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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Ex-prefeito de Propriá (SE) é condenado por uso indevido de verbas federais





22/8/2011

Irregularidades foram constatadas na aplicação de recursos do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja)

O ex-prefeito do município de Propriá José Renato Vieira Brandão, conhecido como Renatinho, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF5) a três anos e três meses de prisão revertidos em prestação de serviços à comunidade e está proibido de exercer cargos públicos pelos próximos cinco anos. Renatinho foi processado pelos crimes de aplicação irregular de verbas públicas, ausência de prestação de contas e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei na prefeitura de Propriá, no ano de 2004. O ex-prefeito havia sido absolvido pela Justiça Federal de Sergipe e a Quarta Turma do TRF5 reformou a decisão. A ação que resultou na condenação foi movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) em 2009.

De acordo a denúncia oferecida pelo MPF/SE, o ex-prefeito de Propriá recebeu R$ 136.776,82 de recursos do governo federal para execução do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Desse valor, R$ 126.813,33 foram gastos sem licitação e com fracionamento de despesas para a compra de alimentos, livros didáticos e contratação de cursos de capacitação.

A contratação dos cursos de capacitação para os professores de Propriá, de acordo com a denúncia, não tem notas fiscais que comprovem a aplicação dos recursos nem documentos que atestem que os cursos foram realmente realizados. No fim do período do programa, José Renato Vieira Brandão, o Renatinho, mesmo tendo o dever de prestar contas do uso desses recursos junto ao foverno federal, só atendeu à exigência legal após ser notificado em processo do tribunal de Contas da União (TCU).

Os desembargadores do Tribunal Regional da 5ª Região consideraram que o conjunto de provas apresentados pelo MPF demonstra claramente a aplicação indevida dos recursos públicos.

O número do processo é 0006452-46.2009.4.05.8500.




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26/10/2008 free counters

Justiça limita a 10% multa para quem precisar trocar data de passagem aérea



Decisão começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União

22 de agosto de 2011 | 22h 46

Marcela Bourroul Gonsalves e Nataly Costa - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A multa para quem precisar cancelar ou remarcar viagem aérea já comprada não poderá exceder 10% do valor da tarifa, de acordo com decisão da Justiça Federal. O limite vale para as companhias TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total, que são rés em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal no Pará. Um levantamento do MPF mostra que as empresas cobram até 80% do valor das passagens por esses serviços.

Caso a mudança de data ocorra até 15 dias antes do embarque, a tarifa extra fica restrita a 5%. A decisão começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. As empresas aéreas ainda podem recorrer.

A decisão da Justiça também determina que as companhias devolvam aos consumidores os valores cobrados além desses limites em todos os casos ocorridos desde 5 de setembro de 2002. Se não cumprirem essas decisões, terão de pagar R$ 500 para cada negociação irregular.

"Para o consumidor, não será nem preciso entrar com uma ação nova. Basta se habilitar na ação já existente e requerer o que lhe é de direito", explica o procurador da República no Pará Bruno Soares Valente, responsável pelo caso. "O limite de 10% já é previsto em lei, mas nunca foi cumprido. As empresas também serão obrigadas a oferecer tais informações nos seus balcões de venda."

A Justiça determinou ainda que as empresas paguem indenização por danos morais coletivos equivalentes a 20% dos valores cobrados ilegalmente. A indenização vai para um fundo de defesa dos consumidores.

Em 2009, por recomendação do MPF no Pará, a TAM já havia passado a oferecer serviços de reembolso e remarcação de passagens em seu site.

Fiscalização. Pela sentença, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fica obrigada a fiscalizar o cumprimento das medidas. O plano para essa ação deve ser apresentado em até 120 dias, depois que os prazos de recursos contra a decisão judicial forem esgotados. Se o plano não for apresentado, funcionários da Anac ficarão sujeitos a multas de até R$ 2 mil por dia.

No relatório do Ministério Público, o juiz federal Daniel Guerra Alves alega que a Anac "vem sendo omissa quanto ao dever de fiscalizar a cobrança dessas taxas". Nos autos, a agência contesta a decisão e defende a liberdade tarifária das companhias, afirmando que eventuais casos de cobrança ilícita são "de responsabilidade exclusiva das empresas que comercializam o transporte".

Órgãos de defesa do consumidor entendem que se o passageiro perde um voo por motivo de força maior, tem o direito de remarcar a passagem ou cancelar o serviço sem ônus. Mas a qualificação de força maior ainda é uma problema. A moradora de São Paulo Janete Maria Zucchi Lopes, por exemplo, relatou à coluna São Paulo Reclama que teve de pagar 10% por remarcar uma passagem para Bariloche em julho, no meio da crise do Vulcão Puyehue. A TAM alegou que os voos adquiridos não sofreram alteração.





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26/10/2008 free counters

Lula lá Para quem chamou Muammar Kafhafi de "meu amigo, meu mestre, meu líder", o ex-presidente Lula já deveria ter feito declaração solidária ao tira


Publicação: 23 de Agosto de 2011 às 00:00

Filha de Teixeira

A Polícia Civil do DF deverá interrogar o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, sobre uma "coincidência" bombástica: Joana Havelange, sua filha, mora há anos no apartamento de cobertura, na Barra da Tijuca, no Rio, que em 2009 ele adquiriu por R$ 720 mil de Cláudio Abraão, que o teria comprado pelo mesmo valor, em 2002. Cláudio é irmão de Wagner Abraão, que ganhou da CBF um dos melhores negócios da Copa de 2014: os direitos da venda dos ingressos corporativos (vips).

"Eu disse desde o início: a disposição de São Paulo era colaborar"

Governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre as relações amistosas com Dilma Rousseff

Entre amigos

Os direitos de venda de ingressos corporativos para a Copa foram obtidos pelo Grupo Águia, de Wagner, e a Traffic, por US$ 45 milhões.

Parceria

A agência de viagens de Wagner Abraão, velho parceiro de Ricardo Teixeira, é que organiza as viagens da seleção e pacotes para Copa.

Acusação Em 2011, a CPI do Futebol já acusava a agência de Abraão de suposto superfaturamento de preços de hotéis e passagens da seleção.

Detalhes A Polícia do DF vem puxando o fio do novelo ao investigar o patrocínio de R$ 9 milhões no jogo Brasil x Portugal, em 2008, em Brasília.

PPP marota no DF

A "Parceira Público Privada" (PPP) para a obra centro administrativo do governo do DF, em Ceilândia, a 26km de Brasília, está estimada em R$ 400 milhões, terá financiamento público do BNDES e o próprio governo do DF será o avalista. Além de tudo, a garantia oferecida ao banco é o contrato de aluguel, em que o governo do DF pagará R$ 5,5 milhões ao mês. Generosidade que não se vê nem em negócio de pai para filho.

Transferência

O projeto do centro administrativo de 170.000 mil metros quadrados, do governo do DF, transfere para Ceilândia o centro do poder da Capital.

Contrato

A PPP com a Via e a Odebrecht foi armada pelo ex-governador biônico Rogério Rosso e Durval Barbosa, ex-presidentes da Codeplan.

Segredo revelado Mantida em segredo, a PPP para a construção do centro administrativo poderá ser anunciada nos próximos dias pelo atual governo do DF.

Lula lá Para quem chamou Muammar Kafhafi de "meu amigo, meu mestre, meu líder", o ex-presidente Lula já deveria ter feito declaração solidária ao tirano. Ou se unido a ele, armas em punho, contra o levante popular.

Boca maldita Lula também se calou quando o jornalista Andrei Neto, do jornal O Estado de S. Paulo, ficou oito dias preso na Líbia em março, capturado pelo exército do ditador.

Bumbum de fora O Ministério das Relações Exteriores continua subserviente ao aspone para assuntos internacionais aleatórios, Marco Aurélio Top-Top Brasil: no final da tarde de ontem, ainda hesitava apoiar os rebeldes na Líbia.

