#INSS Movimento Dignidade aos Aposentados e Trabalhadores do Brasil #inss

São Paulo, 25/09/2010

Prezado Aderval e demais amigos que nos leem em cópia
C/C Senadores Paim e Raimundo Colombo

Em resposta ao e-mail do amigo Aderval, e que o faço em cópia aos também relacionados em referência à posição enviada pelo economista e professor Ricardo Bergamini (UFSC).

-Tenho profundo respeito e consideração pelo professor Bergamini, e com o qual me correspondo; porém posições assim mais céticas sobre qualquer tema pouco contribuem ao debate e ao entendimento pela sociedade, fato este que julgo ser o primordial ensejo à sociedade. Nos artigos e trabalhos que fiz, sempre coloquei que o entendimento pela sociedade, pelo menos em tópicos básicos do que ocorre com a Previdência são oportunos não só para prosperar o debate assim como para impor limites e definições claras do que é; - como se compõe; - a quem se destina; - de onde se arrecada; - direitos e obrigações; enfim tudo aquilo que deva permear ou pautar a questão e aspectos que diferenciem a Previdência em seus benefícios programados (aposentadorias, por exemplo) - e as miscelâneas impetradas no RGPS e que promovem este alarido estúpido e sem sentido, misturando num mesmo balaio a Previdência propriamente dita, lastreada por contribuição trabalhista e os benefícios e amparos assistenciais (RMS e LOAS) sem vinculo contributivo.

Alías, diante de quaisquer análises sócio - econômicas, a formação do juízo decorre da apreciação e do arrazoamento formado simultaneamente entre números ou valores e sem perder de vista dois aspectos importantíssimos que são os fatores sociais envolvidos e o irrestrito seguimento à legislação pertinente. Assim debates são entre ideias que se consubstanciam através de demonstrativos verossímeis e cuja construção parta do predisposto a parâmetros legais.

A questão previdenciária e como tantas outras que são tratadas pelo Estado e administradas no Orçamento Público, há de se ter em consideração primordial o que está colocado na Constituição. Não se pode mais continuar este tolo debate alegando ser uma mera questão de contas, como se tudo não passasse de dinheiro do mesmo “bolso”; isto é, sem nome ou especificação determinada de onde e como gastar. De imediato posso falar ao amigo que há um absurdo nos demonstrativos feitos nas contas públicas do Brasil e que promove desentendimento anárquico e esconde realidades.
A Previdência brasileira, tal qual em quase todo mundo tem uma parte dela arrecadada ao que se denomina “fontes de financiamento diretas” - e que sinteticamente são os recolhimentos de empregados, empregadores, autônomos e facultativos, isto ocorre no setor público e privado. O saldo do que se consagra como arrecadado e o despendido por cada Regime ou sub-regime denomina-se saldo previdenciário que pode ser negativo ou positivo. Na verdade a formação do déficit → ou saldo final há de se incorporar todos os demais gastos e receitas inerentes a cada Regime. No RGPS faltam as chamadas contribuições previdenciárias, nos números que normalmente se colocam na mídia e nas análises do prof. Bergamini e são previstas na Constituição (CSLL e COFINS). Além do custo do próprio Instituto – INSS. Já no RPPS (servidores) há muito pouco ou quase nenhuma alteração, sendo as contas apresentadas entre contribuições dos ativos e dos inativos acrescida da contribuição do Tesouro prevista no orçamento público resultando sempre num monumental déficit ao que concordo com o professor Bergamini. Isto não é objeto de discussão a quem minimamente tenha noções de aritmética.

O que quero dizer com isso?

No Brasil, falar que dois mais dois é quatro ou sete é mesma coisa; assim como alegar déficit em um regime previdenciário sem levar em contas preceitos Constitucionais sobre as fontes de financiamento, além da separação dos subsistemas ou subregimes para inferir análise crítica. Sugerir uma mudança constitucional é aceitável; pois faz parte da prática democrática; impô-la é um ato ditatorial e inaceitável sob qualquer pretexto; agora ignorá-la é aético, e se feito por uma autoridade ou poder constituído é um crime. Isto ocorre no RGPS por autoridades e por analistas.

