O misterioso aluguel da família de Lula

Imóvel em São Bernardo que o Palácio do Planalto paga para manter seguranças é usado por parentes do presidente

SÉRGIO PARDELLAS

DE NOVO Prestação de contas de petistas é reprovada por técnicos do TSE que constataram a utilização de recursos públicos em despesas privadas de Lula

EXAME Eleitoral expõe irregularidades na contabilidade do PT no ano de 2006. O documento do Siaf mostra o governo pagando o aluguel de sala usada pelos seguranças de Lula

Na última semana, diante de denúncia formulada pela Justiça Eleitoral acusando o PT de usar dinheiro público para pagar o condomínio de uma cobertura usada por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Palácio do Planalto acabou por admitir uma outra fraude. À reportagem de ISTOÉ, a assessoria de comunicação do Planalto afirmou que o partido arcou com as despesas do imóvel de 2003 até o ano passado. De lá para cá, as despesas não só de condomínio como também do aluguel passaram a ser custeadas pela Presidência da República. Segundo o Planalto, o gasto, considerado sigiloso, se explicaria porque o imóvel em questão é vizinho à cobertura do presidente em São Bernardo do Campo (SP), e seria usado como base de apoio à segurança de Lula, quando ele se encontra em São Paulo. De fato, cabe ao governo arcar com as despesas para manter a segurança presidencial. O problema é que a cobertura número 121 do Condomínio Residencial Hill House não é usada pela segurança presidencial, como sustenta o Planalto, e sim por familiares do presidente, segundo o relato feito por vários vizinhos. Nesse caso, não há lei que autorize o governo a custear despesas privadas da família presidencial. Os seguranças de Lula, de acordo com esses moradores, ocupam um salão no andar térreo e por essa sala a União já gastou R$ 8.721,24 só nos dois primeiros meses deste ano, segundo dados obtidos no Siaf (Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro). “Se o apartamento foi alugado com dinheiro público para os familiares do Lula, aí está configurado crime contra a administração”, diz o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O Planalto não revela o valor pago pelo governo com a cobertura vizinha à de Lula. A proprietária da cobertura 121, Elenice Silva Campos, também não.

“Esse caso precisa ser muito bem investigado”, afirma o senador.

O que já está mais do que investigado é a participação do PT nas despesas com o apartamento vizinho ao de Lula. O suposto crime na utilização de recursos públicos foi detectado por analistas judiciários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que examina as contas petistas de 2006, ano da reeleição de Lula. Depois de analisar os recibos no total de R$ 235.108,03 gastos pelo PT com aluguéis e condomínio, os técnicos identificaram que um dos pagamentos, de R$ 4.536,70, referia-se às taxas de condomínio do apartamento 121. Segundo o relatório encaminhado ao TSE, não foi justificada pelo partido a utilização e finalidade em área residencial. “Trata-se de um crime passível de retenção de recursos do fundo”, entende o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

A Lei 9.096/95, que rege o funcionamento de partidos políticos quanto à utilização de recursos públicos, não permite o uso do fundo partidário para o pagamento de despesas pessoais de dirigentes dos partidos. Por isso, os técnicos estão sugerindo a suspensão do repasse do fundo ao PT em 2008 – valor que pode chegar a R$ 28 milhões. O partido diz que não vai comentar o caso até que este seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Mas não só a irregularidade com o pagamento das despesas da cobertura 121 foi identificada pelos técnicos do TSE na contabilidade do PT. Em vários outros pontos, segundo o documento, o partido infringiu a lei. Essas possíveis irregularidades constam no relatório 429/2008, assinado por técnicos judiciários da Coordenadoria de Exame das Contas Eleitorais e Partidárias, órgão da Justiça Eleitoral. O documento, de 70 páginas, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que, além de ter pago as despesas particulares da família do presidente, o PT usou o fundo partidário para bancar festas, patrocinar jantares, comprar vinhos, pagar serviços de bufê e comprar flores. Nos extratos da contabilidade do PT, os fiscais do TSE identificaram cópias não-autenticadas de transferências bancárias efetuadas entre a direção nacional e direções estaduais e municipais no valor total de R$ 4.224.510,82. Foram encontrados até comprovantes ilegais de despesas de dirigentes partidários numa viagem a Cuba em 2006.

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