: Inveja de bandido pobre.
O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/903768-policia-acredita-que-roger-abdelmassih-esteja-no-exterior.shtml). E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.
O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país.
Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só
estaria renovando o passaporte...
Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos
de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior.....até que a morte o separe da boa vida.
Por essas e outras, crimes contra as mulheres acontecem diariamente no país. Há o
caso notório do jornalista Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído as vidas de Sandra e de sua família.
O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus
que possibilitou a fuga do criminoso?
Parabéns ao escritório de advocacia Marcio Thomas Bastos!!!
Márcio Thomaz Bastos é um advogado criminalista brasileiro. Foi ministro da Justiça do Brasil durante o primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva e durante três meses do segundo. pt.wikipedia.org/wiki/Márcio_Thomaz_Bastos - Em cache
SERÁ QUE GILMAR MENDES É UM DOS BONS REPRESENTANTES DO BRASIL DE HOJE? Não deixe de repassar. Os brasileiros precisam saber quem os representa. |
(Confesso que já havia pensado nisso , mas como um pensamento terrivelmente fantasioso, daqueles que dão arrepio e a gente trata de esquecer o mais rápido possivel, porque é horrivel demais !) Pais descobriram que os bebês concebidos com a ajuda de Roger Abdelmassih não eram seus filhos biológicos
Mariana Sanches. Com Cristiane Segatto
| Confira a seguir um trecho dessa reportagem que pode ser lida na íntegra na edição da revista Época de 14 de maio de 2011. |
 Assinantes têm acesso à íntegra no Saiba mais no final da página. |
FUGITIVO
Ilustração sobre foto de Roger Abdelmassih. Condenado a 278 anos de prisão, ele está foragido desde janeiro
Em 23 de novembro de 2010, a Justiça brasileira deu seu veredicto: a clínica de reprodução assistida do médico Roger Abdelmassih fora palco de um show de horror. A acusação de ter estuprado sistematicamente dezenas de pacientes levou o mais renomado especialista em reprodução humana do Brasil ao banco dos réus em 2008. A condenação de Abdelmassih a 278 anos de prisão pelos abusos, no entanto, não encerrou um dos mais dramáticos capítulos da história médica do país. Nos últimos dois anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Polícia Civil investigaram, em sigilo, os procedimentos médicos da clínica e recolheram depoimentos de ex-pacientes de Abdelmassih. Somem-se aos dois inquéritos as revelações feitas a ÉPOCA pelo ex-colaborador do médico, o engenheiro químico Paulo Henrique Ferraz Bastos (leia a entrevista), e chega-se a uma conclusão estarrecedora: parte dos cerca de 8 mil bebês gerados na clínica de Abdelmassih não são filhos biológicos de quem imaginam ser.
Essa conclusão é resultado de exames de DNA feitos em pacientes da clínica e em seus filhos. As autoridades estão convencidas de que Abdelmassih enganava seus clientes e implantava no útero da futura mãe, sem o conhecimento do casal, embriões formados a partir de óvulos e espermatozoides de outras pessoas. Os pais biológicos das crianças são outros, e não o casal que se sentou nas poltronas do consultório de Abdelmassih disposto a se submeter ao tratamento de reprodução e que pagou os milhares de reais que o médico cobrava pela fertilização. Pelo menos três casais, um de São Paulo, outro do Rio de Janeiro e o terceiro do Espírito Santo, já descobriram, depois do nascimento da criança, que o DNA de um dos dois não é compatível com o do filho. Esses três casais contaram sua história, comprovada por exames laboratoriais, em depoimento ao Ministério Público. ÉPOCA teve acesso ao processo e revela o conteúdo do depoimento de um desses casais, cuja identidade não será revelada.
SOB SUSPEITA
No alto, o geneticista de origem russa Alexandre Kerkis. Acima, sua mulher, a também geneticista Irina Kerkis. Os dois foram contratados para desenvolver pesquisas na clínica de Roger Abdelmassih e são alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo
A história contada por eles ao MP é chocante. Em 1993, procuraram a clínica de Roger Abdelmassih diante da suspeita de infertilidade do marido. Realizaram exames que, de acordo com Abdelmassih, atestaram a capacidade do casal de gerar um filho. Ainda assim, o médico sugeriu que eles se submetessem a uma fertilização in vitro, que seria, em suas palavras, um procedimento mais rápido e eficaz para obter a tão desejada gravidez. Abdelmassih garantiu ao casal que o filho seria fruto de seus óvulos e espermatozoides e que a fertilização seria usada apenas por uma questão de conveniência. A mulher se entusiasmou com a promessa de gravidez e o marido acabou por concordar em fazer a reprodução assistida. Formados nos laboratórios de Abdelmassih, os embriões foram implantados na mulher.
