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Governo federal gasta além do limite da Lei Eleitoral com publicidade
Despesas incluem investimentos na imagem do próprio governo e em campanhas de utilidade pública; só neste ano o valor gasto excede em 12% a média registrada nos três anos anteriores à eleição, o equivalente a pouco mais de R$ 41 milhões acima do teto
Os gastos com publicidade do governo Lula em 2010 já ultrapassaram, na administração direta, o limite previsto pela legislação eleitoral. O Estado aplicou a interpretação que o próprio governo faz da regra eleitoral aos dados igualmente oficiais de gastos com publicidade. A diferença foi de pouco mais de R$ 41 milhões acima do limite legal.
O valor já gasto excede em 12% a média das despesas com publicidade institucional e de utilidade pública registradas nos três anos anteriores à eleição, entre janeiro e dezembro de cada ano, de acordo com informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que administra o Portal da Transparência. O sistema não capta os gastos das empresas estatais.
A média de gastos registrados entre 2007 e 2009 já havia sido ultrapassada em 30 de junho, última data de atualização oficial das despesas orçamentárias. A CGU relata pagamentos no valor de R$ 361,9 milhões acumulados até essa data. A Lei Eleitoral determina o limite para os pagamentos feitos até 3 de julho, ou três meses antes das eleições.
O limite para os gastos com publicidade foi estabelecido pela Lei Eleitoral de 1997 entre outras restrições impostas a agentes públicos, como usar materiais ou serviços públicos para favorecer candidaturas. O objetivo, diz a lei, é conter condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Na cartilha que orienta o governo para as eleições de 2010, a Advocacia-Geral da União informa, com base em entendimento da Justiça Eleitoral, que é proibido gastar com publicidade dos órgãos públicos federais ou das empresas estatais até 3 de julho mais do que a média anual dos gastos dos três anos anteriores ou do ano imediatamente anterior à eleição. Entre os dois valores, vale o menor, destaca a AGU.
Os gastos com publicidade na administração direta reúnem investimentos na imagem do próprio governo, a chamada publicidade institucional, e campanhas de utilidade pública. Neste ano, o Planalto bancou pesquisas de opinião sobre o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento e o Minha Casa Minha Vida, entre outras ações do governo.
Na publicidade de utilidade pública, o Ministério das Cidades liderou os pagamentos, sobretudo com campanhas educativas sobre o trânsito. Foi seguido pelo Ministério da Saúde. Mas a maior fatia foi concentrada na Presidência da República.
Pressão. Uma análise das informações lançadas no Sistema Informatizado de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi) mostra que os gastos com publicidade continuarão em alta depois da eleição. Compromissos de pagamentos já assumidos superam os pagamentos já feitos.
Até o fim de junho, o Siafi registrou pagamentos pendentes de R$ 400 milhões nas ações de publicidade institucional e de utilidade pública, aponta consulta feita por meio da ONG Contas Abertas. São despesas já assumidas, mas ainda não pagas, chamadas empenhos, além de pagamentos pendentes de anos anteriores ? os restos a pagar. Caso a conta não seja quitada até o fim do ano, o pagamento terá de ser feito no mandato do sucessor de Lula.
No período eleitoral, a lei só autoriza publicidade em caso "de grave e urgente necessidade pública", previamente reconhecida pela Justiça Eleitoral. A propaganda de produtos e serviços de empresas estatais que concorram no mercado também fica liberada.Governo federal duplica gastos com publicidade
De janeiro a junho, União desembolsa média de R$ 24,3 mi por mês contra R$ 12,3 mi dos três anos anteriores
O governo federal turbinou seus gastos publicitários nos meses anteriores à disputa presidencial de 2010.
A média mensal dos valores pagos entre janeiro e junho de 2010 dobrou, em comparação com a média do mesmo período de 2009, 2008 e 2007.
A curva suscita dúvida sobre desobediência à Lei Eleitoral. O texto legal exige que a despesa com propaganda oficial no período da pré-campanha, no ano eleitoral, não ultrapasse a “média dos três anos anteriores”.
A redação da lei é dúbia, o que permite ao governo dizer que a média citada é a anual, não a semestral. Assim, o governo diz que cumprirá a média anual, ao final de 2010.
O incremento do gasto publicitário no primeiro semestre é uma manobra do governo para fazer frente às restrições do ano eleitoral.
