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sábado, 7 de novembro de 2009

Jornal terá de pagar R$ 70 mil por publicar foto de Maitê Proença seminua


Da Redação - 06/11/2009 - 15h20

Divulgação

Atriz perdeu pensão, mas receberá R$ 70 mil do jornal Zero Hora

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu reduzir o valor da indenização devida pelo jornal Zero Hora à atriz Maitê Proença para R$ 70 mil, devido à publicação de fotos da atriz em um ensaio para a revista Playboy na primeira página do jornal. A indenização havia sido fixada anteriormente em mais de R$ 1 milhão.


Na última quarta-feira (4/11), a atriz teve suspensa as duas pensões que recebia de benefícios herdados de seus pais, o procurador de Justiça Carlos Eduardo Gallo e a professora Margot Proença, ambos mortos. Segundo a SPPrev, órgão previdenciário do Estado de São Paulo, a atriz perdeu o direito de receber os R$ 13 mil mensais por ter se casado com o empresário Paulo Marinho. Conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, o advogado dela irá recorrer da decisão.

De acordo informações do STJ, a publicação ocorreu na edição de 26 de setembro de 1996, domingo, com duas fotos da atriz seminua, originalmente feitas para a revista Playboy que seria publicada no mês de agosto do mesmo ano. Em primeira instância, o valor indenizatório foi fixado em R$ 250 mil, baseando-se o contrato comercial realizado com a revista. Após recurso, o Tribunal de Justiça reduziu a indenização para pouco mais de R$ 140 mil, utilizando os mesmos parâmetros, mas reduzindo o percentual utilizado.

Para o relator do caso, desembargador convocado Honildo de Mello Castro, em razão das particularidades do caso e dos precedentes do próprio STJ, o valor da indenização deve ser reduzido, especialmente diante da circunstância de que as fotos já haviam sido publicadas nacionalmente em outra revista.

O ministro ressaltou que “não há dúvida de que houve uso indevido da imagem”, assim como “já se conformou inclusive a empresa recorrente, que pede somente a redução da indenização”.

Acompanhando o entendimento de Honildo Castro, os demais ministros argumentaram que o valor da indenização mostra-se justo, especialmente por se tratar de uma atriz famosa nacionalmente.









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26/10/2008 free counters

MST denuncia Judiciário, militares, mídia e Congresso à OEA por perseguição


Agência Brasil - 07/11/2009 - 11h47

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), o que considera ser um processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela reforma agrária no país.

A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (5/10) pelo integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência realizada em Washington, em parceria com o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e com a CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Em seu pronunciamento, Rodrigues acusou as polícias militares estaduais, setores do Judiciário, meios de comunicação e o Congresso de perseguição aos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária.

O Judiciário foi acusado de ter “uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio”, além de se posicionar contra a reforma agrária e também fazer perseguição com o apoio do Ministério Público. O integrante do MST disse ainda que os “meios de comunicação da burguesia” são parciais e fazem campanha contra as lutas sociais.

O Legislativo, segundo ele, age contra o movimento dos sem-terra principalmente por meio da bancada ruralista em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), “um espaço ideológico, que pretende paralisar a reforma agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo”, afirmou.

A CPI instalada no mês passado para investigar o repasse de recursos ao MST é a terceira envolvendo o movimento nos últimos quatro anos. Segundo Rodrigues, esta última foi criada como forma de represália ao anúncio do governo federal de atualizar os índices de produtividade.

Ao fim de sua fala, Rodrigues disse que “é importante a comunidade internacional de direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil".

Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou que "o Ministério Público Federal não é contra movimento social de qualquer natureza e que suas ações são fruto de investigação de irregularidades que chegam ao órgão".








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26/10/2008 free counters

LULA, O VERDADEIRO E O FALSO. OU: UMA VISÃO FASCISTÓIDE DO PROCESSO DEMOCRÁTICO


sábado, 7 de novembro de 2009 | 5:55

Pus no ar ontem dois vídeos — na verdade, dois áudios — em que o humorista Barthô, de um programa chamado Chupim, da Rádio Metropolitana, concede entrevistas a uma rádio de Moçambique e a uma outra de Angola como se fosse Lula. A imitação é perfeita. Também nos dons do pensamento. O “falso” Lula fez o mesmo com um programa da Austrália, o que chegou a mobilizar até o GSI (Gabinete da Segurança Institucional). Embora, deixei claro, não endosse esse tipo de brincadeira, talento não falta ao imitador. Não só consegue imitar muito bem a, digamos, banda sonora da fala de Lula como reproduz com exatidão todos os cacoetes políticos de seu discurso, em que megalomania, mistificação e, freqüentemente, bobagens abissais se misturam. Abissais mesmo: na sua tirada mais surpreendente, Lula, real, disse que queria comprar os caças para evitar que alguém roubasse o petróleo do pré-sal… Nem o Barthô-Lula chegou a tal extremo de sandice. Ontem, o presidente, o de verdade, foi a um encontro do PC do B. E, mais uma vez, deixou seu imitador no chinelo.

Não tem jeito: quando Lula está na área, não há humorista que o suplante; não há ficção que o supere. Só que uma observação precisa ser feita: se as batatadas ditas por Barthô seriam irrelevantes mesmo que tivessem saído da boca do presidente real, o que disse ontem o presidente real é muito grave e indica intolerância com o regime democrático. E cabe ao PSDB, com a Constituição na mão, processá-lo.

A Folha publicou ontem que os tucanos estão se mobilizando para treinar 4.500 “multiplicadores de opinião” no Nordeste. O nome não-marqueteiro disso é “cabos eleitorais”. Atenção: é uma prática comum, ordinária, comezinha, regular, convencional, legal e habitual — e quantos adjetivos houver nesse paradigma — das disputas nas democracias. As campanhas de Lula de 2002 e 2006 contaram com milhares desses profissionais. Aquela idéia romântica de que só o militante do partido cuidava do assunto foi definitivamente arquivada.

Mas Lula não teve dúvida: comparou a decisão do partido com a ação de Hitler: “É um pouco o que o Hitler dizia para os alemães pegarem os judeus. Ou seja, vamos treinar gente para não permitir que eles sobrevivam”. É o fim da picada! O presidente da República está satanizando as oposições e tentando criminalizar uma prática política a que seu partido, mais do que todos os outros somados, recorre onde quer que dispute eleição. Ao fazer tal comparação, ofende gravemente a democracia e, obviamente, mas uma vez, banaliza o Holocausto, absurdo em que vem incidindo com espantosa freqüência. Tentar derrotar o PT, como a gente vê, é um ato contra a humanidade!!!

Ouçam de novo as entrevistas de Barthô-Lula. Não há nelas bobagem equivalente.

Cabe, ademais, lembrar que, em matéria de perseguição a judeus, Lula é que tem de dar expliações. Daqui a alguns dias, ele receberá com rapapés e salamaleques ninguém menos do que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Em recente entrevista à Folha, indagado, numa pergunta já infeliz, se os judeus não ficariam “bravos” com a visita de alguém que nega o Holocausto (como se esse fosse um assunto afeito apenas aos judeus), Lula afirmou que um chefe de estado não tem de pensar se seus atos vão desagradar judeus ou árabes (deve pensar que iranianos são árabes…). Em outras palavras, o Holocausto não lhe parece assunto grande o bastante para um chefe de estado…

Nas entrevistas do Barthô-Lula às rádios angolana e moçambicana, tendemos a nos solidarizar um tantinho com os entrevistadores, que seguem adiante, ouvindo aquelas batatadas com a maior seriedade. O de Moçambique, mesmo em meio a um suposto tiroteio, ainda cobra do “falso” Lula as palavras de encerramento… Por que os dois caíram? Seria só ingenuidade?

