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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Lula busca aval jurídico para Battisti continuar no Brasil

O presidente Lula optou por buscar uma saída jurídica para manter o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti no Brasil, informa reportagem de Andrea Michael, Kennedy Alencar e Felipe Seligman para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e da Folha de S.Paulo).


De acordo com a reportagem, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, cuja extradição foi autorizada nesta quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo.

17.nov.2009/Folha Imagem
Battisti entrou em greve de fome antes de o STF voltar a julgar pedido de extradição
Battisti entrou em greve de fome antes de o STF voltar a julgar pedido de extradição

Uma saída jurídica em discussão no governo, segundo apuração da Folha, é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Seria possível usar o mesmo argumento de Tarso -- "fundado temor de perseguição política"-- como motivo para negar a entrega de Battisti. O ex-ativista ficará preso até a decisão final.

Decisão do Supremo

Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. O STF determinou ontem (18) o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua. Como Battisti está preso no Brasil desde 2007, a pena que ele ainda deverá cumprir na Itália será de cerca de 28 anos.


arte/Folha Online

A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, após a publicação da decisão, a Itália tem 60 dias para requisitar a extradição. Segundo Mendes, cabe ao Ministério de Relações Exteriores comunicar à Embaixada da Itália no Brasil a deliberação do Supremo.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.


Entenda o caso envolvendo o pedido de extradição de Battisti

da Folha Online, em Brasília

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani--, Battisti está detido no Brasil desde 2007.

A Itália criticou o refúgio e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a extradição de Battisti. O STF decidiu hoje extraditar Battisti, mas deixou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a decisão final sobre o caso.

Na segunda-feira, Lula sinalizou que deve seguir a decisão do Supremo no julgamento. "O presidente da República, não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Então, vamos aguardar."

Battisti foi julgado à revelia em 1993 na Itália e condenado à prisão perpétua. Da França, onde viveu como refugiado de 1990 a meados desta década, ele sempre negou responsabilidade nos crimes.

Há quatro anos, para evitar sua extradição para a Itália, Battisti fugiu para o Brasil, onde foi detido. Ele está preso desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília.

19.mar.2007 - Eraldo Peres/AP
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos

Histórico

Battisti foi condenado pelos assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo ligado às Brigadas Vermelhas.

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político no Brasil ao ex-ativista. A decisão de Tarso é resultado de um recurso formulado pela defesa de Battisti. Ele alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa e sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Como corre no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, a decisão do governo brasileiro de conceder ao ex-ativista italiano refúgio político gerou duras reações por parte da Itália e de familiares de vítimas de terrorismo.

O ministério das Relações Exteriores italiano reagiu com uma nota na qual, além de condenar a decisão de Tarso, também solicitou diretamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconsiderasse a decisão.

Além da chancelaria, representantes do governo conservador de Silvio Berlusconi manifestaram indignação contra a decisão do governo brasileiro. O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão: "um insulto a nosso sistema democrático".

Com a decisão de Tarso, Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália. O ex-ativista, no entanto, se considera um perseguido político. "Tenho certeza de que serei alvo de vingança se for para a Itália", afirmou em uma entrevista à revista "Época".


Veja cronologia do caso Battisti

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani--, Battisti está detido no Brasil desde 2007.

A Itália criticou o refúgio e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a extradição de Battisti. O STF decidiu hoje extraditar Battisti, mas deixou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a decisão final sobre o caso.

Interlocutores do Planalto disseram que o presidente Lula deve consultar o Ministério da Justiça antes de dar sua palavra final no caso.


arte Folha de S.Paulo



Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica





Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez, Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR, salário de presidente de honra do PT, salário de Presidente da República. Você sabia???

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26/10/2008 free counters

Alencar diz que Lula deveria confirmar extradição de Battisti




Publicidade

da Folha Online

O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira que se estivesse no lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti.

"Estava viajando e não acompanhei [o julgamento do caso pelo STF], mas esperava-se que a decisão fosse essa. [Se eu estivesse no lugar do Lula], eu digo que eu confirmaria [a decisão do STF]", disse Alencar em entrevista à rádio BandNews.


A Corte determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

Os ministros do STF decidiram ainda que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália.

