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quarta-feira, 8 de setembro de 2010

#politica : Caso Celso Daniel



Recentemente, em ato na Câmara Municipal de Santo André/SP, foram divulgadas, pelo advogado Hélio Bicudo, duas cartas escritas na França pelo irmão do ex-prefeito da cidade Celso Daniel, assassinado em 2002. Bruno Daniel e sua esposa, que se dizem exilados, endereçaram as cartas a Bicudo e à presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Nas cartas, o casal diz acreditar que o assassinato de Celso Daniel não foi um um crime comum e pedem que não seja dado ganho de causa ao empresário Sérgio Gomes da Silva, um dos investigados, que contesta a constitucionalidade do poder de investigação do MP. Para eles, "Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso".

O assunto ganhou grande repercussão na imprensa (Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e outros). Patronos da causa do empresário, citado vários vezes na carta, os advogados Roberto Podval e Marcelo Raffaini, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados, procuraram o advogado Hélio Bicudo, reconhecido defensor dos Direitos Humanos, para entregar também, por missiva, suas explicações sobre o caso. Segundo informações da banca, o ex-vice-prefeito de SP se recusou a recebê-los.

Hoje em Migalhas, espaço democrático, apresentamos tanto as cartas de Bruno Daniel e sua esposa, enviadas, e recebidas, ao dr. Hélio Bicudo, quanto a missiva enviada, mas não recebida, pelo escritório ao advogado.

Leia abaixo :

Íntegra da carta aberta enviada pelo escritório ao dr. Hélio Bicudo (Não recebida)

Íntegra das cartas divulgadas por Bruno Daniel e sua esposa enviadas ao advogado Hélio Bicudo (Recebida)

Matéria do jornal Folha de S.Paulo - 17/1/2008

Matéria do jornal Folha de S.Paulo - 18/1/2008

Matéria do jornal O Estado de S. Paulo - 17/1/2008

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  • Íntegra da carta aberta ao dr. Hélio Bicudo

Ao Sr. Dr. HÉLIO BICUDO

Prezado Senhor,

Foi com um misto de indignação e surpresa que recebemos notícias dando conta de que o irmão do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o Sr. Bruno Daniel, estaria vivendo em asilo político na França, em razão de ameaças sofridas no Brasil, e que Vossa Senhoria, a pedido deste, teria entregue carta à Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dra. Ellen Gracie, solicitando fosse negada ordem de habeas corpus, em que se questiona a atuação do Ministério Público Paulista no procedimento criminal que apura as circunstâncias da morte do ex-prefeito Celso Daniel.

Indignados, porque quem lê as referidas matérias jornalísticas, tem a inevitável, mas falsa, sensação de que as instituições democráticas, como o próprio Poder Judiciário, não funcionam no país. Ou que, ao menos no caso específico da morte do ex-prefeito, tais instituições estariam atuando de forma direcionada, sob a ingerência de pressões políticas.

Essa percepção, contudo, Vossa Senhoria, assim como nós, sabe ser inverídica. Primeiro porque o caso, ao contrário da maioria das tragédias urbanas que atormentam nossa população, recebeu a dedicação tanto da Polícia Civil de São Paulo, por meio de duas de suas Delegacias Especializadas (o DHPP e o DEIC), como da Polícia Federal, chegando ambas as instituições a idêntica conclusão de que o crime seria de um seqüestro comum.

Apesar de notório, cabe lembrar que durante as investigações, tanto o Governo Federal, como o Governo do Estado de São Paulo, estavam sob a administração do Partido da Social Democracia Brasileira (o PSDB), que teria todo interesse em apurar a existência de eventual ligação da morte do ex-prefeito, com supostas denuncias de corrupção nas prefeituras administradas pelo Partido dos Trabalhadores, seus opositores políticos, ainda mais, considerando ser aquele um ano eleitoral.