Não! É que Barthô, excelente imitador, construiu um Lula absolutamente verossímil. Em, suma, eles só caíram na pegadinha porque, com efeito, o verdadeiro Lula é o falso Lula.








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26/10/2008 free counters

Blogueira cubana é detida e agredida por agentes de segurança


Publicada em 07/11/2009 às 13h42m

O Globo A blogueira Yoani Sánchez - Divulgação

RIO - Yoani Sánchez, de 34 anos, a conhecida blogueira e crítica do governo cubano, foi detida rapidamente anteontem com amigos por agentes de segurança, que os chamaram de contrarrevolucionários. Ela estava acompanhada de outros blogueiros e o grupo pretendia participar de uma manifestação contra a violência.

Os agentes a obrigaram e ao blogueiro Orlando Luis Pardo a entrarem num automóvel quando eles se aproximavam da manifestação na área do Vedado de Havana. Yoani disse ter sido puxada pelos cabelos e chutada ao se recusar a entrar no veículo. Os agentes lhe teriam dito que ela fora longe demais em suas críticas ao governo. Ela e Pardo foram levados a um lugar próximo de sua casa, onde foram deixados. Segundo a blogueira, os agentes jogaram fora seus documentos e partiram.

- Foi muito violento - disse Yoani, conhecida internacionalmente por seu blog "Generación Y", que frequentemente critica o governo comunista de Cuba. - Não tivemos chances de reagir; eles eram fortes.

No momento do ataque, Yoani chegou a chamar a atenção de pessoas próximas na rua, gritando que estava sendo sequestrada. Mas os homens disseram aos transeuntes para não se meterem, e que eles estavam levando contrarrevolucionários. Eles não explicaram o motivo da detenção, mas Yoani acredita que o objetivo foi evitar que ela participasse da manifestação.

- Estou chocada. Foi algo muito forte - disse ela, reclamando de dores no ombro e nas costas.

Uma outra blogueira, Claudia Cadelo, também teve que entrar num carro de polícia e foi libertada ilesa em outro lugar.

Yoani já ganhou vários prêmios internacionais pelo seu trabalho no blog, mas é pouco conhecida em Cuba devido às restrições à internet. O governo cubano não esconde a sua insatisfação com a blogueira, ocasionalmente acusada de inimiga do Estado pela imprensa oficial. Estima-se que Cuba mantenha detidos 200 prisioneiros políticos. Para o governo, são mercenários a serviço dos Estados Unidos.

Cerca de 60 pessoas participara da manifestação contra a violência. Elas deram algumas voltas, sem discursar. Não ocorreram incidentes e um participante disse que o protesto não se referia apenas a Cuba, mas a todos os países.









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26/10/2008 free counters

Sites nacionais atraem audiência estrangeira


Sexta-feira, 06 de novembro de 2009 - 11h39


Wikimedia Commons
Sites nacionais atraem audiência estrangeira
Maiores properties brasileiros possuem grande parte dos visitantes vinda de fora do país: índice de alguns supera um quarto do total


SÃO PAULO – Os maiores sites brasileiros crescem de popularidade por todo o mundo, chegando alguns a ter uma participação de mais de 30% vinda de países estrangeiros, segundo a comScore.

Em sua última pesquisa, a analista online, por meio de dados do serviço World Metrix, mostrou que a audiência dos chamados properties nacionais cresce tanto no Brasil quanto fora dele.

O mais popular dentro do país, o UOL, atingiu em setembro a marca de 27,38 milhões de visitantes únicos, sendo que 24,5% desta audiência provieram de acessos estrangeiros; apenas no Brasil, o UOL teve 20,62 milhões de visitantes únicos, cerca de 13% a mais que no ano anterior.

Maior ainda fora do território nacional, o Buscapé, que foi comprado por US$ 342 milhões no fim de setembro pelo grupo de mídia sul-africano Naspers, teve uma participação internacional de 38,4% em seus acessos, o que corresponde a 5,18 milhões de usuários. Hoje, o site é o quarto brasileiro mais acessado em todo o mundo.

Completam a lista dos properties brasileiros mais populares por todo o globo: Organizações Globo (2º), Grupo Brasil Telecom (3º) iG, Lojas Americanas (4º) e Grupo Abril (5º). A maioria deles possui mais de 10% de sua audiência a partir de acessos estrangeiros – a única exceção é o site da Lojas Americanas, com 6,2%.

A medição da comScore mostra também que houve um aumento de 22% entre os internautas nacionais de setembro de 2008 para setembro de 2009. Neste ano, o Brasil chegou a marca de 31,9 milhões de usuários acima de 15 anos.

Excluindo os acessos de computadores públicos, os properties online que mais tiveram audiência no Brasil foram os sites do Google, com 26,75 milhões de visitantes únicos, e sites da Microsoft, com 22,71 milhões.









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26/10/2008 free counters

Uniban expulsa aluna hostilizada por usar vestido curto


07/11 - 20:30 - Redação

A Uniban decidiu expulsar a estudante Geyse Arruda, de 20 anos, hostilizada por cerca de 700 colegas no último dia 22 na universidade. Na ocasião, a aluna foi xingada e cercada por estudantes por usar um vestido rosa e curto. A decisão foi publicada em anúncio em jornais de São Paulo deste domingo.

No comunicado, chamado "A educação se faz com atitude e não com complacência", a universidade informa que a aluna que estava no primeiro ano de turismo "frequentava a Uniban com trajes inadequados, indicando postura incompatível com o ambiente da universidade". Segundo o texto, ela teria sido alertada e não modificou seu comportamento.

A partir de uma sindicância que ouviu alunos, professores, funcionários e a estudante, a Uniban apurou que no dia do tumulto Geyse teria feito "um percurso maior do que o habitual para aumentar sua exposição, chegando a posar para fotos". A nota afirma ainda que a aluna, quando estava no banheiro, se negou a complementar a roupa para desfazer o clima criado.

Sobre o depoimento de Geyse, a Uniban afirma que a aluna "demonstrou um comportamento instável, que oscilava entre a euforia e o desinteresse".

Reação da aluna

Neste sábado, ao saber da notícia pela impresa, a aluna disse que ficou surpresa com expulsão e pretende processar a Uniban, segundo reportagem do jornal "Folha de São Paulo".

Decisão

Além de desligar a aluna, a Uniban decidiu suspender temporariamente os alunos envolvidos e identificados no incidente. O comunicado não detalha quem e quantos seriam estes estudantes.

O tumulto

No dia 22 de outubro, uma quinta-feira, a estudante foi à universidade, localizada em São Bernardo do Campo, no ABC, com um vestido rosa curto. Quando subia uma rampa, alguns alunos começaram a assobiar e cantá-la, mas, em pouco tempo, os gracejos deram lugar a ofensas e palavrões. Quando entrou no banheiro, Geyse conta que uma roda se formou e ela precisou da ajuda dos colegas para conseguir chegar até a sala de aula. Diversos alunos tiraram fotos e filmaram com o celular.

