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quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A presidente pode fazer o que quer?



Autor(es): Radar
Veja - 05/12/2011

A rearrumação do governo Dilma em janeiro revelará sua capacidade de fazer valer suas vontades ou de render-se às pressões. Além de trocar ministros ineficientes, como Ana de Hollanda, Dilma deseja diminuir o número de ministérios de 38 para trinta. Mas o lobby contrário dos partidos é monumental. Ela quer também mudar o presidente da Petrobras. Nesse caso, esbarra em Lula, padrinho de José Sergio Gabrielli.
Transparência total
Sai em meados do mês o resultado da segunda sessão de quimioterapia de Lula. Sua ordem é divulgar tudo.
Campeão de visitas
Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, já visitou Lula quatro vezes desde que o câncer do ex-presidente foi diagnosticado.

GOVERNO
Todo o cuidado é pouco
O governo decidiu comprar um certo "sistema "de rastreamento discreto, baseado em comunicação celular e satelital". Mas que diabos seria isso? De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, o sistema foi concebido para que se possam acompanhar, em tempo real, os deslocamentos de Dilma Rousseff, de Michel Temer e de seus familiares .

ELEIÇÕES 2012
Dança das cadeiras
Já começou a disputa no PT para saber quem vai coordenar a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo em 2012. Hoje, nada menos do que 24 pessoas estão escaladas pelo partido para palpitar nos destinos da candidatura, entre elas Marta Suplicy e Cândido Vaccarezza. A ideia é ver quem se destaca no inflado grupo para, nos próximos meses, definir o núcleo duro da campanha.

CONGRESSO
Em obras
A Câmara decidiu torrar cerca de 300 milhões de reais na construção de um puxadinho de cinco andares para gabinetes de deputados.
Na mochila
Está para ser discutido na Câmara um daqueles projetos que, se aprovados, são destinados a virar letra morta. De autoria do deputado Sandes Júnior, ele pode ser explicado pelo seu primeiro artigo: "O estudante não poderá transportar material escolar em mochilas cuja carga seja superior a 10% do seu peso corporal". Beleza. Mas como isso vai funcionar na prática? O próprio projeto ensaia uma resposta: "A aferição do peso do aluno será feita mediante declaração escrita do próprio aluno, quando no ensino médio, ou dos seus pais, quando em creches, pré-escola ou no ensino fundamental".

PARTIDOS
Nem tudo está perdido
No portal que está lançando para falar de sua atuação política, Aécio Neves reservou um espaço para recomendar alguns sites. Não deve ter sido fácil, mas respirou fundo e tascou o blog de José Serra entre seus preferidos.

DROGAS
25000 viciados
Sai em fevereiro o primeiro retrato fiel do consumo da mais mortal de todas as drogas no Brasil – é o censo do crack. A Secretaria Nacional Antidrogas, do Ministério da Justiça, já ouviu 25000 viciados, em entrevistas feitas em dezenas de cracolândias Brasil afora.

INFRAESTRUTURA
Capital dos gatos
Tem alguma coisa fora do lugar na distribuição de energia em Manaus. Enquanto no Brasil a média de roubo de energia - os "gatos" - é de 5,1 % do total, em Manaus a gatunagem chega a 30,3%. O prejuízo anual da Eletrobras com essa brincadeira é de 800 milhões de reais por ano.

EDUCAÇÃO
Bons resultados
Um estudo inédito que o economista Marcelo Neri, da FGV, lança nos próximos dias mostra que incentivos financeiros podem ajudar no aprendizado escolar dos alunos pobres. Estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro que recebem 50 reais por bimestre registram um desempenho 17% melhor em comparação com os que não têm benefício. Para receberem dinheiro, os alunos têm de cumprir metas de notas e seus pais têm de participar de reuniões aos sábados na escola.

BANCOS
Na mira da PF e da CVM
A Polícia Federal e a CVM estão investigando com lupa algumas instituições suspeitas de ter tido informação privilegiada quando o Copom baixou em 31 de agosto a taxa de juros em 0,5 ponto percentual. Além dos suspeitos de lucrar com a informação, estão mirando os que perderam – bancos estrangeiros, na maioria. Motivo: querem entender a dinâmica das operações para balizar as acusações contra os que ganharam.
Nas telas dos fundos
Há alguns bancos pequenos e médios de olho grande no dinheiro dos fundos de pensão das estatais. Mas, ao menos por ora, o governo não quer saber desse tipo de operação-hospital.

FUTEBOL
A Globo cede
Boa notícia para os clubes que querem vender os direitos de nomes dos seus estádios em 2012: a Globo já reconhece que, mais dia, menos dia, terá de ceder e dizer o nome dos patrocinadores das arenas durante as transmissões – algo que nunca fez. Hoje a emissora discute a possibilidade de limitar em uma ou duas vezes em que o narrador citaria durante as partidas empresas compradoras dos direitos das arenas. A regra, no entanto, não seria a mesma para todos – a Globo faria negociações distintas com cada clube.

COPA 2014
O emissário
A propósito de Ronaldo no Comitê organizador, a Fifa, que esperava iniciar 2012 com uma nova política de comunicação para o Brasil e de relacionamento com a mídia, resolveu pisar no freio. Quer entender, na prática, qual será de fato o papel de Ronaldo. Só depois decidirá o que fazer.