Em segundo, porque o fato de a família Daniel buscar asilo político na França, justificado em alegadas ameaças de morte que teria sofrido no Brasil, não guarda qualquer ressonância com os elementos colhidos no curso do procedimento criminal que apura as circunstâncias da morte do ex-prefeito Celso Daniel.

Quem acompanhou a oitiva das testemunhas ouvidas no caso, ou ao menos teve a diligência de verificar tais depoimentos antes de noticiar qualquer fato, já que o procedimento não tramita sob segredo de justiça, sabe que nenhuma delas, inclusive o irmão do Sr. Bruno, o Sr. João Francisco Daniel, afirmou ter recebido quaisquer ameaças.

Aliás, os diligentes, que se socorrerem do procedimento criminal antes de lançar qualquer afirmação, verão, também, que o Sr. João Francisco Daniel foi além, admitindo, em juízo, que suas impressões sobre o caso, dentre elas a tese de que o assassinato de seu irmão seria, na verdade, um crime com motivação política, não passam de meras suposições, sem amparo em qualquer prova.

Assim, diante do que, de fato, se apurou até hoje, seria mais apropriado noticiar a saída do Sr. Bruno Daniel do Brasil com um ato de exílio espontâneo, porque, ao contrario da impressão transmitida pelas matérias, essa pretensa fuga em nada guarda semelhança com as já vistas perseguições políticas presenciadas no país durante duros tempos da Ditadura Militar.

Certamente, não se leu (e, infelizmente, não se lerá) nos impressos desse país uma linha sequer noticiando que o Sr. João Francisco, reconheceu expressamente, em juízo, que nunca foi diretamente ameaçado. Ou, ainda, que sua tese de crime político, e a conseqüente imputação que recai sobre o Sr. Sérgio Gomes da Silva, não passam de suposições suas.

Temos consciência de que estes e muitos outros elementos importantes para a busca da verdadeira solução para o caso, infelizmente, não emergirão das laudas que compõem o procedimento criminal para alcançar os noticiários de todo país.

A própria atuação da imprensa durante esses seis anos transcorridos da morte do ex-prefeito Celso Daniel, tornou-nos desesperançosos de uma possível e necessária atuação imparcial dos veículos de comunicação nesse caso.

Contudo, apesar de descrentes na atuação da imprensa, o noticiado comportamento de Vossa Senhoria, em entregar carta à Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando fosse negado habeas corpus em que se questiona a atuação ministerial no procedimento que apura a morte do ex-prefeito Celso Daniel, causou-nos surpresa.

Surpresa, justamente em razão do fato de Vossa Senhoria, membro da Fundação Interamericana de Direitos Humanos e com reconhecida reputação na defesa dos direitos e garantias individuais, solicitar ao Poder Judiciário que dê amparo a uma investigação criminal que repousa sobre os corroídos alicerces da ilegalidade e do desrespeito aos mais comezinhos princípios de Direito Penal e Processual Penal.

Na ação constitucional impetrada naquela Corte Suprema se pretende ver reconhecido o direito constitucional do Sr. Sérgio Gomes da Silva de ser investigado dentro dos ditames legais estabelecidos, bem como, de somente ser submetido aos estrepes do processo penal, quando presente justa causa para tanto.

Respeitamos o sofrimento da família Daniel e a posição doutrinária que Vossa Senhoria tem em relação aos poderes investigatórios criminais do Ministério Público.

Contudo, a questão central colocada sob apreciação do Poder Judiciário naquele habeas corpus não é de mera atribuição constitucional do Ministério Público em realizar investigações criminais. O espectro de discussão é mais amplo, passando por ilegalidades de toda sorte – como a falta de controle da investigação pelo Poder Judiciário e pelas instâncias superiores do próprio Ministério Público, a realização de diligencias secretas e a oitiva de acusados sem a presença de seus defensores – para as quais, mesmo quem defende a possibilidade de investigações criminais presididas pelo órgão ministerial, impossível seria fechar os olhos para tamanho desrespeito aos direitos e garantias individuais.

