Câmara aprova reajuste de 15% para seus servidores

A menos de duas semanas de entrar em recesso, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem o projeto de reajuste dos salários dos servidores, aumentando em R$ 400 milhões anuais os gastos com a folha de pagamento de R$ 2,5 bilhões por ano. Com o aumento médio de 15%, a Câmara passará a ter funcionários com salários maiores do que o dos deputados, atualmente de R$ 16,5 mil. O aumento valerá a partir de julho de 2010.

O salário do servidor de nível superior sobe de R$ 13,9 mil para R$ 18,9 mil. Os consultores, integrantes de carreira considerada de elite na Casa, têm uma gratificação especial agregada à remuneração que eleva o valor final para R$ 22 mil. O menor salário, pago no início de carreira para quem é do nível médio, sobe de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil, segundo informações da Direção Geral da Câmara.

A votação foi simbólica, sem discussão ou encaminhamentos. Em menos de três minutos a proposta foi aprovada. Apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) pediu para que fosse registrado o seu voto contra.

Defasagem

O primeiro secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), em defesa do projeto, argumentou que a Casa vem perdendo profissionais para o Executivo e o Judiciário, que pagam mais do que o Legislativo. Nos últimos três anos, segundo Guerra, a Câmara e o Senado aprovaram 59 planos de carreira, elevando os salários de servidores públicos dos outros Poderes. "Hoje, o salário de final de carreira na Câmara é igual ao salário no início de carreira de outros órgãos públicos. O salário de quem trabalha 30 anos aqui é igual ao inicial lá (outros Poderes)", afirmou.

O primeiro secretário procurou justificar ao aumento afirmando que 25% dos aprovados em concurso para a Câmara não assumem quando são chamados por causa do valor salarial. Segundo Guerra, o aumento de 15% é menor do que os 17% necessários para recompor o valor defasado com a inflação durante os últimos três anos. O último reajuste foi em 2006.

Governo não negocia e dá 2,5% de aumento real a aposentados

Antes de fechar acordo, ministro da Previdência anuncia que Orçamento vai reservar R$ 3 bilhões para reajuste em 2010, garantido por MP. Os 8,3 milhões que ganham acima do mínimo pediam 5,1%, mesmo índice do piso

POR LUCIENE BRAGA

Rio - O governo de ex-sindicalistas virou as costas à negociação e anunciou ontem, antes de se sentar à mesa com as representações de trabalhadores e aposentados do INSS, que o reajuste para 8,3 milhões de segurados com benefícios acima do salário mínimo (R$ 465) será concedido em janeiro com base na inflação e aumento real de 2,55% (50% da variação do Produto Interno Bruto de 2008). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Segundo ele, o governo reservou R$ 3 bilhões do Orçamento de 2010 para conceder o aumento real e enviará medida provisória a fim de garantir a correção em janeiro.

O percentual de inflação que será adotado ainda não foi definido, mas estima-se que será de 3,6%. Com isso, enquanto o salário mínimo é corrigido em 8,7% (aumento real de 5,1%), os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso têm aumento de 6,15% (aumento de 2,55%). Inconformados, segurados que adeririam à proposta das centrais pedindo 80% do PIB pretendem reagir.

Nelson de Miranda Osório, diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), lembrou que a MP será votada na Câmara. “Nossos deputados vão propor emendas para garantir o mesmo índice concedido ao salário mínimo”, defendeu ele, que criticou o governo por manter a proposta de 50% do PIB sem negociar. Segundo ele, seguindo a lógica, o aumento real em 2011 com base no PIB atual (estimado em, no máximo, 1%) será de zero: “Metade de zero é zero”.

Para os segurados, não se justifica a resistência do governo. São 18,5 milhões que ganham o mínimo, mas a grande maioria dos 8,3 milhões recebe até dois mínimos. Somente 299.428 recebem acima de cinco mínimos. A justificativa do governo é que, a cada 1% de reajuste, o gasto é de R$ 1 bilhão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, convocou para hoje de manhã uma reunião com os sindicalistas da CUT, Força Sindical, CGT, UGT, Nova Central e Cobap para discutir o acordo, ainda em aberto. “O próprio presidente marcou a reunião”, assegurou o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini. Segundo a Previdência, a MP ainda não virá com as cláusulas fechadas no acordo selado em setembro e se limita ao reajuste de janeiro de 2010.

Bom só para trabalhador

Para fechar acordo e limitar o aumento real dos aposentados a 50% do PIB, o governo apelou para as causas que beneficiam trabalhadores ativos e chamou as centrais sindicais convencionais. Elas aceitaram a estabilidade do trabalhador um ano antes da aposentadoria, contagem do tempo em aviso prévio e seguro-desemprego e fixação da média para o cálculo do benefício com 70% dos melhores salários (em vez dos atuais 80%). Tudo bom, mas só para trabalhadores ativos.

Aposentados queriam correção pela inflação mais 100% do PIB — chegaram a 80% na negociação. A União fechou com 50%, manteve fator previdenciário e propôs a fórmula 85/95, que dá aposentadoria a quem soma 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens) em idade mais o tempo de contribuição.

