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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Dilma deve fazer arranjo ministerial para salvar o “mensaleiro” José Genoíno






Mão amiga – O futuro governo de Dilma Rousseff transformou-se em um cabide de empregos para acomodar não apenas os indicados pelo presidente Luiz Inácio da Silva, mas principalmente os que tropeçaram nas urnas e outros que se envolveram em polêmicas das mais variadas.

Tão logo foi declarada vencedora na disputa pela Presidência da República, a neopetista Dilma disse que a equipe ministerial seria formada com base em critérios técnicos e de competência. A tal da meritocracia. Desde que Lula começou a palpitar, a Esplanada dos Ministérios ganhou uma aparência de colcha de retalhos. Atual chefe de gabinete de Lula da Silva, o religioso Gilberto Carvalho foi indicado para a Secretaria Geral da Presidência. Apenas para lembrar, Gilberto Carvalho foi secretário municipal de Santo André, à época da administração de Celso Daniel. E foi o fervoroso servo do Senhor que foi flagrado em conversas telefônicas tratando do assassinato do ex-prefeito como um enredo teatral.

Responsável pelas empacadas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, Miriam Belchior substituirá o também petista Paulo Bernardo da Silva no Ministério do Planejamento. Miriam, para quem não se recorda, surgiu no caso da brutal e covarde morte de Celso Daniel como namorada do ex-prefeito de Santo André. Em conversa telefônica com Gilberto Carvalho, a inocente Miriam Belchior ficou feliz em saber que estava desempenhando com destreza o papel de viúva. Tão logo o brutal crime saiu dos holofotes da imprensa, Miriam foi guindada ao Palácio do Planalto.

Agora, na tentativa de dar um prêmio de consolação ao “mensaleiro” José Genoíno (PT-SP), que tropeçou nas urnas de outubro passado, Dilma Rousseff deve chamar a deputada federal petista Janete Pietá para assumir a Secretaria da Igualdade Racial ou a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Primeiro suplente, Genoíno assumiria o mandato de deputado federal na vaga a ser deixada por Janete Pietá.

Em outras palavras, para proteger um “mensaleiro” prepotente e mal humorado o brasileiro terá de conviver com alguém inexperiente em secretarias importantes e com status de ministério. Como diz Luiz Inácio da Silva, “nunca antes na história deste país”.




LAST

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26/10/2008 free counters

TJ de São Paulo inocenta Maluf, que pode escapar da “Ficha Limpa” e atrapalhar suplentes





Pela tangente – A 7ª Câmara de Direito Púbico do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu há instantes, por três votos a favor e dois contra, que o deputado federal Paulo Salim Maluf, do Partido Progressista, não é culpado no casão que ficou conhecido como “Frangogate”, episódio que envolveu a empresa de produtos avícolas pertencente à família de sua mulher, Sylvia Lutfalla Maluf.

Ao julgar improcedente a denúncia, o TJ paulista abre um vasto caminho para que Paulo Maluf escape das garras da Lei da Ficha Limpa, podendo, de tal modo, usufruir dos mais de 500 mil votos que conseguiu nas urnas de outubro passado e que podem lhe dar um novo mandato parlamentar.

O caso de Maluf está pendente no Tribunal Superior Eleitoral, que deve anunciar a decisão até a próxima quarta-feira (15). Se o TSE seguir o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o deputado federal e ex-prefeito paulistano será diplomado na sexta-feira, 17 de dezembro. Com isso, o quadro de deputados federais eleitos em São Paulo recentemente sofrerá modificações, atrapalhando inclusive o sonho de alguns suplentes, como é o caso do “mensaleiro” José Genoíno, que aguarda a nomeação de um “companheiro” de legenda para a equipe ministerial de Dilma Rousseff como atalho para viabilizar seu retorno à Câmara dos Deputados na próxima legislatura.




LAST

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26/10/2008 free counters

Ameaça de ‘quebra’ do sistema justifica reformas há mais de dez anos. Mas os números mostram que a previdência brasileira tem apresentado superávits b



09/11/2010
Previdência Social
Raquel Torres - Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Reportagem publicada na revista Poli nº 14, de novembro/dezembro de 2010.

Reportagem publicada na revista Poli nº 14, de novembro/dezembro de 2010.




Marco Vdz / CCApós dois meses de muitos debates, greves e manifestações contrárias nas ruas, a França aprovou, no fim de outubro, uma reforma na previdência que aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima de aposentadoria — isso depois de uma série de tentativas que já vinham sendo feitas nesse sentido desde os anos 1990.

No Brasil, duas reformas – ou, como alguns autores preferem chamar, contrarreformas, pois tiveram caráter recessivo – aconteceram recentemente: a primeira em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e a segunda em 2003, como uma das primeiras ações do governo Lula. A história da previdência no Brasil, as implicações dessas duas reformas e as perspectivas para o futuro você fica conhecendo agora, nesta reportagem.

Mudar pra quê?

A previdência social, por definição, oferece benefícios como salário-desemprego, seguro-materninade e cobertura em caso de invalidez e doença dos segurados – além da aposentadoria, área que rende mais discussões.

Via de regra, hoje os brasileiros podem se aposentar aos 65 anos de idade ou com 35 anos de contribuição à previdência, se forem homens, e com 60 anos, ou 30 de contribuição, no caso das mulheres (veja as condições gerais para se aposentar) .

Só que o desenho da população do país está mudando. Se em 1980 a expectativa de vida de um brasileiro era de 61,8 anos, hoje é de 72,9, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a diminuição da taxa de natalidade, por outro lado, leva a crer que, no futuro, haverá menos jovens para sustentar a previdência com suas contribuições. Ter uma população formada por mais velhos e menos jovens significa também ter mais gente recebendo pensões sem que a receita do sistema aumente. O raciocino é simples: se não forem feitas reformas na previdência, ela irá ‘quebrar’.

Essa lógica, que em geral serve de argumento para as propostas de (contra) reforma, não é consensual entre estudiosos do tema. Os relatórios da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), aliás, mostram que, embora muito se tenha dito que a previdência é deficitária no Brasil, o sistema tem apresentado superávits de bilhões de reais anualmente e não está nem perto de falir.

Os pesquisadores ouvidos pela Poli ajudam a compreender o que está por trás desses argumentos e quais são, de fato, as mudanças necessárias. Antes, porém, é importante entender como se construiu o sistema atual.

Como chegamos até aqui


Em sua tese ‘Previdência social no Brasil: da revolução passiva à contrarreforma’, a professora e pesquisadora Andréa Teixeira, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), localiza na década de 1920 o primeiro sistema previdenciário do Brasil: em 1923, a Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs), inicialmente restritas às empresas ferroviárias e, mais tarde, estendidas às marítimas e portuárias. Ela lembra, no entanto, que as caixas, vinculadas às empresas, eram privadas, e o papel do Estado se resumia a fiscalizar o cumprimento da lei.

Assim, foi apenas em 1933, já no governo de Getúlio Vargas, que surgiu o sistema previdenciário público, com a concepção dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), cuja receita era formada por contribuições dos segurados, das empresas e do Estado. Ao contrário das CAPs, os IAPs não estavam vinculados a empresas, mas sim a todos os trabalhadores de determinadas categorias profissionais, como os marítimos e os bancários – essas categorias, por sua vez, dispunham necessariamente de representação sindical.

É por isso que muitos autores consideram que o sistema dividia os trabalhadores e cooptava as lideranças sindicais – o presidente de cada IAP era designado pelo presidente da República. “Os IAPs representam uma grande mudança em relação às CAPs, que compunham um sistema mais localizado e menos controlado pelo Estado. Com os IAPs, o Estado chama para si essa proteção social e a organiza, embora os institutos ainda estivessem nas mãos dos trabalhadores. Esse é o formato da relação entre Estado e classe trabalhadora organizada. A fragmentação do sistema – cada categoria tinha uma proteção social com regras e benefícios diferentes – acabava reproduzindo as desigualdades da própria classe trabalhadora”, explica Sonia Fleury, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas.

A lógica da fragmentação só foi fortemente alterada em 1966, já durante a ditadura civil-militar, com a unificação dos IAPs no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Mas Andréa Teixeira lembra que, embora a unificação pudesse representar um avanço, o quadro geral era ruim: “Por um lado, a unificação rompeu com a diferenciação corporativa que vinha das origens da instauração dos primeiros mecanismos previdenciários: universalizou-se, para todos os segurados, o mesmo padrão de benefícios. Mas, por outro, esta universalização se efetivou mediante uma nivelação por baixo, generalizando-se como padrão único os menores níveis anteriores de prestações”, escreve.

