A dívida de São Paulo

18 de março de 2011 | 0h 00

- O Estado de S.Paulo

São consistentes e não conflitam com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso merecem ser examinados com atenção pelo Tesouro Nacional, os argumentos que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem utilizado para defender o aumento do limite de endividamento do Estado. Os recursos adicionais, diz o governador, seriam destinados a obras, sobretudo de infraestrutura de transportes, como as do Metrô paulistano e do Ferroanel, importantes para atender a população metropolitana e às necessidades de crescimento da economia paulista.

"O Estado de São Paulo fez a lição de casa", afirmou há dias o governador, mostrando que o nível de endividamento do Estado já é muito inferior ao teto que, pelas regras da LRF, os Estados devem obedecer a partir de 2016. Até lá, a dívida consolidada líquida de cada Estado não pode ser maior do que o dobro de sua receita corrente líquida. A dívida de São Paulo hoje corresponde a 1,5 vez sua receita líquida. Por isso, há espaço para a contratação de novas dívidas, sem ferir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é o argumento que o governo paulista apresentará ao governo federal, quando pleitear o aumento de sua capacidade de endividamento. A Secretaria da Fazenda de São Paulo estima que esse aumento pode corresponder a R$ 15 bilhões.

Desde o início do forte ajuste fiscal, em 1995, o governo paulista vem procurando cumprir as metas acertadas quando conseguiu renegociar suas dívidas com o governo federal, entre elas a de redução drástica do déficit orçamentário. Outras metas foram impostas pela LRF, em vigor desde 2000, e também estas têm sido observadas no caso de São Paulo, com poucas exceções. Depois de oscilar ao longo dos primeiros anos depois da renegociação da dívida paulista com a União, ora superando, ora ficando abaixo do teto legal, a relação dívida/receita do governo de São Paulo vem caindo continuamente desde 2003.

Disso resultou um quadro financeiro muito diferente daquele observado há pouco mais de 15 anos, e muito mais confortável para o governo paulista. Era crítica a situação financeira do Estado no fim de 1994. Havia alguns anos, o Tesouro estadual acumulava déficits e só conseguia cobrir as despesas por meio da utilização cada vez maior de créditos antecipados, sob a forma de antecipação de receitas orçamentárias, concedidos pelo banco então controlado pelo Estado, o Banespa, sem as garantias usuais exigidas nesse tipo de operação.

"Quebrado", o governo paulista acabou por "quebrar" também o banco que controlava. No dia 30 de dezembro de 1994, o Banco Central decretou intervenção no Banespa, que depois foi saneado e leiloado. Naquela data, de acordo com o Balanço Geral do Estado, as despesas já empenhadas e aguardando apenas a efetivação do pagamento correspondiam a 7,7 vezes os recursos em caixa.

A renegociação da dívida estadual e as sucessivas operações de recuperação do Banespa (intervenção, federalização e leilão)vieram acompanhadas de um rigoroso programa de ajuste das finanças estaduais, por meio da redução de gastos, estrito controle sobre o nível de endividamento e busca de receitas adicionais por meio de medidas administrativas. O déficit orçamentário, de 21,7% em 1994, foi reduzido para 3% no ano seguinte e eliminado em 1996. Desde então, as contas estaduais vêm registrando pequeno superávit.

Embora os argumentos do governo paulista sejam procedentes e sustentados em números confiáveis, o pedido de aumento de limite de sua dívida - que o governador Alckmin pretende formalizar em maio - poderá enfrentar dificuldades políticas. Há risco de, se o governo federal atender ao pedido paulista, outros Estados, inclusive governados pelo PT e por partidos aliados, apresentarem pedidos semelhantes, mesmo não lastreados em números tão fortes, e a eventual recusa poderá criar algum constrangimento para a presidente Dilma Rousseff. Além disso, por ter prometido um forte ajuste nas suas contas, o governo federal pode considerar contraproducente para a política fiscal o aumento da dívida pública neste momento.

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