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quarta-feira, 8 de junho de 2011

Amigos de Battisti, o bandidão, ameaçam o STF


By tribuna on sábado, 5th fevereiro 2011
Amigos do terrorista Cesare Battisti são ousados: além defenderem um assassino cruel, agora ameaçam pedir o “impeachment” do ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal. É um avanço. Antes, o bandidão e seus amigos matavam. Covardemente. Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua por quatro assassinatos e por tentar matar um garoto de treze anos que o viu executar o próprio pai.

Testemunha viva – Chama-se Alberto Torregiani o garoto que Cesare Battisti tentou matar, e deixou paraplégico. É testemunha viva – e incômoda – do crime.(Coluna de Cláudio Humberto)







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26/10/2008 free counters

DIREITO: "BATTISTI É UM CRIMINOSO. CONCEDERAM REFÚGIO A UM ASSASSINO"



CONRADO VITALI - Assessoria de Comunicação Grupo Projeção

Debate vai esquentar curso de Direito nesta quinta. Vítima de atentado afirma que italiano é culpado. LEIA TUDO.

DIREITO: "BATTISTI É UM CRIMINOSO. CONCEDERAM REFÚGIO A UM ASSASSINO"


Ao lado do premiê Sílvio Berlusconi, Alberto Torregiani - parablégico depois do atentado - pede Justiça: "Ele matou duas pessoas, ordenou a morte de outras duas, destruiu famílias"




Jornal italiano de 79 mostra Torregiani alvejado (ele ficaria paraplégico), à esquerda; e o pai, morto, à direita: Cesare Battisti teria sido o mandante



Alberto Torregiani tinha 15 anos quando o sonho de ser jogador de futebol acabou. Integrantes do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) invadiram a joalheria de seu pai em Milão e, sem dizerem uma palavra, fuzilaram o proprietário e deixaram o filho paraplégico. Nas décadas seguintes, Torregiane transformou em causa pessoal e política fazer com que o mandante do crime, o terrorista Cesare Battisti, fosse punido conforme as leis italianas. "Ele matou duas pessoas, ordenou a morte de outras duas, destruiu famílias. São muitas coisas. Não consigo entender, não posso aceitar que o governo brasileiro diga não a algo que diz respeito ao nosso país e à nossa Justiça", afirmou Torregiani à uma publicação brasileira de grande circulação. É neste contexto que nos próximos dias 3 (Taguatinga), 15 (Sobradinho) e 16 (Guará II) de março , os alunos de Direito das Faculdades Projeção vão mergulhar numa das mais polêmicas questões da Justiça brasileira dos últimos anos: o caso Cesare Battisti. O italiano e ex-ativista é acusado de quatro assassinatos em seu país. Membro do "Proletários Armados pelo Comunismo" (PAC), Battisti foi condenado em 1988 pela Justiçã de Milão a prisão perpétua por quatro "homicídios hediondos"; contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofacista e um joalheiro. Os crimes teriam sido cometidos entre 1977 e 1979. Battisti nega a autoria dos crimes mas em 1979 é preso em Milão. Foge para a França e depois para o México. Preso no Brasil em 2007, Battisti obteve o status de refugiado político e, no último dia do governo Lula, teve seu pedido de extradição negado, permanencendo então no país. A Itália exige sua extradição. O episódio abriu uma crise diplomática entre os governos brasileiro e italiano.

" Eu estava no meio dos disparos, fui atingido nas costas. Meu pai morreu. Não houve diálogo. Não há diálogo. Aquela gente não conversa"



Alberto Torregiani, durante entrevista: "Não consigo entender, não posso aceitar que o governo de vocês diga não a algo que diz respeito ao nosso país e à nossa Justiça"



Conheça o que disse uma das vítimas - Alberto Torregiani - à Revista Veja, publicação da editora Abril:

O que o senhor achou da decisão do ex-presidente Lula? É incompreensível. Tudo se baseia em uma teimosia, porque ele mesmo e todo o seu governo sabem que o que fizeram está errado. Sabem que temos razão, que Battisti é um criminoso. Concederam refúgio a um assassino. Essa pessoa matou duas pessoas, ordenou a morte de outras duas, destruiu famílias. São muitas coisas. Não consigo entender, não posso aceitar que o governo de vocês diga não a algo que diz respeito ao nosso país e à nossa Justiça. Lula gosta de dizer que lutou pela democracia do Brasil. É de se esperar que uma pessoa que diga isso tenha humanidade e respeito pela civilização, o que não aconteceu.

O senhor defende retaliações da Itália ao Brasil? Acredito que a intenção da Itália não é atacar ninguém, nem retaliar ninguém. Nosso governo respeita as leis internacionais, e se precisamos esperar uma resposta, esperaremos. Mas não é só o governo que está se mexendo, ele não agirá sozinho. Toda a população italiana está reunida em manifestações que começam nesta terça-feira. Não há ninguém na Itália que esteja de acordo com essa decisão. Não estamos inventando uma situação. Trabalho há anos por uma justiça não apenas pessoal - de quem perdeu o pai, teve a família destruída e ficou preso a uma cadeira de rodas - , mas também pela justiça aos cidadãos italianos. Eu sou uma prova viva de que Battisti é um assassino.

O senhor acredita que a presidente Dilma possa reverter a decisão? Esse é o primeiro problema institucional de Dilma e desse fato pode depender como serão as relações de seu governo com a Itália. Lula foi comemorar seu ano novo e deixou esse problema para quem ficou. Não é apenas a Itália que está vendo como o Brasil se comporta. Os olhos do mundo estão voltados para o país.

Pode contar como foi o dia 16 de fevereiro de 1979? Um mês antes, meu pai estava em um restaurante quando ladrões deste grupo assaltaram o lugar. Foram até meu pai, que estava com seu material de trabalho. Ele se defendeu. Dias depois, um jornalista escreveu “Píer Luigi Torregiani, xerife de Milão”, e os terroristas sentenciaram meu pai à morte. Passaram as semanas seguintes telefonando todos os dias para o meu pai dizendo que o matariam. Naquela tarde fazíamos o que se fazia em todas as outras. Abrimos a joalheria e, quando meu pai estava na frente da janela, alguém o chamou pelo nome. Meu pai respondeu. Atiraram. Meu pai reagiu atirando, instintivamente. Eu estava no meio dos disparos, fui atingido nas costas. Meu pai morreu. Não houve diálogo. Não há diálogo. Aquela gente não conversa"

"Repetição do caso Olga Benário"

Os defensores da permanência de Battisti no Brasil alegam que a extradição do italiano seria uma "repetição do caso Olga". Jovem militante comunista alemã, de origem judaica, Olga Benário foi deportada para a Alemanha durante o governo de Getúlio Vargas, onde veio a ser executada pelo regime nazista em campo de concentração. Veio para o Brasil na década de 30, por determinação da Internacional Comunista, para apoiar o Partido Comunista do Brasil. Destacada como guarda-costa de Luís Carlos Prestes, tornou-se sua companheira e teve uma filha com ele.