A partir de ontem (3) e até o final das eleições está vetada, salvo exceções, a publicidade da administração direta (ministérios e Presidência). Com os possíveis candidatos impedidos de fazer campanha antes de julho, a máquina da propaganda federal invadiu os veículos de comunicação na pré-campanha.
Entre janeiro e 23 de junho último, o governo, sem contar as estatais, desembolsou R$ 146 milhões, uma média mensal de R$ 24,3 milhões. Nos primeiros semestres dos três anteriores, a média foi de R$ 12,31 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA.
A parte das peças publicitárias sob responsabilidade direta da Presidência custou R$ 61,6 milhões nos seis primeiros meses, média de R$ 10,2 milhões mensais - nos três anos anteriores ela foi de R$ 4,57 milhões.
No primeiro semestre de 2006, ano em que o presidente Lula foi reeleito, a administração direta gastou R$ 121 milhões, já corrigidos, valor 17% inferior ao de 2010.
O levantamento feito pela Folha foi comparado com outro feito pela liderança do DEM no Senado, ambos com base no Siafi, o sistema de acompanhamento de gastos do governo.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não é conclusivo sobre a questão da média de gastos - se anual ou mensal- referida pela Lei Eleitoral (nº 9.504/97).
Em resposta a uma consulta da Folha, o tribunal respondeu: “Não encontramos julgado que definisse o conceito “média de gastos” ou explicitasse a forma de cálculo de tal média”.
Ao analisar dois processos semelhantes no passado, ministros tomaram decisões opostas. Em um dos casos, foi cancelada a multa que havia sido aplicada a um candidato. Em outro, a punição foi mantida.
Segundo a assessoria do TSE, o tribunal poderá ter que examinar novamente a questão da média.
(Folha de S. Paulo)
Presidência refuta valor e diz que cumpre Lei Eleitoral
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência disse que os gastos com publicidade no primeiro semestre se devem ao “planejamento de comunicação” do governo.
Embora não tenha negado os números apresentados pela Folha – que expressam o aumento de gastos no período janeiro-junho de 2010 –, o governo afirmou que “não houve incremento de gastos com publicidade”.
“O período eleitoral restringe propaganda durante quatro meses, porém as necessidades de comunicação do Poder Executivo federal permanecem as mesmas. Essa restrição faz com que o planejamento de comunicação adeque seus gastos aos períodos nos quais pode executar o orçamento (empenhar e pagar) legalmente”, informou a Secom.
O governo diz que cumprirá rigorosamente o que determina a Lei Eleitoral. Para o governo, a legislação “é clara quando diz que as restrições de investimentos em publicidade dizem respeito ao ano Orçamentário, de janeiro a dezembro, e não mês a mês do ano eleitoral”.
“Não é possível, portanto, comentar sua linha de raciocínio [da reportagem] porque ela não se aplica a qualquer órgão do Poder Executivo federal no período eleitoral.”
O governo afirmou ainda que parte dos gastos registrados no Siafi como “publicidade institucional” dizem respeito “a outros contratos firmados entre a Secom e empresas públicas e privadas”.
A secretaria mencionou serviços de “relações públicas e assessoria de imprensa internacional, comunicação digital, pesquisas de apoio às ações de comunicação, envio de materiais por correspondência e hospedagem do Portal Brasil.”
“O valor empenhado [no primeiro semestre] para investimentos estritos em publicidade institucional, portanto, é de R$ 130,5 milhões e não R$ 162,4 milhões.”
(FSP)
Governo Lula gasta mais de R$ 2 bi em propaganda
Publicado em 12/05/2010 pelo Wiki Repórter josefn, Lajeado - RS
É amigo leitor, enquanto faltam verbas para a saúde, caótica em todo o País, enquanto faltam verbas para a educação que o governo Lula vem retirando uma substancial parte destas verbas para outras áreas, enquanto faltam verbas para a segurança, onde muitas delegacias não tem um efetivo satisfatório, são mal equipadas e policiais são mal pagos. Enquanto faltam verbas para socorrer os desabrigados das enchentes que se repetem a cada ano, parece não faltar verbas para as mentirosas propagandas em horário nobre na TV e em muitos jornais e revistas deste país.
