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terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Comissão mista vota hoje último Orçamento do governo Lula




22 de dezembro de 2009 11h00


A votação do relatório final da proposta orçamentária de 2010 ficou para hoje (22) a partir do meio-dia na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O relator da matéria é o deputado Geraldo Magela (PT-DF) e este é o último Orçamento do governo Lula. A expectativa era pela aprovação na noite de ontem, mas as discussões foram interrompidas por volta de 2h da madrugada, quando se decidiu pelo adiamento, diante de alguns impasses como o aumento de recursos para o preço mínimo para os produtores agrícolas. O Orçamento foi enviado em agosto ao Congresso Nacional, ainda sob o efeito de uma das maiores crises econômicas da história e que trouxe reflexos para a economia brasileira com queda no crescimento e consequentemente na arrecadação de receitas. O cenário, porém, mudou nos últimos meses com a perspectiva do país se recuperar da crise. Uma das questões em destaque no Orçamento é o aumento do salário mínimo que passará a vigorar em janeiro. O relator reservou R$ 870 milhões, o que possibilitará a elevação do mínimo de R$ 465 para R$ 510. Magela também destinou R$ 3,5 bilhões para o reajuste de benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Até a hora prevista para ter início a votação, deputados de diversas bancadas tentam reverter a situação de 26 obras consideradas com irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em vários estados. Mesmo tendo sido incluídas no relatório de Magela, esses obras só receberão os recursos depois que as irregularidades foram sanadas.

Magela trabalhou com projeções do governo para 2010 de um déficit nominal do setor público de 0,13% do Produto Interno Bruto, a soma dos bens e serviços produzidos no país. O crescimento da economia foi estimado em 5% e o superavit primário (a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros|) em 3,3% também em proporção do PIB. Em um ano no qual a expectativa é de que o Brasil supere a crise, o parecer de Geraldo Magela destina R$ 151,9 bilhões aos investimentos públicos. As estatais respondem por 62% desse total, ou seja, R$ 14,5 bilhões a mais do que o autorizado em 2009, que foi de R$ 79,9 bilhões. Também aumentou em R$ 3 bilhões o montante de investimentos dentro do orçamento fiscal e da seguridade, que passou para R$ 57,5 bilhões. Ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram destinados R$ 29,9 bilhões dos investimentos, R$ 2 bilhões a mais do que em 2009. Para os servidores públicos, incluindo inativos, estão previstos R$ 183,7 bilhões contra os R$ 169,1 bilhões de 2009.









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BUSCA TIMÃO






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Muogle – Procurando por muamba?



O Muogle, ou o Google das Muambas, é um site de buscas que funciona como uma lista de compras para ser usada na aglomeração do mundo offline. No Paraguai.








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¿Ovnis sobre el Kremlin?



El diario británico The Sun publicó en sus interiores una noticia que ha causado conmoción en todo Europa. Un video difundido en la zona pareciera indicar que un Ovni se estaba posicionando sobre el Kremlin.

Rusia informó que descarta la especulación sobre un supuesto OVNI. Al parecer la policía ha recibido informes de presencia extraterrestre pero este organismo se han negado a comentar.


Algunos expertos dicen que esta suposición es falsa y al parecer es un truco o un globo, pero un portavoz de los expertos aeroespaciales Noticias Jane dijo: "No tenemos idea de lo que es."

Será que ¿otro mundo nos vigila?





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26/10/2008 free counters



El diario británico The Sun publicó en sus interiores una noticia que ha causado conmoción en todo Europa. Un video difundido en la zona pareciera indicar que un Ovni se estaba posicionando sobre el Kremlin.

Rusia informó que descarta la especulación sobre un supuesto OVNI. Al parecer la policía ha recibido informes de presencia extraterrestre pero este organismo se han negado a comentar.


Algunos expertos dicen que esta suposición es falsa y al parecer es un truco o un globo, pero un portavoz de los expertos aeroespaciales Noticias Jane dijo: "No tenemos idea de lo que es."

Será que ¿otro mundo nos vigila?





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26/10/2008 free counters

MERCADO LIVRE : QUE COISA ESTRANHA ESSE VENDEDOR:

http://lista.mercadolivre.com.br/_CustId_96938362

http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-125097733-grandeozo-crucifixo-em-ouro-18k-nao-banhado-_JM








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Vinheta de fim de ano 1998/99










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26/10/2008 free counters

'Ele diz que não fez nada', afirma mãe de homem que agrediu jovem em livraria


Homem usou taco de beisebol e deixou jovem em estado gravíssimo.
Ele estava tomando medicamentos, mas mãe não sabe para quê.

