Supremo libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Por seis votos contra cinco, STF decide que Lei de Biossegurança não fere a Constituição.
Iniciado em março, julgamento foi retomado na quarta-feira e só concluído nesta quinta.

Mirella D'Elia Do G1, em Brasília

Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quinta-feira (29) as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição, como previsto na Lei de Biossegurança.

O julgamento começou em março. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Na quarta (28), o tema voltou à pauta do STF. Depois de quase 11 horas, o julgamento foi novamente suspenso e concluído nesta quinta, após quase cinco horas de sessão.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 2005, a Lei de Biossegurança foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. Ele alegou que a legislação fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Para Fonteles, a vida humana começa com a fecundação.

Ao encerrar a discussão, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que o julgamento era um “marco”. "É em momentos como este que podemos perceber que a aparente onipotência do tribunal constitucional não pode restringir o legislador”, declarou.

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Após o resultado, o mais antigo ministro do Supremo, Celso de Mello, explicou que não será preciso nenhuma regulamentação extra no texto da lei. “O tribunal confirmou a inteira validade do artigo 5º da Lei de Biossegurança e liberou as pesquisas, observados os limites estabelecidos pelo próprio artigo”, resumiu.

A lei prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

“Esse foi um julgamento histórico, em que o tribunal discutiu os limites entre a vida e morte. São questões que interessam à generalidade das pessoas”, comentou o decano, que votou pela liberação dos estudos nesta quinta.

Último dia

Nesta quinta, quando o julgamento foi concluído, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

“Onde reside a ofensa ao citado artigo 5º [da Lei de Biossegurança] na Carta Federal [Constituição] a ponto de levar à defloração da constitucionalidade?”, indagou Marco Aurélio Mello.

“Desculpem-me a expressão, mas o destino de todos esses embriões seria o lixo sanitário. Dá-se-lhes, portanto, uma destinação nobre”, sustentou. “Não vejo qualquer ofensa à dignidade humana o uso de pré-embriões inviáveis ou congelados, que não teriam como destino senão um lamentável descarte”, complementou o ministro.

Último a votar, o presidente do STF defendeu a criação de um comitê central de ética, ligado ao Ministério da Saúde, para regulamentar a questão. “É imprescindível. A lei brasileira deveria conter um dispositivo específico nesse sentido.”

Ele ponderou, no entanto, que declarar o artigo 5º da Lei de Biossegurança totalmente inconstitucional causaria um “vácuo normativo” mais prejudicial.

Ao final da sessão, os ministros Celso de Mello e Cezar Peluso bateram boca. Mello levantou dúvidas sobre o voto de Peluso, ao dizer que ele havia votado pela liberação das pesquisas, mas com restrições. Peluso sustentou que votou pela liberação das pesquisas. Os dois chegaram a gritar em plenário.

Vitória

Mesmo antes do fim do julgamento, grupos favoráveis às pesquisas e vítimas de doenças degenerativas comemoraram o resultado. Cadeirantes e cientistas celebraram a decisão em frente à estátua da Justiça. “Vitória”, gritaram.

O aposentado Pedro Freire, de 60 anos, assistiu ao julgamento ao lado do neto, João Victor Freire Xavier, de 9 anos, que tem distrofia muscular. Segundo ele, o menino sempre acompanhou pela TV os debates sobre o tema. “Ele nos cobra muito, pergunta quando o remédio vai sair”, comentou.

“A decisão revela que a Justiça fez o que devia fazer, não poderia punir tantas pessoas com a não-aprovação. Para nós é uma vitória, não só das famílias, mas também de todos os cientistas que lutam por isso e acreditam nas pesquisas”, disse Xavier, emocionado.

Muito assediado pela imprensa, João Victor revelou um sonho: disse que queria ser um super-herói. E que só pensa em jogar futebol e pular.

Uma das maiores defensoras das pesquisas com células-tronco embrionárias, a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP), disse que a decisão representa “não só uma vitória da ciência, mas também do povo”.

“Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas”, afirmou, muito emocionada.

“Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo”, complementou.

O próximo passo, segundo ela, é submeter os projetos de pesquisa aos comitês de ética e às agências que financiam os programas. “Vamos correr atrás do prejuízo”, explicou a especialista.

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