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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

#DILMA : Coligação de Dilma perde mais 9 inserções por invadir tempo de adversários

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Lula abraça a nova Ministra da Casa Civil, Erenice Guerra




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ExMinistra, Dilma Rousseff, e exGovernador, José Serra, deixam seus cargos e concorrem à Presidência


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Dilma Rousseff conversa com a nova Ministra Erenice Guerra e Presidente da Câmara dos Deputados











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Cada uma delas tinham cerca de 15 segundos e ocuparam tempo destinado à propoganda de candidatos que disputavam cargo de deputado estadual e federal

BRASÍLIA - A coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" , que tem Dilma Rousseff como candidata à Presidência da República, perdeu o direito de transmitir, no estado de Santa Catarina, nove inserções de 15 segundos cada uma. Os pedidos foram feitos em duas representações propostas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação que apoia a candidatura de José Serra ao mesmo cargo.

A alegação era a de que a coligação de Dilma teria invadido tempo de propaganda eleitoral gratuita destinada a candidatos que disputam cargos de deputado estadual e federal.

A ministra Nancy Andrighi (foto) relatou os dois processos, um deles condenando a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" à perda de sete inserções de 15 segundos e, em outro, à perda de duas inserções, também de 15 segundos cada uma. As representações foram formuladas contra a coligação e Dilma, mas a ministra extinguiu os processos quanto à candidata por entender que, conforme os autos, não há qualquer registro da participação efetiva, ou da prática de qualquer ato irregular por parte da candidata.

Além disso, a relatora lembrou que a legislação destina a propaganda eleitoral gratuita aos partidos políticos ou coligações, os quais fazem uso desse espaço segundo critérios próprios. "Assim, uma possível subtração de tempo recairá sobre a Coligação Nacional e não sobre um candidato específico", declarou.

Em ambas as representações, a ministra Nancy Andrighi considerou ser evidente que o objetivo das propagandas foi o de beneficiar a candidata da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando," "em detrimento da candidatura de José Serra, ao cargo de presidente da República", tendo sido utilizado o horário destinado à propaganda eleitoral para eleição de cargo de deputados federais e estaduais.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)


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Diogo Mainardi fala sobre LULA






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TRECHO CENSURADO NO JÔ SOARES






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CPMF : Ideli Salvatti no Jô Soares: Tropa de Choque do Governo






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Alborghetti - Quadrilha do PT






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A verdade sobre o governo Lula






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Lula protagoniza um vídeo triste demais






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26/10/2008 free counters

#politica : O controverso José Dirceu



22/09/2010 - 8:40 -

Dirceu, difícil de se conformar com a mudança que aconteceu na sua vida. Chamava Lula já presidente de VOCÊ, era chamado de SENHOR. Agora pedem que DESAPAREÇA, não entende nem aceita. Compreensível. Mas só prejudica Dona Dilma, que nem reconhecia.

HÉLIO FERNANDES/TRIBUNA DA IMPRENSA

Caminhando perigosamente para os 65 anos, (idade perigosíssima para quem pretende recomeçar e recuperar o tempo perdido), José Dirceu é um dos personagens mais controversos, contrariados e contraditórios de toda a História recente do país.

Três tipos de participantes, podem e devem examinar a trajetória do ex-poderoso Chefe da Casa Civil de Lula, a quem foi ligadíssimo. Poderiam ser quatro, mas ficam apenas em três: analistas independentes e descompromissados (como este repórter), correligionários e adversários. (Estas duas palavras deveriam ser escritas entre aspas, pois Dirceu nunca ligou para quem estava do seu lado, nem se preocupou com os que o combatiam).

O quarto, que teria elementos de sobra para situar Dirceu, seria o próprio. Mas não teria a menor isenção para essa identificação, revelação, contastação. E seriam vários e inumeráveis, os motivos que levariam Dirceu a essa análise comprometida, que poderia ser comprometedora.

A vida de José Dirceu daria uma biografia para ler com o maior interesse, desde que ele não fosse usado como fonte. São quase 40 anos de contradição e contrariedade. Como o próprio discorreria sobre o que aconteceu pelo menos nos últimos 40 anos?

Com 20 anos entrou para o Partido Comunista, com 35 era fundador do PT. Não era nem uma coisa nem outra. Seu perfil verdadeiro, firmou e confirmou ao ser eleito presidente do PT pelo grupo Articulação, de “tendência moderada”.

Isso foi em 1995. Como podia ser MODERADO, com as acusações que sofria dentro do próprio partido? José Genoino, chamou-o de “stalinista”, disse que era sufocado pelo seu grupo, e com essa forma de Dirceu fazer política. Genoino proclamou ou retumbou dentro do PT: “Não concordo com essa forma de fazer política sem Liberdade”.

Surgiriam acusações mais graves, não propriamente políticas, mas atingindo a sua própria formação ética. Eleito presidente do PT, por diferença mínima, se candidatou a governador de São Paulo, obtendo apenas 11 por cento dos votos. Derrotado, sofreu as maiores restrições, PÚBLICAS, da parte de um altivo e independente membro do PT.

O acusador? Cesar Benjamin, tido e havido como de esquerda, que não livrou Dirceu de coisa alguma. A maior acusação, transcrita de forma textual: “José Dirceu, na campanha para governador de São Paulo, foi financiado pela construtora (empreiteira) Odebrecth”. (Sempre ela, sempre ela, mas não apenas ela).

Dirceu não respondeu, mas mudou novamente de rumo, afirmando: “Precisamos levar o PT a uma aliança com a sociedade, fugir do isolamento”. Não conseguiu e quase que imediatamente mudou outra vez de rumo, PREGANDO A UNIÃO DE GRUPOS DE ESQUERDA.