Violação à Constituição Federal e às garantias fundamentais nela encartadas é permitir que o Sr. Sérgio Gomes da Silva seja injusta e ilegalmente submetido a um processo-crime, iniciado sem qualquer prova ou indício contra sua pessoa, sobre o pretexto singelo de se fazer “justiça” aplacando a dor dos familiares de Celso Daniel.

Afinal, como Vossa Senhoria, que sempre teve a vida pautada pela defesa dos direitos humanos, bem sabe, a justiça feita às margens das garantias constitucionais e legais nada mais é que odiosa vingança.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2008.

Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados

ROBERTO PODVAL
MARCELO RAFFAINI

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  • Cartas divulgadas por Bruno Daniel e sua esposa

Primeira Carta

Querido Helio,

Te enviamos uma carta endereçada à Presidente do STF - Supremo Tribunal Federal, pedindo que a faça chegar até ela, e que a torne pública. Escolhemos você como nosso porta-voz por duas razões: a primeira, pela sua solidariedade, que foi e tem sido vital para nós. Não apenas para a luta que travamos para que se faça justiça no caso do assassinato do Celso, mas também porque hoje estamos em segurança em função do apoio que você nos deu no período de nossa saída do Brasil, após sofrermos tantas intimidações, perseguições e ameaças. A segunda razão pela qual o escolhemos é porque você representa para nós um símbolo da luta em defesa dos direitos humanos, pois jamais esmoreceu, mesmo em momentos tão difíceis como o da ditadura militar.

Pedimos que diga a todos aqueles que, como você, agiram, continuam agindo e se solidarizaram conosco, que eles também continuam sendo para nós exemplos de capacidade de luta por um mundo melhor e mais humano. Aqui não citamos o nome de cada um deles ou das instituições a que pertencem, pois felizmente a lista é imensa, e não queremos cometer injustiças. Cada um deles sabe o sentimento que nutrimos por eles.

Você e eles acompanharam passo a passo a nossa dolorosa decisão de sair do Brasil, após nossas ações incessantes no sentido de tentar viabilizar a descoberta das circunstâncias do assassinato do Celso. Saímos daí no dia 28 de fevereiro de 2006, em direção à França, que nos acolheu e reconheceu oficialmente que aí sofríamos risco de morte, nos outorgando o estatuto de refugiados.

Como exilados vivemos fisicamente em outro país, onde também temos grandes amigos, solidários, mas seguimos ainda fortemente atados ao Brasil, desejando que a democracia aí se aperfeiçoe.

Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do país e se refugiar em outro, na condição de exilado. Para nossa surpresa, aqui estamos diante dessa dura realidade. O país que nos acolhe nos oferece muito, temos muito a aprender com aqueles que nos concederam o refúgio. Mas faltam nele todos os amigos que aí deixamos, parte da família, nosso trabalho regular e isso torna o exílio muito difícil.

Cada um de vocês está conosco nos e-mails, nos telefonemas, nas coisas enviadas, nos nossos pensamentos e corações. Mas a ausência física, a impossibilidade de pegar o telefone e ligar a qualquer momento, a impossibilidade de nos encontrarmos no trabalho e nos movimentos sociais, de irmos para a casa de cada um, de conversarmos face a face, de jogarmos conversa fora, de darmos risada, de chorarmos, de falarmos das nossas preocupações, das nossas ansiedades, de falarmos de tudo, de comermos juntos, faz muita falta.

Hoje, passados quase dois anos de nossa partida, tentamos reconstruir nossas vidas. Mas isto não se faz deixando o passado para trás, como se ele não existisse mais. Nos caminhos de produção da democracia não se deve apagar a memória. Os motivos do assassinato do Celso não foram ainda devidamente esclarecidos. Nem todos os mandantes de tão bárbaro crime foram ainda descobertos. Não sabemos ainda quem o torturou e o que se passou em seu cativeiro. Mesmo distantes do Brasil, é para nós difícil elaborar o luto de sua perda. Seu corpo segue insepulto para nós. Por isso, continuaremos na luta para que se desvendem por completo as razões de seu assassinato e para que se faça justiça. Para isso pedimos apoio de todos, de você, dos nossos amigos e dos brasileiros, que como nós, não aceitam que assassinatos como o do Celso caiam no esquecimento.