Dizem que temos uma Constituição cidadã; o que é ridículo. Impõe isonomia (?); e como o professor menciona, e aqui com propriedade, e em se falando de Previdência temos dois tipos de “castas” no Brasil:- os cidadãos de “1ª classe” e os de “2ª classe”; ou vulgarmente chamados o resto.


Os magnânimos salários dos Servidores Federais, em especial no Judiciário, Legislativo, já superam em muito a competência e experiência com que são remunerados profissionais equivalentes no setor privado; e aqui sempre com maior carga de trabalho e sem farra, pois tudo funciona por regime de competência e “aos olhos do patrão”. Tudo isso acaba incondicionalmente se reportando ao Regime previdenciário Veja se soldados, bombeiros; professores de cursos básico ou policiais são bem remunerados pelo Estado, descubra ainda se quando, no exercício de seus ofícios forem vitimas de um infausto qualquer suas famílias serão tão bem amparadas quanto as de um deputado (inclusive mensaleiro), de um membro do judiciário. Não me refiro a valores dos benefícios, me refiro ao que de fato daquilo em que justo seja a Previdência suprir.

O Ministério da Defesa estabelece exemplo da incompetência primária vitima das nomeações políticas. O Ministro sequer militar o é. Jamais teve envolvimento em atividades de inteligência ou congêneres, e até veste uniforme militar (!), não consegui entender qual a sua patente. Talvez Marechal, para que assim retrocedamos na história. O custeio do Ministério da Defesa tem como principal item o custo de pessoal, sendo deste quase 60% para pagar aposentadorias dos inativos. Há uma questão interessante, não foram vitimados pelo fator previdenciários, e há uma quantidade de aposentadorias que foram transferidas de militares (titulares), dizem que desde Guerra do Paraguai para esposas e depois para filhas enquanto solteira, e que diante desta mamata que todo mundo sabe, a donzela assim permanece sem registar seu “enlace matrimonial” para não perder a boquinha. Também aqui, - só no Brasil meu caro um país de recordes que o bom senso desconhece.

Os amigos já ouviram falar de déficit do Ministério da Defesa? Mas na Previdência do setor privado pelo menos uma vez por semana. E déficit do Orçamento do Senado, ou do Executivo, e da Educação? Ouviram? Obviamente não; pois para falar em déficit de alguma coisa há de se ter aquilo que se arrecada para determinado fim e aquilo que se gasta ao mesmo fim. Assim há de se tomar as fontes de financiamento próprias e gastos próprios, desta forma o déficit da previdência haveria (conceito mundo afora) se o Tesouro tiver que cobrir a diferença do arrecadado esse fim e o gasto ao mesmo fim.

A mim que tal qual o prezado Professor Bergamini, mas não pelos motivos que ele coloca, também estou farto. Apanhar o total de pagamentos feitos em APOSENTADORIAS (nexo causal trabalhista e cuja elegibilidade ou direito foi constituído por mais de três ou quatro décadas de contribuição); somar ao assistencialismo da área RURAL e cuja elegibilidade na imensa maioria dos casos é conquistada pela idade e sem nenhuma necessidade de contribuição prévia, além de toda assistência social e jogar isto nas costas da classe trabalhadora do setor privado é um vergonha.

Meu caro, a vergonha maior são 43 milhões de trabalhadores contribuinte aos RGPS, e mais 10,5 milhões de beneficiários do RGPS URBANO aceitarem que o Governo que ai está chamá-los de perdulários, causadores de déficit, impedidores do desenvolvimento do país e estes se calarem e continuarem a votar no “Brasil que deve continuar a ir em frente. Não é este o slogan de Lula da Silva e sua sócia? Pois é estamos indo em frente e acho que com tanto descalabro vamos atravessar o Atlântico se nivelar ao 1º mundo africano.


