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quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Leia na íntegra a carta eviada ao presidente Lula:




"Prezado Presidente Lula,

Meu nome é Silvana Bianchi, sou brasileira, tenho 60 anos de idade e trabalhei toda minha vida. Junto com meu marido Raimundo Carneiro Ribeiro criei meus dois filhos ensinando-os a, acima de tudo, amar este país.

Minha filha, Bruna, faleceu de forma trágica no parto de minha neta Chiara. Hoje tenho como maior objetivo da minha vida dar toda atenção e carinho aos meus netos, filhos da Bruna. Um desses netos, Sean, também brasileiro nato, tornou-se alvo de uma campanha internacional de níveis inacreditáveis. Autoridades americanas dão declarações públicas chamando de “sequestradora” uma avó, que na ausência da filha, apenas quer criar seus netos.

Nossa formação valoriza papel da mãe. Na ausência da mãe, a criação incumbe a avó. Assim é em todo o Brasil, de norte a sul, independentemente de raça, cor, religião ou classe social. É natural que estrangeiros, com formação diferente, não entendam esses sentimentos tão autenticamente brasileiros.

Estou ameaçada de perder meu neto Sean por conta de uma pressão internacional que não leva em consideração o interesse de uma criança de 9 anos que deseja ardentemente permanecer no meio daqueles que lhe deram conforto na morte da mãe. As decisões judiciais, que foram tomadas determinando a entrega de Sean em 48 horas ao Consulado americano não levaram em consideração a vontade expressa do meu neto de permanecer no Brasil. Alegaram que a Convenção de Haia determina a entrega imediata. Não sou advogada, mas o que sei é que a Convenção estabelece como prioridade máxima o interesse da criança. E a criança não foi ouvida.

Senhor Presidente, isto não é um desabafo de uma avó agoniada. É o clamor de uma brasileira que luta com todas as forças, que ainda lhe restam, para que a Justiça deste país aplique as leis com a indispensável dose de humanidade.

Tentar tirar uma criança de 9 anos do convívio da família com a qual vive há 5 anos ininterruptamente, e especialmente de perto de sua irmã, Chiara, de 1 ano e 3 meses, que tem em Sean seu grande amparo, justamente na véspera do Natal, representa uma desumanidade. Jesus veio ao mundo para salvar os homens. Que Deus proteja aqueles que acreditam no princípio maior da cristandade, a preservação da família.

Peço respeitosamente a V. Exa. que seja-nos concedida a oportunidade de lhe apresentar, em audiência, nossa família e lhe entregar pessoalmente as manifestações escritas por Sean dirigidas a V. Exa.

Desejando a V. Exa., sua esposa e toda a sua família um Natal de reunião feliz, aguardo sua manifestação.

Com respeito,

Silvana Bianchi


O que será que a primeira dama , pensa sobre isso?



E NA LULALÂNDIA :

Mulher de Abadia é beneficiada com saída temporária de fim de ano

Yéssica Morales poderá passar festas fora do presídio.
Ela está presa há dois anos por tráfico de drogas.

Do G1, com informações do Bom Dia Brasil


Juan Carlos Abadia (Foto: José Luís da Conceição/AE)

A mulher do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadía, presa há dois anos por tráfico de drogas, conseguiu na Justiça o direito de passar as festas de fim de ano fora da cadeia. Yéssica Paola Morales havia tido a saída temporária negada pela Vara de Execuções Criminais, por não preencher os requisitos para o benefício.

Veja o site do Bom Dia Brasil

Ela é estrangeira, não tem emprego, nem parentes no Brasil. Mas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar a favor de Yéssica, considerando que a mãe dela estará no Brasil. Ela deve voltar para a cadeia, na Penitenciária Feminina Sant’Ana, no Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, dia 4 de janeiro.

Yessica, natural de Cartagena, na Colômbia, foi presa com o marido em agosto de 2007. A Justiça Federal condenou a mulher a 11 anos e 6 meses de prisão. O traficante foi extraditado em 22 de agosto de 2008 para uma prisão nos Estados Unidos.

LAST






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26/10/2008 free counters

Custodia: Estadounidense espera reunirse con su hijo en Brasil





foto recente em que Sean aparece com a meia-irmã, Chiara

RIO DE JANEIRO (AP) - Un estadounidense alentaba el miércoles moderadas esperanzas de reunirse con su hijo de nueve años en Brasil después que una batalla por la custodia del niño llegó a los niveles más altos de ambos gobiernos.

David Goldman obtuvo una gran victoria legal el martes, cuando el titular de la Corte Suprema brasileña, Gilmar Mendes, ratificó un fallo de un tribunal de instancia inferior que ordenó que su hijo Sean le sea devuelto.

El muchachito ha vivido en Brasil desde que su madre, la ex esposa de Goldman, se lo llevó a su país natal en 2004. La mujer murió el año pasado al dar a luz a una niña.

Goldman habló a la NBC después de conocer el nuevo fallo. Se manifestó feliz por la decisión, pero preocupado acerca de cómo se realizará.

"¿Cuándo? ¿Cuándo? ¿Cuándo Sean y yo podremos ir a casa, padre e hijo?", preguntó.

Desde que llegó a Río de Janeiro hace una semana _el más reciente de más de 10 viajes en los últimos años_ Goldman ha dicho que hasta que no esté en un avión con su hijo rumbo a Estados Unidos no estará tranquilo.

"Esperemos que David y Sean se reúnan hoy", dijo la portavoz de la embajada estadounidense Orna Blum, que acompaña a Goldman.

Blum agregó que los abogados de Goldman completaban los documentos legales el miércoles por la mañana y que esperaban que la familia brasileña entregara el niño a Sean, tal como lo ordenó la justicia.

Sin embargo, todavía no se ha oído nada de la familia brasileña ni de su abogado y ni siquiera está claro que el niño esté siquiera en Río.

Sean fue traído a Brasil por su madre hace cinco años y ha estado aquí desde entonces. Goldman, residente en Tinton Falls, Nueva Jersey, ha estado librando la batalla legal para recuperar a su hijo, que quedó viviendo con su padrastro después de la muerte de su madre.

Los gobiernos de Estados Unidos y Brasil dijeron que la cuestión cae dentro de la Convención de La Haya, que busca asegurar que las decisiones de custodia las tomen los tribunales de justicia en el país donde el menor vivía originalmente, en este caso Estados Unidos.


Dornelles convoca o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
(10/03/2009 - 11:59)

Em pronunciamento feito no senado, nesta segunda-feira (09), o senador Dornelles defendeu que a Justiça brasileira analise e decida sobre o caso da criança Sean Ribeiro Goldman, sem qualquer intervenção do Poder Executivo. O ministro dos Direitos Humanos do Governo Federal será convocado nesta quarta-feira pelo senador , na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, para explicar a atuação da Polícia Federal neste caso.