Megalobobo

Outro mico da era Celso Amorim no Ministério das Relações Exteriores: o voto contra sanções ao ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, que está preso por fraude e abuso econômico.

Mosca gelada

Com a ex-ministra mergulhada em denúncias, o ministro mosca morta Luiz Sérgio (Pesca) está na Islândia para "acordos de cooperação", onde destacou a "importância" da pasta. Os islandeses acreditaram.

Troféu Tartaruga

Se o Japão reconstruiu em 6 dias uma rodovia destruída pelo tsunami, o governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), garante o Guiness da lerdeza: arrasta-se há quase 4 anos a construção de uma estrada de apenas 25km, entre os paraísos de Maceió e Barra de São Miguel.

Agência da Copa O governo federal estuda criar uma agência de eventos que cuide do calendário oficial. A ideia tomou corpo no DF e o governador Agnelo Queiroz pode instituir a agência de Brasília de olho na Copa de 2014.

BB é da CUT O Banco do Brasil virou instrumento da CUT para tentar asfixiar outras entidades. Recusou-se a receber a Conlutas, avisando que só trata com a CUT. "Quem tem legitimidade para representar o trabalhador é o sindicato, e não as confederações", lembra Beto Castilho, da Conlutas.

Pensando bem...

...isso é que faxina. Na Líbia.





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26/10/2008 free counters

Relatório da CPI das Chuvas da Alerj será entregue aos governos estadual e federal, aos Ministérios Públicos e ao TCU




Relatório da CPI das Chuvas da Alerj será entregue aos governos estadual e federal, aos Ministérios Públicos e ao TCU

Ascom/Foto – Divulgação
Bernardo Rossi e Marcus Vinícius defendem redução de impostos e financiamentos
Um modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana que envolva os governos nas esferas federal, estadual e municipal com investimentos em Defesa Civil e política habitacional e que puna, exemplarmente, agentes públicos e concessionárias de serviços pela indução e facilitação da ocupação de áreas de risco. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentado nesta segunda-feira (22), além de identificar as responsabilidades pela tragédia de 12 de janeiro que deixou 911 mortos em sete municípios – 73 em Petrópolis – propõe uma legislação mais dura e uma fiscalização eficiente que combata a ocupação desordenada.
Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), deputados que representam Petrópolis na Alerj e membros da CPI das Chuvas participaram da apresentação e aprovação do relatório final. “Depois de 30 anos, o governo do Estado está desenvolvendo uma política habitacional com o Plano Estadual de Habitação que pretende reduzir o déficit de moradias, hoje, em Petrópolis, na ordem de 15 mil casas, até 2023. É uma política de longo prazo que precisa começar agora”, afirma Bernardo Rossi. Ao mesmo tempo em que as famílias forem retiradas das encostas e áreas de risco há necessidade de fiscalização preventiva. “Hoje, em Petrópolis, existem dois fiscais do Meio Ambiente para cobrir uma área de nove mil quilômetros quadrados. É evidente sua ineficácia”, completa Marcus Vinícius.
Os parlamentares ressaltaram a inexistência de estudos de áreas de risco para os distritos de Petrópolis, sistema de alerta de chuvas e plano emergencial de retirada de moradores de áreas instáveis. O relatório final da CPI das Chuvas da Alerj vai ser integrado ainda pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito já concluída pela Câmara de Vereadores. Ele aponta omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos e ainda lista 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação.
O relatório da CPI das Chuvas da Alerj vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também inclui propostas de projetos de lei como a criação de um fundo para calamidades e um plano de incentivo ao turismo na Região Serrana.
Bernardo Rossi e Marcus Vinicius defendem financiamentos e redução de tributos
Além das ações para os moradores de áreas de risco, os parlamentares defendem ainda ajuda governamental por meio de linhas de financiamento e redução de impostos para as empresas. Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam em conjunto projeto de lei prevendo a redução do ICMS para 2% para todas as empresas instaladas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo período e 10 anos.
- As chuvas trouxeram prejuízos diretos à economia na ordem R$ 3 bilhões e afetaram sobremaneira o turismo, que vive de imagem, e é carro-chefe nessas cidades”, pontua Bernardo. Para Marcus Vinícius, essas cidades que ainda recolhem ICMS na ordem de 19% ficaram ainda menos competitivas que municípios vizinhos onde a redução já é praticada. “É hora de fortalecer a economia dessas cidades com o Estado abrindo mão de impostos para a retomada do crescimento econômico” afirma.
Os deputados estaduais também apresentaram projeto de lei incluindo as três cidades no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) instituído por lei, em 2005, e que abrange hoje 34 cidades. O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista.
- Os demais parlamentares estão sensíveis às conseqüências das chuvas de janeiro e a importância que essas iniciativas terão diretamente na economia das cidades”, assinala Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, representantes dos segmentos econômicos de diversos setores devem se unir aos deputados para a aprovação dos projetos. “Além de minimizar, imediatamente, os estragos das chuvas na economia dessas cidades, os projetos vão ajudar no crescimento econômico em médio prazo”.


diariodepetropolis



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26/10/2008 free counters

Jerry Leiber, Morre letrista de Elvis Presley, Beatles e Frank Sinatra




Larry Busacca

O americano Jerry Leiber, letrista de diversos sucessos de Elvis Presley, Beatles e Frank Sinatra, entre outros, morreu nesta segunda-feira aos 78 anos em Los Angeles, afirmou seu assistente à AFP.

Leiber morreu de falha cardiopulmonar no hospital Cedars-Sinai, disse Marilynd Levy, assistente pessoal de Leiber e de seu parceiro musical há 60 anos, Mike Stoller, o compositor do duo.

O lendário "rei do rock" Elvis Presley interpretou mais de 30 canções de Leiber e Stoller, entre elas "Hound Dog" em 1956, que esteve 28 semanas na lista das mais escutadas e atualmente está no 19º lugar na lista das 500 melhores canções da história, segundo a revista Rolling Stone.

Também são autores de "Stand by me", um clássico interpretado por Ben E. King nos anos 1960 e depois por artistas como John Lennon, Jimi Hendrix e Elton John.

Leiber e Stoller, parceiros desde 1950, escreveram canções para dezenas de artistas emblemáticos, como Charles Brown, Ray Charles, Beatles, Rolling Stones, B.B. King, James Brown, Little Richard, The Beach Boys, Frank Sinatra, Barbra Streisand, Jimi Hendrix, Count Basie, Edith Piaf, Eric Clapton, John Lennon, Aretha Franklin e muitos outros.

A obra dos dois foi levada à Broadway sob o título de "Smokey Joe's Cafe", uma comédia musical apresentada mais de 2.000 vezes.

Leiber deixa três filhos, Jed, Oliver e Jack, e duas netas.






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26/10/2008 free counters

OAB contestará doação de empresas nas eleições


Financiamento de campanha


Por Rodrigo Haidar

A Ordem dos Advogados do Brasil irá ao Supremo Tribunal Federal defender que empresas sejam proibidas de doar dinheiro para campanhas eleitorais. A decisão de propor ação contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas foi tomada por unanimidade, nesta segunda-feira (22/8), pelo plenário do Conselho Federal da OAB.

Os conselheiros aprovaram parecer da conselheira federal Daniela Teixeira, que acolheu representação apresentada à Ordem pelo advogado Cláudio de Souza Neto e pelo procurador regional da República Daniel Sarmento. Os dois provocaram, além da OAB, a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre o tema.

De acordo com a representação, a permissão para que empresas façam doações para campanhas eleitorais “compromete a higidez do processo democrático, promove a desigualdade política e alimenta a corrupção”. O documento foi aprovado por unanimidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Ordem deve ser proposta em breve.