Após estas colocações lhe digo com algum conhecimento que o professor Bergamini subestima ao falar sobre os controles de empresas ao se referir-se, por exemplo, a um simples fluxo de caixa. Tenho absoluta certeza que milhares de empresas no Brasil possuem controle mais transparente e muito melhor aparelhado em tempo real do que o Estado. O motivo é um só → o negócio tem dono; tem que dar certo; o resultado não sai na saliva; as competências estão instaladas e são atuantes; a autoridade politica ou o nepotismo na atividade privada quando minimamente existente é sinal de incompetência e de expressa rotulação de que a organização não é confiável para seus fornecedores; clientes e principalmente para os seus colaboradores.


De uma coisa estou convicto: - sem fundamento legal não há o que discutir, e se alguém ousar a formular ou impor algo ilegal, desde a formulação de resultados até na impostação ou subtração de direitos, a sociedade deveria gritar – PEGA LADRÃO, tenho certeza que o debate e a verdade surgiriam. Não há mais o que discutir com o Governo que ai esta, ele alude fatos, não se prende a legalidade, obsta a tramitação no Congresso. Não temos mais Instituições que zelem pela nação e sua prosperidade.

O ano de 2009 seja pelo resultado da Previdência seja pelas ações da base governista foram reveladores de que não há déficit; o atual governo piorará o que ai está, especialmente com maioria no Congresso que lhe permita alterar a Constituição.

Constatou-se que o patente “desequilíbrio” alardeado pelo governo, se trata de uma visão fiscalista e tão somente focada no resultado “final” (imbróglio citado acima); sendo assim não busca soluções, não se abre ao debate e nem atina pela injustiça que atinge milhões de aposentados por tempo de contribuição do subsistema URBANO. Não há a rigor análise qualitativa e de mérito ao Regime, onde o resultado – “saldo previdenciário” é preponderantemente influenciado pelo subsistema RURAL, e cujas características de elegibilidade e concessão de benefícios são claramente assistenciais, e sequer minimamente precedidas de contribuições e pela qual a cobertura o atual governo se exime. Tal subsistema foi responsável por 94% do saldo negativo do RGPS em 2009. Foram pagos em benefícios R$ 44,9 bilhões e apenas foram arrecadados R$ 4,6 bilhões. Isto nos dá o nexo causal sob a ótica do equilíbrio financeiro do subsistema; mas o governo, e os contumazes defensores das transferências dos recursos da Previdência para o Orçamento Fiscal, ignoram e buscam manter este “balaio de gatos” com o propósito que não prosperem medidas e nem se apontem os problemas; pois caso contrário, tornar-se-á patente que não se trata de uma questão de despesas, mas sim de receitas desviadas; sonegadas ou dadas como renúncias previdenciárias e que prevaricam o Orçamento da Seguridade Social.

No Brasil o mesmo Regime contempla contribuintes e não contribuintes sob as mesmas regras! Portanto, o que existe em nosso país não é uma coisa nem outra (direitos previdenciários e direitos aos assistencialismo), é caso único - uma crassa imoralidade que imputa a um cidadão que contribuiu por décadas, o destino ou desatino de que ele deverá receber tanto quanto outro cidadão que nunca contribuiu. Não há um único sistema ou Regime no mundo onde o benefício oriundo do caráter contributivo esteja aquém em direitos seja por reajustes ou valor pecuniário dos benefícios assistenciais cuja essência contributiva seja dispensável. Contribuir e participar civicamente são deveres; e o Estado ao distribuir justiça deve ter isto como premissa em honrar a responsabilidade, o esforço e o caráter de cada cidadão; contudo, e aqui no Brasil, os governos que se sucedem, exemplificam e tem praticado o oposto e sob as mais variadas desculpas.

O Resultado Consolidado dos Regimes Previdenciários, trás perfeita clareza de onde estão os problemas que trazem os desequilíbrios econômicos financeiros. Somente no RRPS federal o déficit efetivo, por estes segurados ou cidadãos privilegiadíssimos é de R$ 47.750/ano; ou ainda 103 salários mínimos; ou ainda quase três vezes a renda per capita brasileira. O déficit total causado por apenas 988 mil cidadãos de “primeira classe” correspondeu a quase 80% do total gasto em saúde pública para uma nação com 190 milhões de pessoas. Um absurdo que certamente não existe em qualquer lugar do planeta.