Segue na íntegra o pronunciamento do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em 09 de março de 2009, na sessão do Senado Federal:

Senhor Presidente,

Senhores e Senhoras Senadores,

Desejo fazer alguns comentários sobre a evolução de um caso envolvendo uma

criança, de 9 anos de idade, (Sean Ribeiro Goldman) que vem sendo muito

divulgado na mídia nos Estados Unidos e agora aqui no Brasil.

Chega-se a ouvir que estaria na agenda de nosso Presidente Lula a

discussão sobre o destino dessa criança, em sua próxima visita oficial para os

formais cumprimentos ao novo Presidente Barak Obama nesta semana em curso.

A mídia divulga, também, que a Secretária de Estado Hillary Clinton, por

duas vezes já se manifestou publicamente para que o Brasil devolva essa

criança e que o nosso país estaria descumprindo a "Convenção de Haia".

Conheço as famílias tanto da mãe tragicamente falecida de parto como a do

"pai afetivo" lá no Rio de Janeiro.

O menino Sean Ribeiro Goldman é brasileiro nato, foi registrado no

consulado brasileiro de Nova York, e devidamente ratificado no cartório de registros

de nascimento, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.

Sean Ribeiro Goldman está legalmente no Brasil, pois o Superior Tribunal

de Justiça, através da decisão proferida no acórdão da lavra da relatora,

Ministra Nancy Andrighi no recurso especial nº 900262, julgado em julho de

2007, afastou totalmente a possibilidade de caracterização de "sequestro",

baseando-se o acórdão nos princípios dos artigos 12 e 13 da convenção de

haia, notadamente no parágrafo 2º "in fine" do artigo 12, que diz:

"A autoridade judicial ou administrativa respectiva, mesmo após expirado o

período de 1 ano referido no parágrafo anterior, deverá ordenar o retorno

da criança, salvo quando for provado que a criança já se encontre integrada

no seu novo meio".

O artigo 13 da mesma convenção, citado no referido acórdão também ressalta

em sua letra "b" a autoridade judicial não é obrigada a ordenar o retorno

da criança caso ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou

de qualquer outro modo ficar numa situação intolerável.

Ora o caso já foi objeto de julgamento em 2007 e agora a criança, de

nacionalidade brasileira, repito, continua em solo de nosso país, aqui

radicada e domiciliada há quase cinco anos!!!

O menino Sean Goldman está domiciliado no Brasil há quase cinco anos. de

seus 9 anos de idade, aqui passou 5 anos. se integrou em duas famílias bem

estruturadas de pessoas sérias e tradicionais sendo na parte de seu "pai

afetivo" de juristas brasileiros.

Atento aos senhores, que essa criança, no falecimento da mãe, ganhou uma

irmã de sangue, hoje com seis meses de idade e também brasileira, com quem

está vivendo e se adaptando afetivamente, agora ainda mais, com o

prematuro

falecimento de sua mãe.

São dois irmãos que se pretende separar.

Gostaria de hoje ler trecho da coluna de Hildegard Angel, do Jornal do

Brasil. Escreve a jornalista:

"Ainda sobre o caso do pequeno Sean, que continua ganhando espaço e apoio

total da imprensa americana, através da versão do pai biológico, David

Goldman, gostaríamos de perguntar se ele tem, e se tem, que se apresente

ao mundo, os recibos que fez para pagamento de qualquer despesa do filho,

desde o seu nascimento. Se o pai biológico alguma vez pagou o colégio do Sean ou

quis saber onde estudava ou ligou para saber de sua saúde? Se ele tem

algum recibo de pagamento de despesa médica enquanto a mãe estava gestante? Se

tiver, que apresente à Justiça americana. A mãe de Sean, Bruna Bianchi, e

o segundo marido, João Paulo Lins e Silva, construíram juntos uma empresa

que vale muito dinheiro, o peso do trabalho deles. Trabalharam por isso,

juntos. Sean é o herdeiro natural, mas não o pai biológico que nada fez por este

patrimônio...

E a pergunta que não quer calar. Se fosse o Sean herdeiro de nada ou uma

criança doente que, graças a Deus, ele não é, estaria o pai biológico

brigando por ele agora depois de oito anos de ausência"?...

Senhor Presidente,

Entendo eu que o caso do menino Sean Ribeiro deve ser discutido na justiça

brasileira sem qualquer intervenção do Poder Executivo.

O menino Sean é filho de brasileira, nasceu nos Estados Unidos, tendo sido

registrado no Consulado do Brasil o que faz com que seja ele brasileiro.

Respeito todo e qualquer argumento que seja apresentado e discutido no

Poder Judiciário do Brasil.

O que não pode ser aceito é a interferência do Poder Executivo no caso.

Com o maior respeito que tenho pelo Presidente dos Estados Unidos, pela

Secretaria de Estado desse país, pelo seu Embaixador no Brasil, entendo

que a vontade de cada um deles não pode ficar acima do Poder Judiciário do

Brasil.

O Governo brasileiro recentemente negou o pedido de extradição do cidadão

italiano Cesari Battisti acusado de cometer vários assassinatos no seu

país. Não se curvou à pressão do Governo da Itália nem mesmo do Parlamento

Europeu. Por que agora o ilustre Ministro Paulo de Tarso Vannuchi mobiliza

a Advocacia Geral da União para entrar em um caso que não deve ser do

Governo, ignorando uma decisão já tomada pelo Poder Judiciário.

Deve ser ainda mencionado que em processo iniciado em 2004, entendeu o

ministério chefiado pelo ilustre Ministro Paulo Vannuchi, que a agu

deveria se afastar do caso, pois o cidadão americano estava sendo assistido por um

advogado de São Paulo.

Por que motivo houve mudança de posição do Ministro de Direitos Humanos?

O que se pretende na prática é devolver aos Estados Unidos um menino

brasileiro de nove anos de idade.

A revista Época dessa semana relata que em 2007, Bruna, mãe de Sean,

livrou-se, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da acusação de

seqüestradora. Ganhou também nos tribunais a guarda definitiva de Sean. O

caso tinha caído na "exceção" da Convenção de Haia. Isso quer dizer que,

se a criança não retorna em um ano ao país onde nasceu, e se estiver

integrada no país de sua outra família, uma nova mudança pode provocar danos

emocionais severos. O risco para a criança passa a ser a maior preocupação

dos juízes.

A revista Época na mesma reportagem conta que o pai biológico da criança dez

dias após a morte de sua mãe apareceu na entrada do condomínio no Rio, com

uma equipe da rede de televisão americana NBC, agentes da Polícia Federal

brasileira e funcionários do Consulado norte-americano. Os policiais

mandaram a portaria não avisar nada e subiram ao apartamento da avó de

Sean, que os recebeu de robe às 8 horas da manhã. Os agentes da PF revistaram

embaixo da cama, atrás das cortinas, por toda parte, em busca do garoto.

