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A união de dois gigantes do varejo brasileiro não passará em branco pelos órgãos de fiscalização da concorrência. A compra da Casas Bahia pelo Grupo Pão de Açúcar, anunciada na manhã desta sexta-feira (4/12), criará uma potência nacional do setor de móveis e eletroeletrônicos, com 1.015 lojas e faturamento proforma de 18,5 bilhões de reais em 2008. O Pão de Açúcar tem, agora, 15 dias úteis para apresentar a operação ao Sistema Brasileiro da Concorrência, composto pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os especialistas em concorrência dão como certa que o Cade adotará uma medida preventiva: um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). “Quando o Pão de Açúcar comprou o Ponto Frio, não foi necessário um Apro”, afirma uma fonte bastante próxima dos órgãos de defesa da concorrência. “Mas agora é diferente”.
A possibilidade do Apro ganha mais força, quando se considera a estratégia anunciada pelo Grupo Pão de Açúcar para posicionar as duas bandeiras de varejo que passou a controlar. Durante a coletiva de imprensa desta manhã, a empresa informou que pretende fazer uma pesquisa de mercado para determinar em que regiões as marcas Casas Bahia, e Ponto Frio são mais fortes. Naquelas em que prevalecer a Casas Bahia, as lojas do Ponto Frio. serão convertidas para essa bandeira. E vice-versa. A estratégia pretende melhorar o potencial de cada marca nas regiões em que já seja líder. “Justamente por envolver a conversão de lojas, a estratégia anunciada reforça a chance de um Apro”, diz uma fonte bastante graduada do sistema de concorrência.
Se a Casas Bahia já gozava da fama de ser um negociador implacável com os fornecedores, a nova varejista terá um poder de fogo ainda maior. “Quem mais vai sofrer são os fabricantes de móveis e colchões, que são menores, mas a pressão vai ser sentida por todos, inclusive os grandes fornecedores de linha branca e marrom”, diz o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. “Essa condição é muito preocupante”, diz. A concentração do poder de compra é um dado que será analisado com certeza pelos órgãos de fiscalização, mas a tendência é que ele não seja o item mais relevante do processo, de acordo com Juan Pérez Ferrés, ex-economista-chefe da SDE. “Não é papel dos órgãos de concorrência arbitrar margens entre os elos da cadeia”, diz. Em bom português, isso significa que faz parte do jogo do livre mercado o ganha-e-perde de margens entre fornecedores e varejistas.(continua...)
O Sistema Brasileiro de Concorrência só deverá tomar alguma medida para restringir o poder de compra da nova empresa, se ficar comprovado que ela prejudica os consumidores finais. “A maior preocupação do Cade sempre é preservá-los”, diz Ferrés. Os compradores poderiam ser prejudicados, se, ao pressionar os fornecedores, o Grupo Pão de Açúcar conseguisse reduções tão significativas de preço que poderiam ser repassadas aos seus produtos. Num primeiro momento, os clientes sairiam ganhando, por terem acesso a TVs e refrigeradores mais baratos, por exemplo. Mas, esmagando a concorrência com os preços baixos, poderia haver um momento em que o Pão de Açúcar reinasse sozinho – leia-se, os outros fechariam a porta – em certas regiões. Com isso, ficaria livre para praticar preços mais altos, o que lesaria o consumidor. Por isso, para Del Chiaro, uma boa medida seria incorporar ao Apro uma restrição à junção dos departamentos de compra até que o caso fosse julgado.
Cadê a fumaça?
Para uma fonte graduada do atual sistema de concorrência, a análise vai procurar “sinais de fumaça”. E o cheiro mais forte de fumaça é a possível justaposição de lojas em algumas cidades ou regiões. “A fumaça está na concentração das lojas; é preciso ver onde eles vão ter um mercado relevante em número de pontos-de-venda”, diz a fonte. Mas quem entende do assunto já mostra que a briga será feia para definir o básico: qual é o mercado relevante da Casas Bahia e do Pão de Açúcar? A união das empresas precisa ser analisada em nível local? Bairro a bairro? Por cidade? Por região geográfica ou, pelo porte, até mesmo no âmbito nacional? A tendência, segundo os especialistas, é que a avaliação seja feita por cidades. Mas o assunto é controverso. “Definir o mercado relevante é a parte mais complexa”, diz Ruy Santacruz, ex-conselheiro do Cade. Para ele, o fato de o Pão de Açúcar ter como principal business o varejo de alimentos, e a Casas Bahia, o de eletrodomésticos, complica ainda mais. “São redes com características muito diferentes”.
Definir o mercado relevante é estratégico tanto para o Cade, quanto para os advogados do Pão de Açúcar que defenderão o processo. Isso porque cada opção de mercado relevante pode realçar ou atenuar concentrações locais. Para apimentar ainda mais, há quem defenda a inclusão do mercado de comércio eletrônico como concorrente da Casas Bahia. – o que significaria que o mercado relevante nem passaria pelos canais físicos de distribuição. Outra é o foco de cada rede. Os reguladores já esperam que o Pão de Açúcar adote uma linha de defesa baseada em faixas de mercado. O argumento seria que as duas redes não concorrem entre si, porque o Ponto Frio seria mais focado na classe B, enquanto a Casas Bahia reina nas camadas populares. “Aposto que eles vão por aí”, diz um dos reguladores.
De qualquer modo, se houver restrições ao negócio anunciado nesta sexta-feira, elas recairão provavelmente sobre o número de lojas. “A restrição mais provável, se houver, será a venda de lojas onde houver concentração”, diz uma fonte a par do assunto. A possibilidade mais remota seria determinar a venda da marca Ponto Frio, a outro concorrente. Vender uma marca é uma medida recorrente do Cade. Quando a AmBev foi criada, por exemplo, precisou se desfazer da Bavária. Mas, no atual caso, é improvável que isso ocorra.