Dia 18 de janeiro ele foi seqüestrado e dia 20 completa-se o sexto aniversário de sua morte. Neste momento queremos que você diga a todos que também seguimos acreditando que nosso país poderá ser mais democrático e humano. Que não perdemos as esperanças nas instituições brasileiras e que um dia as razões do assassinato do Celso virão à tona e todos os envolvidos prestarão contas de seus atos à Justiça brasileira.

Acompanhamos o trabalho do Ministério Público, uma das poucas instituições do Estado com quem tivemos que nos relacionar desde 2002, em função do que ocorreu com o Celso, que com suas investigações sobre seu assassinato, nos dão certeza de que podemos ter esperanças. O MP tem cumprido com suas atribuições com competência e independência (embora seja, como todas as instituições, heterogênea e deva ser sempre aperfeiçoada). Esperamos que ele possa terminar bem seu trabalho para desvendar por completo as razões, os mandantes, as circunstâncias de sua morte e todos os envolvidos nela.

De longe, acompanhando os acontecimentos no Brasil. Vemos novamente o risco que o Ministério Público corre de perder o direito de investigação. Muitos temem sua autonomia, temem que ele exerça na plenitude o papel que a Constituição lhe reservou, o de "advogado do povo".

Há, no Supremo Tribunal Federal, outro processo em andamento, desta vez a pedido de Sergio Gomes da Silva, o "Sombra", denunciado pelo MP como mandante da morte de Celso, solicitando a anulação das provas, porque segundo seus advogados o MP não teria o direito de investigar. Não podemos deixar de reagir a isso. Tal como fizemos quando participamos do Movimento Investigar é Preciso, em 2004, pensamos que o direito de investigação dessa instituição deve ser preservado como algo necessário ao exercício pleno da cidadania. Sem esse direito, num país em que os ricos e poderosos dificilmente vão para a cadeia, possivelmente crescerá o sentimento de que imperam a impunidade e a injustiça.

Por isso, pedimos a você e a todos os que pensam como nós, que mais uma vez, por todos os meios (abaixo-assinados, blogs, e-mails, solicitações parlamentares, entidades de classe, de defesa dos direitos civis etc), solicitem ao STF que se posicionem contrariamente ao pedido de invalidar todas as provas contra o "Sombra". Acreditamos que o STF tem um importante papel a cumprir no sentido de dizer que no Brasil se faz justiça, não pelas próprias mãos, mas pelas instituições, porque elas, numa democracia, precisam ser aperfeiçoadas e reforçadas. Não é só o caso do Celso que está em jogo. O retrocesso institucional seria enorme.

Também pedimos a você e a todos os que acreditam como nós, que o assassinato do Celso não foi um crime comum, que da mesma forma sejam nossos porta-vozes junto à Justiça de Itapecerica, solicitando que o caso vá a júri popular o mais rapidamente possível. Decorridos 6 anos de sua morte, já não é sem tempo que essa decisão seja tomada. Mesmo que as investigações não estejam terminadas, já há implicados e provas suficientes para que um júri popular possa se pronunciar.

Querido Helio, aprendemos com você e tantos outros brasileiros que lutar vale a pena e por isso esperamos um dia voltar ao Brasil e juntos, lado a lado, seguirmos a nossa luta por um país mais democrático e humano.

Um grande abraço a você, a nossos amigos e àqueles que têm se solidarizado conosco.

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel)

Segunda Carta

Exma. Sra.
Ellen Gracie
DD Presidente do Supremo Tribunal Federal

Senhora presidente,

Em 3 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das mãos do Diretor Executivo da entidade Transparência Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR É PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, "expressão espontânea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa dos direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes".

À época o movimento, do qual participávamos, manifestava seu apoio ao Ministério Público e posicionava-se contrariamente à supressão de seu direito de investigar.

Decorridos mais de três anos, o STF tem de novo em suas mãos uma solicitação feita por Sérgio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigação do MP. A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores público, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas.

Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutários na França, em função do Estado francês ter reconhecido as perseguições, ameaças e intimidações que vivemos no Brasil, por causa da luta que aí travamos para o desvendamento das razões do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar público o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente à supressão de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupação, tal como fez o movimento INVESTIGAR É PRECISO, em 2004, diante da possibilidade "do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial".

Reafirmamos que "a diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro.

Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras"

Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, "na decisão a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal deverá fazer profunda reflexão sobre a questão constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de árbitro maior não só da Lei Magna, mas da própria realidade brasileira, pois interpretar é descobrir tudo aquilo que a norma contém, para que ela seja instrumento da paz social. (...) Como na sociedade atual, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, impedir-se a ampla atuação do Ministério Público será acoroçoar-se a ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes. A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social."

Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso.

"Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público na construção do Estado Democrático". (Helio Bicudo)

Senhora Presidente, solicitamos que esse nosso posicionamento seja conhecido por todos os ministros desse Tribunal.

Atenciosamente, Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel, prefeito de Santo André, seqüestrado e assassinado em 20 de janeiro de 2002.

  • Matéria do jornal Folha de S.Paulo - 17/1/2008

Irmão de Celso Daniel é recebido na França como refugiado político

Bruno, sua mulher e três filhos foram acolhidos após relatarem ameaças a órgão

Um irmão e uma cunhada do ex-prefeito petista de Santo André (SP) Celso Daniel, morto há quase seis anos, foram reconhecidos pelo governo francês como refugiados políticos.

Bruno Daniel, Marilena Nakano e três filhos deixaram o Brasil em março de 2006. A família informou que vinha recebendo ameaças de morte por insistir na elucidação do assassinato do prefeito, até hoje sem resposta na Justiça.

O casal reuniu reportagens e relatos de amigos sobre as ameaças para apresentar ao Ofício Francês de Proteção aos Refugiados e Apátridas (OFPRA) -a Folha ligou para o órgão, que informou que os casos são mantidos em sigilo.

Bruno e Marilena disseram que escolheram o país pela tradição da França em dar abrigo a perseguidos políticos.

A pedido da família, Hélio Bicudo, membro da Fundação Interamericana de Direitos Humanos, irá apresentar hoje duas cartas escritas pelo casal, que pede um maior empenho do Judiciário. No documento, a família informa que sua maior preocupação é a ação que está no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a legitimidade de os promotores conduzirem uma investigação.

Advogados do ex-segurança e empresário Sérgio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime (o que ele nega), dizem que só a polícia pode investigar.

A família pede aos ministros que se sensibilizem e votem de forma favorável à Promotoria.

O processo sobre a morte está na primeira instância -as testemunhas de defesa estão sendo ouvidas. Celso Daniel foi seqüestrado no dia 18 de janeiro de 2002, quando estava em um carro blindado conduzido por Gomes da Silva. O corpo foi localizado dois dias depois.

Para a Promotoria, o crime foi encomendado e está relacionado a um esquema de propina montado para financiar campanhas eleitorais.

A Polícia Civil, porém, concluiu que foi crime comum.

  • Matéria do jornal Folha de S.Paulo - 18/1/2008

Governo afeta caso Celso Daniel, diz Bicudo

Advogado apresenta cartas de irmão e cunhada de ex-prefeito; eles defendem investigação por promotores

O advogado Hélio Bicudo apresentou ontem duas cartas enviadas pelo casal Bruno Daniel e Marilena Nakano, irmão e cunhada do ex-prefeito petista de Santo André (SP) Celso Daniel, morto há seis anos.

Ligado historicamente ao PT -foi vice-prefeito de Marta Suplicy em São Paulo-, Bicudo disse que é "preciso deixar a Justiça atuar sem pressões", que seriam "entraves para a descoberta da verdade".

"As pressões vêm do Estado, do governo federal. Não são pressões muitas vezes diretas, mas indiretas. A maneira pela qual foram ameaçados. Uma imposição quase de que eles deviam sair do país", disse. Segundo ele, "o governo nunca viu com bons olhos uma investigação que levasse à descoberta da verdade, que eu não sei qual é".

Questionado sobre o retorno do casal, Bicudo cobrou que eles "tenham a garantia de vida aqui no Brasil que não tinham antes". Bruno e Marilena foram reconhecidos pelo governo francês como refugiados políticos. Eles saíram do país em 2006, com os três filhos.

Uma carta tornada pública é endereçada a Bicudo. A outra, a Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). "Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do país e se refugiar em outro", escreveu o casal.

Para Ellen dizem ter grande preocupação com a ação que está no Supremo questionando a legitimidade de promotores conduzirem investigações. Advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público como o mandante do crime de Celso Daniel (ele nega), alegam que só a polícia pode investigar.

"Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros", diz a carta. Antes de deixar o país, Bruno e Marilena afirmaram receber ameaças de morte por cobrarem a elucidação do assassinato de Celso Daniel. Seqüestrado em 2002, quando estava em um carro conduzido por Gomes da Silva, seu corpo foi localizado dois dias depois.

  • Matéria do jornal O Estado de S. Paulo - 17/1/2008

'É brincadeira de mau gosto’, rebate irmão de Celso Daniel

Advogado divulga cartas de Bruno, exilado na França por alegação de ameaça por insistir em investigar morte

Hélio Bicudo lê as cartas na Câmara de Santo André

SÃO PAULO - Bruno Daniel também reagiu nesta quinta-feira às declarações do chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, para quem o asilo político dele e de sua família é fruto de uma "opção pessoal". Vivendo na França desde 2006, sob alegação de que foi ameaçado por insistir em investigar a morte do irmão, Bruno disse ao Estado que montou um dossiê com evidências de perseguições, que foi apresentado ao governo francês e justificou o refúgio.

"Dizer que é opção pessoal é uma brincadeira de mau gosto", reagiu Bruno, lembrando que ele e sua família permaneceram sob proteção policial oferecida pelo governo paulista entre outubro de 2005 e fevereiro de 2006. Ele declarou ainda que Carvalho mostrou sua "face" e sua intenção de fazer ataques pessoais à família do prefeito assassinado. "Ele não discute o caso do Celso ou aquilo em que ele poderia ter contribuído. E procura nos atacar do ponto de vista pessoal."

A afirmação de Carvalho também gerou reação de amigos de Bruno e de sua esposa, Marilena Nakano. "Essa história de dizer que eles foram porque quiseram é mentira. Ninguém foi para lá para passear", disse o ex-vereador pelo PT Ricardo Alvarez, hoje no PSOL.

O advogado Hélio Bicudo liderou nesta quinta um ato na Câmara Municipal de Santo André, no qual foram divulgadas duas cartas escritas na França pelo irmão de Celso Daniel, Bruno e sua esposa.

"Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do País e se refugiar em outro, na condição de exilado. Para nossa surpresa, aqui estamos diante dessa dura realidade."

Na segunda carta, endereçada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o casal pede que não seja dado ganho de causa ao empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra - um dos investigados -, que contesta na Justiça a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público Estadual. "A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores públicos, que não deixam dúvida quanto à sua participação (no assassinato)", diz o documento.

Bicudo queixou-se da tese de que o casal é bem-vindo de volta ao Brasil. "Temos de criar as condições para isso", disse o jurista, que atribuiu as palavras de Carvalho ao posicionamento de Lula no episódio. "Ele está apenas transmitindo aquilo que o presidente da República talvez não quisesse fazer pessoalmente", comentou.

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Esta matéria foi colocada no ar originalmente em 5 de março de 2008.
ISSN 1983-392X



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