#Lula avoca a si a decisão do caso Battisti. E o terrorista que matou 4 pessoas provavelmente ficará livre da cadeia

Amigos do blog, errei quando previ, em post anterior, que a sorte do terrorista italiano Cesare Battisti, assunto que o presidente Lula vem empurrando com a barriga há um ano, acabaria estourando no colo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Como se sabe, Lula, de forma cavalheiresca para com a sucessora, prometeu que resolverá o caso antes de deixar o poder, na tarde de 1º de janeiro próximo.

Battisti, hoje dedicado a atividades intelectuais e amigo de muita gente na esquerda brasileira, foi terrorista perigoso, assassino de quatro pessoas no tempo em que militava, no final dos anos 70, na organização clandestina italiana Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Sempre negando a autoria, ele foi condenado em 1988 à prisão perpétua pela Justiça de Milão, na Itália, por “homicídios hediondos”, andou foragido no México, na França e finalmente se instalou no Brasil. A Itália, invocando tratado em vigor que assinou com o Brasil, pediu sua prisão e posterior extradição. A Polícia Federal o prendeu e o mantém até hoje numa de suas carceragem em Brasília. O pedido de extradição acabaria sendo julgado a 19 de novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O SUPREMO DECIDIU NÃO DECIDIR

Numa decisão esdrúxula, espantosa, o Supremo, na primeira parte da sessão de julgamento, resolveu por 5 votos a 4 que os crimes cometidos por Battisti não tiveram caráter político, diferentemente do que alegava sua defesa, e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália.

Na segunda parte da mesma sessão, contudo, pelo mesmo placar de 5 votos a 4, o Supremo ressalvou que, por se tratar de “um caso de política internacional”, apenas autorizava o governo a extraditar o criminoso. A palavra final seria do presidente da República. Foi como se o Supremo tivesse decidido não decidir.

A previsão generalizada de quem conhece o presidente e os meandros do poder em Brasília é a de que Lula, contrariando um país amigo, a Itália, e vários outros países amigos integrantes da União Européia, vai preferir contentar os “companheiros” de esquerda — ele, que já declarou nunca ter sido de esquerda — e deixar o criminoso Battisti levar uma vida normal no Brasil, sem jamais pagar pelos quatro assassinatos que cometeu.

Se assim for, prevalecerá a tese absurda levantada na época pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, segundo a qual Battisti era vítima de “perseguição política” na Itália — como se na Itália vigorasse uma ditadura, e não um regime democrático. O que ocorreu na Itália foi o julgamento de um assassino pelas leis democráticas do país, com direito a ampla defesa, por um tribunal legalmente constituído.

Sorte do terrorista de estimação de Tarso Genro pode virar bomba no colo de Dilma

Battisti rodeado por políticos brasileiros de esquerda, inclusive o senador Eduardo Suplicy (o terceiro, da direita para a esquerda)

Extraditar para a Itália ou deixá-lo viver livre, leve e solto no Brasil?

O que fazer com Cesare Battisti, terrorista perigoso, assassino de quatro pessoas no tempo em que militava, no final dos anos 70, na organização clandestina italiana Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), condenado em 1988 à prisão perpétua pela Justiça de Milão por “homicídios hediondos”, foragido no México, na França e finalmente no Brasil?

Esta questão aguarda há um ano decisão de Lula, com o terrorista preso numa carceragem da Polícia Federal em Brasília. Mas, faltando só 29 dias para o presidente ir embora, tudo indica que essa bomba vai acabar estourando no colo da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Acho que vocês se recordam do caso (leiam post de Augusto Nunes na ocasião).

O então ministro da Justiça, o petista Tarso Genro, tal como vários parlamentares de esquerda, defendiam que Battisti, como “perseguido político” — como se na Itália democrática estivesse em vigência uma feroz ditadura –, merecia asilo no Brasil. Augusto Nunes passou a chamar Battisti de “terrorista de estimação” do ministro.

LULA SENTOU EM CIMA DO CASO

No dia 19 de novembro do ano passado, em decisão espantosa, o Supremo Tribunal Federal (STF) — a quem caberia julgar o destino do criminoso — resolveu entregar ao presidente da República o julgamento em última instância do caso Battisti. Digo espantosa porque, na primeira parte da sessão, por 5 votos a 4, a Corte resolveu que os crimes cometidos por Battisti não têm caráter político, como alegavam seus advogados — e aprovou o pedido de extradição formulado pela Itália.

Na segunda parte, contudo, pelos idênticos 5 votos a 4, o Supremo ressalvou que, por se tratar de “um caso de política internacional”, o que parecia uma sentença, uma decisão final e inapelável do principal tribunal na hierarquia da Justiça do país, era na verdade uma autorização para que o delinquente italiano fosse extraditado. A palavra final, decidiu-se, seria de Lula.

Que, depois disso, sentou-se em cima do assunto. Assim está até agora.

O julgamento de Battisti, em setembro de 2009: STF adotou decisão espantosa

Sphere: Related Content