De acordo com Sonia Fleury, nesse momento, os trabalhadores foram eliminados da gestão da previdência, sob a alegação de que o sistema estava falido por problemas de gestão. “Realmente, a previdência estava falida, mas por conta da utilização dos recursos para fazer grandes obras nacionais – desde siderúrgicas até a cidade de Brasília – sem que esses recursos fossem devolvidos ao sistema”, conta. Ela diz ainda que havia também muitos problemas de evasão, por conta da inflação, que já era muito alta, o que levou a um quadro de grande debilidade financeira. “O governo culpou os trabalhadores por tudo isso, transformando a previdência num órgão do governo, e não mais dos trabalhadores”, completa.

Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que compreendia o INPS, responsável pelos benefícios previdenciários; o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que cuidava da assistência médica, o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), que se ocupava da arrecadação e da fiscalização das contribuições e da gestão dos recursos; a Legião Brasileira de Assistência (LBA), para a assistência social; a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem); e a Dataprev (Empresa de Processamento de Dados da Previdência Federal).

Reflexos na saúde


A assistência de saúde oferecida pelo Inamps era, segundo Sonia Fleury, baseada em uma medicina de caráter estritamente curativo. “Era para repor o trabalhador, com uma base hospitalar grande concentrada nas grandes cidades, onde estavam os trabalhadores sindicalizados”, conta.

Além disso, Andréa Teixeira avalia, em seu trabalho, que a previdência se colocou como uma grande fomentadora da privatização e da mercantilização da assistência, uma vez que o INPS se tornou o maior comprador de serviços do setor privado.

Para Sonia Fleury, tudo isso gerou grandes problemas para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição de 1988: “Um país que opta por um sistema único de saúde não pode manter uma medicina previdenciária e outra do Ministério da Saúde (MS). É preciso juntar as duas coisas. E, ao se incorporar o Inamps ao MS, o modelo previdenciário – hospitalocêntrico, de ação curativa e com uma rede concentrada – era o preponderante”, comenta a pesquisadora.

O SUS não foi a única novidade dessa área na Constituição. Ela também estabeleceu o modelo de seguridade social, que integrava as ações de previdência, saúde e assistência social, preocupando-se em definir um sistema mais forte de financiamento. Até então, a fonte de financiamento era quase exclusivamente a contribuição de segurados. “Quando funciona dessa forma, se há crescimento econômico, com muitas pessoas empregadas e contribuindo, o sistema tem recursos, e em épocas de crise ele entra em falência. Com a Constituição, havia a preocupação de não ter como fonte exclusiva de financiamento da proteção social a folha de salário – buscou-se, então, ter fontes alternativas para reduzir essa dependência do financiamento ao ciclo econômico”, explica Sonia.

Por isso, foram criadas duas novas contribuições sociais voltadas para a seguridade: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. As demais fontes de receita são as contribuições de empregados e empregadores sobre os salários e os recursos arrecadados com as loterias oficiais.

Na prática, a integração que o modelo da seguridade social propunha acabou não ‘pegando’: saúde, previdência e assistência continuaram existindo como áreas paralelas. “No que diz respeito ao orçamento, por exemplo, temos que o direito à aposentadoria é um direito contratual: o segurado contribui e tem direito à aposentadoria. Não é a mesma coisa na saúde e na assistência. São direitos de naturezas diferentes. Portanto, após a aprovação do sistema, os recursos da seguridade acabaram se destinando prioritariamente ao pagamento dos benefícios previdenciários – até porque, antes, quem arrecadava era mesmo a previdência. O Inamps passou para o MS, mas não repassaram os recursos necessários”, pondera Sonia Fleury.

Dez anos depois...


Pierre Amerlynck / SxcFoi no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, dez anos após a promulgação da Constituição, que uma Emenda Constitucional (EC) apresentou as primeiras medidas importantes para mudar o sistema previdenciário: a EC 20, que havia sido proposta três anos antes. Em sua tese, Andréa Teixeira nota que, com a emenda, a seção sobre previdência social da Constituição foi alterada já no seu primeiro artigo, o no 201: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (...)”, diz a nova redação. A ênfase na preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, que não existia no texto anterior, dá o tom da emenda. Entre outras medidas, ela acaba com o critério do tempo de trabalho para pedir aposentadoria, antes previsto no artigo 202, e estabelece, em seu lugar, o tempo de contribuição.

O regime geral de previdência social (RGPS), que trata dos trabalhadores do setor privado, passou a ter o limite máximo para o valor dos benefícios fixado em R$ 1.200, a ser corrigido anualmente (hoje, ele é de cerca de R$ 3,5 mil). Além disso, para os servidores públicos se aposentarem, passou-se a exigir uma combinação entre idade e tempo de contribuição – até então, era possível que eles se aposentassem ao atingir uma certa idade mínima ou após trabalhar por determinado período, sem conjugar os dois fatores. Segundo Andréa, a ideia era unificar os regimes de previdência, inserindo os servidores públicos no RGPS e submetendo-os ao seu teto de benefícios – mas isso não foi possível por conta da intensa oposição feita na época.

No ano seguinte, o governo aprovou ainda o fator previdenciário , que exige mais tempo de contribuição para que o aposentado receba sua pensão integralmente.

Mas talvez a maior mudança feita na legislação durante o governo de Fernando Henrique tenha sido, também com a EC 20, a instituição de um regime de previdência privada, “de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social” – embora algumas empresas já contassem com previdência privada desde a década de 1970, a Constituição de 1988 não previa isso.

Privatizando o sistema


“A privatização possível na previdência é a do desmonte”. A afirmação é de Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ. De acordo com ela, assim como no caso das universidades federais, não é possível fazer uma privatização clássica da previdência, como se faz com empresas estatais. “A privatização possível é a da contenção do crescimento da previdência pública, que abre um enorme espaço para a venda de previdências privadas”, explica. E a fragilização da previdência pública se dá por meio de estratégias como o estabelecimento de um teto de benefícios de valor baixo e de dificuldades impostas para alguém se aposentar, como foi feito na reforma dos anos 1990 no Brasil, justamente ao mesmo tempo em que se abriu a legislação para a organização de um regime de previdência privada, também chamada ‘previdência complementar’ – de acordo com Sara, um modelo estadunidense que teve grande êxito em países como Inglaterra e Holanda.

A professora explica que há dois tipos de previdência complementar: a aberta e a fechada. A primeira pode ser adquirida por qualquer pessoa e é vendida por bancos e seguradoras, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). “São planos abertos para qualquer um que tenha a possibilidade de pagar uma certa quantia todos os meses. E eles são muito diferenciados: há a possibilidade de pagar quantias relativamente baixas, como R$ 100”, conta a professora.

De acordo com ela, a previdência complementar aberta funciona mais ou menos como um título de capitalização – como uma ‘poupança previdenciária’ que se contrata por um largo tempo. “Em geral, há contratos rigorosos, e os bancos ganham no longo prazo, com os juros sobre essa poupança. Assim, quando é preciso retirar o dinheiro antes do tempo contratado, o contratante perde significativas importâncias, que vão desde 50% a 75% do que já foi poupado. E eles são uma carta em branco aos bancos, já que são de longo prazo. Muitos pais têm feito essa poupança para os filhos – inclusive os bancos, com estratégias de marketing eficazes, têm feito esse tipo de propaganda”, completa Sara.

A outra forma de previdência complementar é a fechada, também conhecida como fundo de pensão. Os fundos não são abertos a qualquer pessoa física: para fazer parte, é preciso ser trabalhador de uma determinada empresa ou de uma determinada categoria. De acordo com Sara, ambas as formas cresceram no país na última década, mas sua construção remonta à ditadura. “Nos anos 1970, a previdência complementar foi o principal instrumento impulsionador do mercado de capitais no Brasil. Era preciso dinheiro para movimentar esse mercado, e a grande ideia planetária já era a da previdência complementar. Aqui, isso foi ofertado primeiramente para os trabalhadores das empresas estatais – o general Ernesto Geisel, que foi presidente da Petrobras, foi um grande animador da construção de fundos de pensão no Brasil, como é o caso da Petros, o fundo da Petrobras”, conta a professora.

De acordo com ela, hoje há cerca de 400 fundos de pensão no Brasil, que movimentam entre 15% e 22% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – os três maiores são o Previ, do Banco do Brasil, a Petros e o Funcef, da Caixa Econômica Federal. “Os trabalhadores depositam todos os meses uma certa quantidade de dinheiro que se transforma em massas gigantescas de capital, porque é investido em capital fictício , em títulos públicos ou capital portador de juros, em ações de empresas como a Vale, a Embraer e outras”, diz Sara, descrevendo uma capitalização que está presente também na previdência complementar aberta.

Ela afirma ainda que, durante o governo de Fernando Henrique, os fundos de pensão foram os esteios das privatizações das estatais, emprestando dinheiro para realizar as operações. “Já no governo Lula, foram instrumentos fundamentais para a sustentação das taxas de juros e a compra de títulos da dívida do Estado brasileiro”, comenta.