Mas aí já estava fortíssimo. Substituindo Lula na presidência do PT, passou a controlar não só o partido, mas também o próprio Lula. Este se deixava subjugar completamente por José Dirceu, só falava nele, só percorria o caminho que Dirceu traçava. E nessa época, Lula já seria candidato a presidente pela primeira vez, imposição do próprio Dirceu. Imposição correta e imprescindível, representava a conquista do Poder. (Nessa época só podia ser pelo voto, embora pretendessem de outra maneira).

(A eleição seria em 1989. Em 1987, Fidel Castro organizou um extraordinário seminário sobre DÍVIDA EXTERNA da América Latina. Abrindo o seminário, Fidel declarou que eram 4 mil os convidados, sendo 73 brasileiros. Lula estava lá, teve tratamento privilegiado. Convidado, fiquei num hotel, com os jornalistas Newton Carlos e Argemiro Ferreira. Só dois brasileiros foram à tribuna combater violentamente a DÍVIDA: Luiz Carlos Prestes e este repórter).

Dirceu não foi, não precisava. Lula tinha obsessão pelo companheiro. Que fiou aqui, preparando a campanha presidencial. Foi o COORDENADOR maior da primeira, segunda, terceira (todas derrotadas) e da quarta, finalmente vitoriosa. Quando o Poder de Dirceu sobre Lula, se materializou.

Só para terminar sobre a força de Dirceu, antes da primeira vitória. Em 1998, Vladimir Palmeira, com grande liderança no PT do Rio, foi aclamado candidato do partido ao governo do Estado do Rio. Franco favorito, pela importância do PT e do próprio candidato, de notável liderança, Dirceu convenceu Lula, “que Vladimir governador seria ameaça a Lula, presidente”.

Foi feita então a mais vergonhosa MAQUIAGEM já realizada dentro do PT. Determinaram INTERVENÇÃO no PT do Estado do Rio, apoiaram OUTRA candidatura de OUTRO partido, Vladimir foi afastado. Lula perderia pela terceira vez nesse mesmo 1998 mas já se admitia a vitória em 2002. O que aconteceu realmente.

Mudam então de rumo, Lula é presidente, Dirceu, chefe da Casa Civil. Mas o domínio de Dirceu, irrefutável. Foi quando descobri e revelei na Tribuna (de papel) que fora do público, o tratamento de SENHOR e de VOCÊ, continuava como está no título destas notas.

Dirceu é inegavelmente inteligente, mas tem rara e rala cultura. Não aproveitou os tempos de exílio em Cuba para aprimorar a inteligência, que só se beneficia e se favorece com a cultura. Dirceu passou a ser todo poderoso, mas não tinha capacidade para compreender que o Poder pessoal é i-n-d-i-v-i-s-í-v-e-l. Surpreendentemente, não consigo explicar, Lula sabia disso.

Primeiro com a ajuda de Dirceu, depois para usar contra o próprio Dirceu, Lula foi trucidando um a um, aqueles que podiam ultrapassá-lo, se colocar CONTRA A VONTADE DELE, SEREM OBRIGATORIAMENTE SEUS SUCESSORES.

Lula não poupou ninguém, o último foi o próprio Dirceu, que não percebeu nem de longe, que o “PODER PODE SER PODEROSO, MAS TÃO PODEROSO QUE NÃO RESPEITA NEM A AMIZADE, A INTIMIDADE OU A CREDIBILIDADE”.

E essa decisão de Lula, de dar a impressão de que se isolava, quando na verdade se blindava para o presente e o futuro, esclarece devidamente a posição de Lula em relação ao MENSALÃO e José Dirceu. E fornece a chave ou a senha para desvendar o código do MENSALÃO, e a decisão de Lula de deixar os fatos envolverem o próprio Dirceu.

Roberto Jefferson, o mais incisivo e importante personagem desse episódio, no seu famoso e empolgante discurso que repercutiu de forma espantosa no país inteiro, contou entre outras coisas não desmentidas por ninguém, a sua conversa com o presidente da República a respeito do MENSALÃO: “Presidente, ou o senhor toma providência e acaba com esse escândalo, ou será atingido por ele”.

Lula não fez nada, apenas declarou, assombrando a todos: “Não sei de coisa alguma”. Lula aprendeu a lição com Dirceu, usou-a para liquidá-lo, foi o último. Muito tempo depois, no mais completo, soturno e impiedoso ostracismo, é que Dirceu compreendeu que criara a receita que ninguém poderia usar a seu favor. Foi usada contra ele.

E explica no momento, muitos anos depois, a afirmação de que, NO GOVERNO DILMA, O PT TERÁ MUITO MAIOR INFLUÊNCIA DO QUE TEVE COM LULA”. Poucos teriam vivência para compreender isso, e coragem para proclamar em público.

Como é rigorosamente verdadeiro, provocou essa polêmica toda, (certo seria dizer, CELEUMA, palavra que não frequenta o meu dia a dia).

***

PS – O PT não mandou nada com Lula, este seguia a estratégia de liquidar os principais parceiros. Além do mais, não precisava de ninguém.

PS2 – Tanto isso é verdade, que impossível de concretizar sua permanência no Poder, Lula se voltou para Dilma, que não tem cacife, liderança, poder de se insurgir, e nem é do PT.

PS3 – E mais verdadeiro ainda: se achar que facilita o seu futuro, Lula PODE MOBILIZAR O PT CONTRA ELA, sem que pareça que pareça que isso é uma contradição.