No marido, porém, cresceu uma dúvida. Durante uma das consultas de sua mulher, já grávida, ele disse a Abdelmassih que faria um teste de DNA depois do nascimento do filho. De acordo com o depoimento dessa testemunha, “alterado e aos gritos, o doutor Roger o expulsou de seu consultório”. Na consulta seguinte, de acordo com o depoimento da mulher, “o médico lhe entregou um envelope com dois comprimidos, um para ingestão imediata e outro após três horas”. A mulher, no entanto, nem chegou a tomar o segundo comprimido. Precisou ser socorrida às pressas com fortes dores abdominais que indicavam o início de um aborto. Análises em laboratório comprovaram que o comprimido dado por Abdelmassih e que a mulher ingeriu era Citotec. É um medicamento usado no tratamento de úlcera e cuja comercialização foi proibida no Brasil, em 1998, por seus conhecidos efeitos abortivos.
CONTRADIÇÃO
No site da clínica de Abdelmassih, Alexandre e Irina Kerkis eram apresentados como pesquisadores dedicados “a melhorar a qualidade das células reprodutivas”. O site foi retirado do ar depois que ÉPOCA os procurou. Em nota, o casal diz que trabalhava apenas com células animais e que sua empresa não tinha relação com a clínica de Abdelmassih
O aborto não se completou, e nem a mulher nem o marido retornaram mais à clínica de Abdelmassih até o nascimento de seus filhos, um casal de gêmeos. Somente depois que a mãe deixou de amamentar, testes de DNA nos pais e nas crianças foram feitos. E comprovaram que ela era a mãe biológica das crianças, mas ele não era o pai biológico. Atordoados, procuraram Abdelmassih e um advogado. Queriam entrar com uma ação judicial contra a clínica, mas acabaram aceitando o acordo proposto pelo médico para ficar em silêncio: ele e a mulher receberam, em 1994, R$ 300 mil cada um (o que equivaleria hoje a R$ 1 milhão, considerando a inflação do período). Em troca, assinaram um termo, com data retroativa, permitindo o uso de esperma de terceiros na fertilização feita nela. O acordo não encerrou os problemas do casal. Eles se separaram. A mulher nunca se recuperou do trauma. O pai optou por criar as crianças como se fossem suas. Ambos decidiram não investigar a identidade do pai biológico de seus filhos. Aos gêmeos, hoje com 17 anos, a história nunca foi contada.
O depoimento do casal, que procurou a clínica de Abdelmassih no começo da década de 90, levanta suspeitas de que o médico pode ter passado duas décadas adotando procedimentos ilegais em seus processos de reprodução. Isso ajudaria a explicar as impressionantes taxas de sucesso de fertilização alcançadas por sua clínica. Em 2003, 47,1% dos procedimentos feitos por Abdelmassih resultaram em bebês, em comparação com meros 31,7% de casos de sucesso da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida, instituição científica que reúne mais de 90% dos centros de reprodução humana latinos. Formado em medicina na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 1968, Abdelmassih tornou-se referência em reprodução assistida não só no Brasil como no mundo. Suas estatísticas provocavam uma romaria de médicos a sua clínica para tomar aulas, aprender procedimentos. E funcionavam como a mais eficaz propaganda para atrair pacientes. Ele dizia ter atingido a impressionante marca de 20 mil clientes ao longo da carreira.
Com o objetivo de melhorar ainda mais seus índices de sucesso na fertilização, Abdelmassih inaugurou, em outubro de 2005, um laboratório de pesquisa com células-tronco em sua clínica. Ele recrutou para trabalhar ali os geneticistas de origem russa Alexandre Kerkis e Irina Kerkis. A contratação foi anunciada com orgulho pelo médico em colunas sociais na imprensa. Alexandre e Irina Kerkis desembarcaram no Brasil em 1995 e, embora nunca mais tenham voltado a morar na Rússia, conservam ainda forte sotaque e dificuldades em se expressar em português. Trouxeram na bagagem a livre-docência obtida no Instituto de Citologia Genética de Novosibirsk, na Rússia, e o domínio da técnica de modificação do código genético de animais para que eles produzam proteínas humanas. Trabalharam na Universidade Estadual do Norte Fluminense e depois na Universidade de São Paulo (USP), com a geneticista brasileira Lygia da Veiga Pereira. Nos laboratórios de genética da USP, o casal Kerkis conheceu o engenheiro químico Paulo Henrique Ferraz Bastos, aluno do curso de mestrado.
Em 2005, o casal Kerkis e Paulo Bastos iniciaram uma sociedade na empresa Genética Aplicada Atividades Veterinárias Ltda. Os geneticistas de origem russa trabalhavam ao mesmo tempo com Abdelmassih e na empresa veterinária. Isso, segundo Bastos, dava-lhe acesso aos laboratórios da clínica. No site da clínica de Abdelmassih, retirado do ar na última quinta-feira, depois de contato feito pela reportagem de ÉPOCA, Alexandre Kerkis aparecia como membro da equipe da clínica e responsável pelas pesquisas com células-tronco. Em outra parte do site, eles são destacados como reforços nas pesquisas com óvulos e espermatozoides. Segundo afirma Bastos, que saiu da empresa depois de um litígio com os sócios, Alexandre e Irina Kerkis, atualmente alvos de uma investigação do Ministério Público, relataram a ele uma série de procedimentos médicos ilegais ou eticamente condenáveis, realizados na clínica com o material genético recolhido dos pacientes com o objetivo de aumentar o sucesso das fertilizações.