A Constituição existe e não está aí ao juízo e facilidades para que eu ou o Professor Bergamini, e muito menos o argentino, Fábio Gimabiagi que trabalha no BNDES, mas vive discursando na Globo sobre a Previdência brasileira (deve ser algum trauma de infância; assim como Hitler tinha pelos Judeus); possam fazer. Lá em nossa carta magna – está claro a constituição e provimento de arrecadação própria ao regime previdenciário (anote ai este ponto é importante). Também está lá, e aqui foi um bom avanço à época (1988) instituindo o provimento ao fundo tripartite – fontes distintas – três base arrecadatórias. Assim contribuem os empregados, empregadores e a sociedade como um todo sobre duas contribuições primordiais. CSLL Contribuição Social sobre o Lucro; COFINS Contribuição para financiamento da seguridade social. Tudo isso, e como dito deveria prover o chamado Orçamento da Seguridade Social, e que é um dogma na OCDE e em especial na Europa, e quando algum governo tenta mexer nisso, transferindo para o Orçamento da União ou Fiscal, e como dizem “o bicho pega” – vide Grécia e agora França.

Vale lembrar que o RGPS – URBANO aquele em que 8,4 milhões dos aposentados não podem ter reajustes além da inflação ou equiparáveis ao salário mínimo arrecadou 98,5% do que gastou. O RGPS RURAL cujos assistidos praticamente em nada contribuíram que em nada contribuiu, arrecadou somente 11,3% do que gastou. E os felizes cidadãos VIP’s desta caravela brasileira arrecadaram tão somente 43% do que consumiram. Lembrando os VIP’s e o RGPS – RURAL têm reajustes reais consideráveis.

Nos falta Justiça.

Qual a saída?

Um estadista, tal qual fizemos para ter a estabilização econômica, e muitos bons parlamentares e bons governadores nos dez maiores Estados. Limpeza ética botando a Justiça para funcionar mesmo (pelo menos para decidir afinal eles são regiamente pagos para isso); e impostar um plano de sumário corte de despesas públicas. Não pense o amigo que haverão demissões em massa; bastará em um primeiro momento o Estado medir esse pautar por onde deve atuar.


Meu caro amigo como não há interesse em reduzir o esquartejamento político do Brasil, as nossas regiões norte e nordeste permanecem tais quais o eram a 400 anos, divididas em capitanias hereditárias. Temos a do Maranhão, enorme que se estende até o Amapá como fatos recentes bem demostraram – controlado por uma eminente família. Outra, em Alagoas; as duas até aqui já foram soberanas no Brasil, o amigo bem se lembra. Outra em Roraima; e no Pará, nem me fale!


A grandeza do homem e de uma nação expande-se de dentro para fora. Nossos pensamentos jamais serão controlados e cabe a mim, a você, e aos prezados Senadores Paim, Colombo (meu provável parente distante da Itália) tomarmos ações práticas ao entendimento das nossas competências, e repassá-las a quem pudermos como numa corrida de passagem de bastões. Deus legou uma missão a cada um de nós, indubitavelmente está circunscrita a seus desígnios de fé e amor ao próximo. Devemos assim trilhar este caminho. Nele nos faremos presentes em cada palavra ou ato, Deus está presente na relação entre os homens, como será que Ele cobrará a quem deu muito dinheiro e riquezas e nada fez pelo próximo? Ou a outro, que deu poder e este vilipendiou, enganou, nada fez pelos humildes, necessitados e não contribuiu para a prática da justiça, prosperidade e se arroga senhor de todos beneméritos em desmerecimento de quem de fato antes dele fez?

É meu amigo precisamos de um Estadista, um homem dentre poucos e que possa fazer por muitos. Alguém que tenha Deus em seu coração, isto basta. Nada lhe faltará para decidir sobre nossos desígnios seja na Previdência, no combate a fome, nas doenças etc. Isto meu caro é a minha fé amparada pela razão de quem quer um mundo melhor. Quanto a mim, jamais desistirei; e dá para mudar o final que nos parece premente basta, fé, determinação e muito ânimo.

Um grande abraço e fiquem em paz

Oswaldo Colombo Filho
Brasil Dignidade

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