Eleições

Alencar também falou sobre sua saúde e disposição em disputar o Senado em 2010. Ele trata um câncer na região abdominal, luta contra a doença há 12 anos e já passou por 15 cirurgias.

"Eu não levarei meu nome como candidato [ao Senado], se não estiver bem de saúde. Agora, se Deus me curar, como tudo indica que está acontecendo, poderei examinar, se as lideranças e o povo desejarem."

Sobre a disputa à Presidência e por sua preferência já declarada por um mineiro para ocupar o posto em 2010, Alencar afirmou que é preciso lembrar que a ministra Dilma Rousseff, candidata do PT ao Planalto, é mineira.

"O Brasil está com saudades de Minas, mas a Dilma é mineira, o que é bom. [...] Às vezes, as pessoas falam que ela é, de certa forma, meio ríspida. Ela é brava, e essa bravura é uma vantagem. O Lula também é bravo. Não comigo, comigo é irmão, é generoso."

Ele defendeu ainda o regime presidencialista, mas disse considerar que no parlamentarismo há mais estabilidade.

Cesare Battisti ( a sinistra) all'aeroporto di  Santos Dumont

Cesare Battisti ( a sinistra) all'aeroporto di Santos Dumont







Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica





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26/10/2008 free counters

Apresentadora Ana Maria Braga refaz o sorriso

Odair Del Pozzo
De São Paulo

Não foram só os cabelos de Ana Maria Braga que mudaram. Os dentes também. A loira deu um retoque geral na "mobília", encapando os dentes.

A mudança teve tanto efeito que teve gente achando que era botox. Nada. Até o marido dela se surpreendeu.

"Eu sabia que ela estava indo ao dentista, mas não sabia que a mudança seria tão profunda. Aquele sorriso novo eu conheci pela televisão. Vou ao Rio hoje para ver ao vivo", conta Marcelo Frisoni.






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26/10/2008 free counters

Ex-jogador Paulo Nunes acusa homem de golpe de R$ 430 mil




19 de novembro de 2009 13h51 atualizado às 14h11


Direto de Goiânia

O engenheiro civil Carlos César Arruda, 41 anos, foi preso em Goiânia suspeito de dar um golpe em pelo menos sete pessoas no valor total de mais de R$ 1,5 milhão. Uma das vítimas seria o ex-jogador de futebol Paulo Nunes, 38 anos, que fez sucesso jogando pelo Grêmio, Palmeiras e Flamengo. O ex-atleta acusa Arruda de lhe ter causado um prejuízo de R$ 430 mil. Outra suposta vítima, que deve prestar depoimento nesta quinta-feira no 20º Distrito Policial (DP) de Goiânia, disse que foi lesada em mais de R$ 1 milhão.

Arruda oferecia assessoria jurídica e imobiliária em anúncios de jornais. Foi assim que ele conhecia suas vítimas, segundo a polícia. Paulo Nunes o havia contratado para defendê-lo em um processo na Receita Federal. O engenheiro vendeu uma fazendo ao ex-atleta no valor de R$ 230 mil para que fosse dada como garantia ao órgão e, assim, o CPF do ex-jogador, que hoje é empresário e fazendeiro, fosse liberado.

Nunes teria descoberto depois que a fazenda tinha outro dono e seu processo na Receita Federal ficou ainda mais complicado. O órgão passou a considerá-lo litigante de má-fé. O ex-atleta ainda pagou mais R$ 200 mil em honorários ao homem antes de descobrir a suposta fraude.

A polícia começou a investigar Arruda em maio deste ano. Em sete meses, descobriu outras cinco vítimas. De acordo com o delegado Edson Carneiro, titular do 20º DP e responsável pelo inquérito, com exceção de Nunes e da outra vítima que disse ter perdido R$ 1 milhão, as outras perderam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil. Um dos denunciantes afirmou que alugou dois veículos para Arruda e depois nunca mais conseguiu localizá-lo.

Arruda foi preso em sua casa, onde também funciona um escritório, no Setor Urias Magalhães, região central de Goiânia. A polícia havia conseguido um mandato de prisão preventiva na 11ª Vara Criminal de Goiânia. "Ele vai ser indiciado por estelionato e apropriação indébita", disse o delegado.

