Rio está sob risco de perder 10% da receita de royalties

Senador paulista e Confederação de Municípios articulam redução

Ludmilla Totinick

O Estado do Rio de Janeiro corre o risco de perder até 10% do total que recebe atualmente com a distribuição dos royalties de petróleo, de acordo com a proposta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que reivindica a redivisão dos royalties. A CNM defende que todos os municípios sejam beneficiados com os recursos dos royalties.

A proposta ganha força com o potencial apoio do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que prepara uma proposta de revisão dos limites na área marítima de cada Estado, que provocará uma alteração da Lei dos Royalties.

Neste ano, o Rio recebeu R$ 822 milhões de um total de R$ 1,3 bilhão distribuído entre nove Estados. Em seguida, estão Espírito Santo com R$ 99 milhões, Rio Grande do Norte, R$ 84 milhões, Bahia, R$ 79 milhões. O Estado de São Paulo recebeu R$ 2 milhões.

O estudo da Confederação visa redistribuir o excedente do crescimento da compensação entre todos os municípios, pois acredita que causa o aumento das distorções atuais na distribuição de receitas.

Se houver mudança na Lei, o número de municípios beneficiados passaria dos atuais 853 para 5.563 municípios no país.

– Nada contra o Rio de Janeiro, mas a Petrobras é patrimônio nacional e, nos últimos anos, o valor da compensação aumentou muito e precisa ser dividido com outros municípios – defendeu Zulkoski. – A proposta é redividir a todos os municípios usando o critério do Fundo de Participação para tornar menos instável as receitas daqueles que mais recebem royalties para diminuir a dependência por receitas não reproduzíveis no tempo.

De acordo com o técnico de projetos da CNM, Eduardo Strans, a entidade incluiu uma emenda na Reforma Tributária para que a mudança aconteça.

Atualmente, o Estado do Rio recebe 86% dos recursos concentrado nos Estados e dos 823 municípios que receberam royalties e participação especial no ano de 2006, nove prefeituras do Rio concentraram 61,3% dos recursos, sem considerar o que é distribuído pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

Segundo o técnico da CNM, a principal razão é a distribuição da participação especial, que hoje é maior do que o restante dos royalties, para apenas 25 municípios do Brasil. Somente o município de Campos dos Goytacazes fica com metade dos R$ 863 milhões de participação especial.

O presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), David Loureiro, considera a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) um desrespeito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que finalmente o governo federal e estadual vivem uma lua de mel.

– O senador é um aloprado ressaltou Loureiro. – Com certeza, o presidente Lula não foi consultado sobre essa decisão. – Seria uma covardia com o nosso Estado.

Para Loureiro, outra questão a ser discutida é o conceito de royalties.

– Não é um prêmio para o Estado do Rio, é uma compensação pelos danos causados em conseqüência da exploração a um bem finito – explicou o prefeito de São Fidélis.

O diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Rafael Schechtman, sugere que haja mudança no rateio a partir dos campos que forem descobertos.

– O petróleo é um recurso da União, em nenhum lugar está escrito que o solo e a área costeira pertencem ao Estado – ressaltou Schchtman. – A população brasileira precisa usufruir do petróleo que tem e a União deveria fazer o rateamento com os municípios, pois os recursos vão parar nos cofres do governo, mas não há investimento em infra-estrutura.

O senador Francisco Donrnelles (PP/RJ) disse que, pela norma do STJ há impedimento dessa revisão, pois ela estabelece que é uma espécie de compensação, ou participação aos Estados e municípios cujos territórios sejam afetados – frisou Dornelles. – Não se trata de um tributo, mas de compensação.

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