Para o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, a ação é um passo no combate à corrupção eleitoral. “Procuramos com este ato dar uma pancada forte na corrupção, atacando esse comprometimento, essa promiscuidade entre empresas e candidatos já a partir das campanhas eleitorais”, disse Ophir ao comemorar a decisão do plenário.

Segundo o estudo elaborado por Cláudio de Souza Neto e Daniel Sarmento, a participação de empresas em campanhas prejudica a capacidade de sucesso eleitoral dos candidatos que não possuem patrimônio expressivo para suportar a própria campanha e tenham menos acesso aos financiadores privados. De acordo com eles, a doação de dinheiro por empresas “cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, que acabam sendo fonte de favorecimentos e de corrupção após a eleição”.

O advogado e o procurador ressaltaram que em recente seminário sobre reforma política feito pela OAB, o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, relator das conclusões do evento, anotou que “a conjugação de campanhas milionárias e financiamento privado tem produzido resultados desastrosos para a autenticidade do processo eleitoral e para a transparência das relações entre o Poder Público e os agentes econômicos”.

Na representação, os dois sustentam que o Supremo deve declarar inconstitucionais os diversos artigos de lei que permitem que o financiamento de campanhas eleitorais seja também feito por pessoas jurídicas. Para eles, apenas pessoas físicas devem poder doar dinheiro para os partidos e seus candidatos.

O advogado e o procurador propõem também que seja alterado o limite de doações que podem ser feitas por pessoas físicas. Hoje o limite é de 10% do rendimento bruto obtido pelo cidadão no ano anterior ao da eleição. “Não há qualquer problema quando uma pessoa de rendimentos modestos faz doação que supere o patamar de 10% dos seus rendimentos brutos percebidos no ano anterior. Porém, o mesmo critério de 10% da renda, quando aplicado a um doador bilionário, se afigura excessivamente permissivo, por possibilitar que o poder econômico exerça uma influência desproporcional na eleição”, argumentam.

Apesar de pedirem para que o limite também seja declarado inconstitucional, Souza Neto e Sarmento propõem que as regras atuais continuem válidas por até 24 meses, para evitar o que chamam de “lacuna jurídica ameaçadora na disciplina do limite às doações”. Os dois sugerem que, em caso de decisão favorável aos seus pedidos, o Congresso Nacional seja provocado para fixar novas regras em relação aos limites de doação no prazo de 18 meses, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral ter de regular provisoriamente a matéria.

Ao menos dois ministros do STF já se manifestaram favoráveis à proibição de doação de recursos financeiros de empresas para partidos políticos e candidatos. Em recente entrevista sobre reforma política concedida à revista Consultor Jurídico, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou: “Sou favorável ao financiamento público das campanhas. Entendo que ele deve ser predominante, embora não exclusivo, eliminando-se apenas as doações das pessoas jurídicas”.

O ministro Dias Toffoli também já defendeu essa mudança, em mais de uma ocasião. Em palestra que proferiu em outubro do ano passado no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, o ministro disse ter dúvidas se a Constituição Federal possibilita a participação de pessoa jurídica no processo eleitoral por meio de doação de recursos financeiros. “Pessoa jurídica não vota. Quem vota é o cidadão. Por isso, é preciso discutir a participação das empresas neste processo”, afirmou.







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26/10/2008 free counters

Unpopular and unwanted - Teixeira's FIFA dreams under threat


President of the Brazilian Football Federation (CFB), Head of the World Cup 2014 OC and FIFA Excecutive Committee member Ricardo Teixeira, is currently going through a tough period of time manifested by police investigations into his work, public protects against his precidency and the Brazilian President trying to distance herself from him.

22 August 2011

In São Paulo 500 people marched in protest against Ricardo Teixeira on August 13. Foto: Guilherme Zocchio/Flickr

According to his mentor and ex-father-in-law João Havelange, Ricardo Teixeira wanted to run for FIFA's presidency this year but was convinced to wait by Havelange himself.

“Put on a good World Cup, treat everyone well, and they’ll vote for you out of sheer gratitude,” he advised. Things, however, are not going as planned.

During the preliminary draw in July 30 in Rio de Janeiro, the first big event related to the 2014 World Cup in Brazil, Teixeira was treated as a mere spectator by Brazilian president Dilma Rousseff and the call for his removal as head of the Local Organizing Committee (LOC) has never been stronger than now.

Federal and State governments, and ultimately the taxpayers, are financing almost all the work related to the World Cup in Brazil. More than USD 3.8 billion just in stadia construction and repairing.

A good relationship with the Brazilian government is essential to a successful tournament and, as João Havelange put it, to Ricardo Teixeira's future plans. But Dilma Rousseff, sworn in January this year, has never shown the same appreciation for Teixeira as her predecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, with whom Teixeira used to meet almost every week.

Teixeira in bad standing
The man who has been in charge of the Brazilian Football Confederation (CBF) for the past 22 years definitely fell out of favour with Rousseff after ignoring Brazil's football legend Pelé, who had not been invited to the preliminary World Cup draw. Rousseff made Pelé the Honorary Ambassador for the 2014 World Cup and took him to the event. She also requested an exclusive room for meetings where she could avoid being seen in public with Teixeira.

"With all respect to FIFA and CBF, our (World Cup 2014) face abroad will be Pelé, our Honorary Ambassador," said Dilma Rousseff to Brazilian magazine Carta Capital.

Another issue that upset the Brazilian president was the accreditation denial to local TV stations and newspapers that had criticized Ricardo Teixeira. In an interview published by Piauí Magazine early in July, Teixeira, who is also a member of FIFA's Executive Committee, threatened to do “Machiavellian things” in 2014 and deny press accreditations to some journalists. Last week, Brazilian Minister for Sports, Orlando Silva assured that all local media will be treated the same way during the World Cup. Silva is one of the ministers who kept their post after Rousseff's election. During Lula's term he was always a close ally to Teixeira. For this reason his statement was considered an additional sign that the Brazilian government wishes to keep a distance from the president of CBF.

Public protests
Teixeira's popularity is currently at a very low point. On August 13, a group of 500 people marched through the center of Brazil's biggest city, São Paulo, in a demonstration for the resignation of Brazilian football's most powerful figure. Similar protests had ocurred in Porto Alegre and in Rio de Janeiro, in front of the Marina da Glória, where the preliminary draw was taking place. The movement Fora Ricardo Teixeira (“Ricardo Teixeira Out”) has been organized through social media and close to 120,000 messages in support to the initiative have been posted on Twitter.

Ricardo Teixeira has already announced that he will leave the presidency of CBF in 2015. Whoever he supports as his successor is likely to win the election in which presidents from the 20 Serie A clubs and the 27 presidents of Brazil's State Football Federations take part.

The scenario in the Organizing Committee is different, however. Brazilian politics and football have not been as connected as it is today since the military dictatorship which ruled the country from 1964 to 1985. The 2014 presidential election will be held less than three months after the end of the World Cup and any scandal related to the head of the LOC may have political consequences.

Under investigation
Right now, Teixeira is under investigation of the Police of the Federal District, where the Brazilian capital Brasília is located, in a case related to the rights of a friendly game between Brazil and Portugal in November 2008.

The police is looking for the destination of around 3 million euros paid by the Federal District government to Ailanto Marketing, a one-month old company that organized the match. The police suspects Ricardo Teixeira was responsible for ceding the rights to Ailanto, owned by FC Barcelona president Sandro Rosell, a long-time friend of Teixeira. CBF denied it and declared that all Brazilian national team matches are negotiated by a Saudi Arabian company.

The news about this investigation broke last Saturday on Globo TV's nightly news Jornal Nacional, the most watched news show in the country.

In an interview with Piauí Magazine, Ricardo Teixeira said that he never worries about anything Brazilian media says about him with one exception. “I’ll only start sweating when I see these accusations on Jornal Nacional,” he said.
He must be worried by now.