Em depoimento, o engenheiro disse que foi mal-interpretado pelos clientes e que estava resolvendo tudo na Justiça.







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26/10/2008 free counters

Notícias » Brasil » Brasil Polícia prende suspeito de violentar menina de 12 anos em SP

A Polícia Civil prendeu na noite desta quarta-feira, no Jardim Paulistano, na zona norte de São Paulo, um homem suspeito de violentar uma garota de 12 anos. O funileiro, 43 anos, teria abusado sexualmente da criança que era amiga de duas de suas filhas.

O crime aconteceu em julho e a vítima chegou a ser dopada antes do abuso. De acordo com a polícia, o acusado admitiu ter violentado a menina duas vezes. Como era conhecido da família da garota há 20 anos, aproveitou essa situação para praticar o crime.

O homem drogou a vítima, utilizando um sonífero misturado na água. Depois de passar a noite na casa do homem, a estudante estranhou que, ao acordar estava sangrando, e sem suas roupas íntimas.

Depois do abuso, o acusado levou a menina para casa e fez ameaças. O funileiro disse que mataria a família da menina caso ela revelasse o abuso. O silêncio da vítima possibilitou que a família permitisse uma nova visita ao agressor, que ocasionou em outro estupro.

Policiais da Delegacia de Repressão a Roubo e Furto de Veículos do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), investigavam um roubo de automóveis no local, quando familiares da menina enfrentaram o agressor e pediram ajuda.

Segundo o órgão, o detido é acusado de tentar violentar outra garota, que reagiu e conseguiu escapar.


Redação Terra




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26/10/2008 free counters

Cidades de Portugal usam web para habitante fiscalizar ruas. Foto:Reprodução Cidades de Portugal usam web para fiscalizar ruas

Melhoria da qualidade dos serviços

Reprodução
Portal do Cidadão de Portugal: o serviço A Minha Rua recebe as reclamações dos cidadãos
"Portal do Cidadão de Portugal: o serviço A Minha Rua" recebe as reclamações dos cidadãos

Daniel Annenberg
De São Paulo

Algumas vezes as pessoas não conseguem entender como posso continuar otimista com relação à melhoria da qualidade dos serviços (tanto públicos como privados) neste país e no mundo. Principalmente com o contínuo e diário aparecimento de tantos problemas e tantas mazelas, principalmente no atendimento aos cidadãos e aos clientes.

Considero-me um otimista por natureza. Mas, sei que os acontecimentos do dia-a-dia também me dão certa razão...

Vemos diariamente diversas notícias muito interessantes relativas a estes assuntos. E elas ajudam neste otimismo. Senão, vejamos:

No jornal "Folha de São Paulo", no Caderno Cotidiano, pg. C13, do dia 12/11/2009, da semana passada, saiu uma notícia que mostra que os direitos do consumidor cada vez mais estão sendo levados em consideração.

Ao comprar um produto ou serviço que deve ser entregue em casa ou no escritório, o cliente poderá escolher o dia e o horário em que quer receber o produto ou quando marcará com o técnico que irá realizar o trabalho. Com isso, o consumidor não precisará mais ficar esperando o produto ou o serviço sem saber quando será entregue.

A escolha pelo dia e horário em que será realizado o serviço será do cliente a partir de diversas opções a serem oferecidas pela empresa que vendeu o produto.

Esta iniciativa foi transformada em Lei Estadual no Estado de São Paulo (número 13.747/09), aprovada no dia 07 de outubro deste ano e regulamentada através de Decreto Estadual publicado no dia 12 de novembro no Diário Oficial do Estado de São Paulo (para maiores detalhes, consultar http://www.imprensaoficial.com.br/).

Com isso, o consumidor poderá se programar e não perder tempo de trabalho e principalmente não perder a paciência, como ocorre atualmente...

Ou seja, as empresas passam a ter que respeitar mais os seus clientes e se planejarem melhor para atender as necessidades destes clientes.

Só isso já seria motivo de comemoração, mas, além disso, no caso do serviço público, também temos uma notícia interessante, porém, de Portugal, sobre um novo serviço que está sendo disponibilizado.