A confusão só acabou por volta das 22h com a chegada da Polícia Militar, que abriu caminho entre os estudantes com ajuda de spray de pimenta e escoltou a jovem até a casa dela. Por cima do vestido, Geyse colocou um jaleco branco fornecido por um professor. No dia seguinte ao fato, o vídeo com os xingamentos já estava no YouTube e contabilizava milhares de acessos.

Assista ao vídeo que mostra o tumulto na universidade:









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    26/10/2008 free counters

    FÁBIO ASSUNÇÃO E CAMILA PITANGA E BRUNO GAGLIASSO

    FÁBIO ASSUNÇÃO   E  CAMILA PITANGA E BRUNO GAGLIASSO







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    "FÁBIO ASSUNÇÃO MAD MARIA"

    FÁBIO ASSUNÇÃO  MAD MARIA






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    "FÁBIO ASSUNÇÃO "

    FÁBIO ASSUNÇÃO







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    26/10/2008 free counters

    Dudu Nobre abandona show e gera confusão em Minas Gerais


    Da Redação

    entretenimento@eband.com.br

    Nesta sexta-feira, dia 6, Dudu Nobre se apresentou na abertura da Feira da Paz, em Manhuaçu, Minas Gerais. O show do cantor terminou com vaias, xingamentos e até com um apresentador colocando em dúvida a fidelidade da ex-mulher do cantor, a atriz Adriana Bombom, a seus votos matrimoniais.

    O músico encerrou o show 1 hora antes do tempo combinado. Dudu justificou a atitude alegando falta de segurança no evento. Desde a metade do show, um homem que estava na platéia xingava e provocava o músico falando do fim de seu relacionamento com Adriana Bombom.

    Além disso, por cinco vezes, o artista queria que o provocador fosse retirado pela Polícia ou pelos Seguranças. Depois de chamar o rapaz para brigar e também rebater as provocações, Dudu decidiu encerrar o show, alegando que não tinha segurança.

    Já Altair Campos Júnior, Diretor de Cultura de Manhuaçu, não gostou do sambista ter terminado a apresentação antes do combinado e criticou o músico no palco do evento.

    No meio do discurso do Diretor de Cultura, o artista voltou ao palco e tirou o microfone da mão de Altair. Dudu se defendeu dizendo que quase foi agredido, e por isso terminou com o show.

    No fim da discussão, Campos Junior não poupou o cantor e questionou se ele estava nervoso por ter sido traído pela ex-mulher, Bombom.

    Em entrevista ao site da cidade, o "Portal Manhuaçu", Altair comentou sobre a atitude do músico de interromper seu discurso.

    "Não esperávamos que ele voltasse ao palco para desafiar, bater boca, tomando o microfone da minha mão e continuou insistindo na tecla pela falta de despreparo, mas que não tem nada a ver", contou.

    "Fomos surpreendidos pela postura de Dudu Nobre de encerrar o show e buscar mecanismos para finalizar a festa, já que existe um contrato determinando que o show tivesse a duração de 1h45. Sabemos que o artista teve show no Rio de Janeiro na noite anterior e que chegou a Manhuaçu demonstrando um despreparo. Também estamos cientes que no sábado, dia 7, ele iria fazer um show no Rio Grande do Sul e teria que pegar o avião no Rio às 8h00. Com base nessas informações, tenho plena convicção de que houve má fé de realmente parar a festa para cuidar do seu problema pessoal, já que ele tinha recebido o cachê", argumentou.

    Quanto à reclamação de Dudu, Altair destacou o planejamento feito em busca de proporcionar maior segurança à população.

    "Tínhamos neste ano três equipes particulares de segurança totalizando mais de 100 homens, então, além disso, ele (Dudu Nobre) criticou o trabalho da Polícia Militar, sendo que a corporação sempre foi muito exemplar em sua atuação", afirmou.








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    26/10/2008 free counters

    Obama, ouça o cara


    qua, 04/11/09
    por gmfiuza |
    categoria Geral

    Barack Obama vai continuar perdendo eleições se não ouvir o cara. Não dá para entender o que o presidente americano está esperando para importar o SUS, e resolver de uma vez o problema da saúde pública nos Estados Unidos.

    Lula já declarou que empresta a tecnologia. Num evento em Olinda, expôs sua piedade do colega americano. Um sujeito que tem só 54% de aprovação e governa um país em crise realmente precisa de ajuda.

    Obama é um coitado. Não tem pré-sal, não tem Olimpíada, não tem Copa do Mundo, não tem filme sobre a vida dele, não tem Dilma, não tem saúva, não tem jabuticaba, não tem SUS.

    É óbvio que um país assim vai sofrer com o desemprego. O Sistema Único de Saúde brasileiro oferece milhares e milhares de vagas para fraudadores primários. É um ofício tão corriqueiro, que golpe contra o SUS nem sai mais no jornal.

    São quadrilhas que vivem tranqüilas, bem alimentadas com as verbas que sugam do nosso maravilhoso sistema, com sua cobertura universal para guias falsas, pacientes fantasmas e outras modalidades de vista grossa. É bem verdade que, sob o SUS, os médicos comem o pão que o diabo amassou. Mas quem mandou escolher o ramo errado?

    Obama só não pode querer que Lula exporte também a mão-de-obra especializada no 171 hospitalar. Isso é patrimônio nacional. Os americanos são preguiçosos, querem tudo de mão beijada. Eles que criem os seus próprios sanguessugas.

    Depois de “Lula, o filho do Brasil”, possivelmente Michael Moore e Oliver Stone desembarcam no Ministério da Saúde para rodar um longa sobre a revolução do SUS. Será mais uma chance para Barack aprender o caminho das pedras.

    E, por favor, nada de imagens de máquinas de raio-x enferrujadas, CTIs com 40 graus de temperatura ambiente, bactérias em festa e doentes terminais largados nos corredores. Os tempos são outros. Na dúvida, peçam ajuda aos publicitários caixa dois do PT. Eles sabem o que é para mostrar.

    Que Deus abençoe o pobre Obama.







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    26/10/2008 free counters

    Gael García Bernal vai ao show de Caetano Veloso


    Cantor foi carinhoso ao falar sobre o primeiro filho, de 11 meses: “Minha felicidade só aumentou”

    Sonia Vieira

     Celso Akin/AgNews

    Gael García Bernal foi o mais assediado pelos fotógrafos, na noite desta sexta-feira (6), durante o show de Caetano Veloso, que está com a turnê "Zii e Zie", em São Paulo. O ator apareceu acompanhado de dois amigos e uma amiga e esteve com um look casual, usando calça, camisa xadrez e óculos.

    O ator mexicano contou que escolheu o Brasil como cenário para tirar alguns dias de folga. “Eu vim de férias. Estou há cinco dias no Brasil”, contou. Gael curte sua estada no país sem a companhia da namorada, a argentina Dolores Fonzi, e do filho Lázaro, de 11 meses. Ao ser questionado sobre o que mudou em sua vida após ter se tornado pai, ele respondeu, carinhosamente: “Nada mudou nada. Minha felicidade que só aumentou”.

