Anatel mantém proibição de cobrança de ponto extra de TV

LORENNA RODRIGUES
da Folha Online, em Brasília

Atualizado às 19h

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu nesta quinta-feira manter a proibição da cobrança do ponto extra de TV por assinatura. De acordo com o conselheiro Pedro Jayme Ziller, só poderá ser cobrado o valor do aparelho decodificador e o custo da instalação.

Porém, a agência decidiu suspender por mais 60 dias os artigos do regulamento que tratam da cobrança do ponto extra. Na prática, isso significa que, nos próximos dois meses, as empresas poderão continuar cobrando --ou, pelo menos, até a regra ser aprovada em definitivo.

O impedimento da cobrança, quando estiver oficializado, valerá tanto para os novos clientes quanto para os que já utilizam dos serviços de TV por assinatura.

A partir da data da aprovação da nova regra, as empresas terão que especificar na fatura o custo do aparelho e da instalação --tanto do ponto principal como os dos pontos extras-- e o valor da programação. Dessa forma, quando o consumidor pedir um ponto adicional, a empresa só poderá cobrar o mesmo valor que é cobrado pelos aparelhos, eliminando a possibilidade de cobrança a mais sobre o custo da programação.

"Concordamos que o equipamento custa dinheiro e consideramos que é válido que seja pago algum valor no momento da sua ativação. O que não pode ser cobrada é a programação, ela deve estar disponível em todos os pontos", completou Ziller.

Segundo o conselheiro, o consumidor tem direito inclusive a ver canais diferentes em cada televisão sem pagar nada a mais por isso. Ele afirmou que as empresas poderão, por exemplo, parcelar a cobrança do decodificador, mas tem que ser feito em um prazo específico (5 ou 10 vezes, por exemplo), não podendo haver uma taxa fixa pelo ponto extra cobrada todos os meses. Eventuais reparos no ponto extra também poderão ser cobrados, também apenas uma vez.

A proposta aprovada pela Anatel ficará em consulta pública entre os dias 5 e 25 agosto. Depois disso, o texto final será aprovado pelo conselho diretor da agência e só então as mudanças entrarão em vigor.

A proibição da cobrança já constava em regulamento de TV por assinatura que entrou em vigor em junho. O texto confuso do documento, porém, dava margem à diferentes interpretações --a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), por exemplo, entendeu que poderia continuar cobrando a mesma coisa.

A Anatel decidiu hoje também retirar do regulamento a previsão de que a manutenção ou instalação de pontos extras poderiam ser feitas por outras empresas que não a operadora de TV por assinatura. Segundo Ziller, a agência acatou a reclamação das empresas de que a colocação de equipamentos não adequados nas redes delas poderia prejudicar a prestação de serviço.

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