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BBC MUNDO RADIO
Presidente também autorizou reajuste para aposentados.
Novos valores entram em vigor em 1º de janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta quarta-feira (23) as medidas provisórias que aumentam o salário mínimo para R$ 510,00 e dão um reajuste de 6,14% para aposentados que ganham mais que o mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465,00.
Os novos valores entram em vigor a partir de janeiro. Com isso, quem recebe pelo mínimo terá o valor reajustado no salário pago em fevereiro, referente ao primeiro mês do ano.
Pelo texto, em 2011, o reajuste das aposentadorias será vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Produto Interno Bruto (PIB).
Orçamento
O plenário do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (22) o Orçamento do próximo ano. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação.O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos.
Foi mudada ainda a permissão para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original dava margem para mexer em até 30% sem critérios estabelecidos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra.
O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010
sexta-feira, 9 de junho de 2006
Lula, que ganha R$ 8.862,57 de aposentadoria especial como “anistiado político”, ameaça vetar aumento de 16,7% para aposentados
Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/Ouça também o Alerta Total no seu computador.
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Por Jorge Serrão
Com a cabeça apenas na vitória da seleção brasileira na Copa da Alemanha, que poderá reforçar seu esquema tático para a reeleição (que dá como certa), o abonado Luiz Inácio Lula da Silva (que recebe R$ 8.862,57 de aposentadoria especial por ter sido anistiado político, isso fora o salário bruto de R$ 8.800,00 de Presidente da República) está disposto a enfrentar o desgaste de vetar, em plena campanha reeleitoral, o reajuste de 16,7% para os 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo do INSS. Lula classificou a decisão dos parlamentares de eleitoreira, “um gesto com o objetivo de ganhar votos”.
Lula botou seu time governista em campo para tentar barrar, no Senado, o aumento aprovado pela Câmara, na quarta-feira. Se não conseguir tal vitória, Lula ameaça marcar mais um gol contra o bolso dos idosos que trabalharam a vida inteira para receber uma miséria do INSS. Ao contrário de Lula, que se aposentou aos 42 anos de idade, com apenas 22 anos de serviço, o brasileiro normal só pode se aposentar com 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de efetiva contribuição previdenciária. Os aposentados do INSS ficam limitados a receber um teto máximo de R$ 1.600. E não têm direito à isenção do imposto de renda, como Lula tem, por ser “anistiado”.
Jogando sempre na defensiva quando o assunto é beneficiar, de verdade, 23 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, Lula repete a velha mentira de que o governo não tem condições de assumir uma despesa extra de R$ 12 bilhões por ano com a Previdência Social. Se entendesse de gestão pública da mesma forma como tem a pretensão de “saber tudo” de futebol, Lula saberia que a Previdência Social não tem rombo. Mas como nunca “sabe de nada”, nada custa aprender que a Previdência só não tem recursos sobrando por uma criminosa manobra contábil da equipe econômica. O time de Lula prefere desviar recursos públicos (destinados ao INSS) para pagar juros das dívidas interna e externa.
Lula deveria pedir uma ajuda a seu especialista em previdência, Luiz Gushiken (tão bom que a empresa do petista foi contratada para dar consultoria sobre a reforma do setor para o governo do “inimigo” FHC). Se soubesse fazer contas públicas, o presidente iria facilmente constatar que as principais receitas previdenciárias são arrecadadas, mas nunca repassadas ao setor, de propósito, pelo governo. Dados da Super Receita Federal não mentem. Em 2005, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) arrecadou R$ 89 bilhões e 900 milhões de reais. Também no ano passado, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) arrecadou R$ 26 bilhões e 900 milhões de reais. O problema é que tais receitas não são repassadas e muito menos são computadas como receitas previdenciárias.
Se tais recursos fossem destinados aos cofres da Previdência, o superávit seria de R$ 78 bilhões e 800 milhões de reais - e não o rombo mentiroso que é alegado. A Confins e a CSLL somadas renderam R$ 116 bilhões e 800 milhões de reais, no ano passado. Descontando o falso “déficit” de R$ 38 bilhões - apregoado pelo governo em 2005 -, a Previdência não seria problema – e sim solução - para a vida e o bolso dos quase 24 milhões de brasileiros que recebem aposentadorias ou pensões do INSS. O aposentado Lula sabe que 64% dessa turma mal sobrevivem com um mísero piso de R$ 350 reais (o valor do salário-mínimo).
