Amazonas paga
GUILHERME VOITCH
DE SÃO PAULO
O governo do Amazonas paga pensões vitalícias de R$ 2.000 a R$ 4.500 a sete pessoas em homenagem a serviços prestados ao Estado. Entre os beneficiados estão escritores, um cantor e até um ventríloquo.
As pensões começaram a ser pagas em 2001. A última a ser autorizada foi em abril de 2010.
Ex-governador por 10 dias em MT renuncia à aposentadoria
Procuradoria do PR pede cancelamento da aposentadoria de Dias
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Promotoria de Minas vai investigar pensões de ex-governadores
Pagamentos desse tipo já foram considerados inconstitucionais em outros Estados.
O governo estadual, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que as leis foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Uma das pensões favorece o poeta Luiz Bacellar. Ele teve sua pensão oficializada em "Diário Oficial" por uma lei de 16 de julho de 2008, pelos "relevantes serviços prestados à cultura amazonense".
Bacellar, 82, disse que é funcionário público estadual, atuando como conservador da coleção numismática (de moedas e medalhas) do Estado.
Questionado se a aposentadoria não era pelos serviços prestados à cultura do Estado, ele disse que estava doente e que não poderia mais falar com a reportagem.
Outro beneficiado é o ventríloquo Oscarino Farias Varlão, conhecido como Boneco Peteleco. Ele foi o primeiro agraciado com a pensão, em janeiro de 2001.
Varlão, 73, confirmou o recebimento da aposentadoria: "Não fui em quem pediu isso. Mas me apresentei em tudo que é cidade do Amazonas, para crianças e adultos e continuo trabalhando até hoje".
A reportagem da Folha não consegui localizar os outros beneficiários.
O Amazonas também paga pensões a três ex-governadores do Estado.
Nosso Presidente - Aposentado
Coluna Cláudio Humberto - Correio Brasiliense
Lula se aposentou aos 42. Documento do INSS obtido pela coluna mostra que o presidente Lula não pode reclamar da vida: a aposentadoria especial para anistiado político, concedida em 1996 e requerida um ano antes, retroagiu a 5/10/1988, um dia antes de ele completar 43 anos. O companheiro presidente tinha 22 anos de serviço, na ocasião. O benefício, que hoje totaliza R$ 3.862,57, está devidamente isento do pagamento de imposto de renda.
Senhoras e Senhores,
Essa notícia, trazida pela jornalista Guilhermina
Ferreira Oliva, mostra o que se convencionou chamar "dois pesos, duas medidas" pois, ao contrário dos simples mortais brasileiros, Lula aposentou-se sem mesmo atingir 25 anos de trabalho, foi contemplado retroativamente com a
aposentadoria, mercê da Lei da Anistia, e recebe como se na ativa ainda estivesse. O que ocorre, efetivamente, é que Lula JAMAIS foi anistiado, porque NUNCA foi cassado, nem caçado (como José Genoíno, antes de entregar os companheiros do Araguaia para as forças armadas, e "livrar a cara" definitivamente), somente esteve preso (em
sala especial, não freqüentou celas com grades) na Polícia Federal.
Portanto, usou-se com Lula, como também com
algumas centenas de outros felizardos e espertalhões, um estratagema, um artifício, para que todos aqueles que foram presos por motivos ou ações políticas, por qualquer período de permanência no cárcere, mesmo sem condenação, ou simplesmente tivessem sido os seus nomes citados em processos judiciais, militares, etc., por motivos políticos, ainda que absolvidos, fossem considerados anistiados, o que é uma *teratologia jurídica e social. *(Teratologia: estudo das
deformações ou monstruosidades orgânicas) Mirador-Dicionário Brasileiro. A totalidade dos cidadãos brasileiros, "ad æternum" pagará essa conta, EXCETO os anistiados, que estão,
"per omnia sæcula sæculorum", ISENTOS de pagamento de imposto de renda, taxação de inativos, e essas coisinhas desconfortáveis atribuídas à plebe rude, assim considerados
todos os que não fazem parte da "tchurma", ou alguns cortesãos que obtiveram algumas ilegítimas migalhas. Os aposentados em geral, pelo INSS, sabem bem o que é trabalhar 35, ou mais anos, pagar aposentadoria pelo máximo (tem gente
que pagou até pelo teto de 20 salários mínimos), em salários mínimos, e receber, hoje, por valores de referência, não ultrapassando R$ 1.600,00.
O funcionalismo público foi presenteado por uma
reforma constitucional que derrubou drasticamente os seus proventos de aposentadoria, paga imposto de renda, vão ser taxados os inativos, etc, etc, etc. Ou seja: bom mesmo foi ser preso, por qualquer motivo, ou até acusado, sem prisão
(tudo isso muito melhor do que trabalhar feito doido por 35 anos ou mais...), que a lei da anistia excedeu o perdão amplo, geral e irrestrito, concedendo verdadeiros prêmios lotéricos aos contemplados, a considerar a diferença abissal
entre as condições de aposentadoria dos anistiados e do resto da população, a autêntica escumalha previdenciária brasileira.
País do carnaval, das festas, dos profusos
feriados, das férias de 90 dias para parlamentares (mas não para os funcionários do legislativo), juízes (mas não para os funcionários do judiciário), promotores (mas não para os funcionários do Ministério Público), fica meridianamente claro que quem trabalha nunca alcança, três vezes salve a desesperança...
O Brasil, desde as capitanias hereditárias, que
nunca foram abolidas no nosso território, é o país das castas, muito mais do que na Índia, Paquistão, e outros países orientais. Lula NUNCA entrará em filas do INSS, não terá que ser recadastrado aos 90 anos, não trabalha há mais de 30 anos (desde que Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1972,
Sua Excelência não sabe o que é um batente diário), aposentou-se com 22 anos de contribuição, 43 anos de idade incompletos, e tudo bem!
Como dizia o Barão de Itararé: ou todos nos
locupletamos ou restaure-se a moralidade!