PS4 – Lula fará como Dirceu fez duas vezes. Exilado em Cuba, médicos especialistas de lá, numa operação plástica, transformaram seu rosto, queria ficar escondido no Brasil, sem ser reconhecido.

PS5 – Terminada a ditadura, aproveitando a anistia, Dirceu voltou a Cuba, fez a PLÁSTICA DA REVERSÃO, voltou a ter o ROSTO DE HOJE, que é o mesmo de antes da ditadura.

PS6 – Portanto, tomem nota: quem faz isso com o rosto, o que fará para voltar a ser PODEROSO? Principalmente por que se julga (e é mesmo) mais credenciado do que o PT inteiro. Como o partido também tem duas caras, pode FICAR A FAVOR DE DIRCEU OU CONTRA ELE.



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26/10/2008 free counters

#politica : Oliver Stone: "Chávez, Morales e Lula parecem-se com quem governam"














No seu último documentário , Oliver Stone diz que vários líderes latino-americanos dão aos pobres a oportunidade que nunca tiveram.

© Global Viewpoint Network/T.M.S. (www.expresso.pt)
12:07 Quarta feira, 22 de Setembro de 2010


Realizador do documentário "South of the Border " (Ao Sul da Fronteira ), estreado em 2009, Oliver Stone ("Platoon", "Wall Street" e "JFK") diz que pela primeira vez na História moderna, a maior parte da América Latina não é controlada pelos EUA.

"Ao Sul da Fronteira" mostra que a diplomacia dos EUA reagiu com hostilidade ao aumento do poder dos pobres e dos nativos na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Brasil. Porquê?
Isso tem origem no velho impulso imperialista dos EUA relativamente à América Latina, que vem da doutrina Monroe, de Teddy Roosevelt, da proteção dos interesses das empresas americanas e do apoio a ditadores militares durante a Guerra Fria. Os EUA continuam a ser hostis a qualquer pessoa de esquerda que chegue ao poder no seu 'pátio das traseiras' e que pense que os recursos de um país pertencem ao seu povo. Como sublinha no filme a Presidente argentina, Cristina Kirchner, pela primeira vez desde a conquista espanhola, os líderes da América Latina parecem-se com as pessoas que governam. Hugo Chávez, da Venezuela, foi criado na pobreza. Evo Morales, da Bolívia, é índio e sindicalista. Lula era um dirigente sindical, sem grandes estudos. Os três foram detidos várias vezes. Pela primeira vez na História moderna, a maior parte da América Latina não é controlada pelos EUA, com exceção da Colômbia que, sob a liderança de Álvaro Uribe, permitiu a instalação de sete bases. Escapa também à influência do FMI, dominado pelos EUA. Em 2003, o FMI tinha empréstimos por saldar a países latino-americanos de 20 mil milhões de dólares (15 mil milhões de euros); hoje, o valor é de cerca de mil milhões de dólares (770 milhões de euros). No filme, Lula conta como resistiu à tentativa do FMI de o levar a renegociar os empréstimos. Queria pôr termo à dependência.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do México, Jorge Castaneda, divide a América Latina em esquerda "irresponsável" (Venezuela, Bolívia e Argentina) e esquerda "sensata" (Brasil e Chile). As políticas antiglobalização e populistas da esquerda "irresponsável" podem conduzir a América Latina a um ciclo de inflação, estagnação, poder personalista autoritário e corrupção?
A inflação atual atinge sobretudo a classe média. Mas vejamos: a inflação na Venezuela era de mais de 100%, em 1996, dois anos antes de Chávez ser eleito. Com Chávez, a inflação atinge menos os pobres, porque agora estes têm habitação, educação e cuidados de saúde subsidiados. No filme, o antigo Presidente argentino Nestor Kirchner levanta a questão do poder autoritário de Chávez, na senda de Juan Perón, e diz: "Gosto de Hugo como amigo, mas disse-lhe que ele devia ter 20 Hugos para lhe sucederem, em vez de se agarrar ao cargo". Se perguntarmos a Hugo, ele dirá: "Gostava de ser Presidente até 2020. Um terceiro mandato para consolidar as minhas mudanças". Ele quer mais um mandato - agora possível, após um referendo -, porque a Venezuela precisa de atenção contínua para deixar de ser um país em tão mau estado. Também me disse que, depois disso, quer sair. "Recebo a minha pensão e volto para a minha aldeia, para levar uma vida descansada". Hugo Chávez não é um homem rico. Não ganhou um tostão por estar no poder. Não foi corrompido. É verdade que alguns membros do movimento chavista estiveram envolvidos em casos de corrupção, à medida que entravam no sistema. Por vezes, os chavistas zelosos são os seus maiores inimigos. Fazem coisas estúpidas, porque são absolutamente paranoicos no que se refere à oposição. Garanto que, se ele perder, vai-se embora. Mas o ponto dominante do meu documentário é que Chávez e os outros dirigentes da América Latina que destaquei estão a dar aos pobres uma oportunidade que estes nunca tiveram. Não sou só eu a dizê-lo. Segundo o Banco Mundial e a ONU, a pobreza extrema na Venezuela diminuiu 70% sob o regime de Chávez. Essa é que é a questão de fundo.

Texto publicado na edição do Expresso de 18 de setembro de 2010



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26/10/2008 free counters

#politica : Silvio Santos convida Lula para o Teleton e pede R$ 12 mil



22 de setembro de 2010


Lula cancela reunião para receber Sílvio Santos


Tatiana Damasceno
Direto de Brasília

O empresário e dono do SBT, Silvio Santos, apareceu no Palácio do Planalto nesta quarta-feira para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apresentador disse que, durante o encontro, convidou Lula para apresentar a abertura do Teleton e pediu que o presidente fizesse uma doação pelos 12 anos do programa, que é destinado a arrecadar recursos para crianças e adolescentes com necessidades especiais.