O valor torrado pelo governo Lula em publicidade em 2008, ficará perto de R$ 1 bilhão. Os gastos em patrocínio federal no ano passado bateram em R$ 918 milhões. Dois buracos negros ainda persistem nessa área. Não se sabe o volume aplicado em publicidade legal nem o custo de produção das peças publicitárias. Esse último é um segredo nunca revelado pelo governo nem pelas agências acostumadas a mamar nas tetas generosas de Brasília. A estimativa para as despesas com publicidade gira em torno de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões por ano. Tudo considerado, a administração federal consome anualmente, por baixo, R$ 2,2 bilhões com ações de propaganda e marketing. É dinheiro em qualquer lugar do mundo.
O que dizer das infindáveis e inúteis viagens internacionais, todas com viés ideológico com pouco ou nenhum proveito para a economia do país. Lula custa caro ao Brasil porque viaja muito. Para viajar com mais conforto ao exterior, sem muitas escalas, Lula gastou quase R$ 200 milhões para comprar o Air Force 51, mais conhecido como "Aerolula" - valor que daria para construir 5 hospitais. O custo das viagens de Lula passam de 1 bilhão de reais.
Em julho de 2008, a SECOM - Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chefiada por Franklin Martins, com status de ministro, contratou por R$ 15 milhões anuais o Grupo CDN, uma das maiores empresas de comunicação do país, para cuidar da imagem do Brasil no exterior. No lugar de "Brasil", leia-se "Lula". Associada à Fleishman-Hillard, outra gigante das relações públicas internacionais, com mais de 80 escritórios no mundo, a empresa contratou sete jornalistas sênior, com salários mensais na casa dos R$ 20 mil, fluentes em inglês, espanhol e francês, com um único objetivo: colocar a marca "Lula" na mídia global. Nenhum outro líder mundial possui tamanha estrutura de imprensa trabalhando full time para polir a sua imagem e plantar boas notícias no mundo inteiro, com outra diferença.
Quer vir ao Brasil fazer uma reportagem? Lula convida, Lula paga a viagem, Lula abre as portas do Brasil para o fascinado jornalista, inclusive, muitas vezes, com direito a uma "exclusivazinha" para elevar o prestígio. Este ano, o que prova que grande parte dos R$ 15 milhões está sendo paga lá fora, a CDN cobrou apenas R$ 6,4 milhões do Governo Federal, até novembro.
Mas os resultados foram simplesmente espetaculares. Em 2009, Lula concedeu 114 entrevistas, das quais 43 exclusivas para as maiores redes de comunicação internacionais e para os maiores jornais e revistas, oferecidas tanto no Brasil quanto no exterior. Frente a tudo isso, fica fácil entender a razão pela qual o premiadíssimo Lula, no ano da grande crise, saiu maior do que o Brasil, em termos de imagem internacional. A pauta era essa mesmo.
Mercador de ilusões
Os países que mais incensaram Lula foram os Estados Unidos da América, onde Obama o chamou de "meu cara". A Espanha, cujo maior jornal elegeu o presidente brasileiro Homem do Ano, assim como a França, onde o periódico mais importante escolheu Lula como o personagem de 2009. E também teve a Inglaterra, onde o Financial Times identificou o brasileiro como um dos líderes que moldaram a década. Graças ao apoio à Ahmadinejad, até a Al Jazeera trombeteou que Lula resolveu os problemas das favelas do Brasil.
Haja espaço para a arrogância e o narcisismo de Lula. Mas em termos práticos, o que o Brasil ganhou com isso? Os Estados Unidos compraram 45% menos produtos e serviços brasileiros no ano que passou. A Espanha reduziu as suas compras em 34%. A França importou menos 33%. E a Inglaterra cortou em 9% as compras do Brasil. O resultado final é que os países que transformaram Lula em sucesso global compraram U$ 15 bilhões a menos em 2009.
Lula dispõe de uma nova aeronave, o Embraer 190, que será utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pequenas viagens internacionais na América do Sul e no interior da Europa. Adquirida da brasileira Embraer ao custo de R$ 87 milhões, o novo avião, que tem autonomia de voo de 5,3 mil km, substituirá o Boeing 737-200, há 33 anos em utilização pelo governo brasileiro.