E depois não querem (não se deve mesmo, né?) que o brasileiro fraude a previdência, sonegue impostos, e coisas que tais, mas como impedir tudo isso, em um país onde as injustiças pululam a todo instante?
Não há como Ruy Barbosa parar de gritar aos meus ouvidos o que havia dito em 1917: "De tanto ver triunfar as NULIDADES, de tanto ver prosperar a DESONRA, de tanto ver crescer a INJUSTIÇA, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos DOS MAUS, o homem chega a RIR-SE da honra,
DESANIMAR-SE da justiça, e TER VERGONHA de ser honesto ! "
(Ruy Barbosa)
Perito do INSS considera idosa de 94 anos apta para trabalhar
Uma moradora de Casa Branca, de 94 anos, tenta se aposentar há quase 10 anos, 
mas não consegue, pois a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acredita que ela ainda pode trabalhar.
Ana Ribeiro da Silva tem dificuldades para andar, o que é agravado por problemas cardíacos, hipertensão e diabetes. Diariamente ela toma vários remédios. Sem condições para pagar R$ 700 por mês em medicamentos e mais R$ 1,3 mil com plano de saúde, ela tenta se aposentar, após trabalhar por mais de 30 anos como cozinheira. “Eu nunca tive preguiça de trabalhar. Só que agora eu não tenho mais condições”, disse.
O filho dela, Acácio Ribeiro, explicou que a mãe pagou a previdência de 1949 a 1980 e, mesmo com tantos anos de contribuição, teve a aposentadoria negada. A última tentativa da família foi o auxilio doença, mas o perito do INSS não concedeu o benefício porque não foi constatada incapacidade para trabalhar. “Que condição ela tem? Com o que essa mulher de 94 anos vai trabalhar?”, reclamou.
Pelas regras da Previdência Social, a aposentadoria por invalidez só pode ser concedida se o contribuinte for considerado pela perícia incapacitado de trabalhar. No caso da aposentadoria por idade, qualquer mulher com mais de 60 anos que tenha contribuído por 15 anos tem direito ao benefício.
No cadastro do INSS da cozinheira só consta a contribuição a partir de setembro de 2009, tempo insuficiente para aposentadoria. O gerente do INSS em São João da Boa Vista, Marcelo Bertoldo Motta, explicou que a idosa ainda tem uma chance, se tiver documentos que comprovem os anos de trabalho como profissional autônoma. “Essa documentação deve ser apresentada em uma agência da previdência para ser analisada”, disse.
Com relação ao auxílio doença, Motta informou que ela pode questionar a decisão do perito e, para isso, a família deve recorrer.
(EPTV Globo)
Há duas semana o Diário acompanhou o caso do mecânico de caminhões da Mercedes-Benz, Edemir Lunardelli, 43, que depois de apresentar problemas na coluna e passar por uma cirurgia, teve o benefício suspenso pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Depois do prazo estabelecido pela Previdência Social, Edemir marcou uma nova perícia pedindo a revisão do veredicto. O Diário acompanhou mais uma vez.
O trabalhador chegou ao INSS de Santo André portando os laudos e exames necessários. Depois de esperar pelo médico-perito, o contribuinte entrou na sala e cerca de cinco minutos depois saiu com o novo resultado. "Mais uma vez negaram a concessão de benefício", contou Edemir.
Segundo o trabalhador, o médico não justificou a decisão e o orientou a retornar ao trabalho. "Não tenho condições, sinto muitas dores. Além disso, não me aceitam de volta na empresa", disse.
Foi a primeira vez que o trabalhador foi consultado pelo médico-perito em questão, porém, segundo Edemir o exame foi superficial. "Ele mal encostou em mim e sequer olhou todos os exames e laudos, não sei como ele conseguiu decidir tão rápido", desabafou.
Há três meses Edemir não recebe o benefício e vive este impasse. "Não consigo ver uma solução para o meu problema", disse.
TEMPO
Diversos contribuintes reclamam da ‘rapidez' de decisão dos médicos-peritos. Para os trabalhadores, cinco minutos e um exame superficial não são suficientes para um diagnóstico correto. "Esperamos um mês a cada vez que o benefício é negado. Quando retornamos, nos deparamos com a mesma situação: os médicos mal conversam e simplesmente recomendam o retorno ao trabalho", contou a auxiliar de limpeza, Edirene Baptista, 46, que está afastada há oito meses do trabalho depois de um acidente de carro, no qual perdeu parte do movimento da perna esquerda.
"Como eu vou fazer um serviço pesado se ando me arrastando?", questionou.
Os usuários reclamam da falta de diálogo e de atenção dos médicos. "Nem mesmo um médico que já conhece o histórico do paciente receita alguma coisa em tão pouco tempo. Parece que eles já tem a decisão pré-estabelecida", desabafou Edirene.
INSS diz que contribuinte ainda pode recorrer
Em nota, a assessoria do INSS explicou que o segurado ainda pode entrar com um pedido de recurso até o dia 9 de novembro.
O INSS alega que Edemir esteve em auxílio-doença de janeiro de 2005 a agosto de 2008 e que seu benefício não foi suspenso, mas encerrado em uma data previamente estabelecida pela perícia médica do INSS, baseada no histórico natural da doença e no tempo estimado de sua recuperação.
A nota diz ainda que nos últimos meses, Edemir passou por três exames médico-periciais com três peritos diferentes. A última perícia médica foi feita por um ortopedista. O INSS afirma que todos os peritos confirmaram a inexistência de alterações no exame físico.
O Instituto alega que a perícia tem como função verificar se o segurado está ou não em condições de trabalhar e que a saúde geral do contribuinte não é de responsabilidade do INSS.
Sobre a duração das perícias, o INSS diz que cada médico-perito demora o tempo suficiente para avaliar integralmente a capacidade do trabalhador.
O costureiro Euclides Francisco de Paula, 58, teve o auxílio-doença cortado pelos peritos do INSS mesmo após a extração total do estômago devido a um câncer. Com atestados médicos confirmando a incapacidade para o trabalho, o benefício foi cortado em 2005 e três pedidos de reconsideração foram negados.
