MP quer que ONG devolva R$ 7,5 mi aos cofres públicos no DF

da Agência Brasil, em Brasília

O Ministério Público Federal do DF exigiu que a ONG Ágora (Associação para Projetos de Combate à Fome) devolva aos cofres públicos R$ 7,5 milhões, recebidos em 2003 do Ministério do Trabalho e que foi "desviado da finalidade prevista".

De acordo com o Ministério Público do DF, a entidade se comprometia, por intermédio de convênio, a fazer qualificação profissional e colocação de jovens no primeiro emprego. Em ação civil, o MP pede que os bens dos sócios da Ágora, que era dirigida por Mauro Farias Dutra, fiquem também indisponíveis.

Em 2004, a Promotoria, em outra ação civil conjunta com o TCU (Tribunal de Contas da União), condenou a ONG a devolver mais de R$ 800 mil, cujo gasto fora explicado com a apresentação de notas frias de empresas fantasmas, além de "desvios praticados para fins não declarados".

De acordo com a procuradora da República Raquel Branquinho, "a transferência de recursos públicos para que entes privados realizem programas de capacitação de jovens, sem a análise técnica necessária e o devido acompanhamento da execução e dos resultados obtidos, é uma prática inoperante".

Ela diz que já ocorreram outros casos de irregularidades em programas semelhantes firmados pelo Ministério do Trabalho.

A procuradora ressalta que o modelo que vem sendo adotado pelo ministério para convênios semelhantes "é totalmente ineficaz e apenas propicia o desvio e má-aplicação de valores expressivos".

A Ágora, que integra o rol de investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs no Senado, é acusada pelo MP de promover contratações e compras sem licitação, fazer despesas indevidas, apresentar recibos irregulares, efetuar pagamentos em duplicidade, ausência de contrapartida, organização de cursos com carga horária inferior à prevista, não comprovação da aplicação de recursos e descumprimento das metas propostas, entre outras irregularidades.

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