O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lança edital para concurso público, com 500 vagas para o cargo de Perito Médico Previdenciário, com salário mensal de R$ 4.149,89 e Nível Superior. As inscrições podem ser realizadas no período de 16 a 31 de janeiro, com inscrição no valor de R$ 60,00. As provas objetivas devem acontecer no dia 7 de março.
O salário oferecido pelo INSS é de R$ 4.149,89 e pode chegar a R$ 8.013,89 com gratificação de desempenho
Cerca de 10 mil candidatos farão provas neste domingo (7) em todas as capitais do país para o concurso ao cargo de médico perito previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estão abertas 500 vagas para a função, sendo que 25 serão destinadas a pessoas com deficiência. O salário oferecido pelo INSS é de R$ 4.149,89 e pode chegar a R$ 8.013,89 com gratificação de desempenho. A jornada dos médicos peritos é de 40 horas semanais, com direito a vale-transporte e auxílio-alimentação.
As provas, de conhecimentos básicos e específicos, terão início a partir das 14h e terão duração de três horas e meia. O resultado deve ser divulgado no fim deste mês. A nomeação dos aprovados está prevista para a primeira quinzena de abril.
Segundo informações do INSS, as vagas foram distribuídas pelas 100 gerências executivas que existem no país. Atualmente, trabalham como médicos peritos no instituto 5.152 profissionais.
Fonte: Agência Brasil
INSS abre 13 vagas para médico perito na Paraíba
Inscrições começam no dia 1º e salário chega a R$ 7,4 mil
Da Redação
A partir de 1º de março estarão abertas as inscrições no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado ao preenchimento de 1.500 vagas de perito médico, cargo que requer graduação em Medicina. A remuneração inicial é de R$ 3.418, que acrescida de gratificações, pode chegar a R$ 7.425, para carga horária de 40 horas semanais.
As oportunidades estão espalhadas pelo Brasil. Na Paraíba, a oferta é de 13 vagas distribuídas pelos municípios de Solânea, Cuité, Esperança, Bonito de Santa Fé, Catolé do Rocha, Itaporanga, Pombal, Princesa Isabel e Patos.
A remuneração é a soma do salário de R$ 3.418 com a gratificação de desempenho de atividade médico-pericial (Gdamp), de até R$ 3.358, e gratificação específica de perícia médica (GEPM), que varia de R$ 649 a R$1.110, de acordo com a classe médica, estabelecida pelo tempo de serviço, entre outros fatores.
O teto da Gdamp será pago aos profissionais que pertencerem a Gerência Executiva que tenha o tempo médio igual ou superior a cinco horas entre a marcação e a realização da perícia. No caso das gerências com intervalo superior a 40 dias, a gratificação não será concedida.
Para os interessados no concurso, uma boa notícia é que foi aprovada na Câmara dos Deputados uma nova gratificação, a Específica de Seguro Social (Gess), no valor de R$238, para as carreiras previdenciária e do seguro social. Além disso, também foi aprovado o aumento do piso da GEPM, de R$ 649 para R$ 929, mantendo o teto em R$ 1.110. A implantação das mudanças dependem agora de aprovação no Senado.
Inscrições
O período de inscrições será de 1º de março às 20h30 do dia 13 do mesmo mês, pela internet, e até 14 de março, nas agências credenciadas dos Correios. Pela internet as inscrições serão recebidas no site da Fundação Carlos Chagas, www.concursosfcc.com.br, organizadora da seleção.
Os candidatos deverão preencher o cadastro e imprimir o boleto bancário, para pagamento da taxa de R$80 em qualquer banco. Para se inscrever nos Correios será preciso preencher e entregar ficha, além de pagar a taxa no local.
O processo seletivo constará de provas objetiva, no dia 23 de abril, e de títulos. Os candidatos serão avaliados em Português, Código de Ética, noções de informática, Medicina Geral, Medicina do Trabalho, Legislação de Assistência Social, Legislação Referente ao SUS, Legislação Previdenciária, entre outros assuntos.
Perito do INSS considera idosa de 94 anos apta para trabalhar
Uma moradora de Casa Branca, de 94 anos, tenta se aposentar há quase 10 anos, mas não consegue, pois a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acredita que ela ainda pode trabalhar.
Ana Ribeiro da Silva tem dificuldades para andar, o que é agravado por problemas cardíacos, hipertensão e diabetes. Diariamente ela toma vários remédios. Sem condições para pagar R$ 700 por mês em medicamentos e mais R$ 1,3 mil com plano de saúde, ela tenta se aposentar, após trabalhar por mais de 30 anos como cozinheira. “Eu nunca tive preguiça de trabalhar. Só que agora eu não tenho mais condições”, disse.
O filho dela, Acácio Ribeiro, explicou que a mãe pagou a previdência de 1949 a 1980 e, mesmo com tantos anos de contribuição, teve a aposentadoria negada. A última tentativa da família foi o auxilio doença, mas o perito do INSS não concedeu o benefício porque não foi constatada incapacidade para trabalhar. “Que condição ela tem? Com o que essa mulher de 94 anos vai trabalhar?”, reclamou.
Pelas regras da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez só pode ser concedida se o contribuinte for considerado pela perícia incapacitado de trabalhar. No caso da aposentadoria por idade, qualquer mulher com mais de 60 anos que tenha contribuído por 15 anos tem direito ao benefício.
No cadastro do INSS da cozinheira só consta a contribuição a partir de setembro de 2009, tempo insuficiente para aposentadoria. O gerente do INSS em São João da Boa Vista, Marcelo Bertoldo Motta, explicou que a idosa ainda tem uma chance, se tiver documentos que comprovem os anos de trabalho como profissional autônoma. “Essa documentação deve ser apresentada em uma agência da previdência para ser analisada”, disse.
Com relação ao auxílio doença, Motta informou que ela pode questionar a decisão do perito e, para isso, a família deve recorrer.
(EPTV Globo)
Há duas semana o Diário acompanhou o caso do mecânico de caminhões da Mercedes-Benz, Edemir Lunardelli, 43, que depois de apresentar problemas na coluna e passar por uma cirurgia, teve o benefício suspenso pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Depois do prazo estabelecido pela Previdência Social, Edemir marcou uma nova perícia pedindo a revisão do veredicto. O Diário acompanhou mais uma vez.
O trabalhador chegou ao INSS de Santo André portando os laudos e exames necessários. Depois de esperar pelo médico-perito, o contribuinte entrou na sala e cerca de cinco minutos depois saiu com o novo resultado. "Mais uma vez negaram a concessão de benefício", contou Edemir.
Segundo o trabalhador, o médico não justificou a decisão e o orientou a retornar ao trabalho. "Não tenho condições, sinto muitas dores. Além disso, não me aceitam de volta na empresa", disse.
Foi a primeira vez que o trabalhador foi consultado pelo médico-perito em questão, porém, segundo Edemir o exame foi superficial. "Ele mal encostou em mim e sequer olhou todos os exames e laudos, não sei como ele conseguiu decidir tão rápido", desabafou.
Há três meses Edemir não recebe o benefício e vive este impasse. "Não consigo ver uma solução para o meu problema", disse.
TEMPO Diversos contribuintes reclamam da ‘rapidez' de decisão dos médicos-peritos. Para os trabalhadores, cinco minutos e um exame superficial não são suficientes para um diagnóstico correto. "Esperamos um mês a cada vez que o benefício é negado. Quando retornamos, nos deparamos com a mesma situação: os médicos mal conversam e simplesmente recomendam o retorno ao trabalho", contou a auxiliar de limpeza, Edirene Baptista, 46, que está afastada há oito meses do trabalho depois de um acidente de carro, no qual perdeu parte do movimento da perna esquerda.
"Como eu vou fazer um serviço pesado se ando me arrastando?", questionou.
Os usuários reclamam da falta de diálogo e de atenção dos médicos. "Nem mesmo um médico que já conhece o histórico do paciente receita alguma coisa em tão pouco tempo. Parece que eles já tem a decisão pré-estabelecida", desabafou Edirene.