Lula custa caro ao Brasil porque criou vários ministérios inúteis, com o único objetivo de empregar a companheirada (pelegos bolchevistas) que havia sido derrotada nas eleições de 2002, a exemplo de Olívio Dutra. Custa caro ao País sustentar Lula porque permitiu que o PT tomasse de assalto o Estado brasileiro, criando mais de 2.000.000 novos cargos de confiança para petistas e aliados, chegando perto do astronômico número de 50.000 cargos (os EUA têm somente 4.000 cargos semelhantes).
Lula custa caro ao Brasil por remeter farto dinheiro aos terroristas do MST, para que continuem o esbulho no campo, o assalto de caminhões nas estradas, a invasão de prédios públicos. Há muito tempo o setor público no Brasil investe muito pouco. Há anos em que não se chega a 1% do PIB, e isso não mudou no governo Lula. Definitivamente, não estamos vivendo um novo Brasil, áreas essenciais da administração pública e também a área social estão sendo negligenciadas em favor das perdulárias e mentirosas propagandas deste governo.
Governo gasta R$ 3,3 milhões para avaliar popularidade de programas
Mais de 30 políticas públicas ou programas vinculados ao Poder Executivo Federal já foram avaliados
O Palácio do Planalto pagou R$ 3,3 milhões no ano passado por estudos que medem a popularidade dos programas de governo. As pesquisas, qualitativas e quantitativas, encomendadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), avaliaram a eficiência das peças publicitárias sobre programas federais. Entre os alvos das pesquisas encontram-se projetos com forte apelo eleitoral, como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem oficialmente como “mãe” a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff.
Mais de 30 políticas públicas ou programas vinculados ao Poder Executivo Federal já foram avaliados, desde março de 2009, quando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência firmou contrato com a empresa Instituto de Pesquisas e Opinião. O maior custo das pesquisas foi com a análise dos “Hábitos de Informação”, que se dispõe a conhecer como o brasileiro se informa e forma opinião. O estudo custou R$ 330,4 mil e ainda está em fase final de conclusão, motivo pelo qual o relatório ainda não foi divulgado.
O mesmo tema foi pauta para outras pesquisas, mas de forma regionalizada. Para examinar os hábitos de informação dos brasileiros nas regiões Sudeste e Centro Oeste, o governo desembolsou R$ 312,1 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, o estudou saiu por R$ 269,3 mil; quase o dobro da pesquisa na região Sul, ao custo de R$ 167,7 mil.
A segunda pesquisa mais cara mediu a percepção da população sobre a Copa de 2014. O valor pago para a realização da pesquisa chegou a R$ 315,8 mil. A campanha de publicidade do PAC também foi avaliada no ano passado e custou R$ 161,9 mil. O relatório do estudo, divulgado em maio do ano passado, apontou que a sociedade ainda tem muitas dúvidas com relação à concretização das ações do programa. Entre as associações negativas à propaganda em torno do PAC, destacou-se a percepção dos interesses políticos do governo, vinculados às eleições.
Foram destacadas no relatório que mediu a percepção da população em torno do PAC algumas frases das pessoas ouvidas na pesquisa, que foi elaborada pela Meta Pesquisas de Opinião. “É preciso mostrar quem fez o quê. Tem um pouco de maquiagem” foi uma das frases mais lembradas pelas classes C e D de Goiânia. “É uma ferramenta para tentar eleger o sucessor do atual presidente, onde ele pegou tudo que o governo já faz normalmente e botou uma sigla. E agora nós temos o PAC”, afirmaram às classes A e B de Fortaleza. De acordo com o relatório, a desconfiança de que não será cumprido o que foi veiculado na propaganda foi um dos fatores negativos mais destacados.
No entanto, nem tudo são cravos. A propaganda em torno do PAC também recebeu elogios. Os aspectos positivos da publicidade estiveram atrelados, principalmente, à disposição do governo federal em estabelecer parcerias com os governos estadual e municipal, o que foi identificado pelos entrevistados pela pesquisa como elemento indispensável ao desenvolvimento do país.
Segundo a Secom, os levantamentos são realizados para orientar as ações de comunicação, por meio da avaliação das campanhas publicitárias junto à população e da percepção geral da população das políticas públicas e dos programas e ações do governo federal. A ideia é avaliar e aprimorar a política pública de comunicação do Poder Executivo.