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26/10/2008 free counters

Empresário alvo da Operação Alquimia é preso em Salvador


22/08/2011 18h54 - Atualizado em 22/08/2011 21h41


Suspeito se apresentou espontaneamente ao desembarcar em aeroporto.
Segundo a Polícia Federal, ele é um dos donos da ilha confiscada na Bahia.

Do G1 BA, com informações do Jornal Nacional

Um dos donos da empresa de petroquímicos Sasil, alvo da Operação Alquimia, se apresentou à Polícia Federal nesta segunda-feira (22) ao desembarcar no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Segundo a Polícia Federal, Paulo Sérgio Costa Pinto Cavalcanti é um dos donos da ilha de 20 mil m², na Baía de Todos os Santos, que foi confiscada.

De acordo com a Polícia Federal, Paulo Sérgio se apresentou espontaneamente a um policial. Como havia um mandado de prisão aberto em seu nome, ele foi preso e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal (PF) em Salvador.

Ainda segundo a polícia, o advogado do empresário esteve na delegacia da PF e disse que seu cliente quer colaborar com as investigações.

No último dia 18 de agosto, a Sasil divulgou uma nota oficial sobre a Operação Alquimia, dizendo que "algumas ações policiais cautelares foram injustamente deflagradas em desfavor" da empresa, que as considera baseadas em "fatos absolutamente irreais" (veja íntegra abaixo).

A Operação

De acordo com a PF, a operação teve como alvo um esquema de fraudes e sonegação fiscal que teve mais de R$ 500 milhões movimentados por empresas "laranjas" entre os anos de 2005 e 2009. Ao todo, o prejuízo ao Fisco de impostos federais soma mais de R$ 1 bilhão, segundo a Receita.

A operação, que contou com a participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal, ocorreu em 17 estados e no Distrito Federal --129 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Confira abaixo a íntegra da nota oficial emitida pela Sasil no dia 18 de agosto:

Operação Alquimia

Algumas ações policiais cautelares foram injustamente deflagradas em desfavor de nossa empresa na data de ontem, sendo estas medidas cumpridas com a mais prestativa colaboração de nossa parte. Apesar de estarmos conscientes da ilegalidade manifesta das referidas medidas policiais, e de que no mérito estas se basearem em fatos absolutamente irreais, estamos certos que todos os fatos serão devidamente esclarecidos e que prevalecerá a retidão de conduta com que atuamos em nossas atividades. Aos clientes, fornecedores e parceiros da empresa Sasil Comercial e Industrial de Petroquímicos Ltda, comunicamos que todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo adotadas para que sejam devidamente esclarecidos nas instâncias judiciais competentes os fatos em referência. Desta sorte agradecemos ao apoio e compreensão de todos os fornecedores, colaboradores e parceiros comerciais, certos de que a justiça será feita e comprovada a idoneidade de nossa empresa. Aproveitamos a oportunidade para noticiar que a empresa está funcionando normalmente e que nos manteremos no nosso planejamento de crescimento para o ano corrente e para os próximos anos. SASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PETROQUÍMICOS LTDA.







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26/10/2008 free counters

Marinha confirma internação de outros 5 recrutas de curso no Rio



Além deles, 11 alunos deram entrada em hospital com sinais de conjuntivite.
Grupo de 38 recrutas que estava internado recebeu alta nesta tarde.

Do G1 RJ

A Marinha confirmou que outros cinco recrutas do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foram internados no início da noite desta segunda-feira (22), no Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, no subúrbio.

Segundo a Marinha, os sintomas de síndrome respiratória são os mesmos apresentados pelos 57 alunos do Ciampa que foram internados na quarta-feira (17).

A Marinha informo, ainda, que os cinco alunos que hospitalizados nesta noite passam por exames e estão em observação. Outros 11 jovens também deram entrada no hospital nesta segunda-feira com sintomas de conjuntivite. No entanto, segundo a Marinha, eles foram medicados, liberados e retornaram ao centro de treinamento.


Mais cedo, um grupo de 38 recrutas que estava internado recebeu alta médica. O Comando do Primeiro Distrito Naval informou que eles vão retornar às atividades normais no Curso e serão acompanhados pela Divisão de Saúde do Ciampa. Os demais alunos apresentam boa evolução clínica e continuam recebendo a necessária assistência médica.

O Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais teve início no dia 8 no Ciampa, com 637 alunos matriculados.

Recrutas doentes reclamaram de falta de água, diz defensor
Sete dos 57 recrutas internados visitados na tarde desta segunda-feira pelos defensores públicos André Ordacgy e Daniel Macedo, reclamaram da falta de abastecimento de água no Ciampa. Os recrutas do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil foram hospitalizados depois que passaram mal com febre, tosse e coriza.

Defensores visitam recrutas em hospital no Rio (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)Defensores visitam recrutas em hospital no Rio
(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Segundo os defensores, mesmo na presença de oficiais, os jovens relataram que faltava água constantemente nos bebedouros do Ciampa. Alguns chegaram a dizer que tiveram de beber água da bica. No entanto, nenhum deles reclamou do excesso de exercícios físicos.

“Eles contaram que os exercícios estavam dentro da rotina normal do curso e que não houve nada que os levassem à exaustão. Inclusive os recrutas pertencem a pelotões e companhias distintas, e nem todos faziam exercícios quando começaram a passar mal”, disse Macedo.

Ao final da visita, os defensores disseram que entregaram em mãos ao diretor do hospital um ofício pedindo os prontuários médicos dos recrutas internados. Também foram enviados ofícios à Secretaria municipal de Saúde para obter os laudos da coleta de material dos pacientes e para o 1º Comando da Marinha e outro para o Ciampa, para saber que providências serão tomadas para que casos semelhantes não se repitam e regularizar a situação da água no centro de treinamento.

“Por enquanto está difícil achar uma conexão com o excesso de exercícios. Neste primeiro momento, trata-se de um caso administrativo, mas pode se transformar numa ação individual por danos morais, se alguém se sentir humilhado pela falta de água e pelas condições em que estavam, ou ainda uma ação coletiva contra a Marinha, que tem de zelar pela integridade física e emocional dos recrutas”, disse Ordacgy.

Jovem deixa CTI

Mãe de recruta chega à hospital da Marinha no Lins (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)Mãe de recruta internado na porta do hospital da
Marinha (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Na tarde desta segunda-feira (22), um dos jovens que estava no CTI foi transferido para um quarto. A mãe dele, Marise Pereira, disse que o filho está sendo muito bem tratado pela quipe médica do hospital.

“Ainda não conversei com ele, não sei o que aconteceu. Só depois que tiver tempo de falar com ele, quando meu filho estiver bem de verdade, vamos conversar sobre o futuro dele na Marinha”, disse Marise, informando que o filho teve uma infecção no pulmão, mas que está reagindo bem ao tratamento.

Outro jovem permanece internado no CTI.

'Ninguém se pronunciou', diz tio de recruta
Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas internados, informou, na manhã desta segunda-feira, que a Marinha ainda não entrou em contato oficialmente com as famílias dos recrutas para explicar o que ocorreu.

Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas internados no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio (Foto: Mylène Neno/G1)Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas
internados no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio
(Foto: Mylène Neno/G1)

"O tratamento do hospital está sendo muito bom, mas do comando da Marinha ninguém se pronunciou. Minha família não foi procurada e espero que seja dado algum esclarecimento", contou Haroldo, acrescentando que o sobrinho está "traumatizado" e pensa em desistir do curso".

De acordo com informações divulgadas no domingo (21) pela assessoria da Marinha, os jovens, que deram entrada na unidade no último dia 17, "apresentam boa evolução clínica e continuam recebendo a necessária assistência médica".