Em meados de 2005, Euclides teve o estômago extirpado em uma cirurgia para remover um câncer, realizada no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú. Após a cirurgia, o INSS concedeu a ele o seguro-doença, de 23 de setembro de 2005 até o dia 21 de março do ano seguinte. Porém, após o cancelamento, Euclides tentou por três vezes, sem sucesso, a prorrogação do benefício.
O paciente conta que, devido à retirada do estômago, precisa se alimentar a cada duas horas. Os alimentos ingeridos passam direto para o intestino e o costureiro precisa evacuar várias vezes ao dia.
De acordo com ele, o trabalho na confecção demanda uma agilidade que ele já não possui mais, devido à retirada do estômago. “É um trabalho corrido que nem todos conseguem. É preciso fazer um determinado número de peças por hora para não perder o emprego”, afirma Euclides, que consegue ingerir poucas gramas de alimento por refeição e não tem energia suficiente para exercer o ofício.
A falta de energia de Euclides é confirmada em um dos atestados médicos que ele anexou ao quarto pedido de reconsideração — que deve ser analisado na quarta, 7. No documento, o médico Rui Colanzi Filho, do Centro Médico de Fartura, deixa claro que o “paciente não tem mais estômago e apresenta deficiência na absorção de ferro”, o que causa um quadro de anemia crônica. O médico solicita aposentadoria ou auxílio-doença para o paciente, “visto que ele apresenta muito cansaço aos esforços e encontra-se em tratamento sem previsão de alta”.
O médico Ary de Almeida Prado, do Hospital Amaral Carvalho de Jaú (onde Euclides passa por tratamento pós-cirúrgico), também afirma que Euclides “não tem condição para o trabalho”. Porém, nos comunicados emitidos pelo INSS em resposta aos pedidos de reconsideração impetrados por Euclides, os peritos argumentam que “não foi reconhecido o direito ao benefício tendo em vista que não foi constatado, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual”. Os três pedidos de reconsideração julgados improcedentes foram impetrados entre outubro e novembro do ano passado.
Por não acompanhar o ritmo de trabalho, Euclides já não está mais trabalhando na confecção e diz não ter mais dinheiro sequer para sustentar a casa ou adquirir remédios. “O pior é que o perito do INSS que rejeitou a prorrogação do benefício o aconselhou a arranjar outro emprego. Mas quem dá emprego a um homem com 58 anos?”, questiona José Carlos Rodrigues dos Santos, proprietário da Expert Aposentadoria, que presta assessoria para Euclides. Para ele, ninguém acorda às 5h e paga transporte para ir até uma agência do INSS se não necessitar do benefício.
As constantes reclamações dos segurados do INSS quanto à perícia médica motivaram um pedido formal do prefeito de Fartura, José da Costa, emitido na terça, 30, para que os segurados sejam atendidos “com o maior carinho e atenção possível”. No ofício, o prefeito afirma que a carta partiu em virtude dos “critérios médicos periciais que estão sendo adotados” e porque os beneficiados não estão recebendo a atenção dos médicos “que lhes são de direito por lei, por já terem contribuído ao INSS”. Negativa de benefício previdenciário por perito do inss
Por: Flávio De Araujo Santos - OAB: 200.616/SP
São Paulo - SP
Enviada: 16/07/09 - 11:43:16
Caros colegas, ajuizei um ação de requerimento de benefício por invalidez junto ao juizado especial federal/sp. ocorre que, apesar das inúmeras provas, o perito do inss, em seu laudo negou existir incapacidade para o trabalho. sei que tem sido praxe esta negativa. algum colega da área previdenciária poderia me auxiliar no que fazer para o caso em questão. desde já antecipo meus agradecimentos. obrigado! flávio
Por: Themis Helena Kindlein Vicentini - OAB: 16.223/RS - Porto Alegre - RS
Enviada: 17/07/09 - 16:41:01
Prezado colega.em resposta ao seu questionamento tenho a salientar, que o senhor deve anexar 03 (três) laudos médicos pertinentes a área da incapacidade do seu cliente e salientar, que o fato de ter o perito do inss afirmar da inexistência da incapacidade, não significa que este é o detentor da verdade. e, que por esta razão, junta outros 03 (três) laudos médicos de profissionais capazes que atestam da sua existência. impugne o laudo com os demais. peça que seja designada nova data de perícia. tive caso semelhante. atenciosamente, themis helena kindlen vicentini
Perito do INSS denunciado a OAB por maltratar
segurados
Extraído de: OAB - Mato Grosso - 03 de Novembro de 2009
Beneficiários do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) em Rondonópolis estão sendo tratados pelos seus peritos de forma indigna, "como se fôssemos vagabundos , pedindo esmolas". Denúncia nesse sentido foi encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, como forma de "pedido de socorro", pela bancária Nucy da Rocha Sona, que acusa o perito Marcelo Vieira de Lima de tê-la destratado e a atacado psicologicamente, quando ela foi se submeter a uma nova perícia no dia 26 de junho deste ano. A bancária decidiu recorrer à CDH da OAB, porque, conforme afirma, foi tratada com descaso ao denunciar o perito ao Conselho Regional de Medicina, a Ouvidoria do INSS e ao supervisor de Perícias em Rondonópolis, Mário Perrone.
Segundo Nucy, ela fez perícias no INSS de Rondonópolis, onde mora e trabalha, de março a novembro de 2001. Liberada para voltar ao trabalho, teve a doença agravada, entrou de licença de novo e desde março de 2004 passa por perícias. Inconformada com a atitude do médico Marcelo de Lima quando ela foi realizar a perícia marcada para no mês de junho, Nucy decidiu denunciar o tratamento indigno que os beneficiários do INSS em Rondonópolis estão recebendo dos peritos. Sobre as denúncias que fez, as informações que lhe foram repassadas até agora é que o CRM abriu sindicância para apurar o caso, enquanto a Ouvidoria informou apenas que lhe foi concedida uma prorrogação de licença por 90 dias, ignorando totalmente o relato da beneficiária.