Ainda de acordo com a Secom, em cada pesquisa são avaliados diversos programas de governo e políticas públicas. As pesquisas avaliam, principalmente, se a população está bem informada sobre ações do poder público em diversas áreas, como meio ambiente, segurança, educação, saúde, previdência, economia, juventude, etc. Estas, segundo a secretaria, são políticas públicas sob responsabilidade do Poder Executivo Federal e como tal devem ter sua comunicação avaliada.
Desde fevereiro, a Secom divulga o resultado das pesquisas de comunicação que realiza. Estão disponíveis para consulta alguns relatórios de análise das pesquisas feitas em 2009 como, por exemplo, nove pesquisas qualitativas e oito quantitativas. Foram objetos de estudo também temas como salário mínimo, programa Luz para Todos, gripe A H1N1, Olimpíadas de 2016 e pré-sal.
O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Flávio Testa vê com ceticismo a publicidade governamental em favor da sociedade. “Nada é feito para o cidadão, mas sim em seu nome. O jogo comercial e político da publicidade institucional é muito poderoso e envolve muitos interesses”, observa. “A psicologia publicitária atual é enganosa, pois mostra uma realidade fictícia. Não mobiliza a população conscientemente. Fica apenas o autoelogio do governo. O país precisa de uma comunicação crítica que gere consciência cidadã, o que não acontece”, afirma.
Do Contas Abertas
Governo federal gasta R$ 18 mi em propaganda
29 de dezembro de 2009
Da reportagem local, FSP
O governo federal lançou campanha de R$ 18 milhões para exaltar o desempenho da economia no ano de crise internacional. Com veiculação programada para o período de 13 de dezembro a 14 de janeiro, a campanha afirma que o país saiu da crise para entrar em cena.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, "o objetivo é mostrar a trajetória de crescimento econômico do país, com distribuição de renda. Situação que permitiu ao país enfrentar os efeitos da crise econômica internacional deflagrada em setembro de 2008".
Além da Presidência, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal exibem, neste fim de ano, campanhas publicitárias que exaltam a administração do presidente Lula -que tenta emplacar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como sucessora.
O BB veiculará, até o dia 31, uma campanha cujo mote é "Transformamos o país do futuro no país do agora".
A campanha do BB inclui o trabalho do artista plástico Eduardo Kobra, no Rio, em São Paulo e em Brasília. Nas calçadas da avenida Paulista, serão expostas pinturas sobre a escolha do Brasil como sede da Copa de 2016.
Exibida no Natal, a campanha da Caixa Econômica Federal endossa a descoberta de reservas de petróleo na costa brasileira, no pré-sal.
PT gasta o dobro em propaganda
MENTIRA:
- “As verbas publicitárias de todos os órgãos ligados ao governo federal permaneceram no mesmo patamar do governo anterior, em torno de R$ 1 bilhão ao ano”. (Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, 08/06/09, em artigo no jornal Folha de S.Paulo, íntegra para assinantes).
A VERDADE:
- “Teria sido prudente o ministro se, antes de escrever, olhasse o site da secretaria que dirige -e que o desmente. Lá está: em 2009, a soma dos contratos do governo (administração direta e indireta) com agências de publicidade é de R$ 1.374.359.194,90. E a lista não menciona contratos de publicidade de oito ministérios e muitos órgãos que, somados, elevam a conta para R$ 2,4 bilhões -duas vezes e meia o “em torno de R$ 1 bilhão” alardeado pelo ministro. Um estudo sobre a evolução da despesa com publicidade da administração direta no período 1996 a 2009, feito pela liderança do PSDB na Câmara com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), mostra que o total executado, a preços corrigidos pelo INPC, entre 1996 e 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi de R$ 1.270,6 milhões, e, entre 2003 e 2009 (governo Lula), de R$ 2.173,1 milhões. Lula gastou 92,5% a mais“. (Deputado José Anibal, líder do PSDB na Câmara dos Deputados, 04/08/09, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, íntegra para assinantes).
O governo federal gastou R$ 4 milhões para fazer propaganda de seu programa mais conhecido: o Bolsa Família. A campanha vai ao ar a partir desta quarta-feira (17) e será exibida até o final do mês, no horário nobre das emissoras de TV, em âmbito nacional, informa o blog do Josias de Souza.