A família de um dos rapazes internados no CTI acusa a coordenação do curso de impedir os praças de beber água. "Ele viu muitos alunos desmaiando, passando mal, não tinha nem água no cantil", conta o pai, com base nos relatos do filho.

Em resposta, a Marinha comunicou que "no primeiro dia do curso de formação, todos os recrutas receberam cantil, porta-cantil e cinto para se hidratarem com água filtrada, quando não estivessem próximos de bebedouros e pontos de água potável distribuídos. Os instrutores do curso repassaram aos alunos que somente era permitido reabastecerem os cantis em fontes autorizadas de água tratada".

O órgão adiantou também que, em ação conjunta com a Secretaria municipal de Saúde do Rio, investiga a causa da síndrome que acometeu os recrutas e que estão sendo tomadas todas as medidas de vigilância, prevenção e controle dos sintomas, já tendo sido iniciado o processo de vacinação preventiva de toda tripulação do Ciampa.







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26/10/2008 free counters

Marinha confirma internação de outros 5 recrutas de curso no Rio



Além deles, 11 alunos deram entrada em hospital com sinais de conjuntivite.
Grupo de 38 recrutas que estava internado recebeu alta nesta tarde.

Do G1 RJ

A Marinha confirmou que outros cinco recrutas do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, foram internados no início da noite desta segunda-feira (22), no Hospital Naval Marcílio Dias, no Lins de Vasconcelos, no subúrbio.

Segundo a Marinha, os sintomas de síndrome respiratória são os mesmos apresentados pelos 57 alunos do Ciampa que foram internados na quarta-feira (17).

A Marinha informo, ainda, que os cinco alunos que hospitalizados nesta noite passam por exames e estão em observação. Outros 11 jovens também deram entrada no hospital nesta segunda-feira com sintomas de conjuntivite. No entanto, segundo a Marinha, eles foram medicados, liberados e retornaram ao centro de treinamento.


Mais cedo, um grupo de 38 recrutas que estava internado recebeu alta médica. O Comando do Primeiro Distrito Naval informou que eles vão retornar às atividades normais no Curso e serão acompanhados pela Divisão de Saúde do Ciampa. Os demais alunos apresentam boa evolução clínica e continuam recebendo a necessária assistência médica.

O Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais teve início no dia 8 no Ciampa, com 637 alunos matriculados.

Recrutas doentes reclamaram de falta de água, diz defensor
Sete dos 57 recrutas internados visitados na tarde desta segunda-feira pelos defensores públicos André Ordacgy e Daniel Macedo, reclamaram da falta de abastecimento de água no Ciampa. Os recrutas do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil foram hospitalizados depois que passaram mal com febre, tosse e coriza.

Defensores visitam recrutas em hospital no Rio (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)Defensores visitam recrutas em hospital no Rio
(Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Segundo os defensores, mesmo na presença de oficiais, os jovens relataram que faltava água constantemente nos bebedouros do Ciampa. Alguns chegaram a dizer que tiveram de beber água da bica. No entanto, nenhum deles reclamou do excesso de exercícios físicos.

“Eles contaram que os exercícios estavam dentro da rotina normal do curso e que não houve nada que os levassem à exaustão. Inclusive os recrutas pertencem a pelotões e companhias distintas, e nem todos faziam exercícios quando começaram a passar mal”, disse Macedo.

Ao final da visita, os defensores disseram que entregaram em mãos ao diretor do hospital um ofício pedindo os prontuários médicos dos recrutas internados. Também foram enviados ofícios à Secretaria municipal de Saúde para obter os laudos da coleta de material dos pacientes e para o 1º Comando da Marinha e outro para o Ciampa, para saber que providências serão tomadas para que casos semelhantes não se repitam e regularizar a situação da água no centro de treinamento.

“Por enquanto está difícil achar uma conexão com o excesso de exercícios. Neste primeiro momento, trata-se de um caso administrativo, mas pode se transformar numa ação individual por danos morais, se alguém se sentir humilhado pela falta de água e pelas condições em que estavam, ou ainda uma ação coletiva contra a Marinha, que tem de zelar pela integridade física e emocional dos recrutas”, disse Ordacgy.

Jovem deixa CTI

Mãe de recruta chega à hospital da Marinha no Lins (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)Mãe de recruta internado na porta do hospital da
Marinha (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Na tarde desta segunda-feira (22), um dos jovens que estava no CTI foi transferido para um quarto. A mãe dele, Marise Pereira, disse que o filho está sendo muito bem tratado pela quipe médica do hospital.

“Ainda não conversei com ele, não sei o que aconteceu. Só depois que tiver tempo de falar com ele, quando meu filho estiver bem de verdade, vamos conversar sobre o futuro dele na Marinha”, disse Marise, informando que o filho teve uma infecção no pulmão, mas que está reagindo bem ao tratamento.

Outro jovem permanece internado no CTI.

'Ninguém se pronunciou', diz tio de recruta
Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas internados, informou, na manhã desta segunda-feira, que a Marinha ainda não entrou em contato oficialmente com as famílias dos recrutas para explicar o que ocorreu.

Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas internados no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio (Foto: Mylène Neno/G1)Haroldo Silva Júnior, tio de um dos recrutas
internados no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio
(Foto: Mylène Neno/G1)

"O tratamento do hospital está sendo muito bom, mas do comando da Marinha ninguém se pronunciou. Minha família não foi procurada e espero que seja dado algum esclarecimento", contou Haroldo, acrescentando que o sobrinho está "traumatizado" e pensa em desistir do curso".

De acordo com informações divulgadas no domingo (21) pela assessoria da Marinha, os jovens, que deram entrada na unidade no último dia 17, "apresentam boa evolução clínica e continuam recebendo a necessária assistência médica".

A família de um dos rapazes internados no CTI acusa a coordenação do curso de impedir os praças de beber água. "Ele viu muitos alunos desmaiando, passando mal, não tinha nem água no cantil", conta o pai, com base nos relatos do filho.

Em resposta, a Marinha comunicou que "no primeiro dia do curso de formação, todos os recrutas receberam cantil, porta-cantil e cinto para se hidratarem com água filtrada, quando não estivessem próximos de bebedouros e pontos de água potável distribuídos. Os instrutores do curso repassaram aos alunos que somente era permitido reabastecerem os cantis em fontes autorizadas de água tratada".

O órgão adiantou também que, em ação conjunta com a Secretaria municipal de Saúde do Rio, investiga a causa da síndrome que acometeu os recrutas e que estão sendo tomadas todas as medidas de vigilância, prevenção e controle dos sintomas, já tendo sido iniciado o processo de vacinação preventiva de toda tripulação do Ciampa.







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26/10/2008 free counters

OAB: Sarney deve devolver gasto com uso de helicóptero

22 de agosto de 2011 | 19h 56

VANNILDO MENDES - Agência Estado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), devolvam ao erário o que foi gasto com o uso de helicóptero da Polícia Militar estadual a serviço da família. Em dois fins de semana, o aparelho foi flagrado levando Sarney, sua mulher, Marly, e amigos para a ilha do Curupu, pertencente à família do senador, segundo denúncia do jornal Folha de S. Paulo.

"É um caso típico de confusão entre o público e o privado", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Espero que o bom senso prevaleça e que o Estado seja ressarcido pelo dano sofrido", acrescentou. Para ele, pai e filha têm responsabilidade no episódio, mas a maior carga de cobrança recai sobre a governadora, porque o helicóptero pertence ao patrimônio estadual. "É inerente ao cargo que o dirigente público tenha compromisso moral e ético no trato da coisa pública", explicou.

Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, Sarney afirmou que não cometeu ilegalidade e que "tem direito a transporte de representação em todo o território nacional". Disse ainda que o Legislativo, a exemplo do Executivo e do Judiciário, "são poderes da União independentes e harmônicos entre si" e que estava no Maranhão a convite da governadora do Estado, por acaso sua filha. Vídeos feitos por um cinegrafista amador mostram que houve pelo menos duas viagens no mesmo helicóptero para a ilha.







