Vai quebrar a Previdência, disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo

INSS

AUXÍLIO-DOENÇA

Negativas de concessão de benefícios e 5,8 milhões de ações contra INSS na Justiça, forçam mudanças


(*) Luiz Salvador

Noticia a imprensa que o INSS estuda normativa para passar a conceder benefício auxílio-doença de até quatro meses, sem necessidade de perícia médica. O novo regramento que está sendo estuado para ser implantado beneficiará apenas os segurados com mais de 3 anos de contribuição. Os demais continuarão a ser submetidos aos regramentos atuais de terem que serem submetidos à perícia médica.

BENEFÍCIO NEGADO.

É ilegal o procedimento adotado na perícia de negar o benefício e ou de suspendê-lo, sem comprovação de que a incapacitação deixou de existir. É que todo segurado com incapacitação para o trabalho, seja decorrente de acidente e ou de adoecimento comum, tem direito ao recebimento do benefício auxílio-doença que não pode ser suspenso enquanto não houver comprovação de que a incapacitação cessou:

“ O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do http://www.blogger.com/img/blank.gifinício da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)”, art. 60 da Lei de Benefícios, Lei 8.213/91.

Temos em nossos artigos denunciado esse modelo esgotado que permite a negativa de direitos em prol da prevalência de um interesse patrimonialístico ao arrepio da lei e dos princípios fundamentes da Carta Política vigente no país que dá pela prevalência do social e da responsabilidade do Poder Público por assegurar saúde a todos e ao capital por assegurar trabalho digno e de qualidade em meio ambiente laboral equilibrado, livre de riscos de acidentes e ou de adoecimentos ocupacionais, que vem, no geral sendo desrespeitados.

http://www.adital.com.br/site/busca.asp?lang=PT


Não obstante, por uma política privativista a autarquia tem adotado uma política de choque de gestão para equilibrar as contas, sem levar em conta que a administração pública está regida pelo atendimento do interesse público, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Como a visão da maioria dos peritos é privativista e de defesa da seguradora em sua saúde financeira ao arrepio dos direitos assegurados em lei, existem 5.8 milhões de ações na Justiça contra o INSS, buscando o direito ao benefício do auxílio-doença negado pelas perícias médicas:

“INSS é réu em 5,8 milhões de ações. Brasileiros que precisam do auxílio-doença saem da perícia com data marcada para voltar ao trabalho, o que vem gerando problemas e uma pilha de processos judiciais”. Link: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1109360&tit=INSS-e-reu-em-58-milhoes-de-acoes

PERITOS CONTRA:”A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) critica o novo modelo proposto pelo INSS e considera que a concessão automática do auxílio-doença vai aumentar o número de fraudes. Vai quebrar a Previdência, disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Argolo, acrescentando que foi “pego de surpresa” com o anúncio do novo modelo. Segundo Argolo, o Médico e o perito têm atividades diferentes. “o médico analisa apenas a doença; já o perito avalia também a condição social e econômica do segurado”, diz. Para ele, é necessária a contratação de mais peritos para o INSS (Agora São Paulo, 31.03.10, A-11).

Leia mais.
Jornal AGORA SP
31/03/2011
Auxílio de até 4 meses não terá perícia no posto
Ana Magalhães
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou ontem que quer conceder o auxílio-doença sem a perícia médica para afastamentos de até quatro meses. A proposta foi apresentada ontem pelo presidente do instituto, Mauro Hauschild, ao Conselho Nacional de Previdência Social. Segundo o INSS, 84% dos auxílios pagos no país têm duração de até quatro meses.
Atualmente, para conseguir o auxílio-doença, o trabalhador precisa passar por uma perícia no posto previdenciário. Esse benefício é concedido ao trabalhador que, devido a doença ou acidente, precisa ficar mais de 15 dias afastado das suas atividades.
Segundo o novo modelo, o segurado que está incapacitado para o trabalho pode, apenas com um atestado médico que confirme o problema de saúde, conseguir o benefício. O INSS aceitaria atestados de médicos particulares e do SUS (Sistema Único de Saúde) e verificaria a autenticidade dos documentos.

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u896273.shtml

Mudança no INSS pode beneficiar trabalhador
Ministério da Previdência estuda alteração que possibilita afastamento sem perícia do órgão
São Paulo - Está em discussão uma medida que irá beneficiar milhares de trabalhadores que se afastam em função de doença ocupacional: a concessão de benefício pelo INSS a partir do laudo de outro médico além do perito do órgão.

Atualmente, quem se afasta por doença por período superior a 15 dias é obrigado a passar pelo INSS para conseguir a licença por doença ou acidente de trabalho.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, em entrevista ao jornal Agora S.Paulo, ainda não está definido qual o prazo para obter a afastamento sem a perícia, mas a nova medida determina que, para renovar o benefício, será necessária a avaliação no posto do INSS.