Conforme depoimento da denunciante, no dia 29 de setembro, quando compareceu ao INSS para ser submetida a nova perícia, Nucy foi informada por uma servidora, a mando do médico Mário Perrone, que por problemas éticos e técnicos os peritos de Rondonópolis não poderiam atendê-la mais e que ela deveria se dirigir a Cuiabá para resolver o problema. Foi lhe informado também na ocasião que por causa de sua reclamação, o perito Marcelo de Lima não estava trabalhando. Mas ela nega essa versão e garante que o perito continua trabalhando, sim. Diante da negativa de atendimento, ela teve que vir a Cuiabá para ser submetida à perícia.
A Assessoria de Imprensa da OAB tentou ouvir o perito, mas não conseguiu. Na primeira tentativa, ele se negou a informar seu nome completo, sob a alegação que pelo telefone não sabia com quem estava falando. No dia seguinte, foi feita nova tentativa de contato no seu local de trabalho, mas a informação transmitida por uma vacilante servidora do INSS é que o perito Marcelo de Lima tinha ido embora duas horas antes do fim do seu horário de trabalho, no período da manhã. À tarde a agência do INSS de Rondonópolis funciona, mas não atende ao público. E ninguém atende ao telefone.
De posse das denúncias de Nucy, a presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Betsey Polistchuck de Miranda, encaminhou expediente à Superintendência do INSS em Mato Grosso, anexando depoimento da beneficiária narrando todos os fatos ocorridos durante a perícia, inclusive abuso e desrespeito, envolvendo o médico Marcelo de Lima. Betsey de Miranda espera que diante da gravidade das denúncias de Nucy a direção do INSS em Mato Grosso tome as medidas cabíveis para evitar a repetição de fatos como os ocorridos em Rondonópolis.
Programa estipula prazo máximo para licença saúde de trabalhador. Mas muitos são obrigados a voltar ao trabalho ainda doentes
João Alexandre Peschanski
Marcos* tenta erguer o braço direito. Não consegue atender o telefone. Sua esposa segura o aparelho para ele. A tendinite crônica o impede de manter o braço suspenso. É metalúrgico, mas não trabalha há um ano. O médico da empresa, sediada em Salvador (BA), considera que ele não está apto a exercer sua função. Mas Marcos não consegue sequer segurar sua filha recém-nascida nos braços.
O perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discorda da avaliação do médico da empresa. Segundo ele, Marcos está pronto para voltar ao trabalho. Por isso, em janeiro, apesar de Marcos ter apresentado exames comprovando a tendinite crônica, o INSS lhe deu alta. Quadros clínicos como o dele, disse o perito, não precisam de mais do que seis meses de afastamento. Chegado esse prazo, a alta é automática e os benefícios, como o auxílio-doença, são suspensos.
Marcos é uma das vítimas - inexistentes para a assessoria do Ministério da Previdência Social - da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), programa iniciado em agosto de 2005 para supostamente reduzir filas nas unidades de atendimento do INSS, suprimir fraudes na concessão de benefícios e diminuir gastos com as perícias. A Copes, inicialmente chamada Data Certa, é considerada um sucesso pelo Ministério, que afirma ter eliminado 305 mil auxílios-doença indevidos, desde a implementação do programa, e reduzido o número de perícias de 931 mil, em agosto de 2005, para 510 mil em janeiro deste ano.
Pelo programa, o auxílio-doença é concedido com prazo determinado de suspensão. O período de benefício, que é estipulado pelo perito, pode variar de alguns dias a dois anos. O trabalhador recebe, no momento da primeira perícia, uma notificação com sua alta programada (Veja nos quadrinhos como a Copes funciona).
Sucesso para o INSS, desastre para os pacientes. Sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) consideram a política de alta programada um ataque aos direitos dos cidadãos porque promove o retorno dos segurados ao trabalho, mesmo que não estejam em condições de voltar.
Marcos, cujo sustento dependia do auxílio-doença, voltou à empresa após a alta programada, mesmo sem estar curado. Sua condição era tão frágil que foi o médico da empresa o considerou inapto para o serviço. Desde então, ele está afastado de suas funções e aguarda a tramitação burocrática do INSS, na esperança de obter um novo benefício. Enquanto isso, não recebe salário, nem auxílio-doença. "Sou metalúrgico, trabalho com os braços. Como vou me virar?
Não sei fazer outra coisa. Posso aprender, com vontade, mas não tenho como pagar um curso para adquirir outro ofício. Voltei ao INSS e me disseram que eu era preguiçoso, como se eu não quisesse trabalhar", afirma.
Vítima da empresa
Rodrigo* trabalhou dez anos em uma indústria metalúrgica, em Iconha (ES). Um dia, na linha de produção, sentiu uma forte dor na mão e não conseguiu mais mexer os dedos. O médico da empresa diagnosticou Lesão por Esforços Repetitivos (LER), o que não surpreendeu Rodrigo, pois muitos de seus colegas haviam tido a mesma doença.
O médico da empresa, apesar de reconhecer que a causa do mal era o ambiente de trabalho, com acúmulo de atividades penosas, não orientou a empresa a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sem condições de continuar no emprego, Rodrigo foi ao INSS.
O perito lhe concedeu quatro meses de afastamento, com auxílio-doença no mesmo valor de seu salário na empresa. No momento da alta, programada, Rodrigo ainda tinha dificuldades para mexer as mãos. Recorreu da decisão da perícia, apresentado uma radiografia e uma ressonância magnética que comprovavam a LER, mas o INSS negou outro benefício. Sem opção, ele voltou à empresa. Um dia após seu retorno, foi demitido.
Para Luiz Salvador, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a Copes beneficia as empresas que exploram os trabalhadores. "As pessoas são forçadas a trabalhar de modo excessivo e adoecem. Quando voltam do INSS, o empregador está louco para demiti-las, para contratar pessoas mais jovens e sadias. Cria-se um exército de reserva de mutilados", explica.
