R$ 80 milhões previstos para remodelar a Praia do Futuro

Publicado em 9 de novembro de 2011

Gestores municipais negociam, em Brasília, a liberação do recurso total já para o próximo dia 16 de novembro
Dar mais charme e facilitar a mobilidade urbana na orla. Esses são alguns dos objetivos do atual Projeto de Requalificação da Praia do Futuro. Para tentar tirá-lo do papel, gestores municipais estão correndo atrás e foram buscar recursos em reunião, ontem, em Brasília.

A negociação, conforme a coordenadora do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) Nacional em Fortaleza, Josenira Pedrosa, está avançada, e há promessa de liberação da verba de R$ 80 milhões já no próximo dia 16. "Teremos uma nova reunião com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para fecharmos tudo e podermos, já no começo de 2012, iniciar todas as licitações", anunciou.

A pré-negociação contou também com a presença do Secretário Executivo de Turismo de Fortaleza, Moacir Soares, que participou da avaliação das minutas contratuais do Prodetur - Fortaleza com o órgão do CAF.

Entretanto, o caminho do planejamento até a entrega da obra ainda é muito longo. Depois que a negociação do contrato for realmente finalizada, o documento ainda vai ser enviado para a Secretaria do Tesouro Nacional, para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a Casa Civil e para o Senado.

Sem interferir propriamente na faixa de praia e na polêmica da retirada ou não das barracas, o projeto deve se restringir apenas na melhoria viária. As principais ações deste projeto são a requalificação e expansão das vias e a revitalização e implantação de diversos equipamentos urbanos. "Serão realizadas várias obras de drenagem, terraplanagem, pavimentação de vias e calçadas, sinalização viária horizontal e vertical e eletrificação e iluminação", frisou.

ObrasO trabalho vai ser feito em parte da Av. Zezé Diogo e nas avenidas José Saboia, Dioguinho e Avenida paisagística Zezé Diogo e Clóvis Arrais Maia. No total, o Prodetur - Fortaleza vai investir mais de R$ 200 milhões em melhorias nos principais corredores turísticos de Fortaleza.

Para Odilo Almeida, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), a preocupação da gestão municipal, com todas essas intervenções, deve ser com o planejamento a longo prazo e se evitar fazer apenas ações pontuais que acabam não resolvendo os problemas.

Críticas
"O que temos defendido de forma permanente é que as intervenções devem ser pensadas a partir de um conjunto. Nós achamos que falta para Fortaleza uma visão maior de planejamento e uma requalificação da orla que possa melhorar as moradias, liberar espaço e gerar mais emprego e renda", disse. Atualmente, pelo menos seis projetos que pretendem remodelar o litoral da Capital estão previstos ou em andamento. Entre esses prometidos, estão a revitalização da Praia do Futuro, o Vila do Mar, a Aldeia da Praia e a reforma da Praça 31 de Março, prevista para novembro.

Dos 34 quilômetros de faixa litorânea, cerca de 20 quilômetros passarão por intervenções amplas já nos próximos anos.

Além do Sistema Viário da Praia do Futuro, o programa vai realizar a obra de Reordenamento Paisagístico e Urbanístico da Avenida Beira Mar e já iniciou as urbanizações da Praça do Futuro e da Encosta do Morro Santa Teresinha. A previsão é que tudo fique pronto até 2014, o ano em que a cidade receberá a Copa do Mundo de Futebol.

Ansiedade
A presidente da Associação dos Barraqueiros da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, conta que há muito tempo diversos empresários, turistas e moradores locais querem a remodelação das vias que dão acesso à orla. "Esse projeto vai ser muito bem-vindo se sair do papel logo. Estamos muito carentes de estrutura na Praia do Futuro. Precisamos deixar a orla mais bonita. Executar essa obra será um grande começo", afirmou Fátima.

A presidente faz a ressalva de que a gestão deve se preocupar também com os problemas de esgoto, de moradia precária e de lixo. "A Praia do Futuro é um bairro que cresceu sem infraestrutura, tem mais de 80 mil pessoas e recebe cerca de 200 mil pessoas por semana para apreciar as belezas", finalizou.