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26/10/2008 free counters

TRF dá aval para supersalário no Senado


Teto para pagamento dos servidores é a remuneração dada aos ministros do STF

22 de agosto de 2011 | 19h 51

Agência Estado

O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu uma liminar judicial que proibia o pagamento de salários no Senado acima do teto do funcionalismo, que é a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja também:
link Senado decide cortar supersalário de servidores
link Salários de servidores da Assembleia de SP extrapolam teto

Atualmente, os integrantes do STF ganham R$ 26,7 mil. De acordo com Menezes, a decisão liminar afetou repentinamente o planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de servidores ativos e inativos do Senado.

Menezes afirmou que o teto remuneratório existe, mas também há a independência dos Poderes. "Isso atenta claramente contra a ordem pública, nela incluída a ordem administrativa, na medida em que põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".






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26/10/2008 free counters

Marcos Paulo já caminha pelo quarto, diz boletim médico



DE SÃO PAULO

O ator e diretor Marcos Paulo já caminhou pelo quarto da UTI nesta segunda-feira sem os drenos operatórios, informa boletim médico.

Segundo o hospital, Paulo está se recuperando "mais favoravelmente do que o previsto e sem nenhuma complicação pós-operatória".

Marcos Paulo foi submetido a uma cirurgia para remoção total de um tumor de esôfago no último domingo no Hospital São José, em São Paulo. Ele revelou em maio ter recebido o diagnóstico do câncer.


Eduardo Anizelli/Folhapress
O ator e diretor Marcos Paulo posa para foto no encerramento do Festival de Cinema de Paulínia em julho
O ator e diretor Marcos Paulo posa para foto no encerramento do Festival de Cinema de Paulínia em julho







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26/10/2008 free counters

Cauã Reymond diz que homem também tem seu conto de fadas




22/08/2011 - 07h27
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LUIZA SOUTO
DO RIO

Desde quando estreou no horário das 18h da Globo "Cordel Encantado" faz sucesso com suas fábulas, mocinhas e heróis.

Feliz por protagonizar uma trama diferente de tudo que já fez, na pele de Jesuíno, Cauã Reymond, 31, revela que os homens hoje estão mais românticos e também têm seu conto de fadas, como no folhetim.

"Acho que talvez, hoje em dia, o homem tem mais [o seu conto de fadas] do que a mulher. Tem muito cara mais romântico. Eu vejo pelos meus amigos. A mulherada está bem esperta. Não sei se elas querem tanto casar", diz, sem, no entanto, revelar se sonha com um casamento nos moldes de Seráfia.

Nos próximos capítulos, Jesuíno viaja à Seráfia para interromper o casamento de Açucena (Bianca Bin) com o príncipe Felipe (Jayme Matarazzo) e resgatar seu amor após descobrir que tem sangue nobre. Os dois voltarão juntos para Brogodó, mas não será dessa vez que viverão felizes para sempre. Timóteo (Bruno Gagliasso) vai capturar o moço e humilhá-lo muito antes de o casal realizar seu tão sonhado enlace.

"Não sei o que vai acontecer, mas tenho quase certeza que o Jesuíno vai terminar com a Açucena, que é um romance que deu certo", disse Reymond, que acredita que haverá um grande casamento. "Será que Jesuíno vai ficar sem barba, cortar o cabelo?", indaga, com ar de mistério.

Quanto a um final para Timóteo, o ator imagina algo pior que a prisão.


João Miguel Júnior/Divulgação
Cauã Reymond em cena de "Cordel Encantado"
Cauã Reymond em cena de "Cordel Encantado"

"Fiquei pensando isso numa cena que o Timóteo me amarrava, me humilhava. Acho que o Jesuíno é tão bom que ele só queria justiça, que o Timóteo fosse realmente preso e não fosse solto mais. Mas acho que ele devia ficar pobre. Tudo bem que é bem clichê, mas ele ia sofrer mais que ficar preso".

Feliz com o primeiro protagonista da carreira, Cauã revela que tem aprendido muito com Jesuíno e que até gostaria de fazer coisas que o sertanejo faz.

"Ele é um cara humilde e bom caráter, coisa rara hoje em dia. Eu me identifico com o caráter dele, tento seguir minha vida sendo um cara correto. Sou nem um pouco bom moço 100%, ninguém é, mas acho que em termos de conduta tento ser. Tem coisas que acho muito legal, que queria fazer também, mas não dá", revela.

Reymond admira o fato de Jesuíno abdicar do amor dele para Açucena ser princesa. "É uma coisa de conto de fadas, pois acho que na vida de ninguém acontece isso. É romântico demais".

Novos projetos e paternidade

Assim que acabar de gravar "Cordel Encantado", Reymond já começará a filmar "Heliópolis", com direção de Sérgio Machado ("Cidade Baixa"), e, em seguida, a próxima novela das 21h, que substituirá "Fina Estampa".

"Ficarei uns meses fora. Acho que é bom fazer cinema pra dar uma renovada como ator. Serei protagonista no filme. Na novela acho que o João [Emanuel Carneiro] escreve alguns personagens principais, mas não sei detalhes", explicou.

Há dois anos emendando filmes e novelas, Reymond diz que ainda está em busca de seu melhor momento.

"Estou num momento bacana, mas o ator tem muito para amadurecer. Para mim, o melhor momento, os maiores personagens masculinos são quando o ator é pai, tem outros desdobramentos", explicou.

Mas Cauã comemora os personagens que fez até aqui e aponta o Halley, de "A Favorita", o Léo, do longa "Se nada mais der certo", e o Danilo, de "Passione", como os prediletos.

Por causa do ritmo de trabalho, o ator revelou ainda que está cansado, mas que as oportunidades são muito boas para deixar passar.

"Desde 'A Favorita' comecei a trabalhar com as pessoas que sonhei quando mais novo, fazer os personagens que eu queria fazer", explicou.

"Mas depois eu paro aqui. Já conversei isso pelo menos comigo [risos]. Me vejo dando um tempo, um ócio criativo para desenvolver outros projetos que eu tenho. Estou produzindo um filme para 2014, tem um curso que estou querendo fazer, quero viajar, tirar férias e ter um filho."

Casado com a atriz Grazi Massafera, 29, e já se achando com uma idade boa para ser pai, Reymond adiantou que em 2012 começa a se programar para receber um herdeiro.

"Agora com um monte de trabalho fico pensando quando encaixar. Tomara que encaixe com a minha mulher."







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26/10/2008 free counters

"Governo, quero pagar mais impostos!"




Nº edição: 724 | 19.AGO.11 - 21:00 | Atualizado em 21.Ago.11 - 21:04

"Enquanto as classes baixas lutam por nós no Afeganistão, e enquanto a classe média se sacrifica para fechar o orçamento, nós, os super-ricos, temos isenções extraordinárias"

por Carla Jimenez

Há algo extraordinário acontecendo quando um bilionário pede para deixar de ser mimado pelo governo e reclama que está pagando poucos impostos. Mas foi esse o recado dado pelo megainvestidor Warren Buffett, 80 anos, o terceiro homem mais rico do mundo, fundador e sócio da Berkshire Hathaway, num artigo publicado no jornal The New York Times, na semana passada. Intitulado “Stop Coddling the Super Rich”, algo como “Parem de afagar os bilionários”, o texto irônico e direto assinado por Buffett chama a atenção para o fato de que, no último ano, ele pagou 17,4% em tributos sobre seus rendimentos para o governo americano. Ao mesmo tempo, seus 20 funcionários mais próximos, representantes da classe média americana, suportavam uma carga tributária que varia entre 33% e 41% sobre seus ganhos. “Enquanto as classes mais baixas lutam por nós no Afeganistão, e enquanto as famílias de classe média se sacrificam para fechar o orçamento do final do mês, nós, os super-ricos, continuamos a ter isenções fiscais extraordinárias”, escreveu Buffett em seu artigo.