| Leia trecho da entrevista com Paulo Henrique Ferraz Bastos |
"A sociedade precisa investigar essas paternidades" O engenheiro químico Paulo Henrique Ferraz Bastos, de 39 anos, viveu os últimos dois anos em silêncio. Mudou-se de cidade, abandonou as atividades empresariais para lecionar, afastou-se do círculo de amigos que cultivou durante o mestrado em genética na Universidade de São Paulo, aboliu o telefone celular. Paulo tornou-se um arquivo vivo de um dos capítulos mais chocantes e ainda nebulosos da história da medicina brasileira. Ele era sócio dos internacionalmente renomados biólogos russos Alexandre e Irina Kerkis, hoje naturalizados brasileiros, em uma empresa de tratamento de lesões de cavalos com células-tronco. Paulo acreditava que ficaria rico e famoso com sua Genética Aplicada Atividades Veterinárias Ltda. Criada em maio de 2005, a empresa era uma completa novidade no mercado brasileiro. Seis meses depois da fundação da empresa, os sócios de Paulo tornaram-se os responsáveis pelas pesquisas sobre células-tronco da clínica do médico Roger Abdelmassih. Paulo diz ter virado o laranja dos biólogos de origem russa. E a empresa uma fachada científica elegante que encobria as principais atividades de Alexandre e Irina, dentro de laboratórios em uma casa no número 1.085 da Avenida Brasil, em São Paulo, onde Abdelmassih mantinha sua clínica.
Em 2009, Paulo deu uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, em que mencionou genericamente a existência de “pesquisas escandalosas” na clínica de Abdelmassih. Depois de passar todos esses meses recluso e em litígio judicial com seus ex-sócios para reaver sua parte na empresa, Paulo decidiu montar um site – o WikiLeaks da Ciência (www.eticanaciencia.org) – para ser um canal de denúncias de abusos e corrupção na comunidade científica. E resolveu descrever, pela primeira vez, uma série de procedimentos condenáveis aplicados dentro da clínica de reprodução de Abdelmassih. As revelações de Paulo, um ex-colaborador de Abdelmassih, são consideradas cruciais para o Ministério Público e para a Polícia Civil de São Paulo, que investigam o caso, porque sugerem que as práticas já denunciadas por ex-pacientes de Abdelmassih eram o modus operandi na clínica, e não eventos isolados ou devaneios de clientes frustradas. Mas as denúncias vão além. Com base em cerca de 70 horas de gravação de reuniões com a participação de Alexandre e Irina, Abdelmassih e sua filha, Soraya, feitas por Paulo clandestinamente durante o ano de 2007 (ÉPOCA ouviu alguns trechos), Paulo afirma ser impossível garantir que os filhos gerados na clínica sejam biologicamente filhos de quem pensam ser. “Ouvi discussões sobre os efeitos possivelmente maléficos de fazer DNA em toda essa população gerada na clínica do Roger e as crianças descobrirem que não são filhos biológicos de seus pais”, diz. “Mas, acima de tudo, tem de existir a verdade. Elas têm o direito de saber se são ou não biologicamente dos pais.” A seguir, leia os principais trechos da entrevista de sete horas que Paulo concedeu a ÉPOCA.
ÉPOCA - Que tipo de procedimentos eles faziam lá?
Paulo – A Irina me falou que eles faziam aquela injeção intracitoplasmática, que aumenta a possibilidade de a mulher infértil ter filho. Você pega a parte de um citoplasma de um óvulo jovem e coloca dentro de um óvulo de uma mulher mais velha, um óvulo em senescência, com problemas de fertilidade. Você aumenta a probabilidade de sucessos. É uma técnica que mistura DNA dos pais biológicos originais com o DNA daquele óvulo que foi usado para fazer turbinamento. Em pelo menos 2% dos casos o bebê nasce com DNAs de duas mães e de um pai. Há muita gente que é contra e acha antiético. Existem estudos, mas não há certeza sobre que tipo de problemas essa técnica de turbinamento pode trazer para o bebê. Na origem, já está errado misturar material genético de pessoas diferentes e fazer essa sopa. Ainda que seja legítimo o desejo de um casal de ter filhos, tem de haver limites éticos. Esse serviço de turbinamento era oferecido para os clientes, mas não era explicado de onde vinha o óvulo para fazer esse turbinamento e não era explicado para a mãe que ela teria um filho com o DNA de uma pessoa que ela nem conhecia. Para uma pessoa leiga, é algo muito difícil de entender e de discutir, porque pressupõe conhecimento científico e o questionamento de pessoas renomadas como o Roger.
ÉPOCA - O senhor recomendaria testes de DNA aos pais que procuraram a clínica de Abdelmassih para ter filhos?
