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STF pode analisar nesta quarta validade da lei para eleições de 2012.
Luiz Fux recebeu apelo pró-ficha limpa de movimentos contra a corrupção.
O ministro Luiz Fux (esq.) recebe o presidente daOAB, Ophir Cavalcanti (Foto: Débora Santos / G1)
Fux é relator é o relator de três processos propostos neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), que pedem uma decisão da Corte sobre a aplicação das normas.
“Observamos certa urgência no julgamento da Lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012. A definição judicial deve surgir com certa antecedência para que as eleições possam se organizar com previsibilidade. É exatamente isso que marcou a urgência na designação da pauta”, disse Luiz Fuz, após receber o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e representantes de movimentos de combate à corrupção.
As ações estão na pauta desta quarta-feira, e o relator afirma que a ausência de um ministro no plenário do STF não será impedimento para analisar a ficha limpa. Desde que a ministra Ellen Gracie se aposentou, em agosto, a Corte está com apenas 10 integrantes. Nesta segunda (7), a presidente Dilma Rousseff indicou para a vaga a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber, que ainda não tomou posse.
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Em julgamentos anteriores sobre a ficha limpa, o plenário incompleto do
Supremo causou empate na votação sobre a lei. Para Fux, não haverá
problemas para julgar o caso, mesmo com dez ministros.“Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, afirmou o ministro.
No encontro, representantes de movimentos de combate à corrupção fizeram apelos ao ministro do STF para que a decisão da Corte leve em conta a vontade popular responsável pela criação e aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Para o presidente da OAB, a sociedade espera uma posição do STF que privilegie a luta contra a corrupção e não quer se “frustrar” com a decisão da Corte.
“Nós não podemos mais continuar a viver com esse nível de corrupção, com essa farsa hoje existente em que se usa o cargo público para interesses privados. Portanto, é necessário que um diploma como este, que requer uma nova lógica, um novo paradigma para a política brasileira, seja aprovado”, afirmou Cavalcante.
Luiz Fux é o relator na decisão do STF que definirá aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa – Gervásio Batista/STF
Amanhã (9), a lei da Ficha Limpa enfrentará um novo round. Ela é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal que julgará a sua constitucionalidade. O projeto de iniciativa popular barra a candidatura de políticos que tenham sido condenados pela justiça brasileira.
Para o ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade, a probabilidade de o julgamento ser adiado é remota, já que há quórum regimental para instalar a sessão e para deliberar. A indicação da nova ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o lugar da ex-ministra Ellen Gracie, que se aposentou, também não deverá ser motivo para adiamento. Caso isto aconteça, Fux garantiu que a Corte não aguardará a posse da nova ministra para continuar o julgamento.
Questionado sobre a hipótese de um possível empate, já que o STF conta atualmente com dez ministros, Fux afirmou que, desta vez, nesse caso prevalecerá a constitucionalidade da lei. Os ministros estão divididos em relação à retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência da lei e sebre a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo.
No início da noite de hoje, o ministro recebeu integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Eles fizeram um apelo ao ministro para que ele considere o histórico da lei, ressaltando sua origem popular e lembrando que teve um grande apoio no Congresso, sendo aprovada por unanimidade no Senado. O ministro foi receptivo ao apelo e disse que o reconhecimento da sociedade pelo STF é muito importante neste momento, já que a Corte tem julgado casos emblemáticos, como o salário mínimo.
Coordenadora do MCCE, Jovita Rosa, disse esperar sensibilidade dos ministros “para que o país ande para frente ao invés de retroagir”. A expectativa do movimento é de que a maioria decida a favor da lei, permitindo que ela seja aplicada em futuras eleições, inclusive na disputa municipal de 2012.
Sancionada em junho de 2010, a lei prevê que políticos condenados em julgamentos realizados por mais de um juiz, cassados ou que tenham renunciado sejam impedidos de assumir cargos eletivos.
Posse
Um dia antes do julgamento da Ficha Limpa, o senado empossou o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi impedido de assumir o mandato no início do ano devido a uma condenação por abuso de poder político e conduta vedada a agente público em 2009 pelo TSE. Dizendo-se favorável à Lei da Ficha Limpa, que quase o deixou de fora do mandato, Cássio ressalvou que a legislação não pode retroagir para prejudicar quem foi eleito em 2010, como foi seu caso.
Na próxima segunda (14), o socialista João Capiberibe (AP) deve ser diplomado como senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele será o segundo membro do Senado a tomar posse após ser barrado pela lei da Ficha Limpa. A informação foi dada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, nesta terça-feira (8) no seu perfil no Twitter.
Jovita lamentou a posse de Cássio Cunha Lima, mas disse que acha que isso não influenciará a decisão do STF. “Caso a lei seja considerada inconstitucional, será um desgate muito grande para o Supremo e um desânimo total de ver pouca moralidade, por toda semana tem uma denúncia de corrupção em alguma pasta. A sociedade está com tolerância zero em relação a isso”, disse.
Desde a noite de ontem, manifestantes estão fazendo vigília em frente ao STF para pressionar os ministros. Eles estenderam faixas com os dizeres “Ficha Limpa, já” e pretendem ficar até a decisão da Corte.
A organização internacional de mobilização online Avaaz, lançou um abaixo-assinado virtual na tarde de hoje (08) para que internautas do país todo se manifestem pela “salvação” da lei. Em menos de 12 horas, eles já conseguiram 43 mil assinaturas, ficando próximos de completar o objetivo inicial da ação que era chegar a 50 mil.
A população já se uniu mais de uma vez a favor de menos corrupção na política – o projeto Ficha Limpa atraiu a atenção de todo o Brasil e foi um passo importante para uma cena política mais honesta.
Porém, o que é de nosso interesse, não é do interesse de poucos que estão tentando fazer a lei Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mais uma vez, a população terá que se unir se quiser impedir tal situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar na próxima quarta-feira pela validade da Lei da Ficha Limpa. Se seis dos dez ministros da Corte considerarem a lei constitucional, a norma pode ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. No ano passado, a mesma votação terminou empatada – 5 a 5.
A medida proibiria a candidatura de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
Os opositores ao projeto argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedidos de candidatar-se, caso eles queiram recorrer a um tribunal superior.
Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos – afinal, todo mundo sabe o quanto a justiça no Brasil é lenta.
Isso tornaria a lei ineficaz, permitindo que políticos cumpram seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.
Felizmente, um time de juristas se uniu para se opor a esse argumento, e vão apresentar a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal.
Afinal, será que os brasileiros deveriam aceitar uma lei fajuta? Qual seria o objetivo de haver uma lei contra a corrupção se o corrupto poderia ficar no cargo por anos a fio até que todas as instâncias possíveis confirmarem que ele é culpado?
Tendo sido julgado, sua ficha criminal não poderia deixar de existir, certo?
Você seria operado por um médico que está sendo processado por um erro em uma cirurgia – mas que ainda não foi declarado todas as vezes possíveis culpado? Você deixaria sua empresa nas mãos de um executivo corrupto, que poderia roubar seu dinheiro, mas que só foi condenado uma vez, e não por todas as instâncias superiores?
As pressões para acabar com a mais forte legislação anticorrupção que o Brasil já viu estão aumentando. O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de poucas horas.
Se você é a favor da Ficha Limpa, agora é a hora de demonstrar seu apoio a lei – quem sabe não convencemos os juízes de que a ideia é mais do que uma proteção para o nosso país; é algo do qual o Brasil precisa desesperadamente se quiser crescer e evoluir.
Clique aqui para assinar a petição a favor da Lei Ficha Limpa.
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