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BBC MUNDO RADIO
07 de dezembro de 2011 | 19h 35
EUGÊNIA LOPES - Agência Estado
O governo blindou hoje o ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, Fernando Pimentel (PT), e impediu sua convocação
pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara por 13
votos a cinco. A estratégia do Palácio do Planalto de privilegiar o
petista desagradou parlamentares de outros partidos da base aliada.
Desde o escândalo envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci, a ordem da
presidente Dilma Rousseff era para que os ministros alvo de denúncias
fossem ao Congresso se explicar. Dessa vez, no entanto, o governo lançou
mão de sua ampla maioria para evitar a convocação de Pimentel."Querem discutir a vida pregressa de um ministro que não ocupava cargo público. Isso aqui vai virar o que a gente não quer que vire: vamos fazer pequenas CPIs de questões municipais e estaduais não relacionadas com a União", argumentou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Os ministros virão na hora que a gente quer, do jeito que a gente quer", decretou o peemedebista. "O ministro não está se furtando a dar explicações. Essas explicações estão nos mesmos jornais que trazem denúncias, que são da vida privada do ministro", disse o deputado Odair Cunha (PT-MG).
Insatisfeitos com o tratamento dado a seus ministros, parlamentares do PDT, PC do B e PP preferiram se ausentar da votação da Comissão de Fiscalização e Controle durante a análise do requerimento do PSDB com o pedido de convocação de Pimentel. Foi essa mesma comissão que aprovou nos últimos meses requerimentos da oposição para que fossem ouvidos ministros envolvidos em escândalo, como Carlos Lupi (PDT) e Orlando Silva (PC do B). Na semana que vem, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), vai depor na comissão.
Na avaliação da oposição, a blindagem do ministro está relacionada com o fato de Pimentel ser "da cota pessoal da Dilma". "Eles são amigos de longa data, por isso mesmo não pode pairar sobre ele nenhuma suspensão. Não há como separar sua vida pública da privada. As duas caminham juntas", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Se o Pimentel não vier aqui e não se explicar, a presidente Dilma Rousseff deve se desculpar com o Palocci e o trazer de volta para o governo", continuou o tucano.
Para os oposicionistas, a denúncia contra Pimentel é semelhante a de Antonio Palocci, que aumentou seu patrimônio em mais de 20 vezes num período de quatro anos. Segundo o jornal O Globo, a empresa de consultoria de Pimentel teria praticado tráfico de influência em licitações da Prefeitura de Belo Horizonte, além de não ter prestado serviços pagos pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). "Por que o Pimentel não pode vir aqui? A suspeita naturalmente é que ele não possa comprovar a origem dos recursos de sua consultoria", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões por consultorias
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior faturou em 2009 e 2010
A consultoria de Pimentel à Fiemg foi contratada quando o presidente da entidade era Robson Andrade, atualmente à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e se resumiu, de acordo com o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, a “consultoria econômica e em sustentabilidade”. No entanto, dirigentes da própria entidade desconhecem qualquer trabalho realizado pelo ministro.
O serviço à Convap durou de fevereiro a agosto de 2010, época em que Pimentel era um dos coordenadores da campanha de Dilma e viajava o Brasil com a candidata. Após a consultoria, a Convap assinou com a prefeitura do aliado de primeira hora de Pimentel, Márcio Lacerda (PSB), dois contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Em maio deste ano, ao ser questionado durante viagem a Ipatinga (MG) a respeito das atividades da P-21 Consultoria e Projetos Ltda., já na condição de ministro, o petista não quis dizer quem eram os seus clientes e classificou o rendimento da empresa como “compatível com a atividade dela” e “nada extraordinário”.
A Convap contratou Pimentel por meio de outra empresa do grupo que a controla, a Vitória Engenharia, atual Mineração Vitória Ltda., cujo endereço é o mesmo da construtora, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Menos de um ano após pagar a última parcela pela consultoria do petista, a Convap foi escolhida no governo Lacerda para tocar obras viárias de implantação do sistema de BRT (Bus Rapid Transit) na Avenida Cristiano Machado, para a Copa do Mundo de 2014 (R$ 36,3 milhões), e da Via 210, na região Oeste da capital mineira (R$ 59 milhões). As duas obras são em consórcio com a construtora Constran.
Fernando Pimentel deixou a prefeitura há três anos; ainda assim seu grupo permanece no controle da Secretaria municipal de Obras e Infraestrutura no governo Lacerda. A pasta foi responsável pela contratação da Convap e continua nas mãos do engenheiro Murilo Valadares, petista que cuidava da secretaria no governo de Pimentel. De 2000 a 2008, período em que o atual ministro foi prefeito de Belo Horizonte, não há registro de contrato do município com a Convap.
Perguntado se via conflito de interesses na assinatura de contratos de quase R$ 100 milhões com uma empresa que tinha como consultor um de seus padrinhos políticos, Valadares disse que não. Ele alegou que os contratos foram assinados por meio de licitação e que, nos dois casos, o consórcio apresentou o menor preço.