Para conter os acidentes de trabalho, o advogado sugere que o Ministério da Previdência Social fiscalize as empresas e puna os empregadores que não investem na segurança dos trabalhadores. Em 2004, ocorreram 459 mil acidentes de trabalho, 17,63% a mais do que no ano anterior, segundo dados do INSS, considerados por Salvador abaixo do real.
Bem-estar rejeitado
No banco onde era caixa, em Santos (SP), Sônia* contava cédulas e digitava horas a fio, quase sem descanso. Até adquirir LER. "Vinha sentindo dores no braço. Nem imaginava que fosse algo sério, mas, um dia, meus dedos travaram", diz. Deu entrada no INSS, onde pediu um benefício por acidente de trabalho, que lhe garantiria mais direitos. Mas o perito que a examinou concedeu um auxílio-doença comum, com alta programada para 90 dias.
Sônia procurou seu sindicato, que a orientou a pedir uma reconsideração da alta e uma nova perícia. Nesta, foi reconhecido o acidente de trabalho, mas o INSS rejeitou a conversão do benefício. Hoje, sem condições de trabalhar, ela recebe o auxílio-doença comum.
Maus tratos
Os sindicatos denunciam as humilhações e os maus tratos aos quais os segurados são submetidos quando vão ao INSS. A bancária Valéria*, de Osasco (SP), chora ao lembrar das perícias pelas quais prcisa passar, periodicamente. Há oito anos ela sofre de uma inflamação crônica nos braços que a impede de trabalhar.
"O perito tem muito poder. Há muito descaso. Não é que os médicos gritem, mas eles humilham, pois sabem que a gente depende do que eles decidirem. É a nossa palavra contra a deles. E além do mais, não deixam acompanhantes entrar. Ficam sub-entendendo que não estamos doentes. Dá vontade de chorar", conta Valéria. (Colaborou Luís Brasilino, da Redação)
* Os nomes citados na matéria são fictícios, pois todos os entrevistados preferiram não ser identificados.
Fonte: http://www.brasildefato.com.br/v01 |
INSS demora 432 horas para dar resposta de exame de 15 minutos
Segurado fez perícia médica no dia 12 de julho, mas o resultado chegou após 18 dias de espera. A Previdência Social deveria ter colocado informação para consulta na central de atendimento 135 no mesmo dia ou enviado pelo Correio
O exame pericial do segurado Carlos Eduardo Laise, de 55 anos, para a concessão de auxílio-doença, no último dia 12, durou cerca de 15 minutos. A resposta, que deveria ter sido enviada pelo Correio ou colocada para consulta na central de atendimento 135, no mesmo dia, demorou 432 horas.
"No dia 27, depois de esperar 15 dias, liguei para a central 135 e a atendente disse que eu deveria aguardar mais cinco dias. Isso é revoltante", desabafou.
Laise trabalhava como gerente de loja de sapato e está desempregado atualmente. Ele já recebeu o auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por dois períodos e tentava reativar o benefício porque ainda não está bem.
"Passei por três cirurgias no coração e faço tratamento até hoje. Fiz o pedido de reconsideração do benefício negado porque ainda não estou em condições de voltar ao mercado de trabalho", diz o segurado.
Como a resposta não vinha e a central 135 pediu mais tempo para responder, o segurado procurou o DIÁRIO, por e-mail, para contar a sua história e pedir uma orientação.
Para o jornal, o INSS informou que o pedido havia sido negado e que houve um erro de informação na orientação dada pela atendente da central 135.
"Fiquei bastante chateado não só porque negaram o pedido de benefício, mas também pela falta de respeito. O resultado do meu exame deveria ter sido revelado no dia ou quando eu liguei para o 135", diz.
O pedido de reconsideração é um procedimento que o segurado pode usar para contestar a negativa do auxílio-doença.
A solicitação da reconsideração pode ser feita pela internet, pelo telefone ou na própria agência. O prazo legal para pedir a reconsideração é de até 30 dias a partir da data do resultado do exame. O resultado da perícia sai na hora para quem têm carteira assinada. Para quem está desempregado a resposta é enviada por carta
PERGUNTA FEITA NO BLOG:
Minha mãe é colostomizada desde março de 2007. Durante dois anos ela recebeu o auxílio-doença do INSS (2007 e 2008). Porém, em janeiro deste ano, o médico da perícia (que, aliás, foi um grosso insensível) concedeu o benefício somente até março, e o perito de março (que para azar dela foi o mesmo de janeiro) concedeu até maio. Minha mãe perdeu o prazo para agendar nova data, devido a uma infecção intestinal e recorreu a última instância do INSS (só pode recorrer a esta instância uma vez, não importa o motivo). Ontem ela compareceu ao INSS e achou que a médica a tratou mal e mostrou irrelevância quanto ao seu caso. O médico da minha mãe falou que tem vários pacientes que tiveram câncer e são colostomizados e que conseguiram não só o auxílio, como a aposentadoria por invalidez. A diferença é que a minha mãe tem só 48 anos, enquanto estes pacientes dele tem na casa dos 60, 70 anos. Outro fator relevante é que minha mãe foi a um psiquiatra, que diagnosticou depressão. Enfim, queremos recorrer as medidas judiciais cabíveis, e gostaria de saber se você possui algum conhecimento sobre casos como o dela, ou pelo menos, se vc conhece um bom advogado na área. Grata pela sua atenção.
RESPOSTA:
1- A APOSENTADORIA POR OSTOMIA, LAMENTAVELMENTE, DEPENDE DO MÉDICO PERITO.
A LEI EXISTE, MAS O PACIENTE TEM QUE SE ENCAIXAR DENTRO DA VISÃO DO MÉDICO, SE TEM DIREITO OU NÃO.
ESGOTADA A VIA ADMINISTRATIVA, JUNTO AO INSS, CABE:
2- CONTRATAR UM ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO, PARA BUSCAR O DIREITO JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL, E/OU
DIRIGIR-SE A DEFENSORIA PÚBLICA, PARA CONSEGUIR UM DEFENSOR GRATUITO;
3- NÃO ESQUECER QUE NO LAUDO MÉDICO DEVE CONSTAR O CID DA OSTOMIA E NÃO DO CÂNCER.
