Novidades sobre o polêmico Caso Celso Daniel: Hélio Bicudo divulga cartas de parentes de ex-prefeito assassinado

Bicudo quer garantias para volta de Bruno Daniel; Gilberto diz que o caso é factóide político

DIÁRIO ONLINE

17/01/2008

O advogado e ex-vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, divulgou nesta quinta-feira (14), na Câmara de Santo André, duas cartas escritas pelos ex-petistas Bruno Daniel e Marilena Nakano, irmão e cunhada do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 20 de janeiro de 2002. As mensagens são endereçadas ao próprio Bicudo e à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie.

Nas cartas, o casal, que está asilado na França juntamente com os três filhos desde março de 2006, demonstra o desejo de retornar do País, mas se mostra preocupado com as ameaças que recebem sobre as investigações do assassinato do ex-prefeito. “Eles estão muito preocupados com o fato de que tramita no STF um pedido dos advogados do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que alegam inconstitucionalidade da investigação do Ministério Público em uma ação no STF”, explica Bicudo.

Segundo o MP, Sérgio Gomes, que era assessor de Daniel, é um dos suspeitos de planejar seu seqüestro e morte. Na carta enviada à presidente do STF, Bruno Daniel ressalta que a ação é uma tentativa de escapar das acusações que pesam sobre ele. “A sua intenção (de Sérgio) é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores públicos, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas”.

Para Bicudo é inadmissível que a constitucionalidade da atuação do MP seja questionada. “O MP pode apresentar denúncias sem que seja necessário um inquérito policial. A atitude o Governo Federal, que não dá segurança para que o casal e os filhos vivam no Brasil, põe em dúvida se vivemos de fato em uma democracia”, afirma.

Gilberto diz que o caso é factóide político

Em entrevista ao Repórter Diário, o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, que foi acusado por Bruno Daniel de abandonar as investigações sobre o caso, afirma que a decisão de Bruno em buscar asilo político na França é resultado de uma opção pessoal e contesta as afirmações de que sejam ameaçados. “A prova de que isso não ocorre está no fato de que os outros irmãos do companheiro Celso Daniel, que vivem no Brasil, não receberam qualquer tipo de ameaça. Se quiserem voltar ao País, serão bem vindos e o Governo Federal irá oferecer a segurança que destina a todos os cidadãos brasileiros”, afirma.

Bicudo rebateu a fala de Carvalho. “Não basta que sejam bem vindos. É preciso que se ofereçam condições para isso. Eles receberam ameaças e estão com medo de voltar”. Segundo a irmã de Marilena, Kimiko Nakano, que esteve com o casal na França nesta semana, a situação é difícil. “É uma segunda experiência de exílio, já que a primeira foi com minha irmã Maria e seu marido, Betinho durante a ditadura militar. O absurdo é que vivemos em um País democrático. Não foi opção deles deixar o Brasil. Eles receberam muitas ameaças. Entretanto, mandaram essas cartas para dizer que acreditam na democracia e na Justiça”, diz.

Para Carvalho, Bruno e Marilena não estiveram presentes no início das investigações e agora não aceitam as conclusões da polícia sobre o caso. “Quero frisar que a família do Celso não moveu uma palha para acompanhar o inquérito. Sempre contestaram as conclusões da polícia, de que se tratou de um crime comum. Só aceitam a verdade deles”. Segundo o chefe de gabinete, o episódio é um factóide político. “Estamos habituados com isso, já que todo ano, nos dias próximos ao aniversário de morte do Celso, cria-se um factóide político. É um desrespeito à memória do companheiro Celso Daniel. Tudo o que foi possível fazer para que a verdade sobre o caso viesse à tona, nós fizemos”.

Processo

De acordo com o promotor Roberto Wider, a ação movida por Sérgio Gomes está sendo julgada há alguns meses e há riscos do MP ser retirado do caso Celso Daniel. Atualmente, existe um voto contrário à investigação do MP, um voto favorável e um pedido de vistas. (O STF é composto por 11 juízes). “É algo extremamente preocupante, já que pode abrir precedente a outras ações judiciais e transformar as investigações do MP em algo equivalente a ações ilícitas”, afirma o promotor.

Para Wider, o Governo Federal criou empecilhos ao processo e já chegou a comparar o MP à Gestapo (polícia secreta do partido nazista). “É lamentável que isso esteja ocorrendo em um País democrático como o nosso. Entendo a situação da família. É um processo angustiante”, diz.