2003: o processo continua


A contrarreforma feita no fim dos anos 1990 ficou incompleta: embora tenha endurecido as regras para os trabalhadores do setor privado, com o estabelecimento de um teto de benefícios baixíssimo, não conseguiu atingir tão largamente os servidores públicos. A EC 41, aprovada no fim de 2003, já no primeiro ano do governo Lula, aprofundou as mudanças da década anterior. O texto institui a contribuição de inativos e pensionistas e acaba com a aposentadoria integral para servidores que ingressassem no serviço público a partir de 2004, estabelecendo como teto de benefícios para servidores o teto do RGPS.

Para Sara Granemann, as mudanças nas regras para servidores impulsiona fortemente a venda de previdência complementar. “Os servidores públicos são, potencialmente, os trabalhadores que o capital mais quer ver envolvidos com fundos de pensão. Isso porque, além de formarem uma massa significativa de trabalhadores, eles têm uma característica importante: a garantia de recebimento de salário. É mais difícil o Estado quebrar do que uma empresa. E, se ele quebra, tem maiores condições de se reconstituir. Dados os contratos e a estabilidade dos servidores públicos, eles seriam os potenciais compradores de fundos de pensão”, observa.

Ela explica que, para que os servidores aposentados pudessem complementar seus benefícios, recebendo o que ganhavam enquanto estavam na ativa, a federação, os estados e os municípios criariam previdências complementares, sob a forma de fundos de pensão. “Só que ainda não se conseguiu regulamentar a constituição desses fundos. Houve uma tentativa com a apresentação do projeto do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), que seria um fundo de adesão não-obrigatória. Na verdade, não tenho dúvidas de que, dependendo do trabalho de convencimento ideológico, o não-obrigatório se tornaria imperativo. Mas houve muita resistência à criação do Funpresp e o projeto foi engavetado – o que não quer dizer que tenha sido arquivado: foi apenas retirado de pauta momentaneamente”, diz Sara.

A professora acredita que a contrarreforma não está encerrada e que o assunto vai voltar à tona nos próximos anos. “O próximo passo será estabelecer, para todos os servidores públicos, o fundo de pensão, e, para os trabalhadores da iniciativa privada, um teto mais rebaixado da previdência pública”, aposta.

Argumentação


A previdência está quebrada. Quem nunca ouviu isso? A afirmação, que vem sendo usada constantemente para argumentar sobre a necessidade de mudanças no sistema previdenciário, não é recente. Um texto para discussão publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 1997, um ano antes da EC 20, dizia que “o Estado, como gestor da poupança alheia, teve desempenho catastrófico” e apontava, como solução, um regime de capitalização. O documento afirmava que, no sistema brasileiro, “os contribuintes ativos de hoje pagam pelos inativos de hoje, na esperança de que novas gerações de contribuintes venham a fazê-lo quando passarem para a inatividade”, e afirmava ser preciso ter uma “reserva capitalizada” para servir de “colchão amortecedor para o futuro do sistema”.

Então, usando gráficos e tabelas, o estudo mostra os problemas de financiamento por que passava o sistema brasileiro, com aumento do número de beneficiários e estagnação dos contribuintes em tempos de crise econômica, enquanto tenderia sempre a crescer o gasto com o pagamento de benefícios.

De acordo com Sara, o argumento dos problemas financeiros da previdência deixa de levar em conta aquelas contribuições sociais criadas em 1988 que você viu no início desta reportagem: a Cofins e a CSLL. “Essas duas contribuições, somadas à contribuição patronal e à contribuição do trabalhador sobre a folha de salário, permitem que a estrutura previdenciária e do sistema de seguridade em geral sejam muito eficazes”, diz Sara.

As análises da seguridade social divulgadas anualmente pela Anfip confirmam: o sistema brasileiro não apenas não é deficitário como tem apresentado, a cada ano, superávits bilionários. De acordo com Jorge Cezar Costa, presidente do conselho executivo da Anfip, mesmo em 2009, ano de crise, houve um saldo positivo de R$ 32,6 bilhões na previdência; em 2008, o valor havia sido ainda maior – R$ 64,8 bilhões. “É muito dinheiro”, diz Sara, completando: “Por isso se entende tanto interesse em torno da seguridade”.

Para Sonia Fleury, é preciso considerar que o saldo poderia ser ainda maior, mas “há uma apropriação indébita de 20% dos recursos de contribuições”, por conta de um mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU), que possibilita o uso de 20% das contribuições sociais para outras finalidades. Ela completa: “Além disso, ocorrem isenções fiscais. Há políticas governamentais que isentam certos setores ou reduzem a contribuição que eles devem à previdência social”.

E o envelhecimento da população? Não interfere nas contas? De acordo com Sonia, atualmente, é uma falácia dizer que esse é o problema do Brasil. “Não fizemos essa transição demográfica a ponto de termos hoje poucos jovens e muitos idosos. Nosso problema é que boa parte dos nossos jovens está desempregada, o que provoca um nível alto de exclusão previdenciária. Deveríamos aproveitar para aumentar o número de contribuintes, diminuindo a informalidade”, diz a pesquisadora.

Para Jorge Abrahão de Castro, diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, mesmo que haja uma mudança na estrutura etária brasileira, o país vai manter sua população em idade ativa em um bom nível. “A relação de dependência no Brasil não vai se alterar fortemente”, acredita. Ele afirma ainda que, mesmo que diminuísse muito o número de trabalhadores, não necessariamente isso representaria um problema para a previdência: “Também dependemos da produtividade. O aumento da produtividade, com o progresso técnico, permite que menos trabalhadores produzam muito mais riquezas para o país, o que permite manter mais gente no sistema previdenciário. A questão demográfica não é a única variável importante”, observa.

Além disso, ele lembra, como Sara, que a previdência não é financiada apenas pela estrutura de seguro: “Ela está incluída dentro de uma estrutura legal que tem o arcabouço da ideia de segurança social. Isso significa que a previdência pode e deve ser também financiada com recursos de impostos, que também podem ser revistos. Nesse sentido, a seguridade não comporta a ideia de um déficit”.

Mas, para Jorge, é importante notar que a discussão não deve ser apenas “contábil”. De acordo com ele, esse tipo de debate se esquece de levar em conta os princípios pré-estabelecidos na estrutura brasileira. “O Brasil construiu uma estrutura institucional de proteção social que representou um avanço. É civilizatório. E não se pode discutir algo civilizatório com base pura e simplesmente em contabilidades, em balanços. O fundamental é manter a política social brasileira e avançar mais. Então, não se deve falar no assunto com um catastrofismo terrível, argumentando que não se tem dinheiro. Hoje, isso não é verdade. Se entrarmos em uma crise terrível, pode ser que chegue o momento de se renegociar. Mas não dá para renegociar os princípios”, diz.

Qual a mudança necessária?


Nem capitalização, nem aumento do tempo de contribuição, nem diminuição do valor dos benefícios. Para Sara Granemann, a reforma necessária na previdência deveria ir na direção oposta: “Deixar de limitar os tetos de benefício da previdência pública, para que nenhum trabalhador, para se sentir seguro, precise entregar sua vida à gestão dos capitais bancários sob a forma de previdência complementar. Ampliar o valor do benefício mínimo, que hoje é um salário mínimo. Considerar, para a aposentadoria, não o tempo de contribuição, mas o tempo de trabalho, como havia sido aprovado na Constituição de 1988. Determinar o fim do fator previdenciário e o fim das transferências da DRU para o pagamento de dívidas e juros. Essas são propostas avançadas, que melhoram a vida do trabalhador. Nenhuma poderá ser realizada em breve, já que os governos não estão operando nessa direção”, diz a professora.

Lá e cá

Não é só no Brasil que as contrarreformas vêm sendo feitas. Chile, Argentina, Espanha, Portugal, Itália e França são apenas alguns dos países que vêm sofrendo mudanças nos seus sistemas previdenciários. De acordo com Sara, o processo não é recente: “Em quase todos os países, especialmente na Europa, a privatização da previdência é simultânea à grande crise do capital da década de 1970, e veio como uma tentativa de solucioná-la, criando mais uma mercadoria para consumo da sociedade, além de transferir o fundo público para o capital”, explica, observando que as semelhanças entre as propostas são muitas: “Os projetos da última década para países como França, Itália e Portugal envolvem redução dos tetos de aposentadoria, aumento das exigências para se aposentar, como idade e tempo de contribuição – o mesmo que no Brasil”, exemplifica.

