Justiça assegura pagamento de reparação econômica a anistiado político

OMISSÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Da Redação - 03/03/2010 - 16h07

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o ministro de Estado da Defesa deve efetuar o pagamento dos valores retroativos previstos no ato que declarou Firmo Pereira de Souza anistiado político.

De acordo com os autos do processo, os ministros da 3ª Seção consideraram que ficou comprovada a omissão do ministro da Defesa, pois o prazo de 60 dias para o cumprimento da portaria que reconheceu a condição de anistiado político e determinou o pagamento da parcela de reparação econômica já foi superado.

Segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator, “no caso, até a impetração do presente mandado de segurança, não haviam sido pagos os valores pretéritos previstos na portaria em referência, razão por que se verifica a violação do direito líquido e certo do anistiado”.

Dessa forma, Souza obteve, com fundamento na Lei 10.559/02, o reconhecimento da sua condição de anistiado, por meio da Portaria 1.204, de 5/5/04, do ministro de Estado da Justiça —oportunidade na qual lhe foram asseguradas as promoções à graduação de segundo-sargento com os proventos de primeiro-sargento, as respectivas vantagens e a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.651,67, com efeitos patrimoniais retroativos que atingiram o valor de R$ 198.875,25.

No STJ, o anistiado argumentou que houve o cumprimento parcial da portaria, porque vem recebendo mensalmente a reparação econômica ali prevista, mas ainda não recebeu a parcela relativa aos valores em atraso

Aposentados pressionam por fim do fator previdenciário e reajuste de benefícios

Agência Brasil - 08/02/2010 - 20h33

Aposentados e pensionistas de todo o país estiveram nesta segunda-feira (8/2) no Congresso para cobrar a aprovação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e do que vincula o percentual de reajuste dos benefícios as correções do salário mínimo estipuladas pelo Executivo. Eles foram homenageados em sessão solene, no Senado, em comemoração ao Dia Nacional do Aposentado, comemorado em 24 de janeiro.

O diretor de Organização da Nova Central Sindical, Isaac Neco, destacou que o fim do fator previdenciário é o tema principal na pauta de reivindicações da categoria. “Essa é uma luta para os aposentados. Hoje, o salário está sendo devastado cada vez mais, estamos defendendo os aposentados”, afirmou.

Neco disse, ainda, que a equiparação salarial com os trabalhadores da ativa se faz necessário para evitar que os aposentados e pensionistas continuem a ter “um aumento salarial irrisório”. Toda galeria do plenário foi tomada pelos idosos, além das poltronas destinadas aos parlamentares, imprensa e convidados.

Cristovam acusa Aeronáutica de corporativismo

Agencia Estado

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PDT-DF), acusou hoje a Aeronáutica de corporativismo por ter resistido a entregar para o Arquivo Nacional documentos sigilosos produzidos durante a ditadura militar. O jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje que, no início de fevereiro, a Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional documentos que antes dizia terem sido destruídos. Cristovam anunciou que vai levar o caso dos arquivos secretos para ser discutido na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira.



"Vou consultar os outros senadores para ver o que pode ser feito. Esses documentos têm que ir para as mãos de historiadores", afirmou o senador. "Não defendo a revisão da Lei de Anistia, mas não houve uma lei da amnésia", disse Cristovam. Para ele, "as Forças Armadas de hoje não têm nada a ver com a de 40 anos atrás". "Mas há um corporativismo." Preso pela ditadura militar, o deputado José Genoino (PT-SP) comemorou a entrega dos documentos pela Aeronáutica. "O direito à memória e à verdade é um processo que tem que continuar. É um avanço positivo", afirmou.



OAB



O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou as Forças Armadas por "omissão" de documentos secretos produzidos durante a ditadura. "Nada justifica essa omissão que é uma tentativa de modificar a história do Brasil", afirmou Cavalcante. "É um desserviço que temos que conviver, um desserviço à memória dos desaparecidos, que um dia precisa ser investigado", acrescentou.



Para o presidente da OAB, a história não pode se perder por conta de militares que participaram do período da ditadura. "É preciso transparência para com a sociedade. Ainda há possibilidade de consertarmos a história", disse Cavalcante. Ele destacou a importância da aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da abertura dos arquivos da ditadura. Esse debate faz parte da revisão da Lei da Anistia (Lei 6.683/79). A expectativa é de que a matéria entre na pauta de votação até junho. Isso porque o relator da matéria, o ministro Eros Grau, deve se aposentar no meio do ano e se comprometeu em avaliar o assunto até lá. "Abrir os arquivos não é algo que atente contra a soberania nacional ou se atente contra a autoridade das Forças Armadas", destacou.



