Álvaro Lins é solto após ter prisão revogada pelo plenário da Alerj

Waleska Borges e Fábio Vasconcellos - O Globo, Extra e O Globo Online

RIO - O plenário da Alerj aprovou, em votação aberta, a resolução de decreto legislativo que determina a imediata revogação da prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB), acusado, na operação Segurança Pública S/A, de chefiar um esquema de corrupção em delegacias , na época em que era chefe de Polícia Civil, nos governos Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Dos 55 deputados presentes, 40 votaram sim e 15, não ( saiba como cada deputado votou ). Era necessária maioria absoluta de votos para a revogação da prisão. Agora, a Corregedoria da Alerj avaliará se vai enquadrar Lins em quebra de decoro parlamentar .

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A votação em plenário, com a inédita presença de 55 deputados numa sexta-feira, ocorreu após discursos inflamados de parlamentares, favoráveis e contrários à revogação da prisão. A deputada Cidinha Campos (PDT) afirmou que seus colegas não tinham legitimidade para libertar Álvaro Lins, porque 40% da Casa estava envolvida com crimes.

- Estamos implantando o poder da bandidagem e da falta de respeito com a população. Sei qual será o resultado dessa votação. Como já disseram: hoje foi com ele, amanhã pode ser comigo. Deputado Álvaro Lins, pode voltar porque a casa é sua - ironizou Cidinha.

Já o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que defendeu o decreto, explicou que na prisão do parlamentar não ficou configurado o flagrante do crime. Pelas regras, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis. O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a libertação de Lins. Segundo Melo, a Casa não julgou as acusações da PF contra o deputado, mas a defesa de regras constitucionais.

- A libertação do deputado não põe em risco as investigações, pois elas estão concluídas. Não podemos manter presa uma pessoa que tem residência fixa - afirmou Paulo Melo.

Para o deputado Alessandro Molon (PT), a Alerj poderia ter evitado o desgaste de ter que votar a revogação da prisão.

- A Alerj não poderia entrar nesse tema. Era melhor ter deixado isso para o Judiciário, que é o lugar apropriado. Os advogados do deputado é que deveriam ter procurado a Justiça para libertar o parlamentar - afirmou.

Hallak e sogro de Lins ainda estão presos

Representantes da Alerj chegaram pouco antes das 17h30m à sede da Polícia Federal, na Praça Mauá, e 10 minutos depois Lins foi levado para o hospital Moncorvo Filho, no Centro, onde fará exame de corpo de delito e depois será solto. Ainda estão presos o ex-chefe da Polícia Civil, Ricardo Hallak, e o sogro de Álvaro Lins, Francis Bullos. Eles devem ir para o cárcere da Polinter, provalvemente em Bangu 8.

A resolução foi a plenário depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, por seis votos a um, considerou a prisão ilegal . A CCJ entendeu que não houve flagrante na prisão do deputado e, portanto, ele deve ser libertado. Pelas regras, deputados só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis.

Longa sessão na Comissão de Constituição e Justiça

A sessão da comissão foi longa. Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Paulo Ramos (PDT) questionaram o entendimento jurídico da Procuradoria da Alerj, que sustentou ser inconstitucional a prisão. Para os dois deputados, a Procuradoria se baseou apenas no preceito de que a prisão foi baseada num tipo de crime (lavagem de direito) que a Constituição não prevê como inafiançável. No entanto, Palmares, que não faz parte da CCJ, lembrou que outras leis afirmam que a lavagem de dinheiro é crime inafiançável.

Paulo Ramos, que é membro da CCJ e votou contra a aprovação do projeto de resolução, disse que a decisão da comissão foi lamentável pois não levou em conta a vida pregressa do deputado, bem como o clamor público diante das graves denúncias apresentadas pela Polícia Federal.

Operação Segurança Pública S/A: Quem foi preso

Tiveram a prisão decretada cautelarmente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região sete policiais civis, entre eles Ricardo Hallak, que se entregou na noite desta quinta. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando e corrupção passiva. Um acusado considerado foragido é o inspetor Hélio Machado da Conceição, o Helinho.

Policiais federais prenderam também os inspetores da Polícia Civil Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, o Marinho, e Alcides Campos Sodré Ferreira, o Alcides Cabeção. Na casa deste último, em Jacarepaguá, foram apreendidos documentos e R$ 32 mil em espécie. O delegado Luiz Carlos dos Santos, que teve sua prisão decretada e não foi encontrado em sua casa em Niterói, se apresentou no início da tarde à Polinter.

Os dez mandados incluíam ainda a prisão dos policiais Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, e Jorge Luiz Fernandes, o Fabinho, mas eles já estão detidos desde a Operação Gladiador, desencadeada pela Polícia Federal em 2006.

Também foram presos em flagrante o sogro de Álvaro, o médico Francis Bullos, e Luciana Gouveia dos Santos, ex-mulher do deputado. Eles seriam, segundo a denúncia, "laranjas" do parlamentar. Bullos foi detido em Barra Mansa, onde mora, e Luciana também em casa, no Flamengo. Nesta madrugada Luciana deixou a cadeia. A defesa dela conseguiu um alvará de soltura.

O advogado Ubiratan Guedes, que defende criminalmente o delegado Álvaro Lins, afirmou nesta quinta-feira que seu cliente está sendo alvo de um erro grave e qualificou sua prisão em flagrante como uma "violência jurídica".

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