A dificuldade entre classificar tortura e maus tratos

Por O Globo | Agência O Globo – sex, 1 de abr de 2011 00:01 BRT

RIO - Os problemas na aplicação da lei que tipifica os crimes de tortura no Rio foram denunciados numa série do GLOBO em 1999. O levantamento tomou como base as investigações que apuravam casos envolvendo policiais denunciados por violência contra presos, acusados e até parentes de suspeitos.

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Após dois meses de investigação, em que foram estudados os inquéritos das corregedorias, pôde-se constatar que os policiais acabavam sendo indiciados por crimes mais brandos. O artifício era usado para evitar o estigma de torturador e pelo fato de as punições previstas na Lei de Tortura (9.455) de 1997 serem mais severas. O crime é inafiançável e prevê penas de dois a oito anos de prisão.

Os inquéritos eram mantidos em sigilo. Entre 1997 e 1999, quando a reportagem foi publicada, a Corregedoria de Polícia havia instaurado 55 inquéritos. Ao todo, 67 policiais - entre delegados, carcereiros e inspetores - eram investigados. Entre as vítimas havia até menores.

Apenas 16 casos puderam ser reconstituídos, pois muitas vezes as vítimas desistiam de levar a denúncia adiante. Dessas, a reportagem recuperou registros e laudos periciais e obteve até o relato de algumas das vítimas e testemunhas.

A reportagem concluiu que a lei não era aplicada no Rio. De todos os casos apurados, apenas um inquérito havia chegado ao final e, mesmo assim, a decisão foi pelo arquivamento. Nos outros inquéritos, os policiais - apesar de terem usado contra suas supostas vítimas métodos de extrema violência, como afogamentos e choques elétricos - não respondiam por tortura, mas por prevaricação, abuso de autoridade e lesões corporais.

Em outubro de 2009, a Polícia Civil expulsou uma delegada, acusada de usar uma calça jeans enrolada para agredir o homem que denunciou o envolvimento de policiais de sua unidade, a 4ª DP (Central do Brasil), com contraventores. Dois inspetores também foram expulsos. A delegada, os inspetores e dois informantes foram denunciados pelo Ministério Público, em novembro de 2007, pelos crimes de tortura, prevaricação e usurpação de função pública.

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