INSS diz que contribuinte ainda pode recorrer
Em nota, a assessoria do INSS explicou que o segurado ainda pode entrar com um pedido de recurso até o dia 9 de novembro.
O INSS alega que Edemir esteve em auxílio-doença de janeiro de 2005 a agosto de 2008 e que seu benefício não foi suspenso, mas encerrado em uma data previamente estabelecida pela perícia médica do INSS, baseada no histórico natural da doença e no tempo estimado de sua recuperação.
A nota diz ainda que nos últimos meses, Edemir passou por três exames médico-periciais com três peritos diferentes. A última perícia médica foi feita por um ortopedista. O INSS afirma que todos os peritos confirmaram a inexistência de alterações no exame físico.
O Instituto alega que a perícia tem como função verificar se o segurado está ou não em condições de trabalhar e que a saúde geral do contribuinte não é de responsabilidade do INSS.
Sobre a duração das perícias, o INSS diz que cada médico-perito demora o tempo suficiente para avaliar integralmente a capacidade do trabalhador.
INSS nega aposentadoria a homem sem estômagoPREVIDÊNCIA — INSS rejeitou três pedidos de reconsideração de benefício O costureiro Euclides Francisco de Paula, 58, teve o auxílio-doença cortado pelos peritos do INSS mesmo após a extração total do estômago devido a um câncer. Com atestados médicos confirmando a incapacidade para o trabalho, o benefício foi cortado em 2005 e três pedidos de reconsideração foram negados. Em meados de 2005, Euclides teve o estômago extirpado em uma cirurgia para remover um câncer, realizada no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Após a cirurgia, o INSS concedeu a ele o seguro-doença, de 23 de setembro de 2005 até o dia 21 de março do ano seguinte. Porém, após o cancelamento, Euclides tentou por três vezes, sem sucesso, a prorrogação do benefício. O paciente conta que, devido à retirada do estômago, precisa se alimentar a cada duas horas. Os alimentos ingeridos passam direto para o intestino e o costureiro precisa evacuar várias vezes ao dia. De acordo com ele, o trabalho na confecção demanda uma agilidade que ele já não possui mais, devido à retirada do estômago. “É um trabalho corrido que nem todos conseguem. É preciso fazer um determinado número de peças por hora para não perder o emprego”, afirma Euclides, que consegue ingerir poucas gramas de alimento por refeição e não tem energia suficiente para exercer o ofício. A falta de energia de Euclides é confirmada em um dos atestados médicos que ele anexou ao quarto pedido de reconsideração — que deve ser analisado na quarta, 7. No documento, o médico Rui Colanzi Filho, do Centro Médico de Fartura, deixa claro que o “paciente não tem mais estômago e apresenta deficiência na absorção de ferro”, o que causa um quadro de anemia crônica. O médico solicita aposentadoria ou auxílio-doença para o paciente, “visto que ele apresenta muito cansaço aos esforços e encontra-se em tratamento sem previsão de alta”. O médico Ary de Almeida Prado, do Hospital Amaral Carvalho de Jaú (onde Euclides passa por tratamento pós-cirúrgico), também afirma que Euclides “não tem condição para o trabalho”. Porém, nos comunicados emitidos pelo INSS em resposta aos pedidos de reconsideração impetrados por Euclides, os peritos argumentam que “não foi reconhecido o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatado, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual”. Os três pedidos de reconsideração julgados improcedentes foram impetrados entre outubro e novembro do ano passado. Por não acompanhar o ritmo de trabalho, Euclides já não está mais trabalhando na confecção e diz não ter mais dinheiro sequer para sustentar a casa ou adquirir remédios. “O pior é que o perito do INSS que rejeitou a prorrogação do benefício o aconselhou a arranjar outro emprego. Mas quem dá emprego a um homem com 58 anos?”, questiona José Carlos Rodrigues dos Santos, proprietário da Expert Aposentadoria, que presta assessoria para Euclides. Para ele, ninguém acorda às 5h e paga transporte para ir até uma agência do INSS se não necessitar do benefício. As constantes reclamações dos segurados do INSS quanto à perícia médica motivaram um pedido formal do prefeito de Fartura, José da Costa, emitido na terça, 30, para que os segurados sejam atendidos “com o maior carinho e atenção possível”. No ofício, o prefeito afirma que a carta partiu em virtude dos “critérios médicos periciais que estão sendo adotados” e porque os beneficiados não estão recebendo a atenção dos médicos “que lhes são de direito por lei, por já terem contribuído ao INSS”.
Negativa de benefício previdenciário por perito do inss
Por: Flávio De Araujo Santos - OAB: 200.616/SP São Paulo - SP
Enviada: 16/07/09 - 11:43:16
Caros colegas, ajuizei um ação de requerimento de benefício por invalidez junto ao juizado especial federal/sp. ocorre que, apesar das inúmeras provas, o perito do inss, em seu laudo negou existir incapacidade para o trabalho. sei que tem sido praxe esta negativa. algum colega da área previdenciária poderia me auxiliar no que fazer para o caso em questão. desde já antecipo meus agradecimentos. obrigado! flávio
Respostas
Por: Themis Helena Kindlein Vicentini - OAB: 16.223/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 17/07/09 - 16:41:01
Prezado colega.em resposta ao seu questionamento tenho a salientar, que o senhor deve anexar 03 (três) laudos médicos pertinentes a área da incapacidade do seu cliente e salientar, que o fato de ter o perito do inss afirmar da inexistência da incapacidade, não significa que este é o detentor da verdade. e, que por esta razão, junta outros 03 (três) laudos médicos de profissionais capazes que atestam da sua existência. impugne o laudo com os demais. peça que seja designada nova data de perícia. tive caso semelhante. atenciosamente, themis helena kindlen vicentini
Perito do INSS denunciado a OAB por maltratar segurados
Extraído de: OAB - Mato Grosso - 03 de Novembro de 2009
Beneficiários do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) em Rondonópolis estão sendo tratados pelos seus peritos de forma indigna, "como se fôssemos vagabundos , pedindo esmolas". Denúncia nesse sentido foi encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, como forma de "pedido de socorro", pela bancária Nucy da Rocha Sona, que acusa o perito Marcelo Vieira de Lima de tê-la destratado e a atacado psicologicamente, quando ela foi se submeter a uma nova perícia no dia 26 de junho deste ano. A bancária decidiu recorrer à CDH da OAB, porque, conforme afirma, foi tratada com descaso ao denunciar o perito ao Conselho Regional de Medicina, a Ouvidoria do INSS e ao supervisor de Perícias em Rondonópolis, Mário Perrone.
Segundo Nucy, ela fez perícias no INSS de Rondonópolis, onde mora e trabalha, de março a novembro de 2001. Liberada para voltar ao trabalho, teve a doença agravada, entrou de licença de novo e desde março de 2004 passa por perícias. Inconformada com a atitude do médico Marcelo de Lima quando ela foi realizar a perícia marcada para no mês de junho, Nucy decidiu denunciar o tratamento indigno que os beneficiários do INSS em Rondonópolis estão recebendo dos peritos. Sobre as denúncias que fez, as informações que lhe foram repassadas até agora é que o CRM abriu sindicância para apurar o caso, enquanto a Ouvidoria informou apenas que lhe foi concedida uma prorrogação de licença por 90 dias, ignorando totalmente o relato da beneficiária.
Conforme depoimento da denunciante, no dia 29 de setembro, quando compareceu ao INSS para ser submetida a nova perícia, Nucy foi informada por uma servidora, a mando do médico Mário Perrone, que por problemas éticos e técnicos os peritos de Rondonópolis não poderiam atendê-la mais e que ela deveria se dirigir a Cuiabá para resolver o problema. Foi lhe informado também na ocasião que por causa de sua reclamação, o perito Marcelo de Lima não estava trabalhando. Mas ela nega essa versão e garante que o perito continua trabalhando, sim. Diante da negativa de atendimento, ela teve que vir a Cuiabá para ser submetida à perícia.