"É preciso desideologizar a questão"

O professor Asdrúbal Júnior, diretor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais, considera o debate uma oportunidade formidável para os alunos de Direito discutiram questão tão complexa que mergulho a Justiça brasileira num vórtice de acaloradas discussões e confronto de teses. "De uma forma ou de outra é prudente que a questão, antes de mais nada, seja desideologizada para o bem do Direito. A polêmica é complexa e sua discussão é um exercício formidável para aqueles que vão operar o Direito", declarou.

Interviste del blog beppegrillo.it: Alberto Torregiani





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26/10/2008 free counters

Filho de de Battisti pode vir ao Brasil depor



Alberto Torregiani foi atingido durante o tiroteio que matou seu pai


O filho do joalheiro que teria sido morto por membros do grupo esquerdista de Cesare Battisti, Alberto Torregiani, afirmou, nesta segunda-feira, que virá ao Brasil para dar sua versão dos fatos sobre os crimes de que o italiano é acusado, se isso for necessário, segundo informações da agência Ansa.
"Neste momento, não é minha intenção ir ao Brasil, porque estou levando em frente minha batalha com diversas iniciativas", disse Torregiani, que tem organizado manifestações para pedir a extradição de Battisti.
O ex-militante foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O filho de um dos mortos afirmou que sua vinda ao Brasil seria também em apoio aos familiares das outras vítimas.
Torregiani afirmou que o Parlamento Europeu vai votar uma resolução sobre o caso na próxima quarta, a pedido de políticos italianos. Os representantes do país também pedirão a intervenção política da chefe de diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton.

AFP / O premiê se encontrou com Alberto Torregiani, filho do joalheiro cuja morte é atribuída a Battisti O premiê se encontrou com Alberto Torregiani, filho do joalheiro cuja morte é atribuída a Battisti
polêmica

Berlusconi diz que caso Battisti não afeta "amizade" com Brasil

"O Brasil é um país ao qual somos ligados por uma antiga e sólida amizade. Este fato não diz respeito à nossa relação, mas diz respeito à justiça, e pela justiça nós lutaremos", disse Berlusconi

04/01/2011 | 13:25 reuters

O caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição à Itália foi negada pelo governo brasileiro, não compromete a relação de "antiga e sólida amizade" entre os dois países, afirmou nesta terça-feira o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.

"O Brasil é um país ao qual somos ligados por uma antiga e sólida amizade. Este fato não diz respeito à nossa relação, mas diz respeito à justiça, e pela justiça nós lutaremos", disse Berlusconi a jornalistas no aeroporto militar de Linate.

  • Saiba mais

O premiê se encontrou com Alberto Torregiani, filho do joalheiro cuja morte é atribuída a Battisti, ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

"Trouxe a Torregiani a minha solidariedade e do governo", disse Berlusconi.

Battisti, de 56 anos, cumpre prisão preventiva em Brasília desde 2007. O ex-ativista foi condenado à revelia na Itália por quatro assassinatos e sua extradição é pedida pelo governo italiano.

A decisão de não extraditá-lo, anunciada em 31 de dezembro pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo, acirrou a polêmica em torno do caso e provocou tensão com a Itália.

Após o anúncio, Berlusconi condenou a posição brasileira, expressando "profunda amargura e pesar", acrescentando que o governo iria estudar as opções para mudar a decisão.





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26/10/2008 free counters

Quarenta anos do assassinato de Mario Kosel Filho

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Antes Depois
Atentado ao QG do II Exército - 26/06/1968 - Pela editoria do site
Mário Kosel Filho nasceu em 6 de julho de 1949, em São Paulo. Era filho de Mário Kosel e Therezinha Vera Kosel. Tinha uma irmã, Suzana Kozel Varela, e um irmão, Sidney Kozel, com 14 anos de idade. Seu pai era gerente na Fiação Campo Belo, onde ele também trabalhava, antes de ingressar no Exército. À noite, freqüentava as aulas no Instituto de Educação Ênio Voss, no Brooklin. Cursava o antigo colegial. Era muito prestativo, gostava de ajudar a todos, principalmente os mais necessitados. Tomava parte do Grupo Juventude, Amor, Fraternidade, fundado pelo padre Silveira, da Paróquia Nossa Senhora da Aparecida, no bairro de Indianópolis, do qual faziam parte mais de 30 jovens. O símbolo do grupo, uma rosa e um violão foi idealizado por Mário Kozel, que era carinhosamente chamado de Kuka.

Texto completo

Aos 18 anos teve que deixar de freqüentar as aulas e de trabalhar para iniciar, nas fileiras do Exército, o serviço militar obrigatório. Foi designado para a 5ª Companhia de Fuzileiros do segundo Batalhão, no 4º Regimento de Infantaria , Regimento Raposo Tavares, em Quitaúna. No quartel, a partir de 15 de janeiro de 1968, passou a ser o soldado nº 1.803. Soldado exemplar. Durante sua vida militar cumpriu o seu dever com o Exército e com o Brasil.

Na madrugada fria e nublada do dia 26 de junho de 1968, no Quartel General do II Exército, o silêncio e a tranqüilidade eram visíveis. Oficiais, sargentos e soldados dormiam e descansavam. Nos seus postos, as sentinelas estavam atentas, zelando pela vida de seus companheiros e protegendo as instalações do QG, pois o período era conturbado. As guaritas estavam guarnecidas por jovens soldados que, aos 18 anos, cumpriam com o dever, prestando o serviço militar obrigatório. Todos pertenciam ao efetivo do 4º RI e se apresentaram nos primeiros dias de janeiro. Entre eles, Mario Kosel Filho. Tinham portanto seis meses de instrução e de serviço nas fileiras do Exército.

. Durante a instrução, eram continuamente alertados a respeito da situação que o país atravessava. Sabiam que nessas ocasiões os quartéis são muito visados, como possíveis alvos para as ações terroristas. Além disso, todos foram alertados e souberam dos detalhes do assalto ao Hospital Militar, quatro dias antes, pois as vítimas eram seus colegas do 4º RI, unidade do Exercito onde servia Lamarca, que já pertencia à Vanguarda popular Revolucionária - VPR-, organização terrorista autora do assalto e uma das mais violentas.

Quando o soldado Mário Kosel Filho e seus colegas assumiram o serviço de guarda no Quartel General do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo, foram instruídos quanto aos procedimentos em caso de um ataque às instalações do quartel. Todos estavam tensos e ansiosos. Mal sabiam que um grupo de dez terroristas, entre eles duas mulheres, rodavam em um pequeno caminhão, carregado com 50 quilos de dinamite, e mais três Fuscas, na direção do QG. Tinham a missão de causar vítimas e danos materiais ao Quartel General. Tinham por objetivo a propaganda da luta armada. Por medo e por covardia, não tiveram a coragem de atacá-lo de outro modo que não fosse por um ato de terror.

Fanatizados, seguiam os ensinamentos de seu líder, Carlos Marighella que, no seu Minimanual dizia:

“O terrorismo é uma arma a que jamais o revolucionário pode renunciar.”