Desde 2008, tramita no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 153) do Conselho Federal da OAB, que questiona o artigo 1º da Lei da Anistia. O objetivo da medida é punir quem torturou e matou durante o regime militar.



O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antônio Rodrigues Barbosa, afirmou que os documentos entregues interessam a todo o País, "porque contribuem para a restauração do direito à memória e à verdade". Ele disse que os primeiros beneficiados nesse processo são os familiares de 140 desaparecidos políticos, que ainda dependem de informações para localizar os corpos dos seus entes queridos. "Mas interessam também às Forças Armadas, que não podem ser genericamente responsabilizadas pelos crimes de alguns", observou.

Paradoxos da política externa

Há contradições que não resistem a uma rápida exposição dos fatos. Falam por si. É o caso do tema direitos humanos no âmbito do governo brasileiro – e da política externa de um modo geral.

O Programa Nacional de Direitos Humanos propõe reabrir a Lei de Anistia para punir os que torturaram presos políticos ao tempo da ditadura militar, há 40 anos.

Mas o mesmo governo que o redigiu faz vista grossa à ditadura cubana, que acaba de enterrar mais um preso político e possui outros 200 sob a rubrica de crimes de opinião.

Só o fato de Cuba figurar como único país das Américas a possuir gente presa por delitos de opinião já imporia algum tipo de restrição, sobretudo diante do rigor com que o Itamaraty tratou Honduras, em face da deposição constitucional de seu presidente.

Com Cuba, porém, o critério é mais elástico. O Brasil empenhou-se em recolocá-la na OEA, não obstante a cláusula democrática que a mantivera afastada por mais de quatro décadas.

Os presos políticos de Cuba não pegaram em armas. Apenas divergiram ou tentaram fugir para Miami. Cumprem, por isso, penas de décadas. Lula esteve em Havana no dia mesmo em que o operário Orlando Zapata Tamayo, condenado em 2003, a 25 anos e seis meses de prisão, morria, após greve de fome de 85 dias.

Não lhe ocorreu perguntar por que se submetera a tal suplício. Apenas condenou-o por “se deixar morrer”. Não deveria ter feito a greve. No entanto, Zapata a fizera para denunciar maus tratos a si e a seus companheiros de cadeia. Sua mulher afirma que foi torturado.

Grupos de anistia e direitos humanos informam que o governo não tomou a tempo providências médicas para evitar sua morte. Quando foi levado ao hospital, já era um paciente terminal.

Aqui, o governo indeniza os que foram molestados pela ditadura militar, incluindo entre os beneficiários gente que não sofreu nenhum dano físico, casos do escritor Carlos Heitor Cony e dos cartunistas Ziraldo e Jaguar, entre muitos outros, que recebem pensões vitalícias bem superiores ao teto da Previdência Social.

A ditadura militar aprisionou, ao longo de duas décadas, duas mil pessoas. Mais de 13 mil já foram indenizadas. E há outro tanto na fila. Muito justo que se indenizem as famílias de quem sofreu violências físicas ou foi assassinado depois de detido, embora o benefício até aqui se restrinja a ex-militantes de esquerda, quando se sabe que os “crimes de guerra” de então não se restringiram a eles.

Mas é flagrantemente paradoxal que quem diz se preocupar com direitos humanos, ao ponto de indenizar os que não tiveram os seus respeitados, encare com indiferença a violação em Cuba.

A contradição, porém, não se restringe a Cuba. A política externa brasileira está cheia delas. Exemplos? O Brasil condenou a Colômbia por ceder bases para os Estados Unidos. Mas nada disse da Venezuela, que ofereceu as suas à Rússia e ao Irã.

Condenou Honduras, sem ler sua Constituição, mas ignorou os protestos mundiais de fraude nas eleições iranianas e o tratamento truculento dispensado pela ditadura islâmica de Mahmoud Ahmadinejad, que trata a oposição a ponta de baioneta.

Sem falar nos louvores de Lula à “democracia” venezuelana de Hugo Chavez, que fecha jornais e canais de televisão; na indiferença às ações criminosas das Farcs, que trafica drogas e seqüestra inocentes; e no apoio sistemático, na ONU, a ditaduras sanguinárias africanas, como a do Sudão, de Omar Hassan al-Bashir, e da Líbia, de Muanmar Khadafi, que mataram alguns milhões.

A isso, o Itamaraty chama de “protagonismo externo” do Brasil. O nome mais adequado talvez seja outro. O leitor escolhe.