"Vim para ver se ele dava R$ 12 mil porque é o último ano dele na presidência e também esse ano o Teleton comemora 12 anos. Então falei: 'O senhor precisa dar R$ 1 mil por ano por que é a última vez o senhor vai dar, então R$ 12 mil o senhor dá e faz a abertura do Teleton'", afirmou Silvio.

Segundo ele, o presidente deve gravar uma mensagem de apoio ao projeto. "No ano passado ele não fez, no ano retrasado ele fez, então esse ano ele vai fazer, vai fazer a abertura. Ele admira essa causa, como disse a mim, ele sempre é a favor dos menos protegidos. Ele disse que, mesmo que ele não continue no governo, vai continuar dando atenção para aqueles que merecem mais atenção", disse o empresário.

O encontro entre Lula e Sílvio Santos foi marcado de última hora, no lugar de uma reunião que o chefe do Executivo teria com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que foi desmarcada.

O dono do SBT chegou ao Palácio pela entrada principal, deixando de usar a entrada privativa que costuma ser o caminho das autoridades que visitam Lula. Ele parou para tirar fotos com funcionários da Presidência e visitantes. Questionado sobre o motivo do encontro, o empresário respondeu, inicialmente, que era "segredo".

Silvio Santos é administrador de empresas, apresentador de televisão e dono do Grupo Silvio Santos, que inclui inúmeros negócios como o Baú da Felicidade e o Banco Panamericano. Em novembro de 1989, ele tentou ser candidato a presidência da República pelo pequeno Partido Municipalista Brasileiro, mas problemas no registro da sigla interromperam sua candidatura.



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26/10/2008 free counters

#politica : A era Lula: Casa Civil é um palco para escândalos









Os maiores rolos de petistas no comando da Casa Civil

De tempos em tempos, o governo Lula se vê obrigado a explicar negócios obscuros, lobbies bilionários, maletas de dinheiro voadoras e beneficiamento a grupos privados. Muitas vezes, esses escândalos surgem justamente no coração do Palácio do Planalto: o Ministério da Casa Civil. O mais recente deles envolve a agora ex-ministra Erenice Guerra, que sucedeu Dilma Rousseff no comando da pasta.

Erenice perdeu o cargo pouco após VEJA revelar que o filho dela, Israel Guerra, transformou-se em lobista, intermediando contratos milionários entre o governo e empresas mediante uma ‘taxa de sucesso’. Tudo era feito com a anuência e o apoio da ex-ministra. Essa não foi a primeira vez, porém, que Erenice esteve envolvida em um escândalo político.

Em 2008, quando se descobriu que ministros do governo Lula estavam financiando comprinhas em free shops e jantares em churrascarias com os cartões corporativos do serviço, um grupo de assessores da Casa Civil foi encarregado de escarafunchar os arquivos do Palácio do Planalto em busca de uma revanche: gastos semelhantes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi justamente Erenice quem repassou aos subordinados a ordem para compilar as informações. Na ocasião, ela era secretária executiva da Casa Civil, chefiada por Dilma Rousseff.

Um ano mais tarde, Dilma esteve novamente no olho do furacão. Em agosto de 2009, primeiro numa entrevista e depois em depoimento no Congresso, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira acusou a então ministra-chefe da Casa Civil de tê-la convocado para uma reunião no Palácio do Planalto. Na conversa, Dilma teria pedido que Lina interferisse no andamento de uma investigação tributária que incomodava a família do presidente do Senado, José Sarney. Se comprovado, o encontro criaria sérios constrangimentos legais à ministra, pré-candidata do PT à Presidência da República. Dilma, porém, sempre negou com veemência a existência da reunião.

O antecessor de Dilma no cargo dia sim, outro também, tinha seu nome envolvido em escândalos. Onde quer que brotasse um caso suspeito incluindo gente do PT e dinheiro alto, cedo ou tarde o nome de José Dirceu aparecia. Foi justamente enquanto Dirceu esteve no comando da Casa Civil que se deu o primeiro grande caso de afastamento na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva motivado por uma denúncia de corrupção, em 2004.

Naquele ano, Waldomiro Diniz, então assessor de José Dirceu, foi filmado pedindo propina a um empresário de jogos. Na época, Waldomiro afirmou que parte do dinheiro recolhido foi repassada à campanha de Geraldo Magela ao governo do Distrito Federal, em 2002, eleição que ele perdeu para Joaquim Roriz. Quando o caso veio à tona, Waldomiro elaborava uma medida provisória para legalizar os bingos no país. Dirceu jura que não sabia desse toma-lá-dá-cá. Se, após muita turbulência, Dirceu foi mantido no cargo, ao próximo escândalo ele não resistiria.

Em 2005, ele foi expurgado do cargo de ministro por causa do escândalo do mensalão – o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso. Mais tarde, Dirceu viria a ter cassado seu mandato de deputado federal e suspensos seus direitos políticos. Desde então, ele tem se esgueirado nas sombras, como intermediador de negócios entre a iniciativa privada e o governo.