Veja abaixo a íntegra das cartas de Bruno Daniel.

Primeira Carta

Querido Helio, Te enviamos uma carta endereçada à Presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo que a faça chegar até ela, e que a torne pública. Escolhemos você como nosso porta-voz por duas razões: a primeira, pela sua solidariedade, que foi e tem sido vital para nós. Não apenas para a luta que travamos para que se faça justiça no caso do assassinato do Celso, mas também porque hoje estamos em segurança em função do apoio que você nos deu no período de nossa saída do Brasil, após sofrermos tantas intimidações, perseguições e ameaças. A segunda razão pela qual o escolhemos é porque você representa para nós um símbolo da luta em defesa dos direitos humanos, pois jamais esmoreceu, mesmo em momentos tão difíceis como o da ditadura militar.

Pedimos que diga a todos aqueles que, como você, agiram, continuam agindo e se solidarizaram conosco, que eles também continuam sendo para nós exemplos de capacidade de luta por um mundo melhor e mais humano. Aqui não citamos o nome de cada um deles ou das instituições a que pertencem, pois felizmente a lista é imensa, e não queremos cometer injustiças. Cada um deles sabe o sentimento que nutrimos por eles. Você e eles acompanharam passo a passo a nossa dolorosa decisão de sair do Brasil, após nossas ações incessantes no sentido de tentar viabilizar a descoberta das circunstâncias do assassinato do Celso. Saímos daí no dia 28 de fevereiro de 2006, em direção à França, que nos acolheu e reconheceu oficialmente que aí sofríamos risco de morte, nos outorgando o estatuto de refugiados. Como exilados vivemos fisicamente em outro país, onde também temos grandes amigos, solidários, mas seguimos ainda fortemente atados ao Brasil, desejando que a democracia aí se aperfeiçoe. Depois de termos vivido os duros anos da ditadura militar, não imaginávamos que alguém seria obrigado a sair do país e se refugiar em outro, na condição de exilado. Para nossa surpresa, aqui estamos diante dessa dura realidade. O país que nos acolhe nos oferece muito, temos muito a aprender com aqueles que nos concederam o refúgio. Mas faltam nele todos os amigos que aí deixamos, parte da família, nosso trabalho regular e isso torna o exílio muito difícil.