    Empolgado com a apresentação, o mexicano revelou que admira Caetano Veloso e que já o conhecia. “Gosto de todas as musicas de Caetano. Eu o conheci no filme de Salma (Hayek, que protagonizou o longa ‘Frida’)", contou. O cantor venceu na noite desta sexta-feira (6), o Grammy Latino na categoria de Melhor Álbum Cantor/Compositor justamente pelo trabalho "Zii e Zie".

     Celso Akin/AgNews









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    Avião da TAM com destino a SP volta a Nova York após pane


    Da Redação, com Band News TV

    mundo@eband.com.br

    Um avião da TAM que fazia a rota Nova York-São Paulo com 196 passageiros a bordo teve que retornar ao aeroporto JFK (John F. Kennedy International Airport), 20 minutos após a decolagem, por problemas técnicos.

    Em nota, a TAM informou que o mau funcionamento de um dos flaps da aeronave fez o piloto a voltar. Os flaps são equipamentos acoplados às asas do avião usados durante o pouso e a decolagem.

    Uma estudante brasileira contou que o comandante despejou gasolina sobre o mar para diminuir o peso da aeronave antes do pouso. Segundo ela, dezenas de ambulâncias estavam de prontidão na pista, mas não houve feridos.

    A situação do avião foi normalizado duas horas depois. Os passageiros embarcaram no mesmo avião, que pousou sem problemas no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo









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    Exame de DNA pode revelar quem matou Isabella





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    Após um ano, nova lei de estágio reduz ofertas de vagas em até 60%

    Sábado, 7 de novembro de 2009 - 08h08


    Divulgação Zoom Vagas tiveram queda maior para estudante do ensino médio

    Vagas tiveram queda maior para estudante do ensino médio

    Gianvitor Dias

    economia@eband.com.br

    Após completar um ano em vigor, a nova lei de estágio ainda sofre rejeição por parte de algumas empresas. Desde a implantação, em 25 de setembro de 2008, o número de vagas de estágio em geral caiu cerca de 20%. Para estudantes do ensino médio o recuo foi ainda maior e chegou a 60%.

    “As vagas para alunos de ensino médio que foram perdidas não vão ser recuperadas. Esses estudantes foram muito prejudicados com a lei pois quem contratava estagiários de ensino médio no Brasil eram as micro e pequenas empresas. Por ano, são mais de 200 mil jovens que deixam de ser colocados no mercado de trabalho”, comenta Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios).

    Para Eduardo Oliveira, superintendente operacional do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), a lei causou um grande impacto no início, quando houve uma queda de quase 50% na oferta de vagas: “Foi uma lei que entrou para ser cumprida de imediato, não houve prazo para adaptação. As instituições de ensino, estudantes e empresas não tiveram tempo de digerir ou entender aquilo que estava na nova lei.”

    No entanto, segundo Ricardo Romero, gerente de estágios e novos talentos do IEL (Instituto Euvaldo Lodi) a lei ainda não mudou a realidade de muitos estudantes e alertou para a existência de contratos irregulares: “No comércio, alguns estagiários têm funções até perigosas. Muita gente põe estagiários para exercer funções inadequadas ou incompatíveis com o curso.”

    O que mudou?

    Entre as principais mudanças instituídas pela lei estão a exigência de apresentação de relatórios das atividades de estágio, previsão de 30 dias de recesso para o estagiário e carga horária de, no máximo, seis horas por dia. Além disso, segundo a nova lei, o número de estagiários deve corresponder a no máximo 20% do quadro de funcionários das empresas.

    Benefícios

    Apesar da queda no número de vagas, os três especialistas consultados pelo eBand concordam que a nova lei trouxe muitos benefícios. “Foi a primeira vez que a sociedade brasileira discutiu um assunto tão importante. A antiga lei de estágio era de 1977. Agora, ela finalmente regularizou as normas dos programas de estágio e trouxe mais segurança jurídica para empresas e instituições de ensino”, comenta Romero.

    Segundo Mencaci, os estudantes devem comemorar conquistas como o recesso remunerado, a redução da jornada de trabalho, o auxílio-transporte e a bolsa-auxílio. Atualmente, um estagiário do ensino superior ganha em média R$ 825, enquanto um estudante do ensino médio recebe cerca de R$ 477 por mês – um salário 43,2% menor.

    O IEL informou que os setores que mais oferecem estágios atualmente são o de serviços, o governo e a indústria. Para o futuro, a perspectiva é positiva: “Estava na hora de modernizar e regulamentar a questão do estágio. Chega daquela época em que estagiário era mão-de-obra barata. O estágio do futuro é para formar trabalhadores qualificados, porque as empresas estão precisando”, concluiu Romero.








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    26/10/2008 free counters

    Banco da Amazônia deve indenizar cliente em MT em R$ 12 mil







    menor maior
    Economia
    23 de Outubro de 2009 - 10:12

    Fonte: Assessoria

    A instituição financeira que decide transferir o dinheiro de correntista para um fundo de investimento sem que este autorize a operação deve devolver o valor integral investido e responder por eventuais prejuízos gerados ao cliente. Esse entendimento legal respaldou a decisão da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça que manteve sentença de Primeiro Grau para que o Banco da Amazônia restitua o valor de R$ 12.137,05 retirados unilateralmente da conta de um cliente e aplicados no Fundo de Investimentos do Banco Santos.

    Os magistrados não acataram os argumentos da instituição financeira expressos na apelação e ainda determinaram que se responsabilizasse pelo pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios. De acordo com os autos, ao examinar o extrato da conta, os correntistas perceberam que dela teria sido transferida, sem autorização, a importância de R$ 21.317,55 para ser aplicado pelo banco demandado no já mencionado Fundo de Investimentos do Banco Santos, denominado Fundo Basa Seleto.

    Os clientes reivindicaram a devolução integral, porém receberam inicialmente como restituição o valor de R$ 9.180,50. O banco então informou que os R$ 12.137,05 restantes seriam devolvidos somente quando encerrasse o bloqueio decorrente da intervenção promovida pelo Banco Central no Banco Santos, que estava sendo liquidado. A instituição financeira solicitou, no recurso, que a câmara julgasse improcedente a pretensão dos correntistas no que tange à devolução do dinheiro, ficando ainda reconhecido o seu direito na transferência nos direitos creditórios dos autores junto ao Banco Santos, a fim de se evitar enriquecimento ilícito deste.

    O relator, desembargador José Ferreira Leite, destacou, em seu voto, que o consentimento da aplicação financeira em fundos de investimento de depósitos efetuados em conta corrente tem que ser expressa, conforme dispõe a Resolução 2878 do Banco Central. A medida veda às instituições "transferir automaticamente os recursos de conta de depósitos à vista e de conta de depósitos de poupança para qualquer modalidade de investimento, bem como realizar qualquer outra operação ou prestação de serviço sem prévia autorização do cliente ou do usuário, salvo em decorrência de ajustes anteriores entre as partes."

    A conclusão do desembargador foi que, diante da falta da comprovação da autorização para que se fizessem os investimentos nos fundos, o Banco da Amazônia se tornou responsável por todas as aplicações feitas. Sendo assim, o relator votou pelo não acolhimento do recurso e a devolução do valor restante aos clientes. A posição foi acompanhada pelos desembargadores Juracy Persiani (revisor) e Guiomar Teodoro Borges (vogal).