Em VEJA de 6/8/2008: Acabou tudo em jogo de palavras
Em VEJA de 14/5/2008: O homem-bomba do Palácio do Planalto
Em VEJA de 6/2/2008: A farra do cartão de crédito
Em VEJA de 28/7/2010: A resposta está com o Planalto
Em VEJA de 21/7/2010: O homem que se diz uma bomba
Em VEJA de 21/10/2009: Foi em 9 de outubro do ano passado
Em VEJA de 3/3/2010: O maior lobista do país
Em VEJA de 5/9/2007: A nebulosa de José Dirceu
Em VEJA de 18/2/2004: No coração do Planalto



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26/10/2008 free counters

Silvio Santos vai ao Planalto para reunião com Lula e alega "segredo"

Silvio Santos chegou ao Planalto com bom humor e carregando uma mala de viagem - Arquivo
Silvio Santos chegou ao Planalto com bom humor e carregando uma mala de viagem

O empresário Silvio Santos causou frisson no final da manhã desta quarta-feira (22) entre jornalistas que acompanham o Palácio do Planalto ao chegar caminhando à sede do Poder Executivo, carregando uma mala de viagem, para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esbanjando bom humor, o empresário e apresentador tirou fotos e se deixou fotografar, inclusive, pelos celulares de alguns repórteres.

Ao ser questionado se seria recebido por Lula, Silvio Santos brincou: "Vamos ver se ele me recebe". Em seguida, afirmou que o motivo da sua visita era segredo. Sílvio Santos também brincou com os jornalistas, perguntando a eles se já tinham um palpite sobre quem ganharia a eleição presidencial. Questionado por um repórter sobre qual era o palpite dele, Silvio Santos respondeu de pronto: "Mas fui eu quem lhe perguntou isso".



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#Dilma #Erenice empregou na Casa Civil a filha do presidente dos Correios


Assessora na secretaria executiva do ministério, Paula Damas de Matos deixou cargo na terça

22 de setembro de 2010 | 13h 17




Ana Paula Scinocca e Karla Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Antes de nomear David José de Matos presidente dos Correios, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra nomeou uma das filhas dele, Paula Damas de Matos, assessora na secretaria executiva do ministério. Na terça-feira, 21, Paula foi exonerada, "a pedido", conforme consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Paula foi nomeada para o cargo de assessor de gabinete, segundo consta também no Diário Oficial, em 25 de junho deste ano. Deixou o posto em meio às denúncias que já provocaram a queda de Erenice, no Planalto, e do coronel Eduardo Artur Rodrigues Silva da Diretoria de Operações dos Correios. Silva foi defenestrado após a descoberta de que era testa de ferro do verdadeiro dono da empresa Master Top Linhas Aéreas (MTA), como revelou o Estado, que é o empresário argentino Alfonso Conrado Rey.

Presidente dos Correios, Matos confirmou há pouco ao Estado a exoneração da filha. "Pedi a ela que se afastasse", disse. O presidente da estatal afirmou que recomendou a filha que deixasse o cargo diante "das confusões e críticas" levantadas pela imprensa.

Segundo ele, Paula foi nomeada para a Casa Civil para realizar "um trabalho específico sobre enchentes". "O trabalho duraria mais uns dois meses, mas pedi que se afastasse", afirmou David Matos. Procurada, a Casa Civil apenas confirmou que Paula saiu do cargo a pedido dela.



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Carrinho de Compras: Senado reserva R$ 583 mil para pintar, demolir e recompor piso










19/09/2010

Leandro Kleber
Do Contas Abertas

O Senado, desta vez longe dos escândalos da administração pública federal – agora concentrados exclusivamente no Poder Executivo – se preparou para dar uma geral nas paredes e no piso de seu complexo arquitetônico. Isso porque o órgão empenhou (reservou em orçamento) R$ 583 mil para contratar empresa especializada em execução de serviços de pintura, quando necessário, e de demolição e recomposição de piso no local. O valor serve para pagar entidade, escolhida por meio de licitação, até o fim do ano.

Sem mexer com obras, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou diversas comprinhas variadas nos últimos dias. Dentre elas, destaque para os 17 celulares Nextel adquiridos por R$ 13,6 mil, ou R$ 799 cada (a nota de empenho não especifica o modelo do aparelho), e ao R$ 1,2 mil reservado para a compra de 240 xícaras de café com pires em porcelana.

Além disso, o Supremo comprometeu R$ 513 para a compra de 300 copos de vidro para água e suco, R$ 54,8 mil para a compra de 18 notebooks e R$ 1,9 mil para pagar serviços de reforma geral em sofás. Neste último, o detalhe do empenho é elogiável: “[reforma] compreendendo a substituição do revestimento em tecido, reforço das partes em madeira, troca das espumas de assento, encosto e braços e substituição da estrutura dos pés (base)”. O prazo de garantia é de 180 dias.

Já na área de tecnologia, a Câmara dos Deputados e o Superior Tribunal Militar (STM) fazem as honras de hoje. O primeiro empenhou R$ 22,4 mil para a compra de nove gravadores e reprodutores de mini disc, a pedido da Secretaria de Comunicação, enquanto o segundo reservou R$ 6,5 mil para a compra de 80 pendrives de oito gigas e oito de 64 gigas. Para o leigo que escreve este texto, pendrive de 64 gigas era apenas um sonho...

E sonho também é ter uma Nissan Frontier 4x4, de fabricação nacional, cabine dupla, com caçamba e capota marítima, ano modelo 2010/2010, movida a diesel. Quem adquiriu? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por R$ 105 mil.