A Assessoria de Imprensa da OAB tentou ouvir o perito, mas não conseguiu. Na primeira tentativa, ele se negou a informar seu nome completo, sob a alegação que pelo telefone não sabia com quem estava falando. No dia seguinte, foi feita nova tentativa de contato no seu local de trabalho, mas a informação transmitida por uma vacilante servidora do INSS é que o perito Marcelo de Lima tinha ido embora duas horas antes do fim do seu horário de trabalho, no período da manhã. À tarde a agência do INSS de Rondonópolis funciona, mas não atende ao público. E ninguém atende ao telefone.
De posse das denúncias de Nucy, a presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Betsey Polistchuck de Miranda, encaminhou expediente à Superintendência do INSS em Mato Grosso, anexando depoimento da beneficiária narrando todos os fatos ocorridos durante a perícia, inclusive abuso e desrespeito, envolvendo o médico Marcelo de Lima. Betsey de Miranda espera que diante da gravidade das denúncias de Nucy a direção do INSS em Mato Grosso tome as medidas cabíveis para evitar a repetição de fatos como os ocorridos em Rondonópolis.
Programa estipula prazo máximo para licença saúde de trabalhador. Mas muitos são obrigados a voltar ao trabalho ainda doentes
João Alexandre Peschanski
Marcos* tenta erguer o braço direito. Não consegue atender o telefone. Sua esposa segura o aparelho para ele. A tendinite crônica o impede de manter o braço suspenso. É metalúrgico, mas não trabalha há um ano. O médico da empresa, sediada em Salvador (BA), considera que ele não está apto a exercer sua função. Mas Marcos não consegue sequer segurar sua filha recém-nascida nos braços. O perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discorda da avaliação do médico da empresa. Segundo ele, Marcos está pronto para voltar ao trabalho. Por isso, em janeiro, apesar de Marcos ter apresentado exames comprovando a tendinite crônica, o INSS lhe deu alta. Quadros clínicos como o dele, disse o perito, não precisam de mais do que seis meses de afastamento. Chegado esse prazo, a alta é automática e os benefícios, como o auxílio-doença, são suspensos. Marcos é uma das vítimas - inexistentes para a assessoria do Ministério da Previdência Social - da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), programa iniciado em agosto de 2005 para supostamente reduzir filas nas unidades de atendimento do INSS, suprimir fraudes na concessão de benefícios e diminuir gastos com as perícias. A Copes, inicialmente chamada Data Certa, é considerada um sucesso pelo Ministério, que afirma ter eliminado 305 mil auxílios-doença indevidos, desde a implementação do programa, e reduzido o número de perícias de 931 mil, em agosto de 2005, para 510 mil em janeiro deste ano. Pelo programa, o auxílio-doença é concedido com prazo determinado de suspensão. O período de benefício, que é estipulado pelo perito, pode variar de alguns dias a dois anos. O trabalhador recebe, no momento da primeira perícia, uma notificação com sua alta programada (Veja nos quadrinhos como a Copes funciona). Sucesso para o INSS, desastre para os pacientes. Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) consideram a política de alta programada um ataque aos direitos dos cidadãos porque promove o retorno dos segurados ao trabalho, mesmo que não estejam em condições de voltar. Marcos, cujo sustento dependia do auxílio-doença, voltou à empresa após a alta programada, mesmo sem estar curado. Sua condição era tão frágil que foi o médico da empresa o considerou inapto para o serviço. Desde então, ele está afastado de suas funções e aguarda a tramitação burocrática do INSS, na esperança de obter um novo benefício. Enquanto isso, não recebe salário, nem auxílio-doença. "Sou metalúrgico, trabalho com os braços. Como vou me virar? Não sei fazer outra coisa. Posso aprender, com vontade, mas não tenho como pagar um curso para adquirir outro ofício. Voltei ao INSS e me disseram que eu era preguiçoso, como se eu não quisesse trabalhar", afirma.
Vítima da empresa Rodrigo* trabalhou dez anos em uma indústria metalúrgica, em Iconha (ES). Um dia, na linha de produção, sentiu uma forte dor na mão e não conseguiu mais mexer os dedos. O médico da empresa diagnosticou Lesão por Esforços Repetitivos (LER), o que não surpreendeu Rodrigo, pois muitos de seus colegas haviam tido a mesma doença. O médico da empresa, apesar de reconhecer que a causa do mal era o ambiente de trabalho, com acúmulo de atividades penosas, não orientou a empresa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sem condições de continuar no emprego, Rodrigo foi ao INSS. O perito lhe concedeu quatro meses de afastamento, com auxílio-doença no mesmo valor de seu salário na empresa. No momento da alta, programada, Rodrigo ainda tinha dificuldades para mexer as mãos. Recorreu da decisão da perícia, apresentado uma radiografia e uma ressonância magnética que comprovavam a LER, mas o INSS negou outro benefício. Sem opção, ele voltou à empresa. Um dia após seu retorno, foi demitido. Para Luiz Salvador, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Copes beneficia as empresas que exploram os trabalhadores. "As pessoas são forçadas a trabalhar de modo excessivo e adoecem. Quando voltam do INSS, o empregador está louco para demiti-las, para contratar pessoas mais jovens e sadias. Cria-se um exército de reserva de mutilados", explica. Para conter os acidentes de trabalho, o advogado sugere que o Ministério da Previdência Social fiscalize as empresas e puna os empregadores que não investem na segurança dos trabalhadores. Em 2004, ocorreram 459 mil acidentes de trabalho, 17,63% a mais do que no ano anterior, segundo dados do INSS, considerados por Salvador abaixo do real.
Bem-estar rejeitado No banco onde era caixa, em Santos (SP), Sônia* contava cédulas e digitava horas a fio, quase sem descanso. Até adquirir LER. "Vinha sentindo dores no braço. Nem imaginava que fosse algo sério, mas, um dia, meus dedos travaram", diz. Deu entrada no INSS, onde pediu um benefício por acidente de trabalho, que lhe garantiria mais direitos. Mas o perito que a examinou concedeu um auxílio-doença comum, com alta programada para 90 dias. Sônia procurou seu sindicato, que a orientou a pedir uma reconsideração da alta e uma nova perícia. Nesta, foi reconhecido o acidente de trabalho, mas o INSS rejeitou a conversão do benefício. Hoje, sem condições de trabalhar, ela recebe o auxílio-doença comum.
Maus tratos Os sindicatos denunciam as humilhações e os maus tratos aos quais os segurados são submetidos quando vão ao INSS. A bancária Valéria*, de Osasco (SP), chora ao lembrar das perícias pelas quais prcisa passar, periodicamente. Há oito anos ela sofre de uma inflamação crônica nos braços que a impede de trabalhar. "O perito tem muito poder. Há muito descaso. Não é que os médicos gritem, mas eles humilham, pois sabem que a gente depende do que eles decidirem. É a nossa palavra contra a deles. E além do mais, não deixam acompanhantes entrar. Ficam sub-entendendo que não estamos doentes. Dá vontade de chorar", conta Valéria. (Colaborou Luís Brasilino, da Redação)
* Os nomes citados na matéria são fictícios, pois todos os entrevistados preferiram não ser identificados. Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01
INSS demora 432 horas para dar resposta de exame de 15 minutos
Segurado fez perícia médica no dia 12 de julho, mas o resultado chegou após 18 dias de espera. A Previdência Social deveria ter colocado informação para consulta na central de atendimento 135 no mesmo dia ou enviado pelo Correio
O exame pericial do segurado Carlos Eduardo Laise, de 55 anos, para a concessão de auxílio-doença, no último dia 12, durou cerca de 15 minutos. A resposta, que deveria ter sido enviada pelo Correio ou colocada para consulta na central de atendimento 135, no mesmo dia, demorou 432 horas.
"No dia 27, depois de esperar 15 dias, liguei para a central 135 e a atendente disse que eu deveria aguardar mais cinco dias. Isso é revoltante", desabafou.