“Ser assaltante ou terrorista é uma condição que enobrece qualquer homem honrado.”

. Às 4h30, a madrugada estava mais fria e com menos visibilidade. Nessa hora, uma sentinela atirou em uma caminhonete, que passava na Avenida Marechal Stênio Albuquerque Lima, nos fundos do QG, e tentava penetrar no quartel. Desgovernada, batera, ainda na rua, contra um poste. As sentinelas viram quando um homem saltou desse veículo em movimento e fugiu correndo. O soldado Edson Roberto Rufino disparou seis tiros contra o veículo.

Mario Kosel Filho , com seu desejo de ajudar o próximo, pensando que se tratava de um acidente de trânsito, saiu do seu posto com a intenção de socorrer algum provável ferido.

Ao se aproximar, uma violenta explosão provocou destruição e morte num raio de 300 metros.

Passados alguns minutos, quando a fumaça e a poeira se dissiparam, foi encontrado o corpo do soldado Kozel totalmente dilacerado.

O coronel Eldes de Souza Guedes, os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau ficaram muito feridos. Os danos no QG foram muito grandes.

Consumava-se mais um ato terrorista da Vanguarda Popular Revolucionária - VPR.

No atentado foram utilizados três automóveis Volkswagen Fusca e uma camionete. O atentado só não fez mais vítimas porque o carro-bomba não conseguiu penetrar no Quartel-General por ter batido em um poste.

O soldado Mário Kozel Filho morreu no cumprimento do dever . Em decreto de 15 de julho de 1968, foi admitido no grau de Cavaleiro da Ordem do Mérito Militar, no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem Post-Morten, pelo Presidente da República na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar. Em conseqüência desse decreto, foi promovido post-morten à graduação de 3º Sargento.

Em sua homenagem, a avenida que passa em frente ao Comando Militar do Sudeste passou a ter o nome de Avenida Sargento Mário Kozel Filho.

Na Praça Sargento Mário Kozel Filho, gerações e gerações de soldados desfilarão e estarão sempre sendo lembradas do jovem e valente soldado que morreu defendendo aquele Quartel General de um ataque terrorista.

Participaram da ação os seguintes terroristas:

Waldir Carlos Sarapu, Wilson Egídio Fava, Onofre Pinto, Diógenes José de Carvalho Oliveira, José Araújo Nóbrega, Osvaldo Antônio dos Santos, Dulce de Souza Maia, Renata Ferraz Guerra de Andrade, José Ronaldo Tavares de Lira e Silva, todos da VPR e Eduardo Collen Leite integrante da Resistência Democrática - REDE, outro grupo guerrilheiro.

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

Em 2005, os deputados Elimar Máximo Damasceno e Jair Bolsonaro apresentaram um projeto de lei, na Cãmara dos Deputados, que inscreve o sargento Mário Kozel Filho no Livro dos Heróis da Pátria. Este projeto continua esquecido em alguma gaveta daquela casa de representantes do povo.

. Observação do site: Inversão de valores:

O senhor Diógenes José Carvalho de Oliveira recebeu de atrasados R$ 400.337,73 e mais uma pensão mensal vitalícia, livre de imposto de renda, no valor de R$ 1627,72 . Quem é Diógenes José Carvalho de Oliveira? Ninguém mais, ninguém menos que um dos 10 terroristas que mataram o soldado Mario Kosel Filho e destroçaram sua família e esse foi apenas um dos inúmeros crimes que ele, conhecido como " Diogenes do PT", cometeu - ver no site www.averdadesufocada.com , o artigo " Inversão de Valores".

Por todos os seus inúmeros crimes, a Comissão de Anistia e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, resolveram premiá-lo com uma belíssima aposentadoria , livre de Imposto de Renda e com atrasados que lhe proporcionarão uma vida tranquila, ao contrário dos familiares de suas vítimas .

Assim como Diógenes do PT, milhares de outros militantes também foram beneficiados com polpudas indenizações.

Somente em 20 de agosto de 2003, por meio da lei federal nº 10.724, a família de Mário Kosel foi indenizada com uma pensão mensal de R$ 300,00 e depois aumentada para R$ 1.140,00, pela lei federal nº 11.257 de 27 de dezembro de 2005.

A grande maioria da mídia dedica reportagens aos mortos da esquerda que lutaram para implantar uma ditadura leninista-marxista no país. Vejamos se lembrarão dos 40 anos desse atentado bárbaro "em nome da liberdade", como eles mentirosamente apregoam. O mesmo acontece no Congresso Nacional e nas Câmaras Municipais, que homenageiam frequentemente personagens como Marighela, Lamarca, Luiz Carlos Prestes, Olga Benário, Elza Monerat, Apolônio de Carvalho e tantos outros. Será que farão uma homenagem , por mais singela que seja, a esse jovem no Congresso, ou na Câmara Municipal de São Paulo, ou no próprio Comando Militar do Sudeste? Será que a mídia vai lembrar de fazer uma reportagem relembrando aos brasileiros esse crime bárbaro?

Aos familiares dessas vítimas, esquecidas, pelas autoridades, o nosso desejo de que a sociedade brasileira lhes faça justiça e resgate aos seus familiares a certeza de que não serão esquecidas. Eles perderam a vida no confronto com seus verdugos, que embora derrotados, exibem, na prática, os galardões de uma vitória bastarda, urdida por um revanchismo odioso.

A essas vítimas o reconhecimento da democracia e a garantia da nossa permanente vigilância, para que o sacrifício de suas vidas não tenha sido em vão.

Fontes:

- USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade Sufocada - A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça

- Projeto Orvil
- CASO, Antônio. A Esquerda Armada no Brasil - 1967/1971 - Moraes Editora.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2005
(Do Sr. ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO e JAIR BOLSONARO)
Inscreve o nome do militar Mário Kozel
Filho no Livro dos Heróis da Pátria.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão
da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Mário Kozel Filho.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Pela presente proposição, pretendemos inserir, no livro dos heróis da Pátria , o
nome de um brasileiro que, por sua atuação como militar, prestou relevantes
serviços à nação brasileira. Estamos nos referindo ao militar Mário Kozel Filho
O jovem Mário , conhecido em sua casa como "Kuka", é convocado para
servir à Pátria e defendê-la contra possíveis agressões internas ou
externas e é designado para o Quartel General do II Exército, em São
Paulo/SP.
Na mesma época, o Capitão guerrilheiro Carlos Lamarca, formado pela
Academia Militar das Agulhas Negras, serve no 4º RI, em Quitaúna/SP.
O destino dos dois vai se cruzar tragicamente.
O soldado Kosel continua servindo, com dedicação, a Pátria que jurou
defender. No dia 26/06/68, como sentinela, zela pela segurança do
Quartel General, no Ibirapuera. Às 0430h, ele está, vigilante em sua
guarita. A madrugada é fria e a visibilidade muito pouca. Nesse momento,
um tiro é disparado por uma sentinela contra uma camioneta chevrolet
que desgovernada tenta penetrar no quartel. Seu motorista saltara dela
em movimento, após acelerá-la e direcioná-la para o portão do QG. O
soldado Rufino, também sentinela, dispara 6 tiros contra o mesmo veículo
que finalmente bate na parede externa do quartel. Kozel sai do seu posto
e corre em direção ao carro para ver se há alguém no seu interior. Há
uma carga com 50 quilos de dinamite que, em segundos depois, explode
e espalha destruição e morte num raio de 300 metros. Seu corpo é
dilacerado. Seis militares ficaram feridos: o Cel Eldes de Souza Guedes e
os soldados João Fernandes de Souza, Luiz Roberto Juliano, Edson
Roberto Rufino, Henrique Chaicowski e Ricardo Charbeau. É mais um ato
terrorista da organização chefiada por Lamarca, a VPR.
Participaram deste crime hediondo os seguintes onze terroristas: Waldir
Carlos Sarapu ("Braga, "Rui"), Wilson Egídio Fava ("Amarelo", "Laercio"),
Onofre Pinto ("Ari", "Augusto", "Bira", "Biro", "Ribeiro"), Eduardo Collen
Leite ("Bacuri", "Basilio"), Diógenes José Carvalho de Oliveira ("Leandro",
"Leonardo", "Luiz", "Pedro"), José Araújo de Nóbrega ("Alberto", "Zé",
"Pepino", "Monteiro"), Oswaldo Antônio dos Santos ("Portuga"), Dulce de
Souza Maia ("Judith"), Renata Ferraz Guerra de Andrade ("Cecília",
"Iara"), José Ronaldo Tavares de Lira e Silva ("Dias", "Joaquim",
"Laurindo", "Nunes", "Roberto Gordo", "Gordo") e Pedro Lobo de Oliveira
("Getúlio", "Gegê").
Após a sua morte o soldado Kosel foi promovido a 3º sargento e sua
família passou a receber a pensão correspondente a este posto. O
Exército Brasileiro numa justa homenagem colocou o seu nome na praça
de desfiles do QG do II Exército.
Mário Kosel Filho, soldado cumpridor dos seus deveres, cidadão brasileiro
que morreu defendendo a Pátria, está totalmente esquecido, o nosso
Projeto visa corrigir essa injustiça.
Sala das Sessões, em junho de 2005.
Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
PRONA - SP
Deputado JAIR BOLSONARO
PP/RJ




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26/10/2008 free counters

Os Dez Mandamentos da ideologia socialista


Vladimir Lênin

1 – Corrompa a juventude e dê-lhe liberdade sexual;

2 – Infiltre e depois controle todos os meios de comunicação;

3 – Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussões sobre assuntos sociais;

4 – Destrua a confiança do povo em seus líderes;

5 – Fale sempre em democracia em estado de direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o poder sem qualquer escrúpulo;

6 – Colabore para o esbanjamento do dinheiro público, coloque em descrédito a imagem do país, especialmente no exterior, e provoque o pânico e o desassossego na população por meio da inflação;

7 – Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrias vitais do país;

8 – Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbem;

9 – Colabore para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes;

10 – Procure catalogar todos aqueles que têm armas de fogo, para que sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência.

mr02


O mais assustador de tudo isso é que a maioria das pessoas, principalmente as menos esclarecidas, vêem toda essa imoralidade apenas sob o aspecto financeiro, não percebendo que o principal objetivo é um elaborado plano que visa destruir as nossas instituições.

Instituições como a família, o estado de direito, o bem público, a religião, etc..., que são os pilares que sustentam uma verdadeira democracia.

Escrito em 1913 pelo líder revolucionário russo Vladimir Lênin, o pai do comunismo (sistema governamental ateísta).







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26/10/2008 free counters

Joice Lima "A vida é bela", comemora namorada de Battisti após decisão do STF

"A vida é bela", comemora namorada de Battisti após decisão do STF

Do UOL Notícias*
Em São Paulo


A namorada do italiano Cesare Battisti comemorou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do Supremo Tribunal Federal pela soltura do ex-ativista, como havia determinado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Cesare Battisti: cronologia do caso

Foto 6 de 19 - Cesare Battisti, 52, é escoltado por agentes da Polícia Federal ao chegar em Brasília (DF), após ter sido preso no Rio de Janeiro, em 19 de março de 2007. Ele fugiu da França para o Brasil temendo perder o status de refugiado político Mais Lula Marques/Folhapress

"Obviamente estou feliz", afirmou a brasileira Joice Lima à agência de notícias italiana Ansa após a decisão judicial.

"É como diz a canção: a vida é bela", acrescentou Joice, que acompanhava os debates desta quarta-feira do lado de fora do STF, junto com um grupo de defensores do italiano.

Joice é namorada de Battisti desde antes da prisão do italiano pela polícia brasileira no Rio de Janeiro em 2007.

O enredo do caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que Cesare Battisti, pivô de um embate jurídico ítalo-brasileiro desde 2007, será solto e poderá viver no Brasil, como havia definido em seu último dia de mandato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pronunciamento do STF é o mais recente lance de um enredo que tem seus primeiros momentos nos chamados "anos de chumbo" da Itália, na década de 1970, quando Battisti participava do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Decisão pela soltura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o ex-ativista italiano Cesare Battisti não será extraditado e poderá ser liberado da prisão para viver como cidadão comum no Brasil. Battisti foi condenado por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de quatro pessoas na década de 70 e sua extradição era exigida pela Itália.

Por 6 votos a 3, os ministros se posicionaram a favor da soltura e contra a extradição de Battisti, contrariando voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Votaram pela liberdade do ex-ativista Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Contra a liberdade ficaram, além de Mendes, os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello não participam do julgamento, por se julgaram impedidos.

“Nada mais resta a fazer a esta Suprema Corte [a não ser emitir o alvará de soltura a Battisti]", resumiu Lewandowski. “Eu defiro uma imediata expedição de um alvará de soltura do extraditando”, afirmou Barbosa.

Segundo informações do advogado de Battisti, o ex-ativista deve ser libertado amanhã. “Acho que operacionalmente é complexo a saída ser hoje ainda. Possivelmente, amanhã de manhã. Não creio nem que as autoridades carcerárias tenham condições físicas e operacionais de executar a saída dele [hoje]", disse Luis Roberto Barroso.

*Com informações da Ansa e de Camila Campanerut, do UOL Notícias, em Brasília






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26/10/2008 free counters

Itália estuda recorrer à Corte de Haia para tentar obter extradição de Battisti


Advogado diz que decisão representa o descumprimento de um tratado de extradição firmado entre os dois países

Gabriel Castro

O governo italiano estuda recorrer à Corte de Haia para tentar obter a extradição do terrorista Cesare Battisti, cuja permanência no Brasil foi garantida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal na noite desta quarta-feira.

O advogado Nabor Bulhões, que representou a Itália no caso, disse que a decisão representa o descumprimento de um tratado de extradição firmado entre os dois países. “Isso constitui um ilícito interno e um ilícito internacional”, afirmou. Agora, de acordo com ele, o caso pode ser retomado em outra alçada.