No texto, o empresário revelou ter de sobra o que falta ao Partido Republicano, nos tempos atuais: bom-senso. Em busca de um sistema que ajude a fechar a conta, os parlamentares que se opõem ao presidente democrata Barack Obama vetaram a proposta de aumentar o tributo dos mais ricos. Não permitiram que se mexesse no orçamento da Defesa, exatamente o que ajudou a engordar o déficit americano com as sucessivas guerras, mas exigiram cortes em programas sociais, que podem significar um complemento de renda para a população mais carente, como ficou demonstrado pelas políticas anticíclicas empregadas pela América Latina durante a crise de 2008, baseadas na ideia de que incentivar uma maioria a consumir é mais eficiente para manter a roda da economia girando. Mas os republicanos não pensam assim.
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Miraram, na verdade, na candidatura à reeleição de Obama e não se importaram em promover um atraso na recuperação econômica, contanto que os democratas sejam derrotados no jogo eleitoral, no ano que vem. O tiro, porém, pode sair pela culatra, avalia o professor Richard Locke, chefe da cadeira de ciências políticas do Massachusetts Institute of Technologies (MIT). “As pesquisas de opinião mostram mais americanos contrários aos republicanos depois das medidas que tomaram, terríveis para a economia”, diz Locke. O Oráculo de Omaha foi um deles.
Buffett reclama que os congressistas precisam “repartir os sacrifícios” num momento como o atual, em que os americanos guardam centavos para pagar dívidas acumuladas nos tempos das vacas gordas. O empresário, diga-se, é um sujeito sui generis. Revelou-se da pá virada desde os 14 anos, quando decidiu declarar como bem tributável sua bicicleta e um relógio, companheiros inseparáveis em suas visitas de porta em porta pelas casas de Omaha, sua cidade natal, no Estado de Nebraska, para vender doces, Coca-Cola e revistas. Aprendeu desde cedo a ganhar dinheiro e embora acumule uma fortuna de US$ 60 bilhões, já avisou os filhos que 85% dessa montanha de recursos irá para fundações beneficentes, numa atitude altruísta surpreendente.






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26/10/2008 free counters

Cabeça a prêmio: R$ 80 mil



Defensor da floresta pede ajuda para não morrer
Eliane Brum
   Divulgação
ELIANE BRUM
Jornalista, escritora e documentarista. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de reportagem. É autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O Avesso da Lenda (Artes e Ofícios), A Vida Que Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo). E codiretora de dois documentários: Uma História Severina e Gretchen Filme Estrada.
E-mail: elianebrum@uol.com.br
Twitter: @brumelianebrum

No porto de Altamira, Raimundo Belmiro se prepara para embarcar na voadeira que o levará de volta para casa. Junto com ele viaja o tio, Herculano Porto. Só alcançarão seu destino, a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Pará, depois de três dias de viagem por rio. Só é possível navegar com a luz do sol. À noite assam no fogo de chão o que pescaram horas antes nas águas, para comer com farinha, amarram a rede numa árvore e dormem para acordar com o barulho impressionante dos macacos. Eles moram numa região da Amazônia entrincheirada entre os rios Xingu e Iriri – e conhecida por um nome mítico: Terra do Meio. Quem olha para Raimundo e Herculano enxerga dois homens pequenos. Raimundo mais falante, Herculano mais sestroso. São dois gigantes. Todos nós, brasileiros, devemos a eles a preservação de um pedaço da floresta. Nesta guerra travada no coração turbulento da selva, os dois quase perderam a vida anos atrás. E hoje, mais uma vez, aos 46 anos, Raimundo Belmiro tem a cabeça a prêmio. O preço: R$ 80 mil.

Primeiro, é preciso compreender que, na Amazônia brasileira, as ameaças precisam ser levadas a sério. Na luta para proteger a floresta há uma trilha de cadáveres de homens e mulheres honestos, em geral anônimos, quase sempre abandonados pelo Estado.

Se no Rio de Janeiro, no Sudeste do país, uma juíza é executada com 21 tiros, dá para imaginar como a violência se desenrola nos confins do Brasil. Somente em maio, como todos sabemos, cinco pessoas foram assassinadas na Amazônia porque lutavam pelo que todos nós deveríamos estar lutando. Mas não estamos. Se existe floresta nativa em pé, tenhamos certeza, é por causa da luta dessa gente que se organiza, que grita e que morre – e que às vezes consegue fazer o Estado cumprir a lei.

Se Raimundo Belmiro for assassinado depois de ter pedido proteção, a responsabilidade será do governo federal – e também será nossa. Desde o início de agosto, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) sabe que Raimundo Belmiro está com a cabeça a prêmio. O ICMBio é o órgão do governo federal responsável por “fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais”.

Apesar de ser área de proteção federal, a reserva extrativista tem sido desmatada pelos fundos, a partir de uma localidade chamada Trairão. Ao derrubar a floresta, os bandidos deparam-se com a resistência de Raimundo Belmiro, principal liderança do Riozinho do Anfrísio. É por isso que seu nome circula entre a pistolagem da região. Como antes aconteceu com Brasília, Dema, Dorothy, Zé e Maria, apenas o nome de alguns tombados nos últimos anos no Pará.

Estas são as palavras que Raimundo me pediu para levar ao Brasil e ao mundo:

- Se as autoridades me entendessem e vissem que eu tenho valor, eu queria uma proteção. Uma coisa séria, porque não tá fácil pra mim. Eles sabem quando eu tô na floresta, sabem quando eu tô em Altamira. Estou desprotegido, só tenho a proteção de Deus. E o pessoal tá invadindo lá dentro do Riozinho, tirando madeira. E essa gente ataca pelas costas. À traição.

Raimundo fez esse mesmo pedido de proteção ao escritório do ICMBio de Altamira, no início de agosto. Nesta última sexta-feira, 19, falei com Paulo Carneiro, coordenador-geral de proteção ambiental do ICMBio, em Brasília. Apesar de terem se passado mais de dez dias, Carneiro afirmou que tomara conhecimento da ameaça de morte apenas naquele momento, a partir do meu contato. Também disse que o órgão estava ciente de que existiam focos de desmatamento na reserva extrativista. E assegurou que falaria com Raimundo Belmiro e providenciaria sua proteção a partir desta semana. Caberá a todos nós garantir que essa promessa seja cumprida e que a Amazônia não seja manchada mais uma vez de sangue, em mais uma morte anunciada.

Conheci Raimundo Belmiro, este homem pequeno, de sorriso meio encabulado e coragem amazônica, em 2004. Como 99% dos moradores do Riozinho do Anfrísio, Raimundo Belmiro não existia no Brasil oficial. Não tinha carteira de identidade, nem votava. Descendentes de soldados da borracha, nordestinos pobres levados para o interior da floresta pelo governo de Getúlio Vargas na Segunda Guerra Mundial, eles foram abandonados na selva quando a o látex deixou de valer a pena. Raimundo e cerca de duas centenas de pessoas viviam quase sem contato com o restante do Brasil. Viviam do extrativismo, como outros milhares de protetores anônimos da floresta.

Mas, se o Estado os ignorava, grileiros e desmatadores não. Eram estes ribeirinhos que estavam entre eles e os lucros da devastação. Para ameaçá-los, os bandidos desfilavam pelo rio com capangas exibindo suas armas, botavam fogo em castanhais e algumas vezes também em casas da Terra do Meio. Sozinhos, armados apenas com velhas espingardas que só serviam para caçar paca, os moradores resistiam lutando pela floresta e pela vida – duas entidades que, para nossa sorte, nunca puderam separar.