Paulo – Eu recomendaria, porque posso dizer muito sobre esses meus sócios russos, que eram o braço direito e esquerdo do Roger. Eles não têm conduta ética, profissional, científica. Fazem o que for mais imediato para a publicação de um paper ou a conquista de uma colocação melhor no departamento. Não me surpreenderia nem um pouco se fizessem testes de DNA nas crianças geradas naquela clínica e encontrassem incompatibilidade com os pais. Uma das coisas que o Alexandre fez uma vez foi com um cavalo que tratamos. Uma semana depois de aplicar células no cavalo, o Alexandre me liga para saber se o animal estava reagindo bem. Eu disse que sim, que o ultrassom mostrava boa resposta. Ele me respondeu: “Ah, que beleza. Preciso te contar uma coisa. Sabe aquelas células que eu apliquei naquele cavalo? Não eram células-tronco da gordura do animal. Eu peguei da minha cultura celular humana”. Eles aplicaram células humanas em cavalo. Esse era o braço direito das pesquisas do Roger Abdelmassih: Alexandre Kerkis.
ÉPOCA - O senhor testemunhou outros procedimentos irregulares?
Paulo – Comecei a achar estranho e a fazer uma série de questionamentos. Uma vez achei que seria boa ideia fornecermos óvulos de vaca – ócitos – para que eles fizessem testes na clínica antes de aplicar as técnicas em células humanas. O Alexandre na hora disse não: “Não precisa de óvulos de vaca, você sabe disso. Nós temos óvulos de sobra lá, temos até de jogar fora. Eu pego óvulo para fazer qualquer coisa lá”. Na hora, eu estava desesperado para fazer a empresa dar certo, torná-la uma clínica renomada. Nem pensei que isso era um crime, que ele pegava óvulo de paciente que sobrava depois de uma hiperovulação. Era como se ele pegasse óvulo como quem pega uma garrafa de água na geladeira, quando quer. O Alexandre me disse que tinha material genético à disposição para fazer a pesquisa que quisesse. Por isso, o Roger era o paraíso na Terra para qualquer cientista: tinha material genético, dinheiro, equipamento, tudo à disposição.
ÉPOCA - Esses óvulos eram usados com o consentimento das mulheres a quem pertenciam?
Paulo – Acredito que os óvulos eram usados sem o consentimento das mulheres a quem eles pertenciam. A Irina uma vez me falou que não dava para provar que eles faziam uso indevido de óvulos, porque óvulo não fala. O óvulo não diz se ele é da Helena ou da Maria, não tem etiqueta, não diz que ele não pode ser usado para fazer embrião para a pesquisa ou para fertilizar outra mulher. Como você vai rastrear isso? É difícil. Mas sei que havia um banco clandestino de óvulos. Um monte de óvulos misturados a material animal dentro da clínica e sem registro. Células de minha empresa estavam lá. O que células de cavalo estão fazendo em uma clínica de reprodução humana, na clínica do Roger? Dentro da comunidade genética se comenta isso, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não diz isso para a população.
Márcio Thomaz Bastos
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Márcio Thomaz Bastos (Cruzeiro, 30 de julho de 1935) é um advogado criminalista brasileiro. Foi ministro da Justiça do Brasil durante o primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva e durante três meses do segundo.
[editar] Formação e carreira
Formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (tradicional Largo de São Francisco) na turma de 1958, é casado com Maria Leonor de Castro Bastos.
Participou de seu primeiro júri em 1957, ainda na condição de solicitador acadêmico. Entre defesas e acusações, ao longo deste tempo, trabalhou em quase 1000 julgamentos perante o Tribunal do Júri, quase sempre defendendo gratuitamente acusados que não tinham condições de arcar com honorários advocatícios.
Advogado exclusivamente criminal, atuou ao lado de Eliseu Buchmeier na acusação dos assassinos de Chico Mendes.
É fundador e chefe de um dos mais respeitados escritórios de advocacia criminal do país, no qual atuou até 2003, quando tornou-se ministro da Justiça. Teve como sócios, até assumir a pasta ministerial, os advogados Sônia Cochrane Ráo, Dora Cavalcanti Cordani e Luiz Fernando Pacheco. Atualmente, lidera a equipe de defesa do médico condenado a 278 anos de prisão, Abdelmassih, que permanece em liberdade.
[editar] Atuação pública
Em momentos importantes da política nacional foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, gestão de 1983 até 1985, com intensa participação no movimento pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB, de 1987 até 1989, período da Constituinte.
Em 1990, após a eleição de Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança. Em 1992, juntamente com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment do presidente da República.
Mesmo militando na advocacia, continuou a acompanhar a evolução política do país e, em 1996, preocupado com as eleições municipais, defendeu uma campanha informativa, encampada pela OAB, para incentivar o voto consciente dos eleitores. A campanha visava ainda cobrar dos candidatos às eleições a divulgação dos financiadores de suas campanhas para que o público soubesse quem estava por trás de cada um deles.
Foi também fundador, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e dom Luciano Mendes de Almeida, do movimento "Ação pela Cidadania." Recentemente, ao lado de profissionais liberais como o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, fundou o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Mantem várias idéias polêmicas, como a liberação da maconha e demais entorpecentes, controle externo do judiciário e ampliação das penas alternativas.