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    26/10/2008 free counters

    Oito anos depois, morte de Toninho do PT continua sem culpados


    Rosanne D'Agostino
    Do UOL Notícias
    Em São Paulo

    Morte completa oito anos

    • Ricardo Lima/Folha Imagem - 1.out.2000

      O então candidato à Prefeitura de Campinas pelo PT, Antonio da Costa Santos, o Toninho, em 2000; ele foi assassinado após oito meses de mandato


    Ao longo de oito anos de dúvidas em torno do assassinato do ex-prefeito de Campinas (95 km de SP) Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, suspeitos foram apontados, inquéritos e processos foram remexidos, mas ninguém foi condenado pelo crime.

    Na noite de 10 de setembro de 2001, Toninho, que completava oito meses no cargo, dirigia seu carro, sozinho, por volta das 22h na saída de um shopping da cidade, quando levou três tiros. Testemunhas avistaram um automóvel em alta velocidade na avenida Mackenzie (região leste da cidade), ouviram os estampidos, mas não souberam descrever os passageiros.

    As possíveis motivações do crime ainda são contraditórias. Enquanto a família acredita em vingança política, alegando que o então prefeito ganhou inimigos em sua gestão, inquérito encerrado em 2002 apontou para a quadrilha comandada por Wanderson Nilton da Paula Lima, o Andinho, como responsável pelo assassinato, na tese de que o carro do prefeito teria atrapalhado uma suposta fuga.

    Viúva: motivo foi político

    • Alan Marques/Folha Imagem - 8.nov.2005

      Em 2005, a psicóloga Roseana Garcia, viúva de Toninho, disse à CPI dos Bingos acreditar que o assassinato de seu marido foi político, provavelmente por ele ter contrariado interesses na prefeitura, e não crime comum, como concluiu a polícia



    A decisão mais recente sobre o caso saiu no final de julho deste ano, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP. Os desembargadores negaram, por unanimidade, um recurso em sentido estrito do Ministério Público, que pretendia levar Andinho a júri popular pelo assassinato.

    Dificilmente será revertida. Seguiu voto do relator, desembargador Amado de Faria, para quem não há indícios concretos de que Andinho tenha encomendado o crime ou mesmo participou dele. O acórdão manteve sentença de setembro de 2007, do juiz José Henrique Torres, de Campinas, que rejeitou a denúncia do MP no caso.

    "Por essa razão, ao Tribunal do Júri, cujas decisões são, por vezes, influenciadas pelas paixões e pela eloquência dos contendores, somente podem ser apresentados os casos em que, ao juiz da pronúncia, transpareça, de maneira convincente, o envolvimento do réu nos fatos delituosos", escreveu Faria.

    Polícia apresentou suspeito

    • Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem - 26.fev.2002

      Wanderson de Paula Lima, o Andinho, foi preso em 2002; outros três acusados morreram em ações policiais



    Segundo o Ministério Público, o carro do prefeito, em baixa velocidade, atrapalhou a fuga de Andinho e mais três comparsas - Valdecir de Souza Moura, Fiínho, Anderson José Bastos, o Anso, e Valmir Conti, o Valmirzinho - que tinham acabado de cometer um latrocínio (roubo seguido de morte).

    Apenas Andinho continua vivo. Fiínho morreu em confronto com policiais, em fevereiro de 2002, quando foi preso o primeiro acusado, em uma chácara de Itu (a 103 km de SP). Os dois últimos, durante suposto tiroteio com policiais, em Caraguatatuba (litoral paulista). Houve quem dissesse que as mortes tenham sido queima de arquivo, mas nada ficou comprovado.

    Em 2003, o caso teve uma reviravolta, na época da comissão parlamentar de inquérito apelidada de "CPI do Fim do Mundo".

    Atos pedem investigação

    • Jorge Araújo/Folha Imagem - 28.jan.2002

      Em 2002, ato pela paz reuniu cerca de 700 pessoas no centro de SP; além de Toninho, também foi assassinado Celso Daniel, em Santo André, jogado em uma estrada de terra, em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros

    • Rodrigo Paiva/Folha Imagem - 26.ago.2006

      Em 2006, protesto cobrava uma resposta do governo Lula



    O sushiman Anderson Gonçalves, ainda identificado apenas pela alcunha de "Jack", afirmou à CPI dos Bingos que testemunhou três reuniões em um bingo nas quais teria sido tramado o assassinato. Em 2006, foi preso acusado de falso testemunho e, segundo a Promotoria, admitiu a mentira.

    Mas as versões sobre o assassinato ganharam fôlego. Em setembro daquele ano, a Justiça determinou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara dos Vereadores de Campinas, para investigar supostas irregularidades no contrato do lixo da cidade.

    Isso porque, após tomar posse em 2001, Toninho decidira renegociar um contrato de lixo do Consórcio Ecocamp. Os valores, reduzidos de R$ 133,6 milhões para R$ 93,5 milhões, segundo uma testemunha, teriam sido o motivo do crime. O consórcio classificou a acusação como "inaceitável". Nenhuma investigação policial concluiu que houve motivo político no assassinato.

    Agora, somente uma nova denúncia, com novas provas que convençam o Judiciário, pode fazer com que um júri ocorra. Para isso, a polícia de Campinas deve abrir um novo inquérito.

    Andinho, considerado um dos criminosos mais perigosos do Estado, cumpre mais de 400 anos de prisão pelos crimes de roubo, homicídio e extorsão mediante sequestro na penitenciária Presidente Venceslau 2 (611 km de SP).






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    26/10/2008 free counters

    Juiz preso diz que o secretário particular de Lula é a chave para elucidar a morte de Celso Daniel




    Policarpo Junior

    Fotos Epitácio Pessoa/AE
    O ACUSADOR
    O juiz Rocha Mattos, que ouviu as fitas do caso Santo André: Carvalho pediu até que a viúva mostrasse emoção ao dar entrevistas sobre o assassinato


    O juiz João Carlos da Rocha Mattos, 57 anos, está preso há um ano e onze meses, sob a acusação de vender sentenças judiciais. Depois de passar por quatro cárceres diferentes, ele agora divide um dormitório com um preso no quartel da Polícia Militar, no centro de São Paulo. Na semana passada, na sala de reunião do prédio, Rocha Mattos recebeu VEJA para falar sobre o assassinato de Celso Daniel, o prefeito petista de Santo André morto com sete tiros em janeiro de 2002. Em quase duas horas de entrevista, pela primeira vez Rocha Mattos contou o que ouviu nas 42 fitas cassete que, gravadas entre janeiro e março de 2002, continham registros de diálogos telefônicos trocados entre os personagens do caso. E fez uma revelação pesada. Diz que, na massa de diálogos registrados, os trechos mais comprometedores eram protagonizados por uma única pessoa: Gilberto Carvalho, atual secretário particular do presidente Lula. "Ele comandava todas as conversas, dava orientações de como as pessoas deviam proceder. E mostrava preocupação com as buscas da polícia no apartamento de Celso Daniel", conta o juiz. É a mais frontal acusação já feita contra Gilberto Carvalho no crime de Santo André.

    O CORPO
    Polícia encontra o corpo de Celso Daniel, em janeiro de 2002: crime político?