Senhor Presidente,

Onde é que estamos? A Polícia Federal do Brasil comandada por funcionários

do Consulado norte-americano em ação no Brasil contra um menino

brasileiro.

Desejo fazer também o meu mais veemente protesto contra esta violência.

Para terminar quero comunicar ao Plenário do Senado que farei diligência

junto ao Senador Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Justiça do

Senado para que o Ministro Paulo de Tarso Vannuchi seja convocado àquela

comissão para dar explicações sobre o caso.

Muito obrigado,

Fonte: Simone Souto Maior. Assessora de Imprensa do senador Dornelles

Gilmar Mendes cassa liminar e determina que Sean Goldman seja entregue ao pai


Decisão de ministro foi tomada na análise de dois mandados de segurança protocolados no STF na última sexta (Foto: Antonio Cruz/ABr)


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem à noite que o menino Sean Goldman, 9 anos, seja devolvido ao pai biológico David Goldman, que vive nos EUA. Ele cassou a liminar que havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na última quinta, que determinava a permanência do menino no Brasil.

A decisão foi tomada na análise de dois mandados de segurança protocolados no STF, na última sexta-feira (18), por Goldman e pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A determinação de Mello suspendia a entrega do menino ao consulado americano conforme determinara o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Com o recesso no Judiciário, cabe ao presidente do STF as decisões neste período.

Desde a morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, no ano passado, a guarda do garoto é disputada na Justiça brasileira. De um lado estão o padrasto de Sean, o advogado brasileiro João Paulo Lins e Silva, e a família da mãe do garoto. De outro, o pai biológico de Sean.

No mandado de segurança, a AGU argumentou que a permanência de Sean no Brasil configura descumprimento de acordos internacionais, entre eles a Convenção de Haia, que trata do seqüestro internacional de crianças.

Marco Aurélio Mello acolheu pedido de liminar feito pela avó materna de Sean, Silvana Bianchi, para que o menino não retornasse aos EUA sem ser ouvido pela Justiça.

Sean foi trazido pela mãe Bruna Bianchi dos EUA para o Brasil há cinco anos. Depois do divórcio de David Goldman, Bruna Bianchi casou-se com o advogado João Paulo Lins e Silva e morreu de complicações durante o parto de seu segundo filho, em agosto de 2008. Desde então, arrasta-se na Justiça a disputa pela guarda de Sean entre o pai biológico e a família brasileira.


Como vive Sean Goldman no Rio de Janeiro
ÉPOCA visitou o menino pivô de uma disputa judicial entre Brasil e Estados Unidos, que pode envolver até Lula e Barack Obama
Ruth de Aquino
Álbum de família
BRASILEIRO
Sean posa com uma réplica da taça da Copa do Mundo, com o padrasto e a mãe, em foto da época do mundial de futebol de 2006

Sean Bianchi é um menino bonito, esperto e amoroso, com quase 9 anos de idade e dupla nacionalidade: brasileira e americana. Nasceu em Nova Jersey, Estados Unidos, mas vive desde os 4 anos no Rio de Janeiro. Não desgruda da nonna (avó, em italiano), anda enganchado nela. Ambos são bronzeados, de olhos e cabelos curtinhos castanhos. Orgulha-se de ser craque no basquete e “bamba” em matemática e em redação. Não gosta de estudar história. Quando consegue ficar parado, tem mania de mexer nas medalhinhas de seu cordão: uma tem a imagem de Iemanjá; outra, a inscrição Agnus Dei (Cordeiro de Deus em latim); a terceira, um trevo de quatro folhas; e a maior, fina e delicada, o rosto da mãe.

Sean perdeu a mãe tragicamente, em agosto do ano passado: Bruna, estilista carioca, morreu aos 33 anos ao dar à luz Chiara. De lá para cá, Sean consulta uma psicóloga uma vez por semana. Vive em um apartamento de 250 metros quadrados em um condomínio de luxo no Jardim Botânico, junto à Lagoa, no Rio de Janeiro, com varandão, plantas, obras de arte e tapetes antigos. Mora com uma grande família: os avós maternos, Silvana e Raimundo, um tio que é quase um irmão mais velho, Luca Bianchi – ator, surfista e peso-pena faixa preta de jiu-jítsu. Divide o quarto com o padrasto, a quem chama de pai, João Paulo Lins e Silva. Na verdade, Sean começa seu sono toda noite na cama de casal da avó, e depois João Paulo o encaminha, quase sonâmbulo, para o quarto colorido, com painéis de elefantes e outros bichos na parede. Não dá mais para carregá-lo nos braços, como antes. Sean é pesado e espaçoso, e zanza como um bólido com seu carrinho futurista pelos cômodos da casa. Seu xodó é a irmãzinha Chiara, de 6 meses, no quarto ao lado, que tenta ir para o seu colo, agarra os cabelos fartos e lisos de Sean e fala com ele a linguagem dos bebês. Jogos medievais no computador e vários esportes, conjugados com o surfe de fim de semana na Praia Rasa, em Búzios, compõem a vida de Sean. Além das broncas que leva quando deixa roupas no chão do quarto, Sean é acompanhado nos deveres de casa por uma família que diz querer, acima de tudo, seu bem-estar. Tem sorte. É evidente, para quem passa o dia na casa, que ele se sente amparado, mas não mimado, e que preferiria continuar anônimo. Até a mãe morrer, ele era apenas “Shan”, “Sam”, “Shon”, um garoto popular entre os amigos, mas com nome esquisito. Quando crescer, Sean quer ser advogado como o padrasto ou cozinheiro como a avó. Antes disso, quer lutar jiu-jítsu como o tio ou quem sabe jogar capoeira como o padrasto. Mas o desejo mais imediato é aprender a tocar violão ou bateria. A família torce para que seja violão.

Se tivesse de superar apenas a perda prematura da mãe, Sean Richard Bianchi Carneiro Ribeiro Goldman (seu nome completo) seria um menino privilegiado. Mas ele está no centro de uma disputa judicial rancorosa entre duas famílias – e entre dois países, o Brasil e os Estados Unidos. Uma briga que transcendeu as paredes do lar e se tornou um imbróglio diplomático, um circo internacional, com o rosto de Sean e imagens de seu passado estampados na internet pelo pai biológico, o ex-modelo David Goldman (leia entrevista exclusiva com David), hoje sócio de uma empresa náutica que organiza passeios. A família brasileira diz ter feito tudo para preservar o menino do assédio da mídia. No Brasil, os processos envolvendo disputa de crianças correm em segredo de Justiça. Nos Estados Unidos, não.