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26/10/2008 free counters

Incidente em Limeira



Autor(es): J.R.Guzzo
Veja - 05/12/2011
 
Os políticos brasileiros, e gente que ocupa cargos públicos em geral, talvez devessem, para seu própno bem, prestar um pouco de atenção numa dessas histórias que aparecem e somem rapidamente do noticiário situado entre o mundo do crime e o da política - coisas cada vez mais parecidas, neste Brasil de hoje. Aconteceu na semana passada em Limeira, no interior do estado de São Paulo. A mulher, dois filhos e duas cunhadas do prefeito Silvio Félix, presos num rapa que dias antes havia colocado no xadrez onze pessoas ligadas à prefeitura, por denúncias de corrupção grossa, quase levam uma surra ao sair da cadeia; a Justiça, obviamente, mandou soltar todos assim que terminou o prazo de cinco dias da prisão temporária, e muita gente não gostou. Um grupo de cidadãos irados foi esperar os acusados na porta da delegacia, acertou umas pancadas em uns e outros e só não bateu mais porque a polícia não deixou. Sobrou, como imagem-símbolo dessa cena ruim, a cara apavorada da primeira-dama, refugiada no fundo de um carro da PM - além, é claro, do desconforto, comum a todos os outros, de ser chamado de "ladrão" e ter de ficar quieto.
Limeira está longe de ser um fim de mundo. Ao contrário, é um modelo daquilo que se costuma chamar, no interior, de "cidade boa". Fica a 150 quilômetros de São Paulo, tem um pouco menos de 300000 habitantes e faz parte do colar de comunidades prósperas que se estende pela região. É a mais rica do interior paulista. É a terra de nomes históricos da indústria nacional - Prada, Fumagalli, Varga. Sua economia combina as vantagens de uma área industrial dinâmica e os avanços do agronegócio. Tem boas faculdades e seu Índice de Desenvolvimento Humano, medido pela ONU, está na categoria "elevado", entre 0,800 e 0,900 - abaixo apenas do grau máximo que se pode alcançar. Infelizmente, não conseguiu ter, em termos de desenvolvimento político, os belos índices que construiu em termos de desenvolvimento humano. Limeira, nesse aspecto, é um retrato exemplar do desastre moral que marca a vida diária de tantos municípios pelo Brasil afora. Longe da atenção nacional, rouba-se numa quantidade cada vez maior de cidades e, pior ainda, rouba-se cada vez mais. Foi-se o tempo em que prefeito e vereadores se contentavam com mixaria - o dinheirinho ganho com a venda de certificados de "habite-se" ou de licenças para instalar um forno de pizza, em geral a preços moderados. Hoje em dia os delinquentes entram no ramo com a firme decisão de ficar ricos. Querem comprar fazenda, iate de 50 pés, SUV importado.
A conclusão é que Limeira vai ficando cada vez mais parecida com o Brasil da corrupção por atacado, e um número crescente de municípios vai ficando cada vez mais parecido com a Limeira de hoje. No caso que acabou explodindo na semana passada veio aos olhos do público uma história de horrores. A mulher do prefeito, os familiares e os demais envolvidos são acusados oficialmente de furto qualificado, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, falsificação e formação de quadrilha. Em seu período de atividades, segundo o Ministério Público, compraram mais de cinquenta imóveis e juntaram acima de 20 milhões de reais. O prefeito, por sua vez, não está numa situação muito melhor - foi afastado do cargo por noventa dias, por envolvimento na mesma trama. Imagina-se a recepção popular que terá se voltar à prefeitura. Quanto aos outros, o pior parece que já passou - o pior para eles, claro. Escaparam de ficar na cadeia, e é muito pouco provável que voltem para lá com uma condenação. Tudo o que podem esperar como castigo é o incômodo de ficar pagando advogado e se aborrecendo com o processo, coisa que promete ir longe; esse bonde, quando começa a andar, não para.
É muito pouco, para a população de Limeira - e é contra isso, justamente, que se levantou a sua cólera. O problema nem é tanto a corrupção. É a certeza de impunidade penal para os acusados, por conta de um Poder Judiciário e um sistema de leis organizados de maneira a impedir, na prática, que os corruptos recebam qualquer punição verdadeira, seja qual for o galho que ocupam na árvore pública; funcionam, dia e noite, exatamente para isso. Em Limeira não houve linchamento - como ocorreu, na mesma semana, com um motorista de ônibus de São Paulo, morto a pancadas depois de ter provocado um acidente, numa dessas quebradas da periferia aonde a polícia sempre chega depois. Mas a exasperação é a mesma.
É bom tomar nota.


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26/10/2008 free counters

Pimentel vai à Argentina debater acordo de importação



BUENOS AIRES - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, alvo de suspeitas nesta semana por ter mantido uma empresa de consultoria depois de deixar a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, confirmou esta noite que estará em Buenos Aires amanhã, para uma reunião bilateral com a ministra da Produção, Débora Giorgi, e com o chanceler Hector Timermann.

A comitiva brasileira será ainda formada pelo assessor da presidência Marco Aurélio Garcia e pelos assessores diretos de Pimentel, o secretário executivo Alessandro Teixeira e a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Pimentel deve chegar ao país na quinta-feira às 20 horas e terá reuniões de trabalho e um almoço na chancelaria argentina na sexta. A pauta do encontro deverá envolver, entre outros pontos, a demora argentina em cumprir o prazo de 60 dias para a liberação de mercadorias importadas dentro de acordos liberais em setores como o de calçados.

A reunião também deverá discutir a possibilidade de empresas argentinas participarem de compras governamentais brasileiras.

(Cesar Felício | Valor)

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26/10/2008 free counters

MPF questiona a necessidade de criação da previdência complementar para servidores da União



7/12/2011
Para procuradora da República Zélia Pierdoná, o déficit em relação ao sistema previdenciário brasileiro do qual se fala hoje é fruto do passado
Durante comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a procuradora da República Zélia Pierdoná participou de discussão sobre o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07.

De acordo com a procuradora, o déficit em relação ao sistema previdenciário brasileiro do qual se fala hoje é fruto do passado, antes das alterações realizadas pela Emenda Constitucional 41, de 2003. Ela explicou quem, após o estabelecimento de regras mais rígidas, passaram a ser necessários 10 anos de efetivo exercício no serviço público. Além disso, o benefício é hoje calculado a partir de uma média.

Para Zélia Pierdoná, os deputados devem sugerir à União que organizem o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, como fizeram estados e municípios, separando os casos de servidores que se aposentaram antes da emenda constitucional ter entrado em vigor daqueles que se aposentaram depois.

“Com a realização dos cálculos atuariais e com a transparência que essa casa necessita, Vossas Excelências terão condição de dizer que o sistema pode não ser mais deficitário. E, se não for, não tem porque criar a previdência complementar para os servidores”, defendeu.

A procuradora acrescentou que, caso se decida assim mesmo pela criação da previdência complementar, é necessária, antes da discussão e aprovação da lei, a edição de uma norma geral sobre previdência complementar no serviço público.


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408


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26/10/2008 free counters

Câmara dos Deputados negocia aumento salarial para servidores e criação de novos cargos temporários


07/12/2011 - 20h59
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados está negociando aumento salarial para servidores e poderá criar entre 60 e 70 novos cargos para atender ao novo partido, o PSD. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que estão em negociações alguns projetos que tratam dos reajustes na Casa. Ele acredita que essas matérias poderão ser votadas na próxima semana, embora ainda não esteja fechado o acordo para isso.
Segundo Marco Maia, para atender ao PSD, a Câmara deverá votar projeto criando temporariamente, para até o final desta legislatura, cerca de 60 a 70 novos cargos para atender ao novo partido. Além desses novos cargos, ele disse que haverá remanejamentos de cargos de todas as bancadas para atender o PSD. “Vamos criar uma parte e tirar uma parte de cargos das bancadas”.
Maia informou que há uma tendência para o ano que vem de promover reajuste na verba de gabinete dos deputados, que está congelada há quatro anos, no valor de R$ 60 mil. Esse dinheiro é usado pelos deputados para o pagamento dos servidores que trabalham nos seus gabinetes. Segundo ele, ainda não está definido qual será o método e o percentual de reajuste a ser concedido para a verba de gabinete.
Outra proposta que trata do reajuste dos servidores efetivos da Câmara, e que deverá ser votada na próxima semana, deverá também desvincular os salários dos servidores, que hoje são vinculados aos dos deputados. Isso, porque pela legislação, os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara deverão ser feitos na mesma proporção dos reajustes dados aos parlamentares. “Os salários dos servidores deveriam ter sido reajustado no ano passado, quando foram reajustados os vencimentos dos deputados, mas isso não foi feito. O projeto acaba com a vinculação que existe hoje”.
Segundo levantamentos preliminares da Casa, o impacto com os reajustes dos servidores e dos cargos comissionados é da ordem de R$ 320 milhões, além disso, há um passivo para o reajustes dos servidores, o que deveria ter ocorrido no ano passado da ordem de R$ 200 milhões. Com a criação dos novos cargos para atender ao PSD deverão ser gastos recursos de R$ 10 milhões.