A maioria, hoje em dia, vive o tormento de ter dívidas com bancos e financeiras. Mais de 5 milhões de segurados do INSS foram atraídos pelo canto da sereia do “dinheiro fácil”, depois que o governo baixou a inconstitucional Lei 10.820, em 17 de dezembro de 2003, criando o empréstimo consignado com o pagamento mensal das parcelas descontado diretamente do benefício previdenciário. O setor financeiro - que apóia a reeleição de Lula - investe milhões de reais em campanhas publicitárias para atrair os aposentados e pensionistas para essa armadilha de consumo, inteiramente sem risco para os banqueiros.
Atualmente, são 21 instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, BMG, Cacique, Cruzeiro do Sul, Schaim, Panamericano, BGN, Paraná Banco, Bonsucesso, BMC, Pine, Mercantil do Brasil, Matone, Banco do Brasil, BVA, Paulista, Santander/Banespa, Sul Financeira, Unibanco, HSBC e Votorantim. As taxas de juros cobradas pelos bancos conveniados são absurdas. Variam de 1,75% a 3,15%. O prazo máximo para a quitação dos empréstimos é de 36 meses. A maioria dos aposentados está rolando as dívidas, por incapacidade de pagamento.
Foi essa a bomba-relógio criada por Lula para os aposentados e pensionistas do INSS, para dar ainda mais lucro aos bancos que lhe devem favores (alguns deles envolvidos no escândalo do Mensalão). Por causa dessa situação vergonhosa, atualmente, um em cada três aposentados é obrigado a estar empregado novamente ou à procura de trabalho. Existem nada menos que 6 milhões e 400 mil aposentados pressionando o mercado de trabalho – de acordo com uma pesquisa da Unicamp.
Eis a “herança maldita do governo petista” para os idosos brasileiros.
S A L Á R I O M Í N I M O
"A instituição de pisos salariais pelos Estados está assegurada pela lei complementar nº 103/00. Assim, os estados têm legitimidade para legislar dentro de seus limites geográficos e a população residente tem que obedecer ao piso regional (exceção feita aos aposentados e pensionistas do INSS que seguem legislação federal)."
| Salário mínimo no Estado do Paraná ==> Ano de 2007 - Ano de 2008 - Ano de 2009 Salário mínimo Brasileiro (Legislação, datas e valores) => CLIQUE AQUI |
Salário Mínimo Brasileiro:
| VIGÊNCIA | FUNDAMENTO LEGAL | VALOR |
| 04/07/40 | DL 2.162/40 | 240 mil réis |
| 01/01/43 | DL 5.670/43 | Cr$300,00 |
| 01/12/43 | DL 5.977/43 | Cr$380,00 |
| 01/01/52 | D 30.342/51 | Cr$1.200,00 |
| 04/07/54 | D 35.450/54 | Cr$2.400,00 |
| 01/08/56 | D 39.604/56 | Cr$3.800,00 |
| 01/01/59 | D 45.106-A/58 | Cr$6.000,00 |
| 18/10/60 | D 49.119-A/60 | Cr$9.600,00 |
| 16/10/61 | D 51.336/61 | Cr$13.440,00 |
| 01/01/63 | D 51.631/62 | Cr$21.000,00 |
| 24/02/64 | D 53.578/64 | Cr$42.000,00 |
| 01/02/65 | D 55.803/65 | CR$66.000,00 |
| 01/03/66 | D 57.900/66 | Cr$84.000,00 |
| 01/03/67 | D 60.231/67 | NCr$105,00 |
| 26/03/68 | D 62.461/68 | NCr$129,60 |
| 01/05/69 | D 64.442/69 | NCr$156,00 |
| 01/05/70 | D 66.523/70 | NCr$187.20 |
| 01/05/71 | D 68.576/71 | Cr$225,60 |
| 01/05/72 | D 70.465/72 | Cr$268,80 |
| 01/05/73 | D 72.148/73 | Cr$312,00 |
| 01/05/74 | D 73.995/74 | Cr$376,80 |
| 01/12/74 | Lei 6.147/74 | Cr$415,20 |
| 01/05/75 | D 75.679/75 | Cr$532,80 |
| 01/05/76 | D 77.510/76 | Cr$768,00 |
| 01/05/77 | D 79.610/77 | Cr$1.106,40 |