IVNA GIRÃOREPÓRTER

8/11/2011 22:00,  Por Congresso em Foco

Luiz Fux é o relator na decisão do STF que definirá aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa – Gervásio Batista/STF
Amanhã (9), a lei da Ficha Limpa enfrentará um novo round. Ela é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal que julgará a sua constitucionalidade. O projeto de iniciativa popular barra a candidatura de políticos que tenham sido condenados pela justiça brasileira.
Para o ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade, a probabilidade de o julgamento ser adiado é remota, já que há quórum regimental para instalar a sessão e para deliberar. A indicação da nova ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o lugar da ex-ministra Ellen Gracie, que se aposentou, também não deverá ser motivo para adiamento. Caso isto aconteça, Fux garantiu que a Corte não aguardará a posse da nova ministra para continuar o julgamento.
Questionado sobre a hipótese de um possível empate, já que o STF conta atualmente com dez ministros, Fux afirmou que, desta vez, nesse caso prevalecerá a constitucionalidade da lei. Os ministros estão divididos em relação à retroatividade da lei para crimes cometidos antes da vigência da lei e sebre a possibilidade de punir políticos ainda não condenados em definitivo.
No início da noite de hoje, o ministro recebeu integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) junto com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Eles fizeram um apelo ao ministro para que ele considere o histórico da lei, ressaltando sua origem popular e lembrando que teve um grande apoio no Congresso, sendo aprovada por unanimidade no Senado. O ministro foi receptivo ao apelo e disse que o reconhecimento da sociedade pelo STF é muito importante neste momento, já que a Corte tem julgado casos emblemáticos, como o salário mínimo.
Coordenadora do MCCE, Jovita Rosa, disse esperar sensibilidade dos ministros “para que o país ande para frente ao invés de retroagir”. A expectativa do movimento é de que a maioria decida a favor da lei, permitindo que ela seja aplicada em futuras eleições, inclusive na disputa municipal de 2012.
Sancionada em junho de 2010, a lei prevê que políticos condenados em julgamentos realizados por mais de um juiz, cassados ou que tenham renunciado sejam impedidos de assumir cargos eletivos.
Posse
Um dia antes do julgamento da Ficha Limpa, o senado empossou o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que foi impedido de assumir o mandato no início do ano devido a uma condenação por abuso de poder político e conduta vedada a agente público em 2009 pelo TSE. Dizendo-se favorável à Lei da Ficha Limpa, que quase o deixou de fora do mandato, Cássio ressalvou que a legislação não pode retroagir para prejudicar quem foi eleito em 2010, como foi seu caso.
Na próxima segunda (14), o socialista João Capiberibe (AP) deve ser diplomado como senador pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ele será o segundo membro do Senado a tomar posse após ser barrado pela lei da Ficha Limpa. A informação foi dada pelo vice-presidente e corregedor do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, nesta terça-feira (8) no seu perfil no Twitter.
Jovita lamentou a posse de Cássio Cunha Lima, mas disse que acha que isso não influenciará a decisão do STF. “Caso a lei seja considerada inconstitucional, será um desgate muito grande para o Supremo e um desânimo total de ver pouca moralidade, por toda semana tem uma denúncia de corrupção em alguma pasta. A sociedade está com tolerância zero em relação a isso”, disse.
Desde a noite de ontem, manifestantes estão fazendo vigília em frente ao STF para pressionar os ministros. Eles estenderam faixas com os dizeres “Ficha Limpa, já” e pretendem ficar até a decisão da Corte. 
A organização internacional de mobilização online Avaaz, lançou um abaixo-assinado virtual na tarde de hoje (08) para que internautas do país todo se manifestem pela “salvação” da lei. Em menos de 12 horas, eles já conseguiram 43 mil assinaturas, ficando próximos de completar o objetivo inicial da ação que era chegar a 50 mil.


A população já se uniu mais de uma vez a favor de menos corrupção na política – o projeto Ficha Limpa atraiu a atenção de todo o Brasil e foi um passo importante para uma cena política mais honesta.
Porém, o que é de nosso interesse, não é do interesse de poucos que estão tentando fazer a lei Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal. Mais uma vez, a população terá que se unir se quiser impedir tal situação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá votar na próxima quarta-feira pela validade da Lei da Ficha Limpa. Se seis dos dez ministros da Corte considerarem a lei constitucional, a norma pode ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. No ano passado, a mesma votação terminou empatada – 5 a 5.
A medida proibiria a candidatura de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.
Os opositores ao projeto argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz e, em seguida, por um tribunal, não devem ser impedidos de candidatar-se, caso eles queiram recorrer a um tribunal superior.
Isso significa efetivamente que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso legal que pode durar anos – afinal, todo mundo sabe o quanto a justiça no Brasil é lenta.
Isso tornaria a lei ineficaz, permitindo que políticos cumpram seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.
Felizmente, um time de juristas se uniu para se opor a esse argumento, e vão apresentar a base legal que mostra que na lei eleitoral é perfeitamente legal tratar alguém como inelegível depois de condenação confirmada por um tribunal.
Afinal, será que os brasileiros deveriam aceitar uma lei fajuta? Qual seria o objetivo de haver uma lei contra a corrupção se o corrupto poderia ficar no cargo por anos a fio até que todas as instâncias possíveis confirmarem que ele é culpado?
Tendo sido julgado, sua ficha criminal não poderia deixar de existir, certo?
Você seria operado por um médico que está sendo processado por um erro em uma cirurgia – mas que ainda não foi declarado todas as vezes possíveis culpado? Você deixaria sua empresa nas mãos de um executivo corrupto, que poderia roubar seu dinheiro, mas que só foi condenado uma vez, e não por todas as instâncias superiores?
As pressões para acabar com a mais forte legislação anticorrupção que o Brasil já viu estão aumentando. O Supremo Tribunal Federal está dividido e vai votar a constitucionalidade da lei dentro de poucas horas.
Se você é a favor da Ficha Limpa, agora é a hora de demonstrar seu apoio a lei – quem sabe não convencemos os juízes de que a ideia é mais do que uma proteção para o nosso país; é algo do qual o Brasil precisa desesperadamente se quiser crescer e evoluir.

Clique aqui para assinar a petição a favor da Lei Ficha Limpa.

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