Cássio, primeiro barrado pela ficha limpa no Senado, toma posse

8/11/2011 21:20,  Por Congresso em Foco

Inicialmente barrado pela ficha limpa, mais de um ano depois das eleições, Cassio Cunha Lima toma posse no Senado – Valdemir Barreto/Senado
Treze meses após as eleições de 2010, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) tomou posse nesta terça-feira (8) como senador. A cerimônia de nomeação foi antecipada em vinte minutos (estava prevista para as 18h), e interrompeu uma votação de indicação de autoridades. Ao final do anúncio do novo senador proferido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Cássio recebeu aplausos de correligionários que lotavam as galerias superiores do plenário, manifestação que é proibida pelo regimento interno da Casa.
Dizendo-se favorável à Lei da Ficha Limpa, que quase o deixou de fora do mandato (ele chegou a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas o Supremo garantiu sua nomeação), Cássio ressalvou que a legislação não pode retroagir para prejudicar quem foi eleito em 2010, como foi seu caso.
“O que valida a vida das pessoas é a consciência. Eu chego aqui com a consciência tranquila, porque a punição que eu sofri foi no campo eleitoral, em decorrência de um programa social muito semelhante ao Bolsa Família – onde, em uma decisão subjetiva, a Justiça Eleitoral entendeu que este programa teria interferido no resultado da eleição”, disse o tucano ao Congresso em Foco, logo depois de tomar posse.
Inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa (leia tudo sobre), Cássio passa a integrar o Senado graças à decisão do STF, que resolveu não aplicar a regra para as eleições de 2010. Como este site mostrou em 30 de outubro, Cássio é o primeiro barrado pela Ficha Limpa a tomar posse no Senado. Mas, a despeito dos entendimentos judiciais, o agora senador diz que a decisão do povo nas urnas deve ser soberana.
Cássio disse não se preocupar com o fato de que o senador que ocupava seu posto, Wilson Santiago (PMDB-PB), vá recorrer da decisão do Supremo (leia). “Eu chego aqui com a decisão da mais alta corte do Brasil. Eu um direito dele recorrer. Mas recorrer a quem, se eu fui empossado pelo Supremo Tribunal Federal?”, questionou o parlamentar paraibano.
Com a saída de Wilson Santiago, o PMDB passa a ter 18 nomes no Senado – e , consequentemente, o PSDB, maior partido oposicionista, agora conta com dez membros. Mas os números da representação peemedebista podem aumentar. Na mesma situação por que passou Cássio Cunha Lima – que tomou de Wilson o segundo lugar nas eleições de 2010, com a validação de mais de um milhão de votos pela Justiça Eleitoral – também estão na iminência de perder seus postos Gilvam Borges (PMDB-AP), que está licenciado e dá lugar ao irmão, Geovani Borges (PMDB-AP), e Marinor Brito (Psol-PA).
No lugar de Gilvam, a Justiça determinou a posse de João Capiberibe (PSB), o segundo mais votado do Amapá (130.411 votos). Já no lugar de Marinor, entraria o ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB). Mas, neste caso, ainda não há definição. Como o Congresso em Foco registrou em 15 de julho, a Justiça tem negado recursos ajuizados por Jader na tentativa de retornar ao Senado.
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A população já se uniu mais de uma vez a favor de menos corrupção na política – o projeto Ficha Limpa atraiu a atenção de todo o Brasil e foi um passo importante para uma cena política mais honesta.
Porém, o que é de nosso interesse, não é do interesse de poucos que estão tentando fazer a lei Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mais uma vez, a população terá que se unir se quiser impedir tal situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar na próxima quarta-feira pela validade da Lei da Ficha Limpa. Se seis dos dez ministros da Corte considerarem a lei constitucional, a norma pode ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. No ano passado, a mesma votação terminou empatada – 5 a 5.
A medida proibiria a candidatura de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
Os opositores ao projeto argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedidos de candidatar-se, caso eles queiram recorrer a um tribunal superior.
Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos – afinal, todo mundo sabe o quanto a justiça no Brasil é lenta.
Isso tornaria a lei ineficaz, permitindo que políticos cumpram seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.
Felizmente, um time de juristas se uniu para se opor a esse argumento, e vão apresentar a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal.
Afinal, será que os brasileiros deveriam aceitar uma lei fajuta? Qual seria o objetivo de haver uma lei contra a corrupção se o corrupto poderia ficar no cargo por anos a fio até que todas as instâncias possíveis confirmarem que ele é culpado?
Tendo sido julgado, sua ficha criminal não poderia deixar de existir, certo?
Você seria operado por um médico que está sendo processado por um erro em uma cirurgia – mas que ainda não foi declarado todas as vezes possíveis culpado? Você deixaria sua empresa nas mãos de um executivo corrupto, que poderia roubar seu dinheiro, mas que só foi condenado uma vez, e não por todas as instâncias superiores?
As pressões para acabar com a mais forte legislação anticorrupção que o Brasil já viu estão aumentando. O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de poucas horas.
Se você é a favor da Ficha Limpa, agora é a hora de demonstrar seu apoio a lei – quem sabe não convencemos os juízes de que a ideia é mais do que uma proteção para o nosso país; é algo do qual o Brasil precisa desesperadamente se quiser crescer e evoluir.

Clique aqui para assinar a petição a favor da Lei Ficha Limpa.

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