Laise trabalhava como gerente de loja de sapato e está desempregado atualmente. Ele já recebeu o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por dois períodos e tentava reativar o benefício porque ainda não está bem. "Passei por três cirurgias no coração e faço tratamento até hoje. Fiz o pedido de reconsideração do benefício negado porque ainda não estou em condições de voltar ao mercado de trabalho", diz o segurado.
Como a resposta não vinha e a central 135 pediu mais tempo para responder, o segurado procurou o DIÁRIO, por e-mail, para contar a sua história e pedir uma orientação.
Para o jornal, o INSS informou que o pedido havia sido negado e que houve um erro de informação na orientação dada pela atendente da central 135.
"Fiquei bastante chateado não só porque negaram o pedido de benefício, mas também pela falta de respeito. O resultado do meu exame deveria ter sido revelado no dia ou quando eu liguei para o 135", diz.
O pedido de reconsideração é um procedimento que o segurado pode usar para contestar a negativa do auxílio-doença.
A solicitação da reconsideração pode ser feita pela internet, pelo telefone ou na própria agência. O prazo legal para pedir a reconsideração é de até 30 dias a partir da data do resultado do exame. O resultado da perícia sai na hora para quem têm carteira assinada. Para quem está desempregado a resposta é enviada por carta
Minha mãe é colostomizada desde março de 2007. Durante dois anos ela recebeu o auxílio-doença do INSS (2007 e 2008). Porém, em janeiro deste ano, o médico da perícia (que, aliás, foi um grosso insensível) concedeu o benefício somente até março, e o perito de março (que para azar dela foi o mesmo de janeiro) concedeu até maio. Minha mãe perdeu o prazo para agendar nova data, devido a uma infecção intestinal e recorreu a última instância do INSS (só pode recorrer a esta instância uma vez, não importa o motivo). Ontem ela compareceu ao INSS e achou que a médica a tratou mal e mostrou irrelevância quanto ao seu caso. O médico da minha mãe falou que tem vários pacientes que tiveram câncer e são colostomizados e que conseguiram não só o auxílio, como a aposentadoria por invalidez. A diferença é que a minha mãe tem só 48 anos, enquanto estes pacientes dele tem na casa dos 60, 70 anos. Outro fator relevante é que minha mãe foi a um psiquiatra, que diagnosticou depressão. Enfim, queremos recorrer as medidas judiciais cabíveis, e gostaria de saber se você possui algum conhecimento sobre casos como o dela, ou pelo menos, se vc conhece um bom advogado na área. Grata pela sua atenção.
RESPOSTA:
1- A APOSENTADORIA POR OSTOMIA, LAMENTAVELMENTE, DEPENDE DO MÉDICO PERITO. A LEI EXISTE, MAS O PACIENTE TEM QUE SE ENCAIXAR DENTRO DA VISÃO DO MÉDICO, SE TEM DIREITO OU NÃO. ESGOTADA A VIA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO INSS, CABE:
2- CONTRATAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO, PARA BUSCAR O DIREITO JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL, E/OU DIRIGIR-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CONSEGUIR UM DEFENSOR GRATUITO;
3- NÃO ESQUECER QUE NO LAUDO MÉDICO DEVE CONSTAR O CID DA OSTOMIA E NÃO DO CÂNCER.
4- PARA APOSENTADORIA A IDADE NÃO INTERFERE NO DIREITO.
DESEJO QUE TUA MÃE TENHA ÊXITO EM SUA REIVINDICAÇÃO.
No dia 29 de maio último, o médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, de Patrocínio (MG), José Rodrigues morreu, após ser atingido por um tiro na cabeça. O autor do disparo foi o ex-gari Manoel Rodrigues, de 61 anos.
Após a morte do perito, o monopólio dos meios de comunicação divulgou, enquanto considerou conveniente, sua versão sobre a violência a que têm sido submetidos os funcionários do INSS, especialmente os médicos peritos. Nenhum jornal procurou informações sobre as atividades do médico e sobre Manoel Rodrigues, muito menos sobre os trabalhadores que enfrentam longas filas, ameaças e todas as demais perversidades possíveis.
A nossa equipe de reportagem esteve em Patrocínio, onde visitou o senhor Manoel Rodrigues na cadeia pública da cidade e conversou com diversos moradores.
A via-crúcis a que Manoel Rodrigues estava sujeito ainda é percorrida por milhares de pessoas em todo o país. Após anos de trabalho, como gari na Prefeitura Municipal de Patrocínio, acometido por várias doenças, inclusive neurológicas, ele requereu o auxílio-doença a que tinha direito ao INSS. Manoel Rodrigues recebeu o benefício por mais de um ano e solicitou aposentadoria. Após enfrentar um intenso trâmite burocrático e inúmeras perícias, o médico perito do INSS, José Rodrigues, negou o pedido.
A atuação do perito José Rodrigues já fora denunciada várias vezes e sobre ele ainda pesam inúmeras reclamações.
— Eu sofri um acidente de trabalho e minha perna ficou três centímetros menor após a cirurgia. Depois de dois anos que eu estava afastado, fui fazer a perícia no INSS com o Dr. José Rodrigues e ele falou que não poderia fazer nada por mim, que eu estava forte e que fosse procurar outro emprego. Eu trabalhava de chapa, carregando sacas de café. Ele disse que eu tinha que resolver meu problema com a empresa. Eu voltei para a empresa, mas fui demitido — afirmou o trabalhador Antônio de Assis.
Antônio de Assis foi afastado do trabalho em quatro de janeiro de 2003. Durante cinco meses não recebeu o auxílio-doença, apesar de ter solicitado o benefício. Somente após denúncia em Brasília (DF), o Instituto marcou uma perícia para avaliar sua condição, resultando na aceitação do pedido de auxílio-doença. As dificuldades enfrentadas por Antônio de Assis no posto de Patrocínio, levaram-no a transferir o caso para a cidade vizinha, Patos de Minas.
— Quem criava mais caso aqui era o Dr. José Rodrigues mesmo. Eu falei na denúncia que ia reunir uns 15 aleijados, (gente faltando braço, perna, etc...) para mostrar como ele atuava. Ele não aposentou uma senhora que estava com câncer. Depois que ela morreu é que chegou a carta da aposentadoria. Tem muita gente que perdeu membros e não são aposentados pelos peritos. Como eu vou trabalhar carregando sacos com uma perna maior que a outra? Para o que eu fazia antes eu não sirvo mais e é assim com muita gente — relata indignado Antônio.
João de Assis, irmão de Antônio, também passou pelas mãos do perito José Rodrigues: ele está com problemas no joelho que prejudicam até mesmo o simples ato de andar:
— No meu caso, que estou com o joelho estropiado, eu fazia perícia com os dois médicos. Aí, o Dr.João me dava o auxílio, mas quando eu fazia com Dr. José Rodrigues ele negava sempre. Uma vez fui fazer a perícia com o Dr. José Rodrigues e ele foi me dando 30 dias sem nem me examinar. Aí eu pedi pra que ele examinasse e quando ele olhou a minha situação, me deu seis meses. Se eu não falo nada, ia ter que voltar a trabalhar em 30 dias, sem condição nenhuma.
Segundo João a população da cidade comenta que o perito teria aposentado o próprio filho com 10 salários mínimos porque o rapaz não ouvia direito, apesar de ter feito tratamento no USA e de utilizar aparelho auditivo.
Arbitrariedades cometidas pelo médico perito foram também mencionadas por Francisco de Oliveira, trabalhador na cidade de Patrocínio:
— Eu tenho problemas sérios na coluna. Sempre que ia fazer perícia, o Dr. José Rodrigues negava os meus pedidos. Era muito arrogante, pedia para que fizéssemos vários exames e depois rejeitava os laudos dos outros médicos. Dizia que os exames não provavam nada. Uma vez ele pediu minha carteira de identidade e jogou no chão. Ele sempre tentava humilhar.
