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Minas confirma 24 mortes por gripe suína

obe para 24 o número de pessoas mortas pela contaminação do vírus Influenza A (H1N1), conhecido como gripe suína, em Minas Gerais. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Estado de Saúde, nesta quarta-feira foi confirmada a morte de mais duas pessoas vítimas da doença.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de casos graves, causados pelo vírus caiu pela terceira semana seguida no Brasil. Segundo o ministério, a transmissão e os casos crônicos no país estão diminuindo.

O Brasil registrou 7.569 casos graves e 657 óbitos entre os dias 25 de abril e 29 de agosto. O país esta entre os 15 países com as maiores taxas de mortalidade, ocupando a 6º posição, registrando 0,34 mortes por 100 mil habitantes.

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Governo começa a definir nesta segunda as 'regras do jogo' para o pré-sal

31/08/09 - 06h35 - Atualizado em 31/08/09 - 10h02

Proposta pode ser alterada, pois passará pelo Congresso Nacional.
Para especialistas, o importante é dar sinalização clara ao mercado.

Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo

Plataforma em produção de petróleo na Bacia de Campos. (Foto: Divulgação)

O governo federal marcou para esta segunda-feira (31) a apresentação dos detalhes sobre o marco regulatório de exploração do petróleo do pré-sal. As regras para exploração das reservas são aguardadas com expectativa pelo setor petrolífero há mais de um ano.

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Relembre o que já foi dito sobre o marco regulatório do pré-sal

Segundo especialistas consultados pelo G1, a iniciativa do governo em alterar as regras do setor divide opiniões, mas gera ao menos um consenso: quanto mais rapidamente as novas regras forem conhecidas e implementadas, maiores serão as chances de as reservas de óleo se reverterem em dinheiro para os cofres públicos brasileiros.

A proposta, elaborada por um conselho interministerial designado em 2008 pelo próprio presidente Lula, precisará ser aprovada no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O objetivo desse grupo é garantir que os lucros da exploração das reservas não fiquem só com as petrolíferas, mas sejam também revertidos para a sociedade.

O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Somente o Campo de Tupi, cuja descoberta foi anunciada pela estatal em novembro do ano passado, teria reservas estimadas entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris, de acordo com a Petrobras.

A previsão inicial, segundo tem sinalizado o governo, era de que a proposta deveria descartar o modelo de concessões atual e adotar o regime de partilha, no qual o óleo extraído é dividido entre a empresa privada e a União, ampliando o controle do governo sobre as reservas de petróleo na camada pré-sal. (Entenda os diferentes modelos de exploração). Após uma reunião no domingo (30) com os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, contudo, o governo anunciou recuo em relação à partlha dos recursos e o projeto não deve mexer no regime de participação especial - uma das formas de recompensar os estados produtores.

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'Regras do jogo'

De acordo com o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires, a definição do novo marco é fundamental porque estabelece as “regras do jogo” para as empresas petrolíferas que queiram investir na exploração do óleo brasileiro.

“Na medida em que você adia qualquer decisão, você vai perdendo. Mesmo que o governo venha com um modelo com alterações que criem mais incertezas ao mercado, é melhor que a incerteza total que há agora enquanto não se conhece as novas regras”, afirma Pires.

Para o especialista, a manutenção do clima de confiança conquistado nos últimos anos pela Lei do Petróleo, que regulamenta o setor desde 1998, é o que atrairá dinheiro para viabilizar a exploração do óleo das profundas camadas do pré-sal.

“O marco regulatório é tão importante porque ele vai definir se o Brasil continua sendo um país com segurança legal e consequente atratividade ao investidor. A maior parte dos países hoje que são produtores de petróleo tem risco de investimento político, como é o caso da Venezuela, ou sociais, no Oriente Médio”, diz Pires.

Negócios 'paralisados'

Para o consultor e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, o ambiente de incerteza e desconfiança causado pela indefinição das regras paralisa negócios no setor e atrasa a obtenção de vantagens trazidas pelas reservas.

“O setor está parado. Se já tivessem licitado essas áreas (dos blocos do pré-sal, sem mudar a lei atual) teria entrado um dinheiro monstruoso no Brasil. O petróleo estaria em um estado mais avançado do que está hoje, e o governo anteciparia em muito a arrecadação de tributos”, afirma.

De acordo com Zylbersztajn, não há necessidade de se mudar as regras nem o modelo para realizar a exploração dos blocos que contêm petróleo na camada pré-sal. Na avaliação dele, o atual modelo vigente no Brasil, de concessão por licitação, é suficiente.

"Graças à lei que está aí é que o setor pegou essa dinâmica. Ela tem dado estabilidade ao setor, atraído investimentos e achado petróleo. Não é porque se encontrou mais petróleo, ou porque fica embaixo do sal ou na lua que tem que mudar a lei. Ela não tem prazo de validade ou limite de quantidade de óleo", afirma o consultor.

Para Zylbersztajn, a passagem da lei para aprovação no Congresso em época próxima às eleições oferece riscos à seguridade da proposta a ser fechada pela comissão interministerial. "Em período eleitoral, você corre o risco de não chegar a um consenso ou chegar a um que não seja melhor, se você tentar agradar todo mundo. Pode sair um 'Frankenstein' do Congresso", diz.

Discussão

Opinião diferente da que tem o professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Luiz Fagundes de Almeida, que ressalta a importância de se rediscutir e alterar as regras da exploração do óleo do pré-sal.