André Arruda
VIDA CARIOCA
Sean e o padrasto, João Paulo, deixam o prédio onde a família Bianchi mora, em direção à escola, na Gávea, Rio de Janeiro

A família de Sean, no Rio, só abriu a casa com exclusividade para ÉPOCA depois de muito relutar, porque o caso adquiriu dimensões políticas e de mídia lá fora. E porque, segundo a versão do padrasto, dos avós e do tio de Sean, o pai biológico, David Goldman, se empenhou, desde a morte de Bruna, numa “campanha de calúnias” contra os parentes brasileiros. Tudo para influenciar a opinião pública internacional e torná-los “carrascos”. Uma das iniciativas de David seria o blog bringseanhome.org, que vende bonés e camisetas com o rosto de Sean e até pouco tempo atrás vendia aventais com o rosto de Bruna.

Hoje, após quase cinco anos convivendo com a família brasileira, com dificuldade para falar inglês, Sean se mostra totalmente integrado, mas aflito com a situação. Além de chamar o padrasto de “pai”, Sean se refere a David como “David”. É filho de judeu, mas é católico – foi batizado ainda bebê no Outeiro da Glória, tradicional igreja da Zona Sul do Rio de Janeiro. Seus dilemas atuais são mais simples: não conseguiu definir ainda se vai torcer pelo Flamengo (do padrasto) ou pelo Botafogo (do tio Luca). Está louco para se mudar para o novo apartamento, em obras, no mesmo condomínio, porque terá um quarto só para ele e um banheiro todo azul. Foi ele quem escolheu a decoração. No quarto novo, ele vai poder pichar as paredes. “Pichar não, grafitar”, corrige João Paulo Lins e Silva, que também o proíbe de ir de chinelo para a escola. Ele faz muxoxo, mas obedece. João Paulo arruma o iPod na mochila, e ele me pergunta: “Adivinha o que estou ouvindo”. Não tenho esse dom, Sean. “Kiss (banda de rock pesado em atividade desde os anos 70)”, e põe o fone no meu ouvido. Na lousa branca do quarto atual, há um desenho de labirinto e um voto de amor em letra infantil: “Papai João Paulo”.

“Levantei esta questão na mais alta esfera do governo brasileiro”
HILLARY CLINTON, secretária de Estado dos EUA

Seria muito difícil para o menino entender por que foi citado pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton, na semana passada, em Jerusalém, em entrevista para a rede de TV americana NBC. Além de defender um Estado palestino, Hillary encontrou tempo em sua visita oficial para exigir do governo brasileiro que cumpra a Convenção de Haia – acordo internacional em vigor desde 1983, que dispõe sobre crianças levadas de um país para outro – e restitua ao pai biológico de Sean o “menino americano sequestrado pela mãe em junho de 2004”. “Levantei esta questão dentro da mais alta esfera do governo brasileiro. Estive trabalhando em conjunto com vários membros do Congresso. Esperamos que este caso seja resolvido. Eles possuem um Judiciário independente, como nós temos um Judiciário independente”, disse Hillary. Como explicar a Sean que o governo e congressistas dos Estados Unidos entraram na campanha para que ele seja enviado, mesmo contra sua vontade, para viver definitivamente em Nova Jersey, lugar onde nasceu, mas do qual mal se lembra? Se a trama é complicada para adultos, o que dirá para uma criança?


Sean Goldman terá de voltar aos EUA em 48h
TRF decidiu, nesta quarta (16) que Sean deve morar com o pai. A avó, Silvana Bianchi, quer que ele deponha em juízo, mostrando se deseja ficar no Brasil ou não
redação época com Agência Estado
 Reprodução
Silvana e Sean, em cena cotidiana no Rio de Janeiro, onde vivem

Nesta quarta (16), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que o menino Sean Goldman, de 9 anos, seja devolvido ao pai biológico, o americano David Goldman. De acordo com a decisão, o garoto tem até 48 horas para retornar aos Estados Unidos. No mesmo dia, o tribunal analisou a apelação do padrasto de Sean, João Paulo Lins e Silva, que tentava reverter a transferência do garoto para os EUA.

Na segunda-feira (14), a avó materna do garoto, Silvana Bianchi, protocolou um pedido de habeas-corpus preventivo para que o neto fique no Brasil. O pai biológico briga na Justiça para ficar com o filho nos Estados Unidos. O pedido da avó será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o pedido foi protocolado, a avó quer que a o menino deponha da Justiça, mostrando se tem vontade de deixar o país com seu pai ou se prefere ficar no Brasil, onde moram o padrasto, avós maternos e a irmã.


O caso

Em junho de 2004, a brasileira Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro, mãe do menino, deixou o marido, David Goldman, para fazer uma viagem de férias com o filho, de apenas 4 anos, ao Brasil. Eles viviam em New Jersey, nos Estados Unidos.

Ao desembarcar aqui, Bruna telefonou ao marido avisando que o casamento entre os dois estava acabado e que não voltaria aos Estados Unidos com o filho. Ela se casou pela segunda vez no Brasil, mas morreu no parto do segundo filho, em 2008. Depois da sua morte, David entrou com pedido judicial para que o menino voltasse para casa e gerou grande comoção entre os brasileiros no começo deste ano.

Há quem apoie a avó e o padrasto, há quem fique do lado do pai biológico. ÉPOCA apurou como ele vive na casa da família, no Rio de Janeiro. À reportagem de ÉPOCA, a família disse que Bruna não premeditou a vinda definitiva dela para o Brasil.

Em férias, no Rio de Janeiro, com o filho, em 2004, ela teria se dado conta de que era tão infeliz no casamento que não adiantava voltar para Nova Jersey.

Internacional
UM MENINO E DOIS PAÍSES

Mãe brasileira foge para o Rio com o filho que teve com
um americano, casa-se de novo, morre – e o garoto? Volta
para o pai nos EUA? Fica com o padrasto no Brasil? O caso
está virando um enrosco diplomático entre os países


Ronaldo França e Silvia Rogar, do Rio de Janeiro

Fotos Giberto Tadday e Oscar Cabral
ELES DOIS QUEREM SEAN
Goldman, que mantém o quarto de seu filho Sean intocado há mais de quatro anos, e a criança na companhia do seu padrasto em Búzios, no litoral do Rio: oito viagens ao Brasil e acusações até de doença degenerativa e incapacitante

As paredes são pintadas de um azul claro, assim como o teto de meia-água. A janela é ampla, o quarto é bem iluminado e tudo está no lugar: os brinquedos de pelúcia sobre a cama, os livros na pequena estante de TV, os sapatos alinhados ao rodapé, as roupas penduradas no cabide. Só o aquário não tem peixes, mortos durante um corte de energia elétrica. "Quero que fique tudo como estava quando ele foi embora", disse David Goldman, na quarta-feira passada, ao receber VEJA em sua casa, em Tinton Falls, no estado de Nova Jersey, referindo-se ao filho, Sean, que foi levado pela mãe há quatro anos e meio para o Brasil. Na mesma Quarta-Feira de Cinzas, Sean estava em Búzios, no litoral do Rio de Janeiro, onde passou o Carnaval numa luxuosa casa de frente para o mar, na companhia de familiares. Nestes últimos quatro anos e meio, pai e filho viram-se apenas uma vez, há menos de um mês, e somente por algumas horas, na área externa de um condomínio residencial no Rio e sob a vigilância de um psicólogo. "Nossos laços não se desfizeram", constatou Goldman, rememorando o encontro. "Ele ainda é o meu menino." Será?