[editar] Ministério da Justiça
Como ministro da Justiça destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, pela aprovação da Emenda Constitucional 45 (conhecida como a Reforma do Poder Judiciário), pelo Estatuto do Desarmamento, pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e pelo início da reestruturação do Sistema Brasileiro de Concorrência.
Após cumprir um período auto-imposto de meses de quarentena, retornou à advocacia em São Paulo.
[editar] Caso Polêmico
Cogita-se a hipotese de ter defendido os acusados de atear fogo em um índio pataxó (Galdino Jesus dos Santos) em 1997. Mais tarde em 1999 foi advogado de defesa Luis Eduardo Passareli Tirico, acusado de participar do trote que matou o estudante Edson Tsung Chi Hsueh. Na época Márcio Thomaz Bastos não era ministro da justiça, mas ao assumir o cargo, o caso simplesmente foi suspenso.
Diz o ministro da justiça que inexiste relação entre sua nomeação e o pedido de sustação do processo, mas, segundo a promotora responsável pelo caso, "é, no mínimo, uma coincidência muito estranha o fato de a ação ser interrompida um dia depois da nomeação de Márcio Thomaz Bastos, sabendo-se que ele defendia um dos acusados".Foi também advogado de defesa do promotor Igor Ferreira da Silva que foi condenado em 18 de abril 01 a 16 anos e 4 meses de prisão pelo assassinato de Patrícia Aggio Longo,sua mulher que estava grávida de 7 meses.O promotor Igor fugiu após seu advogado ter garantido que ele se entregaria a justiça e permaneceu foragido durante 8 anos.
quarta-feira, 09 de dezembro de 2009 | 07:00
Márcio Thomaz Bastos “exigiu” 15 milhões para defender a Camargo Corrêa. Não é pouco?
E o jornalista que assassinou a namorada pelas costas, pagou isso ou muito mais? Depois de Einstein é tudo relativo.
A empreiteira Camargo Corrêa, responsável pela execução das maiores obras de infraestrutura e superestrutura existentes no Brasil e preocupada com o seu futuro e de alguns de seus diretores, não está fazendo economia para ser bem representada na Polícia e perante a Justiça Criminal.
Desejosa de se livrar das intermináveis acusações que diariamente estão sendo divulgadas por jornais (O inquérito não é sigiloso?) foi aconselhada a buscar assessoria jurídica de ninguém menos que o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, ex-presidente da OAB nacional, ex-ministro da Justiça de Lula e seu principal conselheiro.
E segundo artigo publicado por Fernando de Barros e Silva, na “Folha de São Paulo”, citando a revista “Piauí”, “Bastos exigiu 15 MILHÕES para defender a empreiteira Camargo Corrêa, alvo da Operação Castelo de Areia da PF, que até março de 2007 se subordinava à sua pessoa. Sim, é espantoso, mas não é ilegal. Entre seus clientes atuais estão o empresário Eike Batista, que tenta se aproximar do governo, e o famoso doutor Roger Abdelmassih”. (Defender Eike Batista, é financeiramente suntuoso. Mas não é moralmente constrangedor?).
Para o citado articulista, “a advocacia criminal para empresas fez de Thomaz Bastos um homem rico. Ele ‘só fica triste quando acha que cobrou pouco’, diz uma ex-sócia”.
O atento e isento observador da vida nacional, no caso descrito, deve optar por uma de duas alternativas: ou os indícios de crime são graves, comprometedores e exigem jurisprudência especial, forte relacionamento e prestígio do advogado junto aos órgãos acusadores e julgadores ou a contratante perdeu noção do valor do real. Como lembrou a “Folha”, isso não é ilegal?
Não é ilegal, mas seria legítimo? O que diria de um advogado nessas circunstâncias, o ex-presidente da OAB nacional, o doutor Márcio? E o Ministro da Justiça e conselheiro do presidente da República, doutor Márcio? Para a empreiteira, tudo é “deduzível” e não no imposto de renda. E para o causídico?
Nos EUA, a “Emenda Miranda” deu mais direitos ao cidadão, inclusive este: “O senhor tem direito a um advogado, se não puder pagar o Estado lhe fornecerá um”. O doutor Márcio já esteve na condição de defender alguém, de graça? Defenderia?
Como foi presidente da OAB nacional, o doutor Márcio sabe muito bem, que lá, advogados e até juízes são julgados (e às vezes punidos severamente) por um órgão que se chama BAR OFFICE.
Aqui ninguém se intimida com a OAB, nem mesmo pela altura dos honorários. Lá a perda da carteira por advogados, e da toga por magistrados, é comum e assustadora.
* * *
PS- Que advertência o doutor Márcio, ex-OAB e ex-Ministro da Justiça, exigiria para um advogado que cobrasse tanto de tantos clientes? E o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, há 10 anos em liberdade depois de assassinar a namorada pelas costas? Pode repetir, como Aldous Huxley, que o preço da liberdade está rigorosamente ligado ao prestígio do advogado?
