Decreto contra fumo em área fechada entra em vigor hoje

Lei de César Maia prevê multa de R$ 2 mil para quem descumpri-la

Janaína Linhares

Atenção fumantes, a partir de hoje quem estiver fumando em local coletivo fechado poderá ser advertido e até mesmo multado em R$ 2 mil por descumprir decreto do prefeito Cesar Maia. Por isso, atenção redobrada na hora de acender um cigarro. Os estabelecimentos que forem flagrados com fumantes em áreas proibidas também poderão ser multados.

Na véspera do primeiro dia do decreto ainda era possível ver lugares, como a Câmara Municipal do Rio, com cinzeiros espalhados por seus corredores e saguão. Inconformada com o fato, a vereadora do DEM, Sílvia Pontes, enviou ao presidente da Casa, Aloísio Freitas (DEM), um ofício solicitando a retirada de todos os cinzeiros, além da afixação de cartazes informando da proibição de fumar em qualquer ambiente da Câmara.

– Somos uma casa de lei e precisamos dar o exemplo – avisou a vereadora. – Os parlamentares têm que ser os primeiros a se adaptarem à norma, uma vez que o cigarro se tornou um problema de saúde pública.

Justiça calada

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) desde a semana passada entrou com uma liminar a favor da eliminação da medida, mas até agora não obteve resposta. Segundo o sindicato, a medida prejudica o turismo, o comércio e o cidadão carioca. Apesar da consciência de que o decreto poderá prejudicar os negócios, proprietários de bares e restaurantes garantem que a lei será cumprida.

– Sei que alguns clientes ficarão frustrados, mas acho que temos que aceitar o decreto a favor da saúde – declarou a proprietária do restaurante Joaquina, no Humaitá, Nilma Gelio. – Apesar da resistência dos clientes, pretendo cumprir piamente a lei.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito no dia 12 de maio, entende-se por recinto coletivo fechado todos os locais destinados à utilização simultânea de várias pessoas totalmente delimitados, excluem-se da proibição os ambientes ao ar livre como varandas, terraços e similares.

Para o primeiro fim de semana com a proibição vigorando, a vigilância sanitária do município preparou um esquema de fiscalização com uma equipe de plantão. Dois fiscais trabalharão de dia e outros dois à noite. Durante a semana irão para rua realizar a fiscalização 150 equipes. A fiscalização realizada pela vigilância sanitária será feita diretamente nos estabelecimentos e através de denúncias. Quem quiser denunciar o descumprimento da lei pode entrar em contato com o telefone 2503-2280.

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