    No início do ano passado, o jornal Folha de S.Paulo divulgou transcrições das conversas registradas nas fitas e, mais tarde, teve acesso a trechos de áudio de vários diálogos, mas descobriu divergências entre transcrições e áudios. Tanto nas transcrições quanto nos áudios, a presença de Gilberto Carvalho era freqüente mas não comprometedora. Agora, Rocha Mattos diz que as 42 fitas continham passagens bem mais graves do que aquilo que veio a público até agora e que Carvalho chegava ao ponto de dar dicas de comportamento a personagens do caso. Há telefonemas em que ele pede à então namorada de Celso Daniel, a socióloga Ivone de Santana, que concedesse entrevistas à imprensa e não esquecesse de se mostrar emocionada com a morte do prefeito – o que de fato aconteceu. As conversas gravadas, diz o juiz, traziam até recados enigmáticos de moradores de uma favela de Santo André, hoje suspeitos de terem sido contratados para matar o ex-prefeito. "Os recados eram deixados na caixa postal do telefone de Gilberto Carvalho", afirma o juiz. "Ele comandava praticamente tudo."

    Veja – O que quer dizer comandar "tudo"?
    Rocha Mattos – Comandava as conversas, as orientações de como proceder, de como deveriam se comportar o "Sombra" (apelido do empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato), a namorada de Celso Daniel, a preocupação com as buscas, o cuidado para que não resvalasse nada no PT. Nas gravações, existem até encontros marcados em apart-hotéis para entrega de numerário (dinheiro).

    Veja – Conversas entre quem?
    Rocha Mattos – Entre Klinger (refere-se a Klinger Luiz Oliveira, ex-secretário de Serviços Municipais de Santo André e apontado como braço-direito no esquema de corrupção na prefeitura de Santo André) e Gilberto Carvalho com pessoas não identificadas.

    Celso Junior/AE

    O ACUSADO
    Carvalho, secretário de Lula: ele diz que ouviu falar que houve falsificação de fitas com sua voz

    Não é a primeira vez que Gilberto Carvalho aparece envolvido no caso de Santo André. Francisco Daniel, irmão do prefeito assassinado, já disse em mais de uma ocasião que ouviu o próprio Gilberto Carvalho admitir que havia um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André – esquema que teria sido a causa da morte do prefeito. Gilberto Carvalho sempre negou que tenha feito tal confissão. Agora, com as declarações de Rocha Mattos, a situação de Gilberto Carvalho se complica. O juiz garante que, ao escutar as fitas, constatou que o secretário particular de Lula conhecia o esquema de corrupção em funcionamento na prefeitura de Santo André e articulou a estratégia para difundir a tese de que o assassinato fora um crime comum – e não crime político, motivado por divergências a respeito do uso do dinheiro da corrupção. Rocha Mattos diz que não denunciou antes o que sabe porque só agora o país descobriu que a cúpula do PT era o ninho de uma quadrilha. "Imagina eu dizendo tudo isso há um ano... Quem ia acreditar?", declara ele.

    Luiz Carlos Marauskas/Folha Imagem

    NA MESMA TECLA
    Francisco Daniel, irmão da vítima: ele insiste em dizer que Carvalho sabia da corrupção

    Como quase tudo na investigação da morte de Celso Daniel, há versões e contraversões, palavras contra palavras. Rocha Mattos não oferece provas do que diz, mas é certo que teve acesso efetivo às 42 fitas. Na condição de juiz, ele recebeu a incumbência de esclarecer se elas tinham sido clandestinamente gravadas por agentes da Polícia Federal, conforme denunciara o Ministério Público Federal. Rocha Mattos concluiu que as fitas eram ilegais, pois a PF inventou uma investigação fajuta para conseguir fazer as gravações, e mandou que fossem destruídas – a incineração ocorreu em março de 2003, quando Lula já era presidente e Carvalho, seu secretário particular. Mais tarde, depois da destruição das fitas originais, apareceu um conjunto de cópias nas mãos de uma juíza, que o enviou a Rocha Mattos. O juiz então guardou as cópias, mas diz que, depois de ser preso pela Polícia Federal, elas desapareceram. Estavam na casa de sua ex-mulher, Norma, que também foi presa.

    Beto Barata/AE

    O ESQUECIMENTO
    Baltazar, que fez a segurança de Lula na campanha e depois dirigiu a PF: sem memória

    Rocha Mattos conta que era indisfarçável o interesse das hostes petistas na destruição das fitas. Ele diz que, antes de tomar a decisão de mandar incinerar o material, chegou a ser procurado em seu gabinete pelo delegado Francisco Baltazar, então chefe de segurança da campanha presidencial de Lula e, mais tarde, dirigente da Polícia Federal em São Paulo. Foram três encontros. "Ele sempre dizia que seria bom que as fitas fossem destruídas porque elas poderiam prejudicar o partido." Baltazar afirma que não se lembra de ter falado sobre esse assunto com Rocha Mattos. As acusações que lança contra Gilberto Carvalho são a terceira contribuição de Rocha Mattos ao caso de Santo André. Ele já indicou à Justiça duas testemunhas-chave do crime: uma mulher, cujo nome se mantém em sigilo, que diz ter testemunhado o seqüestro e presenciado o comportamento cúmplice de "Sombra", e um homem, hoje preso e também mantido no anonimato, que denunciou com antecedência que Celso Daniel (e também Toninho do PT, morto em 2001) seria assassinado. Procurado por VEJA, Gilberto Carvalho disse que "repudia com veemência" as acusações, promete que vai processar Rocha Mattos e informa que tem notícia de que há gravações montadas com sua voz, com o objetivo de incriminá-lo. Diz ele: "Nós, os amigos de Celso Daniel, não somos acusados, somos vítimas".






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    26/10/2008 free counters

    20 mil pessoas acompanham corpo de Celso Daniel


    Segunda-feira - 21/01/2002 - 16h58

    Santo André - Uma bandeira do PT e outra do Brasil cobrem o caixão que leva o corpo do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel. O cortejo seguido por cerca de 20 mil pessoas começa a deixar o local.

    Centenas de balões brancos foram lançados ao ar quando o corpo do prefeito deixou a Câmara de Vereadores, em Santo André, há pouco.

    O presidente de honra do PT, Luis Inácio Lula da Silva, disse há instantes que não perdeu apenas um amigo ou companheiro, mas um soldado "da nossa luta".

    Um grupo de lideranças nacionais do PT discursou num palanque armado na área em frente à Câmara de Vereadores. Lula encerrou o discurso quando o cortejo começou a deixar o local e, por último, lembrou de outros petistas mortos como Henfil, Betinho e o prefeito de Campinas, Toninho do PT.






