SP paga R$ 40 mi por obra por fazer

• 6 de dezembro de 2011 |
• 23h23 |
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Categoria: Urbanismo

BRUNO PAES MANSO
A Prefeitura de São Paulo já pagou R$ 40 milhões por obras do Bulevar JK, na Avenida Juscelino Kubitschek, zona sul de São Paulo, apesar de o projeto ainda nem ter começado a sair do papel. O Jornal da Tarde teve acesso às folhas de medição feitas pela São Paulo Obras (SP Obras), ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Os documentos atestam que serviços já receberam verba da Prefeitura
Estimado em R$ 1,37 bilhão, o projeto do Bulevar JK pretende criar uma passagem subterrânea de 1.300 metros para ligar a região da Avenida 23 de Maio ao Morumbi, na zona sul.
A nova obra fará a ligação direta dos Túneis Ayrton Senna/ Tribunal de Justiça – complexo que começa no Ibirapuera e termina na Juscelino – aos Túneis Sebastião Camargo e Jânio Quadros, que passam sob o Rio Pinheiros. Depois de pronto, a Juscelino ficará restrita ao trânsito local.
Por enquanto, apesar dos R$ 40 milhões já pagos à empreiteira Camargo Corrêa, responsável pelos serviços, ainda não é possível ver nenhum tipo de intervenção na Avenida Juscelino Kubitschek para a construção do Bulevar JK.
Segundo a Prefeitura, os investimentos foram feitos em pequenas ruas dos arredores, na Vila Olímpia. “Melhoramos as vias públicas do bairro porque, se a Juscelino for fechada, o trânsito será desviado para a Vila Olímpia, que precisar dar conta desse novo fluxo de carros”, explica o engenheiro Pedro Evangelista, diretor de Desenvolvimento e Projetos da SP Obras.
A medida da Prefeitura é considerada polêmica por especialistas em Direito Administrativo, assim como toda a novela que envolveu o contrato do Bulevar JK. O projeto começou a ser pensado e executado há mais de 20 anos. Foi licitado e iniciado ainda na gestão do prefeito Jânio Quadros (1986-1989). Em 1990, acabou paralisado pela prefeita Luiza Erundina (1989-1992), que aterrou o canteiro de obras.
O contrato foi ressuscitado em novembro de 2007 pelo atual prefeito Gilberto Kassab (PSD), que chegou a prometer a retomada das obras. Em 2008, a Prefeitura voltou a alterar o contrato em um novo aditivo, prevendo obras de drenagem, paisagismo, infraestrutura, pavimentação e iluminação pública no viária da ligação de ruas e avenidas da Vila Olímpia, como Funchal, Faria Lima e Hélio Pelegrino.
Depois dessa mudança, entre 2008 e outubro do ano passado, foram feitas pequenas obras na região que, segundo as medições, chegaram aos R$ 40 milhões. Incluíam desde coleta de entulho a podas de árvores, manutenção e instalação de canteiros de obras e execução de redes de canalização subterrânea. Dessa maneira, a Camargo Corrêa, contratada na década de 1980, passou a receber por pequenas obras.
Para o professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, a mudança do objeto de um contrato é ilegal por ferir o princípio da isonomia. Ele explica que o objeto da licitação precisa estar bem definido e delimitado para que a licitação não seja burlada. “Se os serviços são para pequenas vias, a concorrência deve deixar isso claro para que participem todas as firmas em condições de fazer esse tipo de serviço”, explica Cammarosano.

Quase 300 mil pessoas, na maioria idosos, esperam pagamento dos precatórios do governo paulista. A médica Jandira do Amaral, que produziu a primeira vacina BCG, morreu na fila, aos 105 anos.

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