“A Itália pretende, sim, examinar a possibilidade de submeter a questão a á Corte Internacional de Haia. Isso está sendo objeto de reflexão”, disse ele logo após o resultado do julgamento.
O defensor de Battisti, Luiz Barroso, afirmou que seu cliente é uma vítima de um processo histórico: “Não é fácil um homem na circunstância dele voltar à liberdade. É um homem traumatizado por uma perseguição política”, declarou.






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26/10/2008 free counters

Imprensa italiana destaca decisão do STF em libertar Battisti


08 de junho de 2011 22h59 atualizado às 23h01


Na página do jornal  Corriere Della Sera , o assunto ganhou a manchete na noite desta quarta. Foto: Reprodução

Na página do jornal Corriere Della Sera, o assunto ganhou a manchete na noite desta quarta
Foto: Reprodução


Logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser libertado no Brasil e que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em não extraditá-lo é legítima, a imprensa italiana deu grande destaque ao julgamento desta quarta-feira. Nos sites dos jornais Corriere Della Sera, Il Messagero e La Repubblica, e a agência Ansa, o veredicto da Suprema Corte brasileira ganhou as manchetes.

Com o título "Brasília vota pela libertação", o Corriere informa que o governo italiano sofreu uma dupla derrota após os ministros rejeitaram a contestação da decisão de Lula e o recurso contra o pedido da defesa para que ele fosse libertado da prisão onde está desde 2007. O jornal destaca ainda a reação da ministra da Juventude, Giorgia Meloni, que considerou a decisão "mais uma humilhação às famílias das vítimas de Battisti".

O Il Messagero destacou que a Corte disse não à extradição de Battisti, chamado de "terrorista", e uma foto de manifestantes que, mais cedo, pediam liberdade para o italiano em frente ao STF. Na reportagem, o jornal diz que Battisti pode ser solto ainda hoje e que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, falou por mais de uma hora na tentativa de "convencer" os demais para analisar a questão sob a ótica da decisão do ex-presidente ter cumprido ou não o tratado de extradição entre as duas nações.

Já o La Repubblica destaca em sua manchete que o Brasil deu um "não definitivo" à extradição do italiano e que ele pode deixar a cadeia em poucas horas. Na reportagem, o periódico afirma que a Suprema Corte demorou quase sete horas para recusar a extradição de "um ex-terrorista condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos". Destaca também que a namorada de Battisti afirmou estar feliz com a decisão e que o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, disse que o país poderá recorrer em uma instância internacional.

A agência Ansa destaca que a Corte decidiu a favor do "ex-terrorista" e que o julgamento de hoje pôs fim a uma longa batalha jurídica, que teria esfriado "perigosamente" as relações entre Brasil e Itália. A Ansa informa ainda que a decisão pode se transformar em uma crise diplomática.

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguardava desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.







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26/10/2008 free counters

Enquanto Battisti já pode vagar por ai : Justiça do Rio decide manter bombeiros presos


8/6/2011 20:10, Por Agência Brasil

Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, negou esta noite (8), o relaxamento da prisão dos 431 bombeiros que foram detidos no último sábado (4), após a invasão do quartel central da corporação, no dia anterior. O pedido tinha sido feito pela Defensoria Pública do Estado.

Na decisão, a juíza concluiu não haver qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Segundo ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

Ainda de acordo com a decisão liberada pelo Tribunal de Justiça do estado, ao invadir o quartel centra, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar para a retomada da unidade, “os bombeiros extrapolaram, e muito, seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional”.








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26/10/2008 free counters

Corte de Brasil de Lula niega extradición de Battisti a Italia



El más alto tribunal de Brasil rechazó extraditar a un ex militante de izquierda italiano a ese país.

Cesare Battisti ha sido condenado por un tribunal italiano por cuatro asesinatos cometidos a fines de los años setenta. Sin embargo, él siempre lo negó.

Battisti escapó de la cárcel y se le concedió el estatuto de refugiado político en Brasil.

El año pasado, el entonces presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, rechazó una petición de Italia para su extradición.

A pesar de la apelación italiana, este miércoles la Corte Suprema de Brasil falló que Italia carecía de legitimación para impugnar la decisión del ex presidente.







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26/10/2008 free counters

Mais bandido solto : STF concede alvará de soltura para Cesare Battisti


Ex-ativista está preso na Papuda e pode ser solto a qualquer momento.
Segundo a defesa, o italiano já foi informado da decisão do STF.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, assinou na noite desta quarta-feira (8) o alvará de soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Com isso, Battisti pode ser solto a qualquer momento. Segundo a defesa, o italiano já foi informado da decisão do STF.

O STF decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a três, manter a determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no dia 31 de dezembro do ano passado, negou o pedido de extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. O italiano está preso no Brasil desde 2007.

Em um voto de cerca de duas horas, marcado por bate-bocas e provocações, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a anulação do ato do ex- presidente e negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti.

Acompanharam o voto do relator o presidente do STF, Cezar Peluso, e a ministra Ellen Gracie. Ela falou sobre o sentimento de impunidade que a decisão do ex-presidente poderia gerar na sociedade italiana.

Ex- integrante do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, e condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Ele sempre negou ter sido o autor do crime. Argumentava que sofria perseguição política na Itália.

“O não cumprimento da pena conduz a um sentimento de impunidade que o estado italiano não pretende tolerar”, afirmou a ministra Ellen Gracie.

Após a liberação os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

Em março do ano passado, o italiano foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro pelo uso de passaporte falso. O documento teria sido usado por ele para entrar no Brasil, em 2004. A pena é de dois anos em regime aberto foi em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.

Visto de permanência
O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que nesta quinta (9), a defesa ingressará com pedido de visto permanente para o italiano no Brasil e disse acreditar que não terá problemas para regularizar a situação do cliente.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou ao G1 que, se Battisti pedir visto de permanência no Brasil, "o pedido tramitará normalmente pelo Ministério da Justiça até final apreciação nos termos da legislação em vigor”.

Cardozo não quis antecipar a decisão do Ministério da Justiça a respeito do visto. Questionado sobre qual será a situação jurídica de Battisti no Brasil a partir da decisão do STF, o ministro disse que, durante o período de tramitação do pedido de visto, a permanência "será tida por regular, conforme inúmeros precedentes já existentes”.







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26/10/2008 free counters

Porto: Leilão de mil livros "correu razoavelmente bem", mas em Lisboa seria "um sucesso bestial"

/sicnoticias.sapo.pt
Porto, 08 jun (Lusa) -- A primeira parte do leilão da biblioteca de António José de Almeida "correu razoavelmente bem", segundo o seu promotor, José Mário Santos, da Invicta Livro, mas em Lisboa seria "um sucesso bestial".

Porto, 08 jun (Lusa) -- A primeira parte do leilão da biblioteca de António José de Almeida "correu razoavelmente bem", segundo o seu promotor, José Mário Santos, da Invicta Livro, mas em Lisboa seria "um sucesso bestial".