Para obter o afastamento sem a perícia, o trabalhador terá de apresentar ao INSS um laudo médico para comprovar a incapacidade para o trabalho, que poderá ser de um médico particular, do convênio ou do SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo Gabas, a concessão do auxílio-doença sem perícia não seria aplicada a afastamentos de longa duração. "Haveria um limite de tempo, que ainda não sabemos qual é", afirmou.

“Uma das maiores queixas dos bancários em relação às perícias é que, em muitos casos, os médicos de INSS nem sequer olham seus laudos e exames. Consideramos esse procedimento um grande equívoco, pois a avaliação do médico que acompanha o trabalhador tem de ser respeitada. O fato de o órgão ter de aceitar os laudos e exames do médico que acompanha o bancário é um grande avanço ”, destaca o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.

Mais avanços – Outra conquista dos afastados é que agora eles poderão solicitar acompanhamento de uma pessoa durante a perícia médica. A garantia foi assegurada em circular interna do INSS de 23 de março.
Maria Maeno
Médica – Pesquisadora
FUNDACENTRO- SME - CST
Fone: (11) 3066-6144
e-mail: maria.maeno@fundacentro.gov.br

(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Representante Brasileiro no Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br

Previdência, um eterno problema...

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, vai enfrentar outra polêmica. Tudo por causa de uma resolução do INSS propondo
a seus próprios médicos-peritos que aceitem trabalhar também
como credenciados. Assim, receberiam um salário por dentro,
como servidores públicos, e outro por fora, como prestadores de serviços. Seria um artifício para dar-lhes aumento sem arcar
com as obrigações previdenciárias do empregador. “É o governo sonegando contra ele mesmo”, espanta-se Luiz Carlos Argolo,
vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, que lidera movimento pela adoção de um plano de cargos e salários. A tal resolução está redigida e já chegou às mãos do Ministério Público, mas ainda não apareceu no Diário Oficial. A encrenca dos peritos com Berzoini desabrochou numa greve, deflagrada no último dia 3. O INSS deslocou pessoal para cobrir o serviço de quem cruzou os braços. Mas o movimento grevista garante estar se espalhando pelo País e pode travar todos os pedidos de aposentadoria por invalidez ainda neste ano.

Na terça-feira (17) , o ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, se reuniu com os presidentes do INSS, VAldir Simão, e da Fenam (Federação Nacional dos Médicos) Cid Carvalhaes para tentar chegar a um acordo que desse fim à greve dos peritos médicos que já dura dois meses.

A proposta do governo é de colocar as perícias em dia, no máximo em 90 dias. Porém, a situação deverá ser diferente priorizando as localidades onde há maior necessidade. Cerca de 400 mil perícias estão atrasadas. São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Santa Catarina são os estados que acumulam o maior número. “A prioridade do governo é acabar com a greve e colocar a agenda de atendimentos da perícia médica do INSS em dia”, explicou o Ministro.
Outra proposta do governo é que os médicos peritos continuem realizando 18 perícias em seis horas de atendimento e as outras duas horas devem ser utilizadas para outras atividades, como questões administrativas ou perícias externas.
“Houve um processo de negociação com a associação dos médicos peritos que não prosperou. Há uma intransigência em alguns pontos em que não é possível avançar, ou seja, querem trabalhar meio período e ganhar pelo período integral. Por isso, convidamos entidades representativas dos médicos, como a Fenam, para intermediar a negociação”, afirmou o ministro da Previdência Social.

Para Cid Carvalhaes “o convite é visto como um compromisso e ressaltou que não deixará de ouvir a classe médica. Para isso, a Fenam irá convocar assembleias para que os médicos avaliem a proposta do governo. Havendo aprovação, iremos assinar um acordo formal”, afirmou.

Também ficou acertada a criação de uma comissão interministerial, com a participação dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão e do INSS e da Fenam, para discutir a lei que criou a carreira de perito médico e definiu o ato pericial.

Protesto – Luiz Carlos Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), criticou a entrada da Fenam nas negociações. Para ele, foi uma “intromissão”, e que a entrada da entidade cria uma “confusão” entre a atividade do perito e o atendimento médico emergencial.
“Infelizmente, a truculência está vindo de todos os lados, do governo e da Fenam, por sua intromissão”, afirmou Argolo. Ele garantiu que o processo de negociação estava em andamento e que a Associação havia aceitado, ainda que de forma parcial, a proposta apresentada.
“É a autonomia de gerenciar a atividade. Não podemos atender mais do que 12 segurados, e o tempo não pode ser maior do que 6 horas”, explicou. “A greve é cumulativa. Quanto mais se demora para resolver, o passivo vai aumentando”, alertou.

Segundo o presidente da ANMP, o Brasil tem um déficit de mais de mil médicos para a área de perícia do INSS. Para ele a única solução é a abertura de concursos públicos e sua sugestão é que o Ministério da Previdencia convoque os 250 candidatos aprovados no último concurso.

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