Cada um de vocês está conosco nos e-mails, nos telefonemas, nas coisas enviadas, nos nossos pensamentos e corações. Mas a ausência física, a impossibilidade de pegar o telefone e ligar a qualquer momento, a impossibilidade de nos encontrarmos no trabalho e nos movimentos sociais, de irmos para a casa de cada um, de conversarmos face a face, de jogarmos conversa fora, de darmos risada, de chorarmos, de falarmos das nossas preocupações, das nossas ansiedades, de falarmos de tudo, de comermos juntos, faz muita falta. Hoje, passados quase dois anos de nossa partida, tentamos reconstruir nossas vidas. Mas isto não se faz deixando o passado para trás, como se ele não existisse mais. Nos caminhos de produção da democracia não se deve apagar a memória. Os motivos do assassinato do Celso não foram ainda devidamente esclarecidos. Nem todos os mandantes de tão bárbaro crime foram ainda descobertos. Não sabemos ainda quem o torturou e o que se passou em seu cativeiro. Mesmo distantes do Brasil, é para nós difícil elaborar o luto de sua perda. Seu corpo segue insepulto para nós. Por isso, continuaremos na luta para que se desvendem por completo as razões de seu assassinato e para que se faça justiça. Para isso pedimos apoio de todos, de você, dos nossos amigos e dos brasileiros, que como nós, não aceitam que assassinatos como o do Celso caiam no esquecimento. Dia 18 de janeiro ele foi seqüestrado e dia 20 completa-se o sexto aniversário de sua morte. Neste momento queremos que você diga a todos que também seguimos acreditando que nosso país poderá ser mais democrático e humano. Que não perdemos as esperanças nas instituições brasileiras e que um dia as razões do assassinato do Celso virão à tona e todos os envolvidos prestarão contas de seus atos à Justiça brasileira. Acompanhamos o trabalho do Ministério Público, uma das poucas instituições do Estado com quem tivemos que nos relacionar desde 2002, em função do que ocorreu com o Celso, que com suas investigações sobre seu assassinato, nos dão certeza de que podemos ter esperanças. O MP tem cumprido com suas atribuições com competência e independência (embora seja, como todas as instituições, heterogênea e deva ser sempre aperfeiçoada). Esperamos que ele possa terminar bem seu trabalho para desvendar por completo as razões, os mandantes, as circunstâncias de sua morte e todos os envolvidos nela. De longe, acompanhando os acontecimentos no Brasil. Vemos novamente o risco que o Ministério Público corre de perder o direito de investigação. Muitos temem sua autonomia, temem que ele exerça na plenitude o papel que a Constituição lhe reservou, o de “advogado do povo”. Há, no Supremo Tribunal Federal, outro processo em andamento, desta vez a pedido de Sergio Gomes da Silva, o “Sombra”, denunciado pelo MP como mandante da morte de Celso, solicitando a anulação das provas, porque segundo seus advogados o MP não teria o direito de investigar. Não podemos deixar de reagir a isso. Tal como fizemos quando participamos do Movimento Investigar é Preciso, em 2004, pensamos que o direito de investigação dessa instituição deve ser preservado como algo necessário ao exercício pleno da cidadania. Sem esse direito, num país em que os ricos e poderosos dificilmente vão para a cadeia, possivelmente crescerá o sentimento de que imperam a impunidade e a injustiça. Por isso, pedimos a você e a todos os que pensam como nós, que mais uma vez, por todos os meios (abaixo-assinados, blogs, e-mails, solicitações parlamentares, entidades de classe, de defesa dos direitos civis etc), solicitem ao STF que se posicionem contrariamente ao pedido de invalidar todas as provas contra o “Sombra”. Acreditamos que o STF tem um importante papel a cumprir no sentido de dizer que no Brasil se faz justiça, não pelas próprias mãos, mas pelas instituições, porque elas, numa democracia, precisam ser aperfeiçoadas e reforçadas. Não é só o caso do Celso que está em jogo. O retrocesso institucional seria enorme. Também pedimos a você e a todos os que acreditam como nós, que o assassinato do Celso não foi um crime comum, que da mesma forma sejam nossos porta-vozes junto à Justiça de Itapecerica, solicitando que o caso vá a júri popular o mais rapidamente possível. Decorridos 6 anos de sua morte, já não é sem tempo que essa decisão seja tomada. Mesmo que as investigações não estejam terminadas, já há implicados e provas suficientes para que um júri popular possa se pronunciar. Querido Helio, aprendemos com você e tantos outros brasileiros que lutar vale a pena e por isso esperamos um dia voltar ao Brasil e juntos, lado a lado, seguirmos a nossa luta por um país mais democrático e humano. Um grande abraço a você, a nossos amigos e àqueles que têm se solidarizado conosco.

Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel)

Segunda Carta

Exma. Sra. Ellen Gracie

DD Presidente do Supremo Tribunal Federal

Senhora presidente,

Em 03 de novembro de 2004, o Supremo Tribunal Federal recebeu das mãos do Diretor Executivo da entidade Transparência Brasil um manifesto do movimento INVESTIGAR É PRECISO, contendo mil e quinhentas assinaturas, “expressão espontânea da sociedade civil, neste particular representada por entidades de classe e de defesa dos direitos sociais, por parlamentares e, individualmente, por funcionários públicos, jornalistas, profissionais liberais, aposentados, professores e estudantes”. À época o movimento, do qual participávamos, manifestava seu apoio ao Ministério Público e posicionava-se contrariamente à supressão de seu direito de investigar.

Decorridos mais de três anos, o STF tem de novo em suas mãos uma solicitação feita por Sérgio Gomes da Silva, indiciado no processo do assassinato de Celso Daniel, alegando a inconstitucionalidade do direito de investigação do MP. A sua intenção é clara: fazer invalidar as provas coletadas por promotores público, que não deixam dúvida quanto à sua participação em seu seqüestro e assassinato, de forma a se ver livre das acusações que lhe são imputadas.