Ruy Fabiano é jornalista

Do lado dos perpetradores

São de um cinismo deslavado os comentários do presidente Lula sobre a morte do ativista cubano Orlando Zapata Tamayo, ocorrida horas antes de sua quarta visita à ilha desde que assumiu o governo. Tamayo, um pedreiro de 42 anos, foi um dos 75 dissidentes condenados em 2003 a até 28 anos de prisão. Inicialmente, a sua pena foi fixada em 3 anos. Depois, elevada a 25 anos e 6 meses por delitos como "desacato", "desordem pública" e "resistência". Embora não fosse um membro destacado do movimento de direitos humanos em Cuba, a Anistia Internacional o incluiu na sua lista de "prisioneiros de consciência" ? vítimas adotadas pela organização por terem sido detidas apenas por suas ideias. Em dezembro, Tamayo iniciou a greve de fome por melhores condições para os 200 presos políticos do regime, da qual morreria 85 dias depois.

Lula conseguiu superar o ditador Raúl Castro em matéria de cinismo e escárnio. Este disse que Tamayo "foi levado aos nossos melhores hospitais". Na realidade, só na semana passada, já semi-inconsciente, transferiram-no do presídio de segurança máxima de Camaguey para Havana. E só na segunda-feira foi hospitalizado. O desfecho foi tudo menos uma surpresa para os seus algozes. Dias antes, autoridades espanholas haviam manifestado a sua preocupação com a situação de Tamayo, numa reunião sobre direitos humanos com enviados de Cuba. Ele morreu porque o deixaram morrer. Poderiam, mas não quiseram, alimentá-lo por via endovenosa. "Foi um assassínio com roupagem judicial", resumiu Elizardo Sánchez, líder da ilegal, mas tolerada, Comissão Cubana de Direitos Humanos.

Já Lula como que culpou Tamayo por sua morte. Quando finalmente concordou em falar do assunto, sem disfarçar a irritação, o autointitulado condutor da "hiperdemocracia" brasileira e promulgador recente do Programa Nacional de Direitos Humanos, disse lamentar profundamente "que uma pessoa se deixe morrer por uma greve de fome", lembrando que se opunha a esse tipo de protesto a que já tinha recorrido (quando, ainda sindicalista, foi preso pelo regime militar). Nenhuma palavra, portanto, sobre o que levou o dissidente a essa atitude temerária: nada sobre o seu encarceramento por delito de opinião, nada sobre as condições a que são submetidos os opositores do regime, nada sobre o fato de ser Cuba o único país das Américas com presos políticos. Nenhum gesto de desaprovação à violência de uma tirania.

Pensando bem, por que haveria ele de turvar a sua fraternal amizade com os compañeros Fidel e Raúl, aborrecendo-os com esses detalhes? Ao seu lado, Raúl acabara de pedir aos jornalistas que "os deixassem tranquilos, desenvolvendo normalmente nossas atividades". Lula atendia ao pedido. Afinal, como observara o seu assessor internacional Marco Aurélio Garcia, "há problemas de direitos humanos no mundo inteiro". Mas Lula ainda chamou de mentirosos os 50 presos políticos que lhe escreveram no domingo para alertá-lo da gravidade do estado de saúde de Tamayo e para pedir que intercedesse pela libertação deles todos. Quem sabe imaginaram, ingenuamente ou em desespero de causa, que o brasileiro pudesse ser "a voz em defesa da proteção da vida aos cubanos", como diria o religioso Dagoberto Valdés, um dos poucos opositores da ditadura ainda em liberdade na ilha.

Lula negou ter recebido a correspondência. "As pessoas precisam parar com o hábito de fazer cartas, guardarem para si e depois dizerem que mandaram para os outros", reclamou. E, com um toque de requinte no próprio cinismo, concluiu: "Se essas pessoas tivessem falado comigo antes, eu teria pedido para ele parar a greve e quem sabe teria evitado que ele morresse." À parte a falta de solidariedade humana elementar que as suas palavras escancararam ? ele disse que pode ser acusado de tudo, menos disso ?, a coincidência da visita de Lula com a tragédia de Tamayo o deixou exposto aos olhos do mundo ? e não exatamente da forma que tanto o envaidece.

A morte de um "prisioneiro de consciência", a afirmação de sua mãe de que ele foi torturado e o surto repressivo que se seguiu ? com a detenção de dezenas de cubanos para impedir que comparecessem ao enterro do dissidente no seu vilarejo natal ? transformam um episódio já de si sórdido em um escândalo internacional. Dele, Lula participa pela confraternização com os perpetradores de um crime continuado que já dura 51 anos.


Estranho silêncio
Parece até provocação, mas não é. Imediatamente após participar do encontro que reuniu um grupo de presidentes de países latino-americanos com o propósito de defender, entre outras coisas, o fortalecimento da democracia, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foi visitar o país que abriga uma das ditaduras mais antigas do planeta. Refiro-me à visita que o presidente Lula fez ao ditador Raúl Castro, irmão de Fidel Castro, atual mandatário da ilha de Cuba. Diga-se de passagem, que nosso presidente parece querer entrar para a história como aquele que, na presidência, manteve relações muito íntimas com históricos algozes da democracia, como, por exemplo, os presidentes Hugo Chávez da Venezuela e Mohamed Ahmadinejard do Irã – para ficar em apenas dois casos.