| 01/05/78 | D 81.615/78 | Cr$1.560,00 |
| 01/05/79 | D 84.135/79 | Cr$2.268,00 |
| 01/11/79 | D 84.135/79 | Cr$2.932,80 |
| 01/05/80 | D 84.674/80 | Cr$4.149,60 |
| 01/11/80 | D 85.310/80 | Cr$5.788,80 |
| 01/05/81 | D 85.950/81 | Cr$8.464,80 |
| 01/11/81 | D 86.514/81 | Cr$11.928,00 |
| 01/05/82 | D 87.139/82 | Cr$16.608,00 |
| 01/11/82 | D 87.743/82 | Cr$23.568,00 |
| 01/05/83 | D 88.267/83 | Cr$34.776,00 |
| 01/11/83 | D 88.930/83 | Cr$57.120,00 |
| 01/05/84 | D 89.589/84 | Cr$97.176,00 |
| 01/11/84 | D 90.301/84 | Cr$166.560,00 |
| 01/05/85 | D 91.213/85 | Cr$333.120,00 |
| 01/11/85 | D 91.861/85 | Cr$600.000,00 |
| 01/03/86 | DL 2.284/86 | Cz$804,00 |
| 01/01/87 | Portaria 3.019/87 | Cz$964,80 |
| 01/03/87 | D 94.062/87 | Czr1.368,00 |
| 01/05/87 | Portaria 3.149/87 | Cz$1.641,60 |
| 01/06/87 | Portaria 3.175/87 | Cz$1.969,92 |
| 10/08/87 | DL 2.351/87 | Cz$1.970,00 |
| 01/09/87 | D 94.815/87 | Cz$2.400,00 |
| 01/10/87 | D 94.989/87 | Cz$2.640,00 |
| 01/11/87 | D 95.092/87 | Cz$3.000,00 |
| 01/12/87 | D 95.307/87 | Cz$3.600,00 |
| 01/01/88 | D 95.479/87 | Cz$4.500,00 |
| 01/02/88 | D 95.686/88 | Cz$5.280,00 |
| 01/03/88 | D 95.758/88 | Cz$6.240,00 |
| 01/04/88 | D 95.884/88 | Cz$7.260,00 |
| 01/05/88 | D 95.987/88 | Cz$8.712,00 |
| 01/06/88 | D 96.107/88 | Cz$10.368,00 |
| 01/07/88 | D 96.235/88 | Cz$12.444,00 |
| 01/08/88 | D 96.442/88 | Cz$15.552,00 |
| 01/09/88 | D 96.625/88 | Cz$18.960,00 |
| 01/10/88 | D 96.857/88 | Cz$23.700,00 |
| 01/11/88 | D 97.024/88 | Cz$30.800,00 |
| 01/12/88 | D 97.151/88 | Cz$40.425,00 |
| 01/01/89 | D 97.385/88 | NCz$63,90 |
| 01/05/89 | D 97.696/89 | NCz$81,40 |
| 01/06/89 | Lei 7.789/89 | NCz$120,00 |
| 03/07/89 | D 97.915/89 | NCz$149,80 |
| 01/08/89 | D 98.003/89 | NCz$192,88 |
| 01/09/89 | D 98.108/89 | NCz$249,48 |
| 01/10/89 | D 98.211/89 | NCz$381,73 |
| 01/11/89 | D 98.346/89 | NCz$557,31 |
| 01/12/89 | D 98.456/89 | NCz$788,12 |
| 01/01/90 | D 98.783/89 | NCz$1.283,95 |
| 01/02/90 | D 98.900/90 | NCz$2.004,37 |
| 01/03/90 | D 98.985/90 | NCz$3.674,06 |
| 01/04/90 | Portaria 191-A/90 | Cr$3.674,06 |
| 01/05/90 | Portaria 289/90 | Cr$3.674,06 |
| 01/06/90 | Portaria 308/90 | Cr$3.857,66 |
| 01/07/90 | Portaria 415/90 | Cr$4.904,76 |
| 01/08/90 | Portaria 429/90 e 3.557/90 | Cr$5.203,46 |
| 01/09/90 | Portaria 512/90 | Cr$6.056,31 |
| 01/10/90 | Portaria 561/90 | Cr$6.425,14 |
| 01/11/90 | Portaria 631/90 | Cr$8.329,55 |
| 01/12/90 | Portaria 729/90 | Cr$8.836,82 |
| 01/01/91 | Portaria 854/90 | Cr$12.325,60 |
| 01/02/91 | MP 295/91 (Lei 8.178/91) | Cr$15.895,46 |
| 01/03/91 | Lei 8.178/91 | Cr$17.000,00 |
| 01/09/91 | Lei 8.222/91 | Cr$42.000,00 |
| 01/01/92 | Lei 8.222/91 e Port. 42/92 - MEFP | Cr$96.037,33 |
| 01/05/92 | Lei 8.419/92 | Cr$230.000,00 |
| 01/09/92 | Lei 8.419/92 e Port. 601/92 - MEFP | Cr$522.186,94 |
| 01/01/93 | Lei 8.542/92 | Cr$1.250.700,00 |
| 01/03/93 | Port. Interministerial 04/93 | Cr$1.709.400,00 |
| 01/05/93 | Port. Interministerial 07/93 | Cr$3.303.300,00 |
| 01/07/93 | Port. Interministerial 11/93 | Cr$4.639.800,00 |
| 01/08/93 | Port. Interministerial 12/93 | CR$5.534,00 |
| 01/09/93 | Port. Interministerial 14/94 | CR$9.606,00 |
| 01/10/93 | Port. Interministerial 15/93 | CR$12.024,00 |