Rio defende reajuste único

A presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, afirmou que o estado não apoiou o acordo com as centrais por acreditar que os projetos de lei na Câmara seriam mais vantajosos ao defenderem o reajuste único. As perdas de quem ganha acima do mínimo superam 70%, por conta das diferenças. As pressões no Congresso já dão resultados. Ontem, o deputado federal Marçal Filho (PMDB) apresentou parecer favorável ao PL 4.434/08 na CCJ. O projeto prevê recuperação em 5 anos das perdas dos segurados em salários mínimos desde a data da concessão.

Quase 4 milhões de aposentados ainda trabalham

Publicada em 08/12/2009 às 23h55m

O Globo

Comentários

RIO e RECIFE - A aposentadoria não é necessariamente um passaporte para ficar em casa. Tanto que quase 20% dos idosos brasileiros - 3,8 milhões de pessoas acima de 60 anos - trabalham mesmo recebendo o benefício. Continuar na ativa, entretanto, nem sempre é uma opção, já que os idosos são 23,3% dos chefes de família com mais de 18 anos, segundo o IBGE. Na maioria dos casos, é, portanto, uma questão de necessidade. É o que mostra a reportagem de Fabiana Ribeiro, publicada na edição do GLOBO desta quarta-feira.

- O Brasil se caracteriza por ter rendimentos muito baixos. É inevitável que as pessoas continuem a trabalhar. É, muitas vezes, uma questão de sobrevivência - afirmou Hildete Pereira, professora da UFF.

Participe do debate sobre aposentadoria no Brasil, no site Dois Gritando

Segundo José Carlos Libânio, ex-coordenador do Programa de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a renda dos idosos é crucial para o sustento material dos familiares - e não o contrário.

" É muita gente. Eu, minha velha, filho, nora, netos, tudo para eu dar de comer. A dificuldade é grande, falta dinheiro para comida e remédio. E a luz e a água estão atrasados "

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- Entre os idosos saudáveis e ativos, a dependência dos filhos não prevalece: fazem questão de exercer sua independência na vida financeira, ao tomar decisões, no cuidado com o lar, nas compras e na liberdade de ir e vir. Isso é possível porque a renda do trabalho declina com a idade. Já a aposentadoria é constante dentro de cada grupo de renda - comentou Libânio, acrescentando que sustentar parentes é mais comum na Região Nordeste e na classe C.

Três gerações na mesma casa, peso para o idoso

De acordo com os dados do IBGE, a renda dos aposentados brasileiros é, em média, de 1.158,23. No Estado do Rio, estado com maior proporção de idosos, chega a R$ 1.536,13. Uma renda que pode ser acumulada com outros ganhos, ao contrário do que acontece em países da Europa.

- Cerca de 88% das pessoas acima de 65 anos recebem contribuição previdenciária, um apoio de nível europeu. Uma pessoa se aposentar antes dos 60, como acontece no Brasil, é muito cedo - disse Vinícius Pinheiro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na avaliação de Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Ipea, a presença da renda do idoso na família adia a saída dos jovens da casa dos pais. Ou, muitas vezes, provocam um retorno - o filho que volta a morar com os pais, após uma separação, por exemplo.

- Vários fatores fazem com que, muitas vezes, três gerações morem na mesma casa, como relações afetivas instáveis, gravidez precoce e dificuldades no mercado de trabalho.

Tendência muito observada no interior - principalmente nas áreas rurais do semiárido nordestino -, é grande o número de idosos que dividem suas aposentadorias com filhos, genros, netos. Um levantamento entre grupos de convivência de Recife indicou que 80,8% dos consultados sustentam ou ajudam suas famílias, inclusive dependentes em idade produtiva.

Segundo Karina Antunes, diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Ação Social da Prefeitura do Recife, a pesquisa mostrou que 52,9% são provedores, enquanto 27,9% contribuem para a renda familiar. Na capital pernambucana, a maioria dos aposentados recebe apenas um salário mínimo. E é nessa faixa que se concentram aqueles que se veem obrigados a dividir os proventos com até 15 pessoas.

- Essa situação preocupa muito, porque os provedores sustentam grandes famílias, são explorados e sofrem toda sorte de violência, inclusive psicológica. Transformam-se em alvos seja do empréstimo com desconto em folha ou dos familiares. Por isso, têm que ser instruídos para que não sejam enganados, inclusive pelos bancos.

João Francisco Sales, de 82 anos, é um exemplo de aposentado que mantém a família. Residindo há quase 40 anos na favela Caranguejo Tabaiares, ele sustentava dez pessoas até a semana passada, entre a mulher (Lindalva Oliveira Salles, de 66 anos), filhos, nora e netos. Em novembro, o filho Isaías, de 30 anos, arranjou emprego de pedreiro e passou a sustentar mulher e o filho. Mesmo assim, mora na casa dos pais.

- É muita gente. Eu, minha velha, filho, nora, netos, tudo para eu dar de comer. A dificuldade é grande, falta dinheiro para comida e remédio. E a luz e a água estão atrasados - diz seu João Francisco.

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