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    26/10/2008 free counters

    Celso Daniel foi mesmo torturado?


    qua, 21/01/09
    por Paulo Moreira Leite |

    | tags

    Eca:
    você mandou uma ótima contribuição para a discussão do caso de Celso Daniel, que iniciei numa nota anterior, e que todos podem ler logo abaixo.
    Questionando a hipótese de crime comum, sustentada em dois inquéritos policiais, você diz: “Para (ter sido) crime comum, fica-se devendo uma questão: por que Celso Daniel foi torturado?”
    Você levanta uma possibilidade: a de que Celso Daniel tivesse contas secretas no exterior e que tivesse sido torturado no cativeiro para revelar a senha desses depósitos.
    Você ainda diz:
    “A sociedade que exigiu a verdade no caso Vladimir Herzog, se calou no caso Celso Daniel. Isso me incomoda muito.”
    O blogue só tem a ganhar com leitores e leitoras que tem informação sobre o assunto, que defendem seu ponto de vista com clareza e convicção.
    A hipótese de tortura não foi sequer cogitada no momento da autópsia, como atestam médicos presentes ao IML quando chegou o corpo de Celso Daniel. Naquele momento, como todos se lembram, os petistas levantavam a hipótese de que o prefeito fora alvo de um crime político — até porque não era o primeiro prefeito do PT que era assassinado em circunstâncias misteriosas, não é? O partido ligava a morte de Celso Daniel a outro assassinato, do prefeito Toninho, de Campinas, e dizia que estava sendo alvo de alguma forma de intimidação.
    A discussão sobre tortura apareceu bem mais tarde, a partir de outra linha de investigação. Com o tempo, a noção de crime “político” mudou para crime “encomendado.” Mas aí, já não era o PT que falava em crime encomendado. Era o Ministério Público.
    Foi nesse momento em que algumas marcas no corpo de Celso Daniel, que não haviam chamado a atenção de ninguém, como mostram os primeiros laudos, adquiriram outra conotação. Seriam os sinais de tortura. Seriam?
    Essa é a hipótese. Não são ferimentos convencionais, mas arranhões muito fortes, que deixaram marcas no corpo que, conforme a versão de quem sustenta que houve tortura, teriam sido feitos por tiros de revólver. A descrição da tortura que teria ocorrido durante o sequestro envolve muitas circunstâncias complexas. Para se produzir o tipo de ferimento descrito seria preciso que: a) o prefeito estivesse deitado no chão e que alguém tivesse lhe dado tiros próximos ao corpo, mas sem acertá-lo; b) as balas, então, teriam ido de encontro a uma superfície rígida e ricocheteado; c) ao fazer o caminho de volta, as balas teriam arranhado as costas do prefeito.
    Vamos admitir que foi assim. É preciso aceitar que havia um atirador premiado entre os bandidos que sequestraram o prefeito. Um sujeito tão bom que acertava ricocheteio, várias vezes — usava o revólver com a perícia de quem maneja um taco de sinuca. Ocorre que o chão do cativeiro aonde Celso Daniel ficou preso era de areia. A bala não poderia richotear. A explicação de quem acredita na tortura é que nessa hora ele já não estava no único cativeiro que a polícia identificou. Num sequestro que começo na noite do dia 18 e se encerrou no dia 20, quando o corpo foi encontrado, a versão da tortura só se sustenta quando se aceita a idéia de que, num prazo tão curto, Celso Daniel ainda teria sido levado para um segundo cativeiro, com chão sólido o suficiente para permitir que as balas ricocheteassem. Ninguém ouviu falar sobre este cativeiro nem sabe aonde fica. Sem ele, não pode ter havido a tortura.
    O que você acha?









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    26/10/2008 free counters

    "Os refugiados do lulismo"


    A Folha confirma hoje que familiares do ex-prefeito Celso Daniel (Santo André-SP), assassinado há seis anos, foram reconhecidos, de fato, como "refugiados políticos" na França.

    Um irmão e uma cunhada do ex-prefeito petista de Santo André (SP) Celso Daniel, morto há quase seis anos, foram reconhecidos pelo governo francês como refugiados políticos. Bruno Daniel, Marilena Nakano e três filhos deixaram o Brasil em março de 2006. A família informou que vinha recebendo ameaças de morte por insistir na elucidação do assassinato do prefeito, até hoje sem resposta na Justiça. O casal reuniu reportagens e relatos de amigos sobre as ameaças para apresentar ao Ofício Francês de Proteção aos Refugiados e Apátridas (OFPRA) - a Folha ligou para o órgão, que informou que os casos são mantidos em sigilo. Bruno e Marilena disseram que escolheram o país pela tradição da França em dar abrigo a perseguidos políticos. A pedido da família, Hélio Bicudo, membro da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, irá apresentar hoje duas cartas escritas pelo casal, que pede um maior empenho do Judiciário. No documento, a família informa que sua maior preocupação é a ação que está no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legitimidade de os promotores conduzirem uma investigação. Advogados do ex-segurança e empresário Sérgio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime (o que ele nega), dizem que só a polícia pode investigar. A família pede aos ministros que se sensibilizem e votem de forma favorável à Promotoria. O processo sobre a morte está na primeira instância -as testemunhas de defesa estão sendo ouvidas. Celso Daniel foi seqüestrado no dia 18 de janeiro de 2002, quando estava em um carro blindado conduzido por Gomes da Silva. O corpo foi localizado dois dias depois. Para a Promotoria, o crime foi encomendado e está relacionado a um esquema de propina montado para financiar campanhas eleitorais. A Polícia Civil, porém, concluiu que foi crime comum.

    Em 17 de janeiro do ano passado, publiquei aqui e no
    Blog Celso Daniel um texto exatamente com este título: "Os exilados da era Lula". Cito o trecho final:Numa república que merecesse o nome, não pairariam dúvidas sobre esta sucessão de crimes, nem a investigação sofreria embaraços. Mas o que se viu? O que se viu foi que os próprios familiares de Celso Daniel foram ameaçados, perseguidos, intimidados - e, sem amparo, muitos deles estão no exílio. São os exilados da era lulo-petista. O governo Lula, amigo das Farc e do castrismo (leia editorial do Estadão: "O diploma honoris causa das Farc"), até hoje não tomou qualquer medida para proteger os familiares de Celso Daniel.

    Orlando Tambosi

    P.S.: O texto está transcrito, o que não quer dizer que não é preciso visitar o blog do prof. dr.
    Orlando Tambosi, de leitura obrigatória.







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    26/10/2008 free counters

    Cartas de Bruno Daniel ao Brasil


    Digital, Marcelo Min, 20050901, Carlos Delmonte Printes, perito criminal que fez a necrópsia do corpo do prefeito Celso Daniel e que afirmou que houve tortura, foi encontrado morto, ontem a tarde
    arquivo, set/2005, Curso da SWAT no CTT da Polícia Civil, Carlos Delmonte Printes (de branco), perito criminal que fez a necrópsia do corpo do prefeito assassinado Celso Daniel e que constatou em seu laudo, tortura, foi encontrado morto em seu escritório, ontem à tarde. É a sétima morte relacionada ao caso do prefeito de Santo André que foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002 e com o corpo encontrado dois dias depois. Morreram ainda, vejam só!, o garçom do Rubayat (fev/2003) que atendeu Celso, num acidente misterioso de moto, e alguns dias depois, a única testemunha deste acidente, Paulo Brito, com um tiro nas costas.


    Os documentos (cartas) a que se refere a deputada Janete Capiberibe em seu pronunciamento (publicado ontem, neste blog), são os que se seguem:


    =================================================

    França, 18 de janeiro de 2008

    Exma. Sra.
    Ellen Gracie
    DD Presidente do Supremo Tribunal Federal


    Senhora presidente

    Em 03 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das mãos do Diretor Executivo da entidade Transparência Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR É PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, “expressão espontânea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa de direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes”.