Conforme o Álvaro Gregório diz no seu blog sobre inovações em Governo (ver www.igovbrasil.com), "a idéia de usar a rede para aproximar cidadãos da gestão da cidade, cuidando do seu entorno, cresceu e sofisticou em forma e interfaces, agregou outros recursos de compartilhamento e localização georeferenciada, como o que foi feito no modelar Fix My Street inglês, este criado e mantido pelo MySociety, o principal projeto da organização não-governamental UK Citizens Online Democracy.

Agora observo esse mesmo tipo de serviço aplicado aos serviços portugueses, incluído no Portal do Cidadão de Portugal: o serviço A Minha Rua. Aceitando comunicação dos cidadãos por texto ou mesmo fotos, permite por exemplo que o cidadão, ao caminhar pelas ruas e encontrar algo que esteja em desacordo e seja de responsabilidade do governo municipal - como calçadas, vias, árvores, iluminação, lixo e afins - basta sacar o celular, tirar uma foto ou escrever um texto via web (poderia ser SMS, não?) e enviar a "queixa" ao serviço lusitano".

Disponível inicialmente nas cidades de Borba, Évora, Murça, Ovar e Pombal, o serviço online português promete para breve interação com mapas, melhorando ainda mais esta aplicação para os munícipes.

Um serviço como este permite aos cidadãos ajudarem na gestão da cidade em que vivem e permite maior transparência na relação com o serviço público.

Com certeza, Prefeitos, administradores, assessores, etc. de grandes cidades não tem condições de darem conta de todos os problemas existentes. Mais do que isso: muitas vezes não tem as informações necessárias para resolver os problemas. Um serviço destes coloca o cidadão do lado da Prefeitura (é lógico que isso só vai ocorrer se esta der retorno e atender as demandas da população...).

Ou seja, é um ótimo serviço na relação dos cidadãos com a cidade em que vivem.

A Prefeitura de São Paulo também disponibiliza um serviço interessante e que trabalha no sentido de apoiar a participação do cidadão na gestão da cidade. É o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, o qual permite que o cidadão faça solicitações junto a Prefeitura, como poda de árvores, troca de lâmpadas nas ruas, tapamento de buracos em vias públicas e mais outros 800 serviços que atualmente estão disponíveis neste sistema, o qual pode ser acessado por telefone (pelo número 156), por internet (ver Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC) ou pessoalmente nas praças de atendimento da Prefeitura.

É um serviço muito importante numa cidade como São Paulo, mas que precisa ser aperfeiçoado e melhorado. O ideal é que possamos atingir o mesmo patamar do serviço português citado acima e que principalmente, mais do que informar o que precisa ser feito na gestão da cidade, possamos ter prazos para a resolução dos problemas, possamos ter indicadores de gestão e formas de acompanhar, com transparência, se as ações estão sendo realizadas para a resolução dos problemas.

Cada vez mais, considero que ajudar na fiscalização e cobrar ações do poder público (e da iniciativa privada também), ajudando a detectar problemas e sugerindo alternativas de soluções, é a melhor forma da população participar.

Para tanto, ela precisa ter acesso às informações e o fundamental são os Governos e as empresas privadas fornecerem a maior transparência possível às suas ações.

E, otimista que sou, continuo acreditando que inexoravelmente devemos caminhar nesta direção...


Daniel Annenberg é administrador público e consultor. Trabalhou no Poupatempo de sua criação até 2006: superintendente durante 7 anos e assessor por 2. Atualmente é sócio-diretor da Res Publica Consultoria em Qualidade & Serviços Públicos.





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26/10/2008 free counters

Parlamento italiano aplaude STF; defesa de Battisti fala em novo julgamento


19 de novembro de 2009



De ROMA, para TERRA MAGAZINE.

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Battisti, "histriônico, farsante e um fabulador capaz de emocionar incautos, segundo o jornal La Repubblica, que é de esqueda

Battisti, "histriônico, farsante e um fabulador capaz de emocionar incautos", segundo o jornal de esquerda La Repubblica

O Parlamento italiano, há pouco, aplaudiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e se mostrou aliviado por não prevalecer a decisão do ministro Tarso Genro sobre Battisti que, para os parlamentares italianos, (1) deturpou a história do país, (2) ignorou o Estado de Direito italiano vigente à época da consumação dos assassinatos perpetrados pelo extraditando e, ainda, (3) taxou a Itália de incapaz de garantir a vida e de preservar os demais direitos humanos de Battisti.