Dos 224 novos deputados federais eleitos, 192 aceitaram a hospedagem paga pela Câmara dos Deputados para sua participação na cerimônia de posse do Congresso, marcada para a próxima terça-feira (1º). Com a confirmação desses parlamentares, o gasto da Casa deve ficar em torno de R$ 150 mil. Os outros 289 integrantes da Casa foram reeleitos.
De acordo com o chefe de gabinete da Diretoria-Geral da Câmara, Pedro Pellegrini, os deputados confirmados terão direito a três diárias em um quarto duplo com café da manhã em dois hotéis, selecionados após vencimento de um pregão eletrônico realizado no fim do ano passado. Segundo ele, o valor de cada diária do quarto duplo ficou em R$ 260 para o período de 30 de janeiro até 2 de fevereiro.
Esse, segundo ele, é o único gasto “extra” que a Casa fará para o evento da próxima semana, quando o Congresso abre os trabalhos da 54ª legislatura.
Na terça (1º), a posse está marcada para o período da manhã e por volta das 18h do mesmo dia deve ter início a votação para a eleição dos integrantes da Mesa Diretora.
A estimativa da assessoria de comunicação da Câmara é que cerca de quatro mil pessoas participem a posse. Metade é compota de convidados pelos eleitos, que têm direito a quatro convites oficiais para a cerimônia de terça. A capacidade da galeria é para 400 pessoas e outras 1.200 podem se acomodar no Salão Negro. No plenário, devem circular apenas autoridades convidadas, além dos próprios deputados.
Para depois da posse, a expectativa da Câmara é que os apartamentos funcionais só devem ser liberados para os novos deputados no fim de fevereiro e até meados de abril. Os atuais parlamentares, que moram nesses locais, têm o prazo de 30 dias após a posse para desocupá-los.
Enquanto isso, os congressistas poderão utilizar a verba do auxílio-moradia, no valor de R$ 3 mil, para se acomodarem provisoriamente em hotéis da cidade.
Turismo no Congresso
Neste fim de semana, o Congresso estará aberta ao público para visitação. Já na segunda-feira (31), as palestras são reservadas apenas ao parlamentares a respeito do funcionamento da Casa Legislativa. O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, e o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, serão os responsáveis por explicar os procedimentos que compõem a rotina administrativa e legislativa, respectivamente.
Além deles, a jornalista da Folha de S. Paulo Eliane Cantanhêde e o especialista em mídias digitais Gil Giardelli farão apresentações sobre o panorama da relação entre a mídia e o Congresso e democracia digital.
Os smartphones podem até ter invadido a área de games com jogos em linguagem Flash e aplicativos. Mas os videogames portáteis continuam em larga vantagem tecnológica neste quesito.
Na semana passada, foram divulgadas as datas de lançamento do Nintendo 3DS, que tem imagem 3D sem necessidade de óculos especiais. E nesta quinta-feira (27), foi a vez da Sony anunciar o seu novo videogame portátil que, por enquanto, está sendo chamado de Next Generation Portable (NGP) e deve chegar ao mercado japonês no final do ano.
Na teoria, a diferença seria a compatibilidade com 3G (além do Wi-Fi), que os smartphones já têm há anos. Mas na prática, tal conexão oferece muito mais: a possibilidade do jogar online – em qualquer lugar e com múltiplos jogadores – grandes títulos do console Playstation 3.
A produtora Activision, por exemplo, aproveitou o lançamento para anunciar uma versão do Call of Duty (recordista de vendas) portátil. Outros jogos anunciados pela Sony foram: o premiado Uncharted, Killzone, Wipeout e Little Big Planet.
Essa jogabilidade só é possível, porém, porque o equipamento (hardware) também foi melhorado, deixando muito smartphone com inveja. O NGP conta com CPU ARM de quatro núcleos (a maioria dos chips têm dois); tela OLED de 5″ sensível ao toque; câmeras frontal e traseira; GPS, alto-falantes estéreo e microfone embutidos; cartão de memória; Bluetooth e sensores de movimento.
Em tempo: jogo online multiplayer tem sido uma boa arma da Sony para combater a pirataria. Por muitas vezes, o gamer prefere pagar mais pelo console e o jogo original para ter acesso à rede online (Playstation Network). Os aplicativos de smartphones – que ainda não sofrem tanto com a pirataria – não têm investido muito neste aspecto.
Sony apresenta seu novo console portátil com 3G e tela sensível ao toque
Tóquio, 27 jan (EFE).- O gigante japonês Sony apresentou nesta quinta-feira em Tóquio, em meio a enorme expectativa, o Next Generation Portable (NGP), um novo console portátil com conexão 3G e tela sensível ao toque que será colocado à venda neste ano.
O dispositivo tem uma conexão 3G e outra WiFi, que permitirá descarregar jogos, aplicativos e jogar "online" de maneira constante, e que foi classificado pela empresa como uma revolução no mundo dos videogames.
Conta ainda com uma tela tátil CHEIRAI de cinco polegadas com resolução quatro vezes maior que sua antecessora PSP, criada em 2004 e cujas vendas estavam em queda.
Sony quer frear com seu NGP os concorrentes, como o esperado Nintendo 3DS, e equiparar-se aos populares "smartphones".
O NGP soma a seus controles tradicionais uma tela tátil frontal, outra traseira e um sensor de movimento para um modo de jogo mais intuitivo, além de duas câmeras.
O esperado encontro "PlayStation Meeting" foi convocado para o mesmo dia em que a Nintendo apresentasse seus resultados e um mês antes da saída à venda de esperada Nintendo 3DS, para jogar em três dimensões sem necessidade de óculos.
Além disso, Sony apresentou nesta quinta-feira o "PlayStation Suíte", uma nova plataforma que permite descarregar e emular jogos de PS em celulares e dispositivos "smartphones" com o sistema operacional Android.
A NGP, compatível com "PlayStation Suíte", vai medir sua popularidade com os "smartphones", que após a bem-sucedida aparição dos iPhone da Apple se transformaram em um rentável negócio de venda de aplicativos, jogos e músicas gratuitas com acesso a internet.
Ministério Público abriu inquérito civil para apurar legalidade. Governo divulgou nomes dos que recebem.
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores de Minas Gerais. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou, nesta quarta-feira (26), documentação sobre o pagamento do benefício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com a assessoria do governo, nenhum ofício foi recebido até a tarde desta quinta-feira (27).
Segundo a assessoria do governador Antonio Anastasia, é gasto por mês R$ 47.250 com o pagamento de aposentadoria e pensão a quatro ex-governadores e uma dependente. Recebem integralmente Rodon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, ganha pensão equivalente a 50% do salário bruto. Na sexta-feira (21), em coletiva após encontro com a presidente Dilma Rousseff, o governador Antonio Anastasia declarou receber salário no valor de R$ 10.500 mil.
Ainda de acordo com a assessoria do governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não requereram o benefício.
Minas recua e divulga ex-governadores que ganham superpensão
FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO
O governo de Minas Gerais divulgou ontem que quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias do Estado.
Na semana passada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles. A informação foi confirmada pela assessoria do governo.
Por isso, não poderiam dizer os nomes e os valores pagos a ex-governadores nem quantos ganham o benefício.
Ontem, porém, o governo voltou atrás e disse que a lei restringe só a divulgação do valor recebido por cada um.
Afirmou também que a informação repassada anteriormente havia sido um "erro de comunicação". Minas gasta R$ 47.250 para pagar os cinco beneficiários.
São eles: Rondon Pacheco, Francelino Pereira (DEM), Hélio Garcia e Eduardo Azeredo (PSDB), que governaram o Estado entre 1971 e 1999. Também ganha a viúva de Israel Pinheiro (1966-71).
As pensões estão previstas em lei de 1957, ainda em vigor. O texto diz que, se não houver viúva, o direito é de filhos com menos de 18 anos ou de filhas maiores de idade que sejam solteiras ou viúvas e não tenham rendimentos.
Anteriormente, a assessoria do governador alegou que uma lei de 2004 impedia a divulgação das pensões.
Segundo Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, a lei "nem de longe" trata da publicidade sobre as remunerações de servidores.