Edição: Rivadavia Severo


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26/10/2008 free counters

Senado conclui votação de projeto que regulamenta a Emenda 29



07/12/2011 - 22h37
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Braisl
Brasília - O Senado concluiu hoje (7) a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29. O texto aprovado é praticamente idêntico ao substitutivo da Câmara dos Deputados e teve parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A principal mudança fica por conta do trecho sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Como queria a oposição, todo o trecho que tratava da CSS foi suprimido do texto, e a nova contribuição deixou de ser criada.
A CSS tinha sido instituída pelo substitutivo da Câmara dos Deputados e incluía a alíquota para que ela fosse aplicada. Mas, após articulação da oposição entre os deputados, a base de cálculo da contribuição deixou de ser criada, impedindo que a CSS pudesse ser aplicada. Mesmo assim, no Senado, tudo que se referia à nova contribuição foi retirado do projeto aprovado.
Outra mudança feita pelo Senado é com relação ao uso do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para investimento em saúde. O substitutivo previa a proibição de que estados e municípios utilizassem recursos do fundo para esse fim durante cinco anos. Mas, com orientação do relator, os senadores aprovaram o destaque para suprimir o trecho, permitindo que os governadores e prefeitos possam usar os recursos.
De acordo com o texto do projeto aprovado hoje, o governo federal fica obrigado a investir na saúde anualmente o mesmo que aplicou no ano anterior mais o percentual de variação do Produto Interno Bruto. Isso significa que, se este ano o PIB for de 3,2% como prevê o governo, no próximo ano a União será obrigada a investir 3,2% a mais em saúde do que em 2011. Já os estados e municípios ficam obrigados a investir entre 12% e 15% das suas arrecadações com impostos respectivamente.
A oposição tentou aprovar um destaque para que o trecho que trata do cálculo para investimento da União fosse suprimido. Com isso, o texto retornaria à proposta original do então senador Tião Viana (PT-AC), obrigando a União a aplicar 10% das suas receitas na saúde. Mas a proposta foi rejeitada pela maioria do plenário.
A Emenda Constitucional 29 foi promulgada em 2007 e trata da obrigação de cada ente federado investir em saúde. A emenda, no entanto, dependia de regulamentação para ser aplicada de fato. O projeto aprovado hoje, que especifica os percentuais que a União, os estados e municípios devem aplicar no setor, regulamenta a emenda. Ele ainda precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
 
Edição: Aécio Amado


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26/10/2008 free counters

Servidores do INSS fazem protesto por melhores condições de trabalho



07.12.2011 | 13h38
Servidores do INSS fazem protesto por melhores condições de trabalho
Eles denunciam conviver com ratos, baratas e mosquitos; Serviço retorna na sexta
  Gazetaweb
Servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS lotados na agencia Ary Pitombo, localizada na Praça dos Palmares, Centro de Maceió, cruzaram os braços nesta quarta-feira (7) em protesto por melhores condições de trabalho no prédio. Eles denunciam uma situação de insalubridade no ambiente que já perdura mais de cinco anos. “Não há água nos banheiros, as paredes estão rachadas, existem focos de mosquito da dengue, ratos, baratas e escorpião e os trabalhadores não podem conviver e nem prestar um bom serviço a comunidade em meio a essa situação caótica” revelou o tesoureiro do Sindicato dos Previdenciários (Sindprev),Célio dos Santos que passou a manhã em frente ao Ary Pitombo esclarecendo aos segurados o motivo da paralisação.

Uma faixa à frente do prédio Ary Pitombo avisava aos segurados que a greve é de um dia. As pessoas que chegavam à porta do edifício eram comunicados pelos servidores que na sexta-feira o expediente volta ao normal. Só estão sendo atendidas as pessoas que tem perícia marcada para hoje. Dona Maria Helena da Silva, 51 anos, residente no Benedito Bentes foi uma das pessoas que não conseguiram ser atendidas hoje. “Queria dá entrada na documentação para começar a pagar como autônoma e ter direito a aposentadoria, mas só na sexta-feira, fazer o que”, disse resignada.

Com 80 servidores e apenas oito médicos peritos, o antigo prédio Ary Pitombo recebe em média mil segurados por dia. Santos explicou que por causa do pouco contingente, existem perícias que estão sendo marcadas para março. “Com isso, o trabalhador que necessite do Sistema hoje vai ficar sem o dinheiro do benefício por mais de dois meses, até que passe pela perícia”.

Para encaminhar uma saída para essa situação, Sindprev e INSS se reuniram na sede da instituição. O presidente do Sindicato, Cícero Lourenço encaminhou uma lista de reivindicações, entre elas a imediata transferência do Ary Pitombo e construção de agencias em alguns bairros como Benedito Bentes e Jacintinho. “Não há como o servidor desenvolver um serviço no Ary Pitombo por causa da situação e esses bairros de maior população há tempo merecem o atendimento mais próximo da seguridade social”, afirmou.

O gerente executivo do INSS em Alagoas, Edgar Barros, esclareceu que reconhece a situação indigna que o prédio oferece aos servidores e a mudança de local foi uma de suas primeiras medidas quando assumiu o cargo. “Solicitamos ao setor de engenharia que fizesse uma avaliação do Ary Pitombo e o laudo técnico confirmou que não havia condições de trabalho. Fizemos então ofícios para a União, Governo de Estado e Prefeitura para que eles pudessem disponibilizar imóveis para uma futura parceria, mas não tivemos sucesso porque não há áreas com 3 mil metros quadrados, que é a dimensão que se precisa, disponíveis no Centro”.

Barros enfatizou ainda que como fora um compromisso dele ao assumir, continuou à procura de uma área até que soube da intenção da TIM em se transferir do atual local em que se encontra. “Entramos em contato com a direção da operadora e estamos em negociação. Acredito que se tudo der certo, levando em consideração o processo burocrático e as adaptações necessárias, no primeiro trimestre do ano que vem, poderemos iniciar a mudança do Ary Pitombo para o novo local na avenida”, concluiu.