Para ele, debater a regulação atual é importante para evitar contestações depois que a exploração do pré-sal já estiver em andamento. "Eu acho que, se o marco regulatório não mudar, você vai ter uma crescente contestação política no Brasil. Foi o que aconteceu na Bolívia, na Venezuela, na Argentina", diz.

Veja como é feita, hoje, a partilha dos royalties do pré-sal

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Infográfico: entenda a camada pré-sal e seu potencial

UOL

31/08/2009 - 10h09

Da Redação
Em São Paulo

A camada pré-sal em mares brasileiros é vista pelo governo como um "passaporte para o futuro" porque pode estar abrigando aproximadamente 50 bilhões de barris de petróleo, segundo estimativa oficial.

Antes da região pré-sal, as reservas conhecidas de petróleo estavam em 14 bilhões de barris.

As três áreas do pré-sal em que já se estimou o tamanho das reservas guardam de 9,5 bilhões a 15 bilhões de barris. São elas: Tupi (5 bilhões a 8 bilhões), Iara (3 bilhões a 4 bilhões) e Parque das Baleias (1,5 bilhão a 3 bilhões).

Infográfico mostra onde já se encontrou petróleo, aponta quais empresas já garantiram participação por meio de licitação e tras uma cronologia das recentes descobertas.

UOL Celular

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Publicado em 10/2008

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Entenda o conflito na Raposa/Serra do Sol

Em Roraima, a questão da reserva Raposa/Serra do Sol está na boca do povo
Carolina Juliano
Enviada Especial do UOL
Em Pacaraima (Roraima)

*

O Brasil tomou conhecimento há muito pouco tempo de que existe um conflito de terras que envolve indígenas nativos da região e não-índios que ocupam irregularmente as suas terras, homologadas como reserva indígena pelo governo federal, em 2005.

O problema da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, no entanto, já se arrasta por décadas e quando resolvemos ir ver de perto o que realmente acontece naquelas terras no extremo norte do Estado de Roraima não é difícil entender por que o país sabe delas há tão pouco tempo. Aquele pedaço de Brasil não parece Brasil para quem vem do Sudeste e se hoje desperta interesse na mídia é porque virou uma questão nacional, que envolve decisão do Executivo e contestação do Judiciário.



Tive sorte ao pegar no telefone em Boa Vista, capital de Roraima, e tentar contatar Dionito José de Souza, o líder indígena que está mais por dentro da situação da homologação da Raposa/Serra do Sol. "Estou indo agora para aquela região, vou para a reserva." Depois de uma pequena insistência da minha parte, ele concordou em me levar de carona. Só pediu que eu contribuísse com alguma quantia para pagar o combustível porque para me deixar depois em Pacaraima teriam que desviar o caminho e percorrer mais 60 km. Aceitei sem pensar.

*

Esse pedaço de Brasil que aos olhos do Sudeste não parece Brasil é, pensando melhor, um pedaço que melhor retrata o que o Brasil é de fato, ou deveria ser. As cinco etnias de índios que habitam a reserva Raposa/Serra do Sol não estão só confinados na porção de 1,7 milhão de hectares homologada por decreto do presidente Lula. Eles estão espalhados pelo Estado, a cara do povo de Roraima é curtida de sol, tem olhos puxados e cabelos negros.

E, ao contrário do que ocorre no resto do país, a questão da Raposa/Serra do Sol e a proximidade da quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal vai julgar ações que contestam a homologação das terras da reserva, são assuntos sabidos e discutidos em Roraima tal como o capítulo da novela das oito (que aqui entra no ar mesmo às 20h, por causa do fuso horário).

"Quarta-feira é o dia 'D'. O Supremo decide lá em Brasília e aí quero ver como é que o homem vai se virar por aqui". "A coisa tá feia, né?". "Será que desta fez vai ter quebra-pau?". Na última parada, em Manaus, antes de chegar a Boa Vista, em Roraima, três ou quatro empresários aproveitam a parada para esticar as pernas caminhando pelo boeing da Gol. O assunto da rodinha é como o empresário e líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, vai reagir caso o Supremo Tribunal Federal julgue improcedente as ações que contestam a homologação da Terra Indígena da Raposa/Serra do Sol.

"A senhora veio de São Paulo? É a primeira vez em Boa Vista?", pergunta o taxista que as 2h da madrugada aguarda para transportar passageiros que chegam à capital de Roraima "no vôo da noite". "E veio por causa da Raposa, não é?"



No Hotel Itamaraty, um único funcionário está de plantão à espera do hóspede que vem do sul "no vôo da noite". "Por favor, sei que é tarde, mas preciso que preencha a ficha". Profissão: jornalista. "A senhora vai fazer algum trabalho aqui? Estou perguntando porque li aí a sua profissão e pensei que deve ter vindo por causa da Raposa, né não?"

No Estado de Roraima a questão das terras da Raposa/Serra do Sol está mesmo na boca do povo. De Boa Vista até a cidade de Pacaraima são 2h30 de viagem pela BR-174. Em um quiosque de palha próximo ao quilômetro 100, o atendente também fala no assunto. "Tem muita gente passando por aqui, gente que não costuma passar. É por causa da Raposa."

"É a senhora que veio de São Paulo? Tenho aqui a sua reserva", diz Fausto, atendende do pequeno Hotel Pacaraima, situado ao lado da rodoviária e a menos de um quilômetro da fronteira com a Venezuela. "Veio por causa da Raposa, né?" Quando questiono como é que todo mundo está tão a par do que se passa ali, ele responde sem pensar que é uma questão importante. "Da outra vez teve muito barulho, muita violência. Com arrozeiro ou sem arrozeiro, é uma questão que envolve todos nós."

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