Câmara aprova PEC que aumenta nº de vereadores em 7,5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite em primeiro turno, por 419 votos a 8 e 3 abstenções, a emenda substitutiva do deputado Vitor Penido (DEM-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. O texto aumenta o número de vereadores no País de 51.748 para 59.302. As novas faixas para a definição do número são estipuladas de acordo com a população de cada município. Os deputados ainda votarão a emenda em segundo turno. Posteriormente, o texto segue para o Senado.

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De acordo com a PEC aprovada pela Câmara, o número mínimo de vereadores será de nove para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55, para municípios com mais de 8 milhões de moradores. Pela propostas, as câmaras municipais poderão gastar o máximo de 4,5 % do orçamento municipal e o mínimo de 2%. Atualmente, elas podem gastar de 4,5 % a 8 % dos orçamentos municipais.

Penido falou à Agência Câmara que a proposta "disciplina os números de vereadores, pois mantém em nove o número de legisladores para as menores cidades". Ele afirma que a emenda diminui o gasto total nacional com câmaras de vereadores no País de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

De acordo com o relator, a PEC é moralizadora e disciplinadora. "Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade. É isso que interessa à população: menos gastos e mais representatividade", disse.

A PEC basicamente revoga os efeitos da Resolução 21702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2004, a resolução extinguiu 8.528 assentos nas câmaras dos 5.562 municípios brasileiros.

As faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação das cidades. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.

De acordo com Vitor Penido, a média de gastos com os legislativos será de 2,87 % dos orçamentos municipais.

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.

Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.

A votação do segundo turno da PEC ainda não foi marcada. Aprovada em segundo turno, a matéria precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo Senado e promulgada antes do inicio das convenções partidárias, que começarão no inicio de junho, para valer para as eleições municipais de outubro próximo.

( COM O DINHEIRO QUE SE GASTA COM VEREADORES E SUAS "TURMAS" PODERIAMOS TER MAIS BEM PAGOS OUTROS PROFISSIONAIS QUE REALMENTE SÃO ÚTEIS E NESCESSÁRIOS, COMO MÉDICOS, BOMBEIROS, POLICIAIS, DENTISTAS E PROFESSORES. JÁ PENSOU 7.5 VEREADORES PARA QUE ?DA ONDE O GOVERNO TIRA TANTO DINHEIRO PARA SUSTENTA-LOS, JÁ QUE ESTAMOS PAGANDO A CONTA, PODERIA TIRAR PARA BENEFICIO DO COLETIVO, DO QUE NOS INTERESSA DE FATO!)

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