4- PARA APOSENTADORIA A IDADE NÃO INTERFERE NO DIREITO.
DESEJO QUE TUA MÃE TENHA ÊXITO EM SUA REIVINDICAÇÃO.
BOA SORTE
Sex, 26 de Outubro de 2007 00:00
No dia 29 de maio último, o médico perito do Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, de Patrocínio (MG), José Rodrigues morreu, após ser atingido por um tiro na cabeça. O autor do disparo foi o ex-gari Manoel Rodrigues, de 61 anos.
Após a morte do perito, o monopólio dos meios de comunicação divulgou, enquanto considerou conveniente, sua versão sobre a violência a que têm sido submetidos os funcionários do INSS, especialmente os médicos peritos. Nenhum jornal procurou informações sobre as atividades do médico e sobre Manoel Rodrigues, muito menos sobre os trabalhadores que enfrentam longas filas, ameaças e todas as demais perversidades possíveis.
A nossa equipe de reportagem esteve em Patrocínio, onde visitou o senhor Manoel Rodrigues na cadeia pública da cidade e conversou com diversos moradores.
A via-crúcis a que Manoel Rodrigues estava sujeito ainda é percorrida por milhares de pessoas em todo o país. Após anos de trabalho, como gari na Prefeitura Municipal de Patrocínio, acometido por várias doenças, inclusive neurológicas, ele requereu o auxílio-doença a que tinha direito ao INSS. Manoel Rodrigues recebeu o benefício por mais de um ano e solicitou aposentadoria. Após enfrentar um intenso trâmite burocrático e inúmeras perícias, o médico perito do INSS, José Rodrigues, negou o pedido.
A atuação do perito José Rodrigues já fora denunciada várias vezes e sobre ele ainda pesam inúmeras reclamações.
— Eu sofri um acidente de trabalho e minha perna ficou três centímetros menor após a cirurgia. Depois de dois anos que eu estava afastado, fui fazer a perícia no INSS com o Dr. José Rodrigues e ele falou que não poderia fazer nada por mim, que eu estava forte e que fosse procurar outro emprego. Eu trabalhava de chapa, carregando sacas de café. Ele disse que eu tinha que resolver meu problema com a empresa. Eu voltei para a empresa, mas fui demitido — afirmou o trabalhador Antônio de Assis.
Antônio de Assis foi afastado do trabalho em quatro de janeiro de 2003. Durante cinco meses não recebeu o auxílio-doença, apesar de ter solicitado o benefício. Somente após denúncia em Brasília (DF), o Instituto marcou uma perícia para avaliar sua condição, resultando na aceitação do pedido de auxílio-doença. As dificuldades enfrentadas por Antônio de Assis no posto de Patrocínio, levaram-no a transferir o caso para a cidade vizinha, Patos de Minas.
— Quem criava mais caso aqui era o Dr. José Rodrigues mesmo. Eu falei na denúncia que ia reunir uns 15 aleijados, (gente faltando braço, perna, etc...) para mostrar como ele atuava. Ele não aposentou uma senhora que estava com câncer. Depois que ela morreu é que chegou a carta da aposentadoria. Tem muita gente que perdeu membros e não são aposentados pelos peritos. Como eu vou trabalhar carregando sacos com uma perna maior que a outra? Para o que eu fazia antes eu não sirvo mais e é assim com muita gente — relata indignado Antônio.
João de Assis, irmão de Antônio, também passou pelas mãos do perito José Rodrigues: ele está com problemas no joelho que prejudicam até mesmo o simples ato de andar:
— No meu caso, que estou com o joelho estropiado, eu fazia perícia com os dois médicos. Aí, o Dr.João me dava o auxílio, mas quando eu fazia com Dr. José Rodrigues ele negava sempre. Uma vez fui fazer a perícia com o Dr. José Rodrigues e ele foi me dando 30 dias sem nem me examinar. Aí eu pedi pra que ele examinasse e quando ele olhou a minha situação, me deu seis meses. Se eu não falo nada, ia ter que voltar a trabalhar em 30 dias, sem condição nenhuma.
Segundo João a população da cidade comenta que o perito teria aposentado o próprio filho com 10 salários mínimos porque o rapaz não ouvia direito, apesar de ter feito tratamento no USA e de utilizar aparelho auditivo.
Arbitrariedades cometidas pelo médico perito foram também mencionadas por Francisco de Oliveira, trabalhador na cidade de Patrocínio:
— Eu tenho problemas sérios na coluna. Sempre que ia fazer perícia, o Dr. José Rodrigues negava os meus pedidos. Era muito arrogante, pedia para que fizéssemos vários exames e depois rejeitava os laudos dos outros médicos. Dizia que os exames não provavam nada. Uma vez ele pediu minha carteira de identidade e jogou no chão. Ele sempre tentava humilhar.
Médicos ou bandidos?
De soldado a general O ministro mais poderoso do governo Lula
nega que seja centralizador e diz que
seu estilo assusta porque ele é "transparente"
e odeia incompetência
Thaís Oyama
| Ana Araújo
 | "FHC tem de pôr a experiência à disposição da sociedade, não do governo. Ex-presidentes têm de fazer palestras e bibliotecas" |
O mineiro José Dirceu orgulha-se de ter sido, durante toda a vida, um soldado a serviço de uma causa. Ex-líder estudantil, exilado político, deputado federal e presidente do PT, traçou e cumpriu, de maneira obstinada, a trajetória que o levou a alcançar o que diz ter sido seu objetivo desde sempre: participar de um governo popular e de esquerda no Brasil. Nesse percurso, abriu mão da própria identidade. Banido pelo regime militar, viveu clandestinamente no país por quatro anos disfarçado de empresário do ramo de roupas, sem revelar quem era nem à mulher nem ao filho. Agora, o soldado virou general. José Dirceu, chefe da Casa Civil, é o ministro com mais atribuições e poder de decisão do governo Lula – e exerce suas funções com mão-de-ferro. Em entrevista a VEJA, ele critica o Judiciário, espicaça o ex-presidente Fernando Henrique, defende seu estilo "trator" e diz que não tem pressa para definir seu futuro político: "Ainda estou inteiraço".