Por fim, nada melhor do que flores. E muitas delas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) comprometeu R$ 22,3 mil para contratar floricultura para fornecer, durante todo o ano de 2010, “arranjos florais naturais que possam ser compostos de angélicas, antúrios, astromélias, aspargos, bromélias, boca-de-leão, cravos, crisântemos, girassóis, lírios, molucelas, orquídeas, palmas, rosas e mini-rosas, soledade, gérberas, gipso, strelizias ou tulipas, dentre outras, de acordo com a preferência deste órgão ou necessidade de cerimônia, confeccionados em forma de jardineira, buque, centro caído ou ovalado, festão, raiz com lances e mini-arranjo”.

Clique aqui para ver as notas de empenho citadas.


Todo fim de semana o Contas Abertas publica a coluna "Carrinho de Compras", que traz reservas de recursos em orçamento realizadas por órgãos da União para pagamento de despesas curiosas. Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.



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26/10/2008 free counters

#dilma : Quarta 22/09 - 17h






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26/10/2008 free counters

#politica : PSOL denuncia propaganda eleitoral que imita cartão de crédito

Letícia Vieira

Os organizadores da campanha do candidato a governador do Rio pelo PSOL, Jefferson Moura, entregaram ontem ao chefe da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho, uma denúncia sobre irregularidades na propaganda do deputado estadual e candidato à reeleição Fábio Silva (PR).

Fábio mandou a eleitores uma correspondência com um santinho semelhante a um cartão de crédito, chamado de “Votocard”. Na parte de trás, foi estampado o nome e o número de votação do candi$e de seus aliados: Eduardo Cunha, Jorge Picciani, Sérgio Cabral e Dilma Rousseff.

Em debate na segunda-feira, o candidato Jefferson Moura acusou Sérgio Cabral de enviar o “Votocard”. Para Moura, a propaganda induz o eleitor a pensar que o voto pode ser comprado.

— A pessoa recebe o cartão com seu nome em alto relevo. Isso faz com que os eleitores pensem que o voto tem preço. Minha sogra tem 60 anos e, quando viu o santinho, achou que fosse um cartão de crédito — afirmou.

No debate, Sérgio Cabral negou envolvimento de sua campanha com o “Votocard”. O idealizador da propaganda, o candidato Fábio Silva, afirmou que não houve intenção de desvirtuar a função do voto.

— Foi uma peça de propaganda eleitoral criativa. Esse cartão não tem serventia, não pode ser caracterizado como brinde. Ele (Jefferson Moura) só está fazendo isso para atingir o governador — disse.

Além da denúncia do PSOL, o chefe da fiscalização do TRE recebeu outra reclamação de um eleitor sobre a propaganda.

— Vou analisar as denúncias e encaminhá-las para a Procuradoria Regional Eleitoral, que pode oferecer representação contra os candidatos — explicou o juiz.


‘Votocard Gold’ vai ter que sair de circulação

TRE manda recolher propaganda distribuída para eleitores em forma de cartão de crédito

Rio - A Justiça Eleitoral vai notificar os responsáveis pela distribuição do Votocard Gold, material semelhante a um cartão de crédito usado para pedir votos para o deputado estadual Fábio Silva (PR), o federal Eduardo Cunha (PMDB) e o governador Sérgio Cabral (PMDB), além dos candidatos a senador Jorge Picciani (PMDB) e a presidente, Dilma Rousseff (PT). O juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho mandou suspender a distribuição dos cartões e recolher todo o material que ainda não tenha sido distribuído. O caso vai ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigação.

A distribuição dos cartões foi denunciada pelo candidato a governador Jefferson Moura (PSOL) durante debate na noite de segunda-feira, na Rede Record. A sogra de Moura, Creusa de Abreu Costa, foi uma das eleitoras que recebeu o Votocard pelo Correio, e o PSOL denunciou o caso ontem à Justiça Eleitoral.

‘POVO MERECE RESPEITO’

Apesar de não dar qualquer valor em troca do voto, o material pode confundir o eleitor. O “cartão de crédito eleitoral” tem até limite — “Do tamanho do país que você quer” — e data de validade: “01/2015”. Tem ainda o nome do eleitor gravado em alto relevo. Na parte de baixo, traz o bordão usado por Eduardo Cunha no horário eleitoral: “Afinal de contas o nosso povo merece respeito”.

No verso, aparece a chamada cola com a ordem de votação na urna: deputado estadual (Silva), federal (Cunha), senador (Picciani), governador (Cabral) e presidente (Dilma). E o conselho: “Use o crédito e cobre depois o resultado”.

Cabral negou, durante o debate, que o cartão tenha sido produzido por sua campanha. A assessoria de Picciani também negou que o candidato ao Senado tenha produzido o material. Eduardo Cunha afirmou que sabia da existência do material, que, segundo ele, foi confeccionado pela campanha de Fábio Silva. “É uma propaganda eleitoral criativa, que não tem nada demais. Não é um brinde porque não tem uso após a eleição”, disse o deputado.

Morador da Abolição, o autônomo André Luiz da Silva Lira, 27 anos, recebeu dois cartões Votocard pelo Correio. Ele chegou a acreditar que se tratava de um cartão de crédito. “Achei um absurdo. Como é que eles conseguiram meu nome completo e endereço? Primeiro, achei que era um cartão de crédito e pensei em usar. Depois, achei que precisava levar isso (o cartão) para votar”, disse André.

Procurado por O DIA ontem, Fábio Silva não retornou as ligações. A assessoria de imprensa da candidata Dilma informou que apenas o coordenador da campanha, José Eduardo Dutra, poderia falar sobre o caso. José Eduardo não foi encontrado.



