MP em Minas apura concessão de aposentadoria a ex-governadores

Ministério Público abriu inquérito civil para apurar legalidade.
Governo divulgou nomes dos que recebem.

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da concessão de aposentadorias a ex-governadores de Minas Gerais. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público solicitou, nesta quarta-feira (26), documentação sobre o pagamento do benefício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com a assessoria do governo, nenhum ofício foi recebido até a tarde desta quinta-feira (27).

Segundo a assessoria do governador Antonio Anastasia, é gasto por mês R$ 47.250 com o pagamento de aposentadoria e pensão a quatro ex-governadores e uma dependente. Recebem integralmente Rodon Pacheco, Francelino Pereira, Hélio Garcia e Eduardo Azeredo. Coracy Pinheiro, viúva do ex-governador Israel Pinheiro, ganha pensão equivalente a 50% do salário bruto.
Na sexta-feira (21), em coletiva após encontro com a presidente Dilma Rousseff, o governador Antonio Anastasia declarou receber salário no valor de R$ 10.500 mil.

Ainda de acordo com a assessoria do governo, Aécio Neves, Itamar Franco e Newton Cardoso não requereram o benefício.

Minas recua e divulga ex-governadores que ganham superpensão

FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O governo de Minas Gerais divulgou ontem que quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias do Estado.

Na semana passada, o governador Antonio Anastasia (PSDB) disse que uma lei estadual impedia a divulgação de dados sobre servidores e pensionistas sem autorização expressa deles. A informação foi confirmada pela assessoria do governo.

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Por isso, não poderiam dizer os nomes e os valores pagos a ex-governadores nem quantos ganham o benefício.

Ontem, porém, o governo voltou atrás e disse que a lei restringe só a divulgação do valor recebido por cada um.

Afirmou também que a informação repassada anteriormente havia sido um "erro de comunicação". Minas gasta R$ 47.250 para pagar os cinco beneficiários.

São eles: Rondon Pacheco, Francelino Pereira (DEM), Hélio Garcia e Eduardo Azeredo (PSDB), que governaram o Estado entre 1971 e 1999. Também ganha a viúva de Israel Pinheiro (1966-71).

As pensões estão previstas em lei de 1957, ainda em vigor. O texto diz que, se não houver viúva, o direito é de filhos com menos de 18 anos ou de filhas maiores de idade que sejam solteiras ou viúvas e não tenham rendimentos.

Anteriormente, a assessoria do governador alegou que uma lei de 2004 impedia a divulgação das pensões.

Segundo Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, a lei "nem de longe" trata da publicidade sobre as remunerações de servidores.

Ele diz que o artigo se restringe aos empréstimos contraídos por servidores. A divulgação de informações públicas, incluindo remunerações, é direito do cidadão previsto na Constituição.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que os Estados podem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal e acabar com as leis que concedem as aposentadorias para ex-governadores.

Colaboraram RAPHAEL VELEDA, de Belo Horizonte, e MÁRCIO FALCÃO, de Brasília

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