Naquele tempo, Raimundo Belmiro, Herculano Porto e Luiz Augusto Conrado (o Manchinha), as três principais lideranças da região, conviviam com a certeza de poderem ser assassinados no próximo segundo. Contei esta história, junto com o fotógrafo Lilo Clareto, numa reportagem publicada em 4/10/2004, que pode ser lida aqui: O Povo do Meio. Na época, a ex-seringueira Marina Silva era a ministra do Meio Ambiente. Como nenhum outro político neste país, Marina compreende a floresta e os homens e mulheres da floresta. E sabe que lá ameaça de morte vira morte.

Naquele momento, com uma sensibilidade que hoje faz muita falta no governo, Marina Silva disse: “O Estado e a sociedade brasileira têm uma dívida com a população extrativista que presta um serviço lá no coração da Amazônia, protegendo a nossa biodiversidade, cuidando dos rios e das florestas. É uma questão de justiça e de estratégia. Eu vivi o que eles viveram. Quando olhei para eles, vi minha gente. Sabia o que eles estavam passando. Não é coisa de entender racionalmente, mas de entender com o coração”.

Por ordem de Marina, os três foram retirados da selva de helicóptero e levados a Brasília para que contassem da guerra da floresta. Ali, ganharam identidade: a do documento e a da história escutada. Em novembro de 2004, Lula assinou o decreto criando a reserva extrativista Riozinho do Anfrísio. Em dezembro, o governo federal deu a Raimundo Belmiro o prêmio Defensores de Direitos Humanos. Agora, sete anos depois, Raimundo mais uma vez está sendo caçado por pistoleiros.

Peço agora que cada um pare de ler por um instante para tentar imaginar o que significa estar no meio da floresta amazônica, ameaçado de morte.

É assim que Raimundo Belmiro se sentia em 2004. É assim que se sente agora.
Antes de empreender sua longa jornada selva adentro, Raimundo Belmiro me disse:

- Se me matarem, Eliane, matam um homem.

É por ser um homem que Raimundo Belmiro precisa continuar vivo.







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26/10/2008 free counters

Termômetros desabam durante a madrugada em São Paulo








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26/10/2008 free counters

#CRIME : Battisti obtém documento de permanência definitiva no Brasil


22/08/2011 07h00 - Atualizado em 22/08/2011 07h36

Ele conseguiu Registro Nacional de Estrangeiro provisório e número de RG.
Italiano concedeu entrevista ao G1, a primeira após a liberdade.

Do G1, em São Paulo
Cesare Battisti diz que agora pode circular pelas ruas de São Paulo como "quase cidadão brasileiro"  (Foto: Reprodução/Alexandre Nascimento/G1)Cesare Battisti diz que agora pode circular pelas
ruas de São Paulo como "quase cidadão brasileiro"
após obter Registro Nacional de Estrangeiro e
número de RG (Foto: Alexandre Nascimento/G1)
O ex-ativista italiano Cesare Battisti obteve na semana passada os documentos que permitem a ele morar defitivamente no Brasil de maneira legal.
"Estou com documento novo. Sou quase um brasileiro, falta pouco. É o primeiro passo e muito importante para mim. Sem documento eu não existia. Agora eu posso circular pelas ruas com documentos. É uma sensação estranha, mas muito boa", disse o italiano, em entrevista ao G1 concedida na terça-feira (16), no escritório de seu advogado, em São Paulo.

Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada de 9 de junho deste ano, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o recurso com pedido de extradição dele para a Itália.
Ele recebeu pena de prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas no final da década de 70. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (leia um histórico sobre o caso Battisti).
"Fui na sede da PF [Polícia Federal] em São Paulo e tirei meus documentos. Agora tenho RG verdinho (em referência à cor do documento, embora tenha apenas o número), o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Principalmente para as pessoas da minha geração, ter um documento é muito importante e significativo", disse Battisti.
O Ministério da Justiça informou que o documento foi emitido e retirado na segunda-feira (15). A primeira emissão é provisória, mas com efeito permanente. A segunda emissão, definitiva, ocorre em um prazo de até 180 dias.
Segundo Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, "o RNE permite que ele possa abrir conta bancária, alugar uma casa e trabalhar. Ele tirou o documento sem prioridade alguma, entrou na fila, pegou senha. Não houve atendimento prioritário e assim será até ser emitido o documento permanente. Agora, ele está atrás de tirar o CPF".
Na entrevista, Battisti não quis falar sobre o período como ativista político e os processos judiciais em que está envolvido. Falou sobre a vida no Brasil, o novo livro que escreveu, "Ao pé do muro", escrito por ele na prisão, e sobre o presidente Lula. "Esta é a minha primeira aparição pública, porque, como repito, acabo de receber os documentos. Então, posso fazer isso. Principalmente porque estamos falando de literatura, de livros, de trabalho. Porque, por exemplo, não me interessaria falar sobre histórias e processos, não me interessa. Não quero falar de nada, porque não tenho nada a dizer e porque não acho correto entrar nesses assuntos por respeito às autoridades brasileiras."
A decisão do STF em negar o pedido de extradição de Battisti para a Itália foi tomada após a determinação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se posicionou pela permanência do ex-ativista no Brasil. "Não conheço e nunca tive uma relação com o Lula e nem com ministros brasileiros. Ele era um presidente da República, não tomaria uma decisão dessa por amizade. Ele tomou conhecimento do processo, do que realmente aconteceu comigo. Se tiver uma oportunidade e não atrapalhar a agenda dele, gostaria de conhecê-lo pessoalmente e agradecê-lo pela minha liberdade", disse Battisti.
Battisti contou ainda que está morando em uma casa emprestada no litoral paulista e falou sobre o livro. Na obra, que tem inspiração autobiográfica, Battisti conta a história de um presidiário que reflete sobre o fato que o levou a ser preso e os momentos que vive no cotidiano carcerário. Em alguns trechos, o presidiário pensa sobre o Brasil inspirado na origem de seus colegas de cadeia.
Para manter a rotina de trabalho, ele escreve das 8h às 16h. Atualmente, mora com sua companheira, que é carioca, e nas últimas semanas ele também teve a companhia das duas filhas, que vivem na França e vieram passar o mês de férias com ele.

19/08/2011 08:11

Projeto permite extradição mesmo se o réu obtiver a concessão de refúgio

Brizza Cavalcante
Arthur Oliveira Maia
Maia se baseia no caso do italiano Cesare Battisti.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 844/11, do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que determina que o reconhecimento da condição de refugiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não impede o seguimento de processos de extradição.
A proposta altera a Lei 9.474/97, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951. A legislação atual diz que o reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento dos pedidos de extradição.
Na avaliação do autor da proposta, “isso tem servido apenas como fator complicador nos processos de extradição, pois impele o STF a decidir, preliminarmente, sobre a eventual legalidade do ato de concessão de refúgio, antes de pronunciar-se sobre o mérito da extradição”.
Suspensão de processo
O texto determina também que o pedido de extradição por Estado estrangeiro suspenderá, até decisão definitiva do STF, qualquer processo de reconhecimento da condição de refugiado.
Além disso, estabelece que o deferimento do pedido de extradição pelo STF implicará perda da condição de refugiado. Hoje, essa possibilidade não consta na lei.
Battisti O deputado explica que, recentemente, em processo de extradição promovido pela Itália, o STF, antes de julgar o mérito da questão, teve de se pronunciar sobre a legalidade da concessão do refúgio ao italiano Cesare Battisti pelo Ministério da Justiça.
“Essa preliminar jamais poderia ser arguida se a lei declarasse que o pedido de extradição suspenderia o trâmite de qualquer processo de reconhecimento de refúgio, tal como proposto neste projeto de lei”, diz o deputado.

Battisti foi beneficiado com a cessão de refúgio durante o processo de extradição. Pelo projeto, isso também não poderá mais acontecer, pois a concessão ficaria suspensa até a decisão do STF.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:





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