PS2- Um famoso empreiteiro, não sei o nome, só que é rico e bem relacionado (todos são) foi acordado às 2 da manhã pelo gerente de uma obra, que lhe disse: “Perdemos dois funcionários, soterrados”. Antes de saber detalhes, reclamou, “soterrado não, empedrado”. Ele estava cobrando preço da movimentação de pedras, muito mais caro, embora deslocasse terra.
Gilmar Mendes
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro.
Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação de FHC, então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010.[5][6][7] Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.[8]
Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1978, ali também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal Brasileiro), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002.
Gilmar Mendes fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República Gustavo Gonet Branco e com o advogado Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Desde 2003, conforme consta das informações do "Portal da Transparência" da Controladoria Geral da União, esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União. De seus dez colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os seus maiores clientes estão a União, o STJ e o Congresso Nacional.[9] O ministro confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. "A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida".[10]
[editar] Carreira no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes no STF, em 2005.
Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) Dalmo de Abreu Dallari, tradicional nome da intelectualidade de esquerda no Brasil, declarou:
Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.[11] —DALLARI, Dalmo de Abreu |
Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra o advogado Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha.[12] Essa opinião sobre o ministro Gilmar Mendes, entretanto, não é unânime entre os Dallari. Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, irmão de Dalmo, considera que Gilmar Mendes "tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma".[13]
A indicação teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.[14]
Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra.[15] Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.[16][17]
[editar] Caso Daniel Dantas–Opportunity
Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma Carta aberta à sociedade brasileira,[18] na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho.
No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.
Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas[19] de juízes federais até o dia 14 de julho.[20]
Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, como sendo em desacordo com a jurisprudência dominante.[21] A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis.[22][23][24]
Segundo declarou Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 10 de julho, houve flagrante precipitação de Gilmar Mendes na concessão desse habeas corpus, e o uso de algemas está incluído no poder discricionário das polícias de todo o mundo, declarando ainda que o ministro Gilmar Mendes, nesse caso, teria "rasgado a jurisprudência do Supremo" — o único precedente seria a soltura de outro banqueiro, Salvatore Cacciola, que fugiu — e que "o Supremo é um órgão colegiado e que somente em casos excepcionalíssimos pode um único ministro antecipar a decisão dos dez outros."[25][26] Em entrevista concedida para o Portal do Terra ao jornalista Diego Salmen, Maierovitch disse que já era hora de pensar num impeachment do presidente do Supremo. Para Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostrou que o presidente do STF estaria "extrapolando suas funções".
A celeuma foi noticiada pela BBC News, que qualificou alguns episódios de "bizarros".[27]
[editar] Pedidos de impeachment
Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".
| Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação. — Ministro Gilmar Mendes[28] |
O senador Demóstenes Torres(DEN-GO) classificou esse movimento dos Procuradores Regionais da República de "ridículo" e disse que o Ministério Público estava "extrapolando".[29] Para o senador de Goiás, a chance de um processo como esse prosperar na Casa "é zero".[29]
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), considerado pela revista Veja como "parte de uma bancada sensível aos interesses do dono do Opportunity"[30] qualificou a atitude do Ministério Público como "precipitada". Acrescentou que julgar um eventual pedido de impeachment contra Gilmar Mendes "não é como ir a uma esquina e comprar limão".[31] Em nota à imprensa, o senador Arthur Virgílio também advertiu que "atitudes impensadas" como a dos procuradores pode levar o país a um clima semelhante ao que propiciou "a instalação do Terceiro Reich, na Alemanha"[32]
A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado"[33]
No mesmo dia, a AMB divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".[34]
O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos".[35]
O ministro Gilmar Mendes recebeu manifestações de apoio e solidariedade de diversas entidades.
Em 14 de julho de 2008, um manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho ao ministro, quando esteve em São Paulo. Além de Malheiros, a manifestação de apoio contou também com a presença do professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Niemeyer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.
De acordo com um trecho da nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes, "Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria".[36]
O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região,[37] da Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos,[38] que representa cerca de cinco mil defensores públicos no Brasil; da Fadesp — Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo,[39] da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais.[40]
Porém, a mais importante de todas as manifestações de apoio veio do próprio Supremo Tribunal Federal.
Em 1 de agosto de 2008, na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.
Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica". Todos os ministros presentes da Corte apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello. Eros Grau e Joaquim Barbosa estavam ausentes, no momento da manifestação de apoio ao presidente.[41][40]
[editar] Opiniões discordantes
Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista concedida a Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, declarou em relação ao escândalo Dantas/Satiagraha: "… É, é uma batalha pelo controle do Estado. E, nesse sentido, vai perder. Na medida em que a sociedade avança, etc. etc., essa batalha não tem que ser travada no Estado".[42]
Sobre o mesmo caso, o ministro Joaquim Barbosa,[43] segundo a revista Consultor Jurídico, chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chamando-o de "burro" e de "velho caquético": "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". (…) "Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa". (…) "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais". O ministro Eros Grau apenas respondeu: "O senhor deveria pensar bem no que está falando", esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz.[44][45] Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: "a decisão foi contra o povo brasileiro".[46]
[editar] Conflitos com outros ministros do Supremo
Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa tiveram discussão acirrada na sessão plenária do tribunal. Barbosa queria analisar quais seriam as consequências de uma decisão proferida pela Corte, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná, mas Mendes disse que o assunto já estava encerrado, tendo sido tratado em outra sessão, à qual Barbosa faltara e que ele, Barbosa, julga de acordo com a classe social dos envolvidos. Joaquim Barbosa disse que estava de licença médica, que não julga de acordo com a classe social mas atenta para a consequência das suas decisões. Mendes replicou dizendo que todos fazem isso e negou que Joaquim tivesse condições de dar lição de moral a ele ou a outrem, o que tornou mais azeda a discussão. Barbosa então acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira"[47] e desafiou-o a sair à rua.