"Aqui, é uma pasmaceira", considera o mesmo responsável, queixando-se da "conjuntura" económica desfavorável, em declarações à Agência Lusa.

O bibliófilo Jorge Mota corrobora esta ideia, dizendo que "no Porto o dinheiro é chorado e suado", ao contrário do que, em seu entender, acontece em Lisboa.

O leilão abrange cerca de "mil livros", segundo José Mário Santos, começou esta terça-feira, no Palácio dos Viscondes de Balsemão, e termina hoje com uma sessão em que vão ser licitados "os principais lotes", nos quais figuram as obras completas de José Régio e uma coleção "extraordinária" de obras de Eça de Queiroz em primeira edição.

Um dos principais motivos de atração é um grande lote de livros da biblioteca de António de Oliveira Salazar.

António José de Almeida, um industrial portuense que hoje tem 85 anos, possuía muitos livros que foram de Salazar, alguns deles com dedicatórias de autores como o poeta Pedro Homem de Mello.

Comprou-os a Rui Salazar, sobrinho-neto de Salazar, poucos anos após o 25 de abril de 1974, e alguns haviam sido deliberadamente mutilados, aparentemente com o intuito de ocultar a sua origem por razões políticas.

O seu novo proprietário recuperou-os pacientemente e juntou-os à sua biblioteca pessoal, cujos livros, agora postos a leilão, "estão quase todos em muto bom estado", refere Sílvio Cervan, bibliófilo assumido, vice-presidente do Benfica e antigo dirigente do CDS-PP.

"Conheço o senhor Almeida, é um bibliófilo de particular bom gosto" e tinha grande "estima" pelos seus livros, elogia Cervan, que também está de olhos postos neste leilão.

"Há aqui duas ou três coisas que eu quero" e que serão licitadas hoje, revela, sem, contudo, pormenorizar.

António José de Almeida não era um mero colecionador de livros, queria-os como se fossem seus filhos, tratava-os com esmero, "vestia-os" com "encadernações espetaculares", embelezava-os com dourados e por aí fora.

Na primeira sessão, que se prolongou por quase três horas, tendo terminado para lá das 00:00, foram licitados 270 lotes, de um total de 546, e participaram cerca de 30 pessoas.

Uma das obras mais disputadas foi um Inventário Artístico de Portugal, da Academia de Belas Artes (1943-1995), que tinha como preço-base 800 euros e foi arrematada por 2.100 euros.

O casal Arnaldo e Maria Celeste Duarte esteve muito ativo e adquiriu "para aí 20 livros", tendo considerado que o "leilão foi muito interessante".

Livros e "antiguidades" são dois dos seus grandes amores, confessa Maria Celeste, frisando que, por ela, "ficava com quase todas" as obras licitadas.

Hoje é o dia forte, o dia de autores bastante cobiçados como José Régio, Vitorino Nemésio e Eça de Queiroz, mas também de Virgílio Ferreira, Teixeira de Pascoaes, Mário de Sá Carneiro e vários outros.

Salazar também estará presente, com mais algumas obras de sua autoria ou que lhe pertenceram, o que leva José Mário Santos a vaticinar que "vai dar disputa brava".





AYM.

Lusa/fim







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26/10/2008 free counters

Para advogados, Justiça brasileira é desigual e desonesta


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VENCESLAU BORLINA FILHO
JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça brasileira é desigual, ineficiente, desonesta, lenta, cara e de difícil acesso para a maioria dos advogados que participaram de uma pesquisa da USP para avaliar o índice de confiança dos profissionais no Judiciário.

Durante o mês de março, 1.172 advogados de todas as regiões do país responderam às sete perguntas e avaliaram os tribunais estaduais e federais.

Segundo a pesquisa, 86,2% dos entrevistados acham a Justiça pouco ou nada igual quanto à igualdade de tratamento, seja por condição social, favorecimento ou filiação política. Já 89,7% acreditam que ela é pouco ou nada eficiente.

A pesquisa também apontou que apenas 2% dos advogados acham a Justiça rápida ou muito rápida. Quanto aos custos, 89,9% acreditam que ela é cara e 61,2% acham que é pouco ou nada honesta.

Já com relação ao acesso, a maioria dos entrevistados (64%) acredita que é muito difícil ou difícil chegar até a Justiça. Por outro lado, 56,6% apostam que daqui a cinco anos a mesma Justiça estará melhor do que a avaliação da pesquisa.







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26/10/2008 free counters

"Me derrotar também é derrotar o Lula", diz Cesare Battisti

Supremo confirma decisão de Lula e Cesare Battisti permanece no Brasil

William Maia - 08/06/2011 - 20h58


Depois de quase quatro anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o ex-militante comunista Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. A decisão coloca fim a uma das mais longas e controversas novelas jurídico-diplomáticas da história recente do Brasil. Battisti, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007, agora será solto e poderá pedir a regularização de sua situação no país.


Por seis votos a três, os ministros mantiveram a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti a seu país de origem, onde foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento em quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970, quando ele integrava um grupo de extrema esquerda. O italiano sempre negou participação nos crimes e alega sofrer perseguição política.

Em um primeiro momento, a Corte entendeu que a Itália não possui legitimidade para questionar a decisão presidencial que nega a extradição, com base no tratado entre os dois países, por ser um ato de soberania nacional. Em seu último dia de mandato, Lula rejeitou a entrega de Battisti, entendendo que ele poderia ter sua situação agravada na Itália por suas condições pessoais e políticas, com base em um parecer da AGU (Advocacia Geral da União).

A decisão, no entanto, não foi unânime e novamente causou discussões intensas entre os ministros do Supremo. Ao analisar o pedido de libertação de Battisti, o relator, Gilmar Mendes, a ministra Ellen Gracie e o presidente da Corte, Cezar Peluso, consideraram que Lula desrespeitou o tratado bilateral com a Itália, ao invocar a possibilidade de perseguição política contra o ex-militante na Itália.

Quando, no fim de 2009, o Supremo autorizou a extradição do italiano, definiu que a palavra final caberia a Lula, desde que seguisse os termos do tratado. Na ocasião, o STF também anulou o refúgio político que havia sido concedido a Battisti pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, por entender que as mortes imputadas ao ex-militante são crimes comuns, sem natureza política. O Tribunal ainda rejeitou a alegação de que ele teve seu direito de defesa restringido. Segundo Mendes, Lula repetiu os mesmos argumentos já rejeitados no refúgio para negar a extradição.

Saiba mais sobre o caso Battisti:
Caso Cesare Battisti: muito além de um processo de extradição
Refúgio ou extradição? - especialistas se dividem sobre caso Battisti

Mendes chamou a atenção ainda para o fato de que é a primeira vez que um presidente recusa a extradição depois de ela ser autorizada pelo Supremo. “Nunca antes na história do país” disse, em tom exasperado, fazendo referência à famosa expressão de Lula. O relator ficou irritado com uma interrupção do ministro Joaquim Barbosa e reclamou que ouvia as argumentações dos outros ministros, ainda que “não muito inteligentes”. A frase causou constrangimento na Corte.