A disputa pela guarda de Sean Bianchi Goldman é uma história talhada para um filme. Começou com um caso de amor no glamoroso mundo da moda em Milão e está virando um crescente desconforto diplomático entre Brasil e Estados Unidos. Em 1997, o americano David Goldman vivia em Milão como modelo, esbanjando sua estampa em 1,86 metro de altura e 80 quilos. Conheceu a brasileira Bruna Bianchi, bonita e culta, que estudava moda. Apaixonaram-se, mudaram-se para Nova Jersey. Ela engravidou, casaram-se em 1999 e Sean nasceu em 25 de maio de 2000. Na aparência, viviam uma vida feliz. Mas algo ia mal. Em 16 de junho de 2004, Goldman levou mulher, filho e sogros ao aeroporto para embarcar para curta temporada no Rio, como faziam de vez em quando. "Indo para o embarque, ela se virou para mim e fez nosso gesto de ‘eu te amo’. Posso vê-la fazendo isso." Bruna nunca mais voltou. Do Rio, ela ligou dizendo que o casamento acabara e que Goldman só reveria Sean se, entre outras condições, lhe desse a guarda definitiva do filho. Goldman relembra: "A voz dela estava estranha. Era metálica, sem emoção".

Jonathan Ernst/Reuters
DEMORA É CRUEL
Amorim e Hillary, na semana passada: eles tocaram
no caso, mas com os punhos de renda

A guarda da criança caiu no emaranhado jurídico, mas um capítulo trágico mudou tudo. No Rio, Bruna casou-se de novo, com o advogado João Paulo Lins e Silva, do clã que há um século produz medalhões do direito. Em 22 de agosto passado, ao dar à luz Chiara, sua única filha com Lins e Silva, Bruna morreu em decorrência de complicações do parto. Com isso, em quatro anos, a vida de Sean atravessou um turbilhão dramático: foi levado do pai americano, perdeu a mãe brasileira, ganhou uma meia-irmã e, num lance surpreendente, teve sua guarda concedida ao padrasto. Temendo que Goldman pudesse pegar o filho de volta com a morte de Bruna, Lins e Silva, seis dias depois do falecimento da mulher, pediu à Justiça a guarda do menino alegando "paternidade socioafetiva". Com agilidade incomum, a Justiça atendeu a seu pedido no mesmo dia. Goldman aterrissou no Brasil dez dias depois. Chegou certo de que, como pai biológico, levaria o filho de volta. Descobriu que a guarda havia sido concedida para Lins e Silva.

Além dos contornos dramáticos, a história tem mistérios. Um deles: por que Bruna tomou uma decisão tão radical como a de sequestrar o próprio filho do pai? Bruna entrou no Brasil com autorização de Goldman para ficar com o garoto até 18 de julho de 2004. Depois dessa data, a permanência da criança no Brasil passou a violar a Convenção de Haia, que versa sobre sequestro internacional de crianças por um dos pais. Por que fez isso? "Ela nunca reclamou de nada da nossa vida", diz Goldman. Mas é óbvio que alguma coisa ia mal. A família de Bruna, que não fala publicamente do caso porque corre sob segredo judicial, tem insinuado que Goldman é um aproveitador. Enquanto eram casados, Bruna sustentava a casa dando aulas de italiano, e a vida sexual do casal era um deserto. Goldman nunca pediu para ver o filho e não atendia a seus telefonemas. Ávido por dinheiro, pegou 150 000 dólares em troca da retirada do nome dos ex-sogros do primeiro processo. Não tem renda nem emprego fixos. É portador de uma doença degenerativa, o que o impede de cuidar da criança.

Goldman diz que as acusações vão da mentira à manipulação. Diz que é mentira que não tivessem vida sexual, que não atendia às ligações do filho ou que não pediu para vê-lo. Afirma que esteve oito vezes no Brasil com esse objetivo. Confirma que fez acordo de 150 000 dólares, para poder enfrentar as despesas da batalha jurídica pelo filho, e não para vender sua guarda. "Com advogados em dois países, custas processuais e viagens internacionais, ele já gastou mais de 300 000 dólares", contabiliza seu advogado no Brasil, Ricardo Zamariola Junior. Goldman não tem emprego ou renda fixa, mas não vive no ócio. Faz bicos como modelo e corretor imobiliário e tira seu sustento com passeios turísticos de barco na costa de Nova Jersey. Cobra 600 dólares por seis horas. Sua agenda para o verão está tomada. Por fim, a doença de que é portador, a síndrome de Guillain-Barré, mata apenas de 3% a 5% dos pacientes. Goldman já passou por uma crise que o deixou semanas no hospital, mas ele se recuperou sem sequelas. A seu favor, há o fato de que tudo isso pode ser motivo para uma mulher pedir o divórcio do marido, mas nada disso justifica tirar do pai o direito de conviver com seu filho.

Ou justifica? Até aqui, a Justiça brasileira tem entendido que Sean já está adaptado ao seu novo meio. Com base nisso, o juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva assinou sentença em que deu a guarda definitiva do menino à mãe em 2006. O juiz Carnevale é figura central no caso. Além da guarda para Bruna, ele lhe deu o divórcio em 2007 e, em agosto passado, concedeu a jato a guarda provisória do garoto ao padrasto. Consultado, falou: "O que posso dizer é que decisões nas varas estaduais levam em conta interesses da criança, não dos pais". Depois da morte da mãe, Sean passou a morar com os avós maternos, a meia-irmã e o padrasto num condomínio de luxo no Jardim Botânico, na Zona Sul da cidade. Divide as manhãs entre aulas de basquete e jiu-jítsu. Estuda à tarde na Escola Parque, colégio frequentado pela classe média alta carioca, e tem sessões de psicoterapia. A Convenção de Haia, espinha dorsal dos argumentos de Goldman, prevê que a criança sequestrada seja devolvida ao país de origem imediatamente. Mas também prevê que, depois de um ano, há que se levar em conta a adaptação da criança.




