FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA
Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do
julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira
(13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia a transcrição da entrevista de Lewandowski
Veja galeira de fotos da gravação da entrevista
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso,
Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer,
Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o
julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais
de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu
receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por
volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse
Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa
"Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista
Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da
Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012,
Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou
que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá
ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o
ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal
fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados
pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de
uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em
seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser
julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais
abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível
em texto.
Cai participação do governo federal nos gastos públicos em educação
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DA AGÊNCIA BRASIL
Nos últimos 15 anos, diminuiu a participação do governo federal no gasto
público em educação. Em 1995, a União era responsável por 23,8% dos
investimentos na área, patamar que caiu para 19,7% em 2009.
Os municípios, no entanto, ampliaram a sua participação no financiamento
de 27,9% para 39,1% no mesmo período. As informações fazem parte de um
relatório sobre o tema divulgado hoje pelo Ipea (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada).
A parcela estadual no total de investimento também caiu de 48,3% para
41,2%, considerando o mesmo período. O estudo do Ipea ressalta,
entretanto, que os dados não significam que a aplicação de recursos em
educação tenha diminuído, já que, em termos absolutos, houve aumento dos
investimentos públicos em educação nas três esferas de governo.
"Esse número [19%] diz respeito ao que é investido com a manutenção do
desenvolvimento do ensino de vinculação obrigatória, as chamadas
transferências automáticas. Para efeito da União, você tem que
considerar também a ampliação das transferências que ela fez a estados e
municípios que não estão contadas no relatório", defendeu o secretário
de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Carlos Augusto
Abicalil, que esteve hoje no lançamento do relatório na sede do Ipea.
O secretário argumentou que o volume de recursos que a União tem alocado
para transferências voluntárias à educação básica destinado, por
exemplo, para construção de creches e pré-escolas, é o maior da última
década.
De acordo com o documento, a mudança na dinâmica do financiamento, com
crescimento dos gastos municipais, é resultado do próprio regime de
colaboração que estrutura a oferta educação. Municípios são os
responsáveis pelas matrículas de toda a educação infantil e o ensino
fundamental, etapas em que houve grande inclusão de alunos nas últimas
décadas. Os Estados respondem apenas pelas escolas de ensino médio. Por
isso a maior conta fica mesmo com as prefeituras.
O relatório destaca que houve uma ampliação real do gasto em educação
pelas três esferas de governo entre 1995 e 2009, saindo de R$ 73,5
bilhões para R$ 161,2 bilhões, um crescimento de 119,4% em 15 anos.
Também houve aumento dos investimentos na comparação com o PIB (Produto
Interno Bruto), passando de 4% para 5% no período.
O estudo ressalta, entretanto, que entre 1995 e 2005 não houve elevação
dos gastos em educação que se mantiveram em torno de 4% do PIB. A
expansão dos recursos deu-se, portanto, entre 2006 e 2009.
"Portanto, em 11 anos, a política educacional dos diferentes entes
federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB.
Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do
período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um
todo", explica o estudo.
PNE
O relatório foi lançado pelo instituto para subsidiar as discussões do
PNE (Plano Nacional de Educação) que irá definir uma meta de
investimento público na área a ser atingida nos próximos dez anos. O
projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados. Há
divergência entre governo e entidades da sociedade civil sobre o patamar
a ser aplicado.
A meta definida pelo governo é ampliar o gasto público dos atuais 5%
para 7% do PIB, mas entidades da área defendem um índice mais ambicioso
de 10%. O Ipea, entretanto, não indica qual seria o investimento mínimo
necessário para melhorar a qualidade do ensino e promover a inclusão da
população que ainda está fora da escola, como prevê o plano.
"A atual capacidade de financiamento da educação consegue apenas cobrir o
valor das necessidades apuradas para manter e possivelmente gerar
avanços pequenos no atual nível educacional brasileiro. Este valor é
distante daquele indispensável ao financiamento das necessidades para o
cenário que representa as melhorias substantivas para educação", aponta o
relatório.
Apesar de não dizer em quanto é preciso ampliar o investimento, o Ipea
indica possíveis novas fontes de recursos para a educação. Entre as
sugestões estão a criação de novos tributos, a melhoria da gestão das
verbas, a destinação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área
e o aumento da participação das três esferas de governo no
financiamento público.
Atualmente, 18% da receita de impostos arrecadados pela União são
vinculados à educação --o instituto sugere que esse percentual seja
ampliado para 20%. Já os municípios são obrigados a aplicar 25% da
arrecadação na área, patamar que poderia ser ampliado para 30%. Segundo o
Ipea, a mudança criará um adicional de 0,7% do PIB em investimentos na
área.
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