Lula busca aval jurídico para Battisti continuar no Brasil

O presidente Lula optou por buscar uma saída jurídica para manter o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti no Brasil, informa reportagem de Andrea Michael, Kennedy Alencar e Felipe Seligman para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e da Folha de S.Paulo).

De acordo com a reportagem, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, cuja extradição foi autorizada nesta quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo.

17.nov.2009/Folha Imagem

Battisti entrou em greve de fome antes de o STF voltar a julgar pedido de extradição

Uma saída jurídica em discussão no governo, segundo apuração da Folha, é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro (Justiça). Seria possível usar o mesmo argumento de Tarso -- "fundado temor de perseguição política"-- como motivo para negar a entrega de Battisti. O ex-ativista ficará preso até a decisão final.

Decisão do Supremo

Por 5 a 4, os ministros do STF decidiram que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição de Battisti para a Itália. O STF determinou ontem (18) o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.

No entanto, a Itália deve equiparar a pena de Battisti à punição máxima permitida pela legislação brasileira --que é de 30 anos-- para que ele seja extraditado. Lá, ele é condenado à prisão perpétua. Como Battisti está preso no Brasil desde 2007, a pena que ele ainda deverá cumprir na Itália será de cerca de 28 anos.

	arte/Folha Online

A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.

Durante o julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, após a publicação da decisão, a Itália tem 60 dias para requisitar a extradição. Segundo Mendes, cabe ao Ministério de Relações Exteriores comunicar à Embaixada da Itália no Brasil a deliberação do Supremo.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira, que já está nas bancas.

Entenda o caso envolvendo o pedido de extradição de Battisti

da Folha Online, em Brasília

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani--, Battisti está detido no Brasil desde 2007.

A Itália criticou o refúgio e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a extradição de Battisti. O STF decidiu hoje extraditar Battisti, mas deixou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a decisão final sobre o caso.

Na segunda-feira, Lula sinalizou que deve seguir a decisão do Supremo no julgamento. "O presidente da República, não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Então, vamos aguardar."

Battisti foi julgado à revelia em 1993 na Itália e condenado à prisão perpétua. Da França, onde viveu como refugiado de 1990 a meados desta década, ele sempre negou responsabilidade nos crimes.

Há quatro anos, para evitar sua extradição para a Itália, Battisti fugiu para o Brasil, onde foi detido. Ele está preso desde 2007 no presídio da Papuda, em Brasília.

19.mar.2007 - Eraldo Peres/AP

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos

Histórico

Battisti foi condenado pelos assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo ligado às Brigadas Vermelhas.

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político no Brasil ao ex-ativista. A decisão de Tarso é resultado de um recurso formulado pela defesa de Battisti. Ele alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa e sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Como corre no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, a decisão do governo brasileiro de conceder ao ex-ativista italiano refúgio político gerou duras reações por parte da Itália e de familiares de vítimas de terrorismo.

O ministério das Relações Exteriores italiano reagiu com uma nota na qual, além de condenar a decisão de Tarso, também solicitou diretamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconsiderasse a decisão.

Além da chancelaria, representantes do governo conservador de Silvio Berlusconi manifestaram indignação contra a decisão do governo brasileiro. O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão: "um insulto a nosso sistema democrático".

Com a decisão de Tarso, Battisti se tornou o pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália. O ex-ativista, no entanto, se considera um perseguido político. "Tenho certeza de que serei alvo de vingança se for para a Itália", afirmou em uma entrevista à revista "Época".

Veja cronologia do caso Battisti

Em janeiro deste ano, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu refúgio político ao ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani--, Battisti está detido no Brasil desde 2007.

A Itália criticou o refúgio e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a extradição de Battisti. O STF decidiu hoje extraditar Battisti, mas deixou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a decisão final sobre o caso.

Interlocutores do Planalto disseram que o presidente Lula deve consultar o Ministério da Justiça antes de dar sua palavra final no caso.

	arte Folha de S.Paulo

Trânsito em SP pela Rádio SulAmérica





Lula acumula: -Aposentadoria por invalidez,aposentadoria de Aposentadoria por invalidez, Pensão Vitalícia de "perseguido político" isenta de IR, salário de presidente de honra do PT, salário de Presidente da República. Você sabia???

Sphere: Related Content