Cai represália comercial contra Brasil após decisão sobre Sean

Quarta, 23 de dezembro de 2009, 10h55
Fonte: BBC Brasil

Comércio

O Senado americano aprovou por unanimidade a extensão do programa de isenção tarifária que beneficia exportações brasileiras e de mais 131 países, depois que o Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou na terça-feira que o menino Sean seja entregue a seu pai, o americano David Goldman.

Na semana passada, o senador do Partido Democrata Frank Lautenberg, de Nova Jersey (o mesmo Estado do pai de Sean), havia apresentado uma moção suspendendo a votação em retaliação ao Brasil, por conta da disputa pela guarda do menino.

Na última quinta-feira, depois de a Justiça brasileira ter determinado a devolução de Sean para o pai, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pela família brasileira do menino, e determinou que o menor deveria ser ouvido antes da decisão final.

A medida adiava a volta de Sean para os Estados Unidos, já que ele só poderia ser ouvido pelo tribunal em fevereiro, depois do fim do recesso. Mas na terça-feira, o presidente do STF, Gilmar Mendes, analisou dois mandados apresentados - um pela Advocacia Geral da União e outro pelo pai do menino - e cassou a liminar de Mello, permitindo a volta imediata de Sean para os Estados Unidos.

Depois de anunciada a última decisão do STF, o senador americano retirou sua oposição à renovação do programa. O programa de isenção de impostos - conhecido como Sistema Geral de Preferências (SGP) - estende por um ano os benefícios tarifários ao comércio exterior dos Estados Unidos com 132 países, permitindo que eles exportem cerca de 3.400 produtos livres de impostos para os Estados Unidos.

Segundo a agência de notícias Associated Press, o Brasil é o quinto maior beneficiário do programa e teria economizado cerca de US$ 2,75 bilhões em isenções, no ano passado, segundo um porta-voz de Lautenberg. Com a aprovação no Senado, agora cabe ao presidente Barack Obama assinar a medida.

Sean Goldman nasceu nos Estados Unidos, filho de mãe brasileira - Bruna Bianchi - e do americano David Goldman. Em 2004, ele foi ao Brasil de férias com a mãe e, de lá, Bruna comunicou ao marido que estava se separando e que pretendia ficar no Brasil. Desde então, o pai vem disputando a guarda do filho. No ano passado, no entanto, a mãe de Sean morreu no parto de sua segunda filha.

O menino passou a ficar sob os cuidados dos avós maternos que, agora, junto com o segundo marido de Bruna, João Paulo Lins e Silva, disputam a guarda de Sean com o pai. O litígio pela custódia de Sean chegou a ser tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega americano Barack Obama, que defendeu Goldman e se comprometeu a seguir o caso de perto.

Já Lula diz que o governo acatará a decisão que vier a ser tomada pela Justiça. Segundo organizadores da campanha pelo retorno de Sean aos Estados Unidos, existem hoje cerca de 1, 9 mil casos envolvendo crianças levadas dos Estados Unidos para outros países. Entre elas, 66 estão no Brasil.

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