Veja – O que o senhor achou da oferta do ex-presidente Fernando Henrique de ser uma espécie de conselheiro do governo Lula?
José Dirceu – O que ele disse, na verdade, foi que considerava que ex-presidentes têm de ter um papel no país. Acredito que têm, sim, e o Congresso vai discutir de que forma – se eles se tornam senadores vitalícios, por exemplo. Mas acho que o Fernando Henrique deveria colocar sua experiência à disposição da sociedade, e não do governo atual. Ex-presidentes devem fazer palestras, construir bibliotecas, abrir fundações. Nesse sentido, ele, infelizmente, perdeu a condição de ex-presidente da República.
Veja – Por quê?
José Dirceu – Porque, se você quer participar da disputa político-partidária, perde a condição de ex-presidente da República. E o que as aparências indicam é que o Fernando Henrique não está se colocando acima dessa disputa – está assumindo a posição de líder do PSDB. Agora, quanto às críticas que ele fez, elas são bem-vindas. Nós estamos acostumados à diversidade e temos humildade para ouvi-las.
Veja – Diz-se, freqüentemente, que o presidente Lula não aceita críticas. O senhor, como um dos ministros mais próximos dele, acha que isso é verdade?
José Dirceu – Não. Ele é absolutamente aberto às críticas e absolutamente crítico. Ninguém mais do que ele cobra, critica e, muitas vezes, se impacienta.
Veja – O senhor se sente à vontade para criticá-lo?
José Dirceu – Todos nós nos sentimos à vontade porque fomos criados assim, debatendo.
Veja – Mas, se o presidente usa um boné do MST e isso repercute de forma muito negativa, alguém diz a ele que talvez não tenha sido uma boa idéia? O senhor diria?
José Dirceu – Aí você está me pedindo demais. Eu já disse a ele o que é razoável dizer numa relação entre um ministro e um presidente. Mas, em relação ao episódio, também não acho que seja razoável transformar aquele momento em um símbolo de algo que não é fato.
Veja – O senhor já foi deputado, presidente do PT, mas nunca havia governado. O que mais o surpreendeu no exercício do poder?
José Dirceu – Minha primeira surpresa foi a gravidade da situação do país, que era muito maior do que nós avaliávamos – e olha que nós a conhecíamos bastante. Segundo, pude confirmar toda a potencialidade do Brasil e aumentar minha crença nele.
Veja – E do ponto de vista pessoal?
José Dirceu – Eu não imaginava que fosse trabalhar tanto. A porta do meu gabinete, quando abre, é só para entrar problema. Nunca entra solução.
Veja – Dizem que o senhor é centralizador e que governa com pulso de ferro. O senhor se vê assim?
José Dirceu – Eu odeio a incompetência. Só fico intranqüilo e indisposto diante da incompetência. Eu não tolero a incompetência.
Veja – Então o senhor concorda com a imagem que fazem do senhor?
José Dirceu – Eu não me vejo assim. O problema é que falo as coisas de maneira transparente, e muita gente não gosta de ouvir as verdades. Segundo: disputo abertamente. Não escondo. Eu digo: vamos fazer maioria, vamos votar isso. As pessoas talvez se surpreendam, e daí vem essa imagem.
Veja – O senhor poderia dizer então se são verdadeiras ou não algumas coisas que dizem a seu respeito? Por exemplo, que o senhor teria feito o ministro Cristovam Buarque chorar ao repreendê-lo duramente por ter se queixado em público da falta de recursos para a educação?
José Dirceu – Nada! Minha relação com os ministros não pode ser desse tipo, senão eu não estaria aqui. Nem eles aceitariam isso. Agora, tem divergência, tem debate. Na reforma da Previdência, por exemplo, o pau comeu o tempo todo.
Veja – E sobre ter colocado o dedo em riste diante do senador Eduardo Suplicy, dizendo que ele seria seu inimigo para o resto da vida se testemunhasse a favor da senadora Heloísa Helena na Comissão de Ética?
José Dirceu – Isso é verdade. Falei para ele que iria continuar tratando-o com o maior respeito, mas que, se ele fosse depor a favor da senadora, eu me tornaria seu adversário político. Ele tem todo o direito de fazer isso, mas não me peça que concorde. Não sou hipócrita nem cínico. Então, deixei claro: daqui para a frente é disputa política. Faça, mas agüente as conseqüências.
Veja – Também se diz que o senhor teria excessivo apreço pela informação e que teria montado uma eficiente rede de colaboradores no governo que lhe possibilitaria ter controle sobre tudo o que acontece nos outros ministérios.
José Dirceu – Isso é calúnia, isso é mentira. Eu sou um democrata. Tenho acesso a informações que todos os ministros têm. Agora, sou chefe da Casa Civil, tenho informações sobre todos os ministérios porque coordeno a ação governamental. Querem vender essa imagem minha, mas faço questão de deixar claro que não quero nenhuma aproximação com a área de informação do governo. Depois, sou bem informado também porque leio muito e tenho relações, conheço todo mundo.
Veja – O senhor é candidato a governador de São Paulo em 2006?
José Dirceu – Não. Não faço nada sem a orientação do presidente Lula em matéria de política nos próximos anos. Nada.
Veja – Mas o senhor, como todo mundo, tem ambições pessoais.
José Dirceu – O que eu queria na vida estou fazendo, que é servir ao Brasil com o presidente Lula.
Veja – E depois?
José Dirceu – Depois, o futuro a Deus pertence. Não estou com pressa, posso esperar. Tenho 57 anos e estou inteiraço.
Veja – Houve uma sucessão de crises desde o episódio do MST. Muitos têm a impressão de que o governo está tendo de investir a maior parte do tempo apagando incêndios, no lugar de planejar.