Priscila Dal Poggetto Do G1, em São Paulo


A mãe do homem de 38 anos que agrediu um outro de 21 com um taco de beisebol na tarde desta segunda-feira (21) dentro da Livraria Cultura, em São Paulo, disse à noite que o filho insiste em afirmar não ter cometido o ato violento.

"Ele diz que não fez nada", afirmou Judith Machado Aleixo, na delegacia, após conversar com o filho.

Segundo ela, ele trabalha como personal trainer e tem um filho de 10 anos.

Ela disse ainda que ele estava tomando medicamentos nos últimos tempos, mas não sabe para quê. Chorando muito, a mãe lamentou que "outra família estivesse envolvida com isso e sofrendo tanto".

Antes desse episódio, Alessandre Fernando Aleixo já havia destruído a vitrine da loja em abril do ano passado.

Desta vez, ele deixou uma vítima. O designer Henrique Pereira, de 21 anos, teve traumatismo craniano e está internado em estado gravíssimo no Hospital das Clínicas.

O agressor foi preso e deverá responder por tentativa de homicídio – isso se a vítima sobreviver às graves lesões.

A Polícia Militar diz que recebeu o chamado para a ocorrência às 14h15. O homem que agrediu o cliente com o taco de beisebol foi encaminhado ao 78º DP (Jardins).

A vítima estava ajoelhada lendo um livro no local quando foi atingida pelo taco. Segundo o 2º tenente Marco Aurélio Genghini, da PM, ele parecia "meio perturbado", mas não desobedeceu as ordens de soltar o taco e se render.

Taco de beisebol é usado em agressão na Livraria Cultura. (Foto: Fabio Braga/Folha Imagem)

O delegado Luís Ricardo Kojo disse que o homem "não fala nada com nada", mas não estava sob efeito de drogas.

A loja está localizada no prédio do Conjunto Nacional. Ali, são vendidos livros de arte e culinária.

Em abril do ano passado, ele já havia sido detido após destruir, com um taco de beisebol, a vitrine de vidro da mesma loja. A ação assustou clientes e funcionários, mas ninguém ficou ferido. Na ocasião, ele foi liberado após assinar termo circunstanciado no 78º DP.










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26/10/2008 free counters

Lula: empresários terão que aprender a conviver com impostos




Plantão | Publicada em 22/12/2009 às 00h38m

Liana Melo

RIO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na segunda-feira que os empresários brasileiros vão ter que aprender a conviver com impostos altos. Discursando para uma plateia de exportadores, em evento promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Apex Brasil, no Rio, Lula rebateu as críticas recorrentes dos empresários de que o Brasil exporta imposto:

- É uma bobagem achar que é possível viver com imposto baixo no Brasil. O empresário não tem que ter medo do Estado forte, ele tem que ter medo de um Estado intruso - afirmou Lula.

Respondendo às queixas recorrentes de empresários, presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só existem duas alternativas, imposto na produção ou imposto na renda. E se não tiver imposto, o Estado não tem como fazer serviço de bem-estar social.

" É uma bobagem achar que é possível viver com imposto baixo no Brasil. O empresário não tem que ter medo do Estado forte, ele tem que ter medo de um Estado intruso "

Para Lula, a crise ensinou a todos que não existe manifesto, como fizeram os comunistas, e nem manual ou receita, precisa-se criar coisas novas diariamente

- Falta um ano para de eu sair do governo, não existe possibilidade de abaixar imposto.

Segundo Lula, o Brasil conseguiu mostrar nesta crise que não só tem mercado interno capaz de enfrentar adversidades, como tem uma pauta de exportação altamente diversificada, capaz de deixar o Brasil apto a competir no mercado internacional.

Em seu discurso, o presidente ressaltou que as empresas também precisam buscar mercado lá fora.

- Os bancos também têm que ir lá para fora. Não faz sentido o Banco do Brasil não ter agência nem em Lima nem em Angola. Essa crise mostrou a fragilidade de todo mundo e a competição vai ficar ainda mais forte.

E novamente mencionou a crise como um indicador de fragilidade e força de cada setor e economia.

- Eu briguei com o Roger (Agnelli, presidente da Vale) pela imprensa porque eu quero que os navios que a Vale use sejam produzidos no país. Mas é claro, se esses navios forem muito caros, é natural que prevaleça o interesse empresarial.