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26/10/2008 free counters

#dilma : Novo ministro da Casa Civil respondeu a seis processos no TCU


Amanda Costa
Do Contas Abertas
O ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, que assumiu o cargo nesta quinta-feira (16), já foi alvo de seis processos no Tribunal de Contas da União (TCU) entre 1999 e 2003. Os processos dizem respeito a possíveis falhas na prestação de contas do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), além de irregularidades na execução de obras e contratação de empresas pelo DNER. Carlos Eduardo foi inventariante da LBA e do DNER no governo PSDB e também trabalhou na Embratur (veja aqui a relação de processos).

Nos seis processos, o ministro Carlos Eduardo foi convidado a apresentar justificativas para os casos sob suspeita do TCU. As justificativas foram acatadas integralmente ou parcialmente pelos relatores dos processos. O mais antigo, trata da regularidade da prestação de contas da LBA relativas ao ano de 1995, quando a instituição foi extinta por medida provisória. O relatório apontou, entre outros itens, existência de convênios pendentes de prestação de contas e saldos de balancetes passíveis de regularização.

No entanto, o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que a prestação de contas referia-se ao exercício que precedeu à extinção da entidade e que, portanto, as responsabilidades quanto às pendências de prestações de contas não poderiam ser atribuídas à gestão atual. Carlos Eduardo esteve à frente da LBA entre 1995 e 1996, na condição de inventariante. A LBA já foi presidida também pela ex-primeira-dama Rosane Collor e ficou conhecida após denúncias de desvio de dinheiro da instituição para familiares de Rosane.

No caso do processo referente à prestação de contas da Embratur no ano de 1993, julgado em 1999, o ministro Carlos Eduardo foi apenas citado entre muitos outros nomes. Contudo, o ministro precisou apresentar justificativas referentes à inobservância do tribunal quanto às normas e condições de edital para contratação de empresas que forneceriam auxílio-alimentação. Ocorre que o relator do processo, ministro Humberto Souto, entendeu que o fato deveria ser considerado para o exercício de 1994, quando ocorreu a licitação, encerrando, portanto, a questão.

Outro processo em que a atuação de Carlos Eduardo esteve sob suspeita foi julgado, em 2003, pelo relator Walton Alencar Rodrigues que analisou eventual ilegalidade de contrato de prestação de serviços firmado entre o extinto DNER e o Consórcio Rodovida, em novembro de 1999. O objeto da contratação foi à prestação de serviços de controle de excesso de velocidade em rodovias, por intermédio de um sistema integrado e informatizado.

Entre as irregularidades apontadas no relatório foi a atuação do Consórcio Rodovida que não se limitava ao exercício da atividade material de efetuar registros fotográficos, mas abrangia ações em atos de fiscalização. O consórcio exercia atividades de processamento dos registros das infrações, incluído o acesso aos registros de veículos dos Detrans, o fornecimento ao DNER dos autos de infração e a apuração e a fiscalização da arrecadação das multas. Tais ações, segundo o relator do processo, não poderiam ser delegados a particulares, por serem atribuição exclusiva do Estado. Mas, após as justificativas de Carlos Eduardo, o relator julgou procedente o contrato, efetuando apenas algumas recomendações.

Em 2004, o ministro Carlos Eduardo foi novamente alvo de processo no TCU por eventual irregularidade na condução da duplicação de trechos rodoviários no corredor leste, BR-482/MG, Conselheiro Lafaiete (BR-040) – Piranga – Fervedouro. A obra, que havia sido paralisada, foi retomada em 2002 com um repasse de R$ 500 mil, mas a execução contratual estava legalmente vedada. O ministro Carlos Eduardo, na condição de inventariante do DNER (atual DNIT), argumentou que não foi o responsável direto pela liberação de recursos para a obra e, também, buscou demonstrar que a liberação da verba foi realizada com base em entendimento legal.

Após as justificativas, o relator do processo, ministro Adylson Motta, resolveu acolher parcialmente as razões apresentadas pelos ex-dirigentes do DNER Carlos Eduardo Esteves Lima, então inventariante, Rogério Gonçalves Alves, ex-diretor-geral substituto, e José Elcio dos Santos Monteze, ex-chefe do 6º DRF/DNER/MG. Isso porque o relator entendeu que não houve “indícios de má-fé na ação dos gestores e que a irregularidade apurada nos autos se reveste de caráter formal, não implicando dano ou prejuízo ao Erário”.

Em 2005, mais uma vez o ministro Carlos Eduardo precisou prestar justificativas quanto à prestação de contas do DNER relativas ao ano de 2002. O atual chefe da Casa Civil foi inventariante do órgão no período entre fevereiro e junho daquele ano. No processo, cujo relator foi o ministro Valmir Campelo, destacou-se como falhas registros no Siafi (sistema que registra receitas e despesas governamentais) de pagamentos em que o operador era o próprio favorecido, a ocupação de imóvel pendente de regularização, a realização de serviços sem cobertura contratual, entre outros.

Mas, segundo o relator do processo, considerou que a grande maioria das impropriedades constatadas durante a execução dos trabalhos de campo foi esclarecida por Carlos Eduardo, e que as questões pendentes não resultaram em prejuízo ao erário. Portanto, concluiu-se pela aprovação das contas do DNER mantendo algumas ressalvas.

Também em 2005, o TCU analisou os trabalhos de duplicação de Trechos Rodoviários no Corredor Transmetropolitano - BR-116/SP - São Paulo - Divisa SP/PR. O relator, ministro Marcos Vinicius Vilaça, verificou inconsistências em medições de terraplenagem e sobrepreços de custos iniciais. Neste processo, Carlos Eduardo foi convidado a apresentar justificativas pela não-adoção de providências para a conclusão das obras do Lote 17/SP que foram paralisadas em setembro de 2001.

