Cartão de crédito corporativo

Fevereiro de 2008 O ano de 2008 teve início com a revelação de mais um escândalo na esfera do governo federal: o uso abusivo dos cartões de créditos corporativos - que, em tese, devem cobrir apenas despesas decorrentes do exercício da função pública. Porém, somente a então chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que caiu após o episódio, torrara no ano anterior 171.500 reais no cartão. A fatura honrada pelos contribuintes incluiu 126.000 reais relativos a aluguéis de carros e 35.700 reais de hotéis e resorts, além de despesas com padarias, bares e até free shop. Apesar das distorções, os cartões corporativos foram criados com o objetivo contrário: dar transparência aos gastos públicos e evitar abusos. Confira abaixo mais informações a respeito: 1. Afinal, o que são os cartões corporativos do governo? 2. Eles continuam de uso exclusivo de ministros e seus assessores? 3. Qual é, então, o critério de distribuição dos cartões? 4. Quantos desses cartões estão em uso? 5. Qual a despesa desses cartões para os cofres públicos? 6. É possível rastrear todas essas despesas? 7. Há um limite para gastos com o cartão? 8. O escândalo pode levar a uma alteração na regulação a respeito?

1. Afinal, o que são os cartões corporativos do governo? Em 2001, o governo começou a distribuir cartões de crédito a seus funcionários de mais alto escalão. Eles deveriam ser usados por ministros e seus assessores principalmente em viagens para pagar despesas imprevistas decorrentes do exercício do cargo. Também serviriam para que as repartições públicas tivessem mais flexibilidade para fazer compras que não precisam de licitação. Em tese, dariam mais transparência aos gastos, já que a natureza das despesas fica discriminada nos extratos.

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2. Eles continuam de uso exclusivo de ministros e seus assessores? Não. Inicialmente, os cartões realmente só eram utilizados por ministros, secretários e pelos responsáveis pelas finanças das repartições públicas. Atualmente, porém, seu uso está disseminado entre todas as categorias - de policiais federais a antropólogos da Funai. O campeão do crédito fácil é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IBGE entregou 1.746 cartões a seus servidores. Só em sua unidade paulista, 260 servidores desfrutam esse benefício.

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3. Qual é, então, o critério de distribuição dos cartões? Nenhum. Não existe critério que estabeleça quais funcionários podem ter nas mãos um desses cartões. Pela legislação atual, os portadores de cartões são escolhidos segundo a "necessidade de cada repartição". Isso significa que, na prática, cada secretaria, ministério ou fundação decide quem serão os felizardos agraciados com um pedacinho do Tesouro para gastar.

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4. Quantos desses cartões estão em uso? Segundo levantamento do Palácio do Planalto feito a pedido de VEJA, no início de 2008 havia 11.510 cartões nos bolsos de autoridades. O número é mais de três vezes superior ao registrado em 2004, quando havia 3.167 unidades. As despesas subiram na mesma velocidade.

5. Qual a despesa desses cartões para os cofres públicos? Confira no gráfico abaixo a evolução dos gastos realizados com os cartões de crédito corporativos do governo.

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6. É possível rastrear todas essas despesas? Não. Só é possível verificar o destino de 25% delas. Tome-se, por exemplo, o ano de 2007, em que a despesa total atingiu 78 milhões de reais. É impossível determinar como foram gastos nada menos do que 58 milhões de reais. Isso porque esse montante foi sacado em dinheiro vivo em caixas eletrônicos. Aparentemente, ninguém controla esses gastos.

7. Há um limite para gastos com o cartão? É quase inacreditável, mas o governo não sabe responder a essa questão. Quando a farra dos cartões veio a público, o governo divulgou que os cartões tinham limite mensal de 8.000 reais. Sabe-se, porém, que a ex-secretária da Igualdade Racial torrou, em média, 14.300 reais por mês. Cada repartição, além de definir quem terá direito aos cartões, também fixa o limite que cada um poderá gastar. O governo nunca se preocupou em impor algum tipo de controle. Os esforços foram feitos no sentido oposto, o de aumentar a liberalidade. Nos meses que antecederam o estouro do escândalo, o Planalto e o Ministério do Planejamento estimularam a emissão de novos cartões. A alegação é a de que o uso deles aumentaria a transparência dos gastos, pois a fatura é de fácil consulta e pode ser publicada na internet.

8. O escândalo pode levar a uma alteração na regulação a respeito?

É possível. Depois que a farra com os cartões corporativos foi descoberta, o Tribunal de Contas da União decidiu fazer um mutirão para analisar todas as faturas dos cartões oficiais. O tribunal pretende processar quem não apresentar nota fiscal ou recibo de cada uma das despesas efetuadas com o cartão. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também decidiu agir. Determinou à Controladoria-Geral da União que inicie imediatamente uma auditoria sobre a gastança. A ministra colocou cadeado em um cofre que já havia sido arrombado, mas, se o controle funcionar daqui para a frente, será um avanço. Ela sinalizou ainda que o uso dos cartões pelos ministros será reavaliado. O Ministério do Planejamento, por sua vez, estuda substituir os cartões corporativos dos ministros por diárias de viagem em território nacional. Para viagens internacionais, os pagamentos já são feitos por meio de diárias.

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