Lula pediu ao presidente do BNDES para fazer estudos setoriais, na intenção de levantar as dificuldades de alguns setores e identificar o motivo pelo qual alguns produtos brasileiros tão mais caros que estrangeiros.

- O vagão do metrô de Brasília custou o dobro do que o Sérgio Cabral comprou na China, com ar-condicionado. E o de Brasília foi comprado em São Paulo. Temos que ver nossa dificuldade para baixar preço, o que não significa reduzir imposto - completou Lula.







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26/10/2008 free counters

STF deve divulgar nesta terça recurso para que menino Sean seja entregue ao pai

É importante reforçar que o Governo Brasileiro reconhece e apoia publicamente o retorno de Sean Goldman para o seu pai nos Estados Unidos. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da Republica já emitiu documento mencionando, claramente, que esse caso trata-se de uma violação à Convenção de Haia.

Então, o que falta para que a Justiça Brasileira, através de seus Tribunais e Juízes, faça o correto e permita que essa criança retorne a seu pai ?

Será que nossa Justiça está cedendo a pressões da parte interessada em manter essa criança no Brasil ?

Mostrando nossa indignação aos responsáveis por essa tragédia, conseguiremos fazer a diferença e permitir que Sean retorne para sua casa em Tinton Falls, Nova Jersey, de onde nunca deveria ter saído.

Ministro Tarso Genro ( aquele que defende com unhas e dentes ex-terrorista italiano Cesare Battisti )

Ministro da inJustiça do Brasil
Tel: (61) 3429 3000
E-mail tarso.genro@mj.gov.br
Por favor, copie: E-mail gabinetemj@mj.gov.br E-mail drci@mj.gov.br E-mail cgci@mj.gov.br
Web Site E-mail http://www.mj.gov.br/main.asp?

Lula desatinou

O Globo - ‎há 3 horas‎
O que disse, hoje, sobre o caso do ex-terrorista italiano Cesare Battisti é típico de quem se acha acima do bem e do mal, fala o que lhe vem à cabeça e não ...

Embaixador Celso Amorim
Ministério das Relações Exteriores
Palácio Itamaraty - Esplanada dos Ministérios - Bloco H
Brasília/DF - Brasil
CEP 70.170-900
Tel: (61) 411 6639 o (61) 441 6561
Fax: (61) 225 0575
E-mail celso.amorim@mre.gov.br
Por favor, copie: E-mail dadm@mre.gov.br E-mail imprensa@mre.gov.br E-mail dhs@mre.gov.br E-mail cj@mre.gov.br,
Web Site http://www.mre.gov.br/index.php
Web Site http://www.mre.gov.br/lista_ramais_mre.pdf

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Presidência da República
Web Site https://sistema.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm?acao=email.formulario&CFID=6384691&CFTOKEN=15438209

: Web Site https://sistema.planalto.gov.br/falepr/exec/index.cfm
Ou envie um email para: protocolo@planalto.gov.br, pr@planalto.gov.br

Senado. Email e números de telefone estão disponíveis no link abaixo:
E-mail http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp




O STF (Supremo Tribunal Federal) informou na noite desta segunda-feira que as decisões sobre os mandados de segurança apresentados pela AGU (Advocacia Geral da União) e pela defesa do (Ricardo Zamariola Jr. http://www.toan.com.br/ricardo_pt.php) americano David Goldman --pai do menino Sean, 9, pivô de uma disputa diplomática entre Brasil e os Estados Unidos-- serão divulgadas somente nesta terça (22).


Os recursos pediam que Sean fosse devolvido imediatamente ao pai, e a previsão era de que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidisse hoje sobre o assunto.

O menino mora com a família materna, que é brasileira, desde 2004. O americano, porém, alega que ele foi sequestrado e quer que ele retorne para os Estados Unidos.

Felipe Dana-16.dez.09/AP
David Goldman, pai do menino Sean, de 9 anos, desembarca no Rio; STF aceita pedido da família materna e mantém garoto no Brasil
David Goldman, pai do menino Sean, de 9 anos, desembarca no Rio; STF deve julgar mandados de segurança nesta terça-feira (22)

Na quinta-feira, o STF aceitou recurso da família brasileira e decidiu que o garoto deveria permanecer no país. Um dia antes, a Justiça Federal no Rio havia determinado que a criança fosse entregue ao pai. Goldman e a AGU recorreram da decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que na última sexta (18) decidiu que antes de viajar o menino deveria ser ouvido pela Justiça.

