Justiça Federal confirma condenação de Battisti por falsificação

01 de fevereiro de 2011 • 22h25 • atualizado às 22h35

A Justiça Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, confirmou a condenação do ex-ativista italiano Cesare Battisti por falsificação. A condenação de dois anos de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de 10 salários mínimos.

Quando Battisti foi preso no Rio de Janeiro, em 2007, autoridades encontraram em sua casa um passaporte francês com nome falso e carimbo falsificado de visto de entrada no Brasil.

Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal. A defesa de Battisti sustentou que seu cliente teria sofrido cerceamento de defesa por não ter tomado conhecimento sobre as datas de audiências de instrução do processo.

Os advogados do italiano também afirmaram que seu cliente não poderia ser enquadrado no crime porque não usou a falsificação para prejuízo de outros ou em proveito próprio ou alheio.

Os argumentos foram rejeitados pelo relator do processo, desembargador federal André Fontes. O revisor, desembargador federal Messod Azulay, rebateu o argumento da defesa de que Battisti só falsificou o documento porque não poderia ter agido de outra forma como refugiado.

"Não pode o cidadão, sob a justificativa de precisar se evadir de seu país, vir cometer crime comum no Brasil. Se ele pretendia obter asilo político, não deveria ter se valido do anonimato e da clandestinidade e sim ter procurado as autoridades nacionais para buscar a proteção do Estado", disse Azulay.

O caso Battisti
Cesare Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo de François Miterrand.

Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007. O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.

O ministro Gilmar Mendes não adiantou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o pedido da defesa do italiano Cesare Battisti para que seja reconsiderada a decisão que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, manteve o ex-ativista preso. "Tudo será considerado a seu tempo", limitou-se a dizer Mendes.

A própria decisão de Lula será alvo de análise pelo STF, como informado pela presidente Dilma Rousseff em carta enviada ao governo italiano na última semana. Relator do caso no STF, Mendes disse que a análise será feita seguindo a decisão anterior da Corte, que reconheceu a "competência do Presidente da República para decidir sobre a extradição ou não", nos termos do tratado de extradição celebrado com a Itália.

01/02 às 17h12 - Atualizada em 01/02 às 17h18

Battisti: “Sou perseguido pelo Judiciário brasileiro"

Jornal do Brasil

O refugiado italiano Cesare Battisti, preso no Brasil e cujo pedido de extradição feito pela Itália foi negado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em entrevista concedida ao portal Brasil de Fato e publicada hoje, que se sente perseguido pelo governo de seu país e também pelo Judiciário brasileiro. “Fabricaram um monstro que não tem nada a ver comigo”, ressalta. Segundo Battisti, ele virou uma espécie de moeda de troca, e seu caso foi usado como arma política pela oposição ao então governo Lula, cuja decisão de mantê-lo no Brasil é considerada por ele como “corajosa”. “Agora, o objetivo principal da direita brasileira, nesse caso, é afetar o governo Dilma“, completa.

O escritor disse ainda que a Itália já não é mais seu país: “Quando abandonei a Itália eu ainda era muito jovem. Então, para mim essa coisa da pátria não cola”. Segundo Battisti, na Itália “governo e oposição são os mesmos dos anos de chumbo”. Ele cita o atual procurador geral de Milão, Armando Spataro, que, segundo Battisti, era torturador na época da ditadura: “Ele é o procurador que hoje me persegue. Ele é o procurador geral de Milão e ainda é o procurador europeu-italiano de terrorismo”.

Battisti diz também que, se ele ainda guarda algum tipo de patriotismo, este sentimento se volta ao Brasil, e admite que a declaração pode soar “um pouco oportunista”. “Cheguei aqui, não conhecia ninguém e se criou um movimento a meu favor”, lembra.

Battisti disse que, ao chegar ao Brasil, se refugiou em três favelas cariocas: Santa Marta, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, onde “sentava no boteco, tomava uma cervejinha e a dona do boteco tinha um filho preso. Ela era analfabeta e me pedia para ler as cartas do filho e também responder”.

