Presidente da Anac diz que VarigLog atua em situação irregular

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, disse nesta quarta-feira que a VarigLog atua de forma irregular no país porque não respeita a determinação do Código Brasileiro de Aeronáutica, que proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

A irregularidade na venda da Varig e da VarigLog para o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros foi revelada nesta quarta-feira pela ex-diretora da Anac Denise Abreu, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Antes de estabelecer punições à VarigLog, a Anac vai esperar decisão de mérito do juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, sobre a situação da empresa. "No dia 30 de abril, protocolamos que a Anac não vai aceitar participação maior [de estrangeiros] que a prevista no código. Agora, aguardamos o prazo que o juiz concedeu [para concluir o caso]", afirmou.

A VarigLog poderá ser obrigada a regularizar sua situação junto à Anac, ou mesmo perder a concessão para voar, se o juiz concordar que a empresa não cumpre o previsto pela legislação brasileira. Solange Vieira disse que a Anac decidiu protocolar na Justiça a sua posição contrária à VarigLog depois que o fundo norte-americano enviou documento à agência para afirmar que não viola o Código Aeronáutico.

A presidente da Anac não quis comentar as denúncias de Abreu contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a secretária-executiva do órgão, Erenice Guerra. Na entrevista, a ex-diretora da Anac afirma que a Casa Civil favoreceu a venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson e aos três sócios brasileiros.

"Denúncias têm que ser apuradas, mas isso não é responsabilidade da Anac. Atos irregulares praticados por membros da diretoria são de responsabilidade do Ministério da Defesa", disse Solange Vieira.

Na entrevista, Denise Abreu afirma que Dilma a desestimulou a pedir documentos que comprovassem a capacidade financeira dos três sócios (Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel) para comprar a empresa, já que a lei proíbe estrangeiros de possuir mais de 20% do capital das companhias aéreas.

A ex-diretora, que se diz vítima de uma armação, afirmou ainda que a filha e o genro do advogado Roberto Teixeira --amigo do presidente Lula e cujo escritório era representante dos compradores à época-- usaram sua influência para pressioná-la.

Entenda o caso

A VarigLog é a ex-subsidiária da Varig de transporte de cargas. A companhia é alvo de um imbróglio empresarial envolvendo o fundo Matlin Patterson e os três sócios brasileiros, que travam disputas judiciais no Brasil e no exterior desde a metade do ano passado.

O fundo se associou, por meio da Volo do Brasil, com três brasileiros para controlar a empresa, mas houve um desentendimento na gestão dos recursos recebidos pela venda da Varig para a Gol --a VarigLog comprou as operações da Varig em leilão por US$ 24 milhões e depois revendeu a companhia aérea à Gol por US$ 320 milhões.

Por conta das disputas judiciais, há meses a VarigLog enfrenta sérios problemas, como suspensão de serviços e arresto de aeronaves por falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços. Os funcionários também estão com salários atrasados.

Em abril, o juiz José Paulo Magano determinou a volta do fundo americano para a gestão da VarigLog e excluiu os brasileiros da sociedade. À época, o advogado Nelson Nery Junior, que representa o Matlin, informou que havia sido fixado pagamento de US$ 428 mil para cada um dos três sócios.

Logo em seguida, o juiz mandou bloquear uma transferência de recursos da conta na Suíça da VarigLog para o Brasil e afastar Lap Chan, então gestor do fundo, do comando da empresa. Sobre isso, Nery Junior afirmou que o dinheiro seria usado na criação de uma linha de crédito para socorrer a empresa e não era uma tentativa de desvio.

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