Não se trata de coincidência: segundo a professora, o modelo vem de um documento de recomendações publicado pelo Banco Mundial em 1994. “E a recomendação é justamente essa: que a previdência pública tenha um teto básico máximo, a ser definido por cada país, que deve haver fundos de pensão e que deveria haver um largo mercado de aposentadorias oferecido pelos bancos e seguradoras. É esse o modelo que os países vão implementando, com pequenas diferenças entre uns e outros, no mundo inteiro: da Ásia à América Latina, passando inclusive pelos ex-países socialistas, no Leste Europeu. É um projeto de transferência dos fundos públicos. É o estabelecimento de uma nova mercadoria para que quem não pode mais vender carros – já que há limites para vender carros neste mundo – possa ter outra coisa para vender”, conclui.

http://fatormentodoaposento.wordpress.com/

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26/10/2008 free counters

Petroleiras americanas eram contra novas regras para pré-sal

13/12/2010 - 07h03



JULIANA ROCHA
DE BRASÍLIA

Wikileaks As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

É isso que mostra telegrama diplomático dos EUA de dezembro de 2009 obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch). A organização teve acesso a milhares de despachos. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado à divulgação no site do WikiLeaks.


"Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta", disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O despacho relata a frustração das petrolíferas com a falta de empenho da oposição em tentar derrubar a proposta do governo brasileiro.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem "senso de urgência". Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: "Vocês vão e voltam".

A executiva da Chevron relatou a conversa com Serra ao representante de economia do consulado dos EUA no Rio. O cônsul Dennis Hearne repassou as informações no despacho "A indústria do petróleo conseguirá derrubar a lei do pré-sal?".

O governo alterou o modelo de exploração --que desde 1997 era baseado em concessões--, obrigando a partilha da produção das novas reservas. A Petrobras tem de ser parceira em todos os consórcios de exploração e é operadora exclusiva dos campos. A regra foi aprovada na Câmara este mês.

A *Folha*teve acesso a seis telegramas do consulado dos EUA no Rio sobre a descoberta da reserva de petróleo, obtidos pelo WikiLeaks.

Datados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2009, mostram a preocupação da diplomacia dos EUA com as novas regras. O crescente papel da Petrobras como "operadora chefe" também é relatado com preocupação.

O consultado também avaliava, em 15 de abril de 2008, que as descobertas de petróleo e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) poderiam "turbinar" a candidatura de Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

O consulado cita que o Brasil se tornará um "player" importante no mercado de energia internacional.

Em outro telegrama, de 27 de agosto de 2009, a executiva da Chevron comenta que uma nova estatal deve ser criada para gerir a nova reserva porque "o PMDB precisa de uma companhia".

Texto de 30 de junho de 2008 diz que a reativação da Quarta Frota da Marinha dos EUA, na época da descoberta do pré-sal, causou reação nacionalista. A frota é destinada a agir no Atlântico Sul, área de influência brasileira.


Editoria de Arte/Folhapress



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26/10/2008 free counters

Milionários doaram R$ 82,5 milhões para candidatos nas eleições de 2010


Milton Júnior
Do Contas Abertas

Trinta e nove. Este é o número restrito de afortunados que doaram mais de R$ 1 milhão para candidatos nas eleições deste ano. A maior parte deles (30) contribuiu para si mesmo com recursos que somaram R$ 70,1 milhões durante o primeiro turno. Outros nove bem-sucedidos, no entanto, “investiram” quase R$ 11,6 milhões em pretendentes a cargos de deputados federais, senadores e governadores. Entre os financiadores milionários estão os empresários Eike Batista, do setor de mineração e petróleo, e João Carlos Di Genio, dono da Universidade Paulista e grupo educacional Objetivo.

A maior doação de pessoa física registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última segunda-feira (29) partiu do candidato ao governo do Mato Grosso, Mauro Mendes. Além dos R$ 4 milhões recebidos de outras fontes, Mendes investiu na campanha mais de R$ 9,7 milhões com recursos próprios. A quantia, para o alento do candidato vencido, representa apenas 17% de toda a riqueza declarada junto ao TSE – R$ 57,2 milhões.

Em segundo lugar na lista, aparece Wilson Picler (PDT/PR), que se candidatou novamente à Câmara dos Deputados. Apesar de ter deslocado R$ 5,5 milhões de sua declarada fortuna de R$ 23 milhões, Picler também não teve sucesso nas urnas e ficará de fora no próximo mandato. O mesmo aconteceu com outros 19 candidatos que investiram em si mesmos mais de R$ 38,2 milhões, mas não foram eleitos ou reeleitos.

Para o advogado e especialista em direito eleitoral Bruno Rangel, os candidatos derrotados na eleição não recuperam diretamente o dinheiro investido, mas a auto-doação realizada no contexto de um projeto político bem estruturado pode virar investimento a longo prazo. “O candidato que porventura não tenha sido eleito pode ter chegado mais próximo de ganhar uma futura eleição. Além disso, mesmo tendo sido derrotado, o candidato bem votado passa a ter mais peso político junto ao partido, possibilitando o acesso a cargos no executivo”, afirma.

Rangel acredita que as razões para o alto auto-investimento podem variar desde o projeto pessoal de acesso ao poder até a possibilidade de enriquecimento ilícito à custa do Estado. “As relações de troca entre espaço público e privado ainda ocorrem, de forma que o candidato eleito pode querer buscar ‘recuperar’ o investimento financeiro realizado durante o exercício do mandato”, lamenta.

Minas Gerais foi o estado que concentrou o maior número de abastados (7), seguido de Goiás e Paraná (6). Entre os partidos que apresentaram como financiadores ou candidatos pessoas prósperas financeiramente, dividem a liderança o PMDB e o PSDB (6), o PPS (4) e o DEM, PDT e PP (3). Clique aqui para ver a lista completa de pessoas físicas que declararam ter doado mais de R$ 1 milhão durante o primeiro turno.

Dinheiro que vem de fora da política

Mas nem todos os milionários tiveram interesse na causa própria. O empresário cearense Beto Studart, por exemplo, distribuiu quase R$ 1,7 milhão para diversos pretendentes à política – dentre eles Lúcio Alcântara (PR), candidato ao governo do Ceará. De acordo com informações de um jornal local, Studart também contribuiu para a campanha do governador eleito Cid Gomes (PSB), que, ao contrário do adversário, não fez menção ao empresário na declaração final entregue ao TSE.

Já o bilionário Eike Batista, listado como a 8ª pessoa mais rica do mundo pela revista Forbes, fez doações diretas que somam mais de R$ 1,6 milhão. O montante foi usado para financiar e eleger três pretendentes ao Senado (Cristovam Buarque, Delcídio Amaral e Luiz Henrique da Silveira) e um à Assembleia Legislativa fluminense (Paulo Melo), além do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Não é à toa que o empresário é considerado o brasileiro mais poderoso após a presidente eleita Dilma Rousseff, segundo a revista Época.

Quem também não se candidatou, mas amparou alguns pretendentes foi o empresário Cornélio Brennand, sogro do senador Heráclito Fortes (DEM). Apesar da ajuda de quase R$ 1,5 milhão, o genro favorito não foi reeleito. Alia-se à equipe de magnatas financiadores de campanha Emival Caiado Filho, Benedito Cavallieri Sobrinho, João Carlos Di Genio, Julio Gerin Camargo, Etore Selvatici Cavallieri e João Roberto Baird.

Dinheiro que não volta

De acordo com a legislação eleitoral, as doações não utilizadas durante a campanha não poderão ser resgatadas pelo candidato ou devolvidas aos doadores. As eventuais sobras devem, no entanto, ser depositadas em favor do partido político. Mas, por que pessoas comuns ou milionárias fazem doações para candidatos? “A primeira e menos provável razão seria contribuir para um projeto político em prol da coletividade. Outra razão é a necessidade de eleger candidatos que militem em favor dos interesses da categoria, tal como a aprovação de projetos de lei que os beneficie”, avalia Bruno Rangel.

Para o advogado, outra vantagem seria a busca de facilitação para contratar com o governo, fator que, segundo ele, pode ser “bastante atenuado com o fortalecimento da legislação e dos órgãos de controle”. De acordo com uma resolução do TSE, as doações para campanhas eleitorais, efetuadas por pessoas físicas a candidatos a cargos eletivos e a comitês financeiros de partidos políticos, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Já as empresas podem doar até 2% dos rendimentos brutos.

Não há previsão legal para abatimento das doações no Imposto de Renda. No entanto, o doador deverá relacionar na Declaração de Ajuste Anual todas as doações efetuadas, informando o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o nome empresarial do candidato a cargo eletivo, do comitê financeiro de partido político ou do partido político a quem efetuou doações e o valor doado.