A peça publicitária tem duração de 30 segundos. O pretexto da propaganda é o de "estimular" os cerca de 11 milhões beneficiários do Bolsa Família a cumprir as contrapartidas do programa: manter os filhos na escola e observar o calendário de vacinações.
É a primeira campanha veiculada pela pasta do Desenvolvimento Social no ano de 2007. O custo de R$ 4 milhões foi dividido entre o ministério gerido pelo petista Patrus Ananias e a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), chefiada pelo jornalista Franklin Martins.
O governo federal turbinou seus gastos publicitários nos meses anteriores à disputa presidencial de 2010.
A média mensal dos valores pagos entre janeiro e junho de 2010 dobrou, em comparação com a média do mesmo período de 2009, 2008 e 2007. A informação é de Rubens Valente, em reportagem publicada na Folha (disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo a reportagem, a curva suscita dúvida sobre desobediência à Lei Eleitoral. O texto legal exige que a despesa com propaganda oficial no período da pré-campanha, no ano eleitoral, não ultrapasse a "média dos três anos anteriores".
A redação da lei é dúbia, o que permite ao governo dizer que a média citada é a anual, não a semestral. Assim, o governo diz que cumprirá a média anual, ao final de 2010.
Leia a reportagem completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.
| Editoria de Arte/Folhapress |
Heraldo Rocha diz que gastos com publicidade do governo Wagner são maiores do que com Segurança Pública
Postada por Redação em 26 de maio de 2010 19:30
O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado estadual Heraldo Rocha (DEM) lamentou hoje a morte do delegado titular de Camaçari, Cleyton Leão, executado a tiros na Estrada da Cascalheira e disse que o crescimento da violência é reflexo da falta de prioridade no setor, demonstrada pelos baixos investimentos na pasta feito pelo governo Jaques Wagner. “A Bahia figura como o quinto estado brasileiro que mais gasta em publicidade. São R$ 7,71 para cada baiano gastos com publicidade do Governo Wagner em 2009. O governo da Bahia gasta, em média, R$500 mil/dia em publicidade. Qual o volume dos recursos aplicados em Segurança Pública? R$26,6 milhões, ou seja, um quarto do valor de publicidade, atingindo um percentual de execução de 19,75%, e representando apenas 2,08 % do total investido pelo Estado. São dados do Sicof, portanto, oficiais”, disse Rocha.
Segundo o deputado, o mesmo Sicof informa que, ano passado foram empenhados em publicidade recursos da ordem de R$108,5 milhões. No período de agosto a dezembro, o valor aplicado foi de R$66 milhões, ou seja uma média de mais de R$12 milhões por mês, o que daria R$500 mil/dia. “Os recursos para publicidade não faltaram. Pelo contrário, a dotação inicial foi suplementada em mais R$20 milhões e sua execução foi de mais de 90%, mas faltou recursos ou decisão política e de gestão para investir em Segurança Pública. São R$213 milhões gastos em publicidade nos três primeiros anos de governo – R$39,1 milhões em 2007; R$65,4 milhões em 2008 e R$108,5 milhões em 2009 – sem contar os recursos aplicados pela Embasa, Egba, Ebal, Prodeb e Bahia Gás, empresas independentes e que não executam o orçamento no sistema de contabilidade do Estado (Sicof). A publicidade é função prioritária deste Governo. São R$213 milhões em publicidade e apenas R$111,4 milhões em Segurança Pública.
Sem planejamento – De acordo com Rocha, não adianta o Governo do Estado distribuir viaturas, culpar o crack pela violência, atribuir a “herança maldita” os elevados índices, pois não estão ajudando a diminuir a criminalidade no Estado da Bahia. “Todos os dias a imprensa tem anunciado a violência crescente no interior, pois a situação é crítica não só em Salvador e Região Metropolitana, mas cidades antes consideradas “paraíso da tranquilidade”. Hoje, estes paraísos estão se tornando o habitat de bandidos e traficantes. É o Estado sem lei, sem comando”, protestou Rocha.
Com relação aos assassinatos o deputado disse que a população está diante de casos cada vez mais escabrosos. “Hoje foi o delegado Cleyton Leão, assassinado na presença da esposa. Ontem uma dona de casa foi morta quando o assassino se identificou como entregador. Semana passada uma delegada foi espancada durante um assalto. O carro do governador foi roubado, a fazenda do presidente da Assembleia foi roubada. Onde vamos parar? Onde estão os 6.400 policias que o governador anunciou na propaganda?”, questionou o deputado.