Soberania

Para os ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio, no entanto, a decisão presidencial não está sujeita nem ao questionamento de um Estado estrangeiro nem a uma reanálise pelo Supremo. “O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República”, disse Luiz Fux.

O ministro Ayres Britto, por sua vez, observou que o tratado de extradição garante um espaço de subjetividade ao presidente para negar a entrega se “tiver razões ponderáveis para supor” que o extraditando tenha sua situação agravada. Por outro lado, o Estatuto do Refugiado (Lei 9.74/97), estabelece critérios objetivos em que o refúgio não pode ser concedido. Essa diferença, segundo Ayres Britto, existe porque na assinatura dos tratados é reservado espaço de ponderação política dos Estados, de forma a garantir a manutenção de sua soberania, e foi nesse espaço que Lula agiu ao manter Battisti no país.

A Corte determinou a expedição do alvará de soltura do italiano, que deverá ser cumprido nas próximas horas.


Supremo não pode rever decisão de Lula de manter Battisti no Brasil, diz PGR

Da Redação - 12/05/2011 - 17h19

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual defende a rejeição de uma ação (Reclamação 11.243) movida pelo governo da Itália contra a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-militante comunista Cesare Battisti no Brasil.

Segundo o procurador-geral, o Estado italiano não tem legitimidade para questionar o ato presidencial que negou a extradição de Battisti, em virtude do princípio da soberania dos países. Gurgel também defende que não cabe ao STF avaliar se Lula violou ou não o tratado de extradição entre os dois países. Ele cita trechos do próprio julgamento em que o STF autorizou a extradição de Battisti, mas entendeu que o presidente não era obrigado a seguir essa decisão









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26/10/2008 free counters

Além de Battisti, mais de 100 italianos condenados por crimes políticos estão sujeitos à extradição


Do Opera Mundi - 07/06/2011 - 17h22

O caso do ex-ativista italiano Battisti assemelha-se ao de diversos outros italianos em condição de foragidos da justiça por atos relacionados aos anos de chumbo – e suas consequências. A imprensa italiana calcula uma cifra que oscila entre 70 a 113 pessoas condenadas por crimes de fundo político que encontraram proteção no exterior. Tanto para ex-militantes da esquerda quanto para os de direita.

Segundo Ugo Maria Tassinari, jornalista e especialista em movimentos de extrema-direita, esta é uma condição que afeta mais de trezentos cidadãos italianos. Fazer uma estimativa precisa, entretanto, é muito difícil, devido aos múltiplos fatores que interferem ao considerar a natureza das penas pendentes.

“Se nos atermos às pessoas com penas pendentes, entre os foragidos dos grupos de direita contam-se somente dois, ambos pertencentes ao NAR (Núcleo Armado Revolucionário), grupo terrorista de inspiração neofascista vigente de 1977 a 1981: Pippi Bragaglia, detido no Brasil, e Vittorio Spadavecchia, procurado pelo assassinato de um policial, que se encontra em Londres, de onde não será extraditado.

Outros, como Delfo Zorzi, que tornou-se cidadão japonês e portanto não extraditável, já foram anistiados ou prescritos. As cifras aumentam se forem levados em conta os extremistas de direita implicados também em crimes comuns. Em relação aos foragidos de esquerda, em geral, existem entre trinta a cinquenta na França e um número ligeiramente inferior no resto do mundo, sobretudo na América do Sul, como por exemplo na Nicarágua e no Brasil”, afirma Tassinari.

Eduardo Suplicy/Divulgação

Além de Battisti, cerca de 100 outros condenadas por crimes de fundo político encontraram proteção no exterior

Em vários casos chegou-se à extinção da pena. Em breve, vários poderão se aplicar aos casos citados por Tassinari, já muitos dos crimes supostamente praticados datam de 25 anos. “A extinção da pena surge quando passa o dobro dos anos previstos da “pena base”, começando a contar desde a data da validação da sentença em corte. Estão excluídos deste mecanismo os que foram condenados à prisão perpétua.

Além disso, leva-se em conta o fato que, em muitos casos, os crimes praticados por um réu são múltiplos. Qual pena aplicada é considerada “base” nestes casos? A questão se complica. Também porque alguns crimes que causam maior indignação, como o homicídio, podem ser considerados menos graves do ponto de vista do perigo para os outros. O crime de quadrilha armada, que é dirigido contra o Estado, é considerado mais grave. Houve casos de ex-foragidos que voltaram para a Itália porque acreditavam que a pena estivesse extinta e acabaram sendo detidos pela polícia. Não creio que exista uma estimativa correta e oficial, por exemplo do Ministério do Interior, de quantos ainda estão foragidos”, explica o jornalista.

Pesos e medidas

Há casos também em que a Itália, por sua vez, joga o papel inverso, e não extradita estrangeiros residentes em seu próprio território. O caso recente mais célebre é do uruguaio Jorge Nestor Troccoli, oficial da Marinha Oriental que, nos anos da ditadura vigente em seu país, participou da Operação Condor, a máquina de repressão a opositores políticos ativa em sete países latino-americanos nos anos 1970. Troccoli foi membro da inteligência do FUSNA, os “fuzileiros navais”, com o título de tenente.ç Como tal, realizou dezenas de interrogatórios onde eestava previsto o uso de tortura.

Com a passagem para a democracia no Uruguai, como muitos outros militares, ele não foi perseguido. Chegou a escrever um livro em que defendia seu trabalho, onde afirmava que o “dever de um soldado fiel ao próprio Estado é seguir as ordens sem discutir”. Entretanto, em 2007, o ditador Gregorio Álvarez foi preso por violação dos direitos humanos. Foi preparado um mandado também para Troccoli que, nesse interím, deixou o país, convertendo-se, na Itália, na Marina di Camerota, a livre cidadão. Anteriormente, em 2002, Troccoli havia obtido o passaporte italiano.

Troccoli é acusado também pelo desaparecimento de seis cidadãos italianos durante o período da ditadura, e chegou a ficar preso no país europeu. Entretanto, é liberado em 2008, após obter o anulamento da ordem de custódia cautelar na Itália e, por decorrência, o término do prazo para a solicitação do pedido de extradição pelo Uruguai. Em 2009, Angelino Alfano, atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, declara Troccoli não extraditável como cidadão italiano.








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26/10/2008 free counters

Crimes atribuídos a Battisti prescrevem com anistia

Dupla incriminação


Os quatro homicídios atribuídos pela Justiça da Itália ao ex-militante comunista Cesare Battisti são anteriores à Lei da Anistia (6.683/79). Com isso, a sua extradição significa uma dupla incriminação. O argumento é do advogado e ex-governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, em parecer feito a pedido da defesa de Battisti.

