Ainda sobre festas imodestas e gastos comedidos

Segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, "deve a administração, em princípio, evitar a realização de despesas com festividades e somente devem ser toleradas as que possam ser associadas às finalidades da Instituição e impliquem gastos comedidos". (*)

A Caixa Econômica Federal doou R$ 40 mil para a festa de 1.500 pessoas em homenagem ao ministro José Antonio Toffoli, no dia de sua posse no Supremo Tribunal Federal.

Se o banco público descumpriu a recomendação do TCU é algo que pode ser esclarecido, por exemplo, pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União), uma das 29 entidades que contribuíram para a realização do evento.

(*) Decisão nº 290/97, Plenário do TCU, ata nº 18/97.

Frederico Vasconcelos, 64, nasceu em Olinda, Pernambuco. É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Exerce a profissão desde 1967. Começou sua carreira em Recife, como repórter da sucursal Norte/Nordeste da revista "Manchete".

Entidades que fizeram a festa imodesta para Toffoli

CEF diz que não foi interpelada por doar R$ 40 mil

Com um mês de atraso, a Ajufe (Associação de Juízes Federais do Brasil) cumpriu a promessa de enviar a lista de entidades que contribuíram para a festa em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli por sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal.

A festa, para 1.500 pessoas, aconteceu no último dia 23 de outubro na Marina Hall, casa de eventos às margens do Lago Paranoá, no Distrito Federal.

A Ajufe --que coordenou o evento-- não revelou os valores da participação de cada entidade e nem o gasto total com a festa. A associação informou que a maioria das entidades fez o pagamento direto aos fornecedores.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, informou que a AMB participou com R$ 10 mil, "dinheiro de contribuições de associados, não público".

A Caixa Econômica Federal (CEF), que contribuiu com R$ 40 mil para a festa, informou que não recebeu notificação ou interpelação de nenhum órgão público sobre o gasto.

A Ajufe havia pedido R$ 50 mil à CEF. A título de justificar o gasto, o banco oficial alegou que se tratava de "público de relacionamento institucional", e que investiu "visando retorno mercadológico decorrente de ações desenvolvidas com o segmento judiciário, bem como a oportunidade para divulgação de produtos e serviços".

Eis a lista de entidades:

AJUFE - Associação de Juízes Federais do Brasil

APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados

AMB - Associação dos Magistrados do Brasil

ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho

AMAJUM - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal

ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República

CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

ANMPM - Associação Nacional do Ministério Público Militar

ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

ANDPU - Associação Nacional dos Defensores Públicos da União

ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores do Estado

ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais

ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

ANAJUR - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União

ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores Federais

APBC - Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil

ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência

ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União

SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

APAFERJ - Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro

SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União

SINDIFISCO/UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINDIRECEITA - Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil

SINDIJUS - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário

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