Futuro de Battisti depende de interpretação do Tratado de Extradição

Lísia Gusmão, Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai decidir, depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro semestre de 2010, se entregará o ex-ativista político Cesare Battisti ao governo da Itália. Para os advogados de Battisti, o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente Lula de mantê-lo no Brasil. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição.

- A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti - disse o advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano.

Barroso não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Cesare Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para o advogado, a retificação do resultado do julgamento, pelo Supremo, pouco ou nada altera as chances de Lula não entregar Battisti ao governo da Itália.

O STF autorizou a extradição do italiano, ressaltando que a palavra final cabe ao presidente Lula. Entretanto, na recente análise de questão de ordem formulada pelo governo da Itália, o Supremo retificou o resultado do julgamento do processo de extradição para deixar claro que a decisão do presidente não tem caráter “discricionário”, ou seja, pode ser contestada nos termos do tratado.

O Tratado de Extradição foi assinado pelos governos brasileiro e italiano em 1989, mas entrou em vigor apenas quatro anos depois, após sua ratificação. Segundo o Artigo 3, a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”.

- Não quero especular sobre as possibilidades oferecidas pelo acordo para não entregar Battisti, mas o tratado não é dúbio - disse Barroso.

12:38 - 24/12/2009

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