Heraldo Rocha destacou ainda que quase a totalidade dos crimes não são investigados. “Essa é a verdadeira fábrica da impunidade. Só são investigados aqueles que, de alguma forma, chamam a atenção da mídia. Mas depois, caem no esquecimento. Em Salvador, nos bairros periféricos, as maiores vítimas são os pobres, negros, com baixa escolaridade e vivendo de subempregos ou desempregados. Isso se repete também na Região Metropolitana e se estende também ao interior do Estado. Os crimes acontecem, e tudo isto fica por isso mesmo. Precisamos cobrar as estatísticas de apuração dos crimes, quantos aconteceram e destes, quantos foram investigados e quantos culpados estão presos. As famílias é que estão perdendo seus filhos, e isto está crescendo numa proporção assustadora. Quem mata uma vez vê que não está sendo punido”, protestou o deputado.
Pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, no período de janeiro a abril de 2010, ocorreram 778 homicídios em Salvador e RMS, 13,25% a mais do que o mesmo período de 2009. São seis assassinatos por dia apenas na Região Metropolitana. “Existe crescimento de todas as modalidades de crime. Os furtos e roubos de veículo continuam aumentando, chegando à uma média de 16 carros/dia. Mas o Estado investiu neste três anos apenas R$111,4 milhões em Segurança Pública, enquanto gastou R$213 milhões em propaganda no mesmo período. É uma questão de prioridade. Para este Governo, propaganda é a alma do negócio”, concluiu Rocha.
quarta-feira, 29 de julho de 2009
Governo de Sérgio Cabral gasta mais com publicidade do que com áreas de Saúde e Segurança Pública!
Agora, caros leitores, pasmem: os gastos com Publicidade do Governo do Estado do Rio já atingem 60% do planejado! R$ 39,6 milhões já foram gastos, dos R$ 66,9 milhões previstos! É um absurdo! O governador Sérgio Cabral prefere gastar com propaganda do que com saúde para a população, com inteligência pra polícia, ou com saneamento para o povo!
ps. Enquanto a Nova Gripe se espalhava cada vez mais no Rio e saía do controle, Cabral estava na Disney, de férias, quase o mês de julho todo. O Secretário de Saúde Sérgio Côrtes também não deu as caras, devia estar viajando também. Agora que tudo está virando um caos eles aparecem, pra falar com a imprensa! Agora é tarde, governador!Governo gasta mais de 43 milhões em publicidade e Mirante leva mais da metade
Roseana durante uma entrevista
A governadora Roseana Sarney, assim que assumiu em abril de 2009, fez dotação inicial prevendo gastos de R$ 24.971.294,00 com publicidade.
Como concluiu que a verba era pequena porque o custo de veiculação é alto e os institucionais tem sido usado excessivamente em dois dos seus principais veículos, jornal O Estado do Maranhão e TV Mirante, a governadora mandou empenhar e pagar R$ 43.072.324 O Sistema Mirante de Comunicação levou mais de R$ 25 milhões.
A soma acima citada é superior aos gastos dos governos de José Reinaldo Tavares e Jackson Lago em 12 meses.Apesar da liberação de mais de R$ 43 milhões, donos de rádios, TVs e jornais da capital e do interior reclamam a falta de pagamento pelos espaços utilizados em seus veículos.
O Sistema Mirante recebe religiosamente em dia. Só em fevereiro deste ano, a Secom liberou para a VCR, uma das agências que administram as contas de publicidade do governo, quase R$ 2 milhões.Se fossemos um estado sério, se aqui as lei fossem cumpridas, o Ministério não estivesse de olhos fechados, o Sistema Mirante de Comunicação não levaria quase todo o bolo da propaganda do governo, até pelo parentesco com a governadora.
Se a oposição a Roseana fosse mais atuante e vigilante, já teria denunciado ao Ministério Público abuso no uso da verba de publicidade ou tentado criar uma CPI para apurar denúncias de manipulação e desvio dos recursos da propaganda.Aliás, se o governo fosse sério, Roseana Sarney, que é sócia majoritária do Sistema Mirante de Comunicação, jamais atuaria dos dois lados do balcão: de um lado paga e do outro recebe.
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