Hoje, Senhora Presidente, vivendo como exilados estatutários na França, em função do Estado francês ter reconhecido as perseguições, ameaças e intimidações que vivemos no Brasil, por causa da luta que aí travamos para o desvendamento das razões do assassinato de Celso Daniel, bem como de seus mandantes, não podemos deixar de manifestar nossa preocupação quanto ao posicionamento do STF. Por isso, de novo queremos deixar público o nosso apoio ao MP, nos posicionando contrariamente à supressão de seu direito de investigar e manifestando nossa preocupação, tal como fez o movimento INVESTIGAR É PRECISO, em 2004, diante da possibilidade “do Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição do país, no sentido de impedir que o Ministério Público investigue os crimes de corrupção, de abuso de poder e de violência policial”. Reafirmamos que “a diligência do Ministério Público foi e está sendo determinante na apuração e punição de significativos crimes e criminosos. Impedir a investigação de crimes por parte do MP significa suprimir da sociedade um estratégico meio de combate ao crime organizado, à corrupção política, ao abuso de autoridade e à lavagem de dinheiro. Nossa luta é pela investigação plural de crimes, como fazem outras instituições e organizações da sociedade que hoje desenvolvem investigações em prol da lisura no trato dos recursos públicos, segundo os ditames da lei: Receita Federal, Controladoria da República, Conselhos de Medicina, Tribunais de Contas, entre outras” Tomando como nossas palavras as de Helio Bicudo, “na decisão a ser tomada, o Supremo Tribunal Federal deverá fazer profunda reflexão sobre a questão constitucional e infra-constitucional, sem esquecer o seu papel de árbitro maior não só da Lei Magna, mas da própria realidade brasileira, pois interpretar é descobrir tudo aquilo que a norma contém, para que ela seja instrumento da paz social. (…) Como na sociedade atual, onde a alta criminalidade viceja e se desenvolve, impedir-se a ampla atuação do Ministério Público será acoroçoar-se a ilicitude daqueles que se situam em patamares superiores da sociedade e que por isso mesmo se sentem imunes. A lei penal, segundo pensam, não é para eles, mas para aqueles que o sistema político-econômico marginalizou ou excluiu da vida social.” Impedir que o Ministério Público possa investigar significa contribuir para a existência de novos exilados brasileiros em tempos de democracia, como é o nosso caso.

“Não se pode retirar meios, quaisquer que sejam, que impeçam ou dificultem a propositura da ação penal pelo Ministério Público na construção do Estado Democrático”. (Helio Bicudo)

Senhora Presidente, solicitamos que esse nosso posicionamento seja conhecido por todos os ministros desse Tribunal.

Atenciosamente, Bruno José Daniel Filho e Marilena Nakano (irmão e cunhada de Celso Daniel, prefeito de Santo André, seqüestrado e assassinado em 20 de janeiro de 2004.

Entenda o caso Celso Daniel

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da Folha Online

O prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) foi seqüestrado no dia 18 de janeiro de 2002, quando voltava de um jantar em São Paulo. Ele estava acompanhado do empresário Sérgio Gomes da Silva. Dois dias depois, o corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada em Juquitiba (a 78 km de São Paulo), com sete entradas de bala.

O inquérito da Polícia Civil sobre o caso sustentava que o crime não teve motivação política. Com o depoimento dos seis acusados e o do menor que confessou o crime, a polícia sustentou a versão do assassinato.

Patrícia Santos/Folha Imagem

O prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel

Para a família, no entanto, a morte do prefeito está ligada às denúncias de cobrança de propina de empresários do setor de transportes em Santo André. O prefeito teria tentado impedir o funcionamento do esquema.

Em agosto deste ano, a Polícia Civil reabriu as investigações devido às recentes denúncias apresentadas na CPI do Mensalão.

Segundo a polícia, Celso Daniel teria sido seqüestrado por acaso. Uma quadrilha da favela Pantanal planejara o seqüestro de um comerciante, mas ele não apareceu no local. Apenas o prefeito teria sido seqüestrado porque o carro em que ele estava desceu ladeira abaixo quando os seqüestradores tentavam retirar os ocupantes.

Os integrantes da quadrilha disseram que Ivan Rodrigues da Silva, o Monstro, líder do grupo, teria ordenado a libertação do prefeito, mas a ordem teria sido descumprida por outro integrante da quadrilha, José Edson da Silva.

José Edson da Silva afirmou à polícia que mandou matar o prefeito porque ele olhou para seu rosto. Ele negou a autoria dos disparos, que teriam sido feitos pelo adolescente.





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