Pior ainda, Tarso Genro continua a sustentar o acerto da sua decisão, não se sabe se por interesse político próprio ou por ignorância sobre a real situação vivida pela Itália.

A primeira manifestação de júbilo ao STF foi da esquerdista Olga D´Antona (Partido Democrático). Ela é viúva de Massimo D´Antona, que foi fuzilado em maio de 1999 pelas Novas Brigadas Vermelhas.

D´Antona era jurista e preparava um projeto sobre reforma na legislação trabalhista. Como isso desagradou a direção das Novas Brigadas Vermelhas, deliberaram pela sua execução.

Para o parlamentar Antonio Di Pietro, que iniciou e foi um dos baluartes da Operação Mãos Limpas na Itália, a extradição era um ato de respeito para com a Itália. Di Pietro preside o partido chamado Itália dos Valores.

Rose Byndi, uma das lideranças do Partido Democrática (de esquerda) e cientista política, afirmou que o deferimento da extradição de Battisti, pelo STF, “ è uma vittoria del diritto”.

Apresentado pela imprensa francesa e italiana como orientador da defesa de Battisti, o advogado francês Eric Turcon sustentou que a extradição ainda não é certa e que Battisti é um perseguido político merecedor de asilo ou outro julgamento, que não seja à revelia. Disse que Battisti nunca matou ninguém, como lhe afirmaram com convicção os seus filhos e Fred Vargas, a escritora de livros policiais amiga e ativista pró-Battisti.

Perguntado se não pensava nos familiares das quatro vítimas assassinadas, Turcon respondeu: “As compreendo, mas não podem provar que Battisti é o culpado. Lula conheceu a ditadura e sabe o quanto são preciosos os direitos humanos”.

Omero Ciai, enviado do jornal La Repubblica (o jornal de maior circulação, de esquerda e de oposição a Berlusconi) para acompanhar o julgamento no STF, escreveu que Battisti aposta “nas farsas que cria”. “Ele compara o seu caso com o de Chico Mendes e Martin Luther King”, ou seja, quer passar a falsa mensagem de ser uma vítima de perseguição política, destaca Omero Ciai.

Para o enviado do La Repubblica, Battisti é histriônico, capaz de jogar com a mentira e um fabulador capaz de comover incautos.

Pano Rápido: Aqui na Itália, o presidente Lula goza de grande prestígio e admiração.

Até existe um movimento para que, deixada a presidência da República, assuma a direção da FAO (sede em Roma, que é órgão das Nações Unidas sobre a agricultura e a fome no planeta.

Ninguém acredita que Lula irá negar a extradição, ainda mais depois que o STF demonstrou que Battisti não cometeu crime de natureza política e é apenas um assassino que faz qualquer coisa para fugir à responsabilidade pelos crimes praticados.

Para os italianos, a conversa de Lula com Massimo D´Alema, –único comunista que conseguiu ser primeiro ministro na história italiana e será o futuro chanceler da União Européia–, foi fundamental para sua compreensão saber, da boca de alguém com credibilidade e que viveu ao tempo do terror, que a Itália era uma democracia. Mais, não havia regime de exceção e que Battisti, –antigo ladrão que conheceu na prisão e nela aderiu ao grupo eversivo Proletários Armados para o Comunismo (PAC)–, era um criminoso de sangue, sem escrúpulos.

Por outro lado, os italianos orgulham-se da admiração e amizade nutrida por Lula ao presidente Giorgio Napolitano, comunista histórico e garante, à época, do pacto de sustentação da democracia, ameaçada pelo terrorismo de direita (terrorismo nero), de esquerda armada ( terrorismo rosso) e pelos anarquistas.

Neste mês, na Itália, teve início a jornada de memória para lembrar os 40 anos de terror.

Nas livrarias e bancas, existem dezenas de livros e revistas sobre o terrorismo que acometeu o país. Em 12 de dezembro próximo, será o 40º. aniversário da tragédia na Piazza Fontana (Milão), primeira explosão terrorista: foi condenado por Noberto Bobbio e o ministro Genro ainda o citou para defender Battisti.