Ele diz que o artigo se restringe aos empréstimos contraídos por servidores. A divulgação de informações públicas, incluindo remunerações, é direito do cidadão previsto na Constituição.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que os Estados podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as aposentadorias para ex-governadores.
Colaboraram RAPHAEL VELEDA, de Belo Horizonte, e MÁRCIO FALCÃO, de Brasília
Paulo Roberto Araújo, Emanuel Alencar e Daniela Amorim
RIO - A plataforma Cherne 2, que produz 19 mil barris de petróleo por dia na Bacia de Campos, está com a produção paralisada desde o dia 19 de janeiro, quando um defeito numa bomba de transferência provocou um incêndio de grandes proporções. As labaredas atingiram as válvulas de segurança dos separadores de produção. O fogo começou por volta das 22h. O plano de emergência da Bacia de Campos foi acionado, mas as chamas foram debeladas meia hora depois pela brigada de incêndio da plataforma, que foi instalada, em 1983, a 120 quilômetros do litoral de Macaé.
O fogo destruiu cabos elétricos e de instrumentação da plataforma, entre outros danos. As luminárias próximas ao local do incêndio derreteram. Os barcos de socorro da Petrobras se aproximaram de Cherne 2, mas não chegaram a atuar no combate ao fogo nem houve necessidade de abandono da plataforma.
Peritos da Marinha foram acionados no dia seguinte para inspecionar Cherne 2. Eles não autorizaram a retomada da produção antes da realização de obras de recomposição do material destruído, sobretudo na parte elétrica, e dos equipamentos de segurança. Duas bombas foram avariadas e outras duas não estão funcionando até conserto do sistema elétrico.
A fogo assustou os 160 petroleiros que trabalham na plataforma, mas não chegou a ocorrer pânico. Todos seguiram para o ponto de reunião para aguardar instruções. Como não soou o alarme de abandono, eles não chegaram a entrar nas cinco baleeiras usadas em caso de abandono de embarcação. Cherne 2, fabricada no Brasil, é uma plataforma fixa e uma das mais antigas em operação na Bacia de Campos.
Sindicato dos Petroleiros diz que Petrobras demorou 20 minutos para apagar incêndio na Cherne 2
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense está pedindo autorização à Petrobras para inspecionar a plataforma. Os dirigentes sindicais já se reuniram com representantes da Petrobras, mas insistem em visitar Cherne 2.
- Vinte minutos não é pouco tempo. Queremos também checar com a empresa algumas questões que não estão claras. O portal da Marinha, que mostra em tempo real um canal de notícias da plataforma, mostrou que foi preciso acionar uma embarcação de apoio para apagar o incêndio. E esta informação não foi confirmada pela Petrobras - afirma Vitor Carvalho.
O sindicato informou que fará uma investigação para saber se o efetivo dos trabalhadores estava adequado na hora do acidente, que ocorreu no período noturno.
- Geralmente, o pessoal da manutenção é o mais sacrificado. Vamos questionar se a brigada de incêndio era adequada e se os sistemas automáticos estava funcionando corretamente - acrescentou o sindicalista.
Ainda de acordo com Carvalho, a política da companhia, de privilegiar o aumento da produção, não tem acompanhado melhorias na saúde e na segurança dos trabalhadores.
- Em função do histórico da Bacia de Campos, infelizmente não é surpresa este tipo de acidente. Estamos desde o ano passado encaminhando uma série de denúncias à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e ao Ministério Público (MP). Tentamos fazer chegar ao conhecimento público que o aumento da produção da companhia não tem sido acompanhado de esmero na área da saúde e segurança dos trabalhadores - disse Carvalho.
Pequeno porte
Segundo Ticiana Verdecana, analista do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a paralisação da plataforma Cherne 2 não tem grande relevância para a produção de petróleo do país devido ao seu porte.
- A plataforma é bem pequena. A média nacional diária é de dois milhões de barris. Uma plataforma média produz cerca de 100 mil barris por dia, e as grandes têm capacidade para produzir 180 mil barris por dia. Essa ainda utiliza um modelo antigo de produção. As plataformas novas têm outro tipo de funcionamento - completou.
Cerimônia foi realizada no início da tarde desta quinta-feira em São Paulo. Morte aos 81 anos foi provocada nesta quarta por um enfisema pulmonar.
Do G1, em São Paulo
Cerimônia de cremação de John Herbert, realizada nesta quinta na Vila Alpina (Foto: Gustavo Miller/G1)
O corpo do ator John Herbert foi cremado nesta quinta-feira (27) em São Paulo em cerimônia de cerca de 15 minutos realizada no crematório da Vila Alpina, Zona Leste da cidade. Herbert morreu nesta quarta, aos 81 anos, vítima de enfisema pulmonar. Ele estava internado desde 5 de janeiro no Hospital do Coração (SP).
O corpo de Herbert chegou ao crematório por volta das 13h30 desta quinta. A cerimônia teve início às 14h10, ao som de músicas de Frank Sinatra - uma versão de "Garota de Ipanema" e os sucessos "New York, New York" e "My way" foram executados.
Apesar de aberta ao público, a cerimônia foi acompanhada por familiares e amigos mais próximos do ator. A atriz Eva Wilma, que foi casada com Herbert de 1955 a 1976, também esteve presente à cremação.
Dez coroas de flores, com homenagens de colegas do teatro e da televisão, como o novelista Benedito Ruy Barbosa, foram enviadas ao local.
Fã de John Herbert, o ajudante geral Antonio da Paz, 54, levou um cartaz ao crematório para se despedir de seu 'ator predileto'. (Foto: Gustavo Miller/G1)
Velório O velório de Herbert teve início na quarta-feira, no Museu da Imagem e do Som (MIS) em São Paulo, e foi retomado na manhã desta quinta.
Segundo o filho do ator, Herbert se manteve lúcido até os momentos finais. "Pudemos aproveitar boas conversas em seus últimos dias de vida. Esta semana o [ator] Oscar Magrini o visitou no hospital e meu pai contou uma piada impublicável. Era um cara boa-praça mesmo", relembrou.
Carreira Além de ator, Herbert também era produtor e diretor. Ele trabalhou em mais de 30 novelas da TV Globo, como "Que rei sou eu?" e "Sinhá moça", sendo a sua última "Três irmãs", de 2008. Ele também esteve em "Sete pecados", reprisada no ano passado pelo "Vale a pena ver de novo".
O ator John Herbert. (Foto: Divulgação/TV Globo)
Natural de São Paulo, Herbert interpretou a si mesmo na minissérie "Um só coração" (2004), que prestava uma homenagem à capital paulista, na época comemorando 450 anos. Trabalhou duas vezes em "Malhação": entre 1995 e 1996 fez o personagem Nabuco, enquanto em 2005 viveu o personagem Horácio.
Durante as décadas de 1950 e 1960, Herbert ficou conhecido pela minissérie "Alô, doçura" (de Cassiano Gabus Mendes), em que atuava ao lado de Eva Wilma, sua esposa durante mais de duas décadas (1955-1976). Ele estava casado havia 30 anos com Claudia Librah. Herbert deixa quatro filhos e cinco netos.
Antes de ingressar na carreira artística, o ator chegou a estudar Direito em 1949, na Faculdade do Largo São Francisco. Um ano depois estava no Centro de Estudos Cinematográficos, de Ruggero Jacobbi. Ele chegou a se formar na faculdade e a estagiar em um escritório apenas para "dar uma satisfação a sua família".
Apesar de ter seu nome popularmente associado à televisão, Herbert se destacou principalmente no teatro e nos cinemas. A primeira peça de Regina Duarte ("Black out", de 1967) foi produzida por ele. Em 1980, ele dirigiu o filme "Ariella", seu primeiro longa como diretor.
Nessa época passou a se dedicar à TV. Apesar de trabalhar no Rio de Janeiro, sempre fez questão de continuar morando em São Paulo.