Servidores do INSS fecham agência em protesto contra insalubridade

Amanda Dantas
Alagoas24horas
Usuários são informados por sindicalistas sobre fechamento da agência
Usuários são informados por sindicalistas sobre fechamento da agência
Servidores do INSS lotados na agência Ary Pitombo, situada no Centro da capital alagoana, estão neste momento em frente às dependências da unidade em protesto contra as péssimas condições do prédio. Há quatro anos, os servidores denunciaram a falta de infraestrutura e insalubridade do local e pede, junto ao INSS, em Brasília (DF), a relocação dos servidores para outro prédio.
Segundo informações de Ronaldo Augusto da Silva, funcionário da agência e membro do sindicato da categoria (Sindprev), a situação tornou-se ainda mais caótica depois de um incêndio ocorrido em setembro do ano passado. “As paredes estão mofadas, rachadas, os degraus das escadas são praticamente intransitáveis e desde que esta agência pegou fogo, em setembro do ano passado, o Corpo de Bombeiros condenou esta sede. Mesmo assim, continuamos trabalhando aqui, sem as mínimas condições e correndo risco de morte", relatou o servidor.
Ainda segundo a categoria, a gerência do INSS em Maceió enviou desde o ano passado um dossiê relatando as condições prediais e solicitando a transferência para outra localidade. Na manhã desta quarta-feira (7), uma equipe de gerenciamento do INSS de Brasília deve se reunir com representantes da capital em busca de uma solução.
Enquanto não é apresentada uma solução, os servidores fecharam as portas da agência suspendendo em sua totalidade os atendimentos aos segurados. “Uma equipe de engenheiros recrutados pela gerência de Maceió deixou claro que as condições do prédio não permitem reforma, para solucionar o problema nós teremos mesmo que sair daqui,” confirmou Ronaldo. A paralisação deve durar até sexta-feira (9).
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26/10/2008 free counters

Justiça: Lojas Americanas será desepejada de shopping de Brasília



A disputa judicial entre as Lojas Americanas e os administradores do Parkshopping, em Brasília, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A rede de lojas não conseguiu suspender efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que determinou o despejo da loja, que estava há mais de 15 anos no local. O cumprimento da decisão de segunda instância foi garantido pelo ministro Sidnei Beneti, que reconheceu que o STJ, em casos excepcionais, tem concedido efeito suspensivo a recurso especial ainda pendente de admissibilidade a fim de evitar decisões flagrantemente ilegais, o que, entretanto, não se verificou no caso. “Por ora, a questão ainda é competência do Tribunal local”, afirmou Beneti. O despejo foi motivado pela instalação de um quiosque da empresa Americanas.com, que permite a compra de produtos pela internet.


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26/10/2008 free counters

França quer empurrar Rafales com porta-aviões


L’espoir é a última que morre: o Brasil poderia construir com expertise da França um porta-aviões Catobar, de última geração que só EUA e França têm, diz a revista Le Point. Substituiria o combalido São Paulo, ex-Foch, conhecido pelo frequente fumacê. Os franceses, parceiros no futuro submarino nuclear brasileiro, acreditam que assim, sai a venda dos caças Rafale na versão “embarcável”. O sueco Gripen não tem.

A definição sobre a compra dos aviões de combate foi congelada pela presidenta Dilma, mas a França dá como certa a venda dos Rafale.

 claudiohumberto
O jornal Perú 21 descobriu que o petista “Luis Favre”  fez com visto de turista a campanha presidencial e a polêmica assessoria do presidente Olanta Humalla. Pediu visto de trabalho em novembro e escafedeu.
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26/10/2008 free counters

Palocci dará consultoria a Fernando Pimentel


  • 7 de dezembro de 2011|
  • 18h15|
Categoria: Politicalha

Mais um ministro pego com a consultoria na mão. Agora é a vez de Fernando Pimentel, que vai precisar de uma consultoria anti-crise. E nessa área, ninguém mais experiente e valorizado no mercado do que Antonio Palocci, que comandará a gestão da crise no ministério do desenvolvimento. Palocci, contudo, preferiu não revelar o valor que cobrará pelo serviço.

O jornal Perú 21 descobriu que o petista “Luis Favre”  fez com visto de turista a campanha presidencial e a polêmica assessoria do presidente Olanta Humalla. Pediu visto de trabalho em novembro e escafedeu.
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26/10/2008 free counters

SP paga R$ 40 mi por obra por fazer


  • 6 de dezembro de 2011 |
  • 23h23 |

Categoria: Urbanismo
BRUNO PAES MANSO
A Prefeitura de São Paulo já pagou R$ 40 milhões por obras do Bulevar JK, na Avenida Juscelino Kubitschek, zona sul de São Paulo, apesar de o projeto ainda nem ter começado a sair do papel. O Jornal da Tarde teve acesso às folhas de medição feitas pela São Paulo Obras (SP Obras), ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Os documentos atestam que serviços já receberam verba da Prefeitura
Estimado em R$ 1,37 bilhão, o projeto do Bulevar JK pretende criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para ligar a região da Avenida 23 de Maio ao Morumbi, na zona sul.
A nova obra fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/ Tribunal de Justiça – complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino – aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Depois de pronto, a Juscelino ficará restrita ao trânsito local.
Por enquanto, apesar dos R$ 40 milhões já pagos à empreiteira Camargo Corrêa, responsável pelos serviços, ainda não é possível ver nenhum tipo de intervenção na Avenida Juscelino Kubitschek para a construção do Bulevar JK.
Segundo a Prefeitura, os investimentos foram feitos em pequenas ruas dos arredores, na Vila Olímpia. “Melhoramos as vias públicas do bairro porque, se a Juscelino for fechada, o trânsito será desviado para a Vila Olímpia, que precisar dar conta desse novo fluxo de carros”, explica o engenheiro Pedro Evangelista, diretor de Desenvolvimento e Projetos da SP Obras.
A medida da Prefeitura é considerada polêmica por especialistas em Direito Administrativo, assim como toda a novela que envolveu o contrato do Bulevar JK. O projeto começou a ser pensado e executado há mais de 20 anos. Foi licitado e iniciado ainda na gestão do prefeito Jânio Quadros (1986-1989). Em 1990, acabou paralisado pela prefeita Luiza Erundina (1989-1992), que aterrou o canteiro de obras.
O contrato foi ressuscitado em novembro de 2007 pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), que chegou a prometer a retomada das obras. Em 2008, a Prefeitura voltou a alterar o contrato em um novo aditivo, prevendo obras de drenagem, paisagismo, infraestrutura, pavimentação e iluminação pública no viária da ligação de ruas e avenidas da Vila Olímpia, como Funchal, Faria Lima e Hélio Pelegrino.
Depois dessa mudança, entre 2008 e outubro do ano passado, foram feitas pequenas obras na região que, segundo as medições, chegaram aos R$ 40 milhões. Incluíam desde coleta de entulho a podas de árvores, manutenção e instalação de canteiros de obras e execução de redes de canalização subterrânea. Dessa maneira, a Camargo Corrêa, contratada na década de 1980, passou a receber por pequenas obras.
Para o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, a mudança do objeto de um contrato é ilegal por ferir o princípio da isonomia. Ele explica que o objeto da licitação precisa estar bem definido e delimitado para que a licitação não seja burlada. “Se os serviços são para pequenas vias, a concorrência deve deixar isso claro para que participem todas as firmas em condições de fazer esse tipo de serviço”, explica Cammarosano.