José Dirceu – Pelo contrário. É ilusão pensar que nós estamos sendo levados pelos problemas do dia-a-dia e que estamos nos perdendo nas crises que aparecem. Não nos subestimem. Nós levamos catorze anos para chegar aqui e temos consciência de que não podemos errar. Este é um governo que tem planejamento e estratégia e está retomando o projeto de desenvolvimento do Brasil. Essa é uma diferença fundamental entre nós e o governo Fernando Henrique.
Veja – O Congresso deve votar nesta semana o projeto de reforma da Previdência. O governo vai conseguir manter a proposta aprovada até agora?
José Dirceu – Acredito que sim. Haverá muita luta contra a cobrança dos inativos, vai ter a questão das pensões e uma disputa em torno de aumentar o subteto nos Estados para o Poder Judiciário. O argumento que é apresentado pelo Judiciário eu considero no mínimo cínico, porque você tem hoje desembargadores e promotores que ganham mais que o ministro do Supremo Tribunal Federal. Como é que eles podem alegar agora que nós não podemos colocar o subteto de 75% porque um juiz federal vai ganhar mais que um desembargador? Então, eles não deveriam nunca ter aumentado, por medidas administrativas, o salário deles para além do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. O argumento não é honesto, e a sociedade deve repelir esse argumento – 75% do salário de um ministro do Supremo é um salário, para as condições do Brasil, muito adequado.
Veja – Do ponto de vista fiscal, o governo diz que, mesmo com as mudanças, a reforma não foi prejudicada, mas o senhor concorda que houve um prejuízo político considerável?
José Dirceu – Ninguém esperava que a proposta não fosse mudada no Congresso. Democracia é isso. Se o governo tivesse cedido na essência da proposta, teria sido um retrocesso. Mas o governo não cedeu. Mostrou disposição para o diálogo.
Veja – A manutenção da integralidade (da aposentadoria para os atuais servidores) e da paridade (de reajuste entre salários de quem está na ativa e o valor da aposentadoria) estava nessa conta?
José Dirceu – Não. Inclusive me opus à paridade até o fim. Eu assumo o ônus de ter feito a proposta final, como articulador político do governo, mas sempre fui contra a paridade – até porque ela vai inviabilizar o aumento para os funcionários atuais. Não há recurso para dar aumento aos dois, aposentados e atuais. Se contar a um marciano como funciona o sistema no Brasil, ele não acredita. Quando falo no exterior que no Brasil os trabalhadores se aposentam aos 48 e 53 anos, as pessoas olham para mim e acham que estou mentindo. Elas pulam da cadeira.
Veja – O que deu certo no governo até agora?
José Dirceu – Nós não estaríamos discutindo nada disso aqui se o dólar estivesse a 4 reais, se o risco Brasil estivesse a 2.500 e se a inflação estivesse a 3,5% ao mês, como era a tendência. Não estaríamos nem discutindo reforma.
Veja – Mas em janeiro de 2002 os juros estavam a 19%, o dólar estava a 2,40 reais e o risco Brasil a 800.
José Dirceu – Mas isso foi por causa dos erros da política econômica deles, por causa do apagão, da privatização do setor energético, tudo isso. Dólar alto, a inflação, risco Brasil são sintomas de enfermidade.
Veja – Então, os sintomas estão piores agora.
José Dirceu – Não é assim. O risco Brasil está caindo todos os dias, a inflação encontra-se sob controle, a confiança no país só aumenta e nós vamos baixar os juros de maneira consistente.
Veja – O senhor viveu clandestinamente no Brasil por quatro anos, disfarçado de empresário e sem contar quem era nem à própria mulher. O que mais o angustiava nesse período?
José Dirceu – Solidão.
Veja – Solidão de não estar junto das pessoas que compartilhavam seu interesse pela política?
José Dirceu – Solidão não tem definição. É uma dor. E isso eu sentia. E vamos lembrar que fiquei dez anos sem ver minha família. É muito duro. Mas a vida é dura mesmo, sempre digo isso. Só que o que foi que eu fiz com a minha tradicional disciplina? Estudei, conheci o país todo. Eu me preparei, entendeu? Não fiquei lá chorando as pitangas.
Veja – Foi também essa disciplina que o ensinou a nunca ultrapassar dois copos de cerveja quando estava em um bar, na pele do empresário Carlos Henrique?
José Dirceu – Lógico. Quem está clandestino não pode beber demais, não pode freqüentar certos lugares. Clandestinidade tem regras. Se você as rompe, está liquidado. Eu nunca rompi.
Veja – De onde veio essa disciplina?
José Dirceu – Não sei, talvez dos padres franceses com quem estudei. Meu pai também era um homem muito disciplinado. Eu sou absolutamente ligado a minha família. Minha mãe é viva, eu peço a bênção a ela sempre.
Veja – O senhor é católico?
José Dirceu – Sou católico.
Veja – O senhor acredita em Deus?
José Dirceu – Toda a minha formação é católica.
Veja – Mas eu posso perguntar se o senhor acredita em Deus?
José Dirceu – Eu, como a maioria do povo brasileiro, fui formado sobre os preceitos do cristianismo e atribuo a minha educação familiar e à formação religiosa que recebi na escola quase tudo o que sou. Não há nenhuma incompatibilidade em ser um socialista, como eu sou, e seguir os princípios éticos e morais que aprendi com minha família. Para mim, família é muito importante. Passa Quatro, a cidade onde nasci, é importante. Tenho uma fidelidade canina a meu passado, assim como aos companheiros que perdi. Em todos os momentos felizes da minha vida me lembro deles.
Veja – Qual foi o mais feliz até hoje?
José Dirceu – O momento da minha vida foi quando fiz meu discurso de posse, um dia depois de subir a rampa do Palácio ao lado do general Félix (Jorge Armando Félix, da Segurança Institucional).
Veja – Por quê?
José Dirceu – Porque acho que minha geração tinha uma dívida com o Brasil e o Brasil tinha uma dívida com a minha geração. Lá, nós acertamos as contas.
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