Apesar de o STF ter entrado em recesso neste fim de semana, Mendes, como presidente da Corte, fica responsável pelas medidas consideradas urgentes.

Disputa

Na quinta-feira (17), o americano desembarcou no Brasil, onde deveria se encontrar com Sean após seis meses. Nesta sexta, Goldman disse que implora pelo retorno do garoto aos Estados Unidos. "Estou de joelhos, implorando para meu filho voltar para casa, implorando por Justiça. Por que é tão difícil?", disse.

Ele falou que espera passar o Natal com o Sean. "Se eu estiver aqui, tenho certeza de que não conseguirei [passar o Natal com ele]. Estou esperando ir embora com o meu filho e levá-lo de volta para nossa família e aproveitar o Natal e os feriados, ir brincar no gramado, tirar fotos, fazer as coisas que a gente já fez no passado como pai e filho", disse.

Horas depois, o advogado Sergio Tostes afirmou que a família materna de Sean convidou o pai do garoto para passar o Natal no Brasil, como primeiro passo para o processo de entendimento no processo sobre a guarda da criança.

Segundo Tostes, a família brasileira de Sean abriu caminho para uma discussão que leve ao entendimento.

Nascido nos EUA, Sean veio ao Brasil em 2004 com a mãe, Bruna Bianchi. Desde então David Goldman tenta levar o filho de volta com base na Convenção de Haia sobre sequestro (?????????) internacional de crianças. Com a morte de Bruna, em 2008, a batalha judicial passou a ser travada entre o americano e o segundo marido da mãe, o advogado João Paulo Lins e Silva.



Eu casei com Bruna Bianchi Carneiro Ribeiro em Eatontown, Nova Jersey, Estados Unidos, em 17 de Dezembro de 1999. Tivemos um filho, Sean Goldman, nascido em Red Bank, Nova Jersey, em 25 de Maio de 2000. Em 16 de Junho de 2004, levei Bruna, Sean e os pais de Bruna ao aeroporto de Newark para as férias planejadas de 2 semanas nas casas de seus pais no Brasil. Bruna chegou ao Brasil e me telefonou no mesmo dia dizendo que nosso casamento estava acabado, e que ela e Sean não voltariam aos Estados Unidos. Disse também que se eu quisesse ter contato com meu filho novamente, eu deveria assinar os documentos lhe concedendo a custódia de Sean. Eu nunca assinei os documentos concedendo à Bruna a custódia de nosso filho, Sean Goldman.

Antes da decisão de Bruna de privar Sean de nossa casa e minha vida (com a ajuda de seus pais), sem meu consentimento, nós três vivíamos como uma feliz família em Tinton Falls, Nova Jersey, Estados Unidos. Antes do sequestro de Sean, eu tinha a impressão que nossa vida era feliz, uma vida típica de qualquer família americana. Desde o dia do sequestro de Sean, Bruna nunca alegou o contrário, e isso está documentado nos tribunais, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos.


se eram tão felizes por que ela teve que fugir dele?

o que espera essa criança sozinha num pais estranho e um pai meio duvidoso?


a mãe era brasileira , o ventre brasileiro!?






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26/10/2008 free counters

Patrão é responsável pela saúde de empregado dependente químico


gavelAcompanhando voto da relatora, juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deu provimento a recurso de um reclamante dependente químico, com quadro grave de depressão, para descaracterizar a justa causa e reintegrá-lo aos quadros da empresa. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de salários vencidos e ao ressarcimento das despesas médicas do reclamante, que ficou sem a cobertura do plano de saúde empresarial.

A justa causa foi aplicada pela empresa em razão do uso indevido do cartão de crédito funcional para abastecer seu veículo, que resultou num gasto total de R$ 595,38 – valor posteriormente devolvido à empresa. Segundo a relatora, não há dúvidas de que o empregador trouxe ao processo inúmeras razões para a dispensa justa do empregado.

Porém, no entender da juíza, embora o texto legal estabeleça que a embriaguez habitual configura justa causa (art. 482, f, da CLT), a jurisprudência do próprio TST tem se consolidado em sentido contrário. O entendimento dominante hoje é o de que, como se trata de doença crônica, cabe ao patrão encaminhar o trabalhador para tratamento médico ou para a aposentadoria, e não simplesmente dispensá-lo.

A juíza esclarece que, na data em que a empresa alega que o reclamante teria utilizado indevidamente o cartão de crédito corporativo, ele já não se encontrava em condições de saúde para trabalhar, conforme demonstram exames laboratoriais que apontavam o uso de substâncias ilícitas por parte do reclamante.