Hoje, nos cinemas, será exibido, com grande expectativa, o filme “Prima Linea”, que leva o nome da organização terrorista de esquerda pró soviétiva. As primeiras vítimas do bando Prima Linea foram dois magistrados, fuzilados em 1979 e 1980.

–Wálter Fanganiello Maierovitch–







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PT volta a propor sanção e controle sobre a imprensa


18/08/2004




PT defende controle público e sanções à imprensa







Publicada em 19/11/2009 às 00h04m

Ricardo Galhardo

SÃO PAULO - Um texto aprovado pelo diretório nacional do PT defende o controle público dos meios de comunicação e a criação de mecanismos de sanção à imprensa. No documento, intitulado "Resolução Sobre a Estratégia Petista na Confecom (Conferência Nacional de Comunicação)", o PT também defende mudanças no atual modelo de outorga de concessões no setor de comunicação que, segundo o partido, é anacrônico, autoritário e "privilegia grupos comerciais em detrimento dos interesses da população".

No documento, o PT revela ainda a estratégia de apresentar as propostas aos representantes do partido no governo envolvidos com a Confecom. A conferência organizada pelo governo Lula e prevista para acontecer entre os dias 14 e 17 de dezembro tem como objetivo levantar propostas para nortear a elaboração de políticas públicas para o setor. A previsão é que participem representantes do governo, sociedade e empresas de comunicação.

Entre os temas em debate pelo governo está o sistema de outorgas de concessões, que faz parte do eixo temático "Meios de Distribuição".

O texto do PT afirma que o marco regulatório atual é "anacrônico, autoritário, fragmentado e privilegia os grupos comerciais, em detrimento dos interesses da população. Esses modelos permitem a uns poucos grupos empresariais - muitas vezes associados a fortes conglomerados estrangeiros - exercer o controle quase absoluto sobre a produção e veiculação de conteúdos informativos e culturais", diz o texto.

Documento fala em "proibição de monopólios"

Para substituir o modelo atual, o PT propõe: fortalecimento dos meios de produção público-estatais, regulação sobre conteúdo, mecanismos de controle público, proibição de monopólios, criação de um modelo que garanta mecanismos efetivos de sanção aos meios de comunicação, produção de nova legislação para direito de resposta, paridade racial de gênero na publicidade e um percentual para programas que tratem de história da África.

Perguntado se as propostas ferem princípios universais de liberdade de imprensa e expressão, o secretário nacional de Comunicação do PT, Gleber Naime, respondeu:

" Esta proposta é para garantir a liberdade de imprensa e não a das empresas "

- Esta proposta é para garantir a liberdade de imprensa e não a das empresas.

Naime prometeu detalhar por email as propostas do partido, mas até as 20h desta quarta-feira não respondeu às perguntas.

Segundo ele, o texto foi elaborado num Seminário Nacional do partido sobre comunicação e referendado pelo diretório nacional sem a participação de petistas que ocupam cargos no governo.

O Ministério das Comunicações também foi procurado para explicar, entre outras coisas, o que o governo pretende mudar no sistema de outorgas, mas não respondeu.

" Sob o pretexto de democratização, o que se oculta é a tentativa de um crescente controle ideológico da informação "

Para o especialista em comunicação Carlos Alberto Di Franco, da Universidade de Navarra, as propostas do PT preocupam pois podem esconder objetivos de controle ideológico como os que foram aplicados em outros países latinoamericanos, como Venezuela e Argentina.

- Sob o pretexto de democratização, o que se oculta é a tentativa de um crescente controle ideológico da informação. As empresas brasileiras de comunicação deram exemplo histórico de seu compromisso em defesa da democracia. Os jornais combateram a ditadura militar. Mas combateram a ditadura em defesa de uma sociedade aberta e plural. O que vemos em alguns países da América Latina - e a Venezuela é um exemplo claro - é o crescimento de uma visão autoritária, centralizadora e antidemocrática - disse ele.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem poupado ataques à imprensa. Em encontro com catadores de material reciclável, há cerca de três semanas, Lula disse que os formadores de opinião já não exercem influência sobre a população.







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