O texto do advogado, que ganhou notoriedade nos anos 70 como defensor de presos políticos, foi escrito em maio do ano passado para ser anexado ao processo de Extradição que corre no Supremo Tribunal Federal. No dia 13 de janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. O Supremo agora debaterá legalidade da decisão de Tarso. A decisão do ministro desagradou o governo italiano

“O princípio da dupla incriminação proíbe a extradição de alguém cuja conduta, no país requerido, teve sua punibilidade (rectius, sua criminalidade) extinta pela anistia. Os delitos atribuídos a Cesare Battisti são anteriores à Lei 6.683, de 28 de agosto de 1979. Todos os indivíduos, brasileiros ou estrangeiros, que os praticaram até aquela data — e tivemos, conforme mencionado, inúmeros casos — foram anistiados”, argumenta o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Os assassinatos foram cometidos em junho de 1977 e em fevereiro e abril de 1979.

Além disso, Nilo Batista argumenta que é notória a militância política de Battisti. Segundo ele, isso evidencia que a condenação à prisão perpétua por quatro homicídios teve viés político. O professor diz que o primeiro-ministro Silvio Berlusconi é de uma linha política próxima ao governo italiano dos anos 1970. Só esse fato torna impossível a extradição, diz.

“Será juridicamente admissível que possamos entregar Cesare Battisti à República Italiana, justamente quando uma inquietante nostalgia da falange fascista paira sobra a península, porém estejamos impedidos de punir qualquer dos brasileiros que, aqui ao mesmo tempo em que ele lá, praticaram sua mesma conduta?”, questiona.

Para Nilo Batista, um Estado Democrático de Direito, como o Brasil, não deve prescindir de observar de forma escrupulosa o princípio da dupla incriminação. Para ele, toda restrição a esse princípio é inconstitucional. “Sem isto, já a simples prisão provisória do extraditurus pareceria abusiva, sendo, como frisou [o jurista alemão Heinrich] Grützner, 'particularmente inaceitável (notamment inacceptable) que o Estado possa prender alguém para fins de extradição por um fato que, se houvesse sido cometido em seu território (dans ce pays), não poderia ensejar uma prisão preventiva'”, argumenta.

O terceiro argumento do ex-governador são os vícios formais do pedido de Extradição do governo da Itália. Segundo o professor, foi omitido por exemplo a primeira condenação de Battisti por conspiração por particiipar de "organização subversiva". Para ele, a decisão foi “omitida entre os documentos apresentados pelo Estado requerente por repreensível negligência na melhor hipótese ou lastimável violação do dever de verdade processual na pior”.

"A extradição de Cesare Battisti representaria um enorme equívoco, que por certo nossa Corte Suprema não cometerá. Um erro de interpretação jurídica permite, excluída a pena de morte, revisão, correção e até indenização; mas um erro de interpretação histórica costuma levar a resultados escabrosos”, afirma.

Nilo Batista cita o caso em que o Supremo não deu Habeas Corpus para Olga Benário em 1936. A então mulher do líder comunista Luís Carlos Prestes foi enviada à Alemanha nazista, onde foi morta em um campo de concentração.

Uma questão fundamental para se decidir a concessão ou não da extradição é saber se o que motivou o pedido é crime político ou crime comum. No caso de crime político não cabe a extradição e justifica-se o refúgio. Para Nilo Batista cabe ao país requerido — e não ao requerente — definir a questão. E foi isso que fez o ministro Tarso Genro ao conceder o refúgio a Battisti: considerou que o crime pelo qual foi pedida a extradição tem caráter político.

Na sexta-feira (23/1), a defesa protocolou um Agravo de Instrumento no Supremo pedindo a soltura de Battisti. No mesmo dia, o governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti.

O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro, já que pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou.

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.


Para vítima, crimes de Battisti não são políticos

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CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
da Folha de S.Paulo

O italiano Alberto Torregiani, 45, é uma das vítimas do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). Em 16 de fevereiro de 1979, ele presenciou o assassinato do pai, o ourives Pierluigi, na calçada da joalheria da família, em Milão.

Alberto também foi atingido por um tiro e ficou hemiplégico. Em entrevista à Folha, por telefone, ele criticou a concessão de refúgio a Cesare Battisti. "Battisti é assassino comum, não criminoso político."

FOLHA - Seu pai foi morto numa ação do PAC atribuída a Battisti?
ALBERTO TORREGIANI - Sim. Íamos abrir a joalheria naquela manhã. Mas antes, alguém o chamou pelo nome e, quando ele se virou, a pessoa começou a atirar. Também fui ferido. Chamamos a ambulância, mas quando chegou ele já estava morto.

FOLHA - Battisti participou?
TORREGIANI - Desse crime não. Mas, segundo um de seus ex-companheiros, foi o mandante. Nesse dia, participou de outro assassinato.

FOLHA - Pierluigi tinha alguma militância política?
TORREGIANI - Não. Meu pai não tinha nada a ver com política. Era um comerciante. Acho que foi morto por vingança. Um mês antes, reagiu a um roubo e um membro do grupo do Battisti foi morto.

FOLHA - Qual sua opinião sobre o refúgio concedido pelo Brasil?
TORREGIANI - É um absurdo. Battisti disse que corre risco de vida na Itália, mas isso não é verdade. Ocorre que, se ele voltar, terá de pagar pelos crimes que cometeu.

FOLHA - Você acha que ele é um terrorista, um criminoso político?
TORREGIANI - Ele não é um criminoso político. Foi classificado como terrorista, por ter sido condenado pelos roubos e assassinatos. Sustentam que fazia isso pelo comunismo. Para mim, ele era um criminoso comum.

FOLHA - O PAC era conhecido como grupo político?
TORREGIANI - Nunca tinha ouvido falar. Depois soubemos que era um grupo armado que defendia o comunismo.


Crimes de Battisti não tiveram razões políticas, diz ex-chanceler
  • Agência ANSA
  • Domingo, 15/11/2009 - 22:37
    Roma - O ex-chanceler italiano Massimo D'Alema afirmou hoje que o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti foi condenado na Itália "por graves crimes contra pessoas inocentes e não por razões políticas".

    Battisti foi condenado na Itália "por graves crimes contra pessoas inocentes e não por razões políticas, e é justo que cumpra a pena em nosso país, como é normal que aconteça", disse D'Alema após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Lula chegou ontem a Roma para participar da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que acontecerá entre segunda-feira e quarta-feira desta semana.

    Questionado se o caso do italiano, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de extradição apresentado pela Itália, havia sido abordado com Lula, D'Alema disse que "não havia nenhuma razão para discutir um problema que deve ser examinado pela magistratura".

    Ainda segundo ele, o presidente brasileiro afirmou que "esta questão está nas mãos da magistratura, e será a magistratura que decidirá em alguns dias".

    Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro crimes cometidos na década de 1970, quando era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

    Em janeiro, o ex-militante, que foi preso no Brasil em 2007, recebeu o status de refugiado político do ministro da Justiça, Tarso Genro. Contudo, a Itália pede sua extradição e o processo está sendo julgado atualmente pelo STF.

    Na primeira votação da Corte, realizada em 9 de setembro, o placar terminou favorável à extradição. No último dia 12, porém, o ministro Marco Aurélio Mello, que havia pedido vista do processo, empatou, votando a favor da permanência do italiano no país.



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    26/10/2008 free counters