    À época o movimento, do qual participávamos, manifestava seu apoio ao Ministério Público e posicionava-se contrariamente à supressão de seu direito de investigar.
    Decorridos mais de três anos, o STF tem de novo em suas mãos uma solicitação feita por Sergio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigação do MP. A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores públicos, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas.

    Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutários na França, em função do Estado Francês ter reconhecido as perseguições, ameaças e intimidações que vivemos no Brasil, por causa da luta que ai travamos para o desvendamento das razões do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar público o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente à supressão de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupação, tal como o fez o movimento INVESTIGAR É PRECISO, em 2004, diante da possibilidade “do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial”.

    Reafirmamos que “a diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro.

    Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras”.

    Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, “na decisão a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal deverá fazer profunda reflexão sobre a questão constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de árbitro maior não só da Lei Magna, mas da própria realidade brasileira, pois interpretar é descobrir tudo aquilo que a norma contém, para que ela seja instrumento da paz social. (...)Como na sociedade atual, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, impedir-se a ampla atuação do Ministério Público será acoroçoar-se a ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes. A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social.”

    Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso.

    “Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público. Se a tanto chegarmos, estaremos decretando a própria falência do atual ordenamento jurídico que o constituinte de 86/88 buscou normatizar, tendo em vista a contribuição do Ministério Público na construção do Estado Democrático” (Helio Bicudo).

    Senhora Presidente, solicitamos que esse nosso posicionamento seja conhecido por todos os ministros desse Tribunal.

    Atenciosamente,

    Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel, prefeito de Santo André, seqüestrado e assassinado em 20 de janeiro de 2002).


    Ministério Público tem poder de investigação criminal, decide Supremo

    Da Redação - 20/10/2009 - 20h30

    Em decisão unânime, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que o Ministério Público tem poder para realizar e presidir investigações criminais. Segundo os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Eros Grau, a polícia não detém o monopólio da apuração de crimes e o MP pode até mesmo dispensar o inquérito policial na hora de apresentar uma denúncia à Justiça.


    O julgamento pode ser um indicativo sobre a decisão final do Supremo em relação à competência investigativa do MP. Duas associações de policiais federais entraram com ações de inconstitucionalidade na Corte para impedir que promotores e procuradores investiguem crimes.

    Em agosto, o então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, enviou parecer ao STF em que alegou que as leis e resoluções que autorizam o MP a investigar violam a Constituição. Para o agora ministro do Supremo —Toffoli tomará posse na próxima sexta-feira, 23— essa competência é exclusiva das polícias Civil e Federal. No entanto, como já se manifestou sobre o tema, ele não deverá julgar o caso.

    Habeas Corpus

    No julgamento de hoje, um policial civil condenado por torturar um preso para conseguir sua confissão pretendia anular o processo, alegando que ele foi baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP.

    O relator do processo, ministro Celso de Mello, preferiu apresentar seu voto, mesmo levando em conta o fato de que ainda está pendente de julgamento no plenário da Suprema Corte, o julgamento de um habeas corpus pedido pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Esse caso servirá para discutir de forma definitiva justamente o poder investigatório do Ministério Público.

    “O MP tem a plena faculdade de obter elementos de convicção de outras fontes, inclusive procedimento investigativo de sua iniciativa e por ele presidido”, disse o decano do STF.

    História

    Celso de Mello citou vários precedentes do próprio Supremo para sustentar seu ponto de vista. Um deles envolveu o caso do delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury, acusado de chefiar o chamado “Esquadrão da Morte”, suspeito de eliminar adversários do regime militar e de torturar presos políticos.

    No julgamento daquele processo, realizado em 1971, a Corte rejeitou o argumento da incompetência do MP para realizar investigação criminal contra o delegado. A investigação contra Fleury fora comandada pelo então procurador Hélio Bicudo, integrante do MP paulista.

    O minstro ressaltou que a ação do MP é ainda mais necessária num caso como o de tortura, praticada pela polícia para forçar uma confissão, até mesmo porque a polícia não costuma colaborar com a investigação daqueles que pertencem aos seus próprios quadros.

    “O inquérito policial não se revela imprescindível ao oferecimento da denúncia, podendo o MP deduzir a pretensão punitiva do estado”, disse Celso de Mello, citando precedentes em que o STF também considerou dispensável, para oferecimento da denúncia, o inquérito policial, desde que haja indícios concretos de autoria. “Na posse de todos os elementos, o MP pode oferecer a denúncia”, completou.

    Também segundo ele, a intervenção do MP no curso de um inquérito policial pode caracterizar o poder legítimo de controle externo da Polícia Judiciária, previsto na Lei Complementar nº 75/1993.

    Competência constitucional

    Contrariando a alegação da defesa de que a vedação de o MP conduzir investigação criminal estaria contida no artigo 144, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual caberia à Polícia Federal exercer, “com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União” —o que excluiria o MP—, todos os ministros presentes à sessão da Turma endossaram o argumento do relator.

    Segundo ele, a mencionada “exclusividade” visa, apenas, distinguir a competência da PF das funções das demais polícias – civis dos estados, polícias militares, polícias rodoviária e ferroviária federais. Foi esse também o entendimento manifestado pelo subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, presente ao julgamento.

    Celso de Mello argumentou que o poder investigatório do MP está claramente definido no artigo 129 da Carta que, ao definir as funções institucionais do MP, estabelece, em seu inciso I, a de “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”.

    O ministro ressaltou que o poder investigatório do MP é subsidiário ao da Polícia, mas não exclui a possibilidade de ele colaborar no próprio inquérito policial, solicitando diligências e medidas que possam ajudá-lo a formar sua convicção sobre determinado crime, como também empreender investigação por sua própria iniciativa e sob seu comando, com este mesmo objetivo.








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    26/10/2008 free counters

    Caso Celso Daniel completa sete anos sem punições




    Por Lilian Christofoletti, na Folha:

    Há exatos sete anos, a localização do corpo do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), jogado em uma estrada de terra, em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros, foi o desfecho de dois dias de sequestro. Na Justiça, a punição de seus supostos algozes ainda está longe do fim.

    Apesar de a denúncia, que é a acusação formal feita pelo Ministério Público ao Judiciário, ter sido apresentada em junho de 2002, até agora a Justiça de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), que ficou encarregada de julgar o homicídio, está parada na fase de oitiva de testemunhas de defesa.

    Oito pessoas foram denunciadas pelo Gaeco de Santo André, grupo especial de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo assassinato do prefeito. Uma delas era um amigo e ex-segurança de Celso Daniel, o empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava com o petista no dia em que ele foi sequestrado.

    Celso Daniel e Gomes da Silva haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada, conduzida pelo ex-segurança. No caminho, o carro foi interceptado e o prefeito foi levado por sete homens armados.

    Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Gomes da Silva, que responde em liberdade, nega com veemência e afirma também ter sido vítima.

    Ao final das oitivas de todas as testemunhas de defesa dos oito denunciados pelo homicídio, a Justiça deverá fazer a pronúncia do caso, ou seja, se reconhecer como provada a existência do crime e de indícios suficientes de serem os réus os autores, irá submeter o processo ao julgamento final no tribunal do júri. Caso contrário, o Judiciário poderá arquivar o processo.

    Em 2006, familiares de Celso Daniel saíram do Brasil e buscaram asilo na Europa. Disseram que vinham sendo vítimas de constantes ameaças de morte por insistirem na resolução do crime.







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