“O secretário sempre pautou suas ações pela transparência e pela ética. As licitações seguem os parâmetros legais. Diante da suspeita de quaisquer irregularidades, cabe aos órgãos competentes realizarem suas fiscalizações, bem como à imprensa republicana registrar os fatos e evitar suposições”, disse a assessoria de Valadares, por meio de nota oficial.
Procurado por e-mail e pessoalmente para dizer que tipo de consultoria Pimentel prestou à sua empresa por mais de R$ 500 mil, o diretor-presidente da Convap, Flávio de Lima Vieira, não deu entrevista. Pelo telefone, repetiu quatro vezes a frase “nada a declarar” e desligou.
Já o atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, disse ter pago por “análise, avaliação e aconselhamento sobre aspectos da economia local e mundial”, “discussões socioeconômicas com base em experiência técnica, universitária e administrativa”, e “dimensionamento de mercados para empresas, aspectos de meio ambiente e sustentabilidade”.
Consultoria na Fiemg desconhecida
Em 2009, a Fiemg pagou R$ 1 milhão por informações que, em linhas gerais, o ex-prefeito ofereceu de graça pelo menos 13 vezes em palestras para estudantes, políticos e comerciantes locais em viagens por Minas naquele mesmo ano, de acordo com o site “Amigos do Pimentel”. O tema era “Perspectivas econômicas e sociais de Minas e do Brasil no atual cenário mundial”, e o ex-prefeito viajava para articular sua pré-candidatura ao governo de Minas para o ano seguinte, plano que não se concretizou. No site, há referência a um encontro promovido pela Fiemg, em agosto daquele ano.
Procurado pelo GLOBO para detalhar um pouco mais as atividades da P-21, Machado disse que Pimentel dava “orientação a técnicos e colaboradores para elaboração e desenvolvimento de conteúdos” distribuídos a empresários. No entanto, o presidente do Conselho de Política Econômica Industrial da Fiemg, Lincoln Gonçalves Fernandes, e o gerente de Economia, Guilherme Leão, responsáveis por esse trabalho na entidade, não se lembram da participação do político.
— Pimentel? O Fernando Pimentel, hoje ministro? Não, eu desconheço. Em 2009 eu estava aqui lidando com isso. Aqui na área econômica não teve participação efetiva dele trabalhando como consultor — disse Leão.
— Nunca participei de qualquer reunião. Estou sabendo dessa consultoria por você — completou Fernandes.
Ainda segundo Olavo Machado, Pimentel também teria participado das discussões embrionárias de sustentabilidade, no contexto do que viria a ser o programa da Fiemg “Minas Sustentável”, de incentivo a práticas empresariais ambientalmente corretas.
— Não, neste programa não (teve participação), deve ter sido em outro. Participei desde a concepção até o desenho final do que ele é hoje — afirmou o coordenador do “Minas Sustentável”, o engenheiro Flávio Mayrink.
Em nota, Pimentel afirma que impostos referentes a consultorias foram recolhidos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, respondeu, por meio da assessoria do ministério, que não exercia cargos públicos quando prestou consultoria. Segundo ele, a empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi aberta em 2009 para prestar consultoria nas áreas de “administração financeira e tributação”.
“Os serviços contratados foram prestados e os tributos referentes a eles, recolhidos. A P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010. Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010, antes, portanto, de assumir o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em janeiro de 2011”, afirmou a assessoria em resposta ao GLOBO.
O ministro não respondeu ao questionário enviado a ele pelo jornal na quarta-feira, perguntando detalhes sobre os serviços prestados e solicitando a apresentação dos contratos com os clientes e os planos de trabalho definidos neles. Pimentel não quis explicar como fez para se dividir entre as intensas atividades político-partidárias de 2009 e 2010 e um trabalho que o remunerou em pelo menos R$ 2 milhões.
Não quis dizer se ainda classifica como “nada extraordinário” os seus rendimentos nos dois anos. Tampouco quis comentar a contratação de uma de suas clientes pela Prefeitura de Belo Horizonte para a execução de contratos que somam R$ 95,3 milhões.
Perguntado sobre os atributos do ex-prefeito considerados pela Fiemg na hora de contratá-lo por R$ 1 milhão, o presidente da entidade, Olavo Machado, citou “o conhecimento do tema, reconhecida competência na matéria e capacidade de contribuir para os interesses maiores do Sistema Fiemg” do político.
— No caso do economista Fernando Pimentel, certamente contou a experiência como homem público competente com visão empresarial e social. Sua ascensão posterior ao cargo de ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior foi aplaudida pelos empresários mineiros, pela visão lúcida demonstrada nas diversas oportunidades que teve junto a empresários da Fiemg — disse o empresário, segundo o qual a atuação da entidade é convergente com a direção implantada hoje no ministério, de valorização da indústria local.
Na última quarta-feira, O GLOBO solicitou à Fiemg cópia do contrato com a P-21 e do plano de trabalho previsto. Na ocasião, Machado argumentou que pesquisaria os arquivos e, não havendo cláusulas de confidencialidade e informações de caráter reservado, os poria à disposição. Até a noite de sexta-feira, porém, segundo ele, os documentos ainda não tinham sido localizados no arquivo da Fiemg.
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