Neste período em que chove bastante no Piauí, o trabalho da meteorologia se torna imprescindível. No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - Semar está sem meteorologista no momento. Tanto o meteorologista Mainar Medeiros como o Diretor de Recursos Hídricos da Semar, Milciades Gadelha, os únicos especialistas do Estado, deixaram o órgão.
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Dalton Macambira, Mainar se ausentou para cursar uma pós-graduação, enquanto Milcíades, que exerceu durante oito anos o cargo de Diretor de Recursos Hídricos da Semar, voltou a ser professor da Universidade Federal do Piauí e deve se aposentar em breve.
Ainda não foram designados substitutos para ocupar os cargos. "Estamos tentando encontrar profissionais. Queremos alguém qualificado e aqui, no Piauí, não tem. Esperamos resolver isso o mais rápido possível", afirma o secretário.
Enquanto o problema não é resolvido, Macambira aponta saídas. "O trabalho não está interrompido. Estamos coletando os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e disponibilizando essas informações para quem tiver interesse", ressaltou.
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Mainar Medeiros e Milcíades Gadelha deixaram a Secretaria
Autor: Juliana Dias
Lula receberá salário de R$ 13 mil como dirigente do PT 27 de janeiro de 2011 • 14h04
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 10 de fevereiro voltará a ser nomeado presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), receberá do partido salário de R$ 13 mil, confirmou nesta quinta-feira à Agência Efe uma fonte da legenda.
O ex-líder será pago pelo partido que ajudou a fundar, esclareceu a fonte, que não detalhou quando ele começará a receber o salário.
Conforme publicou o jornal "A Folha de São Paulo" nesta quinta-feira, o ex-chefe de Estado receberá salário de dirigente apesar de o presidente de honra não ter funções definidas.
A quantia, segundo o jornal, que será paga a Lula é a mesma concedida ao atual presidente do PT, José Eduardo Dutra.
"Não há razão para não pagar. Ele é um importante dirigente político, disposto a trabalhar pelo PT", argumentou Dutra, citado pela "Folha de São Paulo".
Por esta versão, o partido não prevê a cobrança de emolumentos para cargos honoríficos por isso que o ex-presidente será registrado na relação da formação como assessor.
O salário se somará a aposentadoria que Lula recebe como anistiado político, após a ditadura militar brasileira (1964-1985) e à da invalidez correspondente por ter perdido um dedo como torneiro mecânico no setor metalúrgico em São Paulo.
Lula deixou a Presidência em 1º de janeiro, após dois mandatos consecutivos, o máximo permitido pela Constituição, e foi sucedido por Dilma Rousseff, sua ex-ministra-chefe da Casa Civil e quem indicou como candidata à Presidência.
alvaro lins
postado: 27/01/2011 - 15h35
quantos meses que esse senhor trabalhou na sua vida??????????? pois é internautas, imaginem quanto será a soma dos salarios do ex-presidente, por nós, é claro. não á toa que ele é conhecido como lulinha paz e amor com seu enorme sorriso quando do seu infeliz comentário sobre os escandalosos aumentos de salarios dos parlamentares..., dizendo que não tinha chegado até ele. acho que por isso que o ex-presidente vetou o fator previdenciário. pra sobrar dinheiro pra ele e... a burocracia. lembram-se
FHC vive de palestra pelo mundo é poliglota estudou mto
postado: 27/01/2011 - 14h44
Palestras de 2 horas custa 50 dollares equivalente a 90 mil reais Faz mais de 30 destas por ano Dizem que Lula vai cobrar 200 mil, deve ser para Ahmadinejad, Higo Chaves e todas aquelas tranqueiras que ele mandou dinheiro vivo do povo brasileiro enquanto sua bolsa miséria não passa de 139 reais por familia, que vivem na mais absoluta miséria. Se o PT conseguiu, desviar mais de 12 bilhões com ONG, imagoine esse salário merreca para o Lula, é facim facim, ele ja tem aposentadoria por perda do dedo, por Bolsa ditadura, vai continuar a deitar e rolar com o dinheiro público
EXEMPLO DE VA-GA,BUN-DO APOSENTADO AO QUAL FHC SE REFERIU - O Lula se aposentou aos pela segunda vez aos 42 anos. Documento do INSS mostra que o Lula não pode reclamar da vida: a aposentadoria especial para anistiado político, concedida em 1996 e requerida um ano antes, retroagiu a 5/10/1988, um dia antes de ele completar 43 anos. O “companheiro presidente” tinha 22 anos de serviço, na ocasião. O benefício, que hoje totaliza R$ 3.862,57, está devidamente isento do pagamento de imposto de renda.
Lula JAMAIS foi anistiado, porque NUNCA foi cassado, somente esteve preso (em sala especial, não frequentou celas com grades) na Polícia Federal.
BNDES aprova R$ 400 milhões para construção da Arena Pernambuco
Plantão | Publicada em 27/01/2011 às 15h35m Valor Online
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SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o financiamento de R$ 400 milhões para a construção da Arena Pernambuco, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. O recurso corresponde a 75% do investimento total, conforme limites estabelecido pelo programa BNDES ProCopa Arenas.
O projeto é uma Parcerias Público-Privadas (PPP) na modalidade concessão administrativa, para operação e manutenção da Arena por um período de 33 anos. O consórcio vencedor da licitação foi o Cidade da Copa, formado por empresas da Odebrecht S/A, que constituíram, por sua vez, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S/A.
O empreendimento será construído pela SPE com recursos próprios e financiamentos de instituições financeiras públicas e privadas. Após concluída a obra, o Estado ressarcirá à SPE parte do montante investido na implantação da arena.
Devido ao formato PPP, o financiamento do BNDES foi dividido em dois subcréditos: R$ 5,4 milhões para contratação de auditoria independente da execução físico-financeira das obras e R$ 394,6 milhões para o ressarcimento posterior à execução.
A previsão é que sejam gerados 1,5 mil empregos diretos e 7,5 mil indiretos na fase de construção, e 1,1 mil diretos e 3,3 mil indiretos na fase operacional. O estádio, com capacidade para 46 mil espectadores, será construído na cidade de São Lourenço da Mata, região metropolitana do Recife. O prazo de construção está estimado em 30 meses.
Por entender que a impressão do voto fere o direito do eleitor à votação secreta, prevista no artigo 14 da Constituição Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 5° da Lei nº 12.034/2009. A petição foi protocolada juntamente com representação formulada pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Publicada em 29 de setembro de 2009, a norma contestada altera as leis 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), 9.504/1997 (Lei das Eleições) e 4.737/1065 (Código Eleitoral), e cria, a partir de 2014, o voto impresso. Na ADI ajuizada no Supremo, a Procuradoria Geral pede, em caráter liminar, que seja suspensa a eficácia da norma e, em caráter definitivo, que seja declarada a inconstitucionalidade do referido dispositivo questionado.
Segundo a Lei 12.034, em seu artigo 5º, parágrafo 2º, “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital”. Em seguida, o voto deverá ser depositado, automaticamente, em local previamente lacrado.
Para a PGR, “a garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”.
Além disso, segundo a Procuradoria Geral, o sigilo do voto pode estar comprometido se houver falha ou travamento do papel na urna, já que poderá ser necessária a intervenção humana para resolver o problema e, dessa forma, os votos digitados pelo eleitor “ficarão expostos ao servidor responsável pela manutenção do equipamento”.
A norma impugnada também estabelece condições para o uso da identificação biométrica do eleitor, utilizada com sucesso nas Eleições 2010 em 60 municípios de 23 estados brasileiros. Conforme o parágrafo 5º do dispositivo contestado, é permitido o uso da biometria desde que o leitor de reconhecimento das impressões digitais “não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica”.
Em relação a esse aspecto, a PGR entende que proibir a conexão do leitor biométrico à urna permite que a máquina de votar “fique constantemente aberta”. Isso porque o presidente da seção eleitoral não terá qualquer interferência em liberar ou não a urna para a votação, o que poderá acarretar que um mesmo eleitor vote mais de uma vez, violando a garantia da igualdade do voto (artigo 14, da Constituição), já que não é permitida a presença de nenhuma outra pessoa dentro da cabine de votação.
