Nova lei de Chávez pode criar "nação de delatores"

Juíza da mais alta corte da Venezuela afirma ao New York Times que modificação na lei da inteligência é um "risco" para toda a Venezuela

Redação Época

Uma reportagem do jornal New York Times desta terça-feira (3) alerta para o risco de a Venezuela se transformar em uma “nação de delatores” por conta de um decreto emitido pelo presidente do país, Hugo Chávez.

Na semana passada, entrou em vigor o projeto de Chávez que acaba com a Disip, a polícia secreta da Venezuela, e com a DIM, a agência de inteligência militar. Os órgãos darão lugar a duas novas agências, o Escritório Geral de Inteligência e o Escritório Geral de Contra-Inteligência.

O problema, de acordo com o New York Times, é que a lei que criou os escritórios também prevê que os cidadãos ficam obrigados a colaborar com os órgãos sob pena de prisão de dois a quatro anos. Para os funcionários do governo que não cooperarem, a pena vai de quatro a seis anos.

“Estamos diante de um conjunto de medidas que é uma ameaça para todos nós”, afirmou ao Times a juíza Blanca Rosa Mármol de León, do Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta corte da Venezuela. “Tenho obrigação de dizer isso, como cidadã e como juíza. Esse é um passo para a criação de uma sociedade de informantes”, disse a magistrada.

Para o New York Times, nova lei de inteligência é um reflexo da derrota de Chávez no referendo realizado em dezembro, com o qual o presidente venezuelano tentou ampliar seus poderes. Derrotado nas urnas e com partidos de sua base retirando seu apoio, Chávez estaria tentando ganhar mais controle sobre as instituições nacionais.

Hugo Chávez defendeu seu decreto alegando que a intenção era garantir “a segurança nacional” da Venezuela e criar um escudo contra “os ataques imperialistas”. Já o ministro do Interior, Ramón Rodríguez Chacín, afirmou que a nova lei era necessária para combater “a interferência dos Estados Unidos”.

Judiciário

A juíza Blanca Rosa Mármol de Leon se manifestou principalmente porque a nova lei traz parágrafos específicos sobre o dever dos magistrados de cooperar com os serviços de inteligência, ato que, segundo analistas, diminui a independência entre os poderes no país.

“Esse governo simplesmente não acredita na separação dos poderes”, disse ao José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Aqui você tem um presidente legislando por decretos que obrigam os juízes a servir como espiões para o governo”, completou.

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