TJ dá prazo para Kassb justificar aumento do preço de ônibus

24/03/2011 - 20h53

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DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou na noite desta quinta-feira que o desembargador David Haddad determinou, na última segunda-feira (22), que a prefeitura preste informações em dez dias sobre o aumento da tarifa de ônibus, que subiu de R$ 2,70 para R$ 3 em janeiro.

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Haddad é o relator do mandado de segurança que pede a suspensão do aumento da passagem impetrado pelo vereador Ítalo Cardoso, líder do PT na Câmara. No pedido, ele diz ter o "dever de fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes públicos".

O desembargador não aceitou o pedido de liminar solicitado pelo vereador. Na decisão, Haddad diz que "porquanto somente é cabível diante de prova inequívoca de ofensa a direito líquido e certo atingido por ato da autoridade apontada como coatora, o que não ocorre no presente caso". Ele afirmou ainda que em "cuidadosa análise o Órgão Especial solucionará a questão, adotando eventualmente as providências que entender cabíveis".

Em seu pedido, Cardoso afirma que a planilha utilizada pela SPTrans (empresa que gerencia o transporte coletivo em SP) é irreal e inflacionada e eleva o custo médio mensal do sistema de R$ 383,9 milhões para R$ 413,5 milhões.

O vereador também diz que "tais incongruências proporcionarão um ganho exorbitante aos contratados (concessionários e permissionários), desequilibrando a equação econômico-financeira, sem beneficiar a população".

Após a prefeitura enviar as informações solicitadas, o Ministério Público também terá o prazo de dez dias para se manifestar. Em seguida, o relator dá seu voto. O caso será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores.

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