Representação
Na 51ª Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, ocorrida em Campo Grande (MS), no final de novembro do ano passado, os presidentes das cortes eleitorais aprovaram o encaminhamento à PGR de solicitação para que fosse protocolada no STF ação arguindo a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034. No entendimento do Colégio, a norma “viola o preceito constitucional do sigilo do voto".
Voto impresso
O voto impresso já ocorreu no Brasil, nas Eleições Gerais de 2002, em todas as seções eleitorais de Sergipe e do Distrito Federal e em mais 73 municípios de todas as unidades da Federação. Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressão do voto, mas a experiência não foi boa.
Entre outras desvantagens, o sistema apresentou grande número de falhas, impedindo o transcurso fluente dos trabalhos nas seções. Além disso, os custos de implantação foram muito altos, a demora na votação foi maior que nas seções onde não havia voto impresso, o número de panes foi expressivo nas impressoras e o procedimento na carga dos programas foi mais demorado.
A Lei nº 10.740/2003 substituiu o voto impresso pelo registro digital do voto.
Para mais informações sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro, acesse o site www.tse.jus.br/urnaeletronica.
De Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Pesquisas nas quais não se pode confiar são um problema. Elas atrapalham o raciocínio. É melhor não ter pesquisa nenhuma que tê-las.
Ao contrário de elucidar e ajudar a tomada de decisões, confundem. Quem se baseia nelas, embora ache que faz a coisa certa, costuma meter os pés pelas mãos.
Isso acontece em todas as áreas em que são usadas. Nos estudos de mercado, dá para imaginar o prejuízo que causam? Se uma empresa se baseia em uma pesquisa discutível na hora de fazer um investimento, o custo em que incorre?
Na aplicação das pesquisas na política, temos o mesmo. Ainda mais nas eleições, onde o tempo corre depressa. Não dá para reparar os erros a que elas conduzem.
Pense-se o que seria a formulação de uma estratégia de campanha baseada em pesquisas de qualidade duvidosa. Por mais competente que fosse o candidato, por melhores que fossem suas propostas, uma candidatura mal posicionada não iria a lugar nenhum.
Com a comunicação é igual. Boas pesquisas são um insumo para a definição de linhas de comunicação que aumentam a percepção dos pontos fortes de uma candidatura e que explicam suas deficiências. As incertas podem fazer que um bom candidato se torne um perdedor.
E na imprensa? Nela, talvez mais que em qualquer outra área, essas pesquisas são danosas. Ao endossá-las, os veículos ficam em posição delicada.
Neste fim de semana, a Folha de São Paulo divulgou a pesquisa mais recente do Datafolha. Os problemas começaram na manchete, que se utilizava de uma expressão que os bons jornais aposentaram faz tempo: “Dilma dispara...”. “Dispara..”, “afunda...” são exemplos do que não se deve dizer na publicação de pesquisas. São expressões antigas, sensacionalistas.
Compreende-se, no entanto, a dificuldade do responsável pela primeira página. O que dizer de um resultado como aquele, senão que mostraria uma “disparada”?
Como explicar que Dilma tivesse crescido 18 pontos em 27 dias, saindo de uma desvantagem para Serra de um ponto, em 23 de julho, para 17 pontos de frente, em 20 de agosto? Que ganhasse 24 milhões de eleitores no período, à taxa de quase um milhão ao dia? Que crescesse 9 pontos em uma semana, entre 12 e 20 de agosto, apenas nela conquistando 12,5 milhões de novos eleitores?
O jornal explicou a “disparada” com uma hipótese fantasiosa: Dilma cresceu esses 9 pontos pelo “efeito televisão”. Três dias de propaganda eleitoral (nos quais a campanha Dilma teve dois programas e cinco inserções de 30 segundos em horário nobre), nunca teriam esse impacto, por tudo que conhecemos da história política brasileira.
Aliás, a própria pesquisa mostrou que Dilma tem mais potencial de crescimento entre quem não vê a propaganda eleitoral. Ou seja: a explicação fornecida pelo jornal não explica a “disparada” e ele não sabe a que atribuí-la. Usou a palavra preparando uma saída honrosa para o instituto, absolvendo-o com ela: foi tudo uma “disparada”.
É impossível explicar a “disparada” pela simples razão de que ela não aconteceu. Dilma só deu saltos espetaculares para quem não tinha conseguido perceber que sua candidatura já havia crescido. Ela já estava bem na frente antes de começar a televisão.
Mas as pesquisas problemáticas não são danosas apenas por que ensejam explicações inverossímeis. O pior é que elas podem ajudar a cristalizar preconceitos e estereótipos sobre o país que somos e o eleitorado que temos.
Ao afirmar que houve uma “disparada”, a pesquisa sugere uma volubilidade dos eleitores que só existe para quem acha que 12,5 milhões de pessoas decidiram votar em Dilma de supetão, ao vê-la alguns minutos na televisão. Que não acredita que elas chegaram a essa opção depois de um raciocínio adulto, do qual se pode discordar, mas que se deve respeitar. Que supõe que elas não sabiam o que fazer até aqueles dias e foram tocadas por uma varinha de condão.
Pesquisas controversas são inconvenientes até por isso: ao procurar legitimá-las, a emenda fica pior que o soneto. Mais fácil é admitir que fossem apenas ruins.
O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, convocou a imprensa no fim da manhã desta terça-feira para denunciar a “conspiração” do instituto de pesquisa Vox Populi ao indicar a vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff.
Em um pronunciamento de dez minutos no comitê do partido, em São Paulo, o tucano fez referência aos levantamentos realizados pelo instituto. Um deles indicava até que a candidata petista seria eleita já no primeiro turno. ” O Vox Populi disse no dia 29 de setembro que a Dilma ia ganhar no primeiro turno com 12 pontos de vantagem. Não dá para acreditar que foi um erro, foi uma safadeza de um instituto que trabalha para o PT.”
O tucano disse ainda: “Temos enfrentado uma ação combinada de gente que não respeita a lei, em uma ação poderosa para influenciar as intenções de voto”.
Guerra cobrou que as empresas de pesquisa eleitoral sejam fiscalizadas. “Desde o início, observamos uma contradição, as pesquisas foram para um lado e o resultado foi para outro. Não deveria ser permitido que esses institutos promovessem uma fraude contra a opinião pública, sem neutralidade”. O presidente do PSDB informou que o partido não cogita a possibilidade de entrar na Justiça.
Métodos questionados – Não é a primeira vez que os métodos adotados pelo Vox Populi são alvo de questionamento. Em abril, reportagem do site de VEJA mostrou que uma pesquisa feita pelo instituto naquele mês tinha um detalhe no mínimo curioso. Em um dos questionários apresentados, o nome do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, aparecia de forma invertida.
Na época, o Vox Populi alegou que isso ocorreu por causa de “problemas técnicos no programa de conversão do PDF” e que a deficiência foi sanada na hora de botar a pesquisa na rua. Os dados entregues à Justiça Eleitoral são exatamente os utilizados pelos entrevistadores.
Outros dados entregues pelo Vox Populi ao TSE mostraram que os pesquisadores repetiram o itinerário (incluindo ruas, casas e endereços dos entrevistados) em duas sondagens, feitas em abril e janeiro. Em ambos os casos, Dilma Rousseff apareceu em ascensão (no mais recente, tecnicamente empatada com Serra). O instituto negou ter repetido o itinerário.
Não cabe à Justiça Eleitoral sair às ruas e assumir o papel de fiscal de pesquisas eleitorais. Cabe a ela receber a documentação necessária para registrar uma pesquisa e não checar se o material bate com o que foi apresentado para a população ou se alguém está agindo de má fé. Pela lei eleitoral, o Ministério Público, candidatos, partidos e coligações é que devem ficar de olho. São eles que têm legitimidade para pedir a impugnação de uma pesquisa. Só dessa forma a Justiça Eleitoral pode se pronunciar.