Uma coisa é prestar apoio ao povo cubano. Outra é silenciar sobre o autoritarismo de seus dirigentes. Povo cubano, este, marcado por vicissitudes como ter vivido sob o jugo de ditaduras na maior parte de sua história. Haja vista a ditadura de Fulgêncio Batista que precedeu a revolução cubana de 1959. Merece ser dito que tal ditadura foi apoiada pelos governos norte-americanos da época. Pois a recente visita do presidente Lula a Cuba coincide com a morte de um dos presos políticos e dissidentes cubanos em greve de fome de cerca de dois meses. Segundo a Anistia Internacional, existem em Cuba cerca de 200 presos políticos. Orlando Zapata Tamayo é apenas mais uma vítima. No entanto, o que mais me causa espanto é o silêncio quase total de grande parte da esquerda brasileira sobre mais esse ato inaceitável de violação dos mais básicos direitos humanos: o direito à dissidência e à liberdade de expressão. Parecem que foram esquecidos os mais elementares preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como aqueles que dizem: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e que “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado” (Art. 3º. e 9°). Que o presidente Lula, em nome de uma visão desatualizada de diplomacia de gabinetes, alegue que não deve se imiscuir na política interna de outro país vá lá. Contudo, que grande parte dos intelectuais brasileiros, que se dizem de esquerda, silenciem já é demais. Por que razões não há uma reação imediata e radical frente aos atos de autoritarismo de algumas lideranças mundiais?

Assim como a melhor maneira de um padeiro mostrar que sabe fazer pão é fazendo pão, e a forma de um cozinheiro mostrar suas habilidades é cozinhando, o melhor lugar para um intelectual estar é no centro das discussões de seu tempo. Fico intrigado com certo tipo de intelectual que resolve abdicar de seu ofício: refletir sobre os acontecimentos. Nestas horas, lembro de uma antiga palavra de ordem que usávamos em nossas manifestações: “A luta continua companheiros”. Colegas intelectuais, saiam do silêncio. Mostrem a que vieram. Justifiquem seu ofício ou, calem-se para sempre!



Valdo Barcelos/Professor e escritor-UFSM

Lula: Cuba não pode ser julgada por morte de dissidente

(AFP) – há 5 dias

SAN SALVADOR — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, em San Salvador, que o governo cubano não pode ser julgado pela morte do preso político Orlando Zapata, que faleceu após dois meses e meio de greve de fome.

"Não podemos julgar um país ou a atividade de um governante em função da atitude de um cidadão que decide fazer uma greve de fome", disse Lula à imprensa após firmar acordos de cooperação com o presidente salvadorenho, Mauricio Funes.

"Um cidadão que entra em greve de fome está fazendo uma opção, que na minha opinião é equivocada", destacou o presidente brasileiro.

Orlando Zapata, um pedreiro negro de 42 anos, cumpria 32 anos de prisão por desordem e desacato ao regime castrista.

O dissidente morreu no hospital de Havana para o qual foi transferido da prisão em consequência das sequelas da greve de fome que iniciou em dezembro para protestar contra as condições carcerárias.

Zapata era considerado pela Anistia Internacional um dos 55 "prisioneiros de consciência" dos 200 presos políticos de Cuba.

Lula disse que gostaria que todos os governantes agissem como ele, sem deixar "qualquer dúvida" sobre o exercício da democracia, tanto em sua vida pessoal como em sua vida política.

"Agora, aprendi a não dar opinião sobre as atitudes de outros governos porque muitas vezes metemos a colher onde não deveríamos".

Neste sentido, Lula evitou opinar sobre a decisão do presidente Hugo Chávez de abandonar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) devido ao relatório que questiona as liberdades na Venezuela.

"Não vou comentar a decisão de Chávez e não é correto que um chefe de Estado faça uma avaliação sobre uma decisão de outro chefe de Estado sem estar bem informado".

Mais cedo, ao visitar o túmulo do arcebispo Oscar Arnulfo Romero, em San Salvador, Lula destacou que o religioso foi um símbolo da luta da Igreja da América Central e que seu assassinato, por grupos de extrema direita, "causou grande impacto em todos aqueles que lutavam pelas liberdades democráticas".

Sobre a relação de seu governo com o Irã, Lula destacou que "é um país que tem 80 milhões de habitantes (...) que tem uma base industrial importante, um país ao qual o Brasil exporta mais de 1 bilhão de dólares por ano". "Vou ao Irã como a qualquer outro país do mundo".

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