"Depois de tanto tempo, deve-se considerar o que será melhor para o menino", diz William Duncan, secretário-geral adjunto da Conferência de Haia em direito internacional privado. Sean parece bem adaptado. Chama Lins e Silva de pai com naturalidade e leva uma vida de qualidade material muito superior à da imensa maioria das crianças brasileiras. Mas sua adaptação só teve tempo de sedimentar-se devido à tradicional demora da Justiça brasileira – e não porque seu pai não o quis de volta. Goldman acionou a Justiça americana. Ganhou, mas não levou. Será justo deixá-lo sem o filho? Quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, dois ministros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Direito, tocaram no ponto fulcral: a permanência do garoto no Brasil é o sequestro continuado de uma criança. "O que estamos fazendo ao admitir que a consolidação da situação, de fato, pelo tempo, impede o retorno?", perguntou-se Direito. "Estamos admitindo que qualquer pessoa possa burlar a Convenção de Haia, retirando o filho do país de origem, e aqui permanecer debaixo de um processo que pode ser moroso." Os dois foram voto vencido.

Na batalha pelo filho, Goldman acionou deputados e senadores americanos, e está conseguindo mobilizar o governo e a opinião pública americana em favor de sua causa. Em março, quando o presidente Lula estiver em Washington para visitar Barack Obama, haverá protesto em frente à Casa Branca. Na semana passada, em encontro com a secretária de Estado, Hillary Clinton, o chanceler Celso Amorim ouviu um pedido para agilizar o assunto. Amorim respondeu que o governo brasileiro fará o melhor, mas que o caso corre na Justiça. Em resumo: a diplomacia se mexeu, mas usa aqueles mesmos punhos de renda que levam anos para produzir resultado. Isso é aceitável quando se discute um acordo comercial ou um novo tratado, mas é uma crueldade quando se trata da vida de uma criança.






LAST






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26/10/2008 free counters

Após ameaças, Nestlé fecha fábricas no Zimbábue



Quarta, 23 de dezembro de 2009, 11h41


Fonte: EFE

Empresas


A multinacional Nestlé suspendeu suas atividades no Zimbábue após ter recebido ameaças pela decisão de deixar de comprar leite da fazenda da mulher do presidente do país, Grace Mugabe, informou nesta quarta-feira a imprensa local.

"A Nestlé-Zimbábue decidiu fechar temporariamente suas fábricas", anunciou ao jornal zimbabuano The Herald um porta-voz da empresa no Quênia.

A Nestlé parou de comprar o leite da fazenda de Grace Mugabe em outubro, depois que organizações de defesa dos direitos humanos disseram que promoveriam um boicote internacional aos produtos da multinacional caso ela mantivesse seus negócios com a primeira-dama.

A propriedade de Grace Mugabe, localizada no distrito de Mazowe, ao norte da capital Harare, pertencia a fazendeiros brancos e foi ocupada em 2001, após a reforma agrária imposta pelo presidente zimbabuano.

Os ativistas se referem ao leite das fazendas de Grace Mugabe como "o leite de sangue", dadas as incontáveis violações aos direitos humanos cometidas por Mugabe desde que chegou ao poder, há 29 anos.

Os seguidores de Mugabe, por sua vez, reagiram à decisão da Nestlé de fechar suas fábricas acusando a multinacional de impor sanções contra "a primeira família do Zimbábue".

Segundo vários relatos, pessoas ligadas a Mugabe e ao Grupo Ação Afirmativa, vinculado ao partido do presidente, estiveram nos escritórios da Nestlé no Zimbábue para tentar forçar a empresa a continuar comprando o leite produzido pela fazenda da primeira-dama.

"Se não querem apoiar as empresas locais, azar o deles", chegou a declarar o ministro Saviour Kasukuwere.






LAST






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26/10/2008 free counters

Cai represália comercial contra Brasil após decisão sobre Sean

Quarta, 23 de dezembro de 2009, 10h55


Fonte: BBC Brasil

Comércio


BBC Brasil




O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do programa de isenção tarifária que beneficia exportações brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou na terça-feira que o menino Sean seja entregue a seu pai, o americano David Goldman.

Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank Lautenberg, de Nova Jersey (o mesmo Estado do pai de Sean), havia apresentado uma moção suspendendo a votação em retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino.

Na última quinta-feira, depois de a Justiça brasileira ter determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que o menor deveria ser ouvido antes da decisão final.

A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já que ele só poderia ser ouvido pelo tribunal em fevereiro, depois do fim do recesso. Mas na terça-feira, o presidente do STF, Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados - um pela Advocacia Geral da União e outro pelo pai do menino - e cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de Sean para os Estados Unidos.

Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador americano retirou sua oposição à renovação do programa. O programa de isenção de impostos - conhecido como Sistema Geral de Preferências (SGP) - estende por um ano os benefícios tarifários ao comércio exterior dos Estados Unidos com 132 países, permitindo que eles exportem cerca de 3.400 produtos livres de impostos para os Estados Unidos.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o Brasil é o quinto maior beneficiário do programa e teria economizado cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo um porta-voz de Lautenberg. Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.

Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe brasileira - Bruna Bianchi - e do americano David Goldman. Em 2004, ele foi ao Brasil de férias com a mãe e, de lá, Bruna comunicou ao marido que estava se separando e que pretendia ficar no Brasil. Desde então, o pai vem disputando a guarda do filho. No ano passado, no entanto, a mãe de Sean morreu no parto de sua segunda filha.

O menino passou a ficar sob os cuidados dos avós maternos que, agora, junto com o segundo marido de Bruna, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda de Sean com o pai. O litígio pela custódia de Sean chegou a ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama, que defendeu Goldman e se comprometeu a seguir o caso de perto.

Já Lula diz que o governo acatará a decisão que vier a ser tomada pela Justiça. Segundo organizadores da campanha pelo retorno de Sean aos Estados Unidos, existem hoje cerca de 1, 9 mil casos envolvendo crianças levadas dos Estados Unidos para outros países. Entre elas, 66 estão no Brasil.









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26/10/2008 free counters

PENÚRIA :Lula assina medida provisória que aumenta salário mínimo para R$ 510



Presidente também autorizou reajuste para aposentados.
Novos valores entram em vigor em 1º de janeiro.

Do G1, com informações da TV Globo




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira (23) as medidas provisórias que aumentam o salário mínimo para R$ 510,00 e dão um reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que o mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465,00.

Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro. Com isso, quem recebe pelo mínimo terá o valor reajustado no salário pago em fevereiro, referente ao primeiro mês do ano.

Pelo texto, em 2011, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Produto Interno Bruto (PIB).

Orçamento

O plenário do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (22) o Orçamento do próximo ano. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação.O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos.

Foi mudada ainda a permissão para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original dava margem para mexer em até 30% sem critérios estabelecidos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra.


O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010




sexta-feira, 9 de junho de 2006

Lula, que ganha R$ 8.862,57 de aposentadoria especial como “anistiado político”, ameaça vetar aumento de 16,7% para aposentados

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Edição em áudio a partir de Meio-dia.