Quase 300 mil pessoas, na maioria idosos, esperam pagamento dos precatórios do governo paulista. A médica Jandira do Amaral, que produziu a primeira vacina BCG, morreu na fila, aos 105 anos.
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26/10/2008 free counters

Mãe é presa sob suspeita de jogar gêmeos de 1 ano da janela em MG




GUSTAVO HENNEMANN
DE SÃO PAULO
Uma mulher foi presa na noite desta quarta-feira sob suspeita de ter jogado os dois filhos gêmeos, de um ano e cinco meses de idade, pela janela de um apartamento no quarto andar de um prédio em Sete Lagoas (79 km de Belo Horizonte).
A operadora de caixa Gisele Pereira da Fonseca, 25, confessou ter atirado os filhos pela janela durante um acesso de "raiva" após se desentender com sua mãe, segundo a delegada de homicídios, Mariza Andrade.
A avó das crianças relatou à polícia que os dois caíram sobre o jardim do prédio e foram imediatamente socorridos.
Um dos bebês foi internado no hospital municipal de Sete Lagoas e não corre risco de morte. O outro teve um hematoma no cérebro e foi levado para Belo Horizonte, onde está internado no CTI (Centro de Terapia Intensiva), mas está estável e também não corre risco morrer.
"Ela disse que perdeu o controle porque precisava viajar a Nova Lima [MG] para ver o ex-namorado [que também é pai das crianças], mas não tinha com quem deixar os bebês", afirma a delegada.
Em depoimento, Gisele disse que estava segurando as crianças no colo e as atirou pela janela após a mãe ter se negado a cuidar dos meninos.
"A mãe [de Gisele] disse que explicou à filha que não poderia ajudá-la porque tinha de trabalhar. Quando saía de casa, se deu conta de que as crianças haviam sido jogadas", disse a delegada.
A polícia não soube precisar de que altura as crianças caíram nem o cômodo de onde a mãe supostamente as teria jogado. Na noite desta quarta, os peritos ainda trabalhavam no local.
Ainda segundo a polícia, a mãe dos bebês disse que sofria de depressão há um tempo e que precisava buscar dinheiro com o ex-namorado.
Gisele seria encaminhada ao Presídio de Sete Lagos ainda nesta noite. A delegada responsável diz que ela será indiciada sob suspeita de tentativa de homicídio. Até o momento, ela não tem advogado.


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26/10/2008 free counters

"VIPs", com Wagner Moura, será exibido por R$ 4 nesta quinta




As informações estão atualizadas até a data acima. Sugerimos contatar o local para confirmar as informações
DE SÃO PAULO
Com Wagner Moura no elenco, o filme "VIPs" faz parte da programação desta quinta-feira (8) da 12ª Retrospectiva do Cinema Brasileiro, que acontece no Cinesesc (centro de São Paulo). A sessão ocorre às 17h, e os ingressos custam R$ 4.
Cerca de 80 filmes lançados entre novembro de 2010 e novembro de 2011 integram essa edição da mostra, que fica em cartaz até 29 de dezembro.
Entre os destaques da retrospectiva estão os filmes "Cilada.com" (16/12, 17h), "O Palhaço" (16/12, 21h), "Assalto ao Banco Central" (17/12, 19h) e "Capitães de Areia" (17/12, 21h). Saiba mais informações no site do Sesc SP.
Informe-se sobre o filme

Divulgação
Wagner Moura (foto) é protagonista de "VIPs", que está na programação da Retrospectiva do Cinema Brasileiro
Wagner Moura (foto) é protagonista de "VIPs", que está na programação da Retrospectiva do Cinema Brasileiro

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26/10/2008 free counters

'My name is Bond, Eurobond'



Added On December 7, 2011
CNN's Jim Boulden explains Europe's eurobond plan.
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26/10/2008 free counters

Facebook for Android update going live today, suggests Android 4.0 integration



We already knew a much-needed update to Facebook's Android app was close at hand, but we finally have the confirmation from the horse's mouth that the upcoming refresh will go live at some point today. The new version of the app will offer photos and albums at double the speed, a new menu on the left-hand side, and the ability for messages to "float" above the rest of the screen rather than exiting the page you're currently viewing. And while the social networking app technically works on devices running Ice Cream Sandwich, plenty of concerns have arisen regarding its lack of integration with the new OS; fortunately, it shows the update as it would look on a Samsung Galaxy Nexus -- we're crossing our fingers that this is some type of hint that we'll see contact syncing for Android 4.0 included as part of the download, but it's all wishful thinking. We'll keep you posted if it actually happens.

[Thanks, Thomas]


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26/10/2008 free counters

Al Jazeera English Live





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26/10/2008 free counters

President Obama Speaks on the Economy (VIDEO)





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26/10/2008 free counters

ABSURDO!!!! Cachorro é resgatado após passar 12h enterrado em Novo Horizonte, SP


Filhote de 4 meses perdeu a pelagem e corre o risco de ficar cego.
Suspeito de enterrar animal será investigado.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba
136 comentários
Um filhote de cachorro de apenas 4 meses foi resgatado em Novo Horizonte, interior de São Paulo, depois de passar 12 horas enterrado vivo.  O animal foi encontrado no quintal da casa do homem suspeito de enterrá-lo.

O integrante da Associação de Proteção aos Animais Alexandre Rodrigues recebeu denúncia de que havia um cachorro enterrado vivo no quintal de uma casa e decidiu investigar. Foi quando ele encontrou o animal respirando.  O cachorrinho perdeu a pelagem e corre o risco de ficar cego. Segundo a Polícia, o filhote teria passado 12 horas enterrado.
Logo após o resgate, o filhote foi levado para uma clínica veterinária. Ele está desnutrido e desidratado. Segundo a veterinária Viviane Cristina da Silva, o animal deve ficar pelo menos durante 15 dias em observação.