Barbosa afirmou:
 | Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.
Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso. | 
|
Gilmar Mendes irritou-se e pediu respeito ao colega, após o que a sessão foi encerrada.[48] No mesmo dia, houve uma reunião entre nove ministros do Supremo. Joaquim Barbosa não compareceu, nem Ellen Gracie, que estava fora do país.
Sobre os supostos capangas, a revista Carta Capital publicou, em 20 de novembro de 2008, uma reportagem denominada "Nos rincões dos Mendes", em que relata a morte da estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski, de 19 anos, após ter denunciado o candidato Chico Mendes, irmão de Gilmar, numa delegacia.[49]
No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."
Comentando o caso, em artigo no Jornal do Brasil do dia 24 de abril de 2009,[50] o jornalista Mauro Santayana registrou sua opinião, relembrando o posicionamento do jurista Dalmo Dallari, e opinando que os fatos corroboravam a avaliação de Dallari.
O ministro Gilmar Mendes recebeu o apoio dos Democratas[51] e de diversas outras vozes.
Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa discutiram asperamente por uma lei que beneficiava servidores de Minas. De maneira oposta, neste episódio foi Gilmar Mendes que tentava rever algo que Joaquim Barbosa já dizia ter sido apreciado. Barbosa acusou Mendes de estar se utilizando do "jeitinho" através da Questão de Ordem, que Barbosa disse ser um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Nesta discussão os dois ministros também utilizaram-se da expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.
[editar] Ficha Limpa
Em junho de 2010, aprovou a candidatura do então "ficha suja" Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado então por um colegiado por conduta lesiva ao patrimônio público em novembro de 2009. Seu argumento foi de que o condenado tem um recurso parado na justiça [52] [53] [54] [55]. Mesmo assim, o candidato não conseguiu se reeleger ao Senado em 2010. O ministro também foi um dos cinco que votou contra a validade da lei Ficha Limpa para as eleições do mesmo ano de 2010 [56].
Em julgamento de recurso extraordinário impetrado por Jader Barbalho, que decidiu o pleno do STF pela validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010, Gilmar Mendes tachou a lei oriunda de iniciativa popular de sandice e desatino, afirmando que "O povo não é soberano nas democracias constitucionais". Nesta ocasião, Gilmar Mendes chamou a lei Ficha Limpa de "barbárie da barbárie" e a comparou ao "nazifacismo". [57]
[editar] Publicações
- O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu. Brasília: Ministério Público Federal, 1988, 154 pp.
- Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, São Paulo Saraiva, 1990, 371 pp. (dissertação de Mestrado apresentada à UnB em 1987).
- Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal. Berlim: Duncker & Humblot, 1991. 240 pp. Tese de doutorado — Universidade de Münster, RFA.
- Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 2ª.ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 327 p.; 3ª ed. em 1999, 375 pp.; 4ª ed. em 2004, 395 pp.; 5ª ed. em 2005, 446 pp.
- Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. 478 pp.; 2ª edição em 1999, 518 pp.; 3ª edição em 2004, São Paulo: Saraiva, 483 pp.
- Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. Coletânea de decisões da relatoria do Ministro Moreira Alves organizadas e sistematizadas por Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. 872 pp.; 2ª ed. em 2004, São Paulo: Saraiva, 950 pp.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação declaratória de constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro; A Representação Interventiva; e A Reclamação Constitucional no STF. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Reedição e atualização da obra de Hely Lopes Meirelles por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. 23ª edição em 2001; 24ª edição em 2002.Sexta Parte, pp. 187–383 e Sétima Parte, pp. 385–444; 25ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–391 e Sétima Parte, pp. 395–452. 26ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–393; Sétima e Oitava Partes, pp. 395–499. 27ª edição em 2004. Sexta Parte, pp. 305–418; Sétima Parte, pp. 419–80 e Oitava Parte, pp. 481–545. 28ª edição em 2005. Sexta Parte, pp. 313–447; Sétima Parte, pp. 449–527; Oitava Parte, pp. 529–600 e Nona Parte, pp. 601–637. 29ª edição em 2006. Sexta Parte, pp. 315–456; Sétima Parte, pp. 457–543; Oitava Parte, pp. 545–622; Nona Parte, pp. 623–660 e Décima Parte, pp. 661–696.
- Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica: IDP, 2000. 322 pp. 1ª ed. 2ª tir. em 2002.
- Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n.o 9.868, de 1999 (ADIn e ADC). Em colaboração com Ives Gandra da S. Martins. São Paulo: Saraiva, 2001. 357 pp.; 2ª ed. em 2005, 583 pp.
Referências
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- ↑ Estadão.com.br, 23/04/2008
- ↑ Jornal da Ciência
- ↑ Folha - 12/03-2008 (acessado em 23/04/2009)
- ↑ G1 (acessado em 23/04/2009
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- ↑ Íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes" STF, 22 de abril de 2008.
- ↑ Presidente do STF arquiva ações contra ex-ministros. Valor Econômico, 20 de abril de 2008
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- ↑ Procuradores divulgam carta de repúdio a habeas corpus condedido por Gilmar Mendes. UOL Notícias, 11/07/2008 — 17h36.
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- ↑ AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado. Última Instância.
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- ↑ SELIGMAN, Felipe. Barbosa chama Eros Grau de "burro" após habeas corpus. Brasília: Folha de S.Paulo, 16/08/2008 — 09h34.
- ↑ Revista Consultor Jurídico. Tribunal do povo — Joaquim Barbosa briga com Eros Grau por causa de HC. Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2008
- ↑ Entrevista do ministro Joaquim Barbosa à Folha causa mal-estar no STF. Portal da Imprensa, 25/08/2008 17h27.
- ↑ Ministros do STF batem boca; Barbosa diz que Mendes destrói credibilidade da Justiça. Folha Online (Notícia e vídeo).
- ↑ Ministro ataca Mendes: 'Não está falando com seus capangas', no Estadão, 22 de abril de 2009
- ↑ FORTES, Leandro. Nos Rincões dos Mendes. Carta Capital, 20 de novembro de 2008
- ↑ Coisas da Política - O áspero diálogo e a opinião das ruas. JB Online.
- ↑ [1]
- ↑ Ministro do STF suspende lei da Ficha Limpa para Heráclito Fortes, em Folha on-line, 01 de julho de 2010
- ↑ Justiça Eleitoral aceita inscrição dos "fichas-sujas", em Folha on-line, 06 de julho de 2010
- ↑ Ministro do STF livra senador da lei Ficha Limpa, no Jus Brasil, 01 de julho de 2010
- ↑ Para advogados, Ficha Limpa não perde força com liminares, em Folha on-line, 03 de julho de 2010
- ↑ Veja como votaram os ministros do STF no julgamento da Ficha Limpa, em Senado.gov, 24 de Setembro de 2010
- ↑ [2]
[editar] Ligações externas
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Thomaz Bastos assume defesa do médico Abdelmassih e entra com novo pedido de habeas corpus
Publicada em 01/09/2009 às 14h58m
João Sorima Neto
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Roger Abdelmassih está preso em cadeia na cidade de Tremembé, SP - Arquivo
SÃO PAULO - Os advogados de defesa do médico Roger Abdelmassih - que está detido numa cadeia de Tremembé, no interior de São Paulo, acusado de ter cometido pelo menos 60 estupros contra pacientes - entraram na Justiça de São Paulo com pedido de reconsideração da prisão do especialista em reprodução humana. O pedido foi recebido pela juíza titular da 16º Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, que o encaminhou para a análise do Ministério Público . A decisão deve ser anunciada nos próximos dias. Agora, além de José Luís Oliveira, Abdelmassih é defendido também pelo ex-ministro da Justiça e criminalista Márcio Thomaz Bastos, que assina o pedido de reconsideração. Abdelmassih foi preso no dia 17 de agosto.
A argumentação da defesa é que, com a suspensão do registro profissional do médico pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), no dia 18 de agosto, Roger Abdelmassih está impedido de exercer a profissão por tempo indeterminado. Por isso, segundo os advogados, ele não representaria mais um potencial perigo para seus pacientes. O pedido de reconsideração da prisão do médico foi entregue à juíza titular da 16º Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe.
A prisão preventiva de Abdelmassih foi decretada pelo juiz Bruno Paes Stranforini, da 16ª Vara Criminal, que entre outras razões, considerou que se o médico continuasse solto e clinicando, haveria risco para os pacientes.
Além de utilizar o argumento da suspensão do registro, os advogados ratificaram que Abdelmassih tem endereço e emprego fixos em São Paulo, e não tem antecedentes criminais. Três pedidos de habeas corpus anteriores feitos à Justiça de São Paulo, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram negados.
No dia 24 de agosto, a ministra Ellen Gracie, relatora do caso no STF, indeferiu o pedido, argumentando que, caso o Supremo decidisse o caso, haveria a chamada supressão de instância. Na prática, o STF decidiria uma questão que ainda não foi julgada de forma definitiva em instâncias inferiores da Justiça. No STJ, o ministro Felix Fisher, relator do processo, também negou o pedido no dia 21.
Abdelmassih foi indiciado em junho pela Polícia Civil, sob suspeita de estupro e atentado violento ao pudor, e é investigado também por suposta manipulação genética. O Cremesp abriu 51 processos éticos contra o médico.
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