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Advogado João Maia Filho é anistiado e terá pensão mensal vitalícia. O benefício é fruto de uma ação do ex-juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco Coelho
CHICO ARAÚJO
chicoaraujo@agenciaamazonia.com.br
BRASÍLIA – O advogado João Maia da Silva Filho, ex-delegado regional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura(Contag) e ex-deputado federal pelo Acre receberá uma indenização de R$ 249 mil e pensão vitalícia mensal no valor de R$ 2 mil. A decisão é da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça ao acatar ação impetrada pelo advogado de João Maia, o ex-juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco Coelho.
João Maia foi denunciado e processado no de 1980 com base na Lei de Segurança Nacional, editada durante o regime militar, com o intuito de punir aqueles que contestavam o governo de então. Naquele ano, o jovem advogado exercia a função de Delegado Regional da Contag. Maia enquadrado na LSN juntamente com o líder Chico Mendes – morto em 22 de dezembro de 1988, em Xapuri (AC) – e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, à época presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
João Maia, Chico Mendes e Lula foram até Brasiléia (AC) participar de ato público em honra ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) da cidade, Wilson Pinheiro. O dirigente sindical foi assassinado no dia 21 de junho de 1980 por um fazendeiro da região, acirrando os conflitos no Alto Acre. No início da década de 80 o Acre foi sacudido por uma série de conflitos entre posseiros, seringueiros e pecuaristas (os chamados paulistas que afluíram ao Estado em busca de terras baratas).
Por causa do seu engajamento em favor dos posseiros, João Maia sofreu “danos imensuráveis” em decorrência de atos praticados pelo regime militar, sem contar a perseguição política e de violência por parte da classe dominante da época no Acre.
Vitória da democracia
Ao julgar a ação interposta pelo advogado Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça entendeu que “o engajamento do requerente [João Maia] e a perseguição por ele sofrida são fatos mais que comprovados”, o que, na ótica dos conselheiros, constitui fator decisivo para a concessão da anistia política e do benefício econômico pleiteado.
Ainda para a comissão, os documentos juntados aos autos “fazem prova absolutamente farta e contundente, tanto a cerca da militância política do requerente, quanto dos atos de exceção a que este fora submetido em virtude da aludida militância”. Com base nessas provas, a comissão concedeu anistia política a João Maia, e autorizou reparação econômica em prestação única por quatro anos – pelo período de 26 de setembro de 1980 a 1º de março de 1984 –, totalizando 120 salários mínimos.
“É mais uma vitória da democracia”, afirma o advogado Pedro Paulo castro Branco Coelho, ao comemorar a anistia e a concessão da pensão vitalícia ao ex-dirigente da Contag. O advogado também pleiteia na Justiça uma indenização e uma pensão vitalícia para Ilzamar Gadelha Mendes, viúva do sindicalista Chico Mendes.
O advogado Pedro Paulo Castro Branco Coelho é ex-juiz federal no Acre e em Brasília, onde foi responsável pela prisão de Paulo César Farias, mentor do Esquema PC Farias, pivô do impeachment de Fernando Collor de Melo.
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