Battisti afirma que recebeu apoio de alguns políticos brasileiros, “do PT ao PSDB”, logo que chegou ao país. Ele cita nomes como o de Fernando Gabeira, que “chegou com alguns deputados do PSDB”. Mas Gabeira, continua Battisti, “quando se deu conta de quem era eu, ou melhor, do que a mídia fez de mim, ele tomou distância”.

Sobre sua atuação nos anos de chumbo, Battisti afirma que o “estado nos empurrou para a luta armada porque só assim poderia derrotar o fortíssimo movimento cultural que havia”. Segundo ele, seu grupo caiu numa “armadilha”, e acabou por fazer “o jogo do poder”. “Eu não posso dizer que a luta armada não é viável no mundo inteiro, mas no mundo que eu conheço não é mais”, analisa.

Caso seja realmente libertado – a questão será decidida pelo STF - Battisti diz que pretende continuar trabalhando como escritor e “com coletividades”, mas insinua que ele pode vir a ser vítima de algum tipo de crime patrocinado pelo governo da Itália:

“Se acontecer algo comigo, Berlusconi terá de prestar contas”, conclui.

Com informações do Brasil de Fato

TRF mantém condenação de Battisti por falsificação

Ex-ativista teria passaporte francês com nome fictício e carimbo falsificado de visto de entrada no Brasil

01 de fevereiro de 2011 | 19h 12

Felipe Werneck, de O Estado de S.Paulo

RIO DE JANEIRO - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região decidiu nesta terça-feira, 1º, manter a condenação do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296 do Código Penal), imposta pela Justiça Federal do Rio. Nos termos da sentença, a pena de dois anos de prisão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de dez salários mínimos.

Preso no Brasil desde 2007, o ex-ativista fora condenado à revelia em seu país por quatro homicídios. Por isso o governo da Itália pede sua extradição, negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar este mês um desfecho para o caso, ao examinar as razões que Lula apresentou para justificar a permanência do ex-ativista no Brasil, nos termos do acordo bilateral sobre extradições.

Battisti foi preso no Rio, quando caminhava no calçadão de Copacabana. Segundo o TRF, foi encontrado em seu apartamento um passaporte francês com nome fictício e carimbo falsificado de visto de entrada no Brasil. Por esse motivo, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal.

Asilo

O recurso de apelação havia sido apresentado pelo advogado do réu, Luiz Eduardo Greenhalgh. Em suas alegações, ele sustentou que seu cliente teria sofrido cerceamento de defesa, em razão de não ter comparecido a três das cinco audiências de instrução do processo que tramitou no Rio.

Greenhalgh defendeu a nulidade do processo, afirmando que o juiz de primeiro grau indeferiu a oitiva do então deputado federal Fernando Gabeira (PV), como testemunha. De acordo com o TRF, usando de sua prerrogativa de parlamentar, Gabeira expediu um ofício para o juízo de primeira instância, sustentando que não teria conhecimento dos fatos apurados no processo, e o juiz o dispensou de ser ouvido. "Segundo Greenhalgh, Gabeira teria aconselhado o réu a não pedir asilo político imediatamente ao chegar ao Brasil", informou o TRF.

"Não pode o cidadão, sob a justificativa de precisar se evadir de seu país, vir cometer crime comum no Brasil. Se ele pretendia obter asilo político, não deveria ter se valido do anonimato e da clandestinidade e sim ter procurado as autoridades nacionais para buscar a proteção do Estado", disse o revisor do processo no TRF2, desembargador federal Messod Azulay.

Entenda o caso Cesare Battisti

15 01 2009

O CASO CESARE BATTISTI

Postado por: Carlos Zamith Junior em Política, Direito

Vi ontem, estupefato, a notícia que o Ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Cesare Battisti o status de exilado político.

Cessare Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro homocídios, ocorridos na década de de 1970 e a Itália pleiteava sua extradição.

A decisão do hilário Ministro contrariou parecer do Comitê Nacional dos Refugiados, que opinou pela extradição do estrangeiro. Tarso Genro justificou que Battisti foi julgado “sem direito à ampla defesa”.

O Jornal Folha de São Paulo adverte que o Executivo brasileiro não deveria entrear nesse mérito quando do outro lado há uma democracia estabelecida, com um judiciário autônomo.

Essa afirmação configura um insulto à Itália.

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