“O trabalhador não mais poderia responder pelos seus atos à época do ocorrido. Não se trata de trabalhador desidioso, indisciplinado ou ímprobo, mas sim de um portador de doença crônica que reclama pelo devido tratamento médico”, arrematou a relatora do recurso. Ficou, dessa forma, descaracterizada a justa causa aplicada, e a questão em julgamento foi tratada como mera dispensa imotivada do reclamante, o que resultou na determinação de reintegração ao emprego, com restabelecimento de todos os direitos garantidos ao trabalhador da ativa, observada a particularidade de seu afastamento previdenciário







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26/10/2008 free counters

Mercadante sobre Ciro: “Ele pegou o pau de arara na direção errada”








http://twitter.com/Mercadante



· Senador petista fala em PE e insulta pré-candidato do PSB a presidente

· Governador Eduardo Campos só terá apoio de Lula se apoiar Dilma

É a típica situação de um paulista falando no Nordeste sem entender a conjuntura local --e exalando preconceito. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo Lula no Senado, deu uma entrevista veiculada hoje (21.dez.2009) na Rádio Jornal, de Recife (PE) (aqui, o áudio com 1 minuto e 58 segundos de duração). Em um trecho de sua fala, o petista disse que o melhor seria o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ficar fora da disputa presidencial, optando por concorrer ao governo de São Paulo. Ao ponderar que não faz diferença o fato de Gomes ter feito carreira no Ceará, Mercadante fez a seguinte declaração:

“Dizem: ‘Ele não é de São Paulo’. Não. Ele nasceu em Pindamonhangaba [145 km a Nordeste de São Paulo], só que ele pegou o pau de arara na direção errada. Um monte de gente veio para São Paulo e ele foi para lá [Ceará]”.

Pode ter sido um ato falho, mas Mercadante falou de maneira depreciativa e preconceituosa sobre a saída da família de Ciro Gomes de São Paulo em direção ao Ceará. Esse foi o entendimento geral entre vários políticos pernambucanos ouvidos pelo blog. Ir do Nordeste para São Paulo é a "direção correta". Ir de São Paulo para o Nordeste é ir na "direção errada".

Antes de fazer a declaração sobre “o pau de arara na direção errada” de Ciro Gomes (aliás, um erro factual, pois o hoje deputado era uma criança e apenas acompanhou sua família que se mudou para o Nordeste), Mercadante também deu sua opinião sobre a disputa pelo governo de Pernambuco. Hoje, o governador local é Eduardo Campos, do PSB, um aliado de primeira hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Campos quer disputar a reeleição. Para Mercadante, seria necessário haver um escambo na disputa pernambucana:

“O Eduardo Campos vai ter uma disputa muito difícil em Pernambuco. Muito importante. Qual é o fator que pode, seguramente, ser decisivo para a vitória dele? Lula. É o Lula na campanha dele. Olha, é ele na campanha da Dilma e o Lula na campanha dele. Eu acho que esse é o fator decisivo para ele se reeleger. O Lula em Pernambuco tem mais de 90% de apoio do povo. Então, é fundamental para ele na disputa... que é o apoio do Lula. Eu acho que, portanto, vai, sim, caminhar para um acordo nacional com o PSB”.

Ou seja, para ter o apoio de Lula em sua reeleição em Pernambuco, o governador Eduardo Campos teria necessariamente de apoiar a candidatura de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Ato contínuo, Campos –que é o presidente nacional do PSB– teria de eliminar a candidatura de Ciro Gomes a presidente. Pelo menos, esse é tom impositivo sugerido por Mercadante.

Essas declarações de Mercadante mostram como ainda haverá muitos solavancos na composição de coalizões regionais para 2010. E como às vezes falta ao PT sensibilidade para discutir suas alianças.

P.S.: ouvido pelo blog a respeito de suas declarações à Rádio Jornal, Mercadante disse: "Pegaram minhas frases e editaram. O que eu disse foi que o Ciro tem todo o direito de ser candidato, mas ele faz parte do nosso campo. Acho que deveríamos estar no mesmo palanque". Sobre a frase "pau de arara na direção errada", o petista explicou: "Não tenho preconceito. O que eu quis dizer foi direção contrária, não errada. Mais de 30 milhões de nordestinos vieram para o Sudeste. A família do Ciro fez o caminho oposto, contrário. Não há nenhum preconceito. Eu estava defendendo o direito dele [Ciro] de ser candidato ao governo de São Paulo".






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