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Por Jorge Serrão

Com a cabeça apenas na vitória da seleção brasileira na Copa da Alemanha, que poderá reforçar seu esquema tático para a reeleição (que dá como certa), o abonado Luiz Inácio Lula da Silva (que recebe R$ 8.862,57 de aposentadoria especial por ter sido anistiado político, isso fora o salário bruto de R$ 8.800,00 de Presidente da República) está disposto a enfrentar o desgaste de vetar, em plena campanha reeleitoral, o reajuste de 16,7% para os 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo do INSS. Lula classificou a decisão dos parlamentares de eleitoreira, “um gesto com o objetivo de ganhar votos”.

Lula botou seu time governista em campo para tentar barrar, no Senado, o aumento aprovado pela Câmara, na quarta-feira. Se não conseguir tal vitória, Lula ameaça marcar mais um gol contra o bolso dos idosos que trabalharam a vida inteira para receber uma miséria do INSS. Ao contrário de Lula, que se aposentou aos 42 anos de idade, com apenas 22 anos de serviço, o brasileiro normal só pode se aposentar com 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de efetiva contribuição previdenciária. Os aposentados do INSS ficam limitados a receber um teto máximo de R$ 1.600. E não têm direito à isenção do imposto de renda, como Lula tem, por ser “anistiado”.

Jogando sempre na defensiva quando o assunto é beneficiar, de verdade, 23 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, Lula repete a velha mentira de que o governo não tem condições de assumir uma despesa extra de R$ 12 bilhões por ano com a Previdência Social. Se entendesse de gestão pública da mesma forma como tem a pretensão de “saber tudo” de futebol, Lula saberia que a Previdência Social não tem rombo. Mas como nunca “sabe de nada”, nada custa aprender que a Previdência só não tem recursos sobrando por uma criminosa manobra contábil da equipe econômica. O time de Lula prefere desviar recursos públicos (destinados ao INSS) para pagar juros das dívidas interna e externa.

Lula deveria pedir uma ajuda a seu especialista em previdência, Luiz Gushiken (tão bom que a empresa do petista foi contratada para dar consultoria sobre a reforma do setor para o governo do “inimigo” FHC). Se soubesse fazer contas públicas, o presidente iria facilmente constatar que as principais receitas previdenciárias são arrecadadas, mas nunca repassadas ao setor, de propósito, pelo governo. Dados da Super Receita Federal não mentem. Em 2005, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) arrecadou R$ 89 bilhões e 900 milhões de reais. Também no ano passado, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) arrecadou R$ 26 bilhões e 900 milhões de reais. O problema é que tais receitas não são repassadas e muito menos são computadas como receitas previdenciárias.

Se tais recursos fossem destinados aos cofres da Previdência, o superávit seria de R$ 78 bilhões e 800 milhões de reais - e não o rombo mentiroso que é alegado. A Confins e a CSLL somadas renderam R$ 116 bilhões e 800 milhões de reais, no ano passado. Descontando o falso “déficit” de R$ 38 bilhões - apregoado pelo governo em 2005 -, a Previdência não seria problema – e sim solução - para a vida e o bolso dos quase 24 milhões de brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões do INSS. O aposentado Lula sabe que 64% dessa turma mal sobrevivem com um mísero piso de R$ 350 reais (o valor do salário-mínimo).

A maioria, hoje em dia, vive o tormento de ter dívidas com bancos e financeiras. Mais de 5 milhões de segurados do INSS foram atraídos pelo canto da sereia do “dinheiro fácil”, depois que o governo baixou a inconstitucional Lei 10.820, em 17 de dezembro de 2003, criando o empréstimo consignado com o pagamento mensal das parcelas descontado diretamente do benefício previdenciário. O setor financeiro - que apóia a reeleição de Lula - investe milhões de reais em campanhas publicitárias para atrair os aposentados e pensionistas para essa armadilha de consumo, inteiramente sem risco para os banqueiros.

Atualmente, são 21 instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, BMG, Cacique, Cruzeiro do Sul, Schaim, Panamericano, BGN, Paraná Banco, Bonsucesso, BMC, Pine, Mercantil do Brasil, Matone, Banco do Brasil, BVA, Paulista, Santander/Banespa, Sul Financeira, Unibanco, HSBC e Votorantim. As taxas de juros cobradas pelos bancos conveniados são absurdas. Variam de 1,75% a 3,15%. O prazo máximo para a quitação dos empréstimos é de 36 meses. A maioria dos aposentados está rolando as dívidas, por incapacidade de pagamento.

Foi essa a bomba-relógio criada por Lula para os aposentados e pensionistas do INSS, para dar ainda mais lucro aos bancos que lhe devem favores (alguns deles envolvidos no escândalo do Mensalão). Por causa dessa situação vergonhosa, atualmente, um em cada três aposentados é obrigado a estar empregado novamente ou à procura de trabalho. Existem nada menos que 6 milhões e 400 mil aposentados pressionando o mercado de trabalho – de acordo com uma pesquisa da Unicamp.

Eis a “herança maldita do governo petista” para os idosos brasileiros.

S A L Á R I O M Í N I M O

"
A instituição de pisos salariais pelos Estados está assegurada pela lei complementar nº 103/00. Assim, os estados têm legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população residente tem que obedecer ao piso regional (exceção feita aos aposentados e pensionistas do INSS que seguem legislação federal)."

Salário mínimo no Estado do Paraná ==> Ano de 2007 - Ano de 2008 - Ano de 2009
Salário
mínimo no Estado do Rio de Janeiro ==> Anos 2002/2006
- Ano de 2007 - Ano de 2008 - Ano de 2009

Salário mínimo no Estado do Rio Grande do Sul ==> Ano de 2006 - Ano de 2007 - Ano de 2008 - Ano de 2009
Salário mínimo no Estado de São Paulo ==> Ano de 2007 - Ano de 2008 - Ano de 2009

Salário mínimo Brasileiro (Legislação, datas e valores) => CLIQUE AQUI
Empregados domésticos (cálculo da contribuição previdenciária) ==> CLIQUE AQUI

Lei complementar nº 103/2000 (texto e considerações fundamentais) ==> CLIQUE AQUI

Salário Mínimo Brasileiro:

VIGÊNCIA

FUNDAMENTO LEGAL

VALOR

04/07/40 DL 2.162/40 240 mil réis
01/01/43 DL 5.670/43 Cr$300,00
01/12/43 DL 5.977/43 Cr$380,00
01/01/52 D 30.342/51 Cr$1.200,00
04/07/54 D 35.450/54 Cr$2.400,00
01/08/56 D 39.604/56 Cr$3.800,00
01/01/59 D 45.106-A/58 Cr$6.000,00
18/10/60 D 49.119-A/60 Cr$9.600,00
16/10/61 D 51.336/61 Cr$13.440,00
01/01/63 D 51.631/62 Cr$21.000,00
24/02/64 D 53.578/64 Cr$42.000,00
01/02/65 D 55.803/65 CR$66.000,00
01/03/66 D 57.900/66 Cr$84.000,00
01/03/67 D 60.231/67 NCr$105,00
26/03/68 D 62.461/68 NCr$129,60
01/05/69 D 64.442/69 NCr$156,00
01/05/70 D 66.523/70 NCr$187.20
01/05/71 D 68.576/71 Cr$225,60
01/05/72 D 70.465/72 Cr$268,80
01/05/73 D 72.148/73 Cr$312,00
01/05/74 D 73.995/74 Cr$376,80
01/12/74 Lei 6.147/74 Cr$415,20
01/05/75 D 75.679/75 Cr$532,80
01/05/76 D 77.510/76 Cr$768,00
01/05/77 D 79.610/77 Cr$1.106,40
01/05/78 D 81.615/78 Cr$1.560,00
01/05/79 D 84.135/79 Cr$2.268,00
01/11/79 D 84.135/79 Cr$2.932,80
01/05/80 D 84.674/80 Cr$4.149,60
01/11/80 D 85.310/80 Cr$5.788,80
01/05/81 D 85.950/81 Cr$8.464,80
01/11/81 D 86.514/81 Cr$11.928,00
01/05/82 D 87.139/82 Cr$16.608,00
01/11/82 D 87.743/82 Cr$23.568,00
01/05/83 D 88.267/83 Cr$34.776,00
01/11/83 D 88.930/83 Cr$57.120,00
01/05/84 D 89.589/84 Cr$97.176,00
01/11/84 D 90.301/84 Cr$166.560,00
01/05/85 D 91.213/85 Cr$333.120,00
01/11/85 D 91.861/85 Cr$600.000,00
01/03/86 DL 2.284/86 Cz$804,00
01/01/87 Portaria 3.019/87 Cz$964,80
01/03/87 D 94.062/87 Czr1.368,00
01/05/87 Portaria 3.149/87 Cz$1.641,60
01/06/87 Portaria 3.175/87 Cz$1.969,92
10/08/87 DL 2.351/87 Cz$1.970,00
01/09/87 D 94.815/87 Cz$2.400,00
01/10/87 D 94.989/87 Cz$2.640,00
01/11/87 D 95.092/87 Cz$3.000,00
01/12/87 D 95.307/87 Cz$3.600,00
01/01/88 D 95.479/87 Cz$4.500,00
01/02/88 D 95.686/88 Cz$5.280,00
01/03/88 D 95.758/88 Cz$6.240,00
01/04/88 D 95.884/88 Cz$7.260,00
01/05/88 D 95.987/88 Cz$8.712,00
01/06/88 D 96.107/88 Cz$10.368,00
01/07/88 D 96.235/88 Cz$12.444,00
01/08/88 D 96.442/88 Cz$15.552,00
01/09/88 D 96.625/88 Cz$18.960,00
01/10/88 D 96.857/88 Cz$23.700,00
01/11/88 D 97.024/88 Cz$30.800,00
01/12/88 D 97.151/88 Cz$40.425,00
01/01/89 D 97.385/88 NCz$63,90
01/05/89 D 97.696/89 NCz$81,40
01/06/89 Lei 7.789/89 NCz$120,00
03/07/89 D 97.915/89 NCz$149,80
01/08/89 D 98.003/89 NCz$192,88
01/09/89 D 98.108/89 NCz$249,48
01/10/89 D 98.211/89 NCz$381,73
01/11/89 D 98.346/89 NCz$557,31
01/12/89 D 98.456/89 NCz$788,12
01/01/90 D 98.783/89 NCz$1.283,95
01/02/90 D 98.900/90 NCz$2.004,37
01/03/90 D 98.985/90 NCz$3.674,06
01/04/90 Portaria 191-A/90 Cr$3.674,06
01/05/90 Portaria 289/90 Cr$3.674,06
01/06/90 Portaria 308/90 Cr$3.857,66
01/07/90 Portaria 415/90 Cr$4.904,76
01/08/90 Portaria 429/90 e 3.557/90 Cr$5.203,46
01/09/90 Portaria 512/90 Cr$6.056,31
01/10/90 Portaria 561/90 Cr$6.425,14
01/11/90 Portaria 631/90 Cr$8.329,55
01/12/90 Portaria 729/90 Cr$8.836,82
01/01/91 Portaria 854/90 Cr$12.325,60
01/02/91 MP 295/91 (Lei 8.178/91) Cr$15.895,46
01/03/91 Lei 8.178/91 Cr$17.000,00
01/09/91 Lei 8.222/91 Cr$42.000,00
01/01/92 Lei 8.222/91 e Port. 42/92 - MEFP Cr$96.037,33
01/05/92 Lei 8.419/92 Cr$230.000,00
01/09/92 Lei 8.419/92 e Port. 601/92 - MEFP Cr$522.186,94
01/01/93 Lei 8.542/92 Cr$1.250.700,00
01/03/93 Port. Interministerial 04/93 Cr$1.709.400,00
01/05/93 Port. Interministerial 07/93 Cr$3.303.300,00
01/07/93 Port. Interministerial 11/93 Cr$4.639.800,00
01/08/93 Port. Interministerial 12/93 CR$5.534,00
01/09/93 Port. Interministerial 14/94 CR$9.606,00
01/10/93 Port. Interministerial 15/93 CR$12.024,00
01/11/93 Port. Interministerial 17/93 CR$15.021,00
01/12/93 Port. Interministerial 19/93 CR$18.760,00
01/01/94 Port. Interministerial 20/93 CR$32.882,00
01/02/94 Port. Interministerial 02/94 CR$42.829,00
01/03/94 Port. Interministerial 04/94 URV 64,79 = R$64,79
01/07/94 MP 566/94 R$64,79
01/09/94 MP 637/94 R$70,00
01/05/95 Lei 9.032/95 R$100,00
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01/05/98
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01/05/99
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03/04/00

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01/04/02 Medida Provisória n° 35
publicada no D.O.U. em 28.03.2002
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01/04/03 Lei n° 10.699,
de 09.07.2003
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01/05/04 Lei n° 10.888,
de 24.06.2004
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01/05/05 Lei nº 11.164,
de
18.08.2005
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01/04/2006 Lei nº 11.321,
de
07.07.2006
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01/04/2007 Lei nº 11.498,
de 28.06.2007
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01/03/2008 Lei nº 11.709,
de 19.06.2008
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01/02/2009 Medida Provisória nº 456/2009, de 30.01.2009
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H I S T Ó R I A
Histórico do Salário Mínimo
Impactos do Aumento do Salário Mínimo
Redução da Pobreza e Mercado de Trabalho

Histórico do salário mínimo no Brasil:

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.

Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.

Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.

Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.

A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.

Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.

Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00 com vigência a partir de 01 de março, sendo que em 2009 o reajuste será a partir de 01 de fevereiro e de 2010 para frente sempre a partir de 01 de janeiro com pagamento até o quinto dia útil do mês de fevereiro.


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