Agora, o cãozinho está a salvo e recebe carinho e atenção de todos os profissionais que trabalham na clínica. Até recebeu um nome muito especial, “Titã”, que significa filho da terra, salvo da terra.
Foi apresentado um termo circunstanciado à Justiça e o suspeito de enterrar o cachorro deverá ser investigado pelo crime de crueldade contra animais.

Filhote está sob cuidados de veterinários (Foto: Rodrigo Mansil / TV Tem)Filhote está sob cuidados de veterinários (Foto: Rodrigo Mansil / TV Tem)
Mais casos
Os casos de crueldade contra animais não são raros. Em Araçatuba, o funcionário de um condomínio é suspeito de ter maltratado uma cachorra que invadiu uma das casas. O homem teria amarrado uma corda no pescoço do animal e o arrastado até o lado de fora. A polícia foi acionada e o porteiro suspenso.
Em Piracicaba, outro caso chamou a atenção. No mês passado, um rottweiler foi amarrado a uma caminhonete e arrastado por mais de um quilômetro. O cachorro teve vários ferimentos e acabou morrendo. O dono do animal está sendo processado pela justiça.


Exibir mapa ampliado
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26/10/2008 free counters

#CORRUPÇÃO : Fernando Pimentel, Governo Dilma blinda ministro do Desenvolvimento

07 de dezembro de 2011 | 19h 35

EUGÊNIA LOPES - Agência Estado
O governo blindou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), e impediu sua convocação pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara por 13 votos a cinco. A estratégia do Palácio do Planalto de privilegiar o petista desagradou parlamentares de outros partidos da base aliada. Desde o escândalo envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci, a ordem da presidente Dilma Rousseff era para que os ministros alvo de denúncias fossem ao Congresso se explicar. Dessa vez, no entanto, o governo lançou mão de sua ampla maioria para evitar a convocação de Pimentel.
"Querem discutir a vida pregressa de um ministro que não ocupava cargo público. Isso aqui vai virar o que a gente não quer que vire: vamos fazer pequenas CPIs de questões municipais e estaduais não relacionadas com a União", argumentou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Os ministros virão na hora que a gente quer, do jeito que a gente quer", decretou o peemedebista. "O ministro não está se furtando a dar explicações. Essas explicações estão nos mesmos jornais que trazem denúncias, que são da vida privada do ministro", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Insatisfeitos com o tratamento dado a seus ministros, parlamentares do PDT, PC do B e PP preferiram se ausentar da votação da Comissão de Fiscalização e Controle durante a análise do requerimento do PSDB com o pedido de convocação de Pimentel. Foi essa mesma comissão que aprovou nos últimos meses requerimentos da oposição para que fossem ouvidos ministros envolvidos em escândalo, como Carlos Lupi (PDT) e Orlando Silva (PC do B). Na semana que vem, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), vai depor na comissão.
Na avaliação da oposição, a blindagem do ministro está relacionada com o fato de Pimentel ser "da cota pessoal da Dilma". "Eles são amigos de longa data, por isso mesmo não pode pairar sobre ele nenhuma suspensão. Não há como separar sua vida pública da privada. As duas caminham juntas", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Se o Pimentel não vier aqui e não se explicar, a presidente Dilma Rousseff deve se desculpar com o Palocci e o trazer de volta para o governo", continuou o tucano.
Para os oposicionistas, a denúncia contra Pimentel é semelhante a de Antonio Palocci, que aumentou seu patrimônio em mais de 20 vezes num período de quatro anos. Segundo o jornal O Globo, a empresa de consultoria de Pimentel teria praticado tráfico de influência em licitações da Prefeitura de Belo Horizonte, além de não ter prestado serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "Por que o Pimentel não pode vir aqui? A suspeita naturalmente é que ele não possa comprovar a origem dos recursos de sua consultoria", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).


Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões por consultorias

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior faturou em 2009 e 2010

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Atualizado:

Ministro Fernado Pimentel durante coletiva no Palacio do Planalto Foto: Gustavo Miranda / O Globo

Ministro Fernado Pimentel durante coletiva no Palacio do Planalto Gustavo Miranda / O Globo
BELO HORIZONTE - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff. Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A federação pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte.
A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a “consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.
O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Em maio deste ano, ao ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.
A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.
Fernando Pimentel deixou a prefeitura há três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a Convap.
Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.
“O secretário sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota oficial.
Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$ 500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e desligou.
Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e sustentabilidade”.
Consultoria na Fiemg desconhecida
Em 2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua pré-candidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.
Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.
— Pimentel? O Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele trabalhando como consultor — disse Leão.
— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.
Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente corretas.
— Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é hoje — afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.
Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e tributação”.
“Os serviços contratados foram prestados e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.
O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$ 2 milhões.
Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Perguntado sobre os atributos do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1 milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.
— No caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg — disse o empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria local.
Na última quarta-feira, O GLOBO solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e, não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém, segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo da Fiemg.


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26/10/2008 free counters

#DROGAS #PT : Tarso Genro critica ação da agência antidrogas dos EUA na Bolívia



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CLAUDIA ANTUNES
DO RIO
O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), criticou a atuação na Bolívia da DEA, a agência americana de combate às drogas.
Ele contou que depois que o governo de Evo Morales expulsou 80 agentes da DEA, em 2008, a Polícia Federal brasileira ajudou os bolivianos a destruir um grande laboratório de refino de cocaína que funcionava havia 15 anos no país vizinho.
"Suponho que a fábrica era conhecida dos americanos, mas não era fechada porque permitia monitorar o fluxo de drogas para os EUA a Europa", disse.
O governador citou o caso para exemplificar sua tese de que a "guerra às drogas" lançada pelo governo americano nos anos 1970 tinha como objetivo principal impedir a chegada de substâncias ilegais ao território americano. Faltaram recursos, segundo ele, para financiar a substituição de cultivo nos países produtores.
Sem defender diretamente a descriminalização do uso de drogas, ele disse que a "lei perde eficácia" quando existe "separação entre legalidade e hábito social".
"A sociedade criou um outro patamar de legitimidade para tratar dessas questões. Tem que ser convencida a não usar drogas."
Lembrou que estava num carro com agentes da PF em Porto Alegre, durante um Fórum Social Mundial, quando foi cercado por um grupo de jovens que levavam mudas de maconha e gritavam: "Ministro, polícia, a droga é uma delícia". Disse que perguntou se os agentes não iam fazer nada, e eles responderam que o ambiente "não era favorável" para efetuar prisões.
Tarso Genro participou de seminário no Rio que comemorou os 18 anos da ONG Viva Rio
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26/10/2008 free counters

Desabamento em loja deixa cinco feridos em Jundiaí (SP)


DE SÃO PAULO
O desabamento do teto de uma loja de calçados deixou cinco pessoas feridas, nesta quarta-feira, em Jundiaí (58 km de São Paulo).
De acordo com o Corpo de Bombeiros, todos tiveram ferimentos leves. A loja fica na rua Rosário, no centro da cidade.
As causas do desabamento serão investigadas.
Em São Bernardo do Campo (Grande SP), uma criança de um ano e dois meses morreu após ser atingida por parte do reboco em uma creche municipal.
O menino chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Reboco de escola desaba e mata criança de 1 ano na Grande SP


DE SÃO PAULO
Uma criança de um ano e dois meses morreu na tarde desta quarta-feira após ser atingida por parte do reboco da escola municipal Francisco Diassis Gomes Teixeira, em São Bernardo do Campo (Grande SP).