| 01/11/93 | Port. Interministerial 17/93 | CR$15.021,00 |
| 01/12/93 | Port. Interministerial 19/93 | CR$18.760,00 |
| 01/01/94 | Port. Interministerial 20/93 | CR$32.882,00 |
| 01/02/94 | Port. Interministerial 02/94 | CR$42.829,00 |
| 01/03/94 | Port. Interministerial 04/94 | URV 64,79 = R$64,79 |
| 01/07/94 | MP 566/94 | R$64,79 |
| 01/09/94 | MP 637/94 | R$70,00 |
| 01/05/95 | Lei 9.032/95 | R$100,00 |
| 01/05/96 | R$112,00 | |
| 01/05/97 | | R$120,00 |
| 01/05/98 | | R$130,00 |
| 01/05/99 | | R$136,00 |
| 03/04/00 | MP 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000. | R$151,00 |
| 01/04/01 | | R$180,00 |
| 01/04/02 | Medida Provisória n° 35 publicada no D.O.U. em 28.03.2002 | R$ 200,00 |
| 01/04/03 | Lei n° 10.699, de 09.07.2003 - Clique aqui - | R$ 240,00 |
| 01/05/04 | Lei n° 10.888, de 24.06.2004 - Clique aqui - | R$ 260,00 |
| 01/05/05 | Lei nº 11.164, de 18.08.2005 - Clique aqui - | R$ 300,00 |
| 01/04/2006 | Lei nº 11.321, de 07.07.2006 - Clique aqui - Leia matéria aqui | R$ 350,00 |
| 01/04/2007 | Lei nº 11.498, de 28.06.2007 - Clique aqui - | R$ 380,00 |
| 01/03/2008 | Lei nº 11.709, de 19.06.2008 - Clique aqui - | R$ 415,00 |
| 01/02/2009 | Medida Provisória nº 456/2009, de 30.01.2009 - Clique aqui - | R$ 465,00 |
H I S T Ó R I A
Histórico do Salário Mínimo
Impactos do Aumento do Salário Mínimo
Redução da Pobreza e Mercado de Trabalho
Histórico do salário mínimo no Brasil:
O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existente na época, mais o território do Acre e o Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididas ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para cada sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor valor em 1940 era de 2,67.
Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustado, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.
Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais freqüentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão entre eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.
A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.
Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução no número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.
De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com a razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.
A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.
A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo INPC.
Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.
Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.
Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00 com vigência a partir de 01 de março, sendo que em 2009 o reajuste será a partir de 01 de fevereiro e de 2010 para frente sempre a partir de 01 de janeiro com pagamento até o quinto dia útil do mês de fevereiro.
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Panico na TV 20/12/2009 - Sabrina no Senado ...
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4 - 2008-Anistia
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Art. 7º O anistiado cedido ou em exercício fará jus apenas ao auxílio- ... I - a Lei em que se fundamentou a anistia, ou seja, a Lei nº 8.878, de 1994; ...https://conlegis.planejamento.gov.br/conlegis/Downloads/file?...Anistia.pdf