O projeto, iniciado em 1998, tinha prazo de término estabelecido em 360 dias, mas já haviam passados 1.306 dias do seu início, tendo avanço físico de apenas 50% do previsto o que, segundo o relator do processo, implicou em enormes prejuízos ao tráfego e à segurança dos usuários. Carlos Eduardo, em sua defesa, informou que o contrato “não foi aditivado porque expirou em 7 de outubro de 2001 e, quando houve a solicitação da área técnica para prorrogação, a área jurídica da AGU constatou e se manifestou sobre a impossibilidade de aprovação, pois já havia ocorrido o decurso de prazo”.

O relator entendeu, portanto, que nenhum dos ex-diretores gerais ou inventariantes do DNER poderiam ser responsabilizados pela totalidade dos acréscimos no prazo de execução da obra por conta do alto nível de alternância no comando da autarquia. Marcos Vilaça acatou a justificativa de Carlos Eduardo.

A Casa Civil informou que em relação aos questionamentos apresentados pelo TCU, cumprindo sua função de órgão de controle externo, no âmbito dos acórdãos informados, todas as informações e justificativas pedidas pelo tribunal foram fornecidas e consideradas pertinentes e satisfatórias.

Novo ministro

Carlos Eduardo Esteves Lima substitui na Casa Civil Erenice Guerra, que deixou o cargo após ser alvo de denúncia de tráfico de influência, apontada pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo. Carlos Eduardo é servidor concursado do Senado Federal e, antes de assumir como ministro interino, era secretário-executivo da pasta, desde abril, por indicação de Erenice.



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26/10/2008 free counters

Roche doou 500 mil cápsulas de Tamiflu ao Ministério da Saúde

21/09/2010

Milton Júnior e Leandro Kleber
Do Contas Abertas

Um extrato oficial de doação revela que, antes da compra de quase R$ 400 milhões do medicamento Tamiflu, o Ministério da Saúde recebeu da Roche Químicos e Farmacêuticos, produtora mundial do antiviral, meio milhão de cápsulas gratuitas. Se fossem compradas, sairiam por quase R$ 2 milhões. A doação foi realizada em julho do ano passado, mesmo mês em que, segundo reportagem da revista Veja, funcionários da Casa Civil teriam recebido R$ 200 mil de propina como consequência do negócio firmado entre o governo e a fabricante Roche.

Além das cápsulas, a Roche também fez uma doação de 7.453 frascos de Tamiflu em pó para suspensão oral. O objetivo, segundo extrato de doação publicado também em julho do ano passado, era atender ao Departamento de Vigilância Epidemiológica. Em dezembro, o Ministério da Saúde adquiriu da Roche mais quatro toneladas do produto, por R$ 80,2 milhões.

Dias antes das doações, que foram autorizadas no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Saúde havia adquirido oito milhões de tratamentos do Tamiflu ao preço de R$ 34,7 milhões. Em agosto, outubro e dezembro de 2009, o ministério adquiriu outras 67 milhões de cápsulas, conforme mostram extratos de contrato que, no DOU, somam cerca de R$ 290 milhões (veja tabela).

Em nota divulgada após reportagem da Veja, a Roche informou que todos os processos de compra e venda do oseltamivir (Tamiflu) ao Ministério da Saúde foram conduzidos de forma direta e nunca houve participação de nenhum intermediário. “As negociações da Roche com o governo seguem todas as normas aplicáveis, sejam legais ou administrativas. Todos os contratos decorrentes dessas negociações foram devidamente publicados no Diário Oficial da União”, ressalta a nota.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também negou que a Casa Civil tenha influenciado o processo de compra emergencial de medicamentos para o tratamento contra a gripe H1N1. Segundo a revista, o órgão, por intervenção da Casa Civil, teria feito uma compra maior do que o necessário do antiviral Tamiflu. Para o ministro, a quantidade de Tamiflu adquirida foi determinada por critérios técnicos, garantindo medicamentos suficientes para 14,5 milhões de pessoas.

Temporão sustentou ainda que a negociação com o laboratório Roche resultou num preço 76,7% abaixo do preço de mercado, afirmando que cada tratamento individual, composto por 10 comprimidos, saiu em média por R$ 28, enquanto o preço autorizado para venda em drogarias é de R$ 150.

Prática legal

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, em resposta ao Contas Abertas, afirmou que empresas farmacêuticas podem doar medicamentos para governos, organismos internacionais, instituições sociais, entre outras. "Essa é uma prática regular e legal, especialmente em casos de demanda emergencial, como foi o caso no período de pandemia de gripe H1N1", justifica.

A assessoria diz que, em 2009, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recebeu cerca de 6 milhões de tratamentos de Tamiflu doados pela Roche. De acordo com o termo assinado pela Roche, a doação se fez “tendo em vista os esforços da empresa no sentido de cooperar com as ações desse ministério para o enfrentamento da pandemia da Gripe A H1N1”.

A assessoria argumenta ainda que a Roche não é a única empresa a fazer doações ao governo brasileiro. "O Ministério da Saúde já recebeu doações de empresas como Gilead e Abbott, por exemplo", informa. Segundo a pasta, tudo está publicado e devidamente registrado no DOU como determina a lei.

Os medicamentos nos estoques do Ministério da Saúde se referem a lotes fabricados em 2009, quando a OMS declarou pandemia de gripe H1N1, e cujo prazo de validade vai até maio (uma parte) e novembro de 2013. "O estoque em matéria-prima – fosfato de oseltamivir em pó a granel – possui validade até 2017", explica.



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