O menino chegou a ser levado à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) União Alvarenga, e depois foi transferido ao pronto-socorro central da cidade, mas teve três paradas cardíadas e não resistiu.
Nenhuma outra criança ficou ferida, segundo a prefeitura da cidade.
A escola foi inaugurada em fevereiro deste ano e atende 160 crianças entre 0 e 3 anos. Ainda não há informações sobre as causas do desabamento.
Em nota, a Prefeitura de São Bernardo lamentou o acidente e afirmou que vai abrir sindicância para investigar o caso.

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26/10/2008 free counters

Bolsa-estupro? Idiotice não tem limite!








APROVADO O ESTATUTO DO NASCITURO - Lei 478/07

Como batalhar pela Família é batalhar pela Vida, o Portal da Família felicita a notícia abaixo:
Em uma sessão dramática que durou cerca de quatro horas, o Estatuto do Nascituro foi aprovado por 17 votos a favor e 7 votos contra, em 19 de maio de 2010, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em Brasília.

O Estatuto do Nascituro, que está tramitando sob o nome de PL 478/2007, será um marco histórico na defesa da vida no Brasil e, brevemente, deverá tornar-se referência para demais países da América Latina.

O projeto, que deverá ser votado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de transformar-se em lei, seguiu, na quinta feira dia 20 de maio de 2010, para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

A Câmara não divulgou os nomes dos 17 deputados que votaram a favor do Estatuto do Nascituro. O resultado oficial da votação, bem como os nomes dos deputados que votaram contra o projeto, podem ser obtidos na ata oficial da sessão no seguinte endereço:

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/770402.htm

Os arquivos contendo os áudios da sessão podem ser baixados no seguinte endereço:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=19143529

OS MILHARES DE CONTATOS QUE FORAM FEITOS COM OS DEPUTADOS POR PARTE DE INCONTÁVEIS CIDADÃOS BRASILEIROS QUE RECEBERAM ESTA E MUITAS OUTRAS MENSAGENS QUE CIRCULARAM PELA INTERNET FORAM DECISIVOS PARA QUE ESTE PROJETO PUDESSE TER SIDO APROVADO.

Agradecemos a todos pelo imenso bem que tem ajudado a promover.

Pedimos aos que receberem esta mensagem que enviem nossos mais profundos agradecimentos a todos os deputados que souberam defender a vida no Congresso Nacional e, de modo especial, aos deputados
LUIZ BASSUMA (PV-BA) e MIGUEL MARTINI (PHS-MG), autores do projeto, SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), relatora do projeto, e FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), a qual, conforme relato adiante, soube posicionar-se corajosamente em defesa da vida.


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1. O QUE É O ESTATUTO DO NASCITURO

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O Estatuto do Nascituro é o mais importante projeto em defesa da vida que tramita na Câmara dos Deputados desde a apresentação, em 2005, por iniciativa do governo Lula, do substitutivo do infame projeto de lei 1135/91, que propunha a total descriminização da aborto, tornando a prática totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.

O Estatuto do Nascituro, ao contrário do atual governo brasileiro que decidiu aliar-se às grandes Fundações Internacionais que promovem o aborto irrestrito em todo o mundo, segue a linha dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil que tem reconhecido cada vez mais claramente a personalidade e o direito à vida antes do nascimento.

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS DA ONU afirmava, em 1948, em seus artigos 3 e 6, que

"TODO INDIVÍDUO TEM DIREITO À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA DE SUA PESSOA. TODO SER HUMANO TEM DIREITO, EM TODAS AS PARTES, AO RECONHECIMENTO DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA".

Dez anos depois, em 1958 a CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA DA ONU, da qual o Brasil é signatário, ia além e afirmava que

"A CRIANÇA, EM VIRTUDE DE SUA FALTA DE MATURIDADE FÍSICA E MENTAL, NECESSITA PROTEÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS, INCLUSIVE A DEVIDA PROTEÇÃO LEGAL, TANTO ANTES QUANTO APÓS SEU NASCIMENTO".

Passados mais dez anos, em 1969, o PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, do qual o Brasil também é signatário, afirmava em seus artigos 1, 3 e 4:

"PARA EFEITOS DESTA CONVENÇÃO, PESSOA É TODO SER HUMANO. TODA PESSOA TEM DIREITO AO RECONHECIMENTO DE SUA pERSONALIDADE JURÍDICA. TODA PESSOA TEM O DIREITO DE QUE SE RESPEITE SUA VIDA. ESSE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA LEI E, EM GERAL, DESDE O MOMENTO DA CONCEPÇÃO."

Em nosso ordenamento jurídico o Código Penal de 1940 já reconhecia o nascituro como pessoa ao colocar o crime do aborto, tipificado em seus artigos 124 a 128, debaixo do título de"Crimes contra a Pessoa".

O novo Código Civil Brasileiro, datado de 2002, em seu artigo 1798, ao tratar do direito de herança, menciona como pessoas tanto "as nascidas como as já concebidas":

"LEGITIMAM-SE A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO". (Artigo 1798 do Código Civil de 2002).

Faltava um documento em nossa legislação que recolhesse as afirmações dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário e estabelecesse claramente a partir de que momento se inicia a personalidade jurídica e o direito a vida, uma lacuna lamentável que tem permitido a difusão da Cultura da Morte em nosso país, cujo povo é esmagadoramente contrário à legalização do aborto. O Estatuto do Nascituro veio preencher esta lacuna.

O Estatuto do Nascituro, ao contrário das ações e projetos constantemente apresentados pelo governo Lula, reconhece o direito à vida desde o momento da concepção. O Estatuto elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer, já afirmados pelo direito internacional, tornando integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere aos direitos de personalidade, e

"VEDA AO ESTADO OU A PARTICULARES CAUSAR DANO AO NASCITURO EM RAZÃO DE ATO COMETIDO POR QUALQUER DE SEUS GENITORES".