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26/10/2008 free counters

Carrinho de Compras: Presidência reserva R$ 844 mil para comprar 100 mil refeições

Palestras e Workshops

14/11/2010

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Pela segunda semana consecutiva a Presidência da República ganha destaque no Carrinho de Compras. Na última edição da coluna semanal, o novo mobiliário do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), que deverá custar cerca de R$ 94 mil, chamou a atenção. Desta vez a inteligência presidencial reservou cerca de R$ 844 mil para garantir o fornecimento, por um ano, de quase 100 mil refeições – almoço, jantar, lanches, coffe break e coquetel. A ideia é manter bem nutridos os seguranças do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada, da Granja do Torto e do Palácio Jaburu. E se depois das refeições os agentes de segurança quiserem tirar uma soneca, o departamento comprometeu R$ 4,7 mil para a compra de 300 travesseiros.

No Congresso, a Câmara dos Deputados reservou pouco mais de R$ 1 mil para a compra de um carrinho de chá. A expectativa é continuar servindo bem os parlamentares. Além disso, o órgão comprometeu R$ 4,9 mil para inscrever o servidor Luiz Alberto da Cunha, no curso "elevadores e escadas rolantes", que será realizado em Brasília, nesta semana. Pelo preço, a empresa contratada, a Treinamento Avançado Ltda, deve realmente garantir que o servidor se torne um especialista em segurança do “sobe-e-desce”. Já o Senado Federal preferiu garantir a higiene da Casa. Pretende adquirir 15 novas válvulas de descarga, ao custo total de R$ 5,5 mil. Sem piadas sujas!

Enquanto isso, na Liga da Justiça... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) quer nove toneladas de café em pó homogêneo, torrado e moído. A compra custará cerca de R$ 31,5 mil. Para não correr o risco de alguém ficar de fora da rodada de cafezinho, o TJDFT também reservou quase R$ 9 mil para a aquisição de 1.200 xícaras, em porcelana de primeira linha, na cor branca.

No Superior Tribunal de Justiça, a empresa Flores da Alvorada deverá entregar dez coroas de flores com rosas, antúrios, girassóis, lírios e outras. Cada coroa, que terá detalhe em ouro, custará R$ 500. No documento de empenho, a exigência é de que cada item venha na forma oval, com faixa em plástico, “contendo os dizeres previamente especificados pelo gestor do contrato em letras douradas”. Não é a primeira vez que o órgão adquire os nobres arranjos.

Já o Tribunal Superior do Trabalho quer comprar 50 carteiras por R$ 2,3 mil. Cada porta-documento deverá ter revestimento em couro caprino vermelho. Por dentro, cetim vermelho “ou material de qualidade superior”. Na capa, um brasão da República Federativa do Brasil, com detalhes em metal dourado e com acabamento esmaltado.

Por fim, o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília não se preocupou com a má fama que o panetone adquiriu durante no último ano e decidiu comprar 49 unidades do item natalino. A julgar pelo preço – menos de R$ 10 cada -, não parece ser um “panetonegate”.

Clique aqui
para ver as notas de empenho citadas no texto.


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26/10/2008 free counters

Carrinho de Compras: Câmara dos Deputados compra TVs, carpete e mobília nova

12/12/2010

Milton Júnior
Do Contas Abertas

A Câmara dos Deputados reservou na última semana cerca de R$ 386 mil para a compra e instalação de quase quatro mil metros de carpete do tipo “pelo cortado”. O material será fornecido pela empresa Solicita, que também foi contratada nesta semana para “guarnecer os imóveis funcionais” dos deputados. Por quase R$ 65 mil, serão entregues 144 novos tampos de vidro para mesa de jantar. Além disso, o órgão reservou no orçamento cerca de R$ 2,5 mil para adquirir televisores de LCD 22 polegadas.

Já o Senado Federal se prepara para comprar 228 novos aparelhos de telefone ao custo unitário de R$ 693. A Casa ainda pretende adquirir 200 fones de cabeça (headset). O objetivo da compra, segundo informações do edital, é dar mobilidade para “secretárias e assistentes de gabinetes e do Administrativo, que normalmente atendem grande número de telefonemas e precisam ficar com as mãos liberadas para fazer anotações e transferências de chamadas”. A facilidade e agilidade a essas tarefas custarão cerca de R$ 176,3 mil.

Enquanto no Legislativo se renovam os móveis, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal compra dois novos automóveis. Serão dois microônibus por R$ 184 mil, com capacidade para transportar 15 passageiros cada. Bom, são sete ministros efetivos, mais sete substitutos... parece que dá para transportar todos eles em um único carro. O difícil será convencê-los a entrar no coletivo.

Na Presidência da República, a recepção da primeira mulher presidente está a todo vapor. Isso porque o órgão contatou um paisagista para plantar 330 mudas de flores ao longo de 165 metros de alambrado. O serviço, orçado em quase R$ 4 mil, será composto de escavação, adubação e tratamento do solo com plantio de mudas a cada meio metro.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que há alguns dias comprou bolas de voleibol, agora quer desinsetizar, desratizar e descorpinizar a sede do órgão em Brasília. Para isso, contratou Serviços de controle e combate de pragas e vetores urbanos por R$ 55,4 mil. Além dos insetos, a Abin ainda pretende exterminar alguns papeis, já que comprou uma máquina fragmentadora de R$ 47,9 mil. Tomara que não seja para fragmentar arquivos secretos.

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas no texto.




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26/10/2008 free counters

Dia Mundial da Propaganda ; Politica e o dinheiro gasto com marketing







Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade



Despesas incluem investimentos na imagem do próprio governo e em campanhas de utilidade pública; só neste ano o valor gasto excede em 12% a média registrada nos três anos anteriores à eleição, o equivalente a pouco mais de R$ 41 milhões acima do teto

17 de julho de 2010 | 0h 00
Marta Salomon / Brasília - O Estado de S.Paulo

Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.

O valor já gasto excede em 12% a média das despesas com publicidade institucional e de utilidade pública registradas nos três anos anteriores à eleição, entre janeiro e dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência. O sistema não capta os gastos das empresas estatais.

A média de gastos registrados entre 2007 e 2009 já havia sido ultrapassada em 30 de junho, última data de atualização oficial das despesas orçamentárias. A CGU relata pagamentos no valor de R$ 361,9 milhões acumulados até essa data. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições.

O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997 entre outras restrições impostas a agentes públicos, como usar materiais ou serviços públicos para favorecer candidaturas. O objetivo, diz a lei, é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

Na cartilha que orienta o governo para as eleições de 2010, a Advocacia-Geral da União informa, com base em entendimento da Justiça Eleitoral, que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, vale o menor, destaca a AGU.

Os gastos com publicidade na administração direta reúnem investimentos na imagem do próprio governo, a chamada publicidade institucional, e campanhas de utilidade pública. Neste ano, o Planalto bancou pesquisas de opinião sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.

Na publicidade de utilidade pública, o Ministério das Cidades liderou os pagamentos, sobretudo com campanhas educativas sobre o trânsito. Foi seguido pelo Ministério da Saúde. Mas a maior fatia foi concentrada na Presidência da República.

Pressão. Uma análise das informações lançadas no Sistema Informatizado de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi) mostra que os gastos com publicidade continuarão em alta depois da eleição. Compromissos de pagamentos já assumidos superam os pagamentos já feitos.

Até o fim de junho, o Siafi registrou pagamentos pendentes de R$ 400 milhões nas ações de publicidade institucional e de utilidade pública, aponta consulta feita por meio da ONG Contas Abertas. São despesas já assumidas, mas ainda não pagas, chamadas empenhos, além de pagamentos pendentes de anos anteriores ? os restos a pagar. Caso a conta não seja quitada até o fim do ano, o pagamento terá de ser feito no mandato do sucessor de Lula.

No período eleitoral, a lei só autoriza publicidade em caso "de grave e urgente necessidade pública", previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.




Governo federal duplica gastos com publicidade


4 de julho de 2010 às 09:57

De janeiro a junho, União desembolsa média de R$ 24,3 mi por mês contra R$ 12,3 mi dos três anos anteriores

O governo federal turbinou seus gastos publicitários nos meses anteriores à disputa presidencial de 2010.

A média mensal dos valores pagos entre janeiro e junho de 2010 dobrou, em comparação com a média do mesmo período de 2009, 2008 e 2007.

A curva suscita dúvida sobre desobediência à Lei Eleitoral. O texto legal exige que a despesa com propaganda oficial no período da pré-campanha, no ano eleitoral, não ultrapasse a “média dos três anos anteriores”.

A redação da lei é dúbia, o que permite ao governo dizer que a média citada é a anual, não a semestral. Assim, o governo diz que cumprirá a média anual, ao final de 2010.

O incremento do gasto publicitário no primeiro semestre é uma manobra do governo para fazer frente às restrições do ano eleitoral.

A partir de ontem (3) e até o final das eleições está vetada, salvo exceções, a publicidade da administração direta (ministérios e Presidência). Com os possíveis candidatos impedidos de fazer campanha antes de julho, a máquina da propaganda federal invadiu os veículos de comunicação na pré-campanha.

Entre janeiro e 23 de junho último, o governo, sem contar as estatais, desembolsou R$ 146 milhões, uma média mensal de R$ 24,3 milhões. Nos primeiros semestres dos três anteriores, a média foi de R$ 12,31 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA.

A parte das peças publicitárias sob responsabilidade direta da Presidência custou R$ 61,6 milhões nos seis primeiros meses, média de R$ 10,2 milhões mensais - nos três anos anteriores ela foi de R$ 4,57 milhões.

No primeiro semestre de 2006, ano em que o presidente Lula foi reeleito, a administração direta gastou R$ 121 milhões, já corrigidos, valor 17% inferior ao de 2010.

O levantamento feito pela Folha foi comparado com outro feito pela liderança do DEM no Senado, ambos com base no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não é conclusivo sobre a questão da média de gastos - se anual ou mensal- referida pela Lei Eleitoral (nº 9.504/97).

Em resposta a uma consulta da Folha, o tribunal respondeu: “Não encontramos julgado que definisse o conceito “média de gastos” ou explicitasse a forma de cálculo de tal média”.

Ao analisar dois processos semelhantes no passado, ministros tomaram decisões opostas. Em um dos casos, foi cancelada a multa que havia sido aplicada a um candidato. Em outro, a punição foi mantida.

Segundo a assessoria do TSE, o tribunal poderá ter que examinar novamente a questão da média.

(Folha de S. Paulo)

Presidência refuta valor e diz que cumpre Lei Eleitoral

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que os gastos com publicidade no primeiro semestre se devem ao “planejamento de comunicação” do governo.

Embora não tenha negado os números apresentados pela Folha – que expressam o aumento de gastos no período janeiro-junho de 2010 –, o governo afirmou que “não houve incremento de gastos com publicidade”.

“O período eleitoral restringe propaganda durante quatro meses, porém as necessidades de comunicação do Poder Executivo federal permanecem as mesmas. Essa restrição faz com que o planejamento de comunicação adeque seus gastos aos períodos nos quais pode executar o orçamento (empenhar e pagar) legalmente”, informou a Secom.

O governo diz que cumprirá rigorosamente o que determina a Lei Eleitoral. Para o governo, a legislação “é clara quando diz que as restrições de investimentos em publicidade dizem respeito ao ano Orçamentário, de janeiro a dezembro, e não mês a mês do ano eleitoral”.

“Não é possível, portanto, comentar sua linha de raciocínio [da reportagem] porque ela não se aplica a qualquer órgão do Poder Executivo federal no período eleitoral.”

O governo afirmou ainda que parte dos gastos registrados no Siafi como “publicidade institucional” dizem respeito “a outros contratos firmados entre a Secom e empresas públicas e privadas”.

A secretaria mencionou serviços de “relações públicas e assessoria de imprensa internacional, comunicação digital, pesquisas de apoio às ações de comunicação, envio de materiais por correspondência e hospedagem do Portal Brasil.”

“O valor empenhado [no primeiro semestre] para investimentos estritos em publicidade institucional, portanto, é de R$ 130,5 milhões e não R$ 162,4 milhões.”

(FSP)





Governo Lula gasta mais de R$ 2 bi em propaganda

Publicado em 12/05/2010 pelo Wiki Repórter josefn, Lajeado - RS

É amigo leitor, enquanto faltam verbas para a saúde, caótica em todo o País, enquanto faltam verbas para a educação que o governo Lula vem retirando uma substancial parte destas verbas para outras áreas, enquanto faltam verbas para a segurança, onde muitas delegacias não tem um efetivo satisfatório, são mal equipadas e policiais são mal pagos. Enquanto faltam verbas para socorrer os desabrigados das enchentes que se repetem a cada ano, parece não faltar verbas para as mentirosas propagandas em horário nobre na TV e em muitos jornais e revistas deste país.

O valor torrado pelo governo Lula em publicidade em 2008, ficará perto de R$ 1 bilhão. Os gastos em patrocínio federal no ano passado bateram em R$ 918 milhões. Dois buracos negros ainda persistem nessa área. Não se sabe o volume aplicado em publicidade legal nem o custo de produção das peças publicitárias. Esse último é um segredo nunca revelado pelo governo nem pelas agências acostumadas a mamar nas tetas generosas de Brasília. A estimativa para as despesas com publicidade gira em torno de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano. Tudo considerado, a administração federal consome anualmente, por baixo, R$ 2,2 bilhões com ações de propaganda e marketing. É dinheiro em qualquer lugar do mundo.

O que dizer das infindáveis e inúteis viagens internacionais, todas com viés ideológico com pouco ou nenhum proveito para a economia do país. Lula custa caro ao Brasil porque viaja muito. Para viajar com mais conforto ao exterior, sem muitas escalas, Lula gastou quase R$ 200 milhões para comprar o Air Force 51, mais conhecido como "Aerolula" - valor que daria para construir 5 hospitais. O custo das viagens de Lula passam de 1 bilhão de reais.

Em julho de 2008, a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chefiada por Franklin Martins, com status de ministro, contratou por R$ 15 milhões anuais o Grupo CDN, uma das maiores empresas de comunicação do país, para cuidar da imagem do Brasil no exterior. No lugar de "Brasil", leia-se "Lula". Associada à Fleishman-Hillard, outra gigante das relações públicas internacionais, com mais de 80 escritórios no mundo, a empresa contratou sete jornalistas sênior, com salários mensais na casa dos R$ 20 mil, fluentes em inglês, espanhol e francês, com um único objetivo: colocar a marca "Lula" na mídia global. Nenhum outro líder mundial possui tamanha estrutura de imprensa trabalhando full time para polir a sua imagem e plantar boas notícias no mundo inteiro, com outra diferença.

Quer vir ao Brasil fazer uma reportagem? Lula convida, Lula paga a viagem, Lula abre as portas do Brasil para o fascinado jornalista, inclusive, muitas vezes, com direito a uma "exclusivazinha" para elevar o prestígio. Este ano, o que prova que grande parte dos R$ 15 milhões está sendo paga lá fora, a CDN cobrou apenas R$ 6,4 milhões do Governo Federal, até novembro.

Mas os resultados foram simplesmente espetaculares. Em 2009, Lula concedeu 114 entrevistas, das quais 43 exclusivas para as maiores redes de comunicação internacionais e para os maiores jornais e revistas, oferecidas tanto no Brasil quanto no exterior. Frente a tudo isso, fica fácil entender a razão pela qual o premiadíssimo Lula, no ano da grande crise, saiu maior do que o Brasil, em termos de imagem internacional. A pauta era essa mesmo.

Mercador de ilusões

Os países que mais incensaram Lula foram os Estados Unidos da América, onde Obama o chamou de "meu cara". A Espanha, cujo maior jornal elegeu o presidente brasileiro Homem do Ano, assim como a França, onde o periódico mais importante escolheu Lula como o personagem de 2009. E também teve a Inglaterra, onde o Financial Times identificou o brasileiro como um dos líderes que moldaram a década. Graças ao apoio à Ahmadinejad, até a Al Jazeera trombeteou que Lula resolveu os problemas das favelas do Brasil.

Haja espaço para a arrogância e o narcisismo de Lula. Mas em termos práticos, o que o Brasil ganhou com isso? Os Estados Unidos compraram 45% menos produtos e serviços brasileiros no ano que passou. A Espanha reduziu as suas compras em 34%. A França importou menos 33%. E a Inglaterra cortou em 9% as compras do Brasil. O resultado final é que os países que transformaram Lula em sucesso global compraram U$ 15 bilhões a menos em 2009.

Lula dispõe de uma nova aeronave, o Embraer 190, que será utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pequenas viagens internacionais na América do Sul e no interior da Europa. Adquirida da brasileira Embraer ao custo de R$ 87 milhões, o novo avião, que tem autonomia de voo de 5,3 mil km, substituirá o Boeing 737-200, há 33 anos em utilização pelo governo brasileiro.

Lula custa caro ao Brasil porque criou vários ministérios inúteis, com o único objetivo de empregar a companheirada (pelegos bolchevistas) que havia sido derrotada nas eleições de 2002, a exemplo de Olívio Dutra. Custa caro ao País sustentar Lula porque permitiu que o PT tomasse de assalto o Estado brasileiro, criando mais de 2.000.000 novos cargos de confiança para petistas e aliados, chegando perto do astronômico número de 50.000 cargos (os EUA têm somente 4.000 cargos semelhantes).

Lula custa caro ao Brasil por remeter farto dinheiro aos terroristas do MST, para que continuem o esbulho no campo, o assalto de caminhões nas estradas, a invasão de prédios públicos. Há muito tempo o setor público no Brasil investe muito pouco. Há anos em que não se chega a 1% do PIB, e isso não mudou no governo Lula. Definitivamente, não estamos vivendo um novo Brasil, áreas essenciais da administração pública e também a área social estão sendo negligenciadas em favor das perdulárias e mentirosas propagandas deste governo.




Governo gasta R$ 3,3 milhões para avaliar popularidade
26.04.2010 às 13h04min


Governo gasta R$ 3,3 milhões para avaliar popularidade de programas

Mais de 30 políticas públicas ou programas vinculados ao Poder Executivo Federal já foram avaliados

Lula91_20100426_130746O Palácio do Planalto pagou R$ 3,3 milhões no ano passado por estudos que medem a popularidade dos programas de governo. As pesquisas, qualitativas e quantitativas, encomendadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), avaliaram a eficiência das peças publicitárias sobre programas federais. Entre os alvos das pesquisas encontram-se projetos com forte apelo eleitoral, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem oficialmente como “mãe” a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.

Mais de 30 políticas públicas ou programas vinculados ao Poder Executivo Federal já foram avaliados, desde março de 2009, quando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência firmou contrato com a empresa Instituto de Pesquisas e Opinião. O maior custo das pesquisas foi com a análise dos “Hábitos de Informação”, que se dispõe a conhecer como o brasileiro se informa e forma opinião. O estudo custou R$ 330,4 mil e ainda está em fase final de conclusão, motivo pelo qual o relatório ainda não foi divulgado.

O mesmo tema foi pauta para outras pesquisas, mas de forma regionalizada. Para examinar os hábitos de informação dos brasileiros nas regiões Sudeste e Centro Oeste, o governo desembolsou R$ 312,1 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, o estudou saiu por R$ 269,3 mil; quase o dobro da pesquisa na região Sul, ao custo de R$ 167,7 mil.

A segunda pesquisa mais cara mediu a percepção da população sobre a Copa de 2014. O valor pago para a realização da pesquisa chegou a R$ 315,8 mil. A campanha de publicidade do PAC também foi avaliada no ano passado e custou R$ 161,9 mil. O relatório do estudo, divulgado em maio do ano passado, apontou que a sociedade ainda tem muitas dúvidas com relação à concretização das ações do programa. Entre as associações negativas à propaganda em torno do PAC, destacou-se a percepção dos interesses políticos do governo, vinculados às eleições.

Foram destacadas no relatório que mediu a percepção da população em torno do PAC algumas frases das pessoas ouvidas na pesquisa, que foi elaborada pela Meta Pesquisas de Opinião. “É preciso mostrar quem fez o quê. Tem um pouco de maquiagem” foi uma das frases mais lembradas pelas classes C e D de Goiânia. “É uma ferramenta para tentar eleger o sucessor do atual presidente, onde ele pegou tudo que o governo já faz normalmente e botou uma sigla. E agora nós temos o PAC”, afirmaram às classes A e B de Fortaleza. De acordo com o relatório, a desconfiança de que não será cumprido o que foi veiculado na propaganda foi um dos fatores negativos mais destacados.

No entanto, nem tudo são cravos. A propaganda em torno do PAC também recebeu elogios. Os aspectos positivos da publicidade estiveram atrelados, principalmente, à disposição do governo federal em estabelecer parcerias com os governos estadual e municipal, o que foi identificado pelos entrevistados pela pesquisa como elemento indispensável ao desenvolvimento do país.

Segundo a Secom, os levantamentos são realizados para orientar as ações de comunicação, por meio da avaliação das campanhas publicitárias junto à população e da percepção geral da população das políticas públicas e dos programas e ações do governo federal. A ideia é avaliar e aprimorar a política pública de comunicação do Poder Executivo.

Ainda de acordo com a Secom, em cada pesquisa são avaliados diversos programas de governo e políticas públicas. As pesquisas avaliam, principalmente, se a população está bem informada sobre ações do poder público em diversas áreas, como meio ambiente, segurança, educação, saúde, previdência, economia, juventude, etc. Estas, segundo a secretaria, são políticas públicas sob responsabilidade do Poder Executivo Federal e como tal devem ter sua comunicação avaliada.

Desde fevereiro, a Secom divulga o resultado das pesquisas de comunicação que realiza. Estão disponíveis para consulta alguns relatórios de análise das pesquisas feitas em 2009 como, por exemplo, nove pesquisas qualitativas e oito quantitativas. Foram objetos de estudo também temas como salário mínimo, programa Luz para Todos, gripe A H1N1, Olimpíadas de 2016 e pré-sal.

O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa vê com ceticismo a publicidade governamental em favor da sociedade. “Nada é feito para o cidadão, mas sim em seu nome. O jogo comercial e político da publicidade institucional é muito poderoso e envolve muitos interesses”, observa. “A psicologia publicitária atual é enganosa, pois mostra uma realidade fictícia. Não mobiliza a população conscientemente. Fica apenas o autoelogio do governo. O país precisa de uma comunicação crítica que gere consciência cidadã, o que não acontece”, afirma.

Do Contas Abertas





Governo federal gasta R$ 18 mi em propaganda

29 de dezembro de 2009

Da reportagem local, FSP

O governo federal lançou campanha de R$ 18 milhões para exaltar o desempenho da economia no ano de crise internacional. Com veiculação programada para o período de 13 de dezembro a 14 de janeiro, a campanha afirma que o país saiu da crise para entrar em cena.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, "o objetivo é mostrar a trajetória de crescimento econômico do país, com distribuição de renda. Situação que permitiu ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional deflagrada em setembro de 2008".

Além da Presidência, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal exibem, neste fim de ano, campanhas publicitárias que exaltam a administração do presidente Lula -que tenta emplacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora.

O BB veiculará, até o dia 31, uma campanha cujo mote é "Transformamos o país do futuro no país do agora".

A campanha do BB inclui o trabalho do artista plástico Eduardo Kobra, no Rio, em São Paulo e em Brasília. Nas calçadas da avenida Paulista, serão expostas pinturas sobre a escolha do Brasil como sede da Copa de 2016.

Exibida no Natal, a campanha da Caixa Econômica Federal endossa a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira, no pré-sal.



PT gasta o dobro em propaganda


Enviado por admin em 11/08/2009 – 14:08

MENTIRA:

  • “As verbas publicitárias de todos os órgãos ligados ao governo federal permaneceram no mesmo patamar do governo anterior, em torno de R$ 1 bilhão ao ano”. (Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, 08/06/09, em artigo no jornal Folha de S.Paulo, íntegra para assinantes).

A VERDADE:

  • “Teria sido prudente o ministro se, antes de escrever, olhasse o site da secretaria que dirige -e que o desmente. Lá está: em 2009, a soma dos contratos do governo (administração direta e indireta) com agências de publicidade é de R$ 1.374.359.194,90. E a lista não menciona contratos de publicidade de oito ministérios e muitos órgãos que, somados, elevam a conta para R$ 2,4 bilhões -duas vezes e meia o “em torno de R$ 1 bilhão” alardeado pelo ministro. Um estudo sobre a evolução da despesa com publicidade da administração direta no período 1996 a 2009, feito pela liderança do PSDB na Câmara com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), mostra que o total executado, a preços corrigidos pelo INPC, entre 1996 e 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi de R$ 1.270,6 milhões, e, entre 2003 e 2009 (governo Lula), de R$ 2.173,1 milhões. Lula gastou 92,5% a mais“. (Deputado José Anibal, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, 04/08/09, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, íntegra para assinantes).

O governo federal gastou R$ 4 milhões para fazer propaganda de seu programa mais conhecido: o Bolsa Família. A campanha vai ao ar a partir desta quarta-feira (17) e será exibida até o final do mês, no horário nobre das emissoras de TV, em âmbito nacional, informa o blog do Josias de Souza.

A peça publicitária tem duração de 30 segundos. O pretexto da propaganda é o de "estimular" os cerca de 11 milhões beneficiários do Bolsa Família a cumprir as contrapartidas do programa: manter os filhos na escola e observar o calendário de vacinações.

É a primeira campanha veiculada pela pasta do Desenvolvimento Social no ano de 2007. O custo de R$ 4 milhões foi dividido entre o ministério gerido pelo petista Patrus Ananias e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), chefiada pelo jornalista Franklin Martins.




O governo federal turbinou seus gastos publicitários nos meses anteriores à disputa presidencial de 2010.

A média mensal dos valores pagos entre janeiro e junho de 2010 dobrou, em comparação com a média do mesmo período de 2009, 2008 e 2007. A informação é de Rubens Valente, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, a curva suscita dúvida sobre desobediência à Lei Eleitoral. O texto legal exige que a despesa com propaganda oficial no período da pré-campanha, no ano eleitoral, não ultrapasse a "média dos três anos anteriores".

A redação da lei é dúbia, o que permite ao governo dizer que a média citada é a anual, não a semestral. Assim, o governo diz que cumprirá a média anual, ao final de 2010.

Leia a reportagem completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.


Editoria de Arte/Folhapress






Heraldo Rocha diz que gastos com publicidade do governo Wagner são maiores do que com Segurança Pública
Postada por Redação em 26 de maio de 2010 19:30

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Heraldo Rocha (DEM) lamentou hoje a morte do delegado titular de Camaçari, Cleyton Leão, executado a tiros na Estrada da Cascalheira e disse que o crescimento da violência é reflexo da falta de prioridade no setor, demonstrada pelos baixos investimentos na pasta feito pelo governo Jaques Wagner. “A Bahia figura como o quinto estado brasileiro que mais gasta em publicidade. São R$ 7,71 para cada baiano gastos com publicidade do Governo Wagner em 2009. O governo da Bahia gasta, em média, R$500 mil/dia em publicidade. Qual o volume dos recursos aplicados em Segurança Pública? R$26,6 milhões, ou seja, um quarto do valor de publicidade, atingindo um percentual de execução de 19,75%, e representando apenas 2,08 % do total investido pelo Estado. São dados do Sicof, portanto, oficiais”, disse Rocha.

Segundo o deputado, o mesmo Sicof informa que, ano passado foram empenhados em publicidade recursos da ordem de R$108,5 milhões. No período de agosto a dezembro, o valor aplicado foi de R$66 milhões, ou seja uma média de mais de R$12 milhões por mês, o que daria R$500 mil/dia. “Os recursos para publicidade não faltaram. Pelo contrário, a dotação inicial foi suplementada em mais R$20 milhões e sua execução foi de mais de 90%, mas faltou recursos ou decisão política e de gestão para investir em Segurança Pública. São R$213 milhões gastos em publicidade nos três primeiros anos de governo – R$39,1 milhões em 2007; R$65,4 milhões em 2008 e R$108,5 milhões em 2009 – sem contar os recursos aplicados pela Embasa, Egba, Ebal, Prodeb e Bahia Gás, empresas independentes e que não executam o orçamento no sistema de contabilidade do Estado (Sicof). A publicidade é função prioritária deste Governo. São R$213 milhões em publicidade e apenas R$111,4 milhões em Segurança Pública.

Sem planejamento – De acordo com Rocha, não adianta o Governo do Estado distribuir viaturas, culpar o crack pela violência, atribuir a “herança maldita” os elevados índices, pois não estão ajudando a diminuir a criminalidade no Estado da Bahia. “Todos os dias a imprensa tem anunciado a violência crescente no interior, pois a situação é crítica não só em Salvador e Região Metropolitana, mas cidades antes consideradas “paraíso da tranquilidade”. Hoje, estes paraísos estão se tornando o habitat de bandidos e traficantes. É o Estado sem lei, sem comando”, protestou Rocha.

Com relação aos assassinatos o deputado disse que a população está diante de casos cada vez mais escabrosos. “Hoje foi o delegado Cleyton Leão, assassinado na presença da esposa. Ontem uma dona de casa foi morta quando o assassino se identificou como entregador. Semana passada uma delegada foi espancada durante um assalto. O carro do governador foi roubado, a fazenda do presidente da Assembleia foi roubada. Onde vamos parar? Onde estão os 6.400 policias que o governador anunciou na propaganda?”, questionou o deputado.

Heraldo Rocha destacou ainda que quase a totalidade dos crimes não são investigados. “Essa é a verdadeira fábrica da impunidade. Só são investigados aqueles que, de alguma forma, chamam a atenção da mídia. Mas depois, caem no esquecimento. Em Salvador, nos bairros periféricos, as maiores vítimas são os pobres, negros, com baixa escolaridade e vivendo de subempregos ou desempregados. Isso se repete também na Região Metropolitana e se estende também ao interior do Estado. Os crimes acontecem, e tudo isto fica por isso mesmo. Precisamos cobrar as estatísticas de apuração dos crimes, quantos aconteceram e destes, quantos foram investigados e quantos culpados estão presos. As famílias é que estão perdendo seus filhos, e isto está crescendo numa proporção assustadora. Quem mata uma vez vê que não está sendo punido”, protestou o deputado.

Pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, no período de janeiro a abril de 2010, ocorreram 778 homicídios em Salvador e RMS, 13,25% a mais do que o mesmo período de 2009. São seis assassinatos por dia apenas na Região Metropolitana. “Existe crescimento de todas as modalidades de crime. Os furtos e roubos de veículo continuam aumentando, chegando à uma média de 16 carros/dia. Mas o Estado investiu neste três anos apenas R$111,4 milhões em Segurança Pública, enquanto gastou R$213 milhões em propaganda no mesmo período. É uma questão de prioridade. Para este Governo, propaganda é a alma do negócio”, concluiu Rocha.



quarta-feira, 29 de julho de 2009

Governo de Sérgio Cabral gasta mais com publicidade do que com áreas de Saúde e Segurança Pública!

Importante denúncia feita no O Globo de hoje, ressaltada pelo blog do Ricardo Gama. O título da reportagem já é preocupante: "Estado poderá não arrecadar R$ 3 bilhões". Isso pode acontecer por causa da receita vinda royaltes do petróleo, que até agora só atingiu 33% do esperado para o ano. Se o Governo do Estado, sabendo da crise internacional, não se precaveu, a culpa é de quem toma as decisões.

Mas o mais grave veio no final da reportagem: o percentual gasto até agora dentro do planejado em algumas áreas. Na Segurança Pública, dos gastos previstos em "Formação de Recursos Humanos", em seis meses só foram gastos 5,8% do previsto para o ano todo! Na função "Informação e Inteligência", algo de vital importância no trabalho da polícia, acredito eu, só foram gastos 0,31%! Menos de 1% do planejado para 12 meses!

Na saúde não poderia ser diferente. Em "Atenção Básica", foram empregados R$ 2,2 milhões dos R$ 44,1 milhões previstos, ou seja, 5,07%. Sendo que no planejamento, o orçamento desse item já havia sido cortado em R$ 18 milhões. Em toda área de saneamento, o gasto até então foi de 1,2% do previsto para o ano.

Agora, caros leitores, pasmem: os gastos com Publicidade do Governo do Estado do Rio já atingem 60% do planejado! R$ 39,6 milhões já foram gastos, dos R$ 66,9 milhões previstos! É um absurdo! O governador Sérgio Cabral prefere gastar com propaganda do que com saúde para a população, com inteligência pra polícia, ou com saneamento para o povo!

ps. Enquanto a Nova Gripe se espalhava cada vez mais no Rio e saía do controle, Cabral estava na Disney, de férias, quase o mês de julho todo. O Secretário de Saúde Sérgio Côrtes também não deu as caras, devia estar viajando também. Agora que tudo está virando um caos eles aparecem, pra falar com a imprensa! Agora é tarde, governador!



Governo gasta mais de 43 milhões em publicidade e Mirante leva mais da metade
Por Luís Cardoso
Roseana dando uma entrevista

Roseana durante uma entrevista

A governadora Roseana Sarney, assim que assumiu em abril de 2009, fez dotação inicial prevendo gastos de R$ 24.971.294,00 com publicidade.

Como concluiu que a verba era pequena porque o custo de veiculação é alto e os institucionais tem sido usado excessivamente em dois dos seus principais veículos, jornal O Estado do Maranhão e TV Mirante, a governadora mandou empenhar e pagar R$ 43.072.324 O Sistema Mirante de Comunicação levou mais de R$ 25 milhões.

A soma acima citada é superior aos gastos dos governos de José Reinaldo Tavares e Jackson Lago em 12 meses.Apesar da liberação de mais de R$ 43 milhões, donos de rádios, TVs e jornais da capital e do interior reclamam a falta de pagamento pelos espaços utilizados em seus veículos.

O Sistema Mirante recebe religiosamente em dia. Só em fevereiro deste ano, a Secom liberou para a VCR, uma das agências que administram as contas de publicidade do governo, quase R$ 2 milhões.Se fossemos um estado sério, se aqui as lei fossem cumpridas, o Ministério não estivesse de olhos fechados, o Sistema Mirante de Comunicação não levaria quase todo o bolo da propaganda do governo, até pelo parentesco com a governadora.

Se a oposição a Roseana fosse mais atuante e vigilante, já teria denunciado ao Ministério Público abuso no uso da verba de publicidade ou tentado criar uma CPI para apurar denúncias de manipulação e desvio dos recursos da propaganda.Aliás, se o governo fosse sério, Roseana Sarney, que é sócia majoritária do Sistema Mirante de Comunicação, jamais atuaria dos dois lados do balcão: de um lado paga e do outro recebe.

































dos antepassados, a comunhão da Lei e da Liberdade." - Rui Barbosa (o apóstolo de todas as liberdades)

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