O texto do projeto pode ser lido na íntegra no endereço

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/747985.pdf

O Estatuto do Nascituro, juntamente com diversas outras iniciativas a favor da vida, valeu aos Deputado Luiz Bassuma e Henrique Afonso, na época filiados ao Partido dos Trabalhadores, serem julgados e condenados por unanimidade de 38 votos, proferida no dia 17 de setembro de 2009 pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, acusados de terem cometido infrações graves à Ética Partidária por haver defendido a vida desde a concepção e apresentado vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional.

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2. COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO - Resumo.

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A minoria dos parlamentares que são a favor do aborto são também, com evidentes razões, contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro. Com a assessoria dos ministérios e das secretarias do poder executivo, fizeram o possível para não permitir a discussão e a votação do projeto, que seria certamente aprovado por ampla maioria. Os deputados que são a favor da legalização do aborto, coordenados pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), conseguiram, através de diversos expedientes regimentais, impedir que o projeto fosse discutido e votado pelo menos por cinco sessões consecutivas. A intenção era postergar o mais possível tanto a discussão como a votação, até que a atual legislatura expirasse e o projeto fosse arquivado. Na terça feira dia 11 de maio de 2010, a própria Assessoria do Governo na Câmara dos Deputados chegou a convocar os deputados a favor do aborto da Comissão de Seguridade Social e Família para uma reunião com representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, apenas para discutir estratégias para impedir a votação do PL 478/07.

A sessão desta quarta feira dia 19 de maio iniciou-se com o Deputado Darcísio Perondi pedindo uma verificação de quorum. O presidente deve então contar os deputados presentes e, havendo menos de 17 parlamentares no plenário, a sessão é definitivamente suspensa. No momento em que o deputado Perondi pedia a verificação, porém, vários deputados contrários à aprovação do Estatuto do Nascituro retiraram-se do plenário apenas para que não houvesse quórum suficiente para manter a sessão. A sessão, já derrubada, acabou por fim sendo mantida após retirada do pedido do Deputado Perondi, apenas graças à pressão exercida por alguns parlamentares em nome de um grupo de idosos que haviam vindo de longe para assistir a aprovação de outro projeto sobre a aposentadoria dos funcionários do IBGE.

Terminada a votação dos aposentados, o Deputado Darcísio Perondi ainda apresentou um requerimento para retirar de pauta a votação do Estatuto do Nascituro e depois outro requerimento para adiar a votação do estatuto por mais nove sessões. Manobras como estas já impediam a votação do Estatuto por cinco semanas.

Durante a discussão do mérito do projeto, teve especial destaque o depoimento pessoal da deputada Fátima Pelaes, que afirmou já haver votado na Comissão de Seguridade Social e Família a favor do direito ao aborto, mas que hoje havia mudado seu modo de pensar e,
testemunhando, segundo suas próprias palavras, que a vida inicia-se na concepção, iria votar a favor do Estatuto do Nascituro. "Esta mulher que está hoje aqui presente", afirmou Fátima, havia nascido fruto de um estupro, de uma mulher que já era mão de cinco filhas e cumpria pena por um crime passional, juntamente com outra filha, em uma penitenciária, onde havia sofrido abusos sexuais. A mãe de Fátima chegou a pensar no aborto e Fátima nunca soube quem foi o seu pai. Já adulta, sua mãe lhe pede perdão pelo que pensou em fazer. Ao chegar na Câmara, em uma sessão em que estava sendo discutido do direito ao aborto, Fátima fêz questão de chegar atrasada ao aniversário de seu filho para poder ficar até o fim da sessão e votar a favor do aborto. Hoje, nesta mesma Comissão, concluiu Fátima, seu filho a está chamando outra vez para irem a um aniversário, mas ela afirma que novamente não sairá daqui enquanto não tiver votado a favor do Estatuto do Nascituro, porque se a vida não começasse na concepção, ela, assim como todos os seus demais colegas de Parlamento, não estariam hoje nesta Casa votando este projeto.

No final, o Estatuto do Nascituro foi aprovado por 17 votos a favor e 7 votos contra.

Clique aqui para ler o texto completo desta matéria, contendo também um resumo desta longa, dramática e histórica sessão, e também:
2. COMO TRANSCORREU A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO.

3. O NÚMERO DE ABORTOS NO BRASIL.

4. CONDENSADO DA SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 2010 DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Bebê Feliz

Fonte: ALBERTO R. S. MONTEIRO
Publicado no Portal da Família em 22/06/2010




 


PL 478/07 - Dep. Luiz Bassuma

 

 

e Miguel Martini 

 


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26/10/2008 free counters

The Three Stooges Official Trailer #1 - Farrelly Brothers Movie (2012) HD





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26/10/2008 free counters

Alec Baldwin Twitter account deleted after American Airlines spat



Alec Baldwin
Alec Baldwin's Twitter account, which he used to inform the world of his fight with American Airlines on Tuesday, has been deleted.
The "30 Rock" star sent a tweet late Tuesday that said, "Let's play a game called Mass Unfollowing. I want to crash this acct and start again. But, tonight at 10 PM NY time, unfollow me."
His account was then closed out with a link to three YouTube videos of an orchestra performing Mahler's 9th Symphony.
No word on how many people actually unfollowed the star, but as of Wednesday morning, his account was listed as "Deactivated."
Earlier in the day on Tuesday, Baldwin had written that he had been "reamed" by a flight attendant for playing the game Words With Friends on his cellphone just before takeoff at LAX. He was removed from the flight and took a later one.
On Wednesday morning, American Airlines responded on its Facebook page with a statement laying out the facts of Baldwin's incident from its perspective. The statement reads:
"Since an extremely vocal customer has publicly identified himself as being removed from an American Airlines flight on Tuesday, Dec. 6, we have elected to provide the actual facts of the matter as well as the FAA regulations which American, and all airlines, must enforce. Cell phones and electronic devices are allowed to be used while the aircraft is at the gate and the door is open for boarding. When the door is closed for departure and the seat belt light is turned on, all cell phones and electronic devices must be turned off for taxi-out and take-off. This passenger declined to turn off his cell phone when asked to do so at the appropriate time. The passenger ultimately stood up (with the seat belt light still on for departure) and took his phone into the plane’s lavatory. He slammed the lavatory door so hard, the cockpit crew heard it and became alarmed, even with the cockpit door closed and locked. They immediately contacted the cabin crew to check on the situation. The passenger was extremely rude to the crew, calling them inappropriate names and using offensive language. Given the facts above, the passenger was removed from the flight and denied boarding."
Not wanting to be left out of the social media free-for-all, Baldwin's publicist tweeted on Wednesday morning, "hey @American_AA: How come ok 4 other 1st class passengers 2 tweet while @alecbaldwin asked to leave while using his device? #hypocrisy."
For more on Baldwingate, and to learn how Oscar De